Pacotão Comentadas_Mód 2_Dir. Previdenciário

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Pacotão de Questões Comentadas de Direito Previdenciário - 2º Módulo

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  • Bom dia, professor! Tenho observado que o senhor sempre se baseia no Dec. 3048/99 para justificar as assertivas das questões. Porém, entrei esta semana no site do Planalto para verificar a quantidade de dias que uma segurada tem ao adotar um filho e vi que o Dec. não está atualizado. Onde posso encontrá-lo com as devidas atualizações?
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Pacotão Comentadas_Mód 2_Dir. Previdenciário

  1. 1. PACOTÃO QUESTÕES COMENTADAS – INSS 2014 DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BLOG Se Joga Galera! 3 SALÁRIO DE BENEFÍCIO + FATOR 1) (ESAF/2012) Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afirmar: a) O salário-família é calculado com base no salário de benefícios. b) A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios. c) O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios. d) O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício. e) O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição. Comentário: Primeiramente, vamos relembrar o conceito de Salário de Benefício. Conforme o art. 31 do Decreto nº 3.048/99, o salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial. Somente conhecendo o conceito, o candidato já eliminaria as alternativas A, B, C. A letra E também está incorreta. O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. Importante lembrar que, no caso das aposentadorias por idade e tempo de contribuição, multiplica-se o fator previdenciário, sendo facultativo em relação à primeira. Desta forma, chegamos ao nosso gabarito – letra D. É exatamente o que consta no § 3º do artigo 32 do Decreto nº 3.048/99. Art. 32 ... § 3º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício. 2) (CESGRANRIO) A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA. a) Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário. b) Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.
  2. 2. PACOTÃO QUESTÕES COMENTADAS – INSS 2014 DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BLOG Se Joga Galera! 4 c) O auxílio-doença tem como base de cálculo o salário-de-benefício do segurado. d) Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. e) O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado. Comentário: Para os filiados a partir de 29.11.1999, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. Todas as assertivas possuem respaldo legal no art. 32 do Decreto nº 3.048/99 o qual transcrevemos a seguir: “Art. 32. O salário-de-benefício consiste: I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo; ” A resposta incorreta é a letra B. 3) (ESAF/2012) Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente: a) aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. b) aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis) meses para obtenção da aposentadoria por idade. c) aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte, sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do salário de contribuição que o segurado falecido teria direito. d) no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados. e) que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício.
  3. 3. PACOTÃO QUESTÕES COMENTADAS – INSS 2014 DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BLOG Se Joga Galera! 5 Comentário: Para responder esta questão com facilidade, o aluno deve conhecer o que diz o art. 32, inciso I do Decreto nº 3.048/99. Vejamos: “Art. 32. O salário-de-benefício consiste: I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; ” Portanto, gabarito letra A. Vamos conferir os erros das demais alternativas: Letra B) O cálculo informado na assertiva era realizado antes da alteração realizada pela Lei nº 9.876/99. Letra C) O fator previdenciário é aplicado obrigatoriamente apenas no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e de forma facultativa para aposentadoria por idade. Letra D) O salário-de-benefício do segurado especial consiste no valor equivalente ao salário- mínimo, ressalvado o disposto no inciso II do § 2º do art. 39 do Regulamento (Art. 32, § 21 do Regulamento da Previdência). Letra E) O erro da alternativa está ao afirmar que o fator previdenciário é aplicado no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez. Como sabemos, o fator será aplicado no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. As demais informações da assertiva estão corretas ao informar que o fator previdenciário leva em consideração a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício. 4) (FUNRIO/2013 – INSS) Quanto ao cálculo do valor do benefício da Lei n. 8213/91, é correto afirmar que a) Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário- família e o salário-maternidade. b) Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o salário-família e o salário-maternidade. c) Será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho. d) Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).

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