Empreendedor Individual

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O que é o Empreendedor Individual, a quem se destina, quais os benefícios e o guia passo-a-passo para se inscrever.

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Empreendedor Individual

  1. 1. O que é o Empreendedor Individual? É uma nova Lei, aprovada com a ajuda do senador Adelmir Santana, que ajuda quem trabalha por conta própria, em pequenos negócios e serviços, e decide sair da informalidade. A partir de agora, todo mundo que fatura até R$ 36 mil por ano e possui um único negócio pode se formalizar pagando menos de R$ 62,00 por mês.
  2. 2. O que você ganha com isso? Cidadania! • Direito de se aposentar por tempo de serviço ou invalidez • Salário-maternidade • Auxílio-doença • Auxílio-acidente • Pensão por morte • Auxílio-reclusão. • Acesso simplificado a crédito • Ter o próprio CNPJ, o que permite emitir notas fiscais.
  3. 3. Quem pode se tornar um Empreendedor Individual? Todo mundo que tem um pequeno negócio e fatura até R$ 36 mil por ano. Entram categorias como: açougueiro, alfaiate, artesão, bombeiro hidráulico, borracheiro, comerciante, costureira, cabeleireiro, eletricista, manicure, mecânico, pipoqueiro, vendedor ambulante e outras 300 áreas de atuação. Confira a lista completa aqui.
  4. 4. Passo-a-passo para se inscrever
  5. 5. 1 Entre no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Uma janela vai perguntar se você deseja imprimir sua guia de pagamento. Ignore se ainda não tiver feito o cadastro.
  6. 6. 2 Clique no botão verde escrito “Formalize-se agora”
  7. 7. Abrirá uma tela com 5 opções: “Ler o manual”, “Fazer 3 a inscrição”, “Consultar”, “Imprimir o carnê” ou “Imprimir o relatório”.
  8. 8. Abra o manual apenas em caso de dúvidas. Nele, você 4 pode ter acesso à lista completa de categorias em que o Empreendedor se encaixa.
  9. 9. Caso não tenha dúvidas, vá direto para o link “para 5 realizar uma nova inscrição clique aqui”
  10. 10. 6 Nesta tela, digite seu CPF e sua data de nascimento.
  11. 11. Na parte de identificação você precisa ter seus dados 7 em mãos. É aqui também que você escolherá o nome do seu empreendimento.
  12. 12. Insira um número válido de RG (sua identidade pessoal) 8 e o estado em que ele foi tirado. O e-mail e o telefone também têm de ser válidos porque são os meios de contato com você.
  13. 13. Essa parte é muito importante, é onde você irá escolher 9 sua ocupação como Empreendedor Individual.
  14. 14. Você pode escolher ocupações secundárias na coluna à 10 esquerda. Elas aparecerão na coluna à direita. Nesta tela já aparece seu código ocupacional e uma descrição das atividades.
  15. 15. 11 Aqui você escolherá a forma de atuação do seu empreendimento.
  16. 16. 12 Em seguida coloque o endereço que você pesquisou na sua prefeitura ou administração.
  17. 17. Nesta tela você poderá informar que seu endereço comercial 13 é o mesmo que o residencial. Neste caso pode passar para o passo seguinte.
  18. 18. Nesta tela você poderá informar que seu endereço 14 comercial é o mesmo que o residencial. Neste caso pode passar para o passo seguinte.
  19. 19. 15 Caso seu endereço comercial seja diferente do residencial insira o endereço da sua casa.
  20. 20. 16 Aqui você precisa declarar que não possui impedimentos para exercer a atividade selecionada além da declaração de estar enquadrado como Microempreendedor.
  21. 21. 17 Cuidado! Nesta tela você pode cancelar tudo o que você fez. Para seguir adiante clique no botão ENVIAR.
  22. 22. 18 Ao clicar em enviar, abrirá uma janela pedindo confirmação do seu cadastro. Para confirmar clique em enviar.
  23. 23. 19 Parabéns! Você acabou de se tornar um Empreendedor Individual.
  24. 24. Para se formalizar Acesse www.portaldoempreendedor.gov.br ou procure o Sebrae mais próximo da sua casa (http://www.sebrae.com.br). No portal do senador Adelmir Santana (www.adelmirsantana.com.br), em seu twitter (@adelmir_santana) e na cartilha você encontra informações detalhadas e pode esclarecer dúvidas. Em www.fenacon.org.br/esc-simples.php você pode encontrar os escritórios contábeis que ajudam os interessados em se tornar Empreendedores Individuais.
  25. 25. Publicação do Gabinete do Senador Adelmir Santana Senado Federal - Anexo II - Ala Senador Teotônio Vilela - Gab 10. 61 3303-4701/3303-4702 adelmir.santana@senado.gov.br www.twitter.com/adelmir_santana

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