1. PEÇA N° 05:
Thiago adquiriu, da Magnun Eletrônica Ltda., aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs, pelo
preço de R$-400,00 (quatrocentos reais).Passados quatro meses da compra, Tiago, sem ter antes
procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado
Especial Cível da Comarca de Vitória e ali aforou ação visando ao recebimento de indenização, porque
desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho estava danificada, o
que impedia o rádio de funcionar.A indenização pedida era de R$600,00 (seiscentos reais), valor
equivalente ao preço do aparelho de nível superior, o que, no entender de Tiago, ajudá-Io-ia a
compensar os contragostos decorrentes da compra do aparelho danificado
QUESTÃO: Na qualidade de advogado da Magnum Eletrônica, atue no seu interesse
considerando que a audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera.
PEÇA N° 06:
Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda., um contrato padrão denominado "Seguro
Saúde", pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer
espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade
renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, Marcelo foi
internado e submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo resultado foi coroado de êxito. A
seguradora, no entanto, negou-se ao reembolso das despesas médico hospitalares, sustentando que a
doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora por ele omitida quando da
contratação.
QUESTÃO: Sabendo-se que Marcelo é domiciliado em Campinas, que a Seguradora tem
sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e filial em São Paulo, onde foi celebrado o contrato,
e que o hospital onde foi realizada a cirurgia está localizado em Jundiaí; sabendo-se, mais, que
as despesas de Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e os honorários
médicos, montam a R$ 45.000,00, proponha, como seu advogado, a ação cabível.
PEÇA N° 07:
José e Juscelino celebraram contrato de locação, por meio do qual este locava àquele imóvel de
sua propriedade, para instalação de estabelecimento comercial mantido por José. Passados 6 (seis)
anos de relação contratual contínua e formalizada, houve significativa queda do preço de mercado das
locações nas vizinhanças do imóvel. Com isso, o preço justo dos alugueres seria, no entender de José,
R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, ao invés dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) vigentes.
QUESTÃO: Como advogado de José, proponha a ação cabível para readequar o valor
locatício. Considere que José é domiciliado em São Paulo, no bairro da Penha - local do imóvel -,
ao passo que Juscelino é domiciliado em Campinas.
PEÇA N° 08:
Tício, furtando documentos de um terceiro, comparece a uma agência bancária, nesta Capital, e
consegue abrir uma conta-corrente em seu nome. Em seguida, de posse de um talão, Tício emitiu todos
os cheques nele contidos, os quais, naturalmente, foram devolvidos por falta de fundos. Comunicadas
as devoluções à vítima, que não era correntista do Banco, teve ela seu nome lançado nos sistemas de
proteção a clientes na praça, passando a sofrer restrições de crédito.
QUESTÃO: Como advogado do terceiro lesado, aja em seu prol.