Jmab 2012 finalmente

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Jmab 2012 finalmente

  1. 1. Amparo - Junho de 2012 Página 3 Importância da água para a humanidade Água: segurança e saúde para toda humanidade Problemas contemporâneos da água * DESFLORESTAMENTO DAS MATAS CILIARES Há uma íntima correlação entre cobertura vegetal, armazenamento de água nos lençóis subterrâneos e a preservação dos mananciais de superfície. Onde há cobertura vegetal, a água das chuvas tende a infiltrarem-se mais nos solos, elevando o nível dos lençóis subterrâneos. Onde a terra está nua, a tendência da água é escorrer para o leito dos rios, com pouco processo de infiltração. Além disso, a cobertura vegetal das margens dos rios – as matas ciliares – protege os leitos do assoreamento provocado por materiais sólidos carreados pelas enxurradas. Portanto, o processo contínuo de desflo-restamento, além disso influi diretamente na disponibilidade. A água é o constituinte mais característico da Terra. Ingrediente essencial da vida, a água é talvez o recurso mais precioso da Terra. Ilustrando esta essencialidade da água: “Um certo indivíduo está em um deserto e A água da torneira pode ser contaminada por substâncias químicas ou microorganismos prejudiciais à saúde pública, com excessos de cloro e de flúor ou outros poluentes despejados nos afluentes dos rios. Mesmo substâncias indispensáveis podem aparecer em excesso e ser muito prejudiciais em altas dosagens. No entanto, certos fatores e parâmetros podem ser mais facilmente necessita de água. Neste caso,a água é tão importante que este individuo deixa qualquer riqueza que possua e passa a querer a água antes de qualquer outra coisa”. Este é chamado pelos economistas pelo nome de conceito marginal. Propriedades da água nos organismos vivos A água possui muitas propriedades incomuns que são críticas para a vida: é um bem solvente e possui alta tensão superficial (0,07198 N m-1 a 25ºC). A água pura tem sua maior densidade em 3,984ºC: 999,972 kg/m³ e tem valores de densidade menor ao se esfriar e ao se aquecer. Como uma molécula polar estável na atmosfera, desempenha um papel importante como absorvente da radiação infravermelha, crucial no efeito estufa da atmosfera. A água também possui um calor específico peculiarmente alto (75,327 J mol-1 K-1 a 25 ºC), que desempenha um grande papel na regulação do clima global. A água dissolve vários tipos de substâncias polares e iónicas, como vários sais e açúcar, e facilita sua interação química, que ajuda metabolismos complexos. Apesar disso, algumas substâncias não se misturam bem com a água, incluindo óleos e outras substâncias hidrofóbicas. Membranas celulares, compostas de lipídios e proteínas, levam vantagem destas propriedades para controlar as interações entre seus conteúdos e químicos externos. Isto é facilitado pela tensão da superfície da água. controláveis. Para além disso, é mais difícil conseguir água engarrafada do que água da torneira. Isto deve-se simplesmente ao fato de água engarrafada ser aquecida a temperaturas mais altas do que a água que é normalmente distribuída nos sistemas de tubulação. É, portanto, verdade que micro-organismos de pouco ou nenhum conheci-mento público podem crescer em altos níveis. O imprevi-sível é saber se is-so acontecerá em águas engarrafadas ou em águas da tor-neira, pois, teorica-mente, ambas po-dem ser contamináveis.
  2. 2. Página 4 Amparo - Junho de 2012 Catanese sugere palestras sobre queimadas e o impacto sócio ambiental No Brasil, desde o início da colonização, as queimadas foram utilizadas para a preparação de áreas para o plantio da cana-de-açúcar, sendo o fogo ateado para a destruição de campos e florestas. O inconseqüente uso do fogo para as práticas agropastoris e para a abertura de locais de habitação humana sempre foi a realidade do Brasil, desde seu descobrimento, sendo que até hoje se faz sentir os efeitos dessa prática que, aliás, continua vigente. AS QUEIMADAS E A SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLA O uso do fogo na agricultura é altamente pernicioso à terra, pois provoca a desertificação (como ocorreu no Nordeste brasileiro) pelas alterações climáticas. A conseqüência da destruição da cobertura florestal nativa e a falta de proteção para as nascentes e mananciais ocasionam alteração irreversível no ciclo das chuvas. As queimadas da palha da cana-de-açúcar provocam vários impactos ambientais negativos que afetam a sustentabilidade da própria agricultura. No solo, o fogo altera as suas composições químicas, físicas e biológicas, prejudicando a ciclagem dos nutri-entes e causando a sua volatilização. As queimadas provocam um uso maior de agrotóxicos e herbicidas para o controle de pragas e de plantas invasoras, sendo que esta prática agrava ainda mais a questão ambiental. Outros temas ligados ao Meio Ambiente também foram sugeridos na semana ambiental, como a questão do biodiesel. Para o vereador Catanese, a importância e a relevância do tema deverá ser alvo de debates nas escolas e no Município de Amparo, já que ocorrem impactos na flora, fauna e sociais. * * * * * * * * Inclusão dos menos favorecidos no plano do governo municipal na construção da casa própria (dando prioridade às associações de moradores) na zona rural, para que possam também olhar o meio ambiente Programa de zoneamento sócio-ambiental e econômico do território da zona rural de amparo e região produtivo, com participação popular Programa de incentivo à criação de sistemas municipais de meio ambiente dos territórios Programa de fomento ao sistema agro-florestal Programa de fomento ao ecoturismo, com ampla divulgação do turismo rural, turismo ecológico Programa de incentivo à agricultura campesina, consistindo em projetos de banco de sementes crioulas, apicultura e hortas comunitárias, garantindo desenvolvimento econômico, social e ambiental * Programa de fomento à produção de madeira, a partir de espécies que não provoquem impacto ambiental ao meio ambiente, garantindo o selo ambiental de qualidade Programa de revitalização da bacia hidrográfica do Rio Camanducaia consistindo em projetos de recomposição das matas ciliares, gerenciamento de resíduos sólidos, tratamento dos esgotos e educação ambiental Criar um programa de distribuição de mudas nativas para reflorestamento de nascentes, rios e áreas degradadas pelo carvão, combatendo assim o plantio de eucaliptos que consomem, distribuição de mudas da mata nativa para que sejam entregues a população rural e urbana; Capacitação dos produtores para a organização da produção com realização de cursos na área do meio ambiente, todos na zona rural, cidade e bairros * Pontos ecológicos para bairros de Amparo O vereador Rogério Catanese sugeriu pontos ecológicos para os bairros Parques Modelo e São Dimas. O objetivo é a conscientização por parte da população para procurar os pontos para o descarte correto. Dois pontos principais Evitar jogar o lixo em qualquer lugar, como terrenos, rios ou córregos. Facilitar a coleta seletiva de descartáveis A ideia do Vereador também é realizar a efetivação do Ponto Ecológico. Outra ideia de Catanese é utilizar as próprias instalações do Poder Público Municipal. O Jardim Camanducaia, Brasil, Distrito de Arcadas e Três Pontes seriam atendidos pela efetivação dos Pontos Ecológicos. Aproveitando-se outras áreas, os Pontos Ecológicos seriam implantados no Santa Maria do Amparo, Vale Verde e Chácara São João. Esta ideia foi enviada ao Prefeito no ano de 2009.
  3. 3. Amparo - Junho de 2012 Página 5 Consumo de água engarrafada e os impactos ambientais * É consumida uma média de 15 litros de água engarrafada por pessoa, anualmente. * Os europeus são os principais consumidores de água engar-rafada, sendo que bebem me-tade da água engarrafada de todo o mundo, tendo uma média de 85 litros por pes-soa num ano. * Os mercados de água engarrafada mais promis-sores são a Ásia e Ocea-nia, que tiveram um cresci-mento anual de 15% no pe-ríodo de 1999-2001. Por estes motivos, pode afirmar-se que o consumo de água engarrafada está a cres-cer em todo o mundo, pelo me-nos nos últimos trinta anos. Atualmente, é considerado como sendo o setor mais dinâmico e um dos mais lucrativos de toda a in-dústria de alimentos e bebidas, pois o consumo deste tipo de água aumenta cerca de 12% em cada ano. Este aumento só se justifica pelo receio que a maior parte da população tem em consumir água da torneira, pois a água engarrafa-da custa muito mais caro do que o consumo da água da torneira. · O mercado de água engar-rafada no mundo representa um volume de 89 bi-lhões de litros e está estimado em um valor de 25 bilhões de euros. * 75% do merca-do é dominado por produtores e em-presas locais. * Mais de me-tade (59%) da água engarrafa-da bebida no mundo é água purificada, os res-tantes (41%) consomem água de mina ou mineral. · Enquanto que a água engar-rafada se origina em fontes pro-tegidas, como por exemplo aquí-feros no subsolo e nascentes, a água de torneira vem sobretudo de rios e lagos. Embalagens de plástico O plástico é feito a partir do pe-tróleo e do gás natural, dois recur-sos não renováveis. Para além dis-so, são usadas mais de 1,5 mi-lhões de toneladas de plástico só para fabricar garrafas de água. Os processos usados para fazer plás-tico podem causar graves proble-mas de poluição que afetarão a saúde humana e o ambiente, se deixados sem regulamentação. A maioria das garrafas de plásti-co não são recicladas e, conse-quentemente, vão para aterros sanitários. O mundo está assim cheio de aterros sanitário e, como as garrafas de plástico se decom-põe a velocidade muito baixas, permanecerão nos aterros por largas centenas de anos. Transporte Um quarto da água engarrafada em todo o mundo é consumida fora do país de origem. Assim, emissões de dióxido de carbono, provocando o efeito de estufa, fazem com que existam mudanças climáticas globais. Ainda assim, cerca de 75% da água produzida é consumida à escala regional, li-mitando estes emissões de gases poluentes. Quais as atitudes que devemos tomar para despoluir um rio? Muitas são as atitudes que podemos adotar para despoluir um rio. Uma dessas atitudes é quando se faz frituras em casa, as pessoas jogam o resto de óleo na pia ou algumas pessoas ainda jogam este óleo no ralo. Este é um dos maiores erros que podemos cometer. Para evitar este erro. E também poder contribuir para a despoluição de nossos rios o melhor que se tem a fazer é colocar os óleos utilizados numa daquelas garrafas de plástico (por exemplo, as garrafas pet de refrigerantes), fechá-las e colocá-las no lixo normal (ou seja, o orgânico). Todo lixo orgânico que colocamos nos sacos vai para um local onde são abertos e triados. Assim, as nossas garrafinhas são abertas e vazadas no local adequado, em vez de irem juntamente com os esgotos para uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Outra atitude que podemos tomar para despoluir um rio, é a de conscientizarmos as pessoas a evitarem jogar lixos nos rios. Podemos ainda a ensinar as pessoas a preservarem as margens dos rios não desmatando a mata ciliar, assim evitaremos o assoreamento dos rios evitando que estes morrem. Um litro de esgoto lançado em um rio deixa centenas de litros de água impróprios para consumo Esse tipo de poluição é respon-sável por 5 milhões de mortes por ano, causadas por doenças como a cólera e a disenteria. A degradação de nossos recursos hídricos também está diretamente ligada com os desmatamentos, causados pela mineração e pela urbanização. Isso tudo é resultado da ir-responsabilidade dos governos, das indústrias e até mesmo da sociedade, que durante anos não respeitaram as legislações am-bientais, por desconhecimento ou mesmo pela constante busca do lucro fácil, resultando na diminuição de investimentos no tratamento de seus resíduos. Através da lei 9.433/97 o uso e a poluição da água começarão a ser cobrados com a intenção de reduzir o consumo e punir quem não se preocupa com a sustenta-bilidade de nossos recursos hídri-cos, mas é preciso que a popula-ção participe deste processo, tanto na fiscalização, como com denún-cias e mesmo com a mudança de seus próprios hábitos, ou não con-seguiremos reverter estas tristes estatísticas que podem nos levar a uma catástrofe irreversível.
  4. 4. Página 6 Amparo - Junho de 2012 Catanese pede mais agilidade para realização de palestras aos jovens na área do Meio Ambiente Apenas 37% dos alunos brasileiros com 15 anos de idade apresentam um nível mínimo de conhecimento ambiental, o que resulta em desvantagem para lidar com os desafios ambientais presentes e futuros. Será que essa “lacuna de conhecimento” ainda pode ser reparada? Se agregarmos a este cenário os resultados do estudo desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2006), que mostra que apenas 37% dos alunos brasileiros com 15 anos de idade – a pesquisa foi realizada em 57 países de diferentes regiões – apresentam um nível mínimo de conhecimento ambiental, ficando acima somente de países como Catar, Quirquistão e Azerbaijão, vemos que os jovens do Brasil não possuem a consciência mínima necessária para lidar com os desafios ambientais. A pesquisa deixa claro, inclusive no Brasil, que os estudantes estão preocupados e conscientizados de que é preciso agir (ponto positivo), entretanto não evidenciam condições plenas de assumir seu papel na ação desejada. O estudo infere, entre outros pontos, que os estudantes falam muito sobre temas ligados à área ambiental, mas parecem saber pouco a respeito do assunto. Em virtude destes aspectos, criou-se em 2003 Projeto Teatral para idéias voltadas ao meio ambiente “VIVO DO LIXO” Catanese elaborou projeto teatral “VIVO DO LIXO” aonde os alunos irão criar uma representação teatral utilizando elementos visuais como expressão corporal, músicas, cenários, figurinos, portanto não havendo a necessidade de testos, falas e diálogos. Deve haver uma ênfase maior á linguagem não verbal. O objetivo é conscientizar sobre a degradação do homem perante o meio ambiente. Para o vereador, os materiais necessários devem ser confeccionados em papel e materiais alternativos, como o papel, cartolina, tecidos, caixas de papelão, mesas e cadeiras para confecção do cenário. * * * * PL que dispõe sobre a concessão de beneficio tributário, na forma de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, aos proprietários que adotarem a utilização de aquecimento de água por energia solar. A energia solar é abundante e renovável e não polui o ambiente. Não precisa de turbinas e geradores para a produção da energia elétrica e os coletores solares utilizados para seu armazenamento têm baixo custo. PL que dispõe sobre a instalação de dispositivos economizadores de energia em novos prédios públicos. A importância de utilizar a energia de maneira racional é fundamental não só para redução de gastos desnecessários como também para conservação e melhoria do meio ambiente, evitando desperdício. PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da origem legal de toda a madeira a ser utilizada em construções civis no município. A madeira ilegal é extraída clandestinamente de áreas intactas de floresta, promove a evasão fiscal e a geração de empregos de baixa qualidade, casos de trabalho escravo e de violência contra trabalhadores rurais. Entendo que existe a necessidade de conscientizar sobre o uso da madeira ilegal. o núcleo de estudos em percepção ambiental. Como decorrência da análise deste banco de dados, em 2006 o NEPA propôs a criação do Enade Ambiental 2 (não compulsório, de iniciativa das próprias instituições de ensino superior). Objetivo: identificar e quantificar as lacunas do conhecimento ambiental de estudantes ingressantes e concluintes, de modo a propiciar aos gestores educacionais e públicos informações capazes de balizar a definição de ações preventivas e corretivas que assegurem um nível mínimo de conhecimento ambiental aos futuros gestores ao ingressar no mercado de trabalho. Por tal razão, entendo que a Prefeitura Municipal, aproveitando o momento positivo em que os jovens e a própria sociedade procura conhecer mais o meio ambiente, estude urgentemente implantar a educação ambiental, bem como as palestras com temas atuais. * Indicação sobre a implantação de Viveiros de Plantas para Recuperação de Mata Ciliar com plantas nativas ou para projetos de arborização urbana do município. PL que dispõe sobre a destinação, de pelo menos, 15% da área total de novos parcelamentos do solo ao uso de áreas verdes públicas. A importância de se reservar áreas destinadas a conservar o verde e ao mesmo tempo proporcionar lazer aos munícipes torna-se um imperativo.
  5. 5. Amparo - Junho de 2012 Página 7 * * * * * * * * * * * Cisternas para captação de água de chuva para as famílias carentes Revisão da lei orgânica dos municípios (que compõe o território) no caso do meio ambiente, com idéias protetivas Ações educativas que visam à revitalização da mata do Rio Camanducaia Estudo cientifico da flora e da fauna para a devida preservação ou recuperação Criação APAS em todas as encostas e nascentes onde as leis referenda * Construção de viveiro de mudas e distribuição para todos que queiram plantar em suas casas e na própria rua, e parques Criação de áreas de preservação ambiental no território, criação da mata municipal Política de apoio e incentivo a apicultura; desenvolvimento de políticas de apoio e incentivo à apicultura Fazer cumprir a lei que obriga a disciplina de educação ambiental em todas as escolas Cumprir a lei que torna obrigatório a disciplina, educação ambiental nas escolas Projeto águas limpas, revitalização e preservação da hidrografia do Rio Camanducaia * Retirada do lixo dos mananciais, reflorestamento no município de Amparo das encostas da margem do Rio Camanducaia Cooperativa ambiental central para revitalização do lixo dos municípios que fazem parte do município de Amparo, e mais ajuda a cooperativa união é força Focalizar a educação ambiental para problemas e conflitos ambientais e potencialidades de acordo com as realidades de cada localidade * Promover o desenvolvimento rural e florestal, valorizando as manifestações culturais e religiosas das comunidades locais * Catanese indica coleta seletiva nas escolas municipais e institui programa contínuo para recolhimento de reciclados Através de indicação o vereador Rogério Catanese sugeriu à Municipalidade que institua a coleta seletiva nas escolas municipais e inclua um programa contínuo para recolhimento de reciclados. É possível iniciar os programas de reciclagem já nos primeiros anos escolares, eis que a educação ambiental deve ser iniciada logo nas primeiras séries. Segundo o Vereador o programa de coleta seletiva nas escolas é uma ação educativa que visa investir na consciência ambiental dos alunos, transformando-os em agentes multiplicadores. Os materiais recicláveis podem ser vendidos e o lucro pode ser utilizado nos projetos ambientais da escola. Com isso, teremos o aumento da vida útil do aterro sanitário através da redução do volume de lixo. Além disso, o programa pode ser estendido a todas as instituições municipais, órgãos, escolas, postos de saúde, etc. Disse ainda que o envolvimento dos alunos da rede municipal de ensino na coleta seletiva de papeis, metais, vidros e plásticos a serem destinados para uma organização local (cooperativa, associação, etc.), além de aumentar a vida útil do aterro sanitário e gerar emprego e renda, desenvolve a consciência e o comprometimento com a questão ambiental e exercita a cidadania. Presidente da Câmara Municipal de Amparo solicita documentos junto a REPLAN de Paulínia Foi encaminhado pelo presidente da Câ-mara Municipal de Amparo, Rogério Catanese, ofício solicitando toda documentação referente à construção de uma represa em Amparo. O ofício foi endereçado ao gerente de meio ambiente, Mauro José Lauro, representante da REPLAN, localizada na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo. O presidente, através da Casa de Leis, solicita cópia da documentação, cuja constru-ção está a ser realizada no bairro da Dobrada, localizada no Distrito de Arcadas no município de Amparo. Segundo informações obtidas, esta re-presa, segundo Catanese, trará sérias conse-qüências ao município, aos pecuaristas e aos moradores das zonas rurais e do distrito já que envolve grande extensão de terras e outras questões. “Todos os vereadores deverão analisar a documentação o mais rápido possível, evi-tando assim providências cabíveis ao Minis-tério Público”, disse Catanese. A administração pública também rece-beu ofício para avisar a câmara sobre qualquer reunião a respeito da construção da represa. Catanese solicita melhorias no jardim das Aves O vereador Catanese encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Manutenção e Serviços, José Alexandre Terin, solicitando providências ao jardim das Aves. Catanese pede ao secretário a retirada de entulhos e lixo jogados no final da rua Francisco Franco de Moraes nas proximidades do Clube Peraltas, bem como se possível, duas placas indicativas com os seguintes dizeres, “proibido jogar qualquer tipo de lixo”. Catanese pede a notificação do proprietário de um terreno localizado antes da Caixa d’água do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), onde se encontra lixo. Neste ofício, pede a limpeza do córrego especialmente no trecho da rua Tangará. Uma senhora, residente na mesma rua precisamente no número 276, quer saber se existe a possibilidade da troca do banco que se encontra com encosto quebrado.
  6. 6. Página 8 Amparo - Junho de 2012 Estudo da ONU mostra Brasil no topo do ranking de produção per capita de lixo eletrônico vindo de computadores Continua na página 9 O Brasil tem a maior produção per capita de lixo eletrônico vindo de computadores entre 11 países emergentes e em desenvolvimento selecionados para um estudo conduzido pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). A pesquisa da agência da ONU foi divulgada no final de fevereiro pela organização. Com o número de 0,5 quilo de lixo per capi-ta por ano, o país está em piores condições que o Quênia, Uganda, Senegal, Peru, Índia, China, África do Sul, Marrocos, Colômbia e México. Além do índice, a ONU criticou a legislação brasileira: “Informações sobre lixo no Brasil são escassas; em termos de políticas e legis-lação, a falta de uma lei abrangente de gestão de resíduos pode ser vista como o maior obstáculo para uma regulação específica do lixo eletrônico no Brasil.” Quantidades Os valores foram calculados pelo Pnuma com base em avaliações sobre lixo eletrônico de cada país, mas alguns dados foram estimados. Foi avaliado o mercado de PCs (incluindo computadores de mesa com seus monitores e notebooks), impressoras, celulares, televisões e refrigeradores. Dados de 2005 citados pelo estudo da ONU mostram que o país gera 96,8 mil toneladas por ano de lixo oriundo de PCs, 17,2 mil tonela-das por ano de restos de impressoras, 2.200 toneladas por ano de descartes de celulares, 137 mil toneladas por ano de lixo vindo de TVs e 115,1 mil toneladas por ano de restos de refri-geradores. Contaminação Os resíduos de lixo eletrônico, quando não descartados corretamente, acabam por conta-minar solo e lençóis freáticos, já que aparelhos eletrônicos trazem mais de 60 tipos diferentes de substâncias. Entre elas, muitas são tóxicas. No Brasil, a questão se agrava por não haver regulamentação específica para o assunto. Para minorar o problema, diversas organiza-ções recebem doações de computadores e al-gumas empresas providenciam o descarte ou reciclagem de produtos usados. Mas a logística reversa (o fabricante ou co-merciante receberem de volta o que venderam) ainda não é prevista em lei a não ser nos casos das pilhas. Com a aprovação da Política Nacio-nal de Resíduos Sólidos -projeto em andamento no Congresso-, a logística reversa deverá se tornar obrigatória. Nesta edição, saiba como descartar correta-mente seus eletrônicos e conheça as doenças que podem ser causadas pelo descaso com o e-lixo. 96,8 mil toneladas por ano é a produção total, no Brasil, de lixo eletrô-nico proveniente de computadores de mesa e seus mo-nitores e note-books. Restos de PCs podem provocar doenças Os eletrônicos po-dem conter até 60 dife-rentes elementos. Alguns são valiosos, alguns são perigosos e outros reúnem as duas características, se-gundo o relatório de e-lixo do Pnuma, programa da ONU. Grande parte disso é perdido em esforços de coleta insuficientes, reciclagem inapropriada ou com a exportação ilegal de lixo. Nesse pro-cesso, diz o estudo da ONU, grandes emis-sões de substâncias perigosas são liberadas. E isso pode afetar a sua vida diretamente. “Com relação ao lixo mais comum (como celulares, TVs e baterias), o risco de contami-nação é, principalmente, por meio do solo, dos esgotos e do lençol freático, o que acaba conta-minando a água potável, a água de irrigação de plantações e os alimentos plantados nesse solo”, explica Eduardo Mello De Capitani, do Centro de Controle de Intoxicações da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Substâncias tóxicas As principais substâncias tóxicas existentes nesse tipo de lixo são elementos químicos co-mo o chumbo, o mercúrio, o cádmio, o níquel e o berílio, segundo Capitani. Chumbo, mercúrio e cádmio estão associa-dos à intoxicação de humanos e animais, segundo o especialista, e as crianças são as principais vítimas. O cádmio, explica Capitani, está relaciona-do a alterações renais. Apesar disso, ele explica que a quantidade dos elementos tóxicos encontrada em cada aparelho é pequena, mas, quando vários dis-positivos são armazenados em más condições, as substâncias podem se concentrar e migrar para o solo ou para o lençol freático. Uma exceção são as baterias automotivas, que têm grande quantidade de chumbo. (AD) País vai gerar mais e-lixo, diz especialista REAÇÕES: Governo, fabricantes e ambientalistas analisam a posição do país no ranking da ONU; metodologia sofre críticas Governo, fabricantes e especialistas reagiram ao estudo que coloca o Brasil na primeira colocação, entre países emergentes e em desenvolvimento, no topo da produção per capita de lixo eletrônico proveniente de computadores. “É uma aferição econômica com a qual concordamos. O Brasil será um grande gerador de resíduos nos próximos anos”, afirma Casemiro Tércio Carvalho, coordenador de planejamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. Carvalho credita a posição do Brasil à ampliação da inclusão digital no país e ao aumento do poder aquisitivo das classes C, D e E. João Carlos Redondo, gerente de sustentabilidade da Itautec, diz, “Não dá para negar que a tecnologia vem barateando e que há um aumento no acesso. Esse dado da ONU tem um pouco a ver com o nosso perfil recente de consumo”. Já a comparação feita entre os países para a produção do relatório é questionada por Angela Cassia Rodrigues, doutoranda de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo). “No caso do Brasil, devido a ausência de dados históricos de vendas, foi utilizada informação da base de PCs instalada, entretanto, não existe no relatório fontes de referência dessa informação.” aponta. Segundo ela, a estimativa para os outros países foi realizada com base nos dados de
  7. 7. Amparo - Junho de 2012 Página 9 Estudo da ONU mostra Brasil no topo do ranking de produção per capita de lixo eletrônico vindo de computadores Continuação da página 9 produtos colocados no mercado, portanto a comparação ficou “arriscada e prejudicada” porque os métodos de estimativa foram diferentes.O representante da Itautec questiona a metodologia do estudo. “Não é adequado criticar a iniciativa da ONU em gerar esse tipo de relatório, mas a forma como ele foi feito, a metodologia utilizada. Uma boa parte disso é inferência, não é baseada em dados precisos”, diz. Sobre a falta de dados no estudo sobre o Brasil, o representante da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo diz que ainda não existe nada para mensurar a produção de lixo. Estudos e legislação “O que estamos fazendo em São Paulo é um estudo para dimensionar o quanto cada um gera de resíduos. Queremos uma tabela com o quanto daquilo é plástico, orgânico, eletroeletrônico ou lâmpada.” Carvalho adiantou que, nas próximas semanas, deve ser publicada em São Paulo uma resolução determinando que centros de venda tenham pontos de retorno voluntário de resíduos. “Os eletroeletrônicos têm que entrar na logística reversa (política pela qual fabricantes e distribuidores se tornam responsáveis pelos resíduos de seus produtos). Se o cliente quiser deixar o produto, o distribuidor deve receber.” Para o professor Fernando S. Meirelles, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a questão do lixo eletrônico no Brasil não é necessariamente um problema de governo. “É um fator cultural. O mercado de reciclados ainda é muito incipiente e não há coletores suficientes.” 40 mi - de toneladas por ano; essa é a taxa de crescimento anual de lixo no mundo, segundo estimativas da ONU; a taxa da União Europeia está entre 8,3 milhões e 9,1 milhões 60 - tipos de elemento podem estar contidos em eletrônicos; os circuitos impressos, parte interna de muitos aparelhos, segundo a ONU, têm composição mais complexa. Projeto regulamenta descarte Depois de 19 anos, a Câmara dos Depu-tados aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que regulamenta o descarte do lixo no Brasil. Quanto aos eletrônicos, ela tem como principal ponto estabelecer a logística reversa dos equipamentos. Com isso, fica estabelecida a responsabilidade de quem produz, importa, distribui ou vende os aparelhos de recolher os produtos e seus resíduos, após o uso, para reaproveitamento ou destinação apropriada. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente do grupo de trabalho responsável pela proposta, diz que dois setores produtores de resíduos foram citados explicitamente na lei, por conta do seu potencial de impacto no ambiente: o de lâmpadas e o de lixo eletrônico (aparelhos eletrônicos como celulares e computadores). A responsabilidade específica de fabricantes e lojas, bem como as multas, devem ser determinadas por uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). INDICAÇÃO Nº 156/2009: Sugere o desenvolvimento de projetos (novos cur-sos) na área de educação, voltados a reali-dade de cada bairro. Entendemos que tal política de ensino terá papel importante no futuro do jovem aprendiz ou na preparação do trabalhador que buscará sempre a melhoria nas condições de trabalho e ca-pacitação. Nossa sugestão é capacitar, preparando o jovem trabalhador, o jovem aprendiz que busca um lugar no mercado de trabalho. A criação de dará no Jardim Camanducaia, São Dimas, Modelo entre outros importantes bairros de Amparo. INDICAÇÃO Nº 193/2009: Sugere a criação de um Centro de Reaproveitamos de Resíduos Causadores de Impactos Am-bientais. Entendemos que podemos criar conselhos que podem atuar nessa área ou desenvolver projetos na área específica, objetivando controlar áreas ou reaproveitar materiais, possíveis causadores de impac-tos ambientais. Idéias que visam reapro-veitar materiais causadores de impactos ambientais. Desenvolver idéias para rea-proveitar materiais que estão espalhados e podem ser reutilizados. Informar à socie-dade e aos jovens do perigo ao meio am-biente e da necessidade de reaproveitar certos materiais que se jogados no meio ambiente causam prejuízos e impacto ambiental. INDICAÇÃO Nº 199/2009: Solicita a elaboração de um inventário ambiental pa-ra o município de Amparo e após, ações para recuperação do passivo ambiental em decorrência das ações de degradação do ser humano. O Poder Legislativo tem feito o possível para garantir a implantação de projetos voltados ao meio ambiente. Con-tamos com o apoio do Poder Executivo. Também contamos com apoio e a luta de nossos pares para que possamos de fato implantar projetos nessa área. INDICAÇÃO Nº 200/2009: Solicita a ga-rantia, participação e o controle social nas ações ambientais que porventura venha implantar no município de Amparo. As va-riações climáticas, as fortes chuvas, en-chentes, tudo tem a ver com meio ambiente e sua degradação. A participação da popu-lação é essencial. A população do município deve sempre participar de atos que envol-vam o meio ambiente. A conscientização deve começar em casa, depois na escola, complementando-se através de cursos e da própria municipalidade. Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo em 24 de março de 2010 Colaboração AMANDA DEMETRIO e Criamos uma resolução que defende o meio ambiente, referida lei prevê um programa de preservação do Meio Ambiente, prevendo apurar denúncias de possíveis crimes ambientais. BRUNO ROMANI
  8. 8. Página 10 Amparo - Junho de 2012 Coleta seletiva ou recolha selectiva Continua na página 11 A Coleta seletiva ou Recolha selectiva é o termo utilizado para o recolhimento dos materiais que são passíveis de serem reciclados, pre-viamente separados na fonte gera-dora. Dentre estes materiais reciclá-veis podemos citar os diversos tipos de papéis, plásticos, metais e vidros. A separação na fonte evita a con-taminação dos materiais reaprovei-táveis, aumentando o valor agregado destes e diminuindo os custos de reciclagem. Para iniciar um processo de cole-ta seletiva é preciso avaliar, quan-titativamente e qualitativamente, o perfil dos resíduos sólidos gerados em determinado município ou locali-dade, a fim de estruturar melhor o processo de coleta. Separando o lixo O lixo deteriorável (biodegradável), composto pelos restos de carne, vegetais, frutas, etc, é separado do lixo restante, podendo ter como des-tino os aterros sanitários ou entrarem num sistema de valorização de residuos. A reciclagem se tornou uma ação importante na vida moderna pois houve um aumento do consumismo e uma diminuição do tempo médio de vida da maior parte dos acessórios que se tornaram indispensáveis no dia a dia trouxeram um grave proble-ma qual o destino a dar quando per-dem utilidade? No inicio,o os resíduos resultantes da atividade humana, ti-nham como destino as lixeiras ou en-tão aterros sanitários, contudo, com o aumento exponencial da quantidade de resíduos e da evolução tecnológi-ca, aliados ao interesse económico de busca de mais matérias primas de baixo custo, o vulgarmente designado lixo, começa a perder o caráter pejorativo do nome e começa eser considerado como um resíduo, passível de ser reaproveitado. Com as tecnologias atuais, apenas uma ínfima parte dos resíduos urbanos, não são passiveis de reaproveita-mento, sendo direcionados para unidades de eliminação dos mes-mos, normalmente os aterros sanitá-rios. Felizmente a maior parte dos mesmos podem ser destinados ao reaproveitamento, quer seja recicla-gem ou outros tipos de reaproveita-mento. A coleta seletiva, ou recolha seletiva, tem como objectivo a sepa-ração dos resíduos urbanos pelas suas propriedades e pelo destino que lhes pode ser dado, com o intuito de tornar mais fácil e eficiente a sua recuperação. Assim pretende-se re-solver os problemas de acumulação de lixo nos centros urbanos, e rein-tegrar os mesmos no ciclo industrial, o que trás vantagens ambientais e econômicas. Os pontos onde são de-positados para a recolha são denomi-nados de lixões, ou ecopontos. Estes podem oferecer vários tipos de cole-tores, de acordo com as especifici-dades dos residuos da zona e das respostas de tratamento existentes pela entidade que procede ao seu encaminhamento para os centros de valorização. Cores padronizadas das latas de lixo Azul: Papel/Papelão, Amarelo: Metal, Verde: Vidro, Vermelho: Plástico, Marrom:Orgânico, La-ranja: Resíduos perigosos, Preto: Madeira, Cinza:Resíduos gerais não recicláveis ou misturados, ou contaminado não passível de separação, Roxo - Resíduos radi-oativos, Branco - Resíduos ambu-latoriais e de serviço de saúde. Conforme Resolução CONAMA nº 275, de 19 de junho de 2001. As soluções convencionais Os aterros sanitários são grandes terrenos onde o lixo é de-positado, comprimido e depois espalhado por tratores em cama-das separadas por terra. As exten-sas áreas que ocupam, bem como os problemas ambientais que po-dem ser causados pelo seu mane-jo inadequado, tornam problemá-tica a localização dos aterros sanitários nos centros urbanos maiores, apesar de serem a alternativa mais econômica a curto prazo. Os incineradores, indicados sobretudo para materiais de alto risco, podem ser utilizados para a queima de outros resíduos, redu-zindo seu volume. As cinzas ocu-pam menos espaço nos aterros e reduz-se o risco de poluição do solo. Entretanto, podem liberar ga-ses nocivos à saúde, e seu alto custo os torna inacessíveis para a maioria dos municípios. As usinas de compostagem transformam os resíduos orgâni-cos presentes no lixo em adubo, reduzindo o volume destinado aos aterros. É difícil cobrir o alto custo do processo com a receita au-ferida pela venda do produto. Além disso, não se resolve o problema de destinação dos resíduos inor-gânicos, cuja possibilidade de de-puração natural é menor. Implantando a coleta seletiva A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são soluções desejá-veis, por permitirem a redução do volume de lixo para disposição final. O fundamento da coleta seleti-va é a separação, pela população, dos materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos e metais) do res-tante do lixo. A implantação da coleta seletiva pode começar com uma experiên-cia- piloto, que vai sendo ampliada aos poucos. O primeiro passo é a realização de uma campanha in-formativa junto à população, con-vencendo- a da importância da reci-clagem e orientando-a para que separe o lixo em recipientes para cada tipo de material. É aconselhável distribuir à po-pulação, ao menos inicialmente, recipientes adequados à separa-ção e ao armazenamento dos resí-duos recicláveis nas residências (normalmente sacos de papel ou plástico). A instalação de postos de entre-ga voluntária (PEV) em locais es-tratégicos, melhora a operação da coleta seletiva em locais públicos. A mobilização da sociedade, a par-tir das campanhas, pode estimular iniciativas em conjuntos habitacio-nais, shopping centers e edifícios comerciais e públicos. Deve-se buscar elaborar um plano de coleta, definindo equipa-mentos e periodicidade de coleta dos resíduos. A regularidade e efi-cácia no recolhimento dos mate-riais são importantes para que a população tenha confiança e se disponha a participar. Não vale a pena iniciar um processo de coleta seletiva se há o risco de interrom-pê- lo, pois a perda de credibilidade dificulta a retomada. Finalmente, é necessária a ins-talação de um centro de triagem para a limpeza e separação dos resíduos e o acondicionamento pa-ra a venda do material a ser recicla
  9. 9. Amparo - junho de 2012 Página 11 Continuação da página 10 do. Também é possível implantar programas especiais para reciclagem de entulho (resíduos da construção civil). Principais formas de coleta seletiva * Porta a Porta – Veículos coletores percorrem as residências em dias e horários, específicos, que não coincidam com a coleta normal de lixo. Os moradores colocam os recicláveis nas calçadas, acondicionados em contêineres distintos; * PEV (Postos de Entrega Voluntária) - Utiliza contêineres ou pequenos depósitos, colocados em pontos físicos no município, onde o cidadão, espontaneamente, deposita os recicláveis; * Postos de Troca – Troca do material a ser reciclado por algum bem. * PICs - Outra modalidade de coleta é a PICs, Programa Interno de Coleta Seletiva, que é realizado em instituições públicas e privadas, em parceria com associações de catadores. Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, o PICs é realizado em diversas empresas, fruto do trabalho da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), que realiza trabalhos de educação ambiental com crianças e adolescentes Recursos O custo de operação do projeto varia em função do município, sendo considerado baixo um custo de US$ 150 por tonelada de resíduo coletado. A receita auferida com a venda do material é, em média US$ 45 por tonelada de plástico, US$ 502 para alumínio, US$ 30 para vidro, US$ 100 para papel de primeira e US$ 48 para aparas de papel. Os custos de transporte são os maiores limitantes da coleta seletiva. Distâncias superiores a 100 km, entre a fonte dos resíduos e a indústria de reciclagem, tendem a tornar o processo deficitário. O processamento primário dos materiais (através de equipamentos como prensas e trituradores) aumenta seu valor e atenua o problema. Para a coleta, a prefeitura pode colocar caminhões com caçamba e pessoal à disposição ou contratar os serviços. Uma campanha informativa pode custar à prefeitura apenas a impressão dos folhetos e cartilhas. A prefeitura deve dispor de uma área para o centro de triagem. A iniciativa privada atua na reciclagem apenas nas atividades mais lucrativas; procurar novas formas para seu envolvimento que reduzam os gastos públicos é um desafio para as prefeituras. Tais parcerias podem ocorrer através do fornecimento de cartilhas, folhetos e sacos para o recolhimento do lixo, da colocação de postos de entrega, da organização da coleta seletiva no interior de edifícios e instalações comerciais, da compra de materiais reciclados ou mesmo da instalação de indústrias de reciclagem ou processamento primário, mesmo que de pequeno porte. Parcerias com entidades da sociedade civil, através de campanhas de esclarecimento, instalação de postos de entrega, organização e realização da coleta e separação dos materiais, ampliam o alcance das ações e reduzem custos. Consórcios intermunicipais possibilitam economias de escala, com ações conjuntas entre prefeituras. Tão importante quanto o investimento, é o papel do governo municipal como articulador junto à sociedade e outros governos. A coleta seletiva criou condições técnicas para a implantação de uma usina de compostagem na cidade, pois boa parte do material inorgânico (metais, vidros, etc.) já é separado, reduzindo os custos de operação da usina. A instalação da usina de reciclagem de Vitória-ES, Brasil, em 1990, em um antigo “lixão”, evitou enormes prejuízos ambientais e reuniu trabalhadores que viviam em condições sub-humanas, explorados pelas “máfias do lixo”, controladas por aparistas e sucateiros, dando-lhes melhores condições de trabalho e remuneração. Da avaliação dessas experiên-cias, pode-se dizer que a participação da popu-lação é a principal condição para o sucesso da coleta seletiva. Resultados Ambientais Os maiores beneficiados por esse sistema são o meio ambiente e a saúde da população. A reciclagem de papéis, vidros, plásticos e metais - que representam em torno de 40% do lixo doméstico - reduz a utilização dos aterros sanitários, prolongando sua vida útil. Se o programa de reciclagem contar, também, com uma usina de compostagem, os benefícios são ainda maiores. Além disso, a reciclagem implica uma redução significativa dos níveis de poluição ambiental e do desperdício de recursos naturais, através da economia de energia e matérias-primas. Econômicos A coleta seletiva e reciclagem do lixo doméstico apresenta, normalmente, um custo mais elevado do que os métodos convencionais. Iniciativas comunitárias ou empresariais, entretanto, podem reduzir a zero os custos da prefeitura e mesmo produzir benefícios para as entidades ou empresas. De qualquer forma, é importante notar que o objetivo da coleta seletiva não é gerar recursos, mas reduzir o volume de lixo, gerando ganhos ambientais. É um investimento no meio ambiente e na qualidade de vida. Não cabe, portanto, uma avaliação baseada unicamente na equação financeira dos gastos da prefeitura com o lixo, que despreze os futuros ganhos ambientais, sociais e econômicos da coletividade. A curto prazo, a reciclagem permite a aplicação dos recursos obtidos com a venda dos materiais em benefícios sociais e melhorias de infra-estrutura na comunidade que participa do programa. Também pode gerar empregos e integrar na economia formal trabalhadores antes marginalizados. Visite o site do Vereador: www.rogeriocatanese.com.br e acompanhe-o no
  10. 10. Página 12 Amparo - Junho de 2012 Projeto de lei nº 08/2010 - Lixo Eletroeletrônico Este projeto de autoria do Vereador Catane-se dispõe sobre a destinação final dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso Os produtos e os componentes eletroeletrô-nicos considerados lixo tecnológico, devem receber destinação final adequada para que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade. A responsabilidade desta destinação final é solidária entre as empresas que produzam, co-mercializem ou importem produtos e compo-nentes eletroeletrônicos. Para os efeitos desta lei, consideram-se lixo tecnológico os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, tais como: compo-nentes e periféricos de computadores; moni-tores e televisores; acumuladores de energia (baterias e pilhas); produtos magnetizados. Segundo o vereador em sua justificativa, os lixos tecnológicos são os aparelhos eletrodo-mésticos, equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial e serviços, que estejam em desuso, como componentes e periféricos de compu-tadores, monitores e televisores e produtos magnetizados. Com a aprovação do projeto, os produtos e os componentes eletroeletrôni- cos, devem receber um destino final adequado, para que não provoque danos ou impactos ne-gativos ao meio ambiente e à sociedade. O recolhimento se dará por empresas devida-mente registradas e capacitadas para esse fim. Bem, a situação em referencia ao problema enfocado, é alarmante e o Poder Público, Legis-lativo e Executivo, precisa urgentemente criar mecanismos que visem solucionar o problema do lixo eletrônico. Nosso objetivo é criar uma política pública que determine regras e procedimentos obriga-tórios, sob pena de pagarmos um alto preço diante da omissão no controle do lixo tecnológico, que ainda hoje, não tem política pública voltada para o meio ambiente. Implantação de Ecoponto no Município de Amparo Através de indicação Catanese sugeriu a implantação do Ecoponto em Amparo. O projeto tem o objetivo de recolher materiais recicláveis e conscientizar a população a respeito da coleta seletiva. A renda obtida com a reciclagem será revertida para o Funssol (Fundo Social de Solidarie-dade). A coleta seletiva está sendo ampliada e solicita-se à população para separar e levar o óleo, vidro, metal, papel e plástico nos 17 Ecopontos espalhados pela cidade. A coleta será feita semanalmente pela Secretaria de Urbanismo, e dependendo do volume pode ser feita até duas vezes por semana. Depois, todo o material é levado para o Centro de Triagem onde é feito o processo de reciclagem. O óleo recolhido é levado para o “Programa Biodiesel Urbano” que é uma parceria entre a Prefeitura de Indaiatuba e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE). O biodiesel é usado na frota de caminhões e máquinas da Prefeitura. Atualmente são 138 veículos abastecidos com este combustível. A iniciativa da cidade de Indaiatuba é um exemplo que pode ser seguido por Amparo, já que já que é uma idéia de grande sucesso e um grande compromisso da população com o meio ambiente, envolvendo toda a comunidade no assunto que é muito importante para todos nós. INDICAÇÃO Nº 201/2009: Solicita ampliar e fortalecer a fiscalização ambiental no rio Camanducaia, ribeirinhos, lagos, proibindo outras atividades no meio ambiente que possam prejudicá-lo. O Rio Camanducaia é um bem imensurável para o município de Amparo. Devemos sim, honrar todas as preocupações e cuidados para mantê-lo sempre despoluído e habitável aos peixes e outros seres vivos. A fiscalização ambiental é dever do município através de própria Prefeitura. INDICAÇÃO Nº 202/2009: Solicita divulgar os benefícios da energia solar, inclusive criando conjuntos habitacionais com coletores de energia. Algumas cidades do interior paulista têm investido nessa área economizando até 50 % das despesas com conta de luz. A própria usina localizada perto da Bocaina poderia ser revitalizada com coletores de energia solar, transferidos aos loteamentos Planalto da Serra e adjacências quando fossem ser regularizados. O Conjunto Habitacional que ali será construído, quando de sua futura regularização, poderia receber energia solar. A energia alternativa, os combustíveis, o bio-diesel, entre outros, devem ser a saída futura, alternativa ao petróleo e a energia elétrica. INDICAÇÃO Nº 210/2009: Solicita estudos concretos para recuperação das matas ciliares, bem como sua preservação no âmbito municipal. Desconhecemos a política ambiental do município para o meio ambiente. A implantação desse projeto tem por objetivo proteger as áreas de matas do município. Nosso objetivo é proteger o meio ambiente e as matas ciliares, criando e objetivando a proteção delas, evitando a derrubadas das matas e queimadas. INDICAÇÃO: Sugere a elaboração de projeto de lei plantando uma esperança ao meio ambiente Catanese pede a elaboração de um projeto de lei interativo com a comunidade, objetivando replantar em todo o Rio Camanducaia, consistente em trocar todo e qualquer material eletro-eletrônico por uma muda de árvore que seria plantada ao longo do Rio Camanducaia, trazendo benefícios inegáveis ao meio ambiente a longo e médio prazo a toda população. A interatividade comunidade órgãos municipais é nosso maior objetivo, já que tão somente a entrega das mudas seria importante, porém a espontaneidade da entrega e devolução seria essencial e a plantação das mudas acerca ao longo do rio ou das áreas de APP. O benefício é muito significativo a toda a comunidade.
  11. 11. Amparo - Junho de 2012 Página 13 Catanese sugere criação de projetos que * Palestra sobre o uso de agrotóxicos e alternativas a produção rural * Num país com alto índice de agrotóxicos, Catanese pediu a elaboração da Cartilha Ambiental para ser entregue nas escolas (essa cartilha falará do lixo eletrônico, da coleta seletiva, etc.). * Catanese solicitou por diversas vezes a canalização do córrego que passa pela rua Monsenhor Pedro dos Santos, Manoel Heitor e Marechal Bitencourt, objetivando sanar o problema que é frequente nestes locais. Aliás, sem a canalização dos córregos, não teremos a meta de 100% de esgoto tratado para a cidade de Amparo. * Solicitou também a limpeza do córrego da rua Cabo João dos Santos, o chamado Córrego Vermelho, pois a sujeira é grande no local. Neste córrego que é extenso e percorre a rua Cabo João dos Santos, é outro local que precisa de muita atenção por parte da Municipalidade. * O vereador Catanese solicitou a criação do “Adubo Municipal” através da criação de Cooperativa que vise a utilização do resíduo da poda de árvores e do mato. Com o recolhimento das folhas das árvores e demais plantas colhidas numa limpeza de jardim, a criação do adubo ecológico é viável e poderia ser mais uma ideia de sustentabilidade para o meio ambiente. * Catanese também pede a elaboração da Cartilha Ambiental que fale sobre o problema da falta que faz a canalização dos córregos em nosso Município. * Caminhada ambiental de crianças e jovens em defesa do meio ambiente, incluindo a Terceira Idade. * Ciclos de filmes e palestras ambientais sobre o meio ambiente e seu Município * Em 2005, o vereador Catanese solicitou a prática esportiva no Orquidário, intitulando Saúde, Família e Meio Ambiente. * Palestra motivacional para depressão na Terceira Idade com assuntos ligados ao meio ambiente. visa o meio ambiente A criação de projetos evitará enchentes como esta O vereador e presidente da Câmara Municipal de Amparo Rogério Catanese está sugerindo através da indicação nº 134/2009, ao chefe do executivo (prefeito), elaboração de projetos para o meio ambiente.Catanese pede a criação de programas de educação ambiental em todas as escolas municipais sugerindo programas como; “Soluções para o tratamento do lixo”, “Projeto Mundo Limpo” ou programas de educação ambiental em todas as escolas municipais. “Assim, as crianças aprenderiam e ajudariam a reciclar o lixo”, disse o vereador. Quando o cidadão não atua na defesa do meio ambiente, a educação pode contribuir de forma eficaz para o ensino do bem. Seria essencial a implantação de leitura bem como desenvolvimento de projetos que visem esclarecer os jovens e adolescentes, o porquê eles devem cuidar do meio ambiente. Alguns exemplos a seguir são reais como, os transbordamentos de rios e as enchentes no Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, entre outros. Meio Ambiente é luta constante do presidente da Câmara Municipal de Amparo Atuante em defesa do meio ambiente, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Amparo Rogério Catanese, tem trabalhado constantemente em nossa cidade pela melhoria da água, nascentes, fontes, reciclagem, etc. Através de projetos de leis, indicações, requerimentos e ofícios Catanese cobra da administração pública melhorias a esse respeito. Em contato com deputados estaduais, federais e senadores, cobra nas esferas estadual e federal. O vereador sugeriu junto à administração a Semana da Redação Ambiental para o Distrito de Três Pontes, campanhas periódicas com fins educativos de conscientização para manter a cidade limpa, coleta diferencial de resíduos orgânicos para compostagem no município, elaboração de cartilha de arborização urbana, comemoração do meio ambiente, implantação da educação ambiental, recolhimento de embalagens tipo aerosol, debates sobre a reciclagem de lixo, “adoção” de nascentes por escolas municipais, ajuda aos recicladores do Grupo União e Força, placas indicativas de “Proibido jogar lixo”, equipamentos alternativos para tratamentos de efluentes em áreas rurais, criação de cartilha com ensinamentos sobre biogás, programas que visa a redução de ligações clandestinas, disque meio ambiente para apuração de denúncias, criação do dia do escoteiro, campanhas educativas para recolhimento de entulhos, limpeza de calçadas sem uso de água, lixeiras para coletas seletivas no município, criação da Guarda Ambiental ou Florestal, entre outros.
  12. 12. Página 14 Amparo - Junho de 2012 * * * * * * * * Programa de revitalização das matas ciliares, tratamento dos esgotos, gerenciamento de resíduos sólidos e de educação ambiental Criar um progama de distribuição de mudas nativas para reflorestamento de nascentes, rios e áreas degradadas pelo carvão, combatendo assim o plantio de eucalíptos que consomem a última água do semi-árido * Reduzir a geração, separar e destinar adequadamente os resíduos sólidos, assim como aplicar o princípio e (reduzir/reutilizar/reciclar) na gestão destes materiais * Instituir um sistema de compostagem com os resíduos orgânicos, como forma de destinação adequada deste material e como instrumento de educação ambiental Destinar os resíduos recicláveis a associações legalmente estabelecidas de triagem e comercialização deste material Reduzir o consumo de água e energia, através da educação ambiental e da implantação de procedimentos padrões e de estrutura física Destinar adequadamente os efluentes da instituição, garantindo seu tratamento prévio a sua disposição final Controlar e reduzir o consumo de matérias primas e insumos (materiais de escritório, de aulas práticas, etc) Adquirir insumos e matérias primas em concordância com os princípios do consumo consciente, selecionando os materiais que apresentam um maior ciclo de vida e uma preocupação sócio-ambiental em seu processo produtivo Instituição do “espaço verde” (horto/horta didática) com intuito de oferecer a comunidade um espaço de interação com a natureza Medidas para combate de incêndios em matas, bosques e outros, incluindo campanhas educativas Incentivo às construções civis que adotem técnicas de baixo consumo de água Catanese indicou à Municipalidade a concessão de benefício tributário na forma de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao Projeto de Edificação que instale tubulações e equipamentos de baixo consumo de água (torneiras economizadoras); colete e utilize a água da chuva e separe a água de pias e chuveiros (as chamadas águas cinzas) e as reutilize na irrigação de jardins, lavagem de pisos externos e descargas sanitárias. Esse Projeto abrange empreendimentos comerciais, industriais e residenciais. O Vereador justificou que devemos como gestor público procurar alternativas que contribuam para o meio ambiente. Só assim, daremos nossa contribuição ao meio onde vivemos. A água, como bem finito e dotado de valor econômico, deverá cada vez mais ser utilizada com inteligência e parcimônia, assim estaremos estimulando e valorizando a adoção de técnicas de baixo consumo de água, além de contribuir para a gestão dos recursos hídricos e criar uma noção de cidadania. Catanese através de indicação solicitou que através da Superintendência do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo – SAAE -, ao qual está vinculado o cuidado com meio ambiente, para que adote procedimentos visando a dar combate a incêndios em matas, bosques e outros em todo o município, em razão de estarmos chegando próximo à época de estiagem. Todo ano centenas de árvores são queimadas em incêndios e na maioria das vezes, quando a ajuda chega o estrago já está feito e a recuperação dessas áreas demora anos para se realizar. O SAAE também poderia iniciar campanha de conscientização da população sobre os problemas decorrentes desses incêndios e de fazer o monitoramento dos eventuais focos e procurar junto com o Corpo de Bombeiros tentar minimizar os estragos. Seria interes-sante ainda, esclarecer a população que aquele que causar incêndio, além de responder por contravenção, autores de queimadas podem ser enquadrados em artigo do Código Penal e por crime ambiental O tempo seco e o ar visivelmente mais poluído que incomodam a maioria das pessoas não têm evitado ações inconseqüentes por parte de outros moradores nas cidades e nos campos. Nas operações para combater focos de incêndio que se espalham nas regiões urbanas e rurais, o Corpo de Bombeiros observa que muitos casos têm origem em atos que poderiam ser evitados, segundo o coronel Ociel Ortiz Elias. A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) alerta que gerar fumaça ou incêndio são ações que podem levar o autor a ser enquadrado na Lei de Contravenções, Código Penal e na lei de crimes ambientais. “Um pequeno foco em um monte de papel ou de folhas no quintal, se gerar fumaça que incomoda o vizinho, é uma irregularidade prevista no artigo 34 da Lei das Contravenções”, exemplifica o delegado titular da Decat, Fernando Villa de Paula. Em uma situação um pouco mais grave, explica o delegado, de se colocar fogo em terreno, cerca, muro, afetando terceiros, ainda que não haja vítima, já é considerada crime de incêndio. O Artigo 250 do Código Penal estabelece, para quem provocar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas, possibilidade de reclusão de três a seis anos, e multa. As penas aumentam em um terço, em situações como a de o crime ser cometido para obter vantagem pecuniária; ou se o incêndio é em locais como casa habitada ou destinada a habitação, lavoura, pastagem, mata ou floresta, por exemplo. Na lei dos crimes ambientais (lei nº 9.605/1998), também há previsão específica de penalidade, no artigo 41, para quem provocar incêndio em mata ou floresta: reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo (sem intenção), a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
  13. 13. Amparo - Junho de 2012 Página 15 Criação comercial de peixes Catanese sugeriu à Municipali-dade estudos a fim de viabilizar o desenvolvimento da criação de pei-xes de forma comercial, criando assistência técnica para tal, incen-tivo, etc. Em estudos recentes, alguns municípios do interior paulista conseguiram aumentar em 5% a geração de empregos com o de-senvolvimento da criação de pei-xes, uma vez que, com sucesso e parceria municipal estão estimu-lando a pequena empresa geran-do empregos e fortalecendo o mu-nicípio. Divulgação da energia solar no Município de Amparo Através de indicação Cata-nese sugeriu à Municipalidade para divulgar os benefícios da energia solar, inclusive criando conjunto habitacionais com coletores de energia. Algumas cidades do interior paulista tem investido nessa área economizando até 50 % das despesas com conta de luz. A própria usina localizada perto da Bocaina poderia ser revitalizada com coletores de energia solar, transferidos aos loteamentos Planalto da Serra e adjacências quando fossem ser regularizados. O Conjunto Habitacional que ali será construído quando de sua futura regularização, pode-ria receber energia solar. A energia alternativa, os combustíveis, o bio diesel, entre outros, devem ser a saída futu-ra, alternativa ao petróleo e a energia elétrica. Capacitação e orientação aos empresários do setor de padaria e pizzaria O vereador Rogério Catanese sugeriu à Municipalidade contratação de cursos para capacitação e orientação aos empresários do setor de padaria e pizzaria, alé de outras atividades, que utilizem lenha como combustível, para a adoção de técnicas e equipamentos que controlem as emissões provenientes da queima de material lenhoso. A poluição do ar vem crescendo de forma significativa devido à ex-pansão das cidades, ao aumento das frotas de veículos, às emissões decorrentes de queima de lenha, entre outros aspectos. Por este motivo é de suma importância orientar e capacitar o setor produtivo na adoção de técnicas que reduzam a magnitude desses impactos, trazendo benefícios à sociedade com ar mais limpo. Papel reciclável nos órgãos e instituições municipais Com o objetivo de preservar o meio ambiente, Catanese sugeriu à Municipalidade que seja analisa-do o presente projeto de lei na for-ma de indicação. O Tribunal de Justiça já vem usando o papel reciclado. Por isso, entendemos que a Prefeitura Municipal já poderia utilizá-los, inclusive a Câmara Municipal de Amparo. Fale com o Fone: 3807-2466 www.rogeriocatanese.com.br rogerio.catanese@ig.com.br
  14. 14. Página 16 Amparo - Junho de 2012 Arborização urbana nas ruas, praças e parques da cidade de Amparo Pensando na qualidade de vida da população amparense, Catane-se sugeriu o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso ade-quado e planejado da arborização urbana Segundo o vereador uma boa arborização é essencial à qualida-de de vida de um município. Por isso um planejamento urbano adequado propicia sombra, purifica o ar, atrai aves, diminui a poluição sonora e o impacto das chuvas; constitui fator estético e paisagís-tico, contribui para o balanço hí-drico, valoriza a qualidade de vida Visando preservar o meio am-biente em geral, através de propo-situras enviadas ao Poder Execu-tivo Amparense, Catanese sugeriu que seja proibida a queimada utili-zada para limpeza urbana proveni-ente de podas de árvores, limpeza de terrenos, quintais e terrenos bal-dios, o que é uma pratica bastante disseminada e considerada preju-dicial à saúde e ao meio ambiente. Uma das maneiras de melhorar a qualidade do ar e a redução da e-missão de gases do efeito estufa é proibir essa pratica dentro do li-mite urbano. local e as propriedades do entorno sob o ponto de vista econômico, além de diminuir os gastos com manutenção de asfalto. Catanese solicita a proibição de queimadas Projeto “Pequeno Jardineiro” para Amparo Catanese encaminhou à Municipalidade sugestão de Projeto de Lei que para implantação do Projeto “Pequeno Jardineiro”, no Município de Amparo. O Projeto consiste na educação e assistência do menor carente, com ênfase na área da ecologia. O presente projeto considera menor carente para os efeitos desta Lei aquele cuja família possui renda não superior a sete salários mínimos, garante ainda a participação do menor portador de deficiência física com o mínimo de capacitação para este trabalho, ainda que tenha que ser acompanhado de pais ou responsáveis Segundo o projeto, cumpre à Prefeitura Municipal viabilizar a formação de turmas, com carga horária de treinamento de 4 horas diárias, divididas nos períodos matutino e vespertino; responsabilizar-se pelo transporte dos menores e pelo fornecimento da respectiva alimentação, durante o período de treinamento e fornecimento do material didático. O projeto trata-se de mais um de cunho ambiental, voltado ao meio ambiente. Projeto “água-viva, vida-água” Catanese solicitou da Municipa-lidade a criação de um projeto viá-vel, para proteção, melhoria do meio ambiente, com melhoria da qualidade de vida da população, protegendo nossos recursos na-turais e água potável do município que atualmente vem sendo objeto de constantes poluições, em espe-cial no Rio Camanducaia. Catanese justificou que nosso Município possui uma água muito boa, por isso precisamos a todo custo protegê-la. Através do Pro-jeto Água-Vida, Vida-Água, pode-mos conscientizar as crianças e todos os jovens nas escolas ou colégios municipais. Divulgação de idéias do meio ambiente Através de indicação Catanese sugeriu à Municipalidade a elabora-ção de projetos que visem viabilizar recursos para sustentação viável desses planos, inclusive convocan-do toda a comunidade do município ou do bairro para que tenham parti-cipação nos projetos ambientais desenvolvidos pela Prefeitura. Como homem público temos o dever de buscar e proteger nosso meio ambiente, como membro até de uma sociedade que sempre busca qualidade de vida.
  15. 15. Amparo - Junho de 2012 Página 17 Catanese solicita providências em relação a mata ciliar O vereador Rogério Catanese sugeriu à Municipalidade para que tome providências com relação a recuperação da mata ciliar no mu-nicípio de Amparo. Pois como ex-Presidente da Comissão do Meio ambiente e de Proteção aos Animais, temos por obrigação discutir com toda a so-ciedade. Mais precisamente na cidade de Amparo, a situação da Mata Ciliar e a ajuda da Prefeitura é muito importante. Em 2009, questionei a Munici-palidade sobre qual a ajuda, ou es-clarecimento que ela tem dado ao produtor rural. No requerimento do ano de 2009, o qual não obtivemos respostas, perguntamos qual o plano de recuperação da mata ciliar, qual a pareceria que se fez ou se está em vias de acontecer. Outras ponderações também foram feitas, tais como: 01 - Qual a ajuda que a Prefeitura Municipal tem dado ao proprietário rural nesse sentido? 02 - Não seria possível realizar uma campanha municipal para esclarecer o proprietário rural sobre os benefícios da recupe-ração da mata nativa e mata ciliar? 03 - Existe alguma previsão ou já existe algum estudo para implan-tação do “Município Verde” em Amparo? 04 – Porque não implan-tar algum incentivo para a zona ru-ral, em forma de incentivo de man-ter a mata ciliar ou de recuperação da mesma? Através de nossos requerimen-tos temos destacado a importância da recuperação da mata ciliar, bem como da mata nativa em nosso município. Acreditamos que seu desenvol-vimento e recuperação é de suma importância para o meio ambiente. Protocolizamos o Código Muni-cipal Ambiental, nele prevemos a recuperação da mata nativa e ciliar, de forma que a municipalidade possa realmente mostrar que está interessada e tem interesse na recuperação da mata de nossas áreas. Catanese sugere palestras sobre investimentos no mercado do setor da água Palestras na área “O mercado do setor da água”, já que nosso município é muito rico em águas minerais e esse mercado pode servir de atrativos às empresas que queiram investir em Amparo. Por outro lado, pode servir também para melhorar a qualidade delas e, proporcionando inclusive a defesa do próprio meio ambiente. Nosso Município é riquíssimo em água potável. Inúmeras são as fontes e os locais onde brotam a água. Essa área é uma fonte de riquezas e, pode ser revertida para o meio ambiente com preservação das fontes onde são captadas. Indicação de PL que dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas municipais, que tiverem condições de plantar e cuidar de árvores no passeio público. * * * * * * Estímulo ao aumento da participação da energia eólica e do bagaço de cana-de-açúcar na matriz energética brasileira, como determina lei estadual da qual participamos de um seminário sobre o tema Estímulo à formação de um mercado internacional de etanol, em cooperação técnica com outros países de alto potencial de plantio de cana de açúcar, para desconcentrar a oferta de etanol A nível estadual e federal, criar moções e requerimentos nas Câmaras Municipais para apoiar e acelar o fomento à indústria para alcançar um aumento médio da participação do etanol na matriz energética brasileira de 11% nos próximos dez anos, o que deverá evitar a emissão de 508 milhões de toneladas de dióxido de carbono no período Indicação de PL que Dispõe sobre a Regulamentação da aplicação dos incentivos ambientais estabelecendo a planta genérica de valores do município de Amparo, e dá outras providências. Solicitou a “Semana da Água”, no calendário Oficial de Eventos do Município Catanese sugere a criação da Guarda Municipal Ambiental Entre muitas indicações à Municipalidade, Catanese sugeriu a criação da Guarda Municipal Ambiental que fará sua atuação na zona rural do município, bem como em acidentes ambientais e ainda na atuação na cidade, quando se tratar de tema relacionado ao meio ambiente. Inclusive, se for o caso, criar concurso público para tal.A Guarda Municipal Ambiental ou Florestal atuaria no combate aos crimes ambientais.
  16. 16. Página 18 Amparo - Junho de 2012 Programa de destinação final de óleo de cozinha usado e sua reutilização no município de Amparo Catanese através de indicação sugeriu à Municiaplidade a implan-tação do programa sobre a des-tinação final de óleo de cozinha usado e sua reutilização. Todos nós sabemos sobre o problema causado quando esse óleo é jo-gado no meio ambiente. É preciso que se de uma destinação ao óleo de cozinha. É preciso fazer a dife-rença, idéias como devem ser propagadas para o bem do municí-pio de Amparo. Em sua justificativa o vereador afirmou que cada litro de óleo de cozinha é responsável pela polui-ção de mil litros de água. A estra-tégia consiste em tratar o óleo de cozinha como material recicláveis, através da coleta e acondiciona-mento em garrafas plásticas tipo “pet” devidamente tampadas, reco-lhidas nos dias da coleta do lixo recicláveis. Depois de coletado, este óleo é armazenado em um tanque e encaminhado para ser transformado em subprodutos, como biodiesel, sabão e adubo or-gânico. O óleo coletado retorna na forma de sabão para ser distribuído em programas sociais e como biodiesel para ser usado no caminhão de coleta de lixo. Ressaltemos a importância do apoio e do desenvolvimento de um programa para a destinação ecoló-gica ao óleo de cozinha. Aliás, co-mo já falamos, cada vez que o óleo de cozinha é despejado na pia, ele fica incrustado nas tubulações cau-sando entupimentos, vazamentos e aumentando a taxa de esgoto cobrada pela Sabesp. Mas essas não são as piores conseqüências do descarte indevido do produto: para cada 1 litro de óleo despejado, um milhão de litros de água é contaminado. É uma atitude insen-sata, se for levado em consi-deração que, atualmente, 35% da população mundial tem uma reserva de água potável baixa ou extremamente baixa e, em 2025, esse percentual subirá para 75%. * * * * Indicação de Lei Municipal que dispõe sobre o plantio da chamada planta Euforphia, denominada “Coroa de Cristo”. Indicação de Lei Municipal - Estabelece a implantação de canteiros ornamentais com mudas de Palmeira Imperial e dá outras providências. Indicação de Lei Municipal - Dispõe sobre perfuração de poços para captação de águas subterrâneas. Indicação de Lei Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal a plantar uma árvore com o nome e data de nascimento de cada criança que nascer no município de Amparo. Indicação de Lei Municipal - Institui no município de Amparo o “Dia da Araucária”. Campanha “Cidade Limpa” Afim de manter a cidade limpa Catanese pediu para o Poder Executivo analisar para a mais brevidade possível uma campanha periódica com fins educativos de conscientização ao jovem estu-dante, as famílias e a toda popula-ção para não sujar a cidade, eis que lições de cidadania, de reci-clagem e outros meios de proteção * ao meio ambiente podem ser divul-gados, visando a conscientização das futuras gerações. A situação é alarmante quando se fala em meio ambiente. Devemos começar ce-do a conscientização de que é necessário com urgência mudar hábitos em toda a população.Um deles é não jogar lixo na rua, ou em qualquer local. Coleta de lixo na área rural e o meio ambiente O serviço de coleta de lixo tem recebido de nossa parte, um trabalho de cobrança muito sério, tanto que já fizemos nossa re-clamação no Ministério Público que de certa forma surtiu efeito, hoje temos uma melhoria na coleta de lixo. Ainda sobre o tema, propus ao Prefeito Municipal que deixasse uma equipe na zona rural para fazer toda a coleta. Nossa zona rural não pode ficar esquecida. As inúmeras placas de proibição de se jogar o lixo, as limpezas nos bairros, etc. O próprio Código de Limpeza Pública concluído com muito estudo sobre o assunto e entrega a aprovação do prefeito ou não, e ainda o Código Ambiental de Amparo, também criado com muito estudo e entregue a critério do senhor Prefeito. Bom, isso é um pouco do resultado do trabalho. Sobre a coleta de lixo na zona rural, estamos cobrando uma solução viável para a situação. Trailer Ecológico O trailer Ecológico teria fundamental importância para ser deslocado em eventos de nossa cidade, como forma de divulgação de temas ligados ao meio ambiente. Como exemplo, o trailer poderia ficar no Festival de Inverno e campos de futebol, bem como em outras solenidades. As proposituras de 2009, 2010, 2011 e 2012 estão protocolo-lizadas na Câmara Municipal de Amparo. Outras ideias surgi-ram de estudos por parte do vereador Catanese quando presidente da Comissão de Meio Ambiente e depois na Defesa dos Animais. Embora não existam direitos autorais sobre ideias públicas, fica proibida cópia sem prévia autorização do vereador Catanese. IMPORTA NTE
  17. 17. Amparo - Junho de 2012 Página 19 Catanese indica a instalação de placas indicativas em áreas de APP Em nosso município, muitas pessoas desconhecem o termo APPs (Área de Proteção Permanente). As instalações de placas indicativas podem garantir que munícipes possam vir a conhecer mais sobre a proteção destas áreas e sua proteção por todos, pela Municipalidade, pela Polícia Florestal e por ele mesmo. A instalação destas placas contribuirá para o cuidado com o meio ambiente. Outrossim, também podemos dizer se tratar de maneira pedagógica de ilustrar e despertar o interesse da sociedade para a importância das áreas de APPs. Catanese pede projeto sobre a identificação, restauração, isolamento e manutenção de nascentes. Em justificativa a importância de conservar as nascentes de água é incontestável. Nesse sentido todas as nascentes do Município em situação desfavorável devem ser recuperadas, visando cumprir sua nobre função de produzir água, e conservadas aquelas que estão em boas condições. Após esta fase serão concedidas simbolicamente à família que desejar e puder mantê-la uma criança desta família será seu patrono, com direito a visitá-la, mantê-la e dar seu nome a esta nascente. É importante destacar que a criança deverá ser moradora da zona rural onde se encontra a nascente. Todo este processo será conduzido através da escola em consonância com a Educação Ambiental. Com esta ação teremos inicialmente a preservação das nascentes, preservando o precioso bem, e envolvendo as famílias estaremos envolvendo a sociedade local no processo de conscientização e preservação. Vigilante Ecológico nos Distritos de Amparo Com a criação do Vigilante Ecológico muito pode se fazer na área do Meio Ambiente. As ações de cidadania devem ser ensinadas aos jovens desde já, assim, ações voltadas ao meio ambiente devem tornar-se hábito nos mais jovens. Por tal razão apresen-tamos o projeto na forma de indicação. O Distrito de Três Pontes, bem como o de Arcadas é constituído de áreas rurais. Portanto, a criação de um programa entre os jovens do Vigilante Ecológico nos Distritos poderiam criar uma maior conscientização nos jovens em temas relacionados ao meio ambiente. Tal idéia, quem sabe não poderíamos fazer essa programação se tornar um sucesso entre os jovens. Além desta idéia, Catanese também sugeriu a criação do “jardineiro mirim”, “amigo do mato”. Será que a Prefeitura Municipal de Amparo não poderia adotar alguma idéia desta? Tudo isso é garantir o bom desenvolvimento de projetos para o meio ambiente, inclusive junto ao Ministério do Meio Ambiente. Eu, particularmente acho que poderíamos criar alguns cursos para a área do primeiro grau, e segundo grau. Centro de Educação Ambiental Municipal Catanese sugeriu à Municipalidade que analise com carinho a criação de um Centro de Educação Ambiental em Amparo. O Parque Ecológico é o local ideal. A educação ambiental pode ser ali ensinada, inclusive por ter uma estrutura física para tal objetivo. O Centro de Educação Ambiental pode trazer inúmeros benefícios ao jovem, em especial na inicialização e preparação do jovem em assuntos de meio ambiente. O acesso´às informações e dados ambientais é um direito de todo cidadão. Nesse sentido, o Centro de Educação Ambiental deve concentrar o acervo (biblioteca e videoteca) e eventos ambientais. Criar um centro de referência, promover a educação ambiental e a sensibilização dos municípios é uma maneira de facilitar o acesso, centralizando, enfatizando e democratizando a informação. * Viabilizar a instalação de redes de comunicação em todo o território rural visando facilitar as pequenas comuniidades rurais de se comunicar - via telefone (orelhões e linhas residênciais) * Programa de gerenciamento dos resíduos sólidos do território da zona rural produtiva, consistindo em projetos de aterro sanitário, coleta seletiva, reciclagem e compostagem melhorias na coleta de lixo na zona rural, objetivando zelar do meio ambiente * Criar programa municipal para captação de água, visando criar um programa para construir cisternas, calçadão ou barragens subterrâneas, uma em cada propriedade rural familiar para armazenar água da chuva e aumentar a produção de hortaliças, frutas e alimentos em todos os períodos do ano, inclusive para que sirva ao meio ambiente e ao racionamento de água e sua reutilização *Reforma e construção de habitação rural na zona rural em locais de areas que pertencam a municipalidade, como por exemplo a antiga escola muncipal dos palhares * * * * Ampliar os programas de recursos hídricos para levar água de qualidade às famílias Programa de captação de recursos hídricos para agricultura campesina, consistindo em projetos de cisternas familiares para captação de água pluvial e de construção de pequenos barramentos, inclusive como forma de ajuda à comunidade rural do município Implantação de saneamento básico/ urbanização de lagoas nas cidades, evitando epidemia como dengue incluisve atender a solicitaçao da lagoa do Distrito de Três Pontes Barragem de múltiplo uso a ser construída em área sem qualquer impacto ambiental e despovoadas Catanese pede palestras e reuniões mensais sobre lixo “eletrônico” Segundo o vereador Rogério Catanese, já existe uma lei municipal que prevê o controle, reciclagem, estocagem, recolhimento de pilhas, bateria de celulares, lâmpadas fluorescentes, entre outros. São raríssimos os estabelecimentos comerciais que recolhem o lixo “eletrônico” em nossa cidade. Catanese sugere que a administração realize palestras e os mutirões mensais para o recolhimento deste lixo. Toda a discussão relacionada ao tema tem que ter atenção especial do legislativo e executivo.O lixo “eletrônico” depositado em lugar errado prejudica nosso rio. “É de grande importância a reciclagem”, falou o vereador.
  18. 18. Página 20 Amparo - Junho de 2012 Campanhas publicitárias nos ônibus e abrigos de espera com o objetivo de divulgação de mensagens ambientais * * * * * Indicação de Lei Municipal - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Projeto Maternidade Plantando o Futuro: uma árvore, uma Vida” Indicação de Lei Municipal - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Meio Ambiente na área de recusos sólidos a fim de construir a usina de reciclagem e compostagem Indicação de Lei Municipal - Institui no município de Amparo a realização da “Conferência Municipal Ambiental” Indicação de Lei Municipal - Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos Indicação de Lei Municipal - Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o sistema para a gestão destes resíduos e dá outras providências, objetivando a reciclagem; Indicação Lei Municipal - Ficam instituídas as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município de Amparo, como áreas de relevante interesse ambiental municipal, destinadas ao cumprimento da função social e ambiental de proteção, preservação e conservação do abastecimento de água com qualidade. Indicação Lei Municipal - Este Código contém as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes Indicação Lei Municipal - Institui o “Concurso de Conservação de Solo” na área rural do município de Amparo, e toda a zona Rural; com demonstração de seus benefícios * * * Anteriormente protocolizei um Projeto de Lei sob forma de indicação que falava sobre a possibilidade da venda de espaços publicitários indicando o horário que o circular que ali passaria. Através desta Coleta diferenciada de resíduos orgânicos para compostagem no município de Amparo Catanese sugeriu à Municipali-dade estudos sobre a possibilidade de uma coleta diferenciada para re-síduos orgânicos para composta-gem. Idéias com a venda de adubo orgânico, entre outras muitas idéias que se pode aproveitar de restos orgânicos provenientes de feira, supermercados, etc. O vereador justificou que: I - A indicação, o Projeto de Lei prevê o uso de espaços publicitários nos ônibus e nos abrigos de espera. Essa idéia é realmente muito significativa e, pode ser alavancada, basta querer, até mesmo para o bom funcionamento do serviço público. Uma pequena mensagem sobre preservação ambiental no abrigo de ônibus seria muito importante. A importância de disseminar informações ambientais é indiscutível. Uma maneira de atingir o público usuário de transporte coletivo é utilizar os espaços publicitários existentes nos veículos e estrutura de suporte para promover a Educação Ambiental, facilitando o acesso da população às informações sobre o meio ambiente. separação e utilização de restos orgânicos provenientes de feiras, supermercados, cozinhas. O material proveniente de jardinagem - poda de árvores e apara de grama - pode ser transformado em adubo orgânico pelo método de compostagem. II - Criação de hortas comunitárias para utilização deste composto. (Os alimentos produzidos podem ser direcionados às escolas, creches e instituições municipais). III - Incentivo ao produtor rural para a produção de composto utilizando resíduos como palhada (mistura de palha e farelo de alimento dos animais) e estrume. IV - Incentivo ao produtor rural para desenvolvimento de culturas orgânicas, livres da utilização de defensivos agrícolas, utilizando resíduos de cozinha (casca de frutas, verduras e ovos, pó de café entre outros) e de material resultante de poda de árvores (folhas e galhos), restos de jardinagem, aparas de grama. A transformação desse material, que seria descartado, em adubo orgânico é possível através da aplicação da técnica de compostagem. Essa atitude, além de aumentar a vida útil do aterro sanitário e/ou evitar a disposição inadequada desses resíduos, irá fornecer adubo para manutenção da arborização urbana, viveiros de mudas e dos jardins particulares, propiciando uma economia efetiva de recursos e geração de renda, além de proteger o meio ambiente e a saúde pública. Catanese sugere à Municiapalidade estudos para antecipar a obrigatoriedade da adição de 5% de biodiesel ao diesel, além da troca na frota dos veículos
  19. 19. Amparo - Junho de 2012 Página 21 * * * * * * * * * * Recuperar e preservar a bacia hidrográfica do Rio Camanducaia Recompor áreas de preservação permanente e áreas degradadas da serra da mantiqueira. Elaborar projetos de gestão ambiental para promover mecanismos de prevenção e redução da poluição e degradação ambiental na zona rural, entre outras localidades na própria zona urbana Desenvolver ações na busca de sistemas produtivos que se harmonizem com o meio ambiente Criação de delegacia específica que atuaria na defesa do meio ambiente no município de Amparo, objetivando fiscalizar o meio ambiente Promover ações sócio-educativas nas escolas sobre o meio ambiente, tendo esse assunto como meta a ser discutida Incentivar pesquisas e programas de uso sustentável de áreas do meio ambiente sem afetá-lo ou prejudicá-lo Revitalização do Rio Camanducaia que é imprescindível para nosso município, pois, além da questão ambiental, contribui para o aumento de volume d’água. Vale lembrar que se o quadro permanecer da forma como está, poderá ocorrer sempre a falta de água no mesmo Massificação na mídia e instituições municipais do respeito e preservação do meio ambiente pelos agricultores Fiscalização, por parte dos órgãos competentes, em relação ao desmatamento causado pelos produtores em suas propriedades rurais, promovendo a educação ambiental objetivando o reflorestamento das áreas afetadas pelo desmatamento e queimadas Incentivar o poder público a promover o uso de técnicas de reciclagem de resíduos (lixo) a exemplo de compostagem, transformação de garrafas pet em produtos entre outros Vereador Rogério Catanese e o meio ambiente Ocupei com orgu-lho a Corregedoria da Câmara Municipal de Amparo, bem como ocupei a Presidên-cia da Comissão do Meio Ambiente e de Proteção aos ani-mais e trabalhamos muito seriamente na Câmara Municipal acerca do tema meio ambiente em todo o nosso município. Temos se destacado por nossas idéias, por sileiro e, no mundo. Além de vereador Correge-dor fui Presidente da Comissão de acompa-nhamento dos loteamentos irregulares (da Câmara Municipal) e, sua regularização a qual, estamos lutando com os demais verea-dores que fazem parte para a regularização dos loteamentos em nosso município. O Meio Ambiente foi meta principal e tivemos as 237 metas sobre o meio ambiente. E essa foi nossa meta, meio ambiente com qualidade de vida. Durante os primeiros oito meses de trabalho no ano de 2011, junto ao Legislativo, nosso trabalho triplicou, ou seja, nossa atuação fez percorrer duas vezes mais os números de bairros que antigamente fazíamos, para se ter uma idéia, nosso serviços totalizam 850 indicações, 600 requerimentos, 500 ofícios, e 45 projetos de lei, entre eles, o projeto que dispõe sobre o recolhimento de embalagem aerosol. nossos projetos voltados a proteção do meio ambiente. Aliás, o meio ambiente deve ser tratado com mais responsabilidade, pois a situação atual é muito delicada. Basta analisar toda a situação climática ocorrida em solo Bra- Catanese solicita campanhas periódicas com fins educativos de conscientização para não sujar a cidade Através de indicação Catanese solicitou à Municipalidade a analisar o mais breve possível uma campanha periódica com fins educativos de conscientização ao jovem estudante, as famílias e a toda população para não sujar a cidade, eis que lições de cidadania, de recicla-gem e outros meios de proteção ao meio am-biente podem ser divulgados, visando a cons-cientização das futuras gerações. A situação é alarmante quando se fala em meio ambiente. Devemos começar cedo a conscientização de que é necessário com urgência mudar hábitos em toda a população. Um deles é não jogar lixo na rua, ou em qualquer local. Semana da Redação Ambiental para o Distrito de Três Pontes O Vereador Rogério Catanese sugeriu à Municipalidade que como o Distrito de Três Pontes tem muitas áreas rurais, então vale lembrar que a zona rural e meio ambiente tem certa relação e, o Código Ambiental Brasileiro brevemente terá muitas mudanças, as quais podem ser objetos de questionamentos. A propósito muitas outras idéias podem ser propostas nas escolas entre os jovens e porque não aos mais velhos. O tema Meio Ambiente é algo que precisamos estar sempre buscando o conhecimento de idéias, inclusive debatendo demandas para melhorias no Meio Ambiente. O tema Meio Ambiente merece sempre estar em discussão. Esse assunto deve fazer parte de nossas metas. Por isso, procuramos colocá-los em amplo debate, inclusive nas escolas. *
  20. 20. Página 22 Amparo - Junho de 2012 * * * * * * * * * Recolhimento de embalagem tipo aerosol Nosso objetivo é disciplinar o recolhimento das embalagens tipo aerosol no município de Amparo, já que comercialmente falando, podemos enumerar inúmeras embalagens dos mais variados tipos que são achadas no mercado, como por exemplo, as tintas a base de aerosol, os perfumes femininos e masculinos dos mais variados tipos, os produtos de beleza que são vendidos em quase todos os locais, e que se porventura jogados no meio ambiente como são, acabam causando um prejuízo imensurável a ele e a nós mesmos a longo prazo.Ao contrário, se realizarmos a coleta seletiva deste material, podemos impedi-lo de ser jogado na coleta de lixo normal, e realizarmos a coleta deste material. Por estudo deste vereador, observamos que as embalagens do tipo aerosol são na sua totalidade recicláveis.Em Amparo, pelo ultimo censo do IBGE teríamos 70 mil habitantes, vamos supor desses 70 mil, algo em torno de 40 mil pessoas utilizem uma embalagem de aerosol de qualquer tipo, se jogados no lixo, por exemplo, teremos 40 mil aerosol mês, com a presente lei, deixaremos que jogar mais ou menos 40 mil embalagens, (mês). Sem se falar nos Institutos de beleza que poderão em muito contribuir com o objetivo da lei, fazendo a coleta já no próprio salão. Logicamente, são projetos de lei de natureza participativa, de maneira que a municipalidade ou o poder público e o poder legislativo, pode dar sua contribuição, fazendo sua divulgação, explicando, aliás, deve em prol de todos, da sociedade ( município ) e de uma maneira em geral ao próprio município. Acredito que é um projeto é viável, e poderia ser implantado como outros que entendemos de suma importância para o município e ao próprio meio ambiente onde vivemos. Implantação da educação ambiental em Amparo Através de indicação Catanese sugeriu à Muncipalidade que através da Secretaria de Educação da Prefeitura, fosse implantado a educação ambiental em todo o município de Amparo. Pois, segundo o vereador, o tema que se pretende debater é de extrema importância para nós e, nossa futura geração. O vereador apresentou inúmeros projetos, indicações, requerimentos, pedindo a criação de grade curricular enfocando o meio ambiente, o “Vigilante Ecológico”, e outras tantas idéias, inclusive protocolou o Código Ambiental Municipal que prevê todas as ações que podemos nos orientar sobre o Meio Ambiente. Nosso objetivo é conscientizar as gerações futuras do problema meio ambiente, etc. Devemos advertir nossas gerações sobre o problema do meio ambiente. Criação da Semana da Redação Ambiental para o Município e Distritos Catanese sugeriu à Muncipalidade a criação da Semana da Redação Ambiental. Pede ele a inclusão dos Distritos que como tem muitas áreas rurais, então vale lembrar que a zona rural e meio ambiente tem certa relação e, o Código Ambiental Brasileiro brevemente terá muitas mudanças, as quais podem ser objetos de questionamentos. A propósito muitas outras idéias podem ser propostas nas escolas entre os jovens e porque não aos mais velhos. O tema Meio Ambiente é algo que precisamos estar sempre buscando o conhecimento de idéias, inclusive debatendo demandas para melhorias no Meio Ambiente. O tema Meio Ambiente merece sempre estar em discussão. Esse assunto deve fazer parte de nossas metas. Por isso, procuramos colocá-los em amplo debate, inclusive nas escolas. Preservação dos recursos hídricos com tratamento dos seus afluentes Assegurar verba para fortalecer a reserva das matas de APP em Amparo Preservar o ecossistema nas áreas de APP do municipio amparense e da zona rural Educação ambiental na rede escolar do Município de Amparo Reavaliação de todas as licenças ambientais concedidas nos últimos 10 anos Criação de uma empresa emissora de certificados para produtos orgânicos Campanha massiva com apoio para verbação das reservas vegetais e recuperação/proteção das APP´s * * * Incentivo dos órgãos federais ao fortalecimento da agricultura sustentável de base ecológica (agroecologia) Reflorestamento das nascentes e das matas ciliares do reconcavo Criação e gestão de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, possibilitando a criação de novos áreas de preservação permanente * Despoluição, drenagem e recuperação do rio Camanducaia em alguns trechos Criação de viveiros para produção de mudas de árvores nativas e exóticas, para o “reflorestamento.” com maior fiscalização dos locais possíveis de desmatamento Incentivar programas relacionados com a agroecologia pois esta abrange fatores sociais, ambientais, econômicos, culturais e de desenvolvimento das tecnologias sociais, auxiliando a preservação ambiental Vamos proteger nosso planeta

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