Panfleto distribuido pela CEAI na Praça de Itaboraí no Dia Mundial do Meio Ambiente.

1. DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
A CEAI contra (essas) mudanças no Código Florestal
FLORESTAS se relacionam com a vida de toda a população brasileira, não apenas a aqueles que vivem
no campo. Diversas catástrofes ocasionadas pela redução da cobertura florestal são constatadas hoje
em diferentes partes do Brasil. Estas eventualidades mostram como a questão florestal é importante e
abrangente, sendo assim, deveria ser resolvida abertamente e com a participação de toda a
população. Porém, não é o que acontece. A sociedade só é procurada no período eleitoral
Segundo dados do censo de 2006 (IBGE, 2006) 70% dos alimentos que chegam a nossa mesa são
provenientes da agricultura familiar, além de gerar 5,3 empregos por hectare. Já o agronegócio
concentra 75,6% das terras, utilizando agrotóxicos, produzindo para exportação e gerando menos
emprego. Porém, a bancada ruralista continua avançando sobre nossas florestas e com o discurso de
aumento da produção de alimentos conseguiram aprovar, com ampla maioria, alterações no CÓDIGO
FLORESTAL BRASILEIRO (Lei nº 4771/65) Se aprovado pelo Senado sem modificações, essas emendas
trarão um retrocesso na política ambiental brasileira sem precedentes. As modificações foram
baseadas numa análise completamente descontextualizada do todo, sem o mínimo embasamento.
Levam em consideração apenas soluções imediatas para os entraves à produção do Agronegócio.
O Novo Código não valoriza a conservação e muito menos se propõe a auxiliar a produção de quem
realmente alimenta o Brasil, o pequeno produtor familiar. É mais um reforço para aumentar a
produção de alimentos que se destinam à exportação, e não a nós, população brasileira.
Está mais do que na hora da sociedade dar uma basta na nefasta prática parlamentar de legislar em
causa própria. A população perde, o Brasil perde.
PRINCIPAIS MUDANÇAS:
-ANISTIA PARA QUEM DESMATOU ATÉ 2008
-LIBERA ATIVIDADES EM TOPOS DE MORROS (culturas perenes, de ciclo longo ou pastoreio intensivo)
-NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOR A VEGETAÇÃO ORIGINAL NAS RESERVAS LEGAIS EM
PEQUENAS PROPRIEDADES (de 1 a 4 módulos fiscais, lembrando que cada módulo fiscal varia de 20 a
400 hectares dependendo da região do país)
-MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (margem
dos rios, várzeas, encostas e topos de morros)
A cidade que abriga o COMPERJ não trata seu esgoto
Sim, falta de tratamento de esgoto, além de ser um problema de saúde pública, também é um
PROBLEMA AMBIENTAL. E essa é a realidade de Itaboraí, que despeja todos os dejetos “in natura” nos
rios da cidade ou nas ruas, à céu aberto. No fim, a APA de Guapimirim é a receptora de todo esse
esgoto.
É inadmissível, que a cidade do COMPERJ, permaneça entregue às moscas. O “boom” imobiliário já
começou, e se nada for feito, estaremos perdendo a última chance de nos tornarmos uma cidade justa
e sustentável. Não podemos permitir um desenvolvimento tão desigual.
Em 2007, o Governo Federal aprovou a Lei Nacional do Saneamento Básico, com a prerrogativa
máxima de “universalização do acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do
meio ambiente”. Então, a Prefeitura de Itaboraí se comprometeu através do Plano Municipal de
Saneamento Básico (2010), que afirma que 80% da população de Itaboraí será atendida com redes de
coleta de esgoto em até 12 anos a partir de 2010, e 90% do esgoto coletado será tratado em até 3
anos. Ou seja, o cronograma está correndo. Vamos cobrar mais agilidade do poder público! Com um
crescimento populacional de 50 mil habitantes por ano, não temos mais tempo!
Em breve, a Comunidade dos Estudantes de Amigos de Itaboraí (CEAI), realizará um
Seminário para tratar do esgotamento sanitário na cidade. FIQUEM LIGADOS!
Precisamos de soluções SUSTENTÁVEIS para o DESENVOLVIMENTO e não um
RETROCESSO AMBIENTAL!
DEPUTADOS ESTADUAIS
QUE VOTARAM A FAVOR
DO NOVO CÓDIGO:
Alexandre Santos (PMDB)
Edson Ezequiel (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Washington Reis (PMDB)
Edson Santos (PT)
Benedita da Silva (PT)
Eliane Rolim (PT)
Arolde de Oliveira (DEM)
Rodrigo Maia (DEM)
Jandira Feghalli (PCdoB)
Marcelo Matos (PDT)
Felipe Bornier (PHS)
Jair Bolsonaro (PP)
Stepan Nercessiam (PPS)
Anthony Garotinho (PR)
Neilton Mulim (PR)
Andréa Zito (PSDB)
Otávio Leite (PSDB)
Francisco Floriano (PR)
Votou em algum desses?
COBRE!
AGORA DEPENDEMOS
DO SENADO:
Francisco Dornelles (PP)
Lindberg Farias (PT)
Crivella (PRB)
Comunidadeestudantildeitaborai.blogspot.com
TEMOS ALGO A COMEMORAR?