O documento discute o atraso no pagamento de bolsas para professores envolvidos no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) devido à falta de verba pública. A coordenadora geral recebeu respostas do Ministério da Educação garantindo que os pagamentos serão feitos quando o Tesouro Nacional liberar os recursos, e reafirmando o compromisso com o programa. A coordenadora ressalta que a formação de 2015 será concluída, apesar dos atrasos nos pagamentos.

1. CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PNAIC RJ
Prezada equipe do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa no estado do Rio
de Janeiro,
Juntos somos 92 municípios fluminenses. Se pensarmos em quantitativo de
sujeitos participantes ativos na formação e estruturação do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), o número alcança mais de quinze mil pessoas,
como coordenação geral, coordenação adjunta, supervisores, formadores,
coordenação local, orientadores de estudos (ouvintes e bolsistas) e professores
alfabetizadores (ouvintes e bolsistas).
A maioria destes sujeitos está envolvida desde o início, ou seja, 2013. Hoje, em
2015, vivemos o terceiro ano de formação e, conforme depoimentos orais (em
reuniões e por telefone) e depoimentos por escrito (e-mails e relatos de experiência)
nos atentamos à voz de vocês, professores, das redes municipais e estadual,
envolvidos diretamente com ciclo de alfabetização infantil.
Agregado a esse enorme ganho, conseguimos, politicamente, a valorização
desse grupo de professores com as bolsas de estudos para todos os que participassem
do PNAIC. Um direito garantido por Lei Nº 11.273, em 6 de fevereiro de 2006 e
reforçado em Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012 e Resolução/CD/FNDE nº 4, de
27 de fevereiro de 2013; este último com a função de estabelecer orientações e
diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa para a Formação
Continuada de Professores Alfabetizadores, no âmbito do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
Entretanto, o atual cenário sócio-político brasileiro ilustra a situação que se
desdobra no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; a falta de verba, de
dinheiro público voltado a compromissos legais para com os participantes envolvidos
em políticas públicas à educação. Embora vivamos tal situação extremamente delicada
e áspera aos nossos sentidos, possuímos diálogo com a Secretaria de Educação Básica
(SEB) oriunda do Ministério da Educação (MEC).
Por conta disso, houve o atraso de pagamento das bolsas, desde 2014, para
todos (coordenação geral, coordenação adjunta, supervisores, formadores,
coordenação local, orientadores de estudos e professores alfabetizadores) em todo o
país, nos 27 estados brasileiros, nas 39 universidades envolvidas no PNAIC – cerca de
400 mil pessoas.
Não aceitamos a situação passivamente. Fomos em busca de respostas e eis o
que recebemos:

2. 29 de outubro de 2015
“Elaine,
As bolsas estão sendo pagas. Quando há alguma interrupção é porque estamos
aguardando a liberação de recurso pelo Tesouro Nacional. Diga a todos que as bolsas
devidas serão pagas”.
06 de novembro de 2015
“Quanto ao pagamento de bolsas reafirmo o compromisso do Ministério da Educação
com todos os bolsistas do programa e informo que estamos aguardando a liberação
de recurso do Tesouro Nacional para efetivação do pagamento”.
Atenciosamente,
Mirna França da Silva de Araújo
Coordenadora de Formação Continuada de Professores
DAGE/SEB/MEC
Esplanada dos Ministérios - Bloco L - Sala 513
Em vista do que fora respondido pela DAGE/SEB/MEC, ressaltamos a garantia
de pagamento das bolsas, porém, lentamente, visto que o dinheiro está a ser liberado
pelo Tesouro Nacional. Além disso, firmamos por meio deste comunicado, a garantia
do compromisso coletivo de finalizarmos a formação de 2015 em todos os polos.
Cordialmente, esperamos a compreensão, garantia de coletividade e atuação do grupo
do estado do Rio de Janeiro, construída desde 2013.
Elaine Constant Pereira de Souza
Coordenadora Geral do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa/UFRJ