A imigração

CP - Cidadania e Profissionalidade 1

Definição:
O Espaço de Schengen permite a livre circulação de
pessoas dentro dos países signatários, sem necessidade de
apresentação de passaporte nas fronteiras. Porém, é
necessário ser portador de um documento legal como, por
exemplo, o Bilhete de Identidade. O Espaço Schengen não
se relaciona com a livre circulação de mercadorias, pois a
entidade mediadora é a União Europeia e os outros
membros fora do bloco económico.
Este acordo foi assinado a 14 de Junho de 1985 entre
apenas 5 países e neste momento já conta com a presença
de 31 países dos quais 3 não está implementado.
Portugal assinou este acordo em 25 de Junho de 1992.


 Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e Países Baixos (adesão
em 14 de Junho de 1985)
 Itália (adesão em 27 de Novembro de 1990)
 Espanha e Portugal (adesão em 25 de Junho de 1992)
 Grécia (adesão em 6 de Novembro de 1992)
 Áustria (adesão em 25 de Abril de 1995)
 Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia (adesão em 19 de
Novembro de 1996)
 Reino Unido, incluindo Gibraltar (adesão em 20 de Maio de 1999)
 Irlanda (adesão em 16 de Junho de 2000)
 Chipre (não implementado), Estónia, Eslováquia e Eslovénia,
Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Republica Checa
(adesão em 1 de Maio de 2004)
 Suíça (adesão em 16 de Outubro de 2004)
 Bulgária e Roménia (adesão em 1 de Janeiro de 2007) – não
implementado
 Liechenstein (adesão em 28 de Fevereiro de 2008) – não
implementado

Definição:

Portugal, aprova o regime jurídico de entrada,
permanência, saída e afastamento de
estrangeiros do território nacional.
A presente lei define as condições e procedimentos
de entrada, permanência, saída e afastamento
de cidadãos estrangeiros do território português,
bem como o estatuto de residente de longa
duração


Aqueles com que eu concordo:

 Artigo nº6 – Controlo Fronteiriço;
 Artigo nº9 – Documentos de viagem e documentos que o substituem;
 Artigo nº15 – Boletim de alojamento;
 Artigo nº31 – Entrada e saída de menores.
Eu concordo com estes artigos porque acho que é importante para qualquer
país saber que tipo de pessoas estão a frequentar o mesmo para um
maior controlo de segurança e com estes artigos isso é possível. Em
relação à entrada e saída de saída acho bastante importante haver um
controlo devido ao tráfico de crianças.

Aqueles que eu não concordo:

 Artigos nº88 e 89 - Quotas de imigrantes
Não concordo com este artigo porque ao haver um controlo com uma
burocracia muito elevado de imigrantes a entrar em determinado país
provoca entradas e permanências ilegais no mesmo. Esta lei não
contribui em nada para uma imigração com direitos.

A imigração é um fenómeno mundial, assim como a
exploração das fragilidades dos imigrantes. Estas
situações são comuns nos países pobres, mas
também são comuns em alguns dos mais
desenvolvidos como Espanha, onde a
prosperidade económica tem sido obtida à custa
da mais infame exploração dos seres humanos.
Um dos maiores problemas dos imigrantes, em
qualquer parte do mundo, reside do
desconhecimento da língua do país de
acolhimento. Quando não a conhecem ficam
numa situação particularmente vulnerável. Obter
as coisas ou informações mais simples torna-se
frequentemente num pesadelo.


1ª Notícia:
Acordos “escrupulosamente” cumpridos quanto à
imigração – Ministério da administração interna.
O Ministério da Administração Interna garantiu hoje que os acordos
entre Portugal e Brasil estão a ser cumpridos "escrupulosamente"
e que existe "um claro reforço da cooperação" no domínio da
imigração entre os dois países.

Notícia retirada de Agência Lusa, 25 Junho de 2009.

2ª Notícia:
ACDI lança concurso «Ideias de Negócios»
Todos os imigrantes ou descendentes de imigrantes que vivam em Portugal
têm agora mais uma oportunidade de criar a sua empresa,
inscrevendo-se para isso no concurso «Ideias de Negócios» que irá
premiar a mais inovadora e viável.

Notícia retirada de “Diário Digital”, de 16 de Junho de 2009

Na minha opinião concordo com as duas notícias, pois ambas promovem uma
boa integração do imigrante no nosso país eliminando em parte a
diversidade de identidades e todos os problemas que de ela advêm.

Implicações da sua aplicação na sociedade:

Na 1ª noticia as implicações na sociedade em parte são favoráveis pois tentam
eliminar a imigração ilegal, mas por outro lado podem vir a prejudicar a
oferta de emprego para a população portuguesa.
Na 2ª notícia as implicações na sociedade, na minha opinião, serão favoráveis
e irão promover ideias de desenvolvimento para o país muito vantajosas.

Medidas que deveriam ser tomadas:

Em relação à 1ª notícia penso que é uma boa solução este acordo entre
Portugal e Brasil pois facilita em tudo a legalização dos imigrantes evitando
a ilegal e a medida já está a ser tomada por ambos os governos
Em relação à 2ª também já estão a ser tomadas medidas para promover a
integração do imigrante em Portugal, agora só é necessário controlar a
propagação de negócio dos imigrantes para que não prejudiquem os
negócios nacionais.

Os Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII)
são espaços de acolhimento, informação e apoio
descentralizado, que visam ajudar a responder às questões,
problemas que se colocam aos imigrantes, com
capacidade de interacção com estruturas locais, tendo
como missão ir além da informação e apoiar o processo
multivectorial do acolhimento e integração de imigrantes a
nível local.
A estrutura CLAII, presente em todo o território continental e
Açores, tem como missão proporcionar ao imigrante
respostas locais articuladas ao nível das necessidades de
acolhimento e integração e ajudar a resolver os seus
problemas com eficácia e humanidade, contribuindo para
uma imagem de um Estado de Direito com rosto humano
que, cumprindo a Lei, quer acolher bem.


Público – alvo:
Os CLAII existem para servir a comunidade em geral
independentemente da nacionalidade, religião ou etnia, que
escolheram Portugal como país de acolhimento procurando ajudar
a encontrar as respostas aos vários problemas que lhes possam
colocar, com eficácia e humanidade, em interacção com as
estruturas locais, contribuindo assim para uma imagem de um
Estado de Direito com o rosto humano que cumprindo a lei, quer
acolher bem.
Competências:
 Informa, aconselha, encaminha e acompanha o imigrante face
aos assuntos apresentados;
 Facilita o acesso do imigrante aos recursos da comunidade;
 Dinamiza a associativismo e promove a interculturalidade;
 Promove a participação activa do imigrante no seu processo de
integração;
 Fomenta a relação quotidiana entre os povos que escolheram
Portugal enquanto país de acolhimento, Tendo a CLAII a missão de
estabelecer as pontes.

Intervenção:
Os CLAII têm vindo a aumentar cada vez mais os seus centros por vários pontos
do país, pontos estes que podemos consultar no site oficial dos CLAII.
Têm vindo a promover diálogos interculturais com o objectivo de promover e
sensibilizar as comunidades para o acolhimento dos imigrantes no nosso
país, pois se não formos um país acolhedor a violência, os roubos, o tráfico
de droga e de uma maneira geral, a insegurança tem tendência a
aumentar.
Disponibilizam, nos seus centros, um conjunto de folhetos temáticos em várias
línguas, com o objectivo de resumir os pontos-chave dos temas com maior
relevância para o imigrante: lei da imigração, reagrupamento familiar,
programa de retorno voluntário, educação, segurança social, trabalho, etc.
Criaram uma nº de telefone S.O.S (800261262) e um site na internet para
ajudarem com mais eficácia o acolhimento do imigrante em Portugal.

Razões da minha escolha:
Como já tinha referido em cima, os CLAII têm um papel muito importante na
integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, e por consequência
num Estado Democrático e igual para todos, cooperação de uma
cidadania plena facilitando o processo de inclusão social e profissional da
comunidade imigrante sensibilizando a comunidade de acolhimento. Ao
espalharem-se por diversos pontos do país conseguem dar uma resposta
mais rápida e eficaz à população imigrante.

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