(1) A Prefeitura do Recife criou recentemente a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial após pressão do movimento negro. (2) A diretoria é vista como uma conquista e tem como diretor Lindivaldo Júnior, que vem dos movimentos sociais. (3) A diretoria busca fortalecer a participação popular e o controle social para construir um governo democraticamente radical.

1. IGUALDADE RACIAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Rebeca Oliveira Duarte*
A Prefeitura da Cidade do Recife, através do prefeito João Paulo, do PT, instituiu
recentemente a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial. Apesar de ser instância do poder
executivo, está ligada diretamente aos processos participativos em que constam como protagonistas
os segmentos do movimento negro mediante o controle social, o que nos exige uma necessária
avaliação sobre o que representa a criação da Diretoria para o movimento negro e para o próprio
conceito de participação democrática.
A diretoria, antes de tudo, deve ser observada como conquista do movimento negro porque
se trata de exigência antiga; porque em março desse ano, impulsionadas/os pelo processo Marcha
Zumbi+10, entidades e militantes negras/os entregaram em audiência um documento ao prefeito, no
qual exigimos dentre outros direitos a implantação de uma secretaria específica; porque, ainda,
entramos em um necessário e saudável embate político com o governo municipal na Conferência
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em que, não conseguindo firmar o propósito da
secretaria, negociamos a criação de uma instância do executivo para tratar da questão racial.
Conquistada essa demanda, a administração municipal demonstrou compromisso com o
movimento negro ao nomear como diretor uma pessoa vinda dos movimentos sociais. O diretor,
Lindivaldo Júnior, que também se apresenta como Júnior de Ogum, trabalhou como educador social
e animador cultural, atuou em movimento popular, no MNU e atualmente integra a Rede Religiões
Afro-brasileiras e Saúde; já desenvolvia ações na Prefeitura como coordenador do Núcleo da
Cultura Afro Brasileira, na primeira gestão do Prefeito João Paulo.
Júnior de Ogum traz como proposta para a Diretoria “fortalecer a participação popular e o
controle social (...) como forma de perseguir a perspectiva da construção de um governo
radicalmente democrático”, construindo como metas a articulação junto à sociedade civil
organizada para a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a realização,
em parceria com a Diretoria de Orçamento Participativo, de capacitação das/os delegadas/os da
temática de Negras e Negros; projeta realizar programas de divulgação das ações de promoção da
igualdade racial no município, partindo do próprio sistema administrativo com a coordenação e
fortalecimento do Programa de Combate ao Racismo Institucional (ver quadro); propõe-se a
desenvolver capacitações, cursos e oficinas voltados para a intervenção qualificada das lideranças
negras do município e cursos e capacitações nas áreas de desenvolvimento econômico e geração de
renda para mulheres negras em parceria com a Coordenadoria da Mulher; e, com o lançamento
público do documento resultante da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do

2. Recife, espera ainda socializar em todas as Regiões Político-Administrativas (RPA's) as exigências
da população negra para a igualdade racial na cidade do Recife, dentre outras ações.
Sem dúvida, para uma sociedade crescida sob o mito da “democracia racial” - mito de berço
pernambucano, diga-se de passagem - , trata-se de uma grande conquista. Criado o espaço, devemos
verificar nossa real possibilidade em interrelacionar a representação com a participação, prevendo
na Diretoria uma possibilidade de comunicação entre os diversos modos de pressão do movimento
negro, da sociedade civil organizada e as representações políticas que sejam legitimadas pela
própria participação, não nos restringindo apenas aos processos eleitorais.
As conquistas, porém, todas elas, só poderão permanecer a sê-las se não forem estanques,
dependendo indeterminadamente da nossa análise política e da permanência de nossas lutas para
que não se transformem em meras concessões dos poderes políticos – ainda hegemonicamente
brancos e masculinos.
A análise do significado da conquista das diretorias, coordenadorias e secretarias em vários
lugares do país necessita ainda ser integrada a uma análise conjuntural. O declarado Ano de
Promoção da Igualdade Racial está se aproximando do momento crucial de balanço e avaliação,
principalmente por conta dos campos políticos que se formaram a respeito do atual governo federal
dentro do movimento negro. Somos insistentemente levadas/os a considerar que a ampliação de
vagas e cargos para quadros negros – homens e mulheres vindas/os do movimento social negro,
principalmente – seria um avanço que por si só significaria a implementação da participação racial
democrática. No entanto, não existe avanço em qualquer ação que se considere suficiente por si só;
alheia à compreensão maior do que signifique uma democracia radical e uma verdadeira
transformação social, com vistas à justiça social e a políticas de Estado contra as desigualdades
raciais e de gênero, estaremos condenadas/os a ter “avanços” limitados aos mandatos de partidos e
gestões políticas específicas. Portanto, condenadas/os permanentemente a conviver com o
retrocesso latente.
Ainda mais, diante da profunda crise das instituições políticas temos de enfrentar um desafio
imenso: manter a autonomia de movimento social e a capacidade crítica de pensar o Brasil
integradamente, posicionando-nos, diante da conjuntura, como sujeitos de um projeto político
nacional pela igualdade e pela justiça social.
• Advogada do Observatório Negro e mestranda em Ciência Política da UFPE.
QUADRO
O Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI – é desenvolvido pelo PNUD em
articulação com setores governamentais, órgãos públicos e a sociedade civil organizada visando a

3. desenvolver o enfrentamento das desigualdades raciais. São dois componentes inter-relacionados:
um apóia as ações de promoção da igualdade racial em âmbito municipal, como nos estados da
Bahia e em Pernambuco, e o outro desenvolve um estudo de caso especial sobre como o racismo
institucional pode ser abordado em relação aos indicadores de saúde.
Em Pernambuco, o PCRI é desenvolvido junto ao Ministério Público Estadual de Pernambuco e da
Prefeitura da Cidade do Recife, que atuam como agências implementadoras do componente municipal do
PCRI, ainda sendo constituído um Comitê Consultivo com a participação de diversos setores sociais, dentre
agentes públicos e representantes da sociedade civil e do movimento negro.
Na Prefeitura da Cidade do Recife, o projeto piloto busca analisar toda a normativa
regulamentadora da administração pública, investigando a existência de dispositivos
discriminatórios e propondo não só a revogação como a elaboração de dispositivos
antidiscriminatórios para serem trabalhados junto aos servidores públicos de âmbito municipal. No
Ministério Público, as ações visam a diagnosticar as demandas por políticas em saúde e educação
nas comunidades quilombolas, consistindo na fundamentação de termos de ajustamento de condutas
por parte dos poderes locais.
O objetivo geral do Programa é “fortalecer a capacidade do setor público na prevenção do
racismo institucional e a participação das organizações da sociedade civil no debate da agenda de
políticas públicas, visando a promover a igualdade racial”.