Publicação dos indicadores fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015 nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
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- 1. MINAS GERAIS Caderno 1 – Diário do Executivo circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 183 – 56 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 Governador fernando pimental Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais marco antônio rezende teixeira Diretor-Geral EUGÊNIO FERRAZ 3237-3401 Chefe de Gabinete antônio Carlos Teixeira naback 3237-3401 Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos henrique antônio godoy 3237-3509 Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças Elizabeth aparecida f. castro 3237-3410 Diretor de Negócios guilherme Machado silveira 3237-3467 Diretor Industrial Carlos alberto pinto gontijo 3237-3407 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais Avenida Augusto de Lima, 270 Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471 Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001 Publicações: 3237-3469 - 3237-3513 Assinatura: 3237-3477 - 32373478 Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br MINASGERAISDiário Oficial dos Poderes do Estado Criado em 06/11/1891 Governo do Estado de Minas Gerais Diário do Executivo Governo do Estado Governador: Fernando Damata Pimentel Atos do Governador edição extra NOTA PÚBLICA Os dirigentes do Poder Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça comunicam à sociedade mineira a publicação dos indicadores fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015 nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os valores apurados entre setembro de 2014 e agosto de 2015 evidenciam a superação do índice prudencial referente às Despesas de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para o Poder Executivo e o Ministério Público, estando o Tribunal de Justiça em via de alcançar o mesmo limite ainda neste semestre. Tal situação é resultante, sobretudo, da convergência do decréscimo das receitas tributárias no período recente devido à desaceleração da atividade econômica nacional, com compromissos remuneratórios aprovados em exercícios passados. Dada à gravidade da situação, os Poderes do Estado ressaltam o esforço especialmente para observância ao disposto no parágrafo único, do art. 22, da LC 101/2000, como condição para ajuste e manutenção das despesas de pessoal nos patamares determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no menor tempo possível. Destaque-seque,alémdeaçõesdiretasparaarecuperaçãodareceitatributáriaestadual,osPoderesestãoestudandoaadoção de medidas para o cumprimento da legislação e, assim, propiciar a recuperação dos patamares abaixo do limite prudencial fiscal, sem, contudo, comprometer a prestação dos serviços públicos, bem como os direitos de todos servidores.
- 2. 2 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Pela Secretaria de Estado de Fazenda RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00 Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 553 de 22/09/14 – parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2015. DATA BASE: 31 DE AGOSTO DE 2015 PERÍODO: 01/09/2014 A 31/08/2015 RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8 ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL SETEMBRO DE 2014 A AGOSTO DE 2015 RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a") - Portaria 553/14 STN Em Reais DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (¹) DESPESA EXECUTADA DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.062.574.204,13 1.237.185,27 34.063.811.389,40 Pessoal Ativo 18.059.614.214,73 901.908,30 18.060.516.123,03 Pessoal Inativo e Pensionistas 15.084.593.501,56 179.531,60 15.084.773.033,16 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 918.236.286,88 155.745,37 918.392.032,25 Despesa de Pessoal a Apropriar 130.200,96 130.200,96 (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 11.011.653.736,54 179.531,60 11.011.833.268,14 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 584.594,51 584.594,51 Decorrentes de Decisão Judicial 124.556.685,38 124.556.685,38 Despesas de Exercícios Anteriores 89.204.654,07 89.204.654,07 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 10.797.307.802,58 179.531,60 10.797.487.334,18 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 23.050.920.467,59 1.057.653,67 23.051.978.121,26 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 47.326.577.170,68 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 23.051.978.121,26 48,71 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 23.190.022.813,63 49,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.030.521.672,95 46,55 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 20.871.020.532,27 44,10 Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 10/setembro/2015, 15h22m. Nota: (1) Considerado o cancelamento de RPNP. ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL SETEMBRO DE 2014 A AGOSTO DE 2015 RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - IN 05/2001 TCE-MG Em Reais DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (¹) DESPESA EXECUTADA DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.062.574.204,13 1.237.185,27 34.063.811.389,40 Pessoal Ativo 18.059.614.214,73 901.908,30 18.060.516.123,03 Pessoal Inativo e Pensionistas 15.084.593.501,56 179.531,60 15.084.773.033,16 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 918.236.286,88 155.745,37 918.392.032,25 Despesa de Pessoal a Apropriar 130.200,96 130.200,96 (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 15.298.939.435,52 179.531,60 15.299.118.967,12 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 584.594,51 584.594,51 Decorrentes de Decisão Judicial 124.556.685,38 124.556.685,38 Despesas de Exercícios Anteriores 89.204.654,07 89.204.654,07 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 15.084.593.501,56 179.531,60 15.084.773.033,16 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 18.763.634.768,61 1.057.653,67 18.764.692.422,28 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 47.326.577.170,68 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 18.764.692.422,28 39,65 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 23.190.022.813,63 49,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.030.521.672,95 46,55 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 20.871.020.532,27 44,10 Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 10/Setembro/15, 15h22m. Nota: (1) Considerado o cancelamento de RPNP. ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A AGOSTO DE 2015 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Em Reais DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (1) SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre (2) Até o 2º Quadrimestre (3) Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 93.730.879.484,66 96.721.869.041,44 100.095.869.707,37 Dívida Mobiliária - - - Dívida Contratual 88.272.498.957,27 91.998.616.882,77 95.401.305.384,73 Interna 77.888.512.995,11 79.705.977.846,29 82.416.490.086,97 Externa 10.383.985.962,16 12.292.639.036,48 12.984.815.297,76 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 3.491.526.927,95 2.789.019.824,30 2.755.915.843,30 Outras Dívidas 1.966.853.599,44 1.934.232.334,37 1.938.648.479,34 DEDUÇÕES (II)¹ 8.450.991.950,25 10.042.144.015,37 7.691.672.786,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.795.927.632,19 5.893.322.998,16 3.186.041.739,66 Demais Haveres Financeiros 5.620.857.516,25 5.657.902.711,21 5.691.550.375,25 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.965.793.198,20 1.509.081.694,00 1.185.919.328,91 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 85.279.887.534,41 86.679.725.026,07 92.404.196.921,37 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 47.644.235.435,77 47.515.061.052,85 47.326.577.170,68 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 196,73 203,56 211,50 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 178,99 182,43 195,25 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200% 95.288.470.871,54 95.030.122.105,70 94.653.154.341,36 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 180% 85.759.623.784,39 85.527.109.895,13 85.187.838.907,22
- 3. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 – 3 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 90.239.352.556,71 93.932.849.217,14 97.339.953.864,07 DÍVIDA DE PPP (V) - - - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 1.888.715.283,30 1.865.617.455,85 1.867.057.831,15 De Tributos 7.428.216,91 - - De Contribuições Sociais 1.881.152.285,69 1.865.617.455,85 1.867.057.831,15 Previdenciárias 1.858.684.220,95 1.843.546.632,51 1.845.315.781,69 Demais Contribuições Sociais 22.468.064,74 22.070.823,34 21.742.049,46 Do FGTS - - - Com Instituição Não Financeira 134.780,70 - - DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 88.272.498.957,27 91.998.616.882,77 95.401.305.384,73 Interna 77.888.512.995,11 79.705.977.846,29 82.416.490.086,97 Externa 10.383.985.962,16 12.292.639.036,48 12.984.815.297,76 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 78.138.316,14 68.614.878,52 71.590.648,19 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 1.326.755,21 1.326.755,21 1.388.718,72 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (INCLUSIVE) - - - RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.643.457.587,62 847.460.348,70 657.384.835,84 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 616.519.718,09 621.597.001,71 625.685.198,17 Passivo Atuarial 453.747.251,17 453.747.251,17 453.747.251,17 Demais Dívidas 162.772.466,92 167.849.750,54 171.937.947,00 DEDUÇÕES (X)¹ 1.982.050.005,27 2.391.260.916,19 2.114.120.251,70 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.493.662.496,50 1.398.147.910,64 744.971.812,98 Investimentos 331.053.131,61 325.767.259,17 338.764.613,25 Demais Haveres Financeiros 662.366.834,96 668.808.272,47 1.031.318.457,41 (-) Restos a Pagar Processados 505.032.457,79 1.462.526,09 934.631,94 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 1.677.265,98 771.057,57 320.841,49 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (1.365.530.287,18) (1.769.663.914,48) (1.488.435.053,53) TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001 2002 2003 2004 Exercício Financeiro 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre DCL Excedente Redutor 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º % da DCL sobre a RCL 234,45 34,45 2,30 222,91 240,91 274,39 255,44 234,43 238,76 229,94 228,75 224,53 % Limite de Endividamento 200,00 232,15 229,85 227,55 2005 2006 2007 2008 Exercício Financeiro Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º % da DCL sobre a RCL 215,58 201,70 203,12 189,12 184,92 189,13 182,26 178,52 187,76 160,58 165,86 175,42 % Limite de Endividamento 225,25 222,95 220,65 218,35 2009 2010 2011 2012 Exercício Financeiro Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º % da DCL sobre a RCL 172,50 172,88 179,46 173,60 170,84 182,18 173,12 176,36 181,77 170,37 173,96 174,54 % Limite de Endividamento 216,05 213,75 211,45 209,15 2013 2014 2015 2016 Exercício Financeiro Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º % da DCL sobre a RCL 166,46 168,82 178,97 170,57 166,70 178,99 182,43 195,25 % Limite de Endividamento 206,85 204,55 202,25 200,00 Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 10/setembro/2015, 13h16m Notas: (1) Constam os saldos das Empresas Estatais Dependentes, sendo: Emater até o mês de dezembro/2014, Rádio Inconfidência até novembro e da Epamig o saldo inicial; (2) Não constam os dados das Empresas Estatais Dependentes (Emater, Epamig e Rádio Inconfidência); (3) Constam os dados da Empresa Estatal Dependente Emater até maio/2015. ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A AGOSTO DE 2015 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) Em Reais GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre EXTERNAS (I) 237.495.260,25 289.161.475,34 - Aval ou fiança em operações de crédito 237.495.260,25 289.161.475,34 Outras garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II) 754.387.998,66 786.778.565,35 821.257.259,34 - Aval ou fiança em operações de crédito 754.387.998,66 786.778.565,35 821.257.259,34 Outras garantias nos Termos da LRF TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 754.387.998,66 1.024.273.825,60 1.110.418.734,68 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 47.644.235.435,77 47.515.061.052,85 47.326.577.170,68 % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 1,58 2,16 2,35 - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,0% 10.481.731.795,87 10.453.313.431,63 10.411.846.977,55 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 9.433.558.616,28 9.407.982.088,46 9.370.662.279,79 - CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre EXTERNAS (V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF INTERNAS (VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = (V + VI) - - - - MEDIDAS CORRETIVAS: Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 10/setembro/2015, 15h20m
- 4. 4 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A AGOSTO DE 2015 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - 22.422.825,06 Mobiliária - - Contratual - 22.422.825,06 Interna - 22.422.825,06 Abertura de Crédito - 22.422.825,06 BNDES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO 2 - PDI II - 22.422.825,06 Externa - - Abertura de Crédito - - NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 1.440.375,30 1.867.057.831,15 Parcelamentos de Dívidas 1.440.375,30 1.867.057.831,15 De Tributos - - De Contribuições Sociais 1.440.375,30 1.867.057.831,15 Previdenciárias 1.769.149,18 1.845.315.781,69 Demais Contribuições Sociais (328.773,88) 21.742.049,46 Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - - Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 47.326.577.170,68 OPERAÇÕES VEDADAS - - Do Período de Referência (III) - - De Períodos Anteriores ao de Referência - - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 22.422.825,06 0,05 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.572.252.347,31 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § art. 59 da LRF) - % 6.815.027.112,58 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.312.860.401,95 7,00 TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 1.889.480.656,21 3,99 Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 10/setembro/2015, 14h25m. ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO A AGOSTO DE 2015 LRF, art. 48 - Anexo 6 Em Reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 47.326.577.170,68 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal – DTP 23.051.978.121,26 48,71 Despesa Total com Pessoal – DTP - Instrução Normativa TCE/MG 05/2001 18.764.692.422,28 39,65 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00 23.190.022.813,63 49,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 22.030.521.672,95 46,55 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 92.404.196.921,37 195,25 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 94.653.154.341,36 200,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 1.110.418.734,68 2,35 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.411.846.977,55 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 22.422.825,06 0,05 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.572.252.347,31 16,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.312.860.401,95 7,00 Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 11/setembro/2015, 14h30m Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2015. FERNANDO DAMATA PIMENTEL Governador do Estado de Minas Gerais JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA Secretário de Estado de Fazenda MÁRIO VINÍCIUS CLAUSSEN SPINELLI Controlador-Geral do Estado 29 748644 - 1 Cidadania Economizar é fácil. Ficar sem é difícil. Evite o desperdício. ECONOMIZE Cidadania Água: cada gota tem o seu valor. ECONOMIZE
- 5. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 – 5 Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Superintendência Central de Contadoria Geral SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 911, de 29 de setembro de 2015. Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da Administração Pública Estadual relativo ao mês de agosto de 2015. A Superintendente da Superintendência Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 74, c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual, considerando o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de julho de 1999, Resolve: Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da Receita da Administração Pública Estadual - Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes - referente ao mês de agosto de 2015, é o divulgado na forma dos Anexos I e II desta portaria. Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas Unidades Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s). Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015. MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL ANEXO I ESTADO DE MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA REF. AGOSTO DE 2015 UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM REAIS ======================================================================================================================================================================================================= | C R E D I T O S O R C A M E N T A R I O S | D E S P E S A E M P E N H A D A | D E S P E S A R E A L I Z A D A |________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________ CODIGO E S P E C I F I C A C A O | CREDITO | | CREDITO | | | | | INICIAL | ALTERACOES | AUTORIZADO | NO MES | ATE O MES | NO MES | ATE MES _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ | | | | | | 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1098.738.383,00| 782.685,24| 1099.521.068,24| 81.832.310,72| 654.599.124,43| 82.825.948,60| 654.089.274,56 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 921.884.628,00| 0,00| 921.884.628,00| 69.560.531,49| 565.264.048,24| 69.560.531,49| 565.264.048,24 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 811.438.651,00| 51.018.114,00| 862.456.765,00| 64.795.298,99| 527.527.265,27| 64.795.298,99| 527.527.265,27 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 22.621.165,81| 184.425.283,92| 22.621.165,81| 184.425.283,92 05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 471,60| 3.181,55| 471,60| 3.181,55 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 37.322.066,84| 296.311.209,10| 37.322.066,84| 296.311.209,10 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 2.077.860,53| 24.203.625,13| 2.077.860,53| 24.203.625,13 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 2.408.206,51| 17.954.105,53| 2.408.206,51| 17.954.105,53 59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 173.763,76| 1.409.656,97| 173.763,76| 1.409.656,97 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 1.011,77| 86.218,73| 1.011,77| 86.218,73 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 2.101.746,75| 0,00| 2.101.746,75 94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | | | | 190.752,17| 1.032.237,59| 190.752,17| 1.032.237,59 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 59.427.863,00| 0,00| 59.427.863,00| 4.765.232,50| 37.736.782,97| 4.765.232,50| 37.736.782,97 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 4.765.232,50| 37.736.782,97| 4.765.232,50| 37.736.782,97 3.1.99.00 A DEFINIR | 51.018.114,00| -51.018.114,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 176.853.755,00| 782.685,24| 177.636.440,24| 12.271.779,23| 89.335.076,19| 13.265.417,11| 88.825.226,32 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 148.853.755,00| 12.782.685,24| 161.636.440,24| 12.271.779,23| 89.293.180,91| 13.265.417,11| 88.783.331,04 08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 793.042,82| 6.055.258,94| 793.042,82| 6.055.258,94 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 3.486,70| 230.928,70| 3.486,70| 230.928,70 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 593.963,51| 4.142.246,63| 593.963,51| 4.142.246,63 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 46.919,72| 1.282.003,87| 49.744,26| 1.171.232,35 31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 0,00| 9.282,60| 3.959,60| 9.282,60 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 490.948,05| 2.769.780,18| 490.948,05| 2.769.780,18 35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 8.949,51| 65.171,90| 5.449,51| 61.671,90 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 355.032,90| 2.385.893,51| 355.032,90| 2.385.893,51 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 1.411.043,21| 11.616.850,34| 1.411.043,21| 11.579.329,51 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 3.682.857,93| 24.442.270,84| 4.673.211,67| 24.084.213,32 41 CONTRIBUICOES | | | | 158,11| 316,22| 158,11| 316,22 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 2.132.803,11| 15.893.557,08| 2.132.803,11| 15.893.557,08 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 60.473,33| 0,00| 60.473,33 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 1.119.082,20| 8.288.823,16| 1.119.082,20| 8.288.823,16 91 SENTENCAS JUDICIAIS | | | | 0,00| 20.196,34| 0,00| 20.196,34 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 1.633.491,46| 12.030.127,27| 1.633.491,46| 12.030.127,27 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 16.000.000,00| 0,00| 16.000.000,00| 0,00| 41.895,28| 0,00| 41.895,28 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 41.533,13| 0,00| 41.533,13 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 362,15| 0,00| 362,15 3.3.99.00 A DEFINIR | 12.000.000,00| -12.000.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 17.253.000,00| 0,00| 17.253.000,00| 170.232,88| 515.569,15| 214.862,98| 376.851,35 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 5.300.000,00| 0,00| 5.300.000,00| 170.232,88| 515.569,15| 214.862,98| 376.851,35 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1.000.000,00| 4.300.000,00| 5.300.000,00| 170.232,88| 515.569,15| 214.862,98| 376.851,35 51 OBRAS E INSTALACOES | | | | 65.314,00| 65.314,00| 65.314,00| 65.314,00 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 104.918,88| 450.255,15| 149.548,98| 311.537,35 4.4.99.00 A DEFINIR | 4.300.000,00| -4.300.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS | 11.953.000,00| 0,00| 11.953.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.5.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 0,00| 11.953.000,00| 11.953.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.5.99.00 A DEFINIR | 11.953.000,00| -11.953.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 1115.991.383,00| 782.685,24| 1116.774.068,24| 82.002.543,60| 655.114.693,58| 83.040.811,58| 654.466.125,91 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 672.478.231,00| 0,00| 672.478.231,00| 48.235.401,34| 406.363.411,44| 47.920.541,17| 400.243.928,97 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 609.112.899,00| 0,00| 609.112.899,00| 43.217.835,08| 366.219.432,69| 43.217.835,08| 366.219.432,69 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 537.924.817,00| -325.021,34| 537.599.795,66| 38.216.103,56| 323.262.072,54| 38.216.103,56| 323.262.072,54 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 10.613.258,87| 87.386.603,94| 10.613.258,87| 87.386.603,94 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 26.887.330,67| 230.504.028,09| 26.887.330,67| 230.504.028,09 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 177.111,89| 1.446.960,98| 177.111,89| 1.446.960,98 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 63.420,20| 644.415,68| 63.420,20| 644.415,68 59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 118.227,02| 1.002.781,64| 118.227,02| 1.002.781,64 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 243.530,27| 1.699.077,71| 243.530,27| 1.699.077,71 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 4.570,67| 36.565,35| 4.570,67| 36.565,35 94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | | | | 108.653,97| 541.639,15| 108.653,97| 541.639,15 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 71.188.082,00| 325.021,34| 71.513.103,34| 5.001.731,52| 42.957.360,15| 5.001.731,52| 42.957.360,15 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 5.001.731,52| 42.957.360,15| 5.001.731,52| 42.957.360,15 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 63.365.332,00| 0,00| 63.365.332,00| 5.017.566,26| 40.143.978,75| 4.702.706,09| 34.024.496,28 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 50.000,00| 0,00| 50.000,00| 0,00| 50.000,00| 0,00| 50.000,00 41 CONTRIBUICOES | | | | 0,00| 50.000,00| 0,00| 50.000,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 63.314.332,00| -5.055,01| 63.309.276,99| 5.017.566,26| 40.088.923,74| 4.702.706,09| 33.970.095,27 08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 35.880,00| 287.730,00| 35.880,00| 287.730,00 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 3.179,56| 14.814,28| 426,80| 11.421,32 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 96.654,00| 735.673,56| 96.654,00| 735.673,56 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 29.270,60| 135.461,26| 14.188,17| 69.203,41 31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 4.900,00| 4.900,00| 0,00| 0,00 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 30.000,00| 210.000,00| 0,00| 126.949,46 35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 0,00| 246.680,00| 47.400,00| 55.080,00 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 18.310,52| 100.889,08| 6.260,12| 70.722,86 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 3.154.000,00| 25.226.650,23| 3.036.834,53| 21.002.885,22 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 662.037,01| 5.119.743,20| 481.487,90| 3.605.247,31 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 846.965,49| 6.913.303,66| 846.965,49| 6.913.303,66 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 6.219,75| 0,00| 6.219,75 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 0,00| 1.440,00| 240,00| 240,00 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 353.348,59| 0,00| 353.348,59 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 136.369,08| 732.070,13| 136.369,08| 732.070,13 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 1.000,00| 5.055,01| 6.055,01| 0,00| 5.055,01| 0,00| 4.401,01 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 654,00| 0,00| 0,00 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 4.070,71| 0,00| 4.070,71 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 330,30| 0,00| 330,30 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 12.570.000,00| 0,00| 12.570.000,00| 6.124,10| 23.731,05| 4.170,00| 15.458,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 12.570.000,00| 0,00| 12.570.000,00| 6.124,10| 23.731,05| 4.170,00| 15.458,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 12.570.000,00| 0,00| 12.570.000,00| 6.124,10| 23.731,05| 4.170,00| 15.458,00 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 6.124,10| 23.731,05| 4.170,00| 15.458,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 685.048.231,00| 0,00| 685.048.231,00| 48.241.525,44| 406.387.142,49| 47.924.711,17| 400.259.386,97 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1031 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS =======================================================================================================================================================================================================
- 6. 6 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 4038.148.513,00| 187.000.000,00| 4225.148.513,00| 287.885.911,74| 2421.433.163,45| 287.885.911,74| 2421.433.163,45 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 4038.147.513,00| 187.000.000,00| 4225.147.513,00| 287.885.911,74| 2421.433.163,45| 287.885.911,74| 2421.433.163,45 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 3557.760.280,00| 185.730.000,00| 3743.490.280,00| 254.888.270,69| 2157.271.577,83| 254.888.270,69| 2157.271.577,83 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 52.061.838,18| 434.174.395,30| 52.061.838,18| 434.174.395,30 03 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR | | | | 9.105.315,28| 72.687.840,03| 9.105.315,28| 72.687.840,03 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 157.896.449,87| 1371.894.195,65| 157.896.449,87| 1371.894.195,65 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR | | | | 117.865,74| 864.907,98| 117.865,74| 864.907,98 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 1.791.485,65| 15.452.876,31| 1.791.485,65| 15.452.876,31 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 1.162.075,18| 8.013.878,85| 1.162.075,18| 8.013.878,85 59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 2.858.774,99| 24.621.010,86| 2.858.774,99| 24.621.010,86 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 29.894.465,80| 229.562.472,85| 29.894.465,80| 229.562.472,85 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 480.387.233,00| 1.270.000,00| 481.657.233,00| 32.997.641,05| 264.161.585,62| 32.997.641,05| 264.161.585,62 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 32.997.641,05| 264.161.585,62| 32.997.641,05| 264.161.585,62 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.000,00| 0,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1.000,00| 0,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 4038.148.513,00| 187.000.000,00| 4225.148.513,00| 287.885.911,74| 2421.433.163,45| 287.885.911,74| 2421.433.163,45 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1051 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 48.212.820,00| 0,00| 48.212.820,00| 3.652.687,78| 26.762.382,57| 3.780.337,93| 26.559.499,28 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 41.472.820,00| -791.000,00| 40.681.820,00| 3.096.717,66| 22.965.144,11| 3.096.717,66| 22.965.144,11 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 36.920.318,00| -795.800,00| 36.124.518,00| 2.818.963,04| 20.585.411,64| 2.818.963,04| 20.585.411,64 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 570.025,07| 4.270.476,43| 570.025,07| 4.270.476,43 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 1.647.524,44| 12.074.600,67| 1.647.524,44| 12.074.600,67 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR | | | | 253.881,72| 1.803.613,90| 253.881,72| 1.803.613,90 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 56.578,34| 336.347,74| 56.578,34| 336.347,74 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 18.480,93| 113.904,97| 18.480,93| 113.904,97 59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 171.193,97| 1.376.365,93| 171.193,97| 1.376.365,93 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 101.278,57| 610.102,00| 101.278,57| 610.102,00 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 4.552.502,00| 4.800,00| 4.557.302,00| 277.754,62| 2.379.732,47| 277.754,62| 2.379.732,47 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 277.754,62| 2.379.732,47| 277.754,62| 2.379.732,47 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 6.740.000,00| 791.000,00| 7.531.000,00| 555.970,12| 3.797.238,46| 683.620,27| 3.594.355,17 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 6.740.000,00| 785.910,00| 7.525.910,00| 555.970,12| 3.792.148,46| 678.530,27| 3.589.265,17 08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 0,00| 76.744,37| 0,00| 76.744,37 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 500,00| 1.500,00| 313,50| 1.070,57 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 7.140,04| 34.328,51| 7.140,04| 34.328,51 15 DIARIAS - MILITAR | | | | 5.595,06| 29.440,08| 5.595,06| 29.440,08 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 11.527,10| 149.705,86| 15.277,87| 125.726,95 31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 0,00| 6.490,00| 0,00| 6.490,00 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 3.951,47| 22.954,43| 3.951,47| 22.954,43 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 5.237,07| 18.989,71| 1.672,07| 14.859,80 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 41.500,00| 694.237,53| 128.194,30| 589.454,66 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 50.520,83| 659.275,21| 86.387,41| 589.713,04 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 95.943,26| 771.685,21| 95.943,26| 771.685,21 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 668,09| 0,00| 668,09 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 334.055,29| 1.326.129,46| 334.055,29| 1.326.129,46 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 0,00| 5.090,00| 5.090,00| 0,00| 5.090,00| 5.090,00| 5.090,00 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 5.090,00| 5.090,00| 5.090,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 482.000,00| 0,00| 482.000,00| 0,00| 7.068,00| 0,00| 7.068,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 482.000,00| 0,00| 482.000,00| 0,00| 7.068,00| 0,00| 7.068,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 482.000,00| 0,00| 482.000,00| 0,00| 7.068,00| 0,00| 7.068,00 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 0,00| 7.068,00| 0,00| 7.068,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 48.694.820,00| 0,00| 48.694.820,00| 3.652.687,78| 26.769.450,57| 3.780.337,93| 26.566.567,28 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 20.469.840,00| 5.077.405,96| 25.547.245,96| 1.385.558,49| 14.073.151,80| 2.494.723,57| 12.719.420,24 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 9.275.110,00| 0,00| 9.275.110,00| 548.082,41| 4.743.562,28| 548.082,41| 4.743.562,28 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 9.049.807,00| 0,00| 9.049.807,00| 537.353,78| 4.652.599,45| 537.353,78| 4.652.599,45 05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 37,18| 612,44| 37,18| 612,44 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 454.032,94| 3.846.379,99| 454.032,94| 3.846.379,99 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 83.283,66| 695.409,15| 83.283,66| 695.409,15 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 0,00| 109.812,87| 0,00| 109.812,87 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 385,00| 0,00| 385,00 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 225.303,00| 0,00| 225.303,00| 10.728,63| 90.962,83| 10.728,63| 90.962,83 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 10.728,63| 90.962,83| 10.728,63| 90.962,83 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 11.194.730,00| 5.077.405,96| 16.272.135,96| 837.476,08| 9.329.589,52| 1.946.641,16| 7.975.857,96 3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO | 0,00| 1.756.405,96| 1.756.405,96| 0,00| 1.454.206,83| 0,00| 1.454.206,83 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 1.454.206,83| 0,00| 1.454.206,83 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 11.176.563,00| 3.270.310,81| 14.446.873,81| 834.476,08| 7.837.650,57| 1.936.384,09| 6.487.157,95 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 8.510,35| 46.506,10| 8.861,40| 43.409,75 15 DIARIAS - MILITAR | | | | 178.607,46| 795.837,77| 174.045,06| 766.110,81 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 214.703,58| 1.511.783,88| 249.117,86| 1.404.009,53 31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 8.019,70| 8.019,70| 0,00| 0,00 32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA| | | | 0,00| 903.555,02| 361.864,00| 903.555,02 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 272,99| 681.297,26| 334,00| 410.377,80 35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 9.300,00| 9.300,00| 0,00| 0,00 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 609,88| 4.069,22| 609,88| 3.269,22 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 800,00| 71.200,00| 18.724,35| 63.774,92 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 411.992,57| 3.576.095,48| 1.119.355,23| 2.663.079,72 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 1.117,30| 11.504,80| 1.117,30| 11.504,80 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 2.249,33| 0,00| 1.834,37 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 0,00| 7.441,20| 0,00| 7.441,20 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 542,25| 208.790,81| 2.355,01| 208.790,81 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 18.167,00| 50.689,19| 68.856,19| 3.000,00| 37.732,12| 10.257,07| 34.493,18 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 3.000,00| 31.807,69| 10.257,07| 28.568,75 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 5.924,43| 0,00| 5.924,43 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0,00| 600.000,00| 600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 0,00| 600.000,00| 600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 0,00| 600.000,00| 600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 20.469.840,00| 5.677.405,96| 26.147.245,96| 1.385.558,49| 14.073.151,80| 2.494.723,57| 12.719.420,24 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1081 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 483.859.145,00| 11.058,17| 483.870.203,17| 15.664.855,32| 123.705.383,30| 15.705.251,97| 122.198.436,47 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 424.976.332,00| 0,00| 424.976.332,00| 11.789.764,38| 93.604.870,26| 11.766.525,06| 93.581.412,25 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 407.108.362,00| 0,00| 407.108.362,00| 10.062.540,50| 81.334.857,83| 10.039.301,18| 81.311.399,82 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 9.028.181,70| 69.716.603,56| 9.028.181,70| 69.716.603,56 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 61.495,34| 528.021,72| 61.495,34| 528.021,72 91 SENTENCAS JUDICIAIS | | | | 916.087,71| 10.510.433,54| 892.848,39| 10.487.194,22 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 119.970,23| 0,00| 119.970,23 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 50.407,20| 414.011,13| 50.407,20| 414.011,13 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | | | | 6.368,55| 45.817,65| 6.368,55| 45.598,96 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 17.867.970,00| 0,00| 17.867.970,00| 1.727.223,88| 12.270.012,43| 1.727.223,88| 12.270.012,43 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 1.727.223,88| 12.270.012,43| 1.727.223,88| 12.270.012,43 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 58.882.813,00| 11.058,17| 58.893.871,17| 3.875.090,94| 30.100.513,04| 3.938.726,91| 28.617.024,22 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 58.567.239,00| -499.108,56| 58.068.130,44| 3.762.234,54| 29.758.177,20| 3.820.675,67| 28.304.037,94 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 409.247,65| 2.106.542,44| 409.247,65| 2.106.542,44 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 31.261,14| 178.510,66| 27.872,14| 172.877,91 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 173.171,00| 886.915,03| 215.429,70| 695.096,94 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 4.662,80| 34.468,12| 3.317,15| 30.939,96 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 63.050,20| 365.441,49| 53.800,31| 300.179,31 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 522.500,00| 3.852.300,89| 417.189,39| 3.327.578,56 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 333.728,71| 3.152.143,22| 465.472,89| 2.634.286,20 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 80.000,00| 676.006,26| 82.888,73| 563.634,65 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 22.005,94| 172.746,26| 22.005,94| 150.746,18 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 21.945,64| 207.791,03| 22.790,31| 196.843,99 91 SENTENCAS JUDICIAIS | | | | 2.090.616,78| 16.672.444,38| 2.090.616,78| 16.672.444,38 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 1.437.565,69| 0,00| 1.437.565,69 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 10.044,68| 15.301,73| 10.044,68| 15.301,73 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 315.574,00| 510.166,73| 825.740,73| 112.856,40| 342.335,84| 118.051,24| 312.986,28 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 110.000,00| 223.201,83| 110.000,00| 223.201,83 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 0,00| 28.617,20| 0,00| 2.964,00 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 2.856,40| 37.753,65| 8.051,24| 34.057,29 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 14.383,16| 0,00| 14.383,16 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 38.380,00| 0,00| 38.380,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0,00| 27.041,83| 27.041,83| 0,00| 6.180,00| 4.200,00| 6.180,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 0,00| 27.041,83| 27.041,83| 0,00| 6.180,00| 4.200,00| 6.180,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 0,00| 27.041,83| 27.041,83| 0,00| 6.180,00| 4.200,00| 6.180,00 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 0,00| 6.180,00| 4.200,00| 6.180,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 483.859.145,00| 38.100,00| 483.897.245,00| 15.664.855,32| 123.711.563,30| 15.709.451,97| 122.204.616,47 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1091 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1526.572.583,00| 0,00| 1526.572.583,00| 125.034.699,24| 965.918.112,84| 122.315.513,30| 950.927.124,86 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1289.454.370,00| 0,00| 1289.454.370,00| 104.596.378,61| 820.432.673,14| 104.596.378,61| 820.432.673,14 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1137.058.407,00| -558,46| 1137.057.848,54| 91.037.025,76| 722.981.821,78| 91.037.025,76| 722.981.821,78 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 11.164.362,28| 93.883.001,14| 11.164.362,28| 93.883.001,14 03 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR | | | | 2.425.200,11| 20.038.307,11| 2.425.200,11| 20.038.307,11 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 56.378.642,59| 477.459.638,30| 56.378.642,59| 477.459.638,30 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR | | | | 223.817,01| 1.816.474,40| 223.817,01| 1.816.474,40 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 167.962,40| 1.109.066,80| 167.962,40| 1.109.066,80 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 88.675,89| 810.793,35| 88.675,89| 810.793,35 59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 2.070.575,90| 17.837.998,74| 2.070.575,90| 17.837.998,74 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 17.866.957,96| 85.922.393,65| 17.866.957,96| 85.922.393,65 94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | | | | 650.831,62| 24.104.148,29| 650.831,62| 24.104.148,29 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 152.395.963,00| 558,46| 152.396.521,46| 13.559.352,85| 97.450.851,36| 13.559.352,85| 97.450.851,36 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 13.559.352,85| 97.450.851,36| 13.559.352,85| 97.450.851,36 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 237.118.213,00| 0,00| 237.118.213,00| 20.438.320,63| 145.485.439,70| 17.719.134,69| 130.494.451,72 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 236.608.213,00| -68.430,48| 236.539.782,52| 20.426.748,50| 145.388.252,60| 17.719.044,69| 130.410.096,75 08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 162.855,01| 1.451.884,83| 162.855,01| 1.451.884,83 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 698,00| 14.630,60| 58,00| 6.227,26 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 407.401,50| 2.366.174,58| 407.401,50| 2.366.174,58 15 DIARIAS - MILITAR | | | | 15.609,00| 115.966,08| 15.609,00| 115.966,08
- 7. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 – 7 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 464.425,54| 1.460.120,30| 238.645,17| 898.186,61 31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 0,00| 49.146,36| 126,36| 126,36 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 5.416,87| 25.786,55| 6.616,87| 25.236,55 35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | -658,73| 43.651,72| 0,00| 0,00 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 2.182.056,29| 10.401.869,61| 1.095.610,80| 8.333.885,86 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 3.533.161,89| 27.379.298,94| 2.672.819,44| 18.168.757,40 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 2.003.363,74| 15.664.534,42| 1.475.282,87| 12.657.059,36 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 2.993.275,86| 23.177.109,31| 2.993.275,86| 23.177.109,31 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 1.666,67| 293.835,21| 44,34| 289.919,76 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 70.516,69| 443.071,29| 70.516,69| 441.659,05 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 213,21| 310.169,16| 213,21| 309.981,32 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 8.586.746,96| 62.191.003,64| 8.579.969,57| 62.167.922,42 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 510.000,00| 68.430,48| 578.430,48| 11.572,13| 97.187,10| 90,00| 84.354,97 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 0,00| 1.350,00| 90,00| 90,00 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 11.572,13| 95.837,10| 0,00| 84.264,97 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 16.610.000,00| 0,00| 16.610.000,00| 462.983,75| 900.907,86| 35.145,15| 178.569,75 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 16.610.000,00| 0,00| 16.610.000,00| 462.983,75| 900.907,86| 35.145,15| 178.569,75 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 8.610.000,00| 0,00| 8.610.000,00| 462.983,75| 900.907,86| 35.145,15| 178.569,75 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 205.000,00| 205.000,00| 0,00| 0,00 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 88.776,00| 0,00| 0,00 51 OBRAS E INSTALACOES | | | | 225.732,52| 364.145,51| 28.525,15| 82.049,15 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 32.251,23| 242.986,35| 6.620,00| 96.520,60 4.4.99.00 A DEFINIR | 8.000.000,00| 0,00| 8.000.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 1543.182.583,00| 0,00| 1543.182.583,00| 125.497.682,99| 966.819.020,70| 122.350.658,45| 951.105.694,61 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1101 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 6.523.133,00| -2.160,00| 6.520.973,00| 418.583,55| 3.657.331,12| 413.380,44| 3.568.474,44 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 5.100.574,00| 0,00| 5.100.574,00| 320.866,58| 2.915.902,14| 320.866,58| 2.915.902,14 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 4.691.635,00| 0,00| 4.691.635,00| 293.507,30| 2.656.067,24| 293.507,30| 2.656.067,24 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 274.514,59| 2.490.418,88| 274.514,59| 2.490.418,88 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 18.992,71| 164.884,34| 18.992,71| 164.884,34 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 764,02| 0,00| 764,02 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 408.939,00| 0,00| 408.939,00| 27.359,28| 259.834,90| 27.359,28| 259.834,90 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 27.359,28| 259.834,90| 27.359,28| 259.834,90 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.422.559,00| -2.160,00| 1.420.399,00| 97.716,97| 741.428,98| 92.513,86| 652.572,30 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1.411.721,00| -15.065,00| 1.396.656,00| 95.632,97| 728.708,98| 91.795,62| 646.365,23 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 7.417,50| 22.648,60| 7.065,00| 22.296,10 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | -779,50| 1.378,28| 633,58| 1.378,28 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | -531,30| 12.656,06| 3.256,15| 7.309,41 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 380,00| 2.308,27| 806,04| 1.710,71 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 50.000,00| 369.850,00| 46.907,83| 366.714,65 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 25.879,47| 188.444,27| 19.861,44| 139.739,51 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 11.825,00| 108.381,30| 11.823,78| 93.452,16 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 1.441,80| 23.042,20| 1.441,80| 13.764,41 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 10.838,00| 12.905,00| 23.743,00| 2.084,00| 12.720,00| 718,24| 6.207,07 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 2.084,00| 12.720,00| 718,24| 6.207,07 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0,00| 2.160,00| 2.160,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 0,00| 2.160,00| 2.160,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 0,00| 2.160,00| 2.160,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 6.523.133,00| 0,00| 6.523.133,00| 418.583,55| 3.657.331,12| 413.380,44| 3.568.474,44 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1111 - ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASILIA ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1.138.233,00| 150.140,00| 1.288.373,00| 106.193,17| 652.807,79| 91.190,95| 633.048,64 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 914.766,00| 0,00| 914.766,00| 83.702,57| 544.452,34| 83.702,57| 544.452,34 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 860.086,00| 0,00| 860.086,00| 79.949,26| 511.766,84| 79.949,26| 511.766,84 05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 74,36| 594,88| 74,36| 594,88 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 69.946,73| 457.294,33| 69.946,73| 457.294,33 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 9.928,17| 52.965,41| 9.928,17| 52.965,41 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 912,22| 0,00| 912,22 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 54.680,00| 0,00| 54.680,00| 3.753,31| 32.685,50| 3.753,31| 32.685,50 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 3.753,31| 32.685,50| 3.753,31| 32.685,50 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 223.467,00| 150.140,00| 373.607,00| 22.490,60| 108.355,45| 7.488,38| 88.596,30 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 222.467,00| 150.140,00| 372.607,00| 22.490,60| 108.355,45| 7.488,38| 88.596,30 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 0,00| 1.955,25| 0,00| 1.955,25 19 AUXILIO-FARDAMENTO | | | | 0,00| 1.639,37| 0,00| 1.639,37 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 0,00| 8.000,00| 0,00| 5.442,85 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 0,00| 1.200,00| 0,00| 1.200,00 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 15.000,00| 40.714,00| 0,00| 25.656,85 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 7.490,60| 50.291,20| 7.488,38| 48.146,35 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 0,00| 2.994,73| 0,00| 2.994,73 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 0,00| 1.560,90| 0,00| 1.560,90 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 1.000,00| 0,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 1.138.233,00| 150.140,00| 1.288.373,00| 106.193,17| 652.807,79| 91.190,95| 633.048,64 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1141 - ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 381.112,00| 0,00| 381.112,00| 8.792,64| 98.780,37| 8.636,08| 96.927,52 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 314.437,00| 0,00| 314.437,00| 0,00| 65.659,65| 0,00| 65.659,65 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 309.143,00| 0,00| 309.143,00| 0,00| 63.757,97| 0,00| 63.757,97 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 0,00| 56.458,41| 0,00| 56.458,41 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 0,00| 7.068,56| 0,00| 7.068,56 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 231,00| 0,00| 231,00 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 5.294,00| 0,00| 5.294,00| 0,00| 1.901,68| 0,00| 1.901,68 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 0,00| 1.901,68| 0,00| 1.901,68 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 66.675,00| 0,00| 66.675,00| 8.792,64| 33.120,72| 8.636,08| 31.267,87 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 66.675,00| 0,00| 66.675,00| 8.792,64| 33.120,72| 8.636,08| 31.267,87 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 8.066,24| 32.224,32| 7.909,68| 30.371,47 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 0,00| 102,50| 0,00| 102,50 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 0,00| 67,50| 0,00| 67,50 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 726,40| 726,40| 726,40| 726,40 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 381.112,00| 0,00| 381.112,00| 8.792,64| 98.780,37| 8.636,08| 96.927,52 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1161 - ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SAO PAULO ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 165.887,00| 0,00| 165.887,00| 6.105,33| 60.330,24| 6.105,33| 58.016,13 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 117.204,00| 0,00| 117.204,00| 0,00| 43.789,90| 0,00| 43.789,90 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 117.204,00| 0,00| 117.204,00| 0,00| 43.789,90| 0,00| 43.789,90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 0,00| 36.190,00| 0,00| 36.190,00 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 0,00| 7.599,90| 0,00| 7.599,90 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 48.683,00| 0,00| 48.683,00| 6.105,33| 16.540,34| 6.105,33| 14.226,23 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 48.683,00| 0,00| 48.683,00| 6.105,33| 16.540,34| 6.105,33| 14.226,23 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 10.435,01| 0,00| 8.120,90 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 6.105,33| 6.105,33| 6.105,33| 6.105,33 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 165.887,00| 0,00| 165.887,00| 6.105,33| 60.330,24| 6.105,33| 58.016,13 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1191 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1150.610.469,00| 613.400,25| 1151.223.869,25| 85.748.377,88| 702.906.298,41| 85.029.213,64| 697.591.943,77 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1075.207.100,00| 0,00| 1075.207.100,00| 79.183.029,07| 656.886.078,68| 79.201.444,54| 656.746.633,41 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1035.533.665,00| -100.000.000,00| 935.533.665,00| 69.355.029,89| 578.100.662,85| 69.373.445,36| 577.961.217,58 05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 53,60| 456,44| 53,60| 456,44 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 69.303.275,48| 576.752.745,52| 69.303.275,48| 576.752.745,52 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 48.108,09| 381.148,50| 48.108,09| 381.148,50 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 3.592,72| 464.283,69| 3.592,72| 464.283,69 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 200.062,84| 0,00| 200.062,84 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | | | | 0,00| 301.965,86| 18.415,47| 162.520,59 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 39.673.435,00| 100.000.000,00| 139.673.435,00| 9.827.999,18| 78.785.415,83| 9.827.999,18| 78.785.415,83 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 9.827.999,18| 78.785.415,83| 9.827.999,18| 78.785.415,83 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 75.403.369,00| 613.400,25| 76.016.769,25| 6.565.348,81| 46.020.219,73| 5.827.769,10| 40.845.310,36 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 75.034.533,00| 237.696,79| 75.272.229,79| 6.555.348,81| 45.644.618,42| 5.757.377,15| 40.496.700,28 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 32.957,20| 200.534,25| 20.167,10| 171.669,75 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 206.995,26| 655.354,43| 72.444,66| 420.946,85 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 3.852,48| 112.876,61| 2.700,52| 94.276,99 35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 0,00| 998.747,79| 0,00| 779.141,05 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 233.458,55| 1.842.777,74| 236.924,42| 1.625.964,63 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 1.730.548,14| 8.147.868,37| 680.683,56| 5.858.285,55 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 4.335.843,78| 33.351.401,56| 4.724.773,01| 31.220.510,22 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 5.600,00| 45.232,80| 5.600,00| 45.232,80 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 200,00| 110.516,06| 55,43| 105.094,53 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 5.893,40| 44.777,00| 5.662,10| 41.046,10 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 93.693,89| 8.366,35| 93.693,89 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 40.837,92| 0,00| 40.837,92 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 368.836,00| 375.703,46| 744.539,46| 10.000,00| 375.601,31| 70.391,95| 348.610,08 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 10.000,00| 375.601,31| 70.391,95| 348.610,08 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0,00| 78.000,00| 78.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 0,00| 78.000,00| 78.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 0,00| 78.000,00| 78.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 1150.610.469,00| 691.400,25| 1151.301.869,25| 85.748.377,88| 702.906.298,41| 85.029.213,64| 697.591.943,77 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 23.413.848,00| 3.910.077,00| 27.323.925,00| 777.510,12| 15.555.925,60| 827.794,33| 14.671.533,30 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 5.875.489,00| 0,00| 5.875.489,00| 342.778,60| 3.145.797,04| 342.778,60| 3.144.106,33 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 5.538.830,00| 0,00| 5.538.830,00| 323.882,63| 2.976.055,93| 323.882,63| 2.974.365,22 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 291.953,68| 2.618.394,71| 291.953,68| 2.618.394,71 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 31.928,95| 262.661,22| 31.928,95| 262.661,22 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 3.355,00| 0,00| 3.355,00 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | | | | 0,00| 91.645,00| 0,00| 89.954,29 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 336.659,00| 0,00| 336.659,00| 18.895,97| 169.741,11| 18.895,97| 169.741,11 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 18.895,97| 169.741,11| 18.895,97| 169.741,11
- 8. 8 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 17.538.359,00| 3.910.077,00| 21.448.436,00| 434.731,52| 12.410.128,56| 485.015,73| 11.527.426,97 3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO | 0,00| 30.029,64| 30.029,64| 0,00| 30.029,64| 0,00| 30.029,64 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 30.029,64| 0,00| 30.029,64 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 400.000,00| 0,00| 400.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 17.024.167,00| 3.871.563,35| 20.895.730,35| 426.947,51| 12.353.814,91| 475.531,15| 11.483.891,55 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 1.325,00| 1.872,50| 1.325,00| 1.872,50 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 312.651,84| 333.928,27| 0,00| 10.605,26 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 0,00| 22.500,00| 0,00| 2.010,80 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 142,00| 2.518,21| 142,00| 1.424,91 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 111.797,94| 5.534.639,53| 473.033,42| 5.015.938,67 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 0,00| 104.531,83| 0,00| 98.214,84 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 491,40| 4.620,60| 491,40| 4.620,60 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 539,33| 6.349.203,97| 539,33| 6.349.203,97 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 114.192,00| 8.484,01| 122.676,01| 7.784,01| 26.284,01| 9.484,58| 13.505,78 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 18.500,00| 1.700,57| 5.721,77 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 7.784,01| 7.784,01| 7.784,01| 7.784,01 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 7.001.000,00| 15.441.093,90| 22.442.093,90| 2.887.873,25| 3.857.055,45| 1.423.488,00| 2.156.212,20 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 7.001.000,00| 15.441.093,90| 22.442.093,90| 2.887.873,25| 3.857.055,45| 1.423.488,00| 2.156.212,20 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 7.001.000,00| 15.441.093,90| 22.442.093,90| 2.887.873,25| 3.857.055,45| 1.423.488,00| 2.156.212,20 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 2.683.813,25| 2.683.813,25| 1.187.030,00| 1.187.030,00 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 204.060,00| 1.173.242,20| 236.458,00| 969.182,20 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 30.414.848,00| 19.351.170,90| 49.766.018,90| 3.665.383,37| 19.412.981,05| 2.251.282,33| 16.827.745,50 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 13.044.672,00| 1.548.059,11| 14.592.731,11| 1.053.276,25| 8.429.236,84| 896.452,23| 7.845.688,55 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 7.655.749,00| 267.098,91| 7.922.847,91| 633.802,93| 5.580.527,89| 633.802,93| 5.434.816,40 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 7.048.994,00| 267.098,91| 7.316.092,91| 585.149,40| 5.172.434,45| 585.149,40| 5.026.722,96 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | | | | 0,00| 95.889,27| 0,00| 95.889,27 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 545.955,57| 4.441.331,33| 545.955,57| 4.441.331,33 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 39.265,14| 353.069,43| 39.265,14| 353.069,43 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 0,00| 8.631,30| 0,00| 8.631,30 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS| | | | -71,31| 310,72| -71,31| 310,72 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 6.103,49| 0,00| 6.103,49 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | | | | 0,00| 267.098,91| 0,00| 121.387,42 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 606.755,00| 0,00| 606.755,00| 48.653,53| 408.093,44| 48.653,53| 408.093,44 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 48.653,53| 408.093,44| 48.653,53| 408.093,44 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 5.388.923,00| 1.280.960,20| 6.669.883,20| 419.473,32| 2.848.708,95| 262.649,30| 2.410.872,15 3.3.60.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUC| 1.000,00| 0,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 3.647.126,00| 2.000.960,20| 5.648.086,20| 419.473,32| 2.823.708,95| 257.958,37| 2.392.105,79 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 2.351,70| 53.443,80| 3.336,70| 50.785,00 18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | | | | 200,00| 4.200,00| 200,00| 2.730,46 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 13.041,45| 74.964,87| 1.418,45| 58.155,19 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 11.684,92| 73.796,14| 13.618,32| 63.544,01 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 2.193,03| 20.702,64| 2.518,99| 15.222,56 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 193.000,00| 1.580.135,21| 185.932,87| 1.471.963,27 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 169.652,52| 535.216,37| 21.357,57| 288.727,26 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 27.157,50| 203.182,50| 21.751,00| 179.022,94 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 192,20| 83.082,40| 7.824,47| 72.790,69 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 128.489,39| 0,00| 128.489,39 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 66.495,63| 0,00| 60.675,02 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 56.797,00| 0,00| 56.797,00| 0,00| 25.000,00| 4.690,93| 18.766,36 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 25.000,00| 4.690,93| 18.766,36 3.3.99.00 A DEFINIR | 1.684.000,00| -720.000,00| 964.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 17.388.715,00| 9.367.701,25| 26.756.416,25| 0,00| 120.000,00| 0,00| 120.000,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 17.388.715,00| 9.367.701,25| 26.756.416,25| 0,00| 120.000,00| 0,00| 120.000,00 4.4.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 0,00| 160.000,00| 160.000,00| 0,00| 120.000,00| 0,00| 120.000,00 41 CONTRIBUICOES | | | | 0,00| 120.000,00| 0,00| 120.000,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 16.958.715,00| 9.207.701,25| 26.166.416,25| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.99.00 A DEFINIR | 430.000,00| 0,00| 430.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 30.433.387,00| 10.915.760,36| 41.349.147,36| 1.053.276,25| 8.549.236,84| 896.452,23| 7.965.688,55 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1251 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 9775.208.664,00| 21.396.890,58| 9796.605.554,58| 818.428.734,09| 6106.189.436,40| 817.217.854,06| 6086.405.765,26 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 9508.292.749,00| 0,00| 9508.292.749,00| 803.089.698,38| 5924.615.169,94| 803.089.698,38| 5924.615.169,94 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 7996.593.861,00| -166.392.291,37| 7830.201.569,63| 658.140.408,43| 5000.058.930,76| 658.140.408,43| 5000.058.930,76 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 342.845.145,28| 2564.537.393,91| 342.845.145,28| 2564.537.393,91 05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 340,60| 2.682,32| 340,60| 2.682,32 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 8.931.293,55| 63.822.097,11| 8.931.293,55| 63.822.097,11 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR | | | | 304.292.363,30| 2320.154.948,41| 304.292.363,30| 2320.154.948,41 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 683.339,02| 4.511.988,19| 683.339,02| 4.511.988,19 17 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR | | | | 1.189.067,73| 9.719.279,96| 1.189.067,73| 9.719.279,96 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 198.858,95| 37.310.540,86| 198.858,95| 37.310.540,86 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 1511.698.888,00| 166.392.291,37| 1678.091.179,37| 144.949.289,95| 924.556.239,18| 144.949.289,95| 924.556.239,18 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 144.949.289,95| 924.556.239,18| 144.949.289,95| 924.556.239,18 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 266.915.915,00| 21.396.890,58| 288.312.805,58| 15.339.035,71| 181.574.266,46| 14.128.155,68| 161.790.595,32 3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO | 0,00| 986.685,28| 986.685,28| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 3.3.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 0,00| 693.069,42| 693.069,42| 0,00| 377.978,31| 0,00| 377.978,31 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 377.978,31| 0,00| 377.978,31 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 264.832.972,00| 17.905.060,79| 282.738.032,79| 15.216.409,32| 180.454.465,37| 14.127.435,68| 160.825.082,78 08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 443.508,87| 2.514.238,88| 443.977,59| 2.514.238,88 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 0,00| 149.309,05| 0,00| 149.309,05 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 4.248,60| 25.657,25| 4.248,60| 24.888,35 15 DIARIAS - MILITAR | | | | 1.224.339,37| 9.048.372,83| 1.256.039,66| 8.930.367,46 19 AUXILIO-FARDAMENTO | | | | 65.574,80| 68.282.071,47| 65.574,80| 68.282.071,47 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 6.096.536,65| 38.548.313,38| 4.793.019,37| 30.970.361,67 31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 1.330,00| 37.555,55| 0,00| 36.225,55 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 176.652,79| 843.502,06| 141.899,12| 639.074,61 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 204.632,60| 1.370.949,89| 197.063,16| 1.340.043,61 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 1.775.882,88| 13.591.608,71| 2.154.540,66| 10.766.090,48 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 4.673.578,23| 34.711.560,71| 4.506.716,85| 25.867.129,55 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 8.292,50| 64.202,50| 8.292,50| 64.202,50 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 492,00| 88.962,30| 492,00| 87.671,58 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 10.529,00| 54.839,20| 7.919,50| 51.549,70 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 204.248,25| 9.364.789,00| 213.359,21| 9.364.789,00 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 326.562,78| 1.758.532,59| 334.292,66| 1.737.069,32 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 754.943,00| 1.812.075,09| 2.567.018,09| 122.626,39| 741.822,78| 720,00| 587.534,23 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 122.626,39| 741.822,78| 720,00| 587.534,23 3.3.99.00 A DEFINIR | 1.328.000,00| 0,00| 1.328.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 30.134.857,00| 17.740.959,49| 47.875.816,49| 5.715.688,07| 15.436.824,29| 603.534,55| 6.226.835,92 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 30.134.857,00| 17.740.959,49| 47.875.816,49| 5.715.688,07| 15.436.824,29| 603.534,55| 6.226.835,92 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 29.864.857,00| 17.740.959,49| 47.605.816,49| 5.715.688,07| 15.436.824,29| 603.534,55| 6.226.835,92 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 5.253.458,07| 10.581.454,42| 141.309,30| 1.371.470,80 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 462.230,00| 4.855.369,87| 462.225,25| 4.855.365,12 4.4.99.00 A DEFINIR | 270.000,00| 0,00| 270.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 9805.343.521,00| 39.137.850,07| 9844.481.371,07| 824.144.422,16| 6121.626.260,69| 817.821.388,61| 6092.632.601,18 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 8529.624.046,00| -135.126.288,27| 8394.497.757,73| 553.900.985,45| 4638.133.766,47| 597.128.357,18| 4535.008.238,50 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 6684.359.418,00| 0,00| 6684.359.418,00| 510.791.135,11| 3985.517.185,61| 510.791.135,11| 3985.517.185,61 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 6124.881.628,00| -21.724.856,47| 6103.156.771,53| 457.154.864,61| 3547.779.023,35| 457.154.864,61| 3547.779.023,35 05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 128.451,78| 963.839,73| 128.451,78| 963.839,73 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 431.122.541,68| 3343.129.632,45| 431.122.541,68| 3343.129.632,45 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 25.442.753,79| 183.590.851,63| 25.442.753,79| 183.590.851,63 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 207.144,30| 1.713.355,55| 207.144,30| 1.713.355,55 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS| | | | 93.394,93| 766.366,27| 93.394,93| 766.366,27 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 160.578,13| 17.611.544,26| 160.578,13| 17.611.544,26 94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | | | | 0,00| 3.433,46| 0,00| 3.433,46 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 559.477.790,00| 21.724.856,47| 581.202.646,47| 53.636.270,50| 437.738.162,26| 53.636.270,50| 437.738.162,26 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 53.636.270,50| 437.738.162,26| 53.636.270,50| 437.738.162,26 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1845.264.628,00| -135.126.288,27| 1710.138.339,73| 43.109.850,34| 652.616.580,86| 86.337.222,07| 549.491.052,89 3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO | 0,00| 334.415,54| 334.415,54| 134.478,95| 134.478,95| 134.478,95| 134.478,95 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 134.478,95| 134.478,95| 134.478,95| 134.478,95 3.3.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 409.650.060,00| -112.058.878,00| 297.591.182,00| 6.073.297,60| 174.684.873,39| 8.055.636,39| 173.797.380,81 41 CONTRIBUICOES | | | | 6.073.297,60| 174.684.873,39| 8.055.636,39| 173.797.380,81 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 587.554.130,00| 90.391.832,54| 677.945.962,54| 17.979.308,96| 265.543.194,50| 55.279.355,00| 214.955.549,62 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 7.092.571,68| 0,00| 7.092.571,68 43 SUBVENCOES SOCIAIS | | | | 17.979.308,96| 258.450.622,82| 55.279.355,00| 207.862.977,94 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 842.833.429,00| -114.231.605,48| 728.601.823,52| 18.463.764,83| 210.224.988,59| 21.622.357,48| 158.621.736,87 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 0,00| 98.188,62| 0,00| 98.188,62 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 1.263.338,96| 6.602.864,14| 1.225.656,76| 6.552.825,38 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 270.832,53| 2.151.339,08| 404.347,43| 1.465.044,72 31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 0,00| 580,00| 0,00| 580,00 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 379.952,68| 1.868.922,97| 297.949,17| 1.363.950,08 35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 0,00| 1.116.000,00| 0,00| 1.116.000,00 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | -133.977,39| 8.681.379,32| 1.098.241,92| 8.644.277,80 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 5.396.045,18| 52.527.590,19| 4.389.150,97| 41.107.026,93 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 11.237.996,15| 121.659.717,71| 13.142.122,62| 89.143.629,47 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 531,75| 13.993.487,24| 1.015.794,07| 8.343.659,85 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 43.992,77| 683.909,66| 44.042,34| 675.719,04 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 2.080,80| 37.364,01| 2.080,80| 30.140,70 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 2.971,40| 803.645,65| 2.971,40| 80.694,28 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 2.685.569,00| 437.947,13| 3.123.516,13| 459.000,00| 2.029.045,43| 1.245.394,25| 1.981.906,64 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 459.000,00| 2.023.083,86| 1.245.394,25| 1.975.945,07 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 5.961,57| 0,00| 5.961,57 3.3.99.00 A DEFINIR | 2.541.440,00| 0,00| 2.541.440,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 517.711.395,00| 277.545.486,66| 795.256.881,66| 9.269.000,70| 45.984.916,29| 2.083.616,70| 21.811.023,17 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 468.731.205,00| 277.545.486,66| 746.276.691,66| 9.269.000,70| 45.984.916,29| 2.083.616,70| 21.811.023,17 4.4.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 15.726.616,00| -121.240,00| 15.605.376,00| 276.183,94| 276.183,94| 276.183,94| 276.183,94 42 AUXILIOS | | | | 276.183,94| 276.183,94| 276.183,94| 276.183,94 4.4.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 416.541.471,00| 262.918.789,69| 679.460.260,69| 1.228.128,22| 25.449.491,18| 1.701.892,43| 17.768.707,02 42 AUXILIOS | | | | 1.228.128,22| 25.449.491,18| 1.701.892,43| 17.768.707,02 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 34.008.118,00| 14.747.936,97| 48.756.054,97| 7.764.688,54| 20.259.241,17| 105.540,33| 3.766.132,21
- 9. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 – 9 51 OBRAS E INSTALACOES | | | | 7.764.688,54| 19.338.713,88| 103.590,33| 2.845.604,92 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 0,00| 1.950,00| 1.950,00| 1.950,00 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 918.577,29| 0,00| 918.577,29 4.4.99.00 A DEFINIR | 2.455.000,00| 0,00| 2.455.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS | 48.980.190,00| 0,00| 48.980.190,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.5.90.00 APLICACOES DIRETAS | 48.980.190,00| 0,00| 48.980.190,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 9047.335.441,00| 142.419.198,39| 9189.754.639,39| 563.169.986,15| 4684.118.682,76| 599.211.973,88| 4556.819.261,67 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 63.813.293,00| -1.742.769,70| 62.070.523,30| 2.423.149,10| 31.567.595,90| 3.755.195,49| 26.234.884,81 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 11.136.527,00| 0,00| 11.136.527,00| 994.960,70| 7.377.780,40| 1.009.716,59| 7.137.751,43 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 10.314.354,00| 0,00| 10.314.354,00| 897.507,74| 6.780.998,83| 912.263,63| 6.540.969,86 05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 0,00| 262,00| 0,00| 262,00 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 806.412,88| 5.895.953,81| 806.412,88| 5.895.953,81 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 56.973,98| 468.778,47| 56.973,98| 468.778,47 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 0,00| 14.576,56| 0,00| 14.576,56 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 34.120,88| 47.286,87| 34.120,88| 47.286,87 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | | | | 0,00| 354.141,12| 14.755,89| 114.112,15 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 822.173,00| 0,00| 822.173,00| 97.452,96| 596.781,57| 97.452,96| 596.781,57 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 97.452,96| 596.781,57| 97.452,96| 596.781,57 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 52.676.766,00| -1.742.769,70| 50.933.996,30| 1.428.188,40| 24.189.815,50| 2.745.478,90| 19.097.133,38 3.3.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 0,00| 252.198,00| 252.198,00| 211.500,00| 222.198,00| 211.500,00| 222.198,00 41 CONTRIBUICOES | | | | 211.500,00| 222.198,00| 211.500,00| 222.198,00 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 36.325.691,00| -7.190.401,98| 29.135.289,02| 201.628,93| 13.669.524,44| 2.011.616,41| 10.285.697,12 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | -148.371,07| 12.619.524,44| 1.661.616,41| 9.235.697,12 41 CONTRIBUICOES | | | | 350.000,00| 1.050.000,00| 350.000,00| 1.050.000,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 12.426.050,00| 5.238.743,54| 17.664.793,54| 1.014.367,31| 10.130.923,96| 514.277,71| 8.453.584,12 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 12.180,70| 43.021,03| 12.302,10| 42.876,83 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 44.518,78| 56.362,86| 581,39| 11.669,97 31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 50.000,00| 1.999.151,13| 50.000,00| 1.999.151,13 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 7.216,27| 47.843,93| 6.280,09| 24.654,50 35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 7.500,00| 7.500,00| 0,00| 0,00 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 37.241,05| 47.101,50| 1.864,45| 11.724,90 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 447.780,44| 3.192.498,31| 50.129,86| 2.727.251,35 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 134.321,22| 1.775.953,95| 211.375,88| 918.903,58 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 141.000,00| 337.713,67| 49.135,09| 98.848,76 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 8.315,85| 0,00| 8.315,85 48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | | | | 14.100,00| 15.900,00| 14.100,00| 15.900,00 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 5.236,20| 41.127,24| 5.236,20| 41.127,24 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 112.467,65| 2.557.629,49| 112.467,65| 2.552.355,01 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 805,00| 805,00| 805,00| 805,00 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 225.025,00| 117.388,74| 342.413,74| 692,16| 167.169,10| 8.084,78| 135.654,14 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 60.588,20| 7.392,62| 29.073,24 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 105.888,74| 0,00| 105.888,74 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 692,16| 692,16| 692,16| 692,16 3.3.99.00 A DEFINIR | 3.700.000,00| -160.698,00| 3.539.302,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 5.767.304,00| 10.813.814,44| 16.581.118,44| 0,00| 5.687.755,35| 206.600,65| 5.687.755,35 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 5.767.304,00| 10.813.814,44| 16.581.118,44| 0,00| 5.687.755,35| 206.600,65| 5.687.755,35 4.4.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 0,00| 5.016.739,63| 5.016.739,63| 0,00| 5.006.041,63| 0,00| 5.006.041,63 41 CONTRIBUICOES | | | | 0,00| 5.006.041,63| 0,00| 5.006.041,63 4.4.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 4.000.000,00| 0,00| 4.000.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1.252.304,00| 5.797.074,81| 7.049.378,81| 0,00| 681.713,72| 206.600,65| 681.713,72 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 681.713,72| 206.600,65| 681.713,72 4.4.99.00 A DEFINIR | 515.000,00| 0,00| 515.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 69.580.597,00| 9.071.044,74| 78.651.641,74| 2.423.149,10| 37.255.351,25| 3.961.796,14| 31.922.640,16 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 20.255.157,00| 66.383.959,58| 86.639.116,58| 1.333.553,72| 76.562.392,15| 1.560.419,65| 75.608.489,66 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 11.802.522,00| 0,00| 11.802.522,00| 737.059,58| 6.279.311,25| 751.839,08| 6.263.264,36 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 11.032.576,00| 0,00| 11.032.576,00| 676.237,59| 5.761.800,22| 691.017,09| 5.745.753,33 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | | | | 21.635,85| 201.429,37| 21.635,85| 201.429,37 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 606.736,64| 5.115.461,43| 606.736,64| 5.115.461,43 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 47.865,10| 377.705,88| 47.865,10| 377.705,88 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS| | | | 0,00| 1.146,05| 0,00| 1.146,05 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 11.057,49| 0,00| 11.057,49 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | | | | 0,00| 55.000,00| 14.779,50| 38.953,11 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 769.946,00| 0,00| 769.946,00| 60.821,99| 517.511,03| 60.821,99| 517.511,03 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 60.821,99| 517.511,03| 60.821,99| 517.511,03 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 8.452.635,00| 66.383.959,58| 74.836.594,58| 596.494,14| 70.283.080,90| 808.580,57| 69.345.225,30 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 265.895,00| 125.000,00| 390.895,00| 250.000,00| 375.000,00| 375.000,00| 375.000,00 41 CONTRIBUICOES | | | | 250.000,00| 375.000,00| 375.000,00| 375.000,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 8.091.018,00| 65.989.524,36| 74.080.542,36| 77.078,92| 69.592.791,68| 153.229,33| 68.663.275,07 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 0,00| 38,64| 0,00| 38,64 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 263,55| 9.137,00| 263,55| 9.137,00 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 0,00| 5.540,22| 1.135,70| 5.268,02 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 0,00| 19.608,37| 0,00| 9.090,14 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 185,24| 879,64| 185,24| 879,64 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 30.000,00| 225.000,00| 60.333,68| 211.988,57 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 34.464,33| 1.941.098,72| 81.525,36| 1.037.763,97 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 3.115,00| 25.225,00| 3.115,00| 25.225,00 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 2.242,80| 18.309,60| 2.242,80| 18.309,60 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 4.363.151,11| -1.000,00| 4.362.151,11 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 6.808,00| 62.984.803,38| 5.428,00| 62.983.423,38 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 95.722,00| 269.435,22| 365.157,22| 269.415,22| 315.289,22| 280.351,24| 306.950,23 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 45.874,00| 10.936,02| 37.535,01 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 269.415,22| 269.415,22| 269.415,22| 269.415,22 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 463.495.406,00| 184.568.069,79| 648.063.475,79| 13.109.250,49| 176.822.658,51| 22.627.708,79| 96.557.786,42 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 463.495.406,00| 184.568.069,79| 648.063.475,79| 13.109.250,49| 176.822.658,51| 22.627.708,79| 96.557.786,42 4.4.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 4.811.058,00| -2.059.483,92| 2.751.574,08| 100.000,00| 1.711.960,00| 100.000,00| 1.711.960,00 42 AUXILIOS | | | | 100.000,00| 1.711.960,00| 100.000,00| 1.711.960,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 443.784.348,00| 186.627.553,71| 630.411.901,71| 13.009.250,49| 175.110.698,51| 22.527.708,79| 94.845.826,42 51 OBRAS E INSTALACOES | | | | 7.936.791,09| 131.371.683,20| 17.454.869,39| 51.106.811,11 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 0,00| 380,00| 380,00| 380,00 61 AQUISICAO DE IMOVEIS | | | | 3.770.157,43| 5.780.824,76| 3.770.157,43| 5.780.824,76 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 1.302.301,97| 37.957.810,55| 1.302.301,97| 37.957.810,55 4.4.99.00 A DEFINIR | 14.900.000,00| 0,00| 14.900.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 483.750.563,00| 250.952.029,37| 734.702.592,37| 14.442.804,21| 253.385.050,66| 24.188.128,44| 172.166.276,08 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 118.879.722,00| -1.300.000,00| 117.579.722,00| 9.591.560,52| 79.820.565,23| 10.135.058,72| 77.233.953,30 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 50.105.227,00| 0,00| 50.105.227,00| 5.871.167,46| 41.205.018,83| 5.871.167,46| 41.205.018,83 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 43.941.850,00| 0,00| 43.941.850,00| 5.032.865,46| 35.122.300,06| 5.032.865,46| 35.122.300,06 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | | | | 452.585,32| 733.149,28| 452.585,32| 733.149,28 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 4.484.276,03| 33.690.684,98| 4.484.276,03| 33.690.684,98 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 95.027,44| 490.791,48| 95.027,44| 490.791,48 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 0,00| 62.886,01| 0,00| 62.886,01 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS| | | | 976,67| 22.594,01| 976,67| 22.594,01 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 122.194,30| 0,00| 122.194,30 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 6.163.377,00| 0,00| 6.163.377,00| 838.302,00| 6.082.718,77| 838.302,00| 6.082.718,77 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 838.302,00| 6.082.718,77| 838.302,00| 6.082.718,77 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 68.774.495,00| -1.300.000,00| 67.474.495,00| 3.720.393,06| 38.615.546,40| 4.263.891,26| 36.028.934,47 3.3.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 626.342,00| -500.000,00| 126.342,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 23.354,00| 0,00| 23.354,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 67.544.146,00| -1.910.426,95| 65.633.719,05| 3.294.066,63| 37.107.388,71| 3.837.564,83| 34.520.776,78 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 868,91| 7.265,62| 1.045,44| 6.555,76 14 DIARIAS - CIVIL | | | | 230.517,47| 1.505.640,37| 229.210,02| 1.494.337,39 15 DIARIAS - MILITAR | | | | 88.672,30| 318.399,05| 54.936,33| 251.272,30 30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 384.650,30| 2.872.829,06| 194.090,16| 2.061.163,34 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 8.610,34| 36.302,65| 6.763,50| 31.229,96 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 91.110,43| 747.124,48| 99.289,83| 684.488,18 37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 125.294,79| 7.491.576,66| 1.083.348,96| 7.392.598,14 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 1.861.610,81| 10.664.244,66| 1.629.956,14| 9.136.847,09 46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 217.431,55| 1.075.162,47| 217.431,55| 1.075.162,47 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 1.004,92| 49.178,96| 1.004,92| 49.178,96 49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 0,00| 13.070,00| 0,00| 13.070,00 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 284.294,81| 11.509.836,34| 320.487,98| 11.508.114,80 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 816.758,39| 0,00| 816.758,39 3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 580.653,00| 1.110.426,95| 1.691.079,95| 426.326,43| 1.508.157,69| 426.326,43| 1.508.157,69 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 170.138,96| 483.092,69| 170.138,96| 483.092,69 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 256.187,47| 1.025.065,00| 256.187,47| 1.025.065,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 2.517.495,00| 1.603.623,34| 4.121.118,34| 902,18| 1.264.569,04| 16.019,80| 30.920,86 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 2.517.495,00| 1.603.623,34| 4.121.118,34| 902,18| 1.264.569,04| 16.019,80| 30.920,86 4.4.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 363.295,00| 0,00| 363.295,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 2.154.200,00| 1.603.623,34| 3.757.823,34| 902,18| 1.264.569,04| 16.019,80| 30.920,86 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 902,18| 1.259.909,05| 16.019,80| 26.260,87 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 4.659,99| 0,00| 4.659,99 _____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________ T O T A I S . . . . . | 121.397.217,00| 303.623,34| 121.700.840,34| 9.592.462,70| 81.085.134,27| 10.151.078,52| 77.264.874,16 ======================================================================================================================================================================================================= UNID. ORCAMENTARIA : 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ======================================================================================================================================================================================================= 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 977.670.532,00| 831.967,01| 978.502.499,01| 78.502.909,40| 609.827.333,39| 77.358.479,45| 604.557.076,76 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 919.791.467,00| 0,00| 919.791.467,00| 75.654.862,75| 580.397.231,91| 75.654.862,75| 580.397.231,91 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 779.836.502,00| 0,00| 779.836.502,00| 63.813.307,19| 491.804.923,60| 63.813.307,19| 491.804.923,60 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 17.777.613,84| 133.391.674,68| 17.777.613,84| 133.391.674,68 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 89.927,96| 845.309,13| 89.927,96| 845.309,13 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR | | | | 45.930.482,47| 357.430.685,03| 45.930.482,47| 357.430.685,03 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 15.282,92| 112.537,32| 15.282,92| 112.537,32 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 24.717,44| 0,00| 24.717,44 3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 139.954.965,00| 0,00| 139.954.965,00| 11.841.555,56| 88.592.308,31| 11.841.555,56| 88.592.308,31 13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 11.841.555,56| 88.592.308,31| 11.841.555,56| 88.592.308,31 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 57.879.065,00| 831.967,01| 58.711.032,01| 2.848.046,65| 29.430.101,48| 1.703.616,70| 24.159.844,85