1. “CONSUMIDORES SOMOS TODOS NÓS” DIREITOS DOS CONSUMIDORES » Dever de preocupação social
J. F. Kennedy, Presidente dos EUA
Ter consciência das consequências das
- Direito à qualidade de bens e nossas opções de consumo, reconhecendo
É muito importante conhecermos os serviços grupos desfavorecidos.
nossos direitos e deveres para - Direito à protecção da saúde e à
segurança física »Dever de consciência ambiental
sermos cidadãos lúcidos, críticos e Compreender as consequências ambientais
- Direito à formação, educação para do consumo e a responsabilidade pessoal e
responsáveis e, assim, agirmos o consumo colectiva na conservação dos recursos
existentes
melhor no mundo em que vivemos. - Direito à informação
Os Direitos do Consumidor, em - Direito à protecção dos interesses
económicos SITUAÇÃO DE VIDA:
Portugal, estão consagrados na A situação de vida apresentada é
- Direito à prevenção e reparação
Constituição da República (art.º de danos um bom exemplo em que os
direitos do consumidor são postos
60º) e na Lei de Defesa do - Direitos à protecção jurídica e a em causa.
Consumidor (Lei n.º24/96, de 31 de uma justiça acessível e pronta
Julho) - Direito à participação, por via …um exemplo…
representativa, dos seus direitos e
interesses “Depois da
esgotante viagem
de autocarro do
DEVERES DO CONSUMIDOR trabalho até casa,
a senhora Elvira
»Dever da solidariedade apenas teve tempo
Ser solidário com os outros, compreender
o mundo numa perspectiva global e para passar pelo supermercado,
interligada. onde comprou carne, pão e um pé
de alface. Após ter rasgado o
»Dever da consciência crítica
celofane que revestia a embalagem
Questionar, emitir opiniões, tomar atitudes
de carne não conseguiu suster um
»Dever de agir esgar de náuseas. Por debaixo dos
Combater a passividade, ser capaz de
bifes de aspecto suculento e cor
intervir.

2. vermelha, outros de cor RVCC
acastanhada e cheiro desagradável”
...direito em questão…
Neste exemplo constata-se que o
direito à protecção da saúde e à
segurança física é violado. DIREITOS E
…atitude a tomar… DEVERES DO
O consumidor deve agir. Deverá
dirigir-se ao supermercado para
fazer uma reclamação e negociar a
situação com o vendedor.
CONSUMIDOR
Caso esta opção falhe, poderá
ainda recorrer a uma Associação de
Consumidores ou até mesmo iniciar
uma acção judicial.
Contactos úteis
DECO: 808 200 145 (linha azul)
Instituto do Consumidor: 213 564 600