Este projeto de lei propõe que livrarias, papelarias e outras lojas que vendem livros em Vila Velha devam disponibilizar pelo menos 10% de seus títulos para obras escritas por autores capixabas. O objetivo é popularizar a literatura local e incentivar futuros escritores capixabas.

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”.
“Deus seja Louvado"
1
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a estipulação de
cota mínima para a leitura
produzida por autores capixabas
nos estabelecimentos onde se
comercializam livros, no município
de Vila Velha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal
de suas atribuições.
DECRETA:
Art. 1° As livrarias, papelarias, bancas de jornal, lojas de conveniência e demais
estabelecimentos que comercializam livros no município de Vila Velha deverão
disponibilizar ao público em suas estantes um mínimo de 10% (dez por cento) da
totalidade de seus títulos para obras escritas por autores capixabas.
Parágrafo único. O Aviso “AUTORES CAPIXABAS” deverá ser destacado com
cartazes em local separado para melhor visualização e a comercialização destes
produtos.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2014.
ZÉ NILTON
Vereador – PT

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”.
“Deus seja Louvado"
2
Justificativa
A literatura Vila Velhense e capixaba como um todo é de grande qualidade, sendo,
entretanto, pouco divulgado no cenário local. Muitas vezes autores capixabas tem
mais prestigio fora do município e do Estado do que em sua terra. O objetivo desse
projeto é de popularizar as obras de autores capixabas em nosso município, e de
incentivar futuros escritores a lançar, publicizar e comercializar suas obras.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2014.
ZÉ NILTON
Vereador – PT