2ª Oficina Projeto Transição democrática de Governo. Cepam e AMENSP.

2. Transição de Governo
na Amensp

3. Transição
• Processo tem início após a proclamação do resultado
oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de
posse do novo governo
- Ações políticas e administrativas
- Processo compartilhado
- Exige organização interna da Administração Pública (1º
semestre de 2012)
- Postura (independe da reeleição) – compromisso com a
continuidade dos serviços, processo democrático

4. Transição
• Importância da institucionalização
- Regras (lei)
-Equipe de transição (eleito e atual)
- Disponibilização de informações (programas e projetos,
situação financeira, contratos, convênios, funcionários,
etc.)
- Primeiras providências

5. Projeto transição de governo Cepam - Amensp
Objetivo
• Apoiar os municípios da Amensp que queiram
promover um processo de transição democrática
- Processo em construção

6. Proposta de trabalho com a Amensp
• Projeto-Piloto
• Ações
- Apoio à institucionalização (modelo de lei)
- Apoio às equipes municipais para organizarem as
informações (programas e projetos, situação financeira,
contratos, convênios, funcionários, providências nos 90
dias após a posse, etc.) destinadas à equipe de transição
 Equipe municipal e equipe de transição: papel
- Apoio às equipes de transição (a distância)

7. Modelo de projeto de lei - Cepam
• Lei, de iniciativa do chefe do Executivo, aprovada pela
Câmara de Vereadores
- permanente
- decreto
• Minuta: adequada a cada realidade
•Lei: descumprimento acarreta infração penal

8. Oficinas
• 20 de março: agricultura, cultura, desenvolvimento
local, educação, esportes, lazer, meio ambiente e
turismo
• 10 de abril: assistência social, habitação, obras, saúde,
saneamento, segurança pública, trânsito e transportes
• 11 de abril: comunicação, contratos/convênios,
jurídico, recursos humanos, suprimentos e tecnologia da
informação
- orientações sobre prestação de contas
•8 de maio: cidadania, controle social e participação
- avaliação das oficinas e do processo

9. Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (Cogepp)
11 3811 0378
mcmcruz@sp.gov.br
Adriana Romeiro de Almeida Prado
arprado@sp.gov.br
Fabio Salomão
fasalomao@sp.gov.br
Bom trabalho a todos!