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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA
CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP
PROCESSO Nº:
ALPHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente
qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, á ilustre presença de
Vossa Excelência, por seu Advogado ao Final Assinado, com endereço
profissional na ___________________________, para assim receber as
intimações. consoante a LC federal 80/94 e LC estadual 59/05) com fulcro no
artigo 278 do CPC, apresentar:
CONTESTAÇÃO
nos autos do Processo n° _____________, na AÇÃO DE
INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DARIO, já também
qualificada na exordial, com base nos fatos e fundamentos
DOS FATOS E DIREITOS
O Requerente, ora contestada, ingressou com a referida ação
visando obter do requerido, ora contestante, indenização no valor de o
pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário
anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua
capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos)
salários mínimos, a titulo de danos morais.
Ocorre Vossa Excelência que o Requerente não narrou o
acontecimento com a devida verdade dos fatos.
O autor propôs á presente demanda com o objetivo de ser
indenizado por surdez supostamente causada em razão de labor junto á ré no
período de janeiro a Dezembro de 1998.
Neste sentido, pode ser dizer que o problema de surdez do autor,
aconteceu antes do período de contratação junto à empresa Alpha Ltda. Sendo
que o mesmo trabalhava como auxiliar de escritório e no local de trabalho não
existia qualquer tipo de som que poderia afetar sua audição.
Vale ressaltar, que antes disso o autor trabalhou durante 10 (dez)
anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de
aviões, onde podemos constatar um alto nível de barulho emitido pelas
aeronaves.
Por isso, o nascimento da responsabilidade civil reger a existência
concomitante de conduta humana, dano e um nexo de causalidade entre
ambos. O nexo de causalidade é analisado em razão da verificação do
antecedente fático adequado de forma direta e indireta gera o dano á vítima,
segue o teor do:
Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as
perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros
cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do
disposto na lei processual.
Portanto, excelência, no caso dos autos, fácil constatarem que o
labor junto a ré, não é causa para a surdez do autor que, sem dúvida, é
conseqüente dos 10 anos que trabalhou na pista pouso do aeroporto de
congonhas. Ainda, não obstante restar óbvia a não obrigatoriedade da ré em
indenizar o autor, pelo principio da eventualidade, merece esclarecer que o
valor requerido por este é excessivo.
Vale ressaltar ainda, que a presente ação dispõe de um caso de
influencia no âmbito trabalhista, sendo improcedente a ação no âmbito da vara
civil, nesse sentido dispõe o art 301, inciso II do código de processo civil:
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
II - incompetência absoluta;
Por isso, podemos dizer que o autor cometer o erro de entrar com tal
ação contra a empresa Alpha Ltda, alem de errar na questão de âmbito
jurídico, por isso podemos dizer que se tratar de uma incompetência absoluta,
e desde de já pedimos a anulação de tal processo.
DO PEDIDO
Diante da argumentação fática e jurídica trazida a baile, REQUER
Que seja acolhida a preliminar argüida, julgando extinto o processo
sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, IV, CPC.
Caso Vossa Excelência não entenda pela improcedência do pedido,
admita a culpa concorrente entre requerente e requerido, condenando o autor
ao pagamento de custos e honorários de advogado.
Pretende provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos
em direito, especialmente a prova documental, depoimento pessoal das partes,
e demais meios de provas legalmente admitidos.
Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.
Teresina, _____ de _________ de 2013.
ADVOGADO
OAB

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Contestação

  • 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº: ALPHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, á ilustre presença de Vossa Excelência, por seu Advogado ao Final Assinado, com endereço profissional na ___________________________, para assim receber as intimações. consoante a LC federal 80/94 e LC estadual 59/05) com fulcro no artigo 278 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos do Processo n° _____________, na AÇÃO DE INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DARIO, já também qualificada na exordial, com base nos fatos e fundamentos DOS FATOS E DIREITOS O Requerente, ora contestada, ingressou com a referida ação visando obter do requerido, ora contestante, indenização no valor de o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário
  • 2. anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a titulo de danos morais. Ocorre Vossa Excelência que o Requerente não narrou o acontecimento com a devida verdade dos fatos. O autor propôs á presente demanda com o objetivo de ser indenizado por surdez supostamente causada em razão de labor junto á ré no período de janeiro a Dezembro de 1998. Neste sentido, pode ser dizer que o problema de surdez do autor, aconteceu antes do período de contratação junto à empresa Alpha Ltda. Sendo que o mesmo trabalhava como auxiliar de escritório e no local de trabalho não existia qualquer tipo de som que poderia afetar sua audição. Vale ressaltar, que antes disso o autor trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões, onde podemos constatar um alto nível de barulho emitido pelas aeronaves. Por isso, o nascimento da responsabilidade civil reger a existência concomitante de conduta humana, dano e um nexo de causalidade entre ambos. O nexo de causalidade é analisado em razão da verificação do antecedente fático adequado de forma direta e indireta gera o dano á vítima, segue o teor do: Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual. Portanto, excelência, no caso dos autos, fácil constatarem que o labor junto a ré, não é causa para a surdez do autor que, sem dúvida, é conseqüente dos 10 anos que trabalhou na pista pouso do aeroporto de congonhas. Ainda, não obstante restar óbvia a não obrigatoriedade da ré em indenizar o autor, pelo principio da eventualidade, merece esclarecer que o valor requerido por este é excessivo.
  • 3. Vale ressaltar ainda, que a presente ação dispõe de um caso de influencia no âmbito trabalhista, sendo improcedente a ação no âmbito da vara civil, nesse sentido dispõe o art 301, inciso II do código de processo civil: Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: II - incompetência absoluta; Por isso, podemos dizer que o autor cometer o erro de entrar com tal ação contra a empresa Alpha Ltda, alem de errar na questão de âmbito jurídico, por isso podemos dizer que se tratar de uma incompetência absoluta, e desde de já pedimos a anulação de tal processo. DO PEDIDO Diante da argumentação fática e jurídica trazida a baile, REQUER Que seja acolhida a preliminar argüida, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, IV, CPC. Caso Vossa Excelência não entenda pela improcedência do pedido, admita a culpa concorrente entre requerente e requerido, condenando o autor ao pagamento de custos e honorários de advogado. Pretende provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a prova documental, depoimento pessoal das partes, e demais meios de provas legalmente admitidos. Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento. Teresina, _____ de _________ de 2013. ADVOGADO OAB