Requerimento 113-2015 - OLIVÂNO - Adutora PB-RN Água PB/RN Olivânio Picuí

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Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br
Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
REQUERIMENTO Nº 113/2015
EMENTA: SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A ADOÇÃO DE
PLANO/MEDIDAS/AÇÕES EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA ZONA
URBANA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ – INCLUINDO OS DISTRITOS DE SERRA DOS
BRANDÕES E SANTA LUZIA, COM A CONSTRUÇÃO DE ADUTORA DE ENGATE
RÁPIDO COM O OBJETIVO DE FORNECER ÁGUA DE BEBER EM QUANTIDADE
RACIONALIZADA, ADVINDA DA ADUTORA MONSENHOR EXPEDITO DO RIO
GRANDE DO NORTE.
Senhora Presidenta
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhado este
requerimento ao Governador do estado da Paraíba, no qual solicito adoção de plano/medidas/ações
para o abastecimento de água na zona urbana do município de PICUÍ – incluindo os distritos de
Serra dos Brandões e Santa Luzia, com a construção de adutora de engate rápido com o objetivo
de fornecer água de beber em quantidade racionalizada, advinda da adutora Monsenhor Expedito
que capta água
Justificativa
Conforme levantamento realizado por este gabinete parlamentar, a oferta de água para a população
urbana em Picuí encontra-se em nível crítico, os principais reservatórios já atingiram o nível de
segurança ou já secaram completamente, a recarga dos volumes hídricos não tem acontecido nos
últimos 4 (quatro) anos e o resto que sobra possui grande teor de salinidade, sendo praticamente
impossível utilizar para o consumo humano.
A alternativa seria a interligação de adutora pelo sistema Adutor do Cariri conforme consta no
Requerimento nº 22/2015 de 09 de março de 2015 encaminhado ao Governo da Paraíba, mesmo
assim a situação é crítica devido ao baixo volume do Açude de Boqueirão, alternativa essa que só
será amenizada com a transposição das águas do Rio São Francisco.
No momento, a alternativa que nos resta é a construção de uma adutora de engate rápido
interligando o Sistema Adutor Agreste/Trairí/Potengi (Adutora Monsenhor Expedito) que entrou
em operação em 1997, inicialmente com previsão de atendimento de 23 (vinte e três) sedes
municipais e 45 (quarenta e cinco) comunidades rurais, tendo a previsão de atendimento a uma
população, em seu horizonte de projeto (2016) de aproximadamente 222.336 habitantes, com
captação inicialmente apenas no Complexo Lacustre Bonfim.
Conforme consta no seu plano de expansão, a adutora atende os municípios de Barcelona, Boa
Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa
D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte das
Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairí, São José de
Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada,
Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará, como também 271 comunidades rurais nestes
mesmos municípios e em Macaíba, Monte Alegre e Santo Antônio, totalizando aproximadamente
250.000 habitantes.

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Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
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Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
A cidade mais próxima à Picuí é Jaçanã com aproximadamente 25 km de distância, para poder
fazer a interligação da adutora.
A proposta em tela visa tão somente, a garantia de água para o consumo humano, não
necessariamente a oferta de água nas torneiras. No entanto, reitero a solicitação para que o Governo
da Paraíba, adote essa medida de negociação com o Governo do Rio Grande do Norte no sentido
de garantir a extensão do Sistema Adutor Agreste/Trairí/Potengi (Adutora Monsenhor Expedito)
para o município de Picuí/PB, tendo em vista que não há no raio de 100 km outro reservatório que
possa suprir a demanda da população urbana desse município, mesmo que emergencial, a não ser
a disponibilidade da adutora em questão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 05 de outubro 2015
Olivânio Dantas Remígio
Vereador - PT