O documento discute a importância de incluir questões relativas à juventude rural no Estatuto da Juventude, atualmente em discussão no Senado Federal. Algumas questões importantes são: o direito à terra, educação do campo, agricultura livre de agrotóxicos, e proteção dos trabalhadores rurais. Embora o Estatuto não possa resolver todos os problemas, sua aprovação seria um passo significativo para garantir os direitos da juventude.

1. A JUVENTUDE RURAL E O ESTATUTO DA JUVENTUDE
Maciel Cover 1
Sérgio Botton Barcellos2
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, sob-relatoria da jovem deputada Manuela
D’Avila (PCdoB/RS) o Estatuto da Juventude está em discussão no Senado Federal, na Comissão
de Assuntos Sociais, que é presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS). Depois de tramitar por mais
algumas comissões no Senado, o texto irá para o plenário, e sendo aprovado, voltará para a Câmara
dos Deputados, onde poderá tramitar em algumas comissões. Sendo aprovado na Câmara o texto
será sancionado e então a juventude brasileira terá, pelo menos em legislação, uma série de direitos
próprios às pessoas entre 15 a 29 anos e o caminho para a criação de um conjunto de leis especificas
que poderão auxiliar no desenvolvimento dos seus projetos de vida seja nas cidades, como no meio
rural.
O texto que foi aprovado na câmara, intitulado PL 4592/04, e que no Senado é chamado de
PL 98/2011 ainda pode ser aprimorado. O Estatuto da Juventude é a lei que deve auxiliar na
consolidação dos direitos da juventude brasileira, junto com a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) 42/2008 , mais conhecida como PEC da JUVENTUDE, que incluiu o
termo JOVEM no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias
Fundamentais. Para tanto, o Estatuto passará por discussões em audiências públicas com a
sociedade civil e também debates previstos no plenário das casas legislativas nos estados.
No atual texto do Estatuto da Juventude, em relação à juventude rural existem duas
menções: uma quando se refere ao transporte escolar, que é necessário, mas que remete a um
projeto de esvaziamento das escolas do campo, e outro artigo que se refere à inserção produtiva da
juventude nos mercados de trabalho e econômico.
Se pensarmos que é estratégico para o país ter um projeto de desenvolvimento social no qual
viabilize os projetos de vida na agricultura familiar e camponesa, bem como que promova a
soberania alimentar do povo brasileiro, faz-se necessário que o Estatuto tenha em seu conteúdo
questões relativas ao: direito a terra; o fortalecimento da educação do campo; o apoio a uma
agricultura livre de agrotóxicos; a consolidação de relações trabalhistas que promovam a dignidade
dos assalariados rurais; o direito ao esporte, lazer, acesso a equipamentos culturais e a saúde
1
Maciel Cover faz doutorado em Ciências Sociais no PPGCS/UFCG-PB e atua na assessoria da Pastoral da Juventude
Rural.
2
Sérgio Botton Barcelos faz doutorado em Ciências Sociais no CPDA/UFRRJ e atua na assessoria da PJR.

2. apropriadas à diversidade dos modos e contextos de vida dos e das jovens que vivem no espaço
rural brasileiro.
Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural nos últimos anos
(2000-2010), sendo que 1 milhão da população que emigra estão situados em outros grupos etários
(crianças, adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são pessoas em idade considerada jovem, isto é,
metade da emigração do campo para a cidade é do grupo social etário considerado jovem. Segundo
o PNAD (2011) das cerca de 8 milhões de famílias que residem no meio rural, 6,5 milhões
sobrevive com até 3 salários mínimos e apenas 147mil famílias sobrevivem com uma renda de mais
de 10 salários mínimos e até mais de 20 salários. Trata-se apenas de um dos demonstrativos da
desigualdade social que ainda temos no meio rural brasileiro.
Ainda, os índices mais baixos de alfabetização, de ensino formal e de acesso ao ensino
superior estão entre os jovens do campo. A lógica de trabalho e de vida do campo é diferente da
cidade, portanto deve ser respeitada e um projeto de educação formal que respeite e seja apropriado
ao contexto de vida das pessoas deve considerar isso. A lamentável constatação de que nos últimos
10 anos foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo, é um alerta para que se pensem meios
institucionais de garantir o sistema público de educação do campo e não que os/as camponeses/as
tenham que sair do meio rural para acessar o sistema de ensino. Desse modo, é essencial e
necessário que o Estatuto da Juventude considere a interface e o fortalecimento da Educação do
Campo.
A estatística e o reconhecimento de que somos o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo
atinge diretamente os e as jovens do campo, que por falta de opção na maioria dos casos, muitas
vezes são manipuladores/as e lidam diretamente com os venenos. Se a população de maneira geral
consome em média 5 litros anuais de agrotóxicos que estão inseridos na alimentação, podemos
somar aos jovens do campo uma quantidade a mais, por trabalharem neste sistema. Assim, é
importante que no Estatuto da Juventude, sejam observadas estas questões e que sejam formuladas
iniciativas que permitam ao país uma transição para técnicas consideradas sustentáveis, dignas e
saudáveis de produção agropecuária associadas à agroecologia.
Entende-se que seja necessário refletir e elencar alguns pontos para provocar o debate sobre
o Estatuto da juventude e a juventude rural. Exemplo disso é que, por mais que a legislação
trabalhista ofereça uma suposta proteção social aos trabalhadores rurais, os freqüentes casos de
trabalho análogo a escravidão nos indicam que é necessário combater a desigualdade social, para
que as pessoas não precisem se submeter a essa relação de trabalho. Dessa maneira, o Estatuto da
Juventude poderia ser um instrumento jurídico, por exemplo, a orientar que todos os recursos
recolhidos de multas trabalhistas dadas às empresas que estivessem explorando trabalho de maneira
ilegal, fossem revertidos em políticas públicas para a juventude.

3. Que a juventude precisa ter voz, espaço e vez, isso também parece ser consensual e discurso
de muitos (as), mas isso não será consentido ou dado, mas terá que ser disputado e conquistado nas
mais diversas esferas da sociedade cotidianamente, inclusive nos governos, organizações e
movimentos sociais. Esse processo terá que passar pelas organizações e movimentos sociais no
sentido de indagarem-se sobre qual o grau de autonomia e organização política necessária a
curtíssimo prazo, para gerar mobilizações e reivindicar um espaço mais apropriado que expresse as
demandas do conjunto da juventude rural no Estatuto da Juventude.
Percebe-se que a conjuntura e o arranjo de forças políticas no governo, bem como o atual
estágio de mobilização social na sociedade não possibilitarão um Estatuto com um conteúdo mais
ousado, isto é, que seja um documento que remeta a questões de fundo, que desestabilizem o
sistema social e econômico vigente que expulsa do campo, explora, oprime e mata a juventude. Ou
ainda, ser um documento que assegure os percentuais e fundos orçamentários necessários, por parte
do Estado, para políticas públicas de juventude efetivas. Todavia, garantir a aprovação deste
Estatuto pode ser considerado um grande passo, de uma longa caminhada que ainda há pela frente,
para que as e os jovens conquistem sua autonomia e emancipação em conjunto com outros grupos
geracionais e sociais no Brasil.