Folder verdades 1

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Folder verdades 1

  1. 1. VERDADES SOBRE A CONSULTA ELEITORAL NA UFPB - Parte I1—Por que a eleição ainda não acabou?O 2º turno foi realizado por imposição judicial, a partir de liminar concedida à candidata da chapa 1. Omérito da ação ainda não foi julgado e a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão junto aoSuperior Tribunal de Justiça (STF) em defesa da autonomia da UFPB!2—Por que a autonomia da UFPB foi rasgada?Ao entrar na justiça pedindo anulação de uma decisão legal e legítima do Conselho Universitário(CONSUNI), a candidata da chapa 1 feriu a autonomia universitária, uma vez que a decisão do CONSU-NI não desrespeitou nenhum preceito legal interno ou externo à universidade, estando respaldada noArt. 52 de Resolução nº. 001/2012, de 29.02.12. Este artigo prevê a possibilidade de alteração dasdatas da consulta eleitoral em casos de anormalidade no funcionamento da instituição. 3—A greve dos professores configura uma situação de anormalidade? A greve dos professores é nacional e legíti- ma, foi iniciada na UFPB, um dia depois da consulta eleitoral do 1º turno. Com a adesão massiva do corpo docente à greve, as aulas estão suspensas, o que provoca uma redu- ção significativa da presença dos estudantes, tendo em vista o elevado percentual de alu- nos que são de municípios diferentes do campus onde estudam. Realizar uma consul- ta em plena greve dos professores exclui o segmento estudantil do processo, compro- metendo a sua legitimidade! 4—Tem representatividade e legitimidade a consulta realizada no dia 6 de junho por imposição judicial? Apenas 11% da comunidade universitária compareceu à consulta eleitoral no dia 06.06.12, caracte- rizando uma alta taxa de abstenção nos três segmentos da comunidade universitária. No caso do segmento estudantil, a abstenção atingiu a marca histórica de 94,2%! Em relação à consulta do 1º turno, o número de votantes no dia 06.06.12 diminuiu significativamen- te, sobretudo no segmento estudantil, cuja redução foi de 78%. Os 94,61% de vo- tos obtidos pela candidata da chapa 1 dizem respeito a apenas 11% da co- munidade universi- tária Do total de 44.069 alunos- eleitores, 41.506 deixaram de votar no 2º turno 5—Um Reitor biônico para UFPB? MENTIRA, o mandato do atual reitor termina em 30.10.12 e o envio da lista tríplice pode ocorrer em até 60 dias antes do término do mandato atual, conforme Decreto Presidencial nº 1.916/1996. Caso as greves se prolonguem inviabilizando o envio da lista tríplice no prazo, conforme o Art. 7º do decreto acima citado, não existe possibilidade da nomeação de um Reitor biônico para a próxima ges- tão na UFPB: Art. 7º O Presidente da República designará pro tempore o Reitor ou o Vice-Reitor de universidade e o Diretor ou o Vice-Diretor de estabe- lecimento isolado de ensino superior quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e não houver condições para provimento regular imediato.

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