O perfil das aceleradoras brasileiras - Baptista Luz Advogados

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O perfil das aceleradoras brasileiras - Baptista Luz Advogados

  1. 1.   pesquisa o perfil das aceleradoras brasileiras   estrutura jurídica de atividades de aceleradoras de investimento em startups de base tecnológica   2014
  2. 2.   o perfil das aceleradoras brasileiras   pesquisa sobre a estrutura jurídica de atividades de aceleradoras de investimento em startups de base tecnológica brasileiras 2014 Baptista Luz Advogados Luis Felipe Baptista Luz Pedro Henrique Ramos O Baptista Luz Advogados, com o apoio do programa Start-Up Brasil, conduziu uma pesquisa com o objetivo de mapear o uso de documentos jurídicos para estruturação das atividades de aceleradoras de startups de base tecnológica no Brasil. O objetivo desse levantamento é identificar o perfil das aceleradoras brasileiras no que se refere às estratégias jurídicas que vêm sendo adotadas na execução de seus programas, mapeando as principais dificuldades e obstáculos par a realização de investimentos por aceleradoras no Brasil e servindo como base para futuros estudos sobre a comunidade empreendedora no país. O levantamento de dados foi realizado entre os dias 18 de dezembro de 2013 e 17 de janeiro de 2014, por meio de questionário enviado via e-mail aos gestores de aceleradoras. O questionário foi enviado para 24 aceleradoras, incluindo todas as 9 integrantes do programa Startup Brasil. Tendo em vista que a identificação de algumas das informações poderia gerar quebras de responsabilidade contratual por parte das aceleradoras, a coleta de dados foi realizada de forma anônima. As seguintes perguntas foram inseridas no questionário: 1. 2. 3. 4. A aceleradora participa do Programa Start-Up Brasil? Qual o valor médio dos investimentos realizados em cada startup acelerada? O investimento nas startups dá direito à participação societária (seja atual ou futura)? A aceleradora realiza uma auditoria jurídica na empresa e em relação aos sócios antes de formalizar os contratos com as startups? 5. Qual o principal instrumento jurídico utilizado para a formalização do investimento acima? 6. Além do documento referido acima, a assinatura de quais outros documentos é obrigatória para participação no programa de aceleração? 7. A aceleradora exige que as startups sejam transformadas em S.A. para participação no programa? 8. Quais dos seguintes direitos e deveres abaixo estão previstos nos documentos assinados entre a aceleradora e as startups? 9. Baseado nas respostas acima e em sua experiência, como você enxerga o perfil dos investimentos realizados pela aceleradora? 10. Quais são os principais obstáculos jurídicos enfrentados pela aceleradora ao longo da estruturação e execução do programa? [pergunta de resposta livre] Todas as perguntas eram opcionais. Ao término do período de coleta de dados, 15 das aceleradoras responderam ao questionário, sendo 6 integrantes do programa Start-Up Brasil. Com exceção da pergunta de número 10, todas as demais perguntas foram respondidas por todas as aceleradoras participantes da pesquisa. D is claime r   A elaboração deste relatório de pesquisa envolve a realização de inferências e análises exclusivamente realizadas com base nas respostas declaradas. O conteúdo deste documento não deve, em hipótese alguma, ser considerado como opinião legal ou orientação jurídica para tomada de decisões. Para mais informações sobre a pesquisa, por gentileza entrar em contato com nosso escritório através do e-mail contato@baptistaluz.com.br. O perfil das aceleradoras brasileiras Baptista Luz Advogados 2
  3. 3. 2 1   valores de investimento e participação societária   graf. 1. valor médio investido nas startups participantes do programa de aceleração Quando questionadas sobre os valores investidos nas startups selecionadas, 11 das aceleradoras entrevistadas declararam investir valores fixos para todas as participantes de seu programa, enquanto 4 delas investem valores variáveis de acordo com a startup participante. O valor médio dos investimentos é de R$ 39.166,00. O menor valor de investimento declarado é de R$ 5.000,00 e o maior, por sua vez, é de R$ 150.000,00. É relevante destacar que o segundo menor valor de investimento declarado foi de R$ 20.000,00, e 12 das aceleradoras participantes declararam valores de investimento entre R$ 20.000,00 e R$ 50.000,00. Das 15 aceleradoras pesquisadas, 14 indicaram que os investimentos realizados em suas aceleradas lhes confere o direito de adquirir quotas ou ações destas empresas. Os percentuais de participação negociados como contrapartida ao investimento realizado são, para 5 das entrevistadas, padrão para todas as startups participantes de seus programas, enquanto as 10 restantes possuem margens variáveis de acordo com a participante. De acordo com os números fornecidos, a participação societária média negociada pelas aceleradoras é 13,50%, sendo que a menor participação informada foi 4% e a maior de 30%. graf. 2. porcentagem média de participação societária exigida como contrapartida ao investimento e participação no programa de aceleração Com o cruzamento das respostas relativas ao valor do investimento realizado e a porcentagem de participação societária exigida em contrapartida, não foi possível identificar uma relação proporcional entre valores de investimento e participação societária (i.e., não necessariamente as aceleradoras que mais investem são aquelas que exigem maior participação societária como contrapartida). Somente 3 das aceleradoras entrevistadas declararam exigir a transformação das startups selecionadas em S.A. como requisito para a sua participação no programa de aceleração. Também não foi possível identificar uma relação necessária entre a exigência de transformação em S/A e os valores investidos e/ou participações adquiridas. realização de auditorias jurídicas No que se refere à obrigatoriedade das startups e seus sócios fundadores submeterem-se à auditorias jurídicas para a formalização do investimento, 6 das entrevistadas (40% da amostra total) afirmaram exigir esta formalidade, sendo que as outras 9 (60%) declararam dispensar a realização de auditorias a respeito da startup e de seus sócios.   O perfil das aceleradoras brasileiras Baptista Luz Advogados 3
  4. 4.   documentos jurídicos   graf. 3. principal instrumento utilizado pela aceleradora para formalização de seu investimento Questionadas sobre o principal instrumento jurídico utilizado para a formalização de seu investimento nas startups participantes de seus programas, 8 aceleradoras declararam utilizar-se de Contratos de Opção de Compra; 5 declararam utilizar-se de Contratos de Mútuo Conversível, e somente 1 das aceleradoras declarou realizar contratos que resultem em um aumento de capital na empresa (i.e., “investimento direito”, em que a aceleradora subscreve e integraliza novas quotas ou ações na sociedade). Uma resposta foi anulada por incoerência lógica.   Em relação aos demais contratos cuja assinatura é obrigatória para participação no programa de aceleração, nota-se, nas respostas fornecidas, que a maior parte das aceleradoras (60%) exige a formalização de Acordos de Sócios. Já Contratos de Licença de Marca, Termos de Cessão de Propriedade Intelectual e Contratos de Aluguel (ou Comodato) não foram indicados como sendo utilizados por nenhuma das entrevistadas.   graf. 4. outros documentos obrigatórios para formalizar a participação no programa de aceleração (documento vs. número de aceleradoras que declaram adotá-lo)   O perfil das aceleradoras brasileiras Baptista Luz Advogados 4
  5. 5. 2 1   disposições mais frequentes nos documentos legais firmados com as startups aceleradas   graf. 5. principais disposições contratuais utilizadas nos documentos legais firmados com as startups aceleradas (documento vs. número de aceleradoras que declaram adotá-lo) perfil dos investimentos aceleração. Os gestores das aceleradoras foram convidados a responder, baseado em suas experiência, como consideram ser o perfil de investimento realizado pela aceleradora. Para esta pergunta, os gestores poderiam responder um número entre 0 (indicando um perfil de investimento muito conservador) e 5 (muito agressivo). As seguintes respostas foram apresentadas respostas encontram-se reproduzidas sem edição): A média das respostas indica um número de 3,8, correspondendo a uma tendência em considerar o investimento realizado pelas respectivas aceleradoras como sendo agressivo. O principal obstáculo jurídico enfrentado pela aceleradora é a falta de uma legislação específica para pequenos investimentos. Atualmente temos apenas instrumentos jurídicos para investimentos realizados por grupos de investidores (investimentos de private equity) ou compra de cotas e ações. Os investimentos menores são feitos em grande parte na confiança mútua dos envolvidos, por falta de legislação específica. obstáculos jurídicos para o programa de aceleração O último tópico do questionário consistiu em uma questão aberta às aceleradoras, no sentido de apurar as principais dificuldades por elas enfrentadas durante a estruturação e execução do processo de (as Demora para emissão de certidões, demora na abertura de empresas, demora na abertura de contas bancárias. Estrutura jurídica (SCP, SPE, SA com holding etc) para ciclos de aceleração. Empresas LTDA tem uma estrutura juridica fraca para empresas digitais que impossibilitam criar estruturar de vesting alem de gerar potenciais contigencias. Ao mesmo tempo, as SA sào estruturas caras para uma startup.   O perfil das aceleradoras brasileiras Baptista Luz Advogados 5
  6. 6. 2 1   análise e considerações finais     A participação de 15 (quinze) aceleradoras, sendo 6 pertencentes ao programa Start-Up Brasil, permite uma amostra suficiente, do nosso ponto de vista, para a realização de inferências e comentários a respeito dos resultados obtidos. Com relação ao valor médio investido, conclui-se que, muito embora haja considerável diferença entre o valor mínimo e o valor máximo investido, há uma tendência em realizar investimentos entre R$ 20.000,00 e R$ 50.000,00. Em relação às participações societárias exigidas como contrapartida ao investimento e à participação no programa de aceleração, há também uma tendência de exigir participações entre 10% e 20%, e que não necessariamente são determinadas de acordo com o investimento realizado. Nem o valor dos investimentos nem o percentual de participações parecem ser determinantes para que as aceleradoras exijam que as participantes de seus programas sejam transformadas em S.A. A pesquisa reforça nosso entendimento de que há uma tendência, no mercado brasileiro de seed investment, que aponta para a adoção de instrumentos conversíveis em vez de investimentos diretos. Trata-se de uma tendência bastante diferente do que se observa nos EUA, em que apenas um terço das operações de seed investment no mercado de internet e tecnologia realizadas em 2012 utilizaram-se de instrumentos conversíveis, segundo pesquisa publicada pela Fenwick & West LLP. O próprio levantamento da pesquisa aponta para alguns possíveis motivos pelos quais o mercado brasileiro ainda não adota o investimento direto em matéria de seed investment. Em primeiro lugar, a média dos valores de investimento realizados é inferior aos custos médios relacionados com a abertura de uma sociedade anônima no Brasil (publicações, contabilidade, assessoria legal e eventual aumento da carga tributária – visto que a S.A. não pode ser integrante do SIMPLES nacional). Segundo, a sociedade limitada não oferece, do ponto de vista de um investidor, a proteção patrimonial adequada, especialmente levando em conta a tendência do judiciário brasileiro em classificar as limitadas em “sociedades de pessoas” e, logo, levando a uma maior exposição patrimonial dos sócios em situações em que há um interesse público envolvido (e.g. casos trabalhistas e de consumidor) e não há patrimônio suficiente para que a sociedade arque com aquela contingência. Ainda que a opção por um instrumento conversível em tese traga maior proteção aos investidores do que um investimento direito, preocupa o fato de que 60% das aceleradoras declararam não realizar qualquer tipo de auditoria nas startups investidas e em relação a seus sócios, o que pode representar uma brecha importante no controle de riscos que a aceleradora realiza na seleção de suas aceleradas. Outra tendência relevante identificada é que as aceleradoras brasileiras não possuem uma posição definitiva a respeito de mecanismos de controle e fiscalização na sociedade investida. Em geral, menos da metade das aceleradoras declaram utilizar-se de disposições contratuais como indicação de membros para Conselho de Administração, práticas de gestão corporativa para os diretores (como vesting, nãoconcorrência e contratos de administração) e regras de apresentação de relatórios periódicos. Todavia, a maioria das aceleradoras mostrou-se bastante preocupada com mecanismos que garantam a liquidez de seus direitos como sócio minoritário e permita, no futuro, outros rounds de investimento, como, por exemplo, utilizando-se de opções de subscrição, opções de compra, tag along, direitos de não-diluição e direitos de primeira negociação. Nenhuma das aceleradoras participantes declarou firmar contratos de aluguel ou comodato com suas aceleradas, ainda que seja prática comum no mercado o oferecimento de espaços de coworking para as empresas participantes do programa de aceleração. A nosso ver, parece-nos uma importante brecha jurídica, visto que a não formalização do vínculo que existe entre o espaço, de propriedade ou posse da aceleradora, e a empresa acelerada, locatária ou comodatária daquela fração ideal do espaço, pode representar um risco especialmente na esfera trabalhista, em que a relação empregado-empregador nem sempre é evidente para o judiciário. Finalmente, chama-nos a atenção o fato de que contratos envolvendo direitos de propriedade intelectual (PI) e imagem são pouquíssimo adotados na prática das aceleradoras brasileiras. Trata-se de uma tendência claramente oposta ao que se observa nos seed investments realizados nos EUA, em que é comum a adoção de diversos contratos de PI – muitas vezes mais complexos do que os próprios contratos de investimento. Trata-se sem dúvidas de uma exposição grande das aceleradoras, visto que a legislação brasileira em PI é, em geral, bastante restrita e favorável ao autor pessoa física. Dessa forma, situações como uma acelerada estar infringindo a PI de outra empresa já existente ou, ainda, disputas entre founders que levem à cisão da PI da sociedade podem afetar substancialmente os direitos patrimoniais da aceleradora na startup.   O perfil das aceleradoras brasileiras Baptista Luz Advogados 6
  7. 7.     Baptista Luz Advogados o o Rua Ramos Batista, 444, 2 e 8 andares São Paulo – SP tel. +55 (11) 3049 7950 fax +55 (11) 3049 7953 www.baptistaluz.com.br contato@baptistaluz.com.br Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons CC BY-NC-SA 3.0 BR. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras     derivadas sobre a obra original, desde que com fins não comerciais e contanto que atribuam crédito ao autor e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros.das aceleradoras a partir desta deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, não poderá O perfil Toda nova obra feita brasileiras Baptista Luz Advogados 7 ser usada para fins comerciais. Para mais informações, acesse http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/

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