Projetos Diálogos NPJ
        Direito e Informática
              25.03.09




 PRIVACIDADE, VIGILÂNCIA E
CONTROLE NA SOCI...
I
 II
III
I
 II
III
I
 II
III
I
 II
III
I - PRIVACIDADE
PRIVACIDADE
                       definição


                                 “Talismanic word”
                         ...
PRIVACIDADE
                   definição



Direito a ser deixado só (right to be let alone)

Direito a controlar as inform...
PRIVACIDADE



Direito individual
paradigmas: isolamento, recato, tranqüilidade
Affaire Rachel
Albert v. Strange
PRIVACIDADE
                 relações com a tecnologia


“Recent inventions and business methods call attention to the nex...
II - VIGILÂNCIA
Dispositivos de
   vigilância
SINIAV
Sistema de Identificação Automática de Veículos
SINIAV
Sistema de Identificação Automática de Veículos




                               www.vonbraunlabs.org/siniav/
CCTV



Reino Unido:

15 milhões de câmaras
instaladas
Seria a privacidade apenas “um breve parêntese
da modernidade?”

                          (The Economist, 1999)
PAPER
The Get Out Clause
II - PROTEÇÃO DE DADOS
         PESSOAIS
Casos paradigmáticos:


•National Data Center
•Safari (Système Automatizé pour les Fichiers
Administratifs et le Répertoir...
National Data Center
Alan Westin




Arthur Miller
Primeiros marcos normativos




•Lei de Hesse (Land alemão), 1970;
•Datalag (Suécia), 1973;
•Privacy Act (EUA), 1974;
•Loi...
Sentença do Tribunal Constitucional Alemão de 1983
sobre a Lei do Censo
Autodeterminação informativa
(Informationelle Selb...
• Controle
• Vigilância
• Classificação
• Discriminação
Dados sensíveis
Constituição de Portugal, art. 35, 3:


3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de
dados r...
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE
     DADOS PESSOAIS
Princípio da publicidade (ou da transparência);

Princípio da exatidão:

Pri...
PROTEÇÃO DE DADOS
       PESSOAIS NO BRASIL


Constituição (1988)

Lei de Habeas Data (1997)

Código de Defesa do Consumid...
CONSTITUÇÃO (1988)

                         Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
                     Capítu...
CONSTITUÇÃO (1988)



Artigo 5.

  LXXII - conceder-se-á quot;habeas-dataquot;:
  a) para assegurar o conhecimento de info...
Lei 9.454/97
Registro de Identidade Civil
CONSTITUIÇÃO DE PORTUGAL


Artigo 35.º
(Utilização da informática)



5. É proibida a atribuição de um número nacional úni...
BIOMETRIA
PRIVACIDADE NA INTERNET
PROTEÇÃO DE DADOS
           PESSOAIS
 Princípios:

• Finalidade

• Exatidão

• Transparência

• Livre   acesso

• Seguran...
Projetos Diálogos NPJ
        Direito e Informática
              25.03.09




 PRIVACIDADE, VIGILÂNCIA E
CONTROLE NA SOCI...
Privacidade, vigilância e controle na Sociedade da Informação
Privacidade, vigilância e controle na Sociedade da Informação
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Privacidade, vigilância e controle na Sociedade da Informação

3.163 visualizações

Publicada em

Publicada em: Tecnologia, Negócios
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.163
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
116
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Privacidade, vigilância e controle na Sociedade da Informação

  1. 1. Projetos Diálogos NPJ Direito e Informática 25.03.09 PRIVACIDADE, VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Danilo Doneda www.doneda.net
  2. 2. I II III
  3. 3. I II III
  4. 4. I II III
  5. 5. I II III
  6. 6. I - PRIVACIDADE
  7. 7. PRIVACIDADE definição “Talismanic word” Ken Gormley “définition introuvable” André Vitalis “The obscurity of privacy” Raymond Wacks “L’impossible définition’” François Rigaux
  8. 8. PRIVACIDADE definição Direito a ser deixado só (right to be let alone) Direito a controlar as informações sobre si próprio Direito à autodeterminação informativa
  9. 9. PRIVACIDADE Direito individual paradigmas: isolamento, recato, tranqüilidade
  10. 10. Affaire Rachel
  11. 11. Albert v. Strange
  12. 12. PRIVACIDADE relações com a tecnologia “Recent inventions and business methods call attention to the next step which must be taken for the protection of the person, and for securing to the individual what Judge Cooley calls the right quot;to be let alone.quot; Instantaneous photographs and newspaper enterprise have invaded the sacred precincts of private and domestic life; and numerous mechanical devices threaten to make good the prediction that quot;what is whispered in the closet shall be proclaimed from the house-tops.quot; “The right to privacy” Warren / Brandeis Harvard Law review, 1890
  13. 13. II - VIGILÂNCIA
  14. 14. Dispositivos de vigilância
  15. 15. SINIAV Sistema de Identificação Automática de Veículos
  16. 16. SINIAV Sistema de Identificação Automática de Veículos www.vonbraunlabs.org/siniav/
  17. 17. CCTV Reino Unido: 15 milhões de câmaras instaladas
  18. 18. Seria a privacidade apenas “um breve parêntese da modernidade?” (The Economist, 1999)
  19. 19. PAPER The Get Out Clause
  20. 20. II - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  21. 21. Casos paradigmáticos: •National Data Center •Safari (Système Automatizé pour les Fichiers Administratifs et le Répertoire des Individus)
  22. 22. National Data Center
  23. 23. Alan Westin Arthur Miller
  24. 24. Primeiros marcos normativos •Lei de Hesse (Land alemão), 1970; •Datalag (Suécia), 1973; •Privacy Act (EUA), 1974; •Loi Informatique, Fichiers et Libertés (França), 1978
  25. 25. Sentença do Tribunal Constitucional Alemão de 1983 sobre a Lei do Censo Autodeterminação informativa (Informationelle Selbstbestimmung)
  26. 26. • Controle • Vigilância • Classificação • Discriminação
  27. 27. Dados sensíveis Constituição de Portugal, art. 35, 3: 3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
  28. 28. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Princípio da publicidade (ou da transparência); Princípio da exatidão: Princípio da finalidade; Princípio do livre acesso; Princípio da segurança física e lógica.
  29. 29. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL Constituição (1988) Lei de Habeas Data (1997) Código de Defesa do Consumidor (1990)
  30. 30. CONSTITUÇÃO (1988) Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
  31. 31. CONSTITUÇÃO (1988) Artigo 5. LXXII - conceder-se-á quot;habeas-dataquot;: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
  32. 32. Lei 9.454/97 Registro de Identidade Civil
  33. 33. CONSTITUIÇÃO DE PORTUGAL Artigo 35.º (Utilização da informática) 5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.
  34. 34. BIOMETRIA
  35. 35. PRIVACIDADE NA INTERNET
  36. 36. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Princípios: • Finalidade • Exatidão • Transparência • Livre acesso • Segurança física e lógica
  37. 37. Projetos Diálogos NPJ Direito e Informática 25.03.09 PRIVACIDADE, VIGILÂNCIA E CONTROLE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Danilo Doneda www.doneda.net

×