Plano de Saneamento de Ceará Mirim

Plano de Saneamento Básico do Município de Ceará Mirim/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

MINUTA DO PLANO DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL

PRODUTO I

NATAL, RN – DEZEMBRO DE 2013

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

1

PLANENGE 2013


PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

MINUTA DO PLANO DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
PRODUTO I

NATAL, RN – DEZEMBRO DE 2013


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PLANENGE 2013


LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Localização e Municípios Limítrofes ......................................................................... 12

Figura 2 – Acessos do Município de Ceará Mirim ..................................................................... 13

Figura 3 – Instalações da Empresa PLANENGE – Av. Gustavo Guedes, 1793 – Natal
................................................................................................................................................................... 27


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PLANENGE 2013


LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Sequência de Eventos com Reunião Inicial ...............................................14
Quadro 2 – Desenvolvimento dos Eventos ...................................................................17


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PLANENGE 2013


Sumário
1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................ 6
2. OBJETIVOS ................................................................................................................................................ 7
2.1

OBJETIVOS GERAIS........................................................................................................................ 7

2.2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................................... 8

3. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO PLANEJAMENTO................................................................................. 10
4. PLANO DE TRABALHO PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL............................................................................... 13
4.1. FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO (CC) E EXECUTIVO (CE)......................................... 13
4.2. EVENTOS COMUNITÁRIOS ............................................................................................................... 14
4.3.1. Reunião Inicial – CC, CE, Líderes e PLANENGE ......................................................................... 14
4.3.2. Evento de Divulgação do Plano ................................................................................................ 16
4.3.3. Eventos de Discussão do Diagnóstico....................................................................................... 17
4.3.4. Eventos de Discussão do Prognóstico ...................................................................................... 18
4.3.5. Conferência Municipal do PMSB .............................................................................................. 19
5. METODOLOGIA PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL......................................................................................... 20
5.1 ENCONTROS TÉCNICOS .................................................................................................................... 20
5.2. IDENTIFICAÇÃO DOS FACILITADORES - LÍDERES COMUNITÁRIOS E AGENTES INTERNOS À
ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................... 22
5.3. CONVOCAÇÃO PARA AS REUNIÕES ................................................................................................. 22
5.4. SELEÇÃO DOS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS .................................................................................... 23
5.5. DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS .......................................................... 23
5.6. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS .................................................................................................................... 23
5.7. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS PARA CONSULTA E SUGESTÕES ............................................ 24
5.8. QUESTIONAMENTOS ....................................................................................................................... 24
5.9. ELABORAÇÃO DE LISTA DE PRESENÇA, ATA DO EVENTO, REGISTRO FOTOGRÁFICO, ÁUDIO E
VÍDEO...................................................................................................................................................... 24
5.10. CONDUÇÃO DOS EVENTOS ............................................................................................................ 25
5.11. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMANETO BÁSICO ............................................................... 25
6. APOIO LOGÍSTICO A SER UTILIZADO ....................................................................................................... 26
6.1. ESTRUTURA FÍSICA DE TRABALHO................................................................................................... 26
6.2. RECURSOS MATERIAIS, TECNOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS ........................................................... 27


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PLANENGE 2013


PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CEARÁ MIRIM/RN
PLANO DE MOBILIZAÇÃOSOCIAL

1. INTRODUÇÃO
O Termo de Referênciapara elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB) do município de Ceará Mirimestabelece que: “A participação da
sociedade no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico será
viabilizada através do Plano de Mobilização Social que visa desenvolver ações para a
sensibilização da sociedade quanto à relevância do Plano e da sua participação no
processo de sua elaboração”.
Visando atender ao que determina o Termo de Referência que baliza a execução
do PMSB de Ceará Mirim, apresenta-se o presente Plano de Mobilização Social. Este
documento reflete o que está prescrito no Termo de Referência e as orientações da
coordenação e fiscalização da Prefeitura Municipal de Ceará Mirim.
O presente documento corresponde ao Produto 01 - Plano de Mobilização Social
referente ao Contrato firmado em 23 de outubro de 2013, para a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Ceará Mirim/RN, firmado entre Prefeitura
Municipal e a empresa PLANENGE PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA.
O Plano de Mobilização Social apresenta os objetivos gerais e específicos, um
quadro de atividades/participação social e uma proposição de metodologia e
planejamento para realização dos trabalhos.


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PLANENGE 2013


2. OBJETIVOS
2.1

OBJETIVOS GERAIS

O Plano de Mobilização Social visa desenvolver ações para a sensibilização da
sociedade quanto à relevância do Plano Municipal de Saneamento Básico e da
necessidade da sua participação no processo de elaboração.
Embora entendida como fundamental para o desenvolvimento do PMSB, a
atuação social está longe de ser um processo espontâneo, no sentido de bastar a
intenção do poder público e a disponibilidade de uma metodologia para que o processo
ocorra.
Sem a conscientização, mobilização e capacitação da sociedade para participar
das decisões do poder, a iniciativa estará relegada ao simples cumprimento de
disposições legais, como por exemplo, a realização de consultas e/ou audiências
previstas em legislação específica e/ou disposições contratuais.
Será necessário, portanto, que além de um bom planejamento ocorra empenho
entre os agentes municipais, as lideranças locais, a sociedade participante e empresa
consultora para que esta intenção e metodologia se materializem e setorne ação
efetiva e eficaz para subsidiar a elaboração do PMSB e futuro acompanhamento do
atendimento das proposições e metas que venham a ser fixadas e suas futuras
revisões.
Assim, espera-se que por meio deste planejamento se organize o processo e os
canais de participação na elaboração do Plano e na avaliação dos serviços públicos de
saneamento básico (inciso IV, do art. 3º, da lei 11.445/07), garantindo uma efetiva
participação social.
A partir de tal definição, o Plano de Mobilização Social terá os seguintes objetivos
gerais:

a.

Garantir a participação social em todas as etapas do processo de
desenvolvimento do PMSB, visando atender as necessidades e anseios
da população;

b.

Garantir que a participação social tenha natureza democrática e
participativa;

c.

Desenvolver junto à sociedade a noção de responsabilidade coletiva na


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PLANENGE 2013


preservação e conservação dos recursos naturais;
d.

Dispor os mecanismos de divulgação e comunicação para a
disseminação e o acesso às informações sobre o diagnóstico e estudos
preliminares, dos serviços prestados e sua avaliação, das futuras
etapas do PMSB, dos eventos previstos e as propostas relativas ao
PMSB;

e.

Estabelecer canais para recebimento de sugestões e comentários;

f.

Desenvolver eventos abertos à comunidade local, a exemplo de
reuniões e audiência pública para discussão e participação popular na
formulação do PMSB, incluindo a recepção de dados de saneamento e
do SNIS;

g.

Desenvolver e estimular forma de acompanhamento e participação, no
processo de elaboração do PMSB, dos Conselhos de Saúde, de Meio
Ambiente e de Educação, Lideranças Locais, Assistentes Sociais, Clube
de Serviços e etc.;

h.

Estimular a criação e a perenização de grupos representativos da
sociedade para discutir o assunto Saneamento, pós-elaboração do
PMSB.

2.2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O Plano de Mobilização apresenta a seguir, no Quadro 1, os objetivos
específicos que devem ser atingidos com a implementação do processo participativo
de elaboração do Plano de Mobilização Social proposto:


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PLANENGE 2013


FASES

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Apresentar caráter democrático e participativo, considerando sua função social;
- Envolver a população na discussão das potencialidades dos problemas de salubridade e saneamento ambiental e suas implicações;
- Sensibilizar a sociedade para a importância de investimentos em saneamento ambiental, seus benefícios e vantagens;
- Conscientizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos recursos naturais;

TODAS

- Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão ambiental;
- Sensibilizar a administração municipal para o fomento de ações de educação ambiental e mobilização social de forma permanente;
- Ser ferramenta eficiente para que a comunidade participe efetivamente da elaboração do PMSB.
DIAGNÓSTICO
TÉCNICOPARTICIPATIVO

- Identificar as percepções sociais, conhecimentos e anseios a respeito do saneamento;
- Descrever as características, as realidades práticas econômico-sociais e culturais locais;
- Agregar a realidade das práticas locais e da condição de saneamento e saúde às informações técnicas obtidas;
- Identificar as formas de organização social da comunidade local.

PROGNÓSTICO E

- Identificar as necessidades reais e os anseios da população para a definição do cenário de referência futuro;

PLANEJAMENTO

- Descrever o impacto socioambiental e sanitário dos empreendimentos de saneamento existentes e os futuros para a qualidade de

ESTRATÉGICO

vida da população.

PROGRAMAS,

- Hierarquizar a aplicação de programas e investimentos considerando as necessidades reais e os anseios da população;

PROJETOS E

- Identificar alternativas de soluções de saneamento, tendo em conta a cultura, os hábitos, as percepções e as atitudes, em nível local,
a respeito do saneamento básico.

AÇÕES
EXECUÇÃO,
AVALIAÇÃO E
PREVISÃO DO

- Estimular a prática permanente da participação e mobilização social na implementação da política municipal de saneamento básico;
- Estimular a criação de grupos representativos da sociedade não organizada sensibilizados e com conhecimentos mínimos de
saneamento ambiental para acompanhar e fiscalizar a execução do PMSB.

PMSB

Quadro 1: Fases e Objetivos Específicos


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PLANENGE 2013


3. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO PLANEJAMENTO
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB contempla o
município de Ceará Mirim, que é um município brasileiro localizado no Estado do Rio
Grande do Norte, posicionado a leste do Estado. Seu território compreende uma área
de 724,381 km², sendo que a altitude média da sede é 33 metros. A localização da
sede se dá nas seguintes coordenadas: 05°38’02,4” de latitude sul e 35°25’33,6” de
longitude oeste de Greenwich tendo como municípios limítrofes: Maxaranguape, ao
norte; Pureza, a noroeste; Taipu, a oeste; Ielmo Marinho a Sudoeste; São Gonçalo do
Amarante, ao sul; e Extremoz, a sudeste, conforme pode ser visualizado no mapa da
Figura 1.
O território municipal será dividido em três distritos: Sede, Litoral e Zona
Rural,descritos abaixo. O mapa da Figura 2 apresenta a sugerida divisão do território
deCeará Mirim em seus distritos:

1º Polo: Sede / Local: Câmara Municipal;
2º Polo: Litoral e Baixo Vale / Local: Muriú;
3º Polo: Rural Sul / Local: Ponta do Mato.

Os acessos principais ocorrem pelas rodovias estaduaisRN-160, RN-307, RN064 e RN-309. O acesso também pode ser efetuado por intermédio da BR-101, ou
seja, pelo litoral. Pela BR-101 e pelas RNs-160/307 chega-se à capital do Estado,
Natal, que dista 25 km do município.
Vale salientar que toda a estrutura econômica do Município de Ceará Mirim foi
respaldada na cultura da cana de açúcar - Usinas dos Senhores de Engenho - a partir
do final da década de 80 com a competição do mercado internacional, surgiu a crise e
outras atividades econômicas passaram a ser introduzidas, como a fruticultura irrigada,
carcinicultura, pecuária e a cana em menor escala. A produção canavieira da região
sofreu um grande golpe a partir dos anos 80, atingindo o ápice nos anos 90, fazendo
com que a produção de cana em toda a Região Nordeste sofresse uma forte redução.
Isso gerou uma grave crise na economia da região pela ausência no período de
alternativas de emprego para a população. Atualmente, as principais atividades
econômicas do município são: agropecuária, pesca, extrativismo e comércio.


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PLANENGE 2013


O estudo realizado sobre o PÓLO DE CONFECÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CEARÁ MIRIM no Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil, de autoria de Aldenor
Gomes da Silva da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte entre outros,
demonstram o período de decadência que passa o Município de Ceará Mirim com a
crise da cultura da Cana de Açúcar e a modernização da produção canavieira dos
anos 70 em diante, potencializado pelos incentivos do PROALCOOL que acarretou
transformação na estrutura da produção agrícola reduzindo as unidades produtivas
com consequente expulsão de muitos trabalhadores rurais. Como o município de
Ceará Mirim teve sua economia sustentada pela exploração da monocultura da canade-açúcar, beneficiamento/transformação em açúcar e/ou álcool, via-se como
agravante, a conjuntura regional, nacional e inclusive, internacional apontando para
uma queda generalizada dos preços mundiais das principais commodities agrícolas,
cujos reflexos levavam ao desmonte de grandes complexos produtivos agropecuários
regionais (cacau/algodão/cana-de-açúcar). Na década de 80 era a exploração irrigada
de frutas tropicais para exportação que, por suas específicas características de
produção não se adequavam às pretensões de desenvolvimento local do município de
Ceará Mirim.
De acordo com os dados do último censo do IBGE (2010), o município possui
68.141 habitantes, dos quais 33.747 são do sexo masculino (49,52%) e 34.394 do
sexo feminino (50,48%), sendo que 35.494 vivem na área urbana (52,1%) e 32.647 na
área rural (47,9%). A população atual estimada é de 69.005 habitantes.


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PLANENGE 2013


PARAÍBA

Figura 1: Localização e Municípios Limítrofes


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PLANENGE 2013


Figura 2: Acessos do Município de Ceará Mirim e a Divisão Setorial sugerida.


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PLANENGE 2013


4. PLANO DE TRABALHO PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Neste tópico será apresentado o planejamento geral para o desenvolvimento
doPlano de Mobilização Social.

4.1. FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO e (CC) E EXECUTIVO
(CE)
O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, formalmente
institucionalizada, responsável pela condução da elaboração do PMSB.
Suas atribuições serão: discutir, avaliar e aprovar, o trabalho produzido pelo
Comitê Executivo; criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das
ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional,
financeira e ambiental.
Este Comitê deverá ser formado por representantes (autoridades e técnicos)
das instituições do Poder Público Municipal relacionadas com o setor de saneamento
básico (prestador de serviços de saneamento, Secretarias de Meio Ambiente, Saúde,
Obras, Planejamento, e outras), Defesa Civil, bem como por representantes de
organizações da Sociedade Civil (entidades: profissionais, empresariais, movimentos
sociais, ONG’s). Recomenda-se também a inclusão de Conselhos Municipais, Câmara
de Vereadores, Ministério Público e outros.
O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do
processo de elaboração do PMSB. Suas atribuições são: executar todas as atividades
previstas neste Plano de Mobilização apreciando as atividades de cada fase da
elaboração do PMSB e de cada produto a ser entregue àsubmetendo-osàavaliação do
CC; observar os prazos indicados no cronograma de execução finalização dos
produtos.
O Comitê Executivo deve incluir técnicos das Secretarias Municipais e dos
órgãos públicos e não públicos envolvidos no Comitê de Coordenação.
O Comitê Executivo foi definido pelo Prefeito, através de Portaria. O Comitê de
Coordenação foi definido na 1ª Audiência Pública, realizada no dia 20 de Novembro de
2013, conforme Anexo I.


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PLANENGE 2013


4.2. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS COMUNITÁRIOS

Após discussão como o Comitê Executivo - CE, foi proposto a realização de
quatro audiências públicas conforme proposta apresentada no Quadro 1 abaixo com
alguns eventos que entendemos ser de extrema importância a serem realizados nos 3
setores:
1º Polo: Sede / Local: Câmara Municipal;
2º Polo: Litoral e Baixo Vale / Local: Muriú;
3º Polo: Rural Sul / Local: Ponta do Mato, Capela e Massaranduba.*
Este último subdividido em 3 distritosa partir de sugestão e aprovação na 1ª
audiência pública.
Para que sejam atendidos os objetivos do PMS, a seguinte sequênciapara as
audiências públicas apresentada no quadro a seguir já submetida ao CE e na 1ª
audiência pública:

EVENTOS
SETOR
MOBILIZAÇÃO

I

SETORES

SEDE

1ª AUDIÊNCIA

2ª AUDIÊNCIA

PLANO DE
MOBILIZAÇÃO,
PLANO DE
TRABALHO E GRUPO
DIAGNÓSTICO
DE
ACOMPANHAMENTO
LOCAL (COMITÊ DE
COORDENAÇÃO)

3ª AUDIÊNCIA
PROGNÓSTICO

PLANO DE AÇÃO

4ª AUDIÊNCIA
RESULTADO

PLANO DE
SANEAMENTO

Quadro 1: Sequência de eventos com Reunião inicial.

4.3.1. Reunião Inicial –Comitê Executivo (CE)e PLANENGE
Após ser realizada a primeira reunião com o Grupo de Acompanhamento local
(Comitê Executivo) devidamente já nomeado pelo Exmo. Sr. Prefeitofoi apresentada
nessa reunião, a1ª versão do Plano de Mobilização Social e do Plano de Trabalho que
na sequência foi submetido, para aprovação, na 1ª audiência pública.


14

PLANENGE 2013


Na 1ª reunião como o CE, foidiscutido uma primeira versão dos Delegadosque
comporão o Comitê Coordenador

( CC ). Essa 1ª proposta foi apresentada na 1ª

audiência pública e definiram 21membros com seus respectivos suplentes sendo
distribuídos na seguinte proporção:

I

08 representantes do Poder Executivo Municipal - 33,33%

II – 01 representante do Poder Executivo Estadual – 4,17%;
III

01 representante de instituição religiosa, 01 representante dos movimentos

populares e 01 controle social do SUS legalmente constituídos, – 12,51%;
IV

02 representantes do Poder Legislativo Municipal – 8,33%

V

01 representante das organizações não governamentais ou Clube de Serviços–

4,17%;
VI

05 representantes das Comunidades – 20,83%

VII – 02 Representantes do SAAE – 8,33%;
VIII – 01 Representante do IFRN – 4,17%.
IX - 01 Um representante da empresa concessionária do aterro sanitário - 4,17%
A representação do Poder Executivo Municipal terá a seguinte composição:

I

01 representante da Secretaria de Finanças e Planejamento;

II

01 representante da Secretaria de Saúde;

III – 01 representante da Secretaria de Agricultura;
IV – 01 representante da Secretaria de Infraestrutura;
V – 01 representante da Secretariade Serviços Urbanos;
VI – 01 representante da Secretaria Meio Ambiente de Turismo e Desenvolvimento
Econômico;
VII – Secretaria Municipal de Educação;
VIII – Secretaria Municipal de Assistência Social.

A representação do Poder Público Estadual será formada:

I – 01 representante da EMATER/RN;


15

PLANENGE 2013


A representação das comunidades será assim distribuída:

I – 05 representantes, sendo 03 (Massaranduba, Capela e Ponta do Mato) na área rural
1 na sede e outro na região litoral.

4.3.2. Evento de Divulgaçãodo Plano – 1ª Audiência Pública
Neste

evento,

após

reunião

como

o

comitê executivo que teve como objetivo apresentar uma primeira versão do queé um
PMSB, qualo PMS, nas sua 1ª versão, propostoeo Plano de Trabalho a ser
desenvolvido, todos esses produtos foram submetidos a plenária, aonde todos os
presentes tiveram direito a voz e a voto. Nesta 1ª audiência, como já referido no item
anterior, foi apresentada e aprovada a constituição do Comitê de Coordenação e
apresentado oGrupo de Acompanhamento Local ( Comitê Executivo).
Foiaberto espaço de tempo para quea sociedade se manifestasse quanto ao
material apresentado e cada ponto foi submetido a votação da plenária ( a 1ª ATA em
anexo, reproduz o conteúdo discutido nessa 1ª audiência.
A sugestão parao desenvolvimentoda 1ª Audiência Pública estáapresentada no
quadroa seguir:
Etapa

Responsável

Tempo
(minuto)

Abertura
Apresentação Comitê Executivo e a Proposta da Comissão de
coordenação
Apresentação:
- Plano de Mobilização Social - PMS

Prefeitura

5

Prefeitura

30

Prefeitura

10

Prefeitura

30

CC, CE,e
Comunidade

10

- Plano de Trabalhoproposto
Esclarecimentos quanto ao material apresentado
Participação da comunidade e discussão quanto aos pontos
Apresentados e posterior votação
Avaliação do evento
Encerramento

Prefeitura

5

Quadro 2: Desenvolvimento da 1ª Audiência Pública.


16

PLANENGE 2013


Após a primeira Audiência Pública, será realizada uma reunião com a presença
dos Comitês de Coordenação (CC) já devidamente nomeados/indicados e do Comitê
Executivo (CE).
Para esta reuniãocom os dois comitês recomenda-se que sejam realizadas as
seguintes atividades:

Apresentação dos membros componentes de cada Comitê e técnicos da
PLANENGE que irão participar do desenvolvimento dos trabalhos;
Apresentação pela PLANENGE da versão final do Plano de Mobilização Social e
do Plano de Trabalho aprovados na 1ª audiência Geral;
Identificação das alternativas para envolvimento dos membros na condução
dosfuturos trabalhos;
Discussão dos pontos levantados pelos membros dos Comitês e acatamento das
sugestões pertinentes;
Identificação de recursos humanos da administração que possam servir de
vetores/facilitadores para desenvolvimento do PMSB e do PMS;
Orientação e distribuição aos líderes, do questionário de avaliação da prestação
deserviços de saneamento sob o ponto de vista da comunidade.

4.3.3. Eventos de Discussão do Diagnóstico e 2ª Audiência
Pública.
Nestes eventos serão apresentados e discutidos junto às comunidades( nos
três setores supra citados ), a situação atual dos sistemas, seus pontos fortes e
fracos, identificados pela PLANENGE e/ou apontados pelas comunidades, seja pelo
preenchimento de questionário, seja por aqueles recepcionados pelos meios
disponibilizados de comunicação com a Administração.
Durante o evento serão recepcionadas as sugestões e críticas ao diagnóstico
apresentado, de tal forma que, após a devida análise técnica, os pontos validados
sejam agregados ao relatório final de diagnóstico dos sistemas de saneamento.
O Relatório de Diagnóstico Preliminar ficará ainda disponível após o evento,
impresso em local a ser definido pela Administraçãodisponível e acessível em sítio
eletrônico da Administração, para consulta e sugestões, com outras eventuais

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PLANENGE 2013


contribuições das comunidades.
Poderão ser coletadas ainda antecipadamente contribuições, sugestões e
recomendações sociais, em relação às possíveis soluções dos problemas e suas
priorizações, ficando divulgados os canais de comunicação e prazos de acatamento
de manifestações posteriores.
Vencida esta etapa ter-se-á o Relatório de Diagnóstico Consolidado, o qual
permanecerá disponível em site e impresso à disposição na Administração até a
versão final do PMSB.
A sugestão para o desenvolvimento da 2ª Audiência Pública está apresentada
no quadro a seguir:

Etapa

Responsável

Tempo
(minuto)

Abertura
Apresentação do Comitê de Coordenação

Prefeitura

5

Leitura da Ata da 1ª audiência submetida ao CC para as devidas
correções e posterior aprovação
Apresentação do Diagnóstico dos Sistemas aonde será audiência,
submetida ao CC para as devidas correções e posterior aprovação
Participação da comunidade e Comitê de Coordenação

Encerramento

Prefeitura

10

Prefeitura

90

Prefeitura

30

CC, CE,Planenge
eComunidade
Prefeitura

10
5


4.3.4. Eventos de Discussão do Prognóstico e 3ª Audiência
Pública.
Nestes eventos serão apresentados e discutidos junto às comunidades o
prognóstico para os sistemas envolvendo a análise prospectiva e planejamento
estratégico, os cenários, objetivos e metas, os programas, projetos e ações e o
plano de execução propostos.
Durante os eventos serão recepcionadas as sugestões e críticas ao material
elaborado, de tal forma que, após a devida análise técnica sejam ou não agregados

18

PLANENGE 2013


ao relatório final de prognóstico dos sistemas de saneamento.
O Relatório de Prognóstico Preliminar ficará ainda disponível após o evento,
na Administração e disponível e acessível em sítio eletrônico para consulta e
sugestões, para outras contribuições das comunidades e de qualquer outra pessoa.
Vencida esta etapa ter-se-á o Relatório de Prognóstico Consolidado, o qual
permanecerá disponível em site e na Administração até ser submetido na 3ª
Audiência, para a sua aprovação e servir de subsídio para a elaboração final da
versão final do PMSB.
A sugestão para o desenvolvimento 3ª Audiência está apresentada no quadro
a seguir:

Etapa

Responsável

Tempo
(minuto)

Abertura

Prefeitura

Apresentação do Prognóstico para os sistemas
Participação da comunidade e Comitê de Coordenação

Encerramento

5

Prefeitura
Prefeitura

90
30

CC, CE, Planengee
Comunidade

10

Prefeitura

5


4.3.5. 4ª Audiência Pública e Conferência Municipal do PMSB
Com a consolidação dos relatórios anteriores,o PMSB deCeará Mirim, será
submetido a aprovação na 4ª audiência. Após a sua aprovação na 4ª audiência
pública, será realizada uma Conferência Municipal aonde o PMSB será apresentado
a sociedade civil, população e Poderes Públicos do Município, Estado e União.A
Conferência Municipal terá como objetivo a divulgação final do material completo do
Plano Municipal de Saneamento Básico de Ceará Mirim.
Este material ficará sob consulta, na Administraçãoe no site, permitindo à
sociedade os últimos comentários para em seguida ser encaminhado ao Poder
Executivo que através de Decreto ou Lei providenciará a sua aprovação.
A sugestão para o desenvolvimento da 4ª Audiência Pública está apresentada


19

PLANENGE 2013


no quadro a seguir:
Etapa

Responsável

Tempo
(minuto)

Abertura

Prefeitura

Apresentação do PMSB ( versão final ).

5
80

Prefeitura
Prefeitura

Discussão
Encerramento

Prefeitura

60
5


5. METODOLOGIA PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL
A seguir será apresentada em detalhes cada uma das atividades que
compõem os eventos relativos à elaboração do Plano de Mobilização Social.
A proposta metodológica para elaboração do Plano de Mobilização Social PMS fundamenta-se no princípio do controle social, estabelecido pela Lei 11.445/07
(incisoIV, do art. 3º), que consiste em “conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem àsociedade informações, representações técnicas e participações nos
processos deformulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicosde saneamento básico”. As atividades desenvolvidas durante a
elaboração do Plano Municipal de SaneamentoBásico - PMSB serão pautadas na
troca de informações, tendo como foco a mobilização eorganização comunitária, sob
a perspectiva de que essas ações possam contribuir para umamudança efetiva nas
condições de vida dessa população, no que tange às questõesrelacionadas ao
saneamento básico.

5.1 ENCONTROS TÉCNICOS
Atividade a ser realizada a partir da inserção da equipe técnica na
comunidade, onde se pretende estabelecer espaços de diálogo acerca do processo
de construção do PMSB,obedecendo ao princípio da ação participativa, um dos
principais pilares construtivos dopresente documento. Os principais objetivos dos


20

PLANENGE 2013


Encontros Técnicos são:

Ampliar a discussão sobre aspectos relacionados ao saneamento básico;
Promover a interação e o comprometimento da comunidade no processo de
elaboração do PMSB;
Listar as prioridades de atendimento da população envolvida;
Coletar subsídios para a elaboração do PMSB.

Os encontros técnicos terão como roteiro as seguintes ações sequenciais, que
servirãocomo base de orientação para o condutor e demais membros da equipe:

Apresentação da equipe;
Esclarecer os objetivos e metodologia do PMSB;
Esclarecer os objetivos dos Encontros Técnicos e a importância da participação
dacomunidade nas Audiências Públicas e demais eventos;
Coordenar o trabalho de grupo garantindo a participação de todos os
envolvidos;
Incentivar o grupo a expor suas ideias;
Sistematizar as falas construindo ideias que serão registradas em ata.

Utilizando-se o método de Explosão de Ideias (brainstorm), a partir de questões
levantadaspelo condutor, espera-se que os envolvidos contribuam com ideias e
sugestões,
relacionadas

de

formaobjetiva

ao

saneamento

e

espontânea,

para

básico,estimulando

solução de
a

problemáticas

comunidade

a

refletir

conjuntamente com a equipe técnica.
Nessa instância serão levantadas questões quanto à dotação de infraestrutura e
dequalidade dos serviços de abastecimento e tratamento de água, de esgotamento
sanitário, de coleta e disposição final de resíduos sólidos e de drenagem de águas
pluviais, a fim de nortear a discussão e facilitar o encaminhamento dos resultados.
Além das anotações, mapas impressos serão utilizados como forma de registrar
eespacializar os principais problemas de saneamento básico de cada bairro/localidade,
que serão apontados pelos membros da comunidade.


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PLANENGE 2013


5.2. IDENTIFICAÇÃO DOS FACILITADORES - LÍDERES COMUNITÁRIOS
E AGENTES INTERNOS À ADMINISTRAÇÃO
Internamente aos Comitês deverão ser identificados os líderes comunitários.
Recomenda-se que exista um representante titular e um eventual substituto,
devendo ser identificados com os seguintes dados complementares:

Nome do representante;
entidade representada;
Endereço completo para correspondência;
Telefone e e-mail.
Deverão ainda ser indicados os agentes públicos que poderão auxiliar no
desenvolvimento e implantação do PMS. Entre estes profissionais recomenda-se a
indicação de assistentes sociais de todas as secretarias da Administração, de
agentes de saúde e da vigilância sanitária, bem como membros operacionais da
Defesa Civil.
Deverá ser elaborado e mantido atualizado o cadastro dos representantes da
sociedade e dos agentes públicos.

5.3. CONVOCAÇÃO PARA AS REUNIÕES
Recomenda-se que a convocação para todos os eventos descritos no PMS
seja de responsabilidade do coordenador do Comitê Executivo.
Esta convocação deverá ser realizada com um prazo mínimo de 5 dias de
antecedência, através de convite digital, via e-mail, com confirmação de recebimento,
direcionado a todos integrantes de ambos Comitês (CC e CE), lideranças
comunitárias e autoridades locais.
Quando considerado de interesse, a comunicação às autoridades deverá ser
efetuada mediante ofício.


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5.4. SELEÇÃO DOS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS
Os locais, datas e horários dos eventos serão definidos conjuntamente pelo
Comitê de Coordenação e Comitê Executivo, de forma estratégica para garantir
requisitos de espaço físico, acomodação, acessibilidade e conforto aos participantes.
Esta definição deve ser dar com um prazo mínimo de:

15 dias.

A atividade de agendamento junto aos responsáveis pelos locais dos eventos,
após a 1ª Audiência ficará a cargo do Comitê de Coordenação podendo ser
assessorado peloComitê Executivo.

5.5. DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
Para um bom andamento na elaboração do PMSB e da eficácia do PMS é
indispensável a alocação e disponibilização de recursos humanos, que vão além da
equipe técnica da Contratada.
Tais recursos humanos constituem-se de engenheiros e técnicos da
PREFEITURA, membros dos Comitês de Coordenação e Executivo, autoridades e
técnicos das instituições do Poder Público Municipal, Defesa Civil, organizações da
Sociedade Civil e os facilitadores,sempre assistidos pela consultoria contratada.

5.6. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Tem por objetivo:

Ampliar a discussão sobre aspectos relacionados ao saneamento básico;
Promover a interação e o comprometimento da comunidade no processo
deelaboração do PMSB;
Listar

as

prioridades

de

atendimento

aos

serviços

de

saneamento

básico,apontadas pelos representantes( CC e CE ) e os participantes das


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PLANENGE 2013


audiênciaspúblicas;
Inserir as informações fornecidas pelos líderes comunitários que devem coincidir
com osanseios da população.

5.7. DISPONIBILIZAÇÃO
SUGESTÕES

DOS

PRODUTOS

PARA

CONSULTA

E

Os produtos elaborados deverão ficar disponíveis em uma sala determinada
pela Prefeitura Municipal de Ceará Mirim para consulta de qualquer cidadão, devendo
ser um local central e de fácil acesso a comunidade.
A Administração deverá disponibilizar espaço em seu site para hospedar todo o
material produzido durante o processo de elaboração do PMSB.
Estes produtos serão disponibilizadosem formato digital, pelo CE.

5.8. QUESTIONAMENTOS
Todos os questionamentos colocados pela população quando da realização das
audiências ou através de contribuições entregues no sala do PMSB no processo de
elaboração do PMSB de Santa ,deverá ser considerado, constado em ata e deverá ser
compilado

juntado as outras

informações, contribuições e anseios sociais

apresentadas nas audiências públicas.

5.9. ELABORAÇÃO DE LISTA DE PRESENÇA, ATA DO EVENTO,
REGISTRO FOTOGRÁFICO, ÁUDIO E VÍDEO
O registro de cada evento, através de atas, será realizado sob responsabilidade
daCE. Os registros fotográficos de cada evento também ficam da CE.
Um representante do CE será responsável por coletar as assinaturas dos
presentes em cada evento para que seja elaborada uma lista de presenças oficial para
cada evento.


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PLANENGE 2013


5.10. CONDUÇÃO DOS EVENTOS
Para que os eventos ocorram de maneira organizada e para que se tenha o
melhor aproveitamento por parte da sociedade presente, torna-se necessário que
sejam observados os seguintes procedimentos, tais como:

A

existência

de

um

responsável

e

mediador

pela

condução

dos

trabalhos(sugere-se que seja um membro do CC);
Que o evento tenha início no horário agendado, valorizando assim a
participação dos presentes naquele momento e que se procure ao máximo não
extrapolar o horário de encerramento;
Que sejam estabelecidas e divulgadas previamente as regras de condução dos
eventos (interrupção da apresentação, momento da formulação de perguntas,
forma de inscrição para perguntas, se os questionamentos serão verbais ou
escritos, tempo máximo para cada pergunta, quantidade de perguntas por
inscrição, etc).

5.11.CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMANETO BÁSICO
Atividade que tem por finalidade a apresentação e entrega do produto final do
Plano Municipalde Saneamento Básico, direcionada a toda a população do município.
A Conferência Municipal de Saneamento Básico tem por objetivos:

Ampliar a discussão sobre aspectos relacionados ao saneamento básico.
Estimular o diálogo considerando a tradução do saber técnico e saber popular
pormeio de reuniões.

A Conferência Municipal de Saneamento Básico deverá ser realizada tendo
comoorientação os seguintes procedimentos:

Apresentação da equipe;
Destacar a importância do papel da sociedade na construção do PMSB;
Apresentar os resultados obtidos;


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PLANENGE 2013


Entrega formal da versão final do PMSB.
A Conferência Municipal de Saneamento Básico será composta por membros
das equipesde trabalho da Empresa PLANENGE Projetos e Construções Ltda. e da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) do município de Ceará Mirim.

6. APOIO LOGÍSTICO A SER UTILIZADO
O apoio logístico que será disponibilizado pela PLANENGE proporcionará
facilidades no desempenho das diversas atividades através do provimento dos
recursos materiais emtempo hábil e conforme a necessidade da prestação dos
serviços. Para a realização dasatividades serão oferecidos pela Empresa: instalações,
veículos, equipamentos, materiaistécnicos e de informática.

6.1. ESTRUTURA FÍSICA DE TRABALHO
A infraestrutura física a ser disponibilizada pela PLANENGE está representada
pela sede da empresa, a qual estará à disposição da equipe a ser alocada aos
serviços. A sede estálocalizada na Av. Gustavo Guedes, 1793, Capim Macio.CEP:
59.078-380 em Natal, onde será alocada a equipe técnica responsável pelo
desenvolvimento dos serviços de escritório. Emcontinuação, na Figura 4, são
apresentadas fotos onde se observa parcialmente aestrutura física de trabalho da
sede, em Natal, disponibilizada à equipe de trabalho.

Figura 3: Instalações da Empresa PLANENGE – Av. Gustavo Guedes, 1793 – Natal.

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6.2. RECURSOS MATERIAIS, TECNOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS
Para a plena execução do Plano de Mobilização Social, estruturado em
diferentes níveis deatividades de mobilização dos atores sociais, faz-se necessário o
uso de recursos que permitam atingir os objetivos propostos. A infraestrutura de apoio,
materiais e equipamentos disponíveis é representada pelos seguintes elementos:

Meios de comunicação eficientes, constituídos por linhas telefônicas, internet,
fax modem,linhas celulares, etc.;
Acervo bibliográfico na área de comunicação e mobilização social;
Escritório

administrativo,

com

meios

ágeis

para

disponibilização

de

recursosmateriais e humanos;
Equipamentos e estrutura de apoio informático da empresa, (hardware e
software);
Equipamentos e estrutura para elaboração de serviços gráficos diversos.

Os recursos materiais, tecnológicos e equipamentos fazem parte da
infraestrutura detrabalho que a PLANENGE utilizará para a execução dos serviços, em
suas diversas atividades. Todos os equipamentos, recursos tecnológicos e materiais
necessários para o desenvolvimento das diversas etapas previstas para execução dos
serviços serão disponibilizados, incluindo veículos, microcomputadores, impressoras,
GPS, equipamentos de comunicação, máquinas fotográficas digitais, projetor
multimídia, etc.


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