Termoadesaomoneyoverwork

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Termo de contrato MOW

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Termoadesaomoneyoverwork

  1. 1. TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO DO SITEDe um lado a empresa MOW MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 16.613.854/0001-83 neste ato reconhecido como ADMINISTRADORA e,de outro lado o (a) interessado (a) qualificado (a) neste instrumento contratual, conformepreenchimento dos dados destinados ao FRANQUEADO passando a denominar-seFRANQUEADO (A) tem entre si, justo e acordado na melhor forma de direito, o contrato deprestação de serviços de acesso a ferramentas do site da administradora para a comercializaçãode serviços e/ou produtos no MARKETING MULTINÍVEL, que será regido pelas cláusulas seguintes:* Cada franqueado receberá comissões ao cumprir o plano de compensação estabelecido pelosistema. De forma que seus ganhos serão proporcionais ao seu desenvolvimento como fraqueado.* Todo franqueado terá que disponibilizar de sua imagem para todo e qualquer tipo de divulgaçãoe entrega da qualificação ou prêmio do mesmo no site oficial da Money Over Work e sua Fan Page.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1- O presente contrato de prestação de serviços tem por objeto principal determinar regras,direitos e deveres do uso do sistema e de suas bonificações pré-determinadas por este, sendo quea rede de FRANQUEADOS da ADMINISTRADORA deverá ser formada por cidadãosBrasileiros, maiores de 18 anos devidamente registrados no cadastro de Pessoa Física doMinistério da Fazenda e com endereço fixo no Brasil.1.1-A formalização do CADASTRAMENTO do signatário na condição deFRANQUEADO(A)junto ao sistema de marketing da ADMINISTRADORA é imprescindível, para quepossa ter acesso às ferramentas que se encontram disponíveis no site da ADMINISTRADORAwww.moneyoverwork.com, com a finalidade de comercializar produtos e/ou serviços oferecidospela rede de empresas parceiras credenciadas a EMPRESA ADMINISTRADORA.CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2- Na vigência do presente contrato o FRANQUEADO terá acesso ao conteúdo dasferramentas destinadas ao mesmo, desde que utilizadas conforme o TERMO DE USO E APOLÍTICA DE PRIVACIDADE, e estabelecimento pelo site.2.1- O serviço disponibilizado ao FRANQUEADO após a devida aprovação pelaADMINISTRADORA e, o seu respectivo cadastramento no site, possibilitará ao mesmo, todas ascondições necessárias para que possa iniciar suas atividades no sistema de MARKETINGMULTINÍVEL, proporcionando o acompanhamento de resultados obtidos no respectivo sistemaque se encontra inserido.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM FRANQUEADO
  2. 2. O FRANQUEADO será aquele que adquirir uma assinatura anual3- Para se tornar um FRANQUEADO do sistema MARKETING MULTINÍVEL daADMINISTRADORA deverá:a) Ser maior de 18 (dezoito) anos;b) Ser detentor do CPF (castro de pessoa física do ministério da fazenda);c) Aceitar os termos e condições do uso do site;d) Ter pleno e total conhecimento de todo o conteúdo do site objeto deste contrato;e) Ter residência fixa no Brasil.3.1- Dos valores das planos:a- Plano para posicionamento no site:b- Plano individual-: R$ 300,00 (trezentos reais);c- Plano master-: R$ 900,00 (novecentos reais)d- Plano exclusivo -:R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais)CLAUSULA QUARTA – DOS DIREITOS DO FRANQUEADO4- Após a realização do cadastro do FRANQUEADO no sistema de MARKETING MULTINÍVEL daADMINISTRADORA, o mesmo poderá indicar novas pessoas para sua rede de negócios, conformeas normas e instruções já conhecidas pelo FRANQUEADO no site da ADMINISTRADORA.4.1- O FRANQUEADO terá direito ao recebimento dos bônus de acordo com índicespré-estabelecidos e normas de instrução de recebimento dos respectivos bônus de acordo com asespecificações contidas no site.4.2- Os bônus referentes aos índices especificados no site da ADMINISTRADORA são deconhecimento do FRANQUEADO.4.3- O FRANQUEADO terá direito a um login e uma senha pessoal, para que posa atuar no sistemade MARKETING MULTINÍVEL oferecido, devendo respeitar o termo de uso e a política deprivacidade estabelecidos pelo site.4.4- Dos direitos a aquisição dos rendimentos por compartilhamento:a- O FRANQUEADO INDIVIDUAL terá direito ao valor de R$90,00(noventa reais) mensais, desdeque compartilhe durante 30 (trinta) dias, nas redes sociais respectivas as publicidades.b- O FRANQUEADO MASTER terá direito ao valor de R$270,00 (duzentos reais) mensal, desde que
  3. 3. compartilhe durante 30 (trinta) dias, nas redes sociais respectivas as publicidades.c- O FRANQUEADO EXCLUSIVO terá direito ao valor de R$800,00 (oitocentos reais) mensal, desdeque compartilhe durante 30 (trinta) dias, nas redes sociais respectivas as publicidades.d- O FRANQUEADO esta ciente que somente terá direito a aquisição dos rendimentosmencionados nas linhas a b, c, se a ADMINISTRADORA obtiver um fluxo comercial maior igual aosrendimentos, e também declara ciente que, o FRANQUEADO contribui com uma pequena taxamensal no valor de R$30,00 (trinta reais).4.5- Do produto oferecidoTodo FRANQUEADO do plano Master e exclusivo terá direito a um aparelho celular, SamsungC3222 Dual Chip, Redes Sociais, Cam. 1.3MP. Novo, com nota fiscal e o mesmo será entregue naresidência do FRANQUEADO.4.5a KIT Money Over WorkTodo FRANQUEADO terá direito a revenda do kit proposto pela administradora no valor deR$900,00 (novecentos reais), o kit é composto por um tablet, uma camisa personalizada, umcartão modelo da administradora, e um pendrive contendo informações, vídeos, slides parapossíveis apresentações.4.6- Da conduta de compartilhamento e publicações de anúncios. Os compartilhamentos serãorealizados através das redes sociais e outros meios publicitários.4.7- Haverá disponibilidade de um contrato especifico para ser firmado entre a ADMINISTRADORAe os eventuais ANUNCIANTE.CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADO5- O FRANQUEADO se obriga a respeitar todas as disposições contidas neste contrato e no sitedisponibilizado ao mesmo, uma vez que o site é a parte integrante deste termo de adesão.5.1- É de responsabilidade única e exclusiva do FRANQUEADO todas as informações cadastraisfornecidas nos espaços destinados ao FRANQUEADO neste termo de adesão, ficando aADMINISTRADORA isenta de qualquer responsabilidade face as informações fornecidasincorretamente pelo FRANQUEADO.5.2 – O FRANQUEADO concorda e reconhece as obrigações adquiridas por este acordo e descritasneste termo.5.3 – Cada FRANQUEADO é responsável ao fazer uso de material de publicidade, DVDs, vídeos,panfletos, e e-mails, etc. que possam ter informações não verdadeiras, estabelecidas conforme asnormas e princípios éticos da empresa, podendo o mesmo sofrer com as penalidades da lei; e atéser excluído do sistema, neste caso sem direito a reembolso de seus pagamentos.
  4. 4. 5.4 – O FRANQUEADO reconhece que adquire obrigações neste domínio e aceita as atribuições aseguir caso haja má conduta, bem como comumente considerado como um comportamentorepreensível e/ou prejudiciais, não necessariamente fornecido na frente da empresa e /ou seusite, e ou com seus anunciantes a este respeito reconhece e concorda:A) A pagar o preço do anúncio a ADMINISTRADORA;B) Observar que as palavras chaves de anúncios estritamente correspondam ao produto, serviçoou atividade oferecida, expressamente se comprometem a não ofender essa regra que é essencialpara o bom funcionamento do website;C) A empresa pode estabelecer sem aviso prévio a adequação ou correção de qualquer um denossos serviços;D) Que o conteúdo, dados, textos, fotografias, gráficos, vídeos, música, som, mensagens, links egeralmente tudo o que inclui publicidade ou outros materiais, não violam os direitos de autoria,que tal conteúdo não é por qualquer ofensiva terrestre, indecente, ilegal, enganosa, gerar danos,difamatório, obsceno ou inaceitável, em que o caso de sua violação deve ser da exclusivaresponsabilidade da pessoa ou entidade a partir da publicação do conteúdo através de quemoriginou o anúncio;E) Nossos serviços a serem prestados em condições normais inclui manutenção necessária, casoem que não precisará ser avisado. O FRANQUEADO está ciente ainda que assuntos externos forada empresa, como eventos de força maior, quebras de dados transmissão, desastres naturais, atosde terceiros, incluindo outros que podem chegar a impedir o normal funcionamento do site, sendoque tais casos de funcionalidade, não estão sob-responsabilidade da ADMINISTRADORA.F) O FRANQUEADO reconhece que adquire obrigações neste domínio e aceita as atribuiçõesimpostas neste termo de adesão, sendo que deverá agir sempre dentro da ética, sendo que casohouver má conduta, bem como comumente considerado como um comportamento repreensívele/ou prejudicial, não necessariamente fornecido na frente da empresa e/ou seu site, e/ou comseus anunciantes a este respeito reconhece e concorda que caso haja a quebra de quaisquercláusulas contidas neste instrumento contratual, fica resguardado a ADMINISTRADORA o imediatocancelamento do presente contrato, não podendo o FRANQUEADO reclamar qualquer direito.5.5 – A ADMINISTRADORA não se responsabiliza de forma alguma pelas obrigações tributáriasadquiridas pelos usuários do site, sendo que o comprador ou utilizador dos serviços deverá exigirnota fiscal do vendedor ou oferecedor de serviços em suas transações.CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS DA ADMINISTRADORA6 – Caso ocorra por parte do FRANQUEADO, a quebra de quaisquer cláusulas contidas nesteinstrumento contratual, fica resguardado a ADMINISTRADORA o imediato cancelamento dopresente contrato, não podendo o FRANQUEADO reclamar qualquer direito.
  5. 5. 6.1 - A ADMINISTRADORA utilizará para fins de cálculos na efetuação do pagamento de bônus, operíodo de consumo e/ou serviços oferecidos pela rede de empresas parceiras credenciadas àADMINISTRADORA, do dia 1º (primeiro) de cada mês até o último dia do respectivo mês.6.2 – Fica assegurado a ADMINISTRADORA o direito de cancelar o contrato, caso verifique arealização de fraudes ou acordos realizados entre FRANQUEADOS, anunciantes, ou ainda comfuncionários das empresas parceiras credenciadas à ADMINISTRADORA, podendo ainda, alterar ouinterromper em todo ou em parte o site sem prévio aviso.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS7 – A ADMINISTRADORA poderá promover alterações contratuais, bem como no seu siteindependentemente de consulta prévia ao FRANQUEADO.7.1 – O FRANQUEADO que almejar vender ou transferir sua posição para outrem, deverá terestar ciente que somente poderá fazer com a anuência da ADMINISTRADORA, qual se caso der aanuência deverá receber o valor de 15% (quinze por cento) do valor da posição no ato datransferência.7.2 – Fica acordado entre as partes que a ADMINISTRADORA, diretores ou funcionários, nãopossuem responsabilidade alguma perante as perdas diretas ou indiretas ou danos decorrentes deou em transação com o uso ou incapacidade do uso do site, sendo esta uma limitação que seaplica a todas as perdas e danos de qualquer natureza. Fica acordado ainda que se oFRANQUEADO estiver insatisfeito com o site ou qualquer conteúdo do site, ou ainda com ostermos deste acordo, você terá o direito de não aceitar o termo e condições do uso do site.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8 – Fica entendido que tanto a FRANQUEADO quanto os ANUNCIANTES não são consideradosempregados, agentes, representantes, nem prestadores de serviço da empresa ADMINISTADORA,ficando os mesmos terminantemente proibidos de assumir quaisquer compromissos ouobrigações em nome da mesma. Como condição do uso do site, você concorda em eximir,defender, indenizar, isentar a ADMINISTRADORA, e seus respectivos funcionários, diretores,vendedores, de e qualquer responsabilidade, perdas, danos, reclamações, processos, custos edespesas decorrentes ou de outra forma relacionadas com o uso do site.8.1 – O FRANQUEADO deverá respeitar o disposto neste contrato e no site como um todo, tendo omesmo amplo liberdade de conduzir suas atividades de forma que mais lhe convier, e nestesentido poderá exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício,haja visto não existir qualquer vínculo empregatício de que natureza for com a ADMINISTRADORA.8.2 – Conforme estabelece o artigo 3º da consolidação das leis do trabalho (decreto lei nº 5.454 de01/05/1943) verifica-se que a atividade denominada multinível ou venda direta de produtos e/ouserviços, não possui os requisitos necessários do mencionado artigo, ficando as empresas deMarketing Multinível isentas de quaisquer obrigações e responsabilidades trabalhistas para com
  6. 6. os seus FRANQUEADOS.8.3 – A exceção da lei n º 6.586/78, do código de defesa do consumidor e do convênio ICMS 45/99,não existe uma legislação específica acerca da atividade de MARKETING MULTINÍVEL em âmbitofederal, estadual ou municipal, a exemplo do que ocorre em outros países do mundo. Assim, comobase no art.170 da Constituição Federal Brasileira verifica-se que, a ordem econômica éfundamentada nos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, portanto, o sistema deMARKETING MULTINÍVEL não é proibido no Brasil.CLÁUSULA NONA – DO CONSELHO DE ÉTICA9 - Será determinado e eleito o conselho de ética inicialmente com 4 (quatro) representantes daempresa e 4 (quatro) representantes dos FRANQUEADOS para; fiscalizar, orientar, advertir econsequentemente punir se for o caso, com bloqueio e ou exclusão permanente do usuário queferir as normas deste contrato, fazer o mau uso e praticar qualquer tipo de atitude que demandeem prejuízo moral, ético e financeiro para a instituição e qualquer de seus funcionários, diretorese presidente, estando esta sujeito as penalidades impostas pela lei.CLÁUSULA DÉCIMA– DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR10 – No caso de insatisfação do FRANQUEADO para com a empresa por falta de informação dopatrocinador, será efetuado o reembolso para o mesmo dentro dos prazos legais do Art.49 docódigo de defesa do consumidor, que consta que o consumidor pode desistir do serviço no prazode 7 dias, a contar do ato da data de sua assinatura ou recebimento do produto ou serviço,sempre que a contratação de fornecimento de produto e ou serviço ocorrer fora doestabelecimento comercial.10.1- A ADMINISTRADORA se reserva no direito de repassar 25% o ônus em que foi submetido(a)para o respectivo patrocinador se for o comprovada a falta de informação correta pelopatrocinador.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO11 – Para dirimir quaisquer dúvidas a respeito deste termo, elegem as partes o Foro da Comarcada cidade de Formiga no estado de Minas Gerais, renunciando a outros, por mais privilegiado quesejam. Estando as partes de pleno acordo e para validação do presente contrato de prestação deserviço, o signatário ao assinar este instrumento contratual, expressa a sua vontade para todas ascláusulas deste instrumento, inclusive, tornando-se assim um FRANQUEADO MOW MarketingLTDA.Local:______________________________________Data:_____/_____/_____Ass:____________________________________________

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