O documento resume as principais informações sobre a Lei de Incentivo à Cultura no Rio Grande do Sul, incluindo: (1) como se cadastrar como produtor cultural; (2) os passos para idealizar e formatar um projeto cultural elegível; (3) os limites de financiamento e regras sobre custos, captação e divulgação.

1. Fábio Rosenfeld
CAXIAS DO SUL - 12 e 13 de julho de 2013
Curso de Formatação de
Projetos

2. Programação
• Noções gerais
• Oficina de formatação de projetos
• Prestação de contas (físico e financeiro)
• Dinâmica de grupo (8h30 às 14h término)
• Apresentação (14h às 16h)
sexta
sábado

5. Pró-Cultura
Lei 13.490/10

6. Sistema Unificado
LIC/RS FAC/RS

7. Fomento direto X indireto

8. Como utilizar
estas
ferramentas?

9. O que é LiC?

10. O que é LIC?
 A Lei de Incentivo à Cultura é uma das
ferramentas de fomento às atividades
culturais em nível estadual;
 É a renúncia fiscal de 0,5% da receita
líquida para investimentos em projetos
culturais;
 Os recursos devem ser gastos no Estado.

11. 1° Passo:
Realizar o cadastro
de produtor cultural

12. Quem pode apresentar projetos?
 PRODUTOR CULTURAL CADASTRADO
 3 modalidades:
 Pessoa Física
 Pessoa Jurídica (dever ter natureza cultural)
 Prefeituras
 Deve ter sede no estado.

13. pessoa física
 Não precisa comprovar experiência
em projetos culturais;
O cadastro vale para TODAS as áreas,
exceto longa-metragem, construção /
restauração.

14. Pessoa Jurídica
- Tem que ter UM ANO de CNPJ;
- com ou sem fins lucrativos.

15. Como se cadastrar?

16. www.procultura.rs.gov.br

17. 2° Passo:
idealizar um projeto cultural

18. Segmentos culturais
o artes cênicas
o música
o tradição e folclore
o carnaval de rua
o artesanato
o culturas populares
o registro fonográfico
o feiras de livro
o impressão de livros,
revistas
o audiovisual
(cinema, vídeo, concursos, festivais
)
o artes visuais
o pesquisa e documentação
o restauro de bens tombados
o construção de equip. culturais
o aquisição de acervo

19. Construção ou restauro
o terreno deve ser público ou
de posse de entidade sem fins lucrativos
 destinação específica por no mínimo
20 anos,
exceto no caso de bem tombado.

20. Limite de financiamento
por projeto
de acordo com:
a MODALIDADE e HISTÓRICO
do produtor cultural

21. LIC/RS financia máximo por projeto
Valor máx.
inicial
Valor acrescido
a cada
aprovação
Valor acrescido
a cada
homologação
Pessoa
Física
R$ 100 mil - -
Pessoa
Jurídica
R$ 300 mil R$ 50 mil R$ 100 mil
Prefeitura R$ 300 mil R$ 50 mil R$ 100 mil

22. Financiamento
 A cada ano de funcionamento, a Pessoa Jurídica
aumentará seu limite em R$ 10 mil;
 A partir do 4º. ano, o acréscimo é de R$ 20mil;
 Produtor ou Projeto com 5 ou mais homologações
não tem limite de financiamento;
 Vale histórico em outros mecanismos de
financiamento para fins de limite.

23. Financiamento
Exceção aos limites
Projetos que não têm limite máximo:
 longa-metragem,
 construção e
 restauro.

24. Prefeitura
 Proponente ou participante
 não poderá custear menos do que 10% do valor
solicitado ao Sistema

25. Existe limite de projetos por produtor?

28. Pode cobrar ingresso?

29. cobrança de ingresso
EVENTO
que receber mais de 80% de incentivo
NÃO poderá cobrar ingresso!

30. Aquisição de bens permanentes

31. Aquisição de bens permanentes
 permitida quando comprovadamente
representar a opção de maior economicidade
ou
 constituir item indispensável à execução do
objeto da proposta cultural;
 a economicidade será comprovada por, pelo
menos, 3 orçamentos de locação ou aquisição.

32. E depois que terminar o
projeto, o que fazer com os
bens?

33. Aquisição de bens permanentes
finalizado o projeto,
os bens adquiridos deverão ser
devolvidos para SEDAC,
exceto se forem indispensáveis para
realização do objeto do projeto ou em
valores inferiores a meio salário
mínimo nacional.

34. Acúmulo de funções

35. Acúmulo de funções remuneradas
 ANTES
 não era permitido
 AGORA
 proponente, até 10% da LIC;
 fornecedores, até 25% da
LIC, desde que respeite áreas
econômicas,
 exceção:
construção, restauro, edição
de livro ou revistas.

36. Vedada auto-contratação

37. Vedada auto-contratação
• vedada a contratação de bens/
serviços de empresa cujo
proponente seja sócio ou dirigente.
• Vedada a contratação de serviço
de pessoa física sócia, dirigente ou
integrante da mesma.

38. Fonte de financiamento
Deve haver APENAS uma fonte de
financiamento para cada rubrica
-LIC
- MinC
- Comercialização
- Doações
- Proponente

39. Art. 6º - compensação
- empresas compensam 100% do
patrocínio da LIC;
- após depósito para o FAC .

40. Para a empresa ter direito a 100% de
crédito, ela faz um depósito para o FAC
•Regra geral25%
•Restauro
•construção
5%

41. Exemplo de patrocínio
Fomento Indireto (LIC)
Crédito
100%
patrocina
R$100 mil
Deposita
R$5 mil ou
R$ 25 mil
FAC

42. resumindo
Crédito de ICMS é de 80% ou 96%
crédito
R$ 100 investe
R$ 125 ou R$ 105

43. Tipo de projeto Ação sociocultural
- apresentações com
cobrança de ingresso
- produção bens culturais
- 10% da tiragem para SEDAC
- audiovisuais
- exibições gratuitas no local
da produção
- construção e restauro
- normas de acessibilidade e
- plano de sustentabilidade
- gratuidade de acesso - dispensados do repasse de
ingressos

44. bens culturais

45. Custos administrativos
 Regra geral: 15% do valor solicitado ao Sistema;
 Construção, restauro e longa-metragem: 7,5%
do valor solicitado.

46. Custos administrativos
Funções consideradas
atividades-meio (retaguarda)
 coordenação financeira/adm
 captador
 elaborador
 assessoria jurídica
 contador
 secretária
 auxiliar administrativo
 produtor cultural, se função-meio

47. Despesas administrativas:
despesas de correio;
equipamentos de secretaria;
suprimentos de informática;
combustível etc.
Custos administrativos
(máximo 2% do solicitado à LIC)

48. Captação de Recursos
• Limites de previsão de pagamento:
R$ 100 mil, se for Pessoa Jurídica;
R$ 50 mil, se for Pessoa Física.

49. Divulgação
• 25%: regra geral
• 5%: construção, restauro e longa-
metragem.

50. TÍTULO DO PROJETO
 O nome do evento deve conter o seu ANO ou a
EDIÇÃO de realização.
Ex:
Festa da Uva 2013 ou
10ª edição da Festa da Uva

51. fiscalização “in locu”
 projetos aprovados com liberação maior que
2.000 UPFs (R$ 22 mil);
 devem destinar 1% para fiscalização;
 deve haver uma RUBRICA na planilha;
 1% da LIC até R$ 600,00;
 Efetuar depósito na conta do FAC.

52. Formulário
padrão

53. dicas de
preenchimento

54. Envio do projeto

55. dica: ler os regulamentos

56. www.conselhodeculturars.com.br

57. PRAZO
S

58. Qual é o prazo para envio?
depende...

59. Prazo para envio do projeto
TIPO DE PROJETO PRAZO PARA ENVIO
Vinculado a datas fixas 180 dias, no mínimo
Não vinculado a datas fixas A qualquer tempo
Construção e Restauro A qualquer tempo
Longa-metragem A qualquer tempo
• Datas Fixas: carnaval, páscoa, natal, semana
farroupilha ou eventos realizados há mais de 3
edições no mesmo período;
• Não vinculado a Datas Fixas: data de realização
será definida após aprovação.

60. envio do novo projeto

63. Tramitação Digital

64. Como anexar documentos

66. Que tipo de documento deve ser anexado?
• Documentos do produtor cultural;
• Anexos pertinentes aos participantes (carta aceite ou
ciência);
• Anexos pertinentes aos itens de custo (não precisa
orçamento, exceto aquisição bens permanentes ou
quando solicitado: 3 orçamentos);
• Anexos pertinentes ao objeto do projeto;
• Outros anexos obrigatórios (planilha de outros
mecanismos);
• Outros anexos opcionais.

67. Anexos em formato PDF
Tamanho total: 4MB

68. TRAMITAÇÃO 100% digital
envia projeto
www.procultura.rs.gov.br
CEC
analisa a
FORMATAÇÃO.
Se habilitado,
envia para CEC
avaliação individual
avaliação coletiva
avalia o mérito cultural
1
2
3
4
APROVADOS
5

69. E após a aprovação?

70. E depois de aprovar o projeto?
Prazo de 15 dias para protocolar impresso:
• Formulário eletrônico padrão;
• Termo de responsabilidade e compromisso (firma
reconhecida);
• Planilha de aplicação com as glosas (assinada pelo
contador);
• Certidões negativas (art. 6 do decreto 47.618).

71. Quem pode patrocinar?

72. Quem pode patrocinar?
Empresas contribuintes do ICMS;
Possuir saldo devedor de ICMS;
Não pode ter aderido ao Simples.

73. repassa $
autoriza o
repasse de $$
carta de
habilitação
apresenta o projeto
CEC
avalia mérito cultural e aprova
manifesta
interesse
1
2
34 5
sistemática

74.  b, c, d: apresentar também a programação com
as datas de realização do projeto.
TIPO DE PROJETO CAPTAÇÃO DE PELO MENOS
a. Vinculado a datas fixas 20%
b. Não vinculado a datas fixas 50%
c. Construção e Restauro 20%
d. Longa-metragem 20%

75. Consulta de projetos

76. dúvidas

77. CONTATO
Fábio André Rosenfeld
projetos.fabio@yahoo.com.br