1Seminário – FPE: Debate sobreCritérios de Repartição – IPEABrasília, 31/08/2011
2Rateio do FPE: Avaliação deImpacto e de ViabilidadeLegislativaC. Alexandre A. Rocha,Consultor Legislativo doSenado Federal
3Propostas AvaliadasPLP 50/1999PLP 565/2010PLS 192/2011 – Complementar (PLP 582/2010)Anexo II do PLS 192/2011 – Complement...
4
5Diferenças nas SemelhançasPLP 192 fixa regras de transição para asrevisões decenaisPLS 289 desmembra a região Centro-Oest...
6PLP 50/1999Inverso daRenda per CapitaPopulação Área TerrorialCO, N & NE S & SE CO, N & NE S & SE CO, N & NE S & SE18,7% 3...
7PLP 50Autoria de um ex-Deputado (e do bloco deoposição)Parecer contrário da CCJC (2005)Critério regional incide sobre cad...
8
9PLP 565Não contém qualquer medida de escalaDois entes com a mesma renda per capita,ainda que com áreas e populações basta...
10
11PLS 192Dados sobre áreas conservadas incompletose com superposição entre níveis de governoRateio da fração atribuída às ...
12
13PLS 289Trabalho do Grupo de Trabalho Especial doFundo de Participação dos Estados e doDistrito Federal do CONFAZAs variá...
14Mendes (2011) e Rocha (2010)1º - Uma única variável: o inverso da RCL percapita, descontada a cota-parte de cada enteno ...
15
16
17
18ResultadosVariações percentuais acentuadas,destacando-se a simulação “CTN comRegionalização” (maior perda: 60%, ES;maior...
19
20CorrelaçõesAlto grau de associação positiva entre todosos resultados, com os mais e menosaquinhoados tendendo a se repet...
21
22Viabilidade LegislativaApenas PLP 50, PLS 192 (não o seu Anexo II)e Mendes (2011) parecem viáveisCircunstâncias conspira...
23ConclusãoPara que o debate sobre eventuaiscompensações prospere é preciso definirquais serão os perdedores e quanto será...
24Informações e ContatoPágina da Consultoria Legislativa doSenado Federal:http://www.senado.gov.br/senado/conleg/instituci...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Rateio do FPE: avaliação de impacto e de viabilidade legislativa

176 visualizações

Publicada em

Seminário – FPE: Debate sobre Critérios de Repartição – IPEA | Brasília, 31/08/2011

Publicada em: Economia e finanças
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
176
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Rateio do FPE: avaliação de impacto e de viabilidade legislativa

  1. 1. 1Seminário – FPE: Debate sobreCritérios de Repartição – IPEABrasília, 31/08/2011
  2. 2. 2Rateio do FPE: Avaliação deImpacto e de ViabilidadeLegislativaC. Alexandre A. Rocha,Consultor Legislativo doSenado Federal
  3. 3. 3Propostas AvaliadasPLP 50/1999PLP 565/2010PLS 192/2011 – Complementar (PLP 582/2010)Anexo II do PLS 192/2011 – Complementar edo PLP 582/2010PLS 289/2011 – ComplementarMendes (2011)CTN, com regionalização, e PLS 29/2005 –Complementar (Rocha, 2010)
  4. 4. 4
  5. 5. 5Diferenças nas SemelhançasPLP 192 fixa regras de transição para asrevisões decenaisPLS 289 desmembra a região Centro-Oeste,agrupando o DF com S e SEPLS 192 usa classes para as áreasprotegidas; PLS 289 as usa para renda epopulaçãoIDH: IBGE ou IPEA? (O que pensará oPNUD?)
  6. 6. 6PLP 50/1999Inverso daRenda per CapitaPopulação Área TerrorialCO, N & NE S & SE CO, N & NE S & SE CO, N & NE S & SE18,7% 3,3% 60,35% 10,65% 5,95% 1,05%
  7. 7. 7PLP 50Autoria de um ex-Deputado (e do bloco deoposição)Parecer contrário da CCJC (2005)Critério regional incide sobre cada variávelParticipações percentuais de cada variáveldiferem daquelas fixadas no CTN (5% para aárea e 95% para o resultado da multiplicaçãodos fatores representativos da população eda renda)
  8. 8. 8
  9. 9. 9PLP 565Não contém qualquer medida de escalaDois entes com a mesma renda per capita,ainda que com áreas e populações bastantediferentes, terão a mesma participação norateio do FPE
  10. 10. 10
  11. 11. 11PLS 192Dados sobre áreas conservadas incompletose com superposição entre níveis de governoRateio da fração atribuída às áreasprotegidas baseia-se nas suas participaçõespercentuais no território de cada estado (km2sergipano valerá 4,5 vezes mais que opernambucano)Comandos textuais geram resultadosdiferentes daqueles contidos no Anexo II
  12. 12. 12
  13. 13. 13PLS 289Trabalho do Grupo de Trabalho Especial doFundo de Participação dos Estados e doDistrito Federal do CONFAZAs variáveis “água” e “esgoto” são definidascomo a proporção de domicílios nãoatendidosDefine-se também às áreas protegidas emtermos participação percentualLimita a participação dos entes com PIBpequeno
  14. 14. 14Mendes (2011) e Rocha (2010)1º - Uma única variável: o inverso da RCL percapita, descontada a cota-parte de cada enteno rateio do FPE2º - Combina o critério regional previsto naLei do FPE e FPM, e repristina as classes depopulação e renda do CTN ou recorre àsclasses populacionais do FPM – Capital eReserva do FPM
  15. 15. 15
  16. 16. 16
  17. 17. 17
  18. 18. 18ResultadosVariações percentuais acentuadas,destacando-se a simulação “CTN comRegionalização” (maior perda: 60%, ES;maior ganho: 164%, SP – base diminuta)Cada 0,01 ponto de variação absolutaequivale a R$ 5 milhõesAM, GO, MS e SP sempre estão entre osbeneficiados, enquanto PR e SE nuncaganham e BA e TO aumentam as suas cotas-parte em apenas um cenário
  19. 19. 19
  20. 20. 20CorrelaçõesAlto grau de associação positiva entre todosos resultados, com os mais e menosaquinhoados tendendo a se repetir nosvários cenários (comparação entre entes)Ganha destaque a questão da viabilidadelegislativa de cada proposta, com a votaçãopotencialmente favorável dada pela soma detodos os parlamentares oriundos de entesganhadores (comparação entre as situaçõesproposta e atual de um mesmo ente)
  21. 21. 21
  22. 22. 22Viabilidade LegislativaApenas PLP 50, PLS 192 (não o seu Anexo II)e Mendes (2011) parecem viáveisCircunstâncias conspiram contra o primeiroSegundo deveria ser aprimorado (revisõesanuais, com dados mais recentes; usarcadastros sem lacunas e superposições; nãousar classes e IDH; usar medidas absolutas)Terceiro não considera a escala do estado,usa dados descentralizados e sujeitos amudanças conceituais de ordem política
  23. 23. 23ConclusãoPara que o debate sobre eventuaiscompensações prospere é preciso definirquais serão os perdedores e quanto será aperda a ser absorvidaEsta, espera-se, é a contribuição da presenteanálise, que tem alerta para a necessidadepremente de melhor especificação técnica decada proposição
  24. 24. 24Informações e ContatoPágina da Consultoria Legislativa doSenado Federal:http://www.senado.gov.br/senado/conleg/institucional.htmCorreio eletrônico:alexroch@senado.gov.br

×