O documento discute as fragilidades do Brasil em ciência, tecnologia e inovação. Aponta que o país está entre os últimos colocados em termos de inovação e que as empresas instaladas no Brasil contribuem pouco com pesquisa e desenvolvimento. Isso se deve à subordinação da economia brasileira ao capital estrangeiro, que domina setores estratégicos e controla a maioria das maiores empresas do país.

1. AS FRAGILIDADES
INOVAÇÃO
DO
BRASIL
EM
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E
Fernando Alcoforado *
O progresso científico e tecnológico tem, comumente, como indicador de seu avanço o
número de patentes registradas. No entanto, a verdadeira medida do progresso científico
e tecnológico deveria considerar o aumento da produtividade proporcionada por um
produto/serviço, o baixo custo na obtenção dos produtos e serviços, a capacidade de
resposta ou adaptabilidade do produto ou serviço às mudanças, a durabilidade do
produto/ serviço ou sua permanência no tempo, as características técnicas do
produto/serviço para assegurar sua eficácia, a segurança física das pessoas e usuários
em relação aos produtos/serviços, o desempenho do produto/serviço em relação ao
cliente e/ou sociedade (fazer a coisa certa do jeito certo) e a ética com o cumprimento
de normas, regulamentos, leis e códigos de conduta. Estes indicadores permitem avaliar
se o avanço científico e tecnológico contribuirá ou não para o bem-estar da humanidade.
A existência de um sistema eficaz de ciência, tecnologia e inovação representa um fatorchave na promoção do desenvolvimento econômico e social e da sustentabilidade
ambiental de um país ou de uma região. Segundo Joseph Schumpeter (The theory of
economic development. USA: Newbrunswich/London-VK:Transation Publishers,
2000), o processo de desenvolvimento é identificado com a criação de inovações. Para
Schumpeter, desenvolvimento consiste em utilizar recursos de uma maneira diferente,
em fazer coisas novas com eles. Para Schumpeter, o crescimento não é desenvolvimento
e sim acumulação de fatores de produção (terra, capital, trabalho). Por outro lado,
inovação diz respeito a novas ferramentas, novas formas de organização da atividade
produtiva que vão permitir a otimização dos esforços humanos e proporcionar o
aumento da produtividade e a acumulação do capital nos setores agrícola, industrial e de
serviços. Neste sentido, o sistema de ciência, tecnologia e inovação deve contribuir na
promoção e incentivo da inovação de processos e produtos para promover o
desenvolvimento de um país ou uma região.
A palavra inovação foi introduzida pelo economista austríaco Joseph Schumpeter na sua
obra Business Cycles publicada em 1939. Segundo Schumpeter, a economia sai de um
estado de equilibrio e entra em um processo de expansão com o surgimento de alguma
inovação que, do ponto de vista econômico, altere consideravelmente as condições
anteriores de equilíbrio. Em outra de suas obras Capitalismo, Socialismo e Democracia
publicado em 1942, Schumpeter descreve o processo de inovação como destruição
criativa. Como exemplos de inovações que alteram o estado de equilíbrio no ambiente
econômico temos a introdução de um novo produto ou serviço no mercado, a descoberta
de um novo método de produção ou de comercialização de mercadorias, a conquista de
novas fontes de matérias-primas, e, por fim, a alteração da estrutura de mercado vigente,
como a quebra de um monopólio. A introdução de uma inovação no sistema econômico
é chamada por Schumpeter de ato empreendedor, realizada pelo empresário
empreendedor, visando a obtenção de um lucro.
No capitalismo, uma empresa para ter sucesso deve ser competitiva. A competitividade
e a inovação estão estreitamente ligadas, pelo que então é de todo interesse de uma
empresa ser inovadora para aumentar seu poder de competitividade. O ambiente
empresarial deixa nos dias de hoje de ser local para ser global com a integração do
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2. mercado mundial, e só os mais fortes sobrevivem. A gestão empresarial deve ter a
capacidade de criar vantagens competitivas, não só única, mas também de difícil
replicação pelos concorrentes. A inovação por força da competitividade ou estratégia
cria um novo mundo de oportunidades, que leva as empresas a serem sustentáveis a
longo prazo. Inovação significa em síntese novidade. A palavra se refere a uma idéia,
método ou objeto que é criado e que pouco se parece com padrões anteriores. Hoje, a
palavra inovação é invenção que chega no mercado. Inovação pode ser também
definida como fazer mais com menos recursos, por permitir ganhos de eficiência em
processos, quer produtivos quer administrativos ou financeiros, quer na prestação de
serviços. A inovação quando cria aumentos de competitividade pode ser considerada um
fator fundamental no crescimento econômico de uma sociedade.
Os tipos de inovação são os seguintes: a) Inovação do produto: introdução no mercado
de novos ou melhoria de produtos ou serviços. Inclui alterações significativas nas suas
especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o
utilizador ou outras características funcionais; b) Inovação do processo: implementação
de novos ou melhoria de processos de produção ou logística de bens ou serviços. Inclui
alterações significativas de técnicas, equipamentos ou software; c) Inovação
organizacional: implementação de novos métodos organizacionais na prática do
negócio, organização do trabalho e/ou relações externas; e, d) Inovação de marketing:
implementação de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no
design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção. A inovação tanto
pode ocorrer por meio de uma ação perfeitamente planejada quanto por simples acaso.
No entanto, na prática, verifica-se que poucas inovações surgem do acaso. A maior
parte das inovações, em especial as mais bem-sucedidas, resultam de uma busca
consciente e intencional de oportunidades para inovar, dentro e fora da empresa.
A inovação é fundamental, pois através dela as organizações tornam-se capazes de gerar
riqueza contínua e, assim manterem-se ou tornarem-se competitivas nos seus mercados.
Contudo, na maioria dos casos, as empresas usam os concorrentes como base de
referência para as suas próprias iniciativas de inovação. Com isso, as estratégias
competitivas tendem a ser muito parecidas dentro de um mesmo mercado e apenas a
empresa que se afasta do grupo competitivo de empresas, consegue cumprir seu papel
de aumento de competitividade e consequente geração de riqueza. As inovações podem
ser classificadas em dois grandes grupos: a) Inovação Radical ou de Ruptura. Este
tipo de Inovação caracteriza-se pela incessante busca, por parte da organização que a
leva a cabo, de ruptura e quebra de paradigmas; e, b)
Inovação Incremental ou
Inovação por Processo de Melhoria Contínua caracteriza-se por uma busca de
aperfeiçoamento constante e gradual. Por norma, as empresas bem geridas são
excelentes no desenvolvimento das tecnologias incrementais.
Pesquisa com mais de 2,7 mil empresas americanas, europeias e asiáticas realizada pelo
Boston Consulting Group (BCG) captou as estratégias de crescimento em meio à crise
mundial de 2008. A maioria dos empresários reafirmou que a inovação permanece
como sua prioridade estratégica. Mais ainda, mesmo considerando o contexto
desfavorável, a maior parte dos entrevistados pretende ampliar seus gastos com
inovação. Em jogo, está a compreensão de que a inovação não é utilizada
ocasionalmente para melhorar um posicionamento de uma empresa no mercado. Para
essas empresas, inovação é fruto de um processo permanente para aumentar e sustentar
sua competitividade e garantir sua sobrevivência no mercado. O estudo do BCG
destacou que as empresas mais ágeis aumentaram seu compromisso com a inovação
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3. como forma de enfrentar a desaceleração da demanda e elevar o grau de racionalização
do investimento. É sempre bom lembrar que empresas líderes como a Apple, Nokia,
Microsoft, Google e Samsung nasceram, cresceram e globalizaram seus negócios em
momentos em que as condições não eram as mais favoráveis.
A mais recente versão do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), relatório que
mapeia o nível de empreendedorismo no mundo, mostra que o nível de inovação no
Brasil pouco cresceu em 2011 em relação a 2010. De acordo com o levantamento,
pouco mais de 10% dos novos negócios no País trazem ao mercado produtos e serviços
verdadeiramente inovadores, o que coloca o Brasil no mesmo patamar de Trinidad &
Tobago e à frente apenas de Bangladesh, onde o índice é de 10%. Em 2011, o Brasil
apareceu na última posição, com menos de 10% de negócios inovadores (Ver o artigo
de Ligia Aguilhar sob o título Brasil continua sendo um dos países menos inovadores
do mundo postado no website <http://blogs.pme.estadao.com.br/inovar-e-preciso/brasilcontinua-sendo-um-dos-paises-menos-inovadores-do-mundo/>).
Adriano Benayon, doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, afirma que “é
ridículo falar em inovação tecnológica com a indústria desnacionalizada e com os seus
centros das decisões sobre produção e mercados, situados no exterior”, como é o caso
da indústria brasileira (Ver o artigo Por que o Brasil se atrasa postado no website
<http://mudancaedivergencia.blogspot.com.br/2012/07/por-que-o-brasil-seatrasa.html>). Benayon acrescenta que “se não há inovação tecnológica no Brasil é
porque as transnacionais se apropriaram de tecnologias no exterior, amortizaram-nas
com as vendas em outros mercados e as utilizam aqui a custo real zero, tal como
acontece com as máquinas e equipamentos importados a preços superfaturados”.
Benayon afirma ainda no mesmo artigo que “se a indústria não for realmente nacional,
jamais terá chance de ser competitiva”.
No artigo Desnacionalização acelerada na indústria brasileira, de autoria de Carlos
Lessa, professor titular de Economia Brasileira do Instituto de Economia da UFRJ e expresidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
postado no website <http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/lessa030707.pdf> está explicitado
que as filiais estrangeiras controlam 82% do setor da indústria baseada em ciência; 73%
da diferenciada, e 68% da produção contínua. É particularmente inquietante a
progressão da empresa estrangeira na indústria intensiva em recursos naturais. Nestas, a
presença das filiais cresceu de 15%, em 1985, para 24%, em 2002. Este quadro relatado
por Carlos Lessa não se alterou com a ascensão de Lula e PT ao poder no Brasil em
2002.
A dependência da indústria brasileira não é só de capital, mas também de tecnologia
estrangeira. O Brasil ocupa o 43° lugar no ranking mundial de tecnologia da ONU, o
que atinge diretamente o desempenho industrial do país. A situação brasileira é
desvantajosa porque, enquanto os Estados Unidos, por exemplo, têm 800 mil cientistas
trabalhando em pesquisa e desenvolvimento dos quais 81% estão nas empresas, 4% no
governo e 15% em instituições de ensino superior, o Brasil possui apenas 137 mil
cientistas dos quais 65% dos pesquisadores estão nas universidades, 27% nas empresas
e 8% no governo. Estes números mostram que, ao contrário dos Estados Unidos, a
contribuição das empresas em P&D no Brasil é muito pequena.
A subordinação do Brasil ao capital internacional no setor industrial e em outros setores
da economia brasileira explica porque ele está entre os últimos países colocados em
termos de inovação e porque as empresas aqui instaladas pouco contribuem para o
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4. desenvolvimento da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Não basta colocar em um
mesmo lugar cientistas, engenheiros e estudantes, em bom número, pesquisando, juntos,
fenômenos básicos da natureza, com laboratórios, oficinas e bibliotecas bem equipados
para a geração de tecnologia e inovação, como sugere Ivan Oliveira, pesquisador titular
e coordenador da pós-graduação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, em seu
artigo Ciência, Tecnologia, Inovação, Vaca e Leite, postado no website
<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1122277-tendenciasdebates-ciencia-tecnologiainovacao-vaca-e-leite.shtml>. Antes de tudo, é preciso romper com a subordinação do
Brasil em relação ao capital internacional para que a Universidade brasileira e as
empresas nacionais contribuam juntas para o efetivo desenvolvimento científico e
tecnológico do País.
Durante os governos Lula da Silva e Dilma Roussef, não houve alteração na
subordinação do Brasil ao grande capital financeiro internacional nem diminuiu o
domínio dos monopólios internacionais sobre a economia brasileira. Pelo contrário,
ocorreu um impressionante processo de desnacionalização e de desindustrialização da
economia brasileira. Na década de 1980, a participação da indústria de transformação no
Produto Interno Bruto (PIB) era de 33% e hoje, não passa de 16%. De acordo com
relatório da FIESP de março de 2011, a exportação de produtos manufaturados caiu de
58% em 2006 para 38% do total em 2011 e se acentua ainda mais nos produtos de maior
intensidade tecnológica. Pela primeira vez desde 1978, a exportação de produtos básicos
(commodities) superou a exportação de produtos manufaturados.
A desnacionalização da economia brasileira é ainda evidenciada quando se observa que
das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras. Mais da metade das empresas
brasileiras de setores de ponta como automobilístico, aeronáutica, eletroeletrônico,
informática, farmacêutico, telecomunicações, agronegócio e minérios estão nas mãos do
capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras
que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do
setor bancário e possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do
Brasil. O capital estrangeiro é dono de mais de 30% de hectares de terras no país para
produzir cana de açúcar, gado e soja. Apenas no setor sucroalcooleiro, as multinacionais
detêm 33% de todas as terras e usinas (Ver o artigo de Lula Falcão sob o título
Crescimento capitalista aumenta submissão do Brasil ao capital estrangeiro postado no
website
<http://averdade.org.br/2012/02/crescimento-capitalista-aumenta-submissaodo-brasil-ao-capital-estrangeiro/>).
Através do decreto nº 7.540, de 2 de agosto de 2011, o governo Dilma Roussef instituiu
o Plano Brasil Maior (PBM) com base no qual estabeleceu sua política industrial,
tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. Para o
governo brasileiro, o PBM, focado no estímulo à inovação e à produção nacional para
alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo, contribui para
o país se organizar para dar passos mais ousados em direção ao desenvolvimento
econômico e social. O Plano Brasil Maior tem por objetivo: 1) promover a inovação e o
desenvolvimento tecnológico; 2) criar e fortalecer competências críticas da economia
nacional; 3) aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor; 4)
ampliar mercados interno e externo das empresas brasileiras; e, 5) garantir um
crescimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável. Estes 5 objetivos não
foram alcançados porque o PBM foi elaborado sem ter como referencial um plano
nacional de desenvolvimento que, por sinal, não existe. Além disso, o Plano Brasil
Maior só poderia ter êxito se fossem elaborados planos setoriais (de comércio exterior,
agrícola, logístico, energético, de educação, de saúde, de saneamento básico, de
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5. habitação, etc.) e formuladas políticas fiscal e monetária compatibilizados entre si, fato
este que não é contemplado pela ação governamental.
Além do Plano Brasil Maior, o governo brasileiro criou através do Decreto nº 6.259 de
20/11/2007, o SIBRATEC- Sistema Brasileiro de Tecnologia que tem por finalidade
apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor empresarial nacional, por meio da
promoção de atividades de: 1) pesquisa e desenvolvimento de processos ou produtos
voltados para a inovação; e, 2) prestação de serviços de metrologia, extensionismo,
assistência e transferência de tecnologia. A promoção das atividades previstas deve estar
em consonância com as prioridades das políticas industrial, tecnológica e de comércio
exterior do governo federal e visar ao aumento da competitividade da empresa
brasileira.
O SIBRATEC está sendo formado por instituições do sistema nacional de inovação com
competência operacional. As entidades integrantes do SIBRATEC estão sendo
organizadas na forma de redes, que podem ser temáticas, conforme as prioridades das
políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior e, quando for o caso, para melhor
atender as demandas empresariais, podem ser organizadas em redes regionais,
objetivando o desempenho em pelo menos uma das seguintes atividades: 1) pesquisa,
desenvolvimento e inovação de processo e produto; 2) prestação de serviços
tecnológicos; e, 3) extensão ou assistência tecnológica.
Apesar das iniciativas do governo brasileiro de criação do Plano Brasil Maior e do
SIBRATEC, os resultados não têm sido satisfatórios no desenvolvimento da ciência, da
tecnologia e da inovação pelo fato de não haver uma política industrial que aponte
soluções eficazes visando a redução permanente dos custos de produção da indústria no
Brasil frente aos países asiáticos, especialmente a China, que só pode ocorrer de quatro
formas: (1) redução do Custo Brasil com a queda da carga tributária e a melhoria da
infraestrutura logística do Brasil; (2) aumento de produtividade da indústria com a
elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e fortalecimento de suas cadeias
produtivas; (3) adoção do câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante; e (4)
desoneração seletiva e permanente da indústria com a redução da carga tributária nela
incidente. O Plano Brasil Maior e o SIBRATEC são insuficientes porque só contribui
para a consecução do aumento da produtividade da indústria (item 2).
Estas soluções deveriam ser complementadas com a adoção de medidas voltadas para:
1) a superação dos gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis
tendo como objetivo o aumento da “massa crítica” do País; 2) o desenvolvimento dos
recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D,
fortalecimento das universidades, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do
exterior; 3) a adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas
eficazes de eliminação dos gargalos logísticos existentes; 4) o incentivo às ligações
entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de
lacunas existentes; e, 5) o combate à competição predatória dos produtos importados
com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional. Sem a adoção dessas
medidas, poderá ocorrer a quebradeira de amplos setores industriais, a
desindustrialização e desnacionalização da economia brasileira.
*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
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6. Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.
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