Requerimento 58-2015 - OLIVÂNIO - Caminho da Universidade

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Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
REQUERIMENTO Nº 58/2015
EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ, A INCLUSÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, A RUBRICA “CAMINHO DA UNIVERSIDADE”, BEM
COMO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE PARA GARANTIR A AQUISIÇÃO DE
ÔNIBUS, BEM COMO SUA MANUTENÇÃO.
Senhora Presidenta,
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhada
este requerimento ao Prefeito de Picuí/PB, no qual solicito a inclusão na Lei Orçamentária Anual,
a rubrica “Caminho da Universidade”, bem como dotação orçamentária suficiente para garantir a
aquisição de ônibus, bem como sua manutenção.
JUSTIFICATIVA
O município de Picuí/PB conta hoje com uma população universitária de
aproximadamente 200 pessoas, boa parte desse público, residem no município e dependem de
transporte diário para as Cidades de Campina Grande e Cuité. A Prefeitura oferece o transporte há
mais de 20 anos, passado esse tempo, ainda não existe um marco legal que crie a obrigatoriedade
do município em manter esse tipo de serviço e os estudantes ficam à mercê da vontade do Prefeito.
Como não há obrigatoriedade, sempre há a incerteza na continuidade do serviço.
Dessa forma, proponho a criação do programa Caminho da Universidade, que pode
ser um projeto pioneiro em todo país, a ideia é bem parecida com o Programa do Governo Federal
que criou o Caminho da Escola em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares,
garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão
escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos
estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.
Para efetivar a ação, o município precisa criar um dispositivo no Orçamento anual,
que aporte recursos (de preferência do Fundo de Participação dos Municípios), que garantam a
aquisição de Ônibus e a manutenção do mesmo. Dessa forma, a prefeitura cria uma política pública
efetiva de fomento ao ensino superior e garante estabilidade e tranquilidade aos universitários que
vivem até hoje no mudo da incerteza quanto ao deslocamento até as unidades de ensino.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 11 de maio de 2015
Olivânio Dantas Remígio
Vereador - PT