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  1. 1. Espaço Rural São áreas com ligação tradicional e significativa à agricultura ou ambiente e paisagem de carácter vincadamente rural. Turismo Compreende as atividades que as pessoas realizam durante suas viagens e permanência em lugares distintos dos que vivem, por um periódo de tempo inferior a um ano consecutivo, com fins de lazer, negócios e outros.
  2. 2. Definição Turismo no espaço rural consiste no conjunto de actividades, serviços de alojamento e animação a turistas, em empreendimentos de natureza familiar, realizados e prestados mediante remuneração, em zonas rurais.
  3. 3. Modalidades a) Turismo de habitação; b) Turismo rural; c) Agro-turismo; d) Turismo de aldeia; e) Casas de campo; f) Hotéis rurais; g) Parques de campismo rurais.
  4. 4. Serviço de hospedagem de natureza familiar prestado a turistas em casas antigas particulares que, pelo seu valor arquitectónico, histórico ou artístico, sejam representativas de uma determinada época, nomeadamente os solares e as casas apalaçadas. Turismo de habitação
  5. 5. Serviço de hospedagem de natureza familiar prestado a turistas em casas rústicas particulares que, pela sua traça, materiais construtivos e demais características, se integrem na arquitectura típica regional. Turismo Rural
  6. 6. Serviço de hospedagem de natureza familiar prestado em casas particulares integradas em explorações agrícolas que permitam aos hóspedes o acompanhamento e conhecimento da actividade agrícola, ou a participação nos trabalhos aí desenvolvidos, de acordo com as regras estabelecidas pelo seu responsável. Agro-Turismo
  7. 7. Serviço hospedagem prestado num conjunto de, no mínimo, cinco casas particulares situadas numa aldeia e exploradas de forma integrada, quer sejam ou não utilizadas como habitação própria dos seus proprietários, possuidores ou legítimos detentores. Turismo de Aldeia
  8. 8. Designam-se por casas de campo as casas particulares situadas em zonas rurais que prestem um serviço de hospedagem, quer sejam ou não utilizadas como habitação própria dos seus proprietários, possuidores ou legítimos detentores. Casas de Campo
  9. 9. São hotéis rurais os estabelecimentos hoteleiros situados em zonas rurais e fora das sedes de concelho cuja população, de acordo com o último censo realizado, seja superior a 20 000 habitantes, destinados a proporcionar, mediante remuneração, serviços de alojamento e outros serviços acessórios ou de apoio, com fornecimento de refeições. Hoteis Rurais
  10. 10. São parques de campismo rurais os terrenos destinados permanentemente ou temporariamente à instalação de acampamentos, integrados ou não em explorações agrícolas, cuja área não seja superior a 5000 m2. Parques de Campismo Rurais
  11. 11. Proprietário obrigado a residir Pequeno almoço incluido ou fornecer produtos Amoço / Jantar (quando não exista estabelecimento de restauração a menos de 5km) Limite de quartos (Q) Turismo de Habitação Sim Sim Sim 3<=Q<=10 Turismo Rural Sim Sim Sim Q<=10 Agro Turismo Sim Sim Sim Q<=10 Casas de Campo Não Sim Não Q<=10 Turismo de Aldeia Não Sim Sim Q<=3 Hoteis Rurais Não Sim Sim Q>=10 Caracteristicas Gerais
  12. 12. Decreto Regulamentar n.º 13/2002 de 12 de Março Decreto-Lei n.º 54/2002 de 11 de Março Decreto- Lei n.º 192/82 de 19 de Maio • Definições • Requisitos das instalações • Regulamenta os Parques de Campismo Rurais • Procedimentos necessários para o processo de Licenciamento • Coimas e competências Sancionatórias Legislação Aplicável
  13. 13. Como consultar a Legislação aplicável ? Http:www.dre.pt Através do Diário da República Electrónico acessível através da Internet • Fácil • Gratuito • Possibilita imprimir ou guardar num ficheiro

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