O documento alerta os professores sobre candidatos oportunistas que prometem ações judiciais fáceis para ganhar votos, mas na verdade tiram dinheiro dos professores sem retorno. Também alerta sobre propostas inviáveis de ações judiciais por parte de supostos advogados. Por fim, critica a proposta de reforma do ensino médio por ser autoritária e poder levar à demissão de professores.

1. Logo da Chapa Oposição pra Valer
CUIDADO PROFESSOR ESTÃO QUERENDO ENGANAR VOCÊ DE NOVO!
Em época de eleição no Sindicato aparecem os oportunistas de plantão vendendo facilidades
para tentar ganhar o voto dos associados. Para tanto, usam diversos artifícios: desde ações
judiciais que serão “ganhas facilmente”, até as mais variadas farsas e mentiras. Vale tudo para
enganar os professores na busca do voto. Quem não se lembra das Ações do FGTS (segundo a
qual os professores OFAS, mesmo que tivessem se efetivado) teriam direito a pleitear na Justiça
do Trabalho o pagamento do Fundo de Garantia do período em que trabalharam como
temporários. Na época foram recolhidas taxas de R$ 30,00, depois das eleições o próprio jurídico
central concluiu que esta ação era inviável; foi uma dificuldade a devolução destes valores para
os pleiteantes, talvez até hoje nem todos tenham recebido essa devolução.
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL DA LEI DO PISO SEGUE A MESMA TOADA
Não concordamos com o procedimento publicado no Fax Urgente nº 34, (de 29/04), orientando as
Subsedes a recolherem a documentação, bem como, o pagamento de uma taxa de R$ 40,00
(quarenta reais para que os professores impetrem mandados de segurança individuais), no
sentido de pleitear juridicamente o cumprimento de um terço da jornada do Piso. Ora, a entidade
vai entrar com o mandado de segurança coletivo; e se o STF já considerou que a lei é
constitucional, não faz sentido recolher dinheiro dos professores para entrar com procedimento
individual. Com esse absurdo arrocho salarial em que cada R$ 100,00 reais que recebíamos em
1998, hoje só valem R$ 63,26, qualquer redução no salário, aumenta ainda mais nossas
dificuldades. Diante dessa realidade defendemos que os professores aguardem primeiro a
decisão da ação coletiva e depois, caso seja necessário, entraremos com as ações individuais,
chega de tirar dinheiro da categoria.
TEM ESPERTO QUERENDO METER A MÃO NO SEU BOLSO
Pretensos advogados estão indo as escolas propondo impetrar ações inviáveis juridicamente,
como por exemplo: a ação do quinquênio integral. O pretexto é sempre o mesmo: eles prometem
que você vai ganhar muito dinheiro, para tanto cobram uma “taxinha” de R$ 15,00, R$ 20,00 ou
R$ 30,00. Uma ação que pode ter desdobramento catastrófico para o professor, na medida em
que o STF já se posicionou contrário a essa ação. O resultado no final do processo, além do
custo da tal “taxinha”, é o professor pagar a sucumbência aos procuradores do Estado. Um valor
que pode ser superior a R$ 1000,00 (mil reais).
Professor, ao tomar conhecimento dessa e de outras ações, entre em contato conosco para saber
da procedência e da viabilidade desse tipo de ação.

2. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO APROVA REFORMA DO ENSINO MEDIO!
Os jornais de hoje dão conta que o Conselho Nacional de Educação instância integrada
pela presidente da APEOESP acabou de aprovar novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio. As Diretrizes que ainda não foram publicadas propõem o agrupamento do Ensino
Médio em quatro áreas: trabalho, tecnologia, cultura e ciência e abre a possibilidade de ampliação
da carga horária, projeto já em tramitação no senado propõe aumentar de 800 horas anuais para
960.
Sobre a proposta vejamos o que afirma Guiomar Namo de Mello: “O MEC está propondo algo já
previsto nas diretrizes do ensino médio desde 1998.Vejo com espanto e estranhamento, como se tivessem inventado
a roda, um negócio que já está posto – critica ”. “Cada escola ou sistema está liberado para dar mais tempo a uma ou
outra área sem se prender a cargas horárias. Tem que ensinar matemática, português e outros conteúdos sim, mas
pode ser dentro de um projeto sobre o que for melhor para a comunidade, pode ser uma hora ou 200 horas”, explicou
o relator da proposta, José Fernandes de Lima. O texto segue agora para homologação do ministro da Educação,
Fernando Haddad e deve ser publicado em algumas semanas.
Uma cantilhena que usa o pretexto da melhoria da educação para agrupar as disciplinas
em áreas do conhecimento, sem ouvir os professores e a comunidade escolar, projeto que nós
derrotamos na greve de 2000, pelo seu caráter autoritário e excludente, pois pretende enxugar a
máquina e demitir professores. É preciso denunciar esse profundo ataque ao magistério.