4. Com satisfação, dirigimo-nos aos nobres colegas delegados de polícia, ati-
vos e aposentados, como candidatos pela Chapa “Rumo Certo” ao pleito para
administração da Adepol-SC para o biênio de 2013 a 2015 para apresentar
nossas propostas de metas a serem conquistadas por nossa entidade, fruto
de um pensamento comum para a construção de uma entidade de classe
cada vez mais representativa e unida, cuja meta a ser alcançada é a da verda-
deira valorização da classe dos delegados de polícia. Assim obteremos uma
remuneração justa e o respeito institucional que dignifique tanto os(as) dele-
gados(as) em atividade quanto os(as) delegados(as) aposentados(as).
Entendemos a Adepol como entidade de defesa dos direitos e prerrogati-
vas dos seus associados e também como órgão que deve lutar pela institui-
ção como um todo.
Como reflete o nosso lema:
APRESENTAÇÃO | PROPOSTAS GESTÃO ADEPOL-SC | BIÊNIO 2013-2015
5. Com ética, desenvolvimento de uma administração associativa, é a nossa pro-
posição de administração, acolhendo opiniões, ouvindo as sugestões e respei-
tando as críticas (construtivas ou negativas) dos associados, colheremos pro-
postas e meios para alcançarmos os objetivos;
Com união da classe, seremos cada vez mais fortalecidos e reconhecidos peran-
te a sociedade como um todo e, também, perante os órgãos governamentais;
Com trabalho, compromisso de ser incessante, não serão medidos esforços
para buscar resultados positivos aos nossos pleitos, bem como para oferecer
aos associados cada vez mais condições de oportunizar o convívio social com
colegas e familiares em sede social própria;
Com a credibilidade, que já foi por deveras vezes demonstrada, nossa diretoria
é e sempre será ouvida e respeitada perante outras entidades associativas e,
principalmente, perante os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciá-
rio, além do Ministério Público.
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7. REMUNERAÇÃO
• Luta incansável pela remuneração na forma de subsídio, como ordena a constitui-
ção e na forma do anteprojeto de lei já apresentado e acolhido em sua forma pelo
Governo do Estado, sob o compromisso de aprovação para vigência a partir do ano de
2014, beneficiando os delegados de polícia em atividade e aposentados, bem como
os pensionistas. Observando-se que busca-se alcançar junto ao Governo a aprovação
do subsídio até a data de 30 de junho do corrente ano, conforme foi definido pela
última assembleia geral extraordinária da classe.
• Com o já definido reconhecimento do delegado de polícia, como pertencente à
carreira jurídica do estado, a nossa classe foi fortalecida institucionalmente possibili-
tando que busquemos a paridade de vencimentos através do subsídio com as demais
carreiras jurídicas do estado, fato que, praticamente está definido no anteprojeto do
subsídio apresentado e acolhido pelo governo.
• Continuar as tratativas, as quais estão muito bem encaminhadas, em conjunto
com outras representações classistas dos três poderes, para que seja estabelecido o
teto único no estado, tendo como base o teto dos desembargadores.
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8. REMUNERAÇÃO
• Buscar os meios legais para o pagamento dos precatórios sem parcelamento aos
associados.
• Ademais, é dever da Adepol, estar sempre atenta e presente entre os demais po-
deres, para também exigir o reajuste anual de perdas inflacionárias e demais reposi-
ções financeiras para a classe, com a finalidade de manter o poder aquisitivo.
• Luta para garantir a paridade remuneratória entre os delegados de polícia ativos
e aposentados.
• Manutenção e expansão de suporte jurídico para impetração de ações coletivas
na seara administrativa visando reparações financeiras e demais direitos sociais.
• Intentar ação coletiva anualmente para pagamento das perdas salariais em aten-
dimento à previsão do texto constitucional sobre reposição e perdas salariais sempre
que constatado o descumprimento
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9. VALORIAÇÃO PROFISSIONAL
Planos para a classe de curto, médio e longo prazos, com metas a serem cumpridas sempre
visando o fortalecimento e a valorização do delegado de polícia na condição de autoridade
policial e pertencente à carreira jurídica do estado, como, também, da instituição Polícia Civil
cujas atribuições constitucionalmente definidas, devem ser respeitadas não se permitindo
usurpações de funções.
• Proporcionar aos delegados de polícia, através de convênios com entidades da área da
educação e da Acadepol, o aperfeiçoamento profissional, a permanente atualização e a con-
sequente valorização profissional através de cursos, seminários, laboratórios e palestras.
• Apoio e estímulo à divulgação de artigos científicos, livros doutrinários e posições aca-
dêmicas elaborados por delegados de polícia, com a finalidade de elevar o conceito do
delegado de polícia ao patamar de formador de opiniões, posto este que hoje se encontra
praticamente monopolizado a autores e doutrinadores de membros do MP e do Judiciário,
vinculados a instituições de ensinos à distância.
• Propiciar através de rede de informática o debate e a divulgação de trabalhos voltados
à investigação criminal e à prática da polícia judiciária.
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10. VALORIAÇÃO INSTITUCIONAL
• Buscar que a carreira jurídica, já reconhecida por lei, seja efetivamente a ferramenta pri-
mordial para que o exercício das atribuições do delegado de polícia seja, realmente, reconhe-
cido e respeitado pela sociedade e pelos órgãos tanto do Executivo quanto do Judiciário e do
Ministério Público, não se permitindo a usurpação de funções por quem quer que seja (pro-
motor de justiça, policial militar e outros).
• Buscar o aumento do quadro dos Delegados de Polícia para lotação em unidades que hoje
se encontram com carências constatadas através de acúmulos de inquéritos policiais em an-
damento em razão do alto índice de criminalidade da região jurisdicionada pela unidade po-
licial (DP).
• Buscar a valorização da instituição policial civil, também mudando seu rótulo atual, para
um novo paradigma de uma polícia integrante do rol de direitos e garantias individuais, prote-
tora e garantidora dos direitos humanos, lançando, portanto, o conceito de polícia judiciária-
cidadã, inclusive como entidade atuante e imprescindível para a obtenção da máxima efetivi-
dade dos direitos difusos e individuais homogêneos.
• Buscar junto à administração competente, melhores condições de trabalho
para os policiais civis.
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11. VALORIAÇÃO FUNCIONAL
A busca da independência institucional deve começar pela luta em desfavor do ex-
cesso de ingerência política em nossa instituição, sem dúvida o principal obstáculo
contra nosso progresso funcional que deve ser combatido através de:
• Lista tríplice para escolha do delegado-geral, mediante eleição dos colegas.
• Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do
conselho superior da policia civil, pelo voto da maioria absoluta de seus membros,
assegurada a ampla defesa.
• Fortalecimento, com a alteração em lei, do Conselho Superior de Polícia como
órgão de colegiado de instancia superior quanto a planejamento estratégico, estru-
tura, alteração de legislação, projetos, movimentações decorrentes de interesse da
administração e aplicação de penalidades.
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12. VALORIAÇÃO FUNCIONAL
• Estreitamento do contato institucional da Adepol com a imprensa, divulgando a
necessidade de uma Polícia Civil forte e independente.
• Ajuizamento de ações em defesa das prerrogativas institucionais, sempre que
esgotados os caminhos administrativos e da conciliação.
• Atuação firme pela preservação da exclusividade das atribuições de polícia judi-
ciária, principalmente, do poder investigatório.
• Aperfeiçoamento do marketing institucional destinado à melhor compreensão e
comunicação com a sociedade, reforçando a confiança e importância da Polícia Civil
catarinense.
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13. DEFESA DOS ASSOCIADOS
Todos sabem que a nossa profissão é singular em matéria de tomada de decisões
e procedimentos. Ao contrário de outras, não temos prazo processual para decidir
em relação ao Auto de Prisão em Flagrante, por exemplo. Sem contar que nossa es-
trutura e déficit de efetivo são outras características que nos sufocam e nos elevam
à condição de sermos a classe jurídica mais propícia a ações e perseguições de ou-
tras instituições. Não podemos esmorecer, no entanto, no sentido de deixarmos de
aplicar nossa prática jurídica, por meio ou receio de sofrermos retaliações, sendo
que a Adepol deve buscar uma forma de garantir o pleno exercício funcional. Assim,
devemos estar organizados para suportarmos contratempos ou surpresas desagra-
dáveis no exercício de nossas funções quando para o bem da mesma.
• Garantiremos a continuidade e o aperfeiçoamento do trabalho de assistência ju-
rídica que vem sendo prestado com honorários advocatícios na defesa dos associa-
dos demandados em face da sua atuação institucional na área administrativa.
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14. ASSOCIATIVISMO: SOCIAL E RECREATIVO
Apesar de amplamente divulgado, constata-se que a participação nos eventos promovidos
pela Adepol não tem contado com um número expressivo de associados. Nosso objetivo é
implementar a convivência entre nós, delegados de polícia, e a família, proporcionando mo-
mentos de lazer e união. Temos como meta buscar a volta de eventos que congreguem em
sua plenitude representativa os delegados(as) associados(as) através de programas sociais,
culturais e esportivos. Outra meta é proporcionar facilidade para a realização de pequenos e
espontâneos encontros entre os associados.
• Construção de sede social e recreativa própria da Adepol, a ser construída em terreno pró-
prio com aproximadamente 58 mil metros quadrados em Canasvieiras – já existe um esboço
preliminar de projeto com sede social, campo de futebol, piscina, estacionamentos, saunas,
camping, quiosques, churrasqueiras e cabanas para lazer e para aposentos e alojamentos para
os delegados em trânsito do interior e famílias em férias na Capital. Tratativas já estão sendo
formalizadas com corretores para transação de permuta de área.
• Realização de convênios com agências de turismo, hotéis, concessionárias de automóveis
e com o comércio em geral para facilidades e descontos nas operações com a disponibilidade
de um funcionário destinado ao atendimento exclusivo dos associados.
• Criação de uma cooperativa de crédito que beneficie todos os delegados.
Estudos já estão sendo formalizados.
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15. TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA
E COMUNICAÇÃO
A Adepol não pertence a um grupo ou uma parcela de delegados de polícia. É
uma entidade que deve congregar todos, indistintamente. Transparência deve
ser a palavra de ordem. Os associados devem ter acesso às decisões, por meio de
um canal de comunicação objetivo e prático, opinando sobre ações e estabeleci-
mento de metas, com o exercício absoluto do controle sobre a gestão administra-
tiva, financeira, patrimonial e cultural.
• Criação e publicação no portal transparência em nosso site, com demonstra-
ção das decisões e balanço financeiro da entidade de forma simples, prática e
compreensível.
• Realização de reuniões periódicas nos núcleos regionais, adequadas à a reali-
dade e à necessidade de cada seccional.
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16. AGRADECIMENTOS
Caros colegas, o plano de metas da chapa Rumo Certo, acima apresentado,
tem a finalidade de mostrar aos nobres colegas a nossa intenção em bem re-
presentá-los. O relacionado não corresponde a tudo o que pretendemos fazer
e nem relacionamos tudo o que conquistamos no biênio que se finda, mas te-
nham a certeza absoluta de que procuraremos corresponder à confiança em
nós depositada e delegada pelo vosso voto para bem representar a classe. As-
sim, o faremos com muita ética, união, trabalho, credibilidade e, também, com
muito respeito e amor à classe a que um dia escolhemos pertencer e, agora,
servir.
Muito obrigado!
Chapa Rumo Certo
Presidente Del. Renato Hendges
