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METROPOLIZAÇÃO: por uma abordagem além do território

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Yara L. .Marques
Yara L. .Marques

Dissertação de Mestrado_EAUFMG_2013 O presente trabalho aborda a questão das regiões metropolitanas, principalmente em suas configurações espaciais a partir de seu modo de produção e a evolução que suas estruturas urbanas tiveram diante das mudanças da organização produtiva. A temática é desenvolvida a partir do estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com foco no desenvolvimento do vetor sul dessa região e da Região do Alto do Paraopeba, ligado aos novos processos da produção flexível e que vem apresentando grande vinculação da Região do Alto Paraopeba à Região Metropolitana de Belo Horizonte, de maneira que não pode mais se distinguir os processos de metropolização entre os dois espaços. Esse processo nos leva a pensar que os atuais conceitos utilizados para a instituição e gestão da RMBH estão superados e dificultam não só o planejamento, como também a gestão democrática do espaço metropolitano, institucionalmente denominados Regiões metropolitanas.

Ciências
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Mestrado em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável Yara Landre Marques METROPOLIZAÇÃO: por uma abordagem além do território Belo Horizonte, MG 2013
Yara Landre Marques METROPOLIZAÇÃO: por uma abordagem além do território Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável. Orientador: Prof. Dr. Leonardo Barci Castriota Belo Horizonte, MG 2013
FICHA CATALOGRÁFICA M357m Marques, Yara Landre. Metropolização [manuscrito] : por uma abordagem além do território / Yara Landre Marques. - 2013. 178 f. : il. Orientador: Leonardo Barci Castriota. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Arquitetura. 1. Regiões metropolitanas – Teses. 2. Belo Horizonte, Região Metropolitana de (MG) - Teses. 3. Urbanização - Teses. 4. Espaço urbano - Teses. 5. Crescimento urbano – Teses. I. Castriota, Leonardo Barci. II. Universidade Federal de Minas Gerais. Escola de Arquitetura. III. Título. CDD 307.764 Ficha catalográfica: Biblioteca Raffaello Berti, Escola de Arquitetura/UFMG
À minha querida amiga e professora Lourdinha Dolabela Pereira, que nos deixou muito cedo e cuja ausência se faz sentir sempre. À ela que foi a juventude sempre, fica o carinho e minha saudade.
AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente ao meu pai e minha mamãe, que me ensinaram a sair e ver o mundo e sempre ofereceram o suporte para voltar em segurança. Agradeço à minha irmã Jussara, uma companheira na viagem pelos livros e pela arte; ao meu irmão Paulo por seu carinho e seleções inusitadas de músicas, que me permitiram perceber a alteridade. Agradeço à minha filha Isabel, que tem sido uma alegria única e com quem tenho aprendido muito, todos os dias. Agradeço ao Manoel Teixeira Azevedo Junior, que tem sido sempre um farol, mesmo quando não enxergo nada. Agradeço ao Diego Filipe Cordeiro Alves, Leandro de Aguiar e Souza, Glauco José de Matos Umbelino e Rondineli José Carvalho Fernandes, amigos e companheiros de trabalho que estiveram presentes e muito contribuíram que esse trabalho começasse e pudesse ser concluído. Agradeço à querida Renata Lacerda Gontijo pela a paciência em formatar esse trabalho. Agradeço ao meu grande amigo Paulo André Barros Mendes, pela paciência de discutir comigo cada trecho desse trabalho. Agradeço ao meu amigo Edésio Fernandes, que tem sido um companheiro inestimável desde o início de minha jornada profissional. Agradeço à minha amiga Hélvia Vorcaro, que esteve sempre presente no meu caminho por essas ideias. Agradeço ao meu incansável amigo Louis L.A., cuja presença sempre foi uma alegria. Agradeço aos meus companheiros de PLAMBEL, pela longa viagem que fizemos juntos e por tudo que essa viagem enriqueceu minha vida. Esse trabalho é um pequeno e modesto agradecimento a eles. Agradeço ao meu orientador Leonardo Barci Castriota, amigo e um modelo de pensador que sempre me incentivou e levou a buscar mais e achar que há sempre mais à frente. Agradeço aos professores do MACPS, e em particular à professora Eleonora Sad de Assis.
Agradeço à Arlete Arlete Soares de Oliveira e Victoria M. de León, que foram inestimáveis na secretaria de MACPS. Agradeço aos meus colegas de curso, muitas delas pessoas novas em minha vida, mas que certamente a marcaram. Agradeço à Nani, que muito se ocupou do cotidiano da casa quando eu não pude fazê-lo. A muitos mais eu teria de agradecer, mas a lista seria extensa e talvez eu não conseguisse lembrar-me de todos.
A cidade é moderna. Dizia o cego a seu filho. Os olhos cheios de terra. O bonde fora dos trilhos. (NASCIMENTO, 1975).
RESUMO O presente trabalho aborda a questão das regiões metropolitanas, principalmente em suas configurações espaciais a partir de seu modo de produção e a evolução que suas estruturas urbanas tiveram diante das mudanças da organização produtiva. A temática é desenvolvida a partir do estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com foco no desenvolvimento do vetor sul dessa região e da Região do Alto do Paraopeba, ligado aos novos processos da produção flexível e que vem apresentando grande vinculação da Região do Alto Paraopeba à Região Metropolitana de Belo Horizonte, de maneira que não pode mais se distinguir os processos de metropolização entre os dois espaços. Esse processo nos leva a pensar que os atuais conceitos utilizados para a instituição e gestão da RMBH estão superados e dificultam não só o planejamento, como também a gestão democrática do espaço metropolitano, institucionalmente denominados Regiões metropolitanas. Foi feita uma abordagem dos conceitos de espaço, território e metropolização entre outros para dar suporte às análises, em seguida foi traçada uma evolução da questão metropolitana no Brasil, principalmente da década de 1930 até os dias de hoje, onde os eventos da ditadura militar e da Constituição de 1988 são dois momentos de inflexão na abordagem da temática metropolitana no Brasil. A criação e desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte é outro aspecto desenvolvido ao longo do trabalho, que permite compreender como a questão metropolitana foi institucionalizada, quais são seus atores públicos e privados, como foi gerida, seus conflitos e o espaço resultante a partir daí. Conclui-se, a partir da analise da relação entre a RMBH e o desenvolvimento da região do Alto Paraopeba, que os processos metropolitanos ganharam novas formas urbanas e que sua institucionalização e gestão carecem de revisão para se torne efetiva a participação da população nos processos de tomada de decisões no que concerne à matéria, bem como para o planejamento metropolitano. Palavras-chave: Metropolização. Novas configurações das regiões metropolitanas RMBH. Crescimento da RMBH.
ABSTRACT This current work deal with the issue of metropolitan areas, especially in their space configurations from their way of production and the evolution that have faced with the changes of the productive organization. The thematic is developed from the case report in the metropolitan region of Belo Horizonte, with focus on development in south area and the region of Alto Paraopeba, connected with the new process of the flexible production, that have been linking the Alto Paraopeba region with metropolitan area of Belo Horizonte, in such way that couldn't no longer distinguish the metropolization processes between the two spaces. This process made us think that the current concepts used for the institution and management of this metropolitan area are overcome and get hard planning the democratic management of the metropolitan space, called institutionally Metropolitan Regions. An approach was made about the concepts of space, territory and metropolization among others to give support to the analysis. After was traced an evolution of metropolitan issue in Brazil, first from the 1930's to nowadays, where the events in the military dictatorship and the 1988 Constitution are both moments of inflection in discussing about the metropolitan thematic in Brazil. The creation and development of the Metropolitan Region of Belo Horizonte is another aspect developed throughout the work, which allow to understand how the metropolitan issue was institutionalized, what are your public and private agents and how was managed their conflicts and space resulting from there. The conclusion from this analyze of the relationship between Metropolitan Region of Belo Horizonte and development of the Region of Alto Paraopeba, is that these metropolitan processes gained new urban forms and their institutionalization and management need to be revised to become effective public participation in decision- making processes, with regard to this matter and metropolitan planning. Keywords: Metropolization. New settings in metropolitan areas RMBH. Growth RMBH.
LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Mapa de Inserção Regional da Área de Estudo........................................22 Figura 2 - Fluxograma das etapas de trabalho..........................................................39 Figura 3 - Organograma do Plano Metropolitano de Belo Horizonte - PLAMBEL - Proposta Técnica ......................................................................................................60 Figura 4 - Agregação de municípios à RMBH 1974/2002. ........................................65 Figura 5 - Agregação de municípios à RMBH em 1974 ............................................66 Figura 6 - Agregação de municípios à RMBH em 1988 ............................................67 Figura 7 - Agregação de municípios à RMBH em 1993 ............................................68 Figura 8 - Agregação de municípios à RMBH em 1997 ............................................69 Figura 9 - Agregação de municípios à RMBH em 2000 ............................................70 Figura 10 - Agregação de municípios à RMBH em 2002 ..........................................71 Figura 11 - Aglomerado metropolitano 1984 .............................................................72 Figura 12 - Mancha urbana da RMBH mapeada em 1991, 2000 e 2010 ..................82 Figura 13 - Modelo digital de Elevação - APA Sul RMBH .......................................100 Figura 14 - Mapa atual da RMBH............................................................................103 Figura 15 - Mapa de Inserção Regional da Área de Estudo....................................118 Figura 17 - Malha Ferroviária Atual.........................................................................123 Figura 18 - Mapa Malha Viária e Ferroviária da Área de Estudo.............................124 Figura 19 - Mapa Vetor Sul .....................................................................................126 Figura 21 - Mapa do Quadrilátero Ferrífero.............................................................129 Figura 22 - Mapa Interseção da Área de Estudo com o Quadrilátero Ferrífero.......133
Figura 23 - Mapa de intensidade de emissão de luz - 1995....................................148 Figura 24 - Mapa de intensidade de emissão de luz - 2000....................................149 Figura 25 - Mapa de intensidade de emissão de luz - 2005....................................150 Figura 26 - Mapa de intensidade de emissão de luz - 2010....................................151
LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Dados Econômicos e Demográficos da RMBH 2000-2010......................64 Tabela 2 - Evolução da População da Região Metropolitana de Belo Horizonte - 1940-2000 .................................................................................................................79 Tabela 3 - Evolução da população da RMBH (1950-1996) .......................................80 Tabela 4 - População e Taxa de Crescimento Geométrico da RMBH no período 1970-2000 .................................................................................................................83 Tabela 5 - Tabela de domicílios por situação da RMBH 2000/2010 e dos municípios do Vetor Sul e de BH...............................................................................................120 Tabela 6 - Tabela PIB – MG – 1999 e 2010...........................................................122 Tabela 7 - Tabela municípios do CODAP e do Vetor Sul com população urbana e população rural........................................................................................................127 Tabela 8 - PIB Total e PIB per capita nos municípios do CODAP (2009) ...............134 Tabela 9 - Valor Adicionado da indústria a preços recorrentes nos municípios do CODAP ...................................................................................................................134
LISTA DE SIGLAS ADAMS - Aspectos Demográficos e Ambientais da Demanda Social ADE - Área de Diretrizes Especiais AID - Área de Influencia Direta AMBEL - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belém ANPUR - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional APA - Área de Proteção Ambiental APA-SUL - Área de Proteção Ambiental da Região Sul APE - Área de Proteção Especial ASSCOM/SEDRU - Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana TRANSBETIM - Empresa de Transporte e Trânsito de Betim BH - Belo Horizonte BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BNH - Banco Nacional da Habitação BR-040 - Brasil 040 CAC - Complexos Ambientais Culturais CDI MG - Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais CEAT - Cultura, Educação, Segurança Alimentar, Trabalho e Renda CEDEPLAR - Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais
Cia - Companhia CIPLAG - Capacidade Institucional de Planejamento e Gestão CNDU - Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPU - Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto do Paraopeba COMITECO - Companhia Mineira de Terrenos e Construções CSN - Companhia Siderúrgica Nacional CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém CSU - Companhia Siderúrgica UBU DER/MG - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais EBTU - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos EBTU - Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental /Relatório de Impacto Ambiental EME - Esquema Metropolitano de Estruturas ERSA - Estanho de Rondônia S.A. ETC - Estrutura Produtiva, Conhecimento, Tecnologia FACE - Faculdade de Ciências Econômicas FAPERJ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. FDM - Fundo de Desenvolvimento Metropolitano FGV - Fundação Getúlio Vargas
FIAT - Fabbrica Italiana Automobili Torino GEE - Gases de Efeito Estufa GEGRAN - Grupo Executivo da Grande São Paulo GEOUSP - Revista de Geografia da Universidade de São Paulo GERM - Grupo Executivo da Região Metropolitana GRANBEL - Associação dos 34 Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte HUCITEC - Humanismo, Ciência e Tecnologia HVQ - Habitação, Vida Cotidiana e Qualidade de Vida IAB - Instituto de Arquitetos do Brasileiro IBAM - Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IGA - Instituto de Geociências Aplicadas IGC - Instituto de Geociências INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda IPASE - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado ISBN - International Standard Book Number ISSN - International Standard Serial Number Km - quilômetros Ltda. - Limitada LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo MCidades - Ministério das Cidades
MCT - Mobilidade Urbana, Comunicações, Transportes e Sistema Viário MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo METROBEL - Companhia de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte MG - Minas Gerais MG-030 - Minas Gerais 030 MOMTI - Modelo Metropolitano para o Transporte Integrado MRS Logística S.A. - Malha Regional Sudeste da Rede Ferroviária Federal S. A Namisa - Nacional Minérios S.A. NGDC - National Geophisical Data Center OCTG - Oil Country Tubular Goods OEM - Bens de capital ONGs - Organizações não governamentais PACE - Plano de Circulação da Área Central de Belo Horizonte PACOTT - Projeto de Ampliação da Capacidade Operacional do Transporte e do Trânsito PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado PDDI-RMBH - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte PIB - Produto Interno Bruto PLAMBEL - Planejamento da região metropolitana de belo horizonte PMDI - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado PME - Programa de Mobilização Energética
POS - Plano de Uso do Solo PRONEX - Programa de Apoio a Núcleos de Excelência PTB - Parada de Trens de Betim PUC - Pontifícia Universidade Católica RIDE-DF - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento RIVS - Risco Socioambiental, Vulnerabilidade Social e Segurança Pública RJ - Rio de Janeiro RM - Regiões Metropolitanas RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte RPPN - Reservas Particulares do Patrimônio Natural S.A. - Sociedade Anônima SEPLAN - Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento SERFHAU - Serviço Brasileiro Federal de Habitação e Urbanismo SIDERBRAS - Siderúrgica Brasileira Ltda. SMARHS - Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento SMAU - Secretaria Municipal de Atividades Urbanas SP - São Paulo SSI - Subsistema TRANSMETRO - Transportes Metropolitanos UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
USDEC - Uso do Solo, Dinâmica Imobiliária e Escalas de Centralidades Metropolitanas USIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. V&M - Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil VMFL - Vallourec & Mannesmann Florestal Ltda. VSB - Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil ZEIS - Zona Especial de Interesse Social
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 20 2 O DESENVOLVIMENTO DA IDÉIA DE REGIÃO METROPOLITANA NO BRASIL ........................................................................................................... 42 3 A RMBH: DESENVOLVIMENTO, ESTRUTURAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO ............................................................................... 53 4 O VETOR SUL DA RMBH E A REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA ................. 117 5 CONCLUSÃO.................................................................................................. 154 REFERÊNCIAS.................................................................................................. 164 ANEXO A – ALGUMAS INDICAÇÕES PARA IDA AO CAMPO: EM BUSCA DE ATITUDES E COMPORTAMENTOS PARA O CONHECIMENTO DO URBANO....................................................................................................... 173 ANEXO B – MAPA 1 - 1º NÍVEL DE APROXIMAÇÃO....................................... 176 ANEXO C – MAPA 2 - 2º NÍVEL DE APROXIMAÇÃO....................................... 177 ANEXO D – MAPA 3 - 3º NÍVEL DE APROXIMAÇÃO....................................... 178
20 1 INTRODUÇÃO A temática metropolitana tem sido das mais presentes em nossos dias, na maior parte das vezes relacionadas com nossas catástrofes cotidianas, pobreza, violência, tráfego, poluição e outras mazelas mais, aliás todas verdadeiras. Em outros momentos aparece como motivo de orgulho como "a maior cidade nisso ou naquilo", a "cidade que nunca dorme", no ranking das cidades globais e outros que tais. O grande crescimento das metrópoles tem ganhado diversos nomes nos estudos, "megacidades", "metrópoles expandidas", "metápolis", "exópolis" e outros tantos, que serão abordados, ainda que brevemente, mais adiante. Essa pluralidade de nomeações mostra o quanto o tema é importante e digno de referência. Há uma grande corrida onde todas as cidades, ou quase todas, estão inscritas para garantirem sua condição de "nó" na grande rede urbana tecida no planeta. É claro que todos os inscritos querem subir ao Panteão com tecnologia limpa ou de ponta, como se convencionou chamar. Este seria o paraíso em nossos dias. Mas a metrópole das catástrofes quase não se mistura com aquela onde se instala o paraíso. Apesar de muito usados, o termo metrópole e região metropolitana não têm suas definições muitas vezes postas, nem mesmo na produção acadêmica, de forma a referir-se a uma situação particular dada, a uma região ou mesmo a uma cidade, as abordagens, na maioria das vezes, são conceituais e por isso, genéricas, dado que cabe a um conceito ser genérico. Isso não quer dizer que não há estudos sobre regiões metropolitanas reais: todos responsáveis pela gestão de uma região com um determinado conjunto de características que se designou metropolitana, tem de definir seus parâmetros de identificação. A definição desses parâmetros é fundamental para a gestão dessas situações. Essa definição e a gestão estão vinculadas e isso nos parece relevante, e nosso tema se insere nessa injunção. Pois bem, nossa intenção aqui é abordar o crescimento, não dizemos o desenvolvimento de uma metrópole que não tem lugar no paraíso; trata-se de uma metrópole que tem sua influência em escala nacional. Essa condição, embora não tão brilhante assim, influencia o cotidiano de milhões de pessoas, como outras metrópoles brasileiras, e é um tema que merece ser refletido.
21 No Brasil, o processo metropolitano está como que dividido em dois momentos: a metrópole da ditadura e a metrópole da democracia. É fato que a o metropolitano existiu nos tempos da ditadura e mesmo antes dela e também que foi gerida e estudada naqueles momentos; é fato também que o metropolitano subsistiu e está presente nos tempos mais democráticos, onde tem sido gerido e estudado. Nos momentos de fim da ditadura e passagem para a democracia, o metropolitano enquanto tema e gestão foi proscrito. Há, nesses momentos, uma enorme lacuna nas reflexões sobre os espaços metropolitanos. Infelizmente os produtores do espaço urbano não pararam nesse interregno, pelo contrário, aproveitaram o imenso espaço desregulado que tinham diante de si e moldaram inúmeras situações ao seu gosto. No caso da RMBH, em particular, esse momento entre o fim do planejamento centralizador da ditadura e a retomada recente das ações relativas à região metropolitana deixou uma grande lacuna não só quanto à gestão, mas também da produção de dados seriados. Nesse momento de um aparente vazio político em relação à RMBH, foi quase que totalmente produzido o Vetor Sul da região dirigido pelos agentes imobiliários e proprietários de grandes terrenos. O espaço formal aí produzido é elitizado, e no seu conjunto, afeta de maneira negativa os recursos naturais da região. Longe dessa discussão tornada dual entre a metrópole da ditadura e a democracia, creio que temos uma realidade urbana que se estabeleceu em países com ditadura, como os da América Latina, como também em países democráticos no mundo inteiro, quase me atrevo a dizer que com poucas diferenças. A reflexão contida nesse trabalho busca identificar as novas configurações espaciais da RMBH e diante da nossa realidade metropolitana, esse conhecimento pode oferecer novos parâmetros para se pensar a gestão. Dessa forma, o trabalho busca verificar se a RMBH em seu crescimento no sentido sul (Vetor Sul) estaria caminhando para uma ampliação que incluiria a Região do Alto Paraopeba (FIG.1), principalmente Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco, São Brás do Suaçuí e Jeceaba, todos eles municípios pertencentes ao Alto Paraopeba. Outras possíveis configurações em relação aos demais vetores não foram abordadas no presente, já que o vetor abordado seria emblemático da situação a ser observada.
22 Figura 1 - Mapa de Inserção Regional da Área de Estudo Fonte: Elaboração própria com dados extraídos da Malha de Limites Municipais – IBGE
23 Essa nova configuração implicaria na necessidade de uma nova abordagem conceitual de região metropolitana em Minas Gerais e possivelmente de uma nova delimitação. A análise aqui desenvolvida trata do caso do desenvolvimento do Vetor Sul e seu embricamento com a região do Alto Paraopeba, todavia, o crescimento da RMBH tem se dado de maneira similar e enfática em direção à outras regiões, essas pertencentes ao colar metropolitano, como a região de Sete Lagoas. A abrangência do fenômeno de expansão da RMBH, com certeza, leva à reflexão sobre a necessidade de mudança dos limites atuais e de novos parâmetros para a aferição do processo de metropolização. A institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil é extremamente inadequada, baseada nos conceitos de "função pública de interesse metropolitano", como veremos no capítulo I desse trabalho, e os processos de gestão democrática podem ser chamados de recentes e por isso sem possibilidades uma avaliação mais sólida. Milton Santos observou, diversas vezes, que o espaço é anterior ao território, essas observações do mestre foram tomadas como uma orientação a ser seguida. Dessa forma, nosso objetivo principal é apreender as novas dinâmicas espaciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte e avaliar a adequação das atuais definições de Região Metropolitana e institucionalização em Minas Gerais, frente aos novos processos de espacialização. Para tal, nossa opção foi avaliar as condições das novas espacializações à luz dos chamados processos flexíveis. O debate acerca da diversidade de nomes dados aos processos que envolvem as metrópoles, como também as indagações tais como sobre se a modernidade acabou ou não, e ainda, se pós- modernidade seria uma denominação adequada não foram contemplados nesse trabalho e se constituiria em temática interessante para outros trabalhos. Há inúmeros estudiosos voltados a esses temas específicos e a eles fica debitado o avanço na matéria. No trabalho foi adotada a expressão "espaço da produção flexível", que é adequada para o processo que abordamos, sem entrar em outras discussões importantes, mas que nos afastariam do eixo do tema analisado, Para o desenvolvimento do trabalho, elencamos uma bibliografia básica trabalho sem a intenção de fazer uma revisão exaustiva da bibliografia disponível
24 sobre o tema, que vão desde autores muito conhecidos até autores novos que vem desenvolvendo reflexões importantes nessa área de interesse. Os autores aqui apresentados que foram nosso ponto de partida das abordagens feitas. Outros autores foram consultados e citados, mas os que elencados nesse momento foram suporte para o desenvolvimento das ideias apresentadas nas nossas reflexões. A temática do espaço na era da produção pós-moderna é abordada de maneira fundamental pelos autores David Havey com a obra A Condição Pós- Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural, Edward Soja, com Thirdspace: journeys to Los Angeles and other real-and-imagined places e Geografias pós-modernas: a reafirmação do espaço na teoria social e ainda Chales Jencks, com a obra El lenguaje de la arquitectura postmoderna , que descreveram e conceituaram essa questão de forma a se tornarem fundamentais para quaisquer abordagem futura da temática. Da mesma forma, na abordagem do fenômeno urbano toda a obra de Henri Lefebvre, em particular a obra Espaço e Política e as de Milton Santos, em especial, as obras: Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico- informacional, A Urbanização Brasileira e A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção e O retorno do Território estão na base das nossas formulações acerca do tema. As novas configurações dos espaços urbanos á partir da produção flexível tem em François Ascher, com a obra Metápolis: acerca do futuro da cidade, uma reflexão da maior importância, assim como Saskia Sassen, com As cidades na economia mundial. A questão da territorialidade, sob o nosso ponto de vista tem em Rogério Haesbaert um autor da maior relevância, principalmente nas obras, Território e Multiterritorialidade: Um Debate e no pequeno e denso texto da Conferência: Dos Múltiplos territórios à Multiterritorialidade. Também as obras de Milton Santos citadas acima são importantes na abordagem da questão da territorialidade. Do ponto de vista da situação jurídica e institucional a obra do professor Edésio Fernandes, é fundamental, em particular Direito urbanístico e política urbana no Brasil, coletânea organizada pelo autor.
25 Elencamos também aqui Lewis Mumford, principalmente com sua obra A cultura da Cidade, de 1930, pois nos parece que do ponto de vista ambiental é uma contribuição importante. Estas obras são aqui destacadas entre tantas produzidas por esses autores no sentido de objetivar nossa discussão, no entanto o conjunto da obra de cada um desses autores poderia estar igualmente citado, pois em cada uma delas há uma importante contribuição para o pensamento do espaço urbano. A abordagem sobre a questão subdesenvolvimento e sua espacialização tem em Carlos Brandão, uma contribuição importante através de seu estudo: A dimensão espacial do subdesenvolvimento: uma agenda para os estudos urbanos e regionais. Tese de livre docência. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2003. As regiões metropolitanas brasileiras têm sido objeto de vasta produção bibliográfica nos tempos mais recentes, talvez por ter sido o tema anteriormente ofuscado por aqueles ensejados pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257 e atualmente, diante da necessidade de se lidar com a situação metropolitana, o tema volta à pauta com vigor. É importante observar que a temática metropolitana tal como posta até então foi abordada, apenas de forma ligeira, na Constituição Federal de 1988 e nem mesmo no Estatuto da Cidade ela mereceu destaque, talvez por se supor que a questão metropolitana e, por conseguinte, sua gestão viessem a se contrapor à autonomia municipal muito prezada nesses processos. Há também uma vasta literatura que aborda a autonomia municipal, sem, contudo, apresentar alguma avaliação das questões metropolitanas. A temática das regiões metropolitanas, principalmente as do Estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, foram objeto de reflexões importantes. O Observatório das Metrópoles (2004, 2010) elaborou, em 2004, um estudo, a pedido do Ministério das Cidades, com a finalidade de contribuir para a definição de uma política para as RM. Além disso, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Orlando Alves dos Santos Junior já haviam organizado em 1994 importante coletânea de artigos sob o título de Globalização, fragmentação e reforma urbana: o futuro das cidades brasileiras na crise. Essa publicação reúne várias abordagens que, com certeza estão no cerne do pensamento desenvolvido sob o tema. Entre os trabalhos presentes nessa
26 publicação destacamos o artigo de Hermínia Maricato, Reforma urbana: limites e possibilidades de uma trajetória incompleta, que naquele momento já delineia alguns importantes conflitos da questão metropolitana pós-constituição. Em tempos mais recentes e, a consolidação do Plano Diretor Metropolitano, promovido pela Agencia Metropolitana de Belo Horizonte, sob a Coordenação Geral de Roberto Luís de Melo Monte-Mór (CEDEPLAR-FACE-UFMG) traz importantíssimo material bibliográfico. Mesmo anteriormente ao Plano Diretor da RMBH, Roberto Luís de Melo Monte-Mór, já se constituía num autor fundamental para a compreensão da questão urbana em Minas Gerais e no Brasil. Entre seus trabalhos destacamos duas importantes publicações sobre a temática: Novas espacialidades na urbanização brasileira e Urbanização extensiva e lógicas de povoamento: um olhar ambiental.. Na primeira o autor discute de maneira muito apropriada as novas espacializações brasileiras, que nos anos seguintes vieram a confirmar-se; na segunda, o olhar ambiental é introduzido referindo-se às novas formas de urbanização extensiva, quando essa temática começava a ser articulada. Jeröen Klin, no estudo para o CEDEPLAR sobre Gestão do espaço urbano (Governança colaborativa para a mobilização dos territórios. Elementos para uma agenda metropolitana) apresenta uma abordagem sobre a participação e mobilização popular que nos parece importante para a visão da situação atual da RMBH. A equipe mineira do Observatório das Metrópoles produziu uma publicação importante sobre espaço metropolitano organizada por Jupira Gomes Mendonça e Maria Helena Godinho: População, espaço e gestão na metrópole: novas configurações, velhas desigualdades. Quanto ao Eixo Sul da RMBH, também incluído na nossa temática, a publicação organizada por Heloisa Soares Costa: Novas Periferias Metropolitanas – A expansão metropolitana em Belo Horizonte: dinâmicas e especificidades do Eixo Sul contém contribuições importantes sobre a questão, uma vez que reúne vasto e variado material sobre a expansão do Vetor Sul da RMBH, constituindo-se em referência sobre a matéria. Seguindo a mesma abordagem da referência acima citada, o trabalho de Mônica Campolina Diniz Peixoto, Licenciamento ambiental e expansão urbana: um
27 estudo em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, ofereceu importantes pontos para a discussão do Vetor Sul da RMBH. O Instituto de Geociências da UFMG (IGC) tem conduzido diversos trabalhos de avaliação do processo de planejamento da RMBH. Entre os autores destacamos, Geraldo Magela Costa, principalmente com a Produção do espaço metropolitano em Belo Horizonte, Brasil: revisitando a economia política da urbanização, inserido nos projetos de pesquisa do CNPQ "Políticas públicas, planejamento e gestão urbanos no ambiente metropolitano: estudos sobre a RMBH” e “A produção do espaço na metrópole de Belo Horizonte: grandes empreendimentos, planejamento e políticas públicas”, iniciado no 1º trimestre de 2009. O trabalho de Sérgio de Azevedo e Virgínia Rennó dos Mares Guia, O novo arranjo institucional da Região Metropolitana de Belo Horizonte: avanços e desafios e A gestão do transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também são importante referência para o tema desenvolvido no nosso trabalho, já que os autores são profundos conhecedores da questão metropolitana e seus desdobramentos. Outros títulos dos mesmos autores são citados no desenvolvimento do trabalho. O trabalho instigante José Moreira de Souza, traz uma contribuição importante para o olhar que nos propusemos fazer sobre a RMBH, principalmente pelo domínio do autor sobre a historiografia da RMBH e pela abordagem singular com que Moreira discorre sobre os fatos, na maior parte vivenciados pelo próprio autor. A releitura dos antigos documentos produzidos pelo PLAMBEL e catalogados pela Fundação João Pinheiro, nos deu um novo olhar sobre aqueles temas tratados no início da institucionalização da RMBH. Dois autores que discorrem sobre o PLAMBEL também nos ajudam nesse novo olhar, o primeiro é Josadac F. Matos, com seu trabalho Aspectos Políticos e Institucionalização da Administração Metropolitana no Brasil: O caso de Belo Horizonte, e o segundo é João Bosco Moura Tonucci Filho, com: Dois momentos do planejamento metropolitano em Belo Horizonte: um estudo das experiências do PLAMBEL e do PDDI-RMBH. Matos é uma fonte importante acerca dos primeiros momentos da RMBH e Tonucci lança um olhar do momento atual sobre a ação e produção do PLAMBEL.
28 A região do Alto Paraopeba foi objeto do Plano de Desenvolvimento Regional para o Alto do Paraopeba, produzido pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG, sob a coordenação de Ricardo Machado Ruiz e Alisson Barbieri Também esse material é importante na compreensão do crescimento da região que Lafaiete, que esse trabalho por nós proposto aborda. A questão dos impactos da economia na configuração das regiões metropolitanas tem sido um dos aspectos relevantes nestes estudos. Assim, os trabalhos de Clélio Campolina Diniz, como o título Desenvolvimento poligonal no Brasil: nem desconcentração, nem contínua polarização, são muito importantes na compreensão da questão. Outros trabalhos de autoria de Diniz foram consultados, o conjunto da obra do autor é importante para a compreensão dos processos econômicos da nossa economia, embora esse citado tenha se constituído em referência destacada. Partindo dessa bibliografia de referência e do desenvolvimento de nossas próprias elaborações, temos alguns pressupostos teóricos que se explicitados, facilitarão o entendimento desse trabalho. O primeiro se refere ao processo metropolitano, que nesse trabalho é entendido como aquele em que o espaço urbano produzido, ultrapassa os limites políticos e passa a conformar-se num único espaço comprometido com uma dinâmica emanada a partir de um polo central e o conjunto de suas atividades. O espaço comprometido não é necessariamente contínuo, mas vinculado ao processo produtivo da centralidade metropolitana. Muitos autores que tratam da questão metropolitana citam Lopes (2006) nessa passagem, que se coaduna com a abordagem feita no nosso trabalho: A especificidade do metropolitano decorre do fato de os elementos do espaço (meio ecológico, infraestruturas, sujeitos sociais) guardarem uma interdependência estreita, sistemática e cotidiana, manifesta de forma concentrada em uma determinada fração do território que se encontra fragmentado pela divisão político-administrativa vigente. (LOPES, 2006, 139). O espaço urbano, e esse é um pressuposto para o desenvolvimento do trabalho, é a mediação dos vários processos econômicos, sociais e culturais que o formam.
29 Lefebvre (2008), por sua vez, afirma que a cidade é uma mediação entre uma ordem próxima e uma ordem distante, onde a ordem próxima é aquela inscrita no campo circundante que a cidade domina, e organiza, extraindo daí o sobretrabalho. Ainda de acordo com esse autor, a ordem distante é aquela onde se inscreve a sociedade escravagista, feudal, capitalista, e outros. Pode-se considerar que o processo metropolitano, pelo menos na segunda metade do século XX, foi ligado às necessidades de concentração territorial de população visando à produção econômica, particularmente a industrial, nos moldes então praticados. Obedecendo a uma divisão internacional do trabalho, a qualidade dos espaços gerados liga-se, de alguma forma, ao nível e à maneira com que determinada região se insere na estrutura de produção internacional; daí surgiram as metrópoles desenvolvidas, e aquelas em desenvolvimento, e as imensas diferenças que as separam e que a retórica pode fazer parecer menores do que são. O processo de urbanização que essa estratégia de concentração territorial e populacional trouxe é irreversível e embora, hoje a concentração não seja mais fator tão preponderante da metropolização e se busque mitigá-lo ou pelo menos estancá- lo, seus efeitos sobre os outros espaços produtivos e ambientes também é relevante. Dessa maneira, o processo urbano chega mesmo a imobilizar ou destruir aquelas atividades estranhas ao seu processo produtivo, como é o caso das atividades agrícolas no entorno das regiões metropolitanas. Sobre o seu próprio território metropolitano, com raras exceções, os efeitos se traduzem em baixas condições de habitabilidade, principalmente para vastas camadas das populações pobres nos países periféricos. Os espaços metropolitanos mundiais ficaram assim marcados, por um lado, como espaço de poder e riqueza para poucas metrópoles, e, por outro, como espaço de diferenças sociais e pobreza urbana para a maioria. Cabe se observar que as estratégias de concentração territorial perderam sua importância nos processos produtivos com a chamada produção pós-industrial ou produção flexível, onde o emprego maciço, pela indústria, de mão-de-obra de baixa qualificação, deu lugar aos processos de automação e emprego de mão-de-obra de maior qualificação, alteração de vínculos de emprego em prol da terceirização e, ainda, a fantástica emergência do setor de serviços que marca esse momento da
30 economia. Essa mudança na estrutura de produção tem grandes impactos nos espaços metropolitanos, obsoletos em muitos de seus aspectos e objeto de pressão em termos de novas qualidades, que comportem os chamados processos limpos. Numa primeira reflexão, as novas condições levam a uma divisão cada vez maior desses espaços nas mesmas velhas categorias de incluídos e excluídos. De um lado temos a população pobre, muitas vezes expulsa do novo mercado de trabalho, que permanece em periferias que se deslocam para frentes cada vez mais distantes. Em contrapartida, a população mais rica e até mesmo atividades econômicas, principalmente de serviços, saem das áreas centrais tradicionais e se espraiam por um território, ainda assim metropolitano e cada vez mais amplo em busca da apropriação das qualidades ambientais que sua sofisticação incorpora. Tais qualidades ambientais são também os remanescentes de recursos naturais que, dessa forma, são agora pressionados de uma maneira diferente daquela de quando representavam somente insumos para a produção. Os processos produtivos industriais, visando aumentar sua competitividade, buscam sinergia em sua cadeia produtiva, o que faz com que os espaços ligados à produção, desde a localização de comodities, insumos e fontes de energia, às linhas de beneficiamento e transformação, estabelecem uma rede espacial num território mais amplo que o das antigas regiões metropolitanas. Esses novos espaços metropolitanos podem se constituir por sua expansão dispersa por territórios antes não metropolitanos, no sentido clássico, ou, até mesmo, dar-se a partir da fusão de espaços metropolitanos anteriormente considerados distintos. Edward Soja (2000, p. 218) quanto aos novos processos urbanos, cita Chambers (1990) quando diz que a metrópole pós-moderna emergente representa um novo modo de vida contemporâneo, todavia marcado por continuidades profundas com o passado. Na página 242, o autor diz que não podemos mais chamar de dispersão à produção do espaço urbano atual e que estaríamos frente ao espaço pós-metropolitano, que abarca escala regional. Essa ideia é muito importante em nossas análises. Na mesma obra, Soja (2000, p. 225) diz que a transição metropolitana pode ser descrita como uma implosão ou uma explosão de grande alcance na escala da cidade, que seria ao mesmo tempo de dentro para fora, como também de fora para dentro.
31 A autora Regina Prosperi (2000) ensina na introdução de sua obra aqui citada, que as novas configurações metropolitanas, não se constituem em descontinuidade espacial ou um deslocamento temporal, elas apontam a presença de um novo padrão urbano no qual a precariedade e a modernização surgem de forma imbricada, superpondo-se e gerando um espaço próprio de um novo padrão de urbanização que podemos designar como modernização precária. As várias configurações espaciais que esses processos tomam têm levado os autores a nomeá-los das mais diversas maneiras. Regina Prosperi (2006, p. 40) diz que os muitos conceitos usados para se referir a tal fenômenos revelam o esforço de se penetrar na reestruturação do território em termos funcionais, econômicos, sociais e mesmo formais, que apontam para novas dinâmicas que trazem consigo o enfraquecimento da cidade compacta, que foi um dos principais objetivos do urbanismo. Esses diferentes pensamentos convergem no interesse que as novas dinâmicas despertam. Edward Soja (2000, p. 218) por seu turno, alerta que denominações de pós- urbana, pós-industrial e pós-capitalista que são, no ponto de vista do autor, as mais inadequadas, já que nem mesmo os novos processos de urbanização são inteiramente novos. Nesse caso, para ele a pós-metrópolis pode ser considerada como uma variação das questões vinculadas à reestruturação gerada pelas crises e pelo desenvolvimento geo-historicamente desigual, que foram moldando (e remodelando) os espaços urbanos desde o início capitalismo industrial e urbano. Assim, a pós-metrópolis representa, em grande medida, a extensão do urbanismo moderno e modernista, uma metamorfose ainda que parcial e incompleta, que conterá sempre em si resíduos dos espaços urbanos anteriores. Vários autores têm usado várias expressões para nomear o espaço urbano correspondente à produção flexível, algumas delas serão a seguir discutidas. Um dos principais termos que tem sido muito empregado para referir-se aos grandes aglomerados metropolitanos tem sido Megalópole. O conceito foi trabalhado, em 1961, pelo geógrafo francês Jean Gottman. O termo é usado na abordagem das conurbações de várias metrópoles ou mesmo de regiões metropolitanas. A maior megalópole do mundo seria então a faixa da costa norte- americana que vai de Boston a Washington, incluindo Baltimore, Filadélfia e Nova York.
32 Voltando a Soja (2000, p. 10) este cita os autores Allen Scott y David Harvey, que deram uma nova descrição à industrialização capitalista tardía, descrevendo-a como um período de transição do fordismo até um regime de acumulação flexível. Soja emprega também, os termos de megacidade, galáxia metropolitana, pós- metrópole, exópolis e metropolex, entre outros. A pós-metrópolis é representada e estruturada regionalmente, como uma Exópolis, uma nova forma urbana que desafia os estudos urbanos atuais, diz ainda Soja (2000, p.228, grifos nossos). Outra autora importante na descrição dos processos urbanos atuais é François Ascher (1995, p.15-40) que propõe o termo metápole para descrever esse tipo de situação urbana contemporânea. Para Ascher (1995) "a metápole é um novo território, com um conjunto de espaços onde todos ou parte dos habitantes, das atividades econômicas ou dos territórios são integrados ao funcionamento cotidiano de uma metrópole [...]" (ASCHER, 1995, p. 34). A metrópole pré-existente está na origem da metápole, que se desenvolveria à partir da justaposição dos processos de metropolização e de formação de um novo território urbano, com a conurbação extensa. Avaliando o que Ascher chama de metapolização, poderíamos dizer que se trata ainda da metropolização, ainda que ampliada ou extensiva, ou descontínua, onde permanece a mesma lógica de formação da metrópole: atividades econômicas ou territórios integrados num mesmo cotidiano. No entanto, nossa opinião converge com a de Ascher no sentido de que estamos na terceira fase da cidade, que agora liberta do pensamento funcionalista, torna-se flexiexistencialista, absorvente e indiferente. As diversas denominações das metrópoles em seu processo atual, na rede de cidades mundiais, não serão aprofundadas por nós, embora esse seja um tema atual e importante, mas foge do nosso eixo de abordagem no momento. Nosso objetivo é observar o processo de espacialização atual da RMBH enquanto metrópole em seu segundo momento de expansão, a sua hierarquia na rede de megalópoles, ou qualquer outra denominação não traria grandes modificações aos aspectos que pretendemos abordar, não obstante a importância de circunscrevê-la na chamada escala global.
33 Saskia Sassen (1998, p.11), é outra autora importante no contexto atual de identificação dos processos urbanos. A autora diz que vivemos numa era global em que o "global" se manifesta horizontalmente e não por meio de sistemas de interação verticais. A autora diz que a tendência é se ter o global como algo que flutua lá em cima, entre países, numa mobilidade de caráter internacional. Nesse caso, pensamos que existam interações verticais e horizontais como resultado daquilo que chamamos globalização e também não pensamos exatamente em países, mas em processos hegemônicos globais. Regina Prosperi (2006, p.11) mostra suas preocupações para com as abordagens teóricas de alguns profissionais que lidam com o processo urbano, para ela, há uma tendência entre os sociólogos em estudar as cidades abordando a ecologia das formas urbanas, a distribuição da população e os centros institucionais ou focalizando as pessoas e os grupos sociais, os estilos de vida e os problemas urbanos, porém, essas abordagens já não mais satisfazem. Para essa autora, o planejamento que corresponde à nova realidade é o chamado Planejamento Estratégico e nós não vemos que essa modalidade de planejamento possa ser considerada adequada às nossas metrópoles. O nosso processo de metropolização periférica não nos permite tratarmos apenas de ações estratégicas, a dualidade em nossos espaços metropolitanos entre centro e periferia, não poderia, acreditamos nós ser rompida apenas com o planejamento estratégico, embora ações dessa natureza possam ser eficazes no curto prazo e em determinadas partes do espaço metropolitano. (PROSPERI, 2006, grifos nossos). Monica de Carvalho (2000, p.78) diz sobre o planejamento estratégico que esse se inclui em um contexto teórico diferente do vivido pelo planejamento urbano moderno, já que as críticas mais radicais que eram feitas fundavam-se em matrizes vinculadas ao pensamento marxista que, hoje, de certa forma, vem sendo escamoteado não só pela força com que se impôs o pensamento neoliberal, mas também pelo próprio recuo teórico da esquerda nos debates de alternativas que pretendam a superação das contradições entre a lógica da mercadoria e a lógica da sociedade urbana. Segundo Vainer (2000 apud CARVALHO, 2000, p. 80) "o planejamento estratégico as suas ações têm conduzido a um processo de valorização do espaço
34 “requalificado” reproduzindo-o para a apropriação do capital e a consequente levando á expulsão daqueles não podem pagar por essa mercadoria de luxo". O autor Gustavo G. Machado (2007, p. 54) refere-se a um fator fundamental, quando reflete que a questão metropolitana guarda relação organização territorial do poder, já que o atributo principal, que a define, é exatamente o hiato existente entre a organização do território na forma de municípios e a cidade-metrópole real que extrapola esses limites institucionais. Esse descompasso, no Brasil, onde a figura política do município foi reforçada na constituição de 1988, é de difícil superação, mantidas as atuais condições. Nesse caso, se o município é território, o metropolitano é processo. O geógrafo Rogério Haesbaert discute a questão lembrando que Lefebvre se refere sempre a espaço, e não a território. Na opinião do autor, é fácil perceber que Lefebvre não aborda o espaço num sentido genérico e abstrato, muito menos fala de um espaço natural-concreto, trata-se, na verdade, de um espaço-processo, um espaço socialmente construído. (HAESBAERT, 2007, p. 21, grifo nosso) Essa ideia de um espaço-processo é adequada para caracterizar o nosso pensamento quanto ao espaço metropolitano e também às suas territorialidades. Santos (2005, p. 1) aponta para o fato de que vivemos com uma noção de território herdada da Modernidade incompleta e do seu legado de conceitos puros, atravessando os séculos praticamente intocados. Para Rogério Haesbaert (2007) a chamada pós-modernidade inclui uma multiterritorialidade, ou seja, o domínio de um novo tipo de espaço, onde o espaço euclidiano de superfície contínua sucumbe à descontinuidade, à fragmentação, contendo múltiplos territórios, e à simultaneidade, onde vários tempos convivem no mesmo momento nesses territórios. Continua o autor, dizendo que essa nova forma de territorialização não tem limites precisos, e nós consideramos que esse é caso das novas regiões metropolitanas. Assim, não acreditamos que esteja havendo uma desterritorialização, mas uma reconfiguração de territórios, onde todo território é, ao mesmo tempo e obrigatoriamente, em diferentes combinações, funcional e simbólico, pois as relações de poder têm no espaço um componente indissociável tanto na realização de "funções" quanto na produção de "significados". (HAESBAERT, 2007, grifos nossos).
35 Ainda segundo o autor, em se tratando de situações hegemônicas, ou subalternas, o território pode ser forte de tal maneira que funcionalidade e identidade tenham a mesma intensidade. Sob a perspectiva de nosso trabalho, nas regiões metropolitanas e na RMBH, em particular, esse parece ser o caso. Milton Santos (1994) ensina uma questão fundamental: “É o uso do território, e não o território em si mesmo, que faz dele um objeto da análise social [...]” (SANTOS, 1994, p. 15). Há ainda uma assertiva de Milton Santos, que nos parece fundamental: O território são formas, mas o território usado são objetos e ações, sinônimo de espaço humano, espaço habitado. Mesmo a análise da fluidez posta ao serviço da competitividade, que hoje rege as relações econômicas, passa por aí. De um lado, temos suma fluidez virtual, oferecida por objetos criados para facilitar essa fluidez e que são, cada vez mais, objetos técnicos. Mas os objetos não nos dão senão uma fluidez virtual, porque o real vem das ações humanas, que são cada vez mais ações informadas, ações normatizadas. (SANTOS, 1994, p. 16). Nesse trabalho tomamos como basilar a afirmação: "o cotidiano é a quinta dimensão do espaço" como aponta Santos (1996), o tempo/velocidade seria a quarta. (SANTOS, 1996, p.39, grifos nossos). Citamos o geógrafo Milton Santos, no sentido de argumentar que nossa abordagem tenha mais afinidade com ordem próxima, ou do cotidiano, nos aspectos que enfocaremos, daí, o ranking em termos globais traria poucos aportes, embora o autor, à página 96 da mesma publicação alerte que é na própria história contemporânea, história conjunta do mundo e dos lugares, o nosso ponto de partida, tanto para entender os problemas, como para tentar resolvê-los. Portanto, se a classificação exata num ranking mundial não nos interesse muito, o processo de globalização nos interessa sobremaneira. Falando das novas configurações espaciais das metrópoles, Regina Prosperi, (2000) ensina: As duas palavras-chave utilizadas para descrever física e funcionalmente a nova configuração espacial das metrópoles, desde os anos 70, quando o fenômeno se tornou patente, são fragmentação e dispersão. As duas situações apontam a tendência do território a romper as continuidades urbanas tradicionais através da fragmentação e, como resposta, gerar núcleos de atividades difusos e insulados, ou seja, a dispersão. (PROSPERI, 2000, p. 7, grifos nossos).
36 As novas cadeias produtivas, estabelecidas de forma complementar e dependente num território ampliado e mesmo regional, dão os contornos metropolitanos a esses processos. David Harvey (2006) nomeia esse processo como acumulação flexível, e afirma que este “explora tipicamente uma ampla gama de circunstâncias geográficas aparentemente contingentes, reconstituindo-as como elementos internos estruturados de sua própria lógica abrangente.” (HARVEY, 2006, p. 265, grifos nossos). Ainda Soja (1993) diz: "A especialização flexível na produção, nas relações trabalhistas e na localização das atividades produtivas tem o efeito de desenrijicer as estruturas hierárquicas mais antigas e criar, pelo menos, a aparência de uma ordem significativamente diferente de responsabilidade e controle." (SOJA, 1993, p. 207). Ainda na mesma publicação, Havey afirma que acidade "pós-indutrial" é, na melhor das hipóteses uma meia-verdade, e na pior, um espantoso erro de interpretação da dinâmica urbana e regional contemporânea, já que a industrialização continua a ser a força propulsora primordial do desenvolvimento, em todas as situações do mundo contemporâneo. Acreditamos que essa visão que permeia o presente trabalho é fundamental para nossa análise. O nosso foco é investigar a nova forma de região metropolitana diante do processo de acumulação flexível, nos termos citados anteriormente. (Os grifos são nossos) Na RMBH e sua conjugação com a região do Alto Paraopeba, embora, exista a presença de um importante eixo rodoviário/corredor, o processo abordado se vincula à implantação de grandes unidades de produção em espaços de certa forma distantes da região metropolitana original, mas próximos das regiões produtoras de matérias primas, ou outros insumos da cadeia produtiva de forma a obter um processo de produção sinérgico, onde o transporte de pessoas que se fizer necessário não é item prioritário nas escolhas. A transferência de unidades de produção não se dá de forma isolada, mas pode ser considerada estratégica para todo um conjunto de atividades de um setor. Outras regiões, tal como a do Vetor Sul tem comportamento semelhante ao que descrevemos nesse trabalho. Nessas circunstâncias não prevalece o ambiente urbano/rural difuso, o caráter urbano se afirma em detrimento das atividades rurais. Apenas as atividades primárias ligadas à produção das comodities utilizadas no processo permanecem e
37 se ampliam. É interessante observar que na região do Alto Paraopeba não se desmobilizaram grandes áreas agrícolas para além dos municípios diretamente impactados (Jeceaba e São Brás do Suaçuí), tendo permanecido nos demais municípios onde existiam, embora áreas destinadas à pastagens e silvicultura tenham sido comprometidas. Em termos metodológicos é importante ressaltar que a abordagem do presente trabalho é multidisciplinar, dada a natureza do processo que estamos investigando: para entende-lo, é preciso utilizarmos recursos de diversas áreas, como o urbanismo, a geografia, a sociologia e outros tantos. A questão dos novos processos metropolitanos envolve fronteiras diversas do conhecimento, assim como o próprio processo urbano pode ser considerado uma fronteira nova, uma fronteira que ultrapassa as anteriores. O desenvolvimento do processo metodológico buscou identificar as condições peculiares à RMBH, ao contexto socioeconômico mineiro, nacional e em algumas vezes, internacional, como também, buscou caracterizar o processo de institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil. O processo de formação da RMBH, tanto do ponto de vista da evolução espacial, como institucional foi identificado e o desenvolvimento da estrutura metropolitana foi enfatizado. O Vetor Sul da RMBH e seu desenvolvimento foram objeto de detalhamento, necessário à analise que se pretendia. A região do Alto Paraopeba formadora do CODAP foi também abordada, enfatizando-se o crescimento das atividades metalúrgicas e siderúrgicas na região e a segmentação do processo produtivo. As possibilidades da região do Alto Paraopeba ter fortes vínculos de natureza metropolitana com a RMBH foram exploradas no eixo das análises. Os dados utilizados são secundários, sendo de produção própria algumas bases cartográficas. As análises foram mais de caráter qualitativo, dado que não se queria fazer um trabalho dentro da economia e nem da geografia, embora as duas áreas tenham oferecido importante suporte ao desenvolvimento do trabalho. As análises cartográficas foram muito importantes para o desenvolvimento do trabalho.
38 Principalmente no Capítulo III, o nosso procedimento metodológico foge das fontes de dados secundárias que são habitualmente utilizadas na análise de formas urbanas. Nesse trabalho, foram utilizados dados contidos em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos na região, que possuem interessante acervo de informações, à princípio não voltados para a análise urbana, mas que oferecem múltiplas possibilidades de serem articulados e inseridos num processo de percepção da forma urbana. Outro procedimento que foge aos padrões usuais foi o uso das cartas de luz, que permitiu avaliar o processo de expansão das atividades no vetor sul e na região do CODAP num horizonte temporal mais largo e em área mais abrangente que os dados disponibilizados através do IBGE, planos diretores ou planos regionais existentes. O uso desse material permitiu também uma visão clara do processo de expansão da ocupação de toda a área abordada. Dados quantitativos foram usados eventualmente, quando se precisou caracterizar algum fato que ficaria mais rico com esse tipo de informação. Não foram utilizados dados primários, a literatura disponível foi muito ampliada pelas buscas na internet, que nos possibilitaram "baixar" livros inteiros de edições esgotadas. As atividades seguiram o seguinte fluxograma (FIG. 2) das etapas de trabalho:
39 Figura 2 - Fluxograma das etapas de trabalho Fonte: Elaboração própria
40 No segundo capítulo do nosso trabalho, "O Desenvolvimento da Ideia de Região Metropolitana no Brasil", abordamos como se desenvolveu a ideia de metrópole e de região metropolitana no Brasil, incluindo aspectos relativos à sua institucionalização e gestão. Nesse capítulo utilizamos conteúdos de algumas discussões das quais participamos no Conselho Superior do IAB, onde fomos do Conselho Superior por alguns mandatos efervescentes de abordagens urbanas, inclusive algumas discussões que aludiam ao famoso Seminário do Quitandinha. Não raro, pudemos ter contato direto com atores destacados no desenvolvimento da questão metropolitana no Brasil. O objetivo desse capítulo é fazer o resgate de algumas questões que foram fundamentais para que as questões metropolitanas no país pudessem ser introduzidas na pauta política. Resgatamos também alguns embates que levaram às decisões iniciais ou influenciaram as posteriores. No terceiro capítulo, "A RMBH: desenvolvimento, estruturação e institucionalização", buscamos identificar os diversos momentos da RMBH, desde os momentos iniciais da sua institucionalização, até os momentos atuais, marcados principalmente pelo PDDI. Trata-se de um capítulo longo, que preferimos não dividir, fieis à nossa ideia de que esse tema não deva ser fracionado numa abordagem como a nossa. O planejamento, a gestão e a intervenção esses sim devem ser divididos de forma operacional em algum momento, mas essa unidade nunca deve ser perdida. Foram abordados os processos imediatos anteriores e os momentos iniciais da institucionalização da RMBH, suas primeiras abordagens, e seu desenvolvimento. Nosso eixo foi a formação da estrutura da RMBH e por isso, deixamos de abordar importantes estudos desenvolvidos à época, para não tornar nosso trabalho extenso, ou desviarmos de seu objetivo. Os processos relativos aos vetores oeste e sul da RMBH foram destacados, pois a articulação entre esses vetores é um dos suportes de nossas análises. A questão dos recursos ambientais impactados pelas novas formas de uso e ocupação do solo foram destacadas, por serem um dos grandes conflitos desses processos. Abordamos brevemente o processo relativo ao Vetor Norte, embora tenhamos consciência da importância atual da abordagem desse vetor.
41 O que chamamos de apagão de dados ocorridos na década de 1990 na RMBH também foi objeto das reflexões contidas no trabalho. Quanto ao PDDI, buscamos não reproduzi-lo no trabalho, mas nos referenciarmos nele. Esse trabalho é muito recente e de muito fôlego e seria prematuro avaliar seus desdobramentos, embora alguns indicativos de quais seriam estes desdobramentos tenham sido abordados no presente trabalho. No quarto capítulo, "O Vetor Sul da RMBH e a região do Alto Paraopeba", buscamos explorar a nova espacialidade metropolitana, tomando como estudo de caso as vinculações de natureza metropolitana entre o Alto Paraopeba, o Vetor Sul da RMBH e processos econômicos que caracterizam a região metropolitana de Belo Horizonte. Nesse capítulo exploramos as atividades minerarias e metalúrgicas da região do Alto Paraopeba, tanto as tradicionais, como aquelas que têm se deslocado para a região e que, sob nosso ponto de vista, ensejam sua abordagem sob a ótica do processo de ampliação da RMBH. No último capítulo, avaliamos nossas hipóteses iniciais e concluímos que, dentro do nosso enfoque são verdadeiras. Exploramos as consequências dessa nova realidade em termos da institucionalização e da gestão. O ponto básico da indagação do trabalho desenvolvido representado pela indagação se poderiam esses novos espaços serem considerados metropolitanos, sob nossa perspectiva de análise é correto, o que levaria à condição do próprio conceito de metropolitano aplicado à RMBH necessitar ser revisado à luz dos novos fenômenos ensejados pelo atual processo produtivo e seus rebatimentos espaciais. O presente estudo nos fez perceber que a temática merece maiores aprofundamentos e é bastante rica, principalmente em relação à territorialidade e à gestão. Resta-nos concluir que se a metrópole traz inúmeras mazelas, ela traz também a possibilidade de solucioná-las e mais que isso, ela traz para o pensamento horizontes os mais amplos possíveis, já que talvez o maior mérito da metrópole seja a alteridade. “Pode-se dizer que a realidade urbana desaparece? Não, ao contrário, ela generaliza-se.” (LEFEBVRE, 2008, p. 84).
42 2 O DESENVOLVIMENTO DA IDÉIA DE REGIÃO METROPOLITANA NO BRASIL A reforma de cidades passou a ser, desde o século XIX, objetivo para aqueles que pretendiam adaptar a cidade europeia medieval e barroca à industrial, ou seja, adequá-la às novas funções, modernizando-a. Em 1867,o engenheiro espanhol Ildefonso Cerdá publicou a “Teoría General de la Urbanización”, na qual fazia analogia entre a cidade e o funcionamento do corpo humano, a ideia de funções estava muito ligada a essa associação, o que também conduzia a uma abordagem multidisciplinar. No Brasil, entre 1895 a 1930, cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre foram objeto de propostas e intervenções urbanísticas, ou de “melhoramentos”. Paralelamente, no Brasil, havia no período 1920-1960, fortes correntes políticas que propugnavam o fortalecimento do municipalismo, a criação do Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios – IBAM é um momento de força da postura municipalista. Tais questões estavam na ordem do dia e foram fortalecidas no II Congresso Nacional de Municípios ocorrido em São Vicente, em outubro de 1952. Esse congresso dava muito destaque à questão agrária e é considerado um marco importante no municipalismo brasileiro. O modernismo tinha uma ideia muito clara e veemente sobre as cidades e pode ser resumida nessa frase de Le Corbusier : “A cidade se esmigalha, a cidade já não pode subsistir, a cidade já não mais convém. A cidade está velha demais.” (CORBUSIER, 1976, p. 9), feita em 1929, no seu livro “Urbanismo”. Usar a citação de uma frase para caracterizar um pensamento de época pode não ser muito apropriado, mas, nesse caso, a linguagem de Le Corbusier é sintética e panfletária e reflete o pensamento corrente. A ideia de “reconstrução da sociedade”, em pauta em alguns países da Europa e nos Estados Unidos, teve o engajamento de nomes como Ernest May, Bruno Taut, Walter Gropius e Le Corbusier . Essas ideias tiveram muita repercussão a partir dos encontros Internacionais de Arquitetura Moderna. Se no 3º Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), realizado em Bruxelas, em 1930, o tema da habitação foi ampliado para as
43 diferentes maneiras de agrupamentos e bairros, equipados do ponto de vista técnico e social, no 4° Congresso, em 1933, o objeto principal foi o estudo da cidade. O delineamento inicial da questão metropolitana surge então nessa segunda metade do século XX, da necessidade de identificar e ordenar o fenômeno do crescimento das cidades fora dos limites políticos estabelecidos. As questões acerca das graves condições das grandes cidades se explicitam no início da década de 1960 e são um dos eixos prioritários das preocupações dos arquitetos sob uma pauta constituída pela chamada Reforma Urbana. Esse tema foi silenciado pelo golpe de 1964, embora tenha surgido no mesmo momento o planejamento local integrado, no bojo do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo - SERFHAU, autarquia federal. Entre 1961 e 1968 O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, importante ator naquele momento histórico, publicou a revista Arquitetura, cujo editor era o arquiteto Maurício Nogueira. Essa publicação foi muito importante para o pensamento das cidades e sua participação nas abordagens sociais do tema, havendo inclusive uma seção denominada “O problema da habitação e os arquitetos”. Outras publicações como a Guanabara e a Habitat foram também importantes na disseminação das ideias dos arquitetos sobre as cidades. O Seminário de Habitação e Reforma Urbana: O Homem, sua Casa, sua Cidade , em 1963, no Hotel Quitandinha, foi realizado pelo IAB em conjunto com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), e dele participaram 70 profissionais. No documento final do Seminário foi definido o termo Reforma Urbana: “conjunto de medidas estatais, visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias.” (SILVA, 2003). As conclusões propugnavam ainda por mudanças na legislação para que nas áreas de grande concentração urbana constituídas territorialmente por Municípios distintos fossem criados órgãos de administração, que consorciem as municipalidades para a solução de seus problemas comuns. O documento sugeria ainda, em seu ítem 13, “que para a efetivação da reforma urbana torna-se imprescindível à modificação do parágrafo 16º do artigo 141 da Constituição Federal, de maneira a permitir a desapropriação sem exigência de pagamento à vista, em dinheiro.” (SILVA, 2003).
44 No bojo do documento final do referido seminário uma subcomissão elaborou um anteprojeto da lei de reforma urbana, que passou a ser referência importante da temática. As Reformas de Base de João Goulart incluíam a Reforma Urbana, entendida como conjunto de medidas do Estado, "visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias." (REFORMA DE BASE JOÃO GOULART, 1963). Essas Reformas de Base estão entre as motivações principais do golpe militar de 1964. No período imediato após o golpe, modificou-se, de forma radical, a prática do planejamento urbano e regional no Brasil, marcado a partir da forte atuação do SERFHAU – Serviço Federal de Habitação e Urbanismo -, criado em agosto do mesmo ano de 1964. O Encontro sobre a Habitação, no entanto, continuou reverberando e teve ampla influência na inclusão do tema da região metropolitana na constituição de 1967. A repercussão mais notável foi a introdução da emenda proposta pelo Senador Eurico Resende, consubstanciada no parágrafo 10, art. 157, da Constituição de 1967, que estabelecia que a União, mediante lei complementar, poderia instituir Regiões Metropolitanas no país. Nas discussões que precederam a Constituição de 1967, o jurista Hely Lopes Meirelles foi encarregado de preparar o "Anteprojeto de Lei Complementar" para a definição da condição legal das regiões que seriam criadas. Pela proposta daquele jurista, haveria a promulgação de uma Lei Complementar para cada Região Metropolitana, e a competência para instituir regiões metropolitanas era da União, e sugeria ainda a criação de administrações metropolitanas por iniciativa dos Estados e de Municípios que desejassem se consorciar. O Setor de Planejamento Regional e Municipal do Ministério do Planejamento havia solicitado também ao jurista a formulação de um estatuto legal sobre o planejamento local integrado municipal. A emenda do senador Eurico Resende à Constituição de 1967 era uma versão autoritária dos estudos do jurista, já que não incluía a criação de Regiões metropolitanas por consorciamento de municípios que assim o quisessem e, assim,
45 foi determinado, através da edição do art. 157, § 10 da Constituição Federal de 1967, que a criação das Regiões Metropolitanas seria de competência exclusiva da União, que trataria de regulamentar a proposta mediante Lei Complementar. As Regiões Metropolitanas eram constituídas por municípios que, independentemente de sua vinculação administrativa, integrassem a mesma unidade socioeconômica, visando à realização de serviços comuns. Pode-se observar que o pensamento funcionalista esteve e está profundamente imbricado à ideia de região metropolitana no Brasil, na qual a ideia de função pode ser considerada chave. Pode se notar aqui, uma forte herança do modernismo. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 manteve praticamente sem alteração esse conteúdo de 1967. Em 1973, foi aprovada a Lei Complementar nº 14, que em seu artigo 1º, instituiu, “... na forma do artigo 164, da Constituição, as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza”. Em seu artigo 2º que diz que “haverá em cada Região Metropolitana um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo, criados por lei estadual.”. No artigo 5º dessa lei, o interesse metropolitano foi atribuído aos “seguintes serviços comuns aos municípios que integram a Região:” (BRASIL, 1973). I. planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; II. saneamento básico, notadamente abastecimento d’água, rede de esgotos e serviços de limpeza pública; III. uso do solo metropolitano; IV. transportes e sistema viário; V. produção e distribuição de gás combustível canalizado; VI. aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma que dispuser a lei federal; VII. outros serviços incluídos na área de competência do Conselho Deliberativo por lei federal. (BRASIL, 1973). Novamente a divisão funcionalista é associada à questão metropolitana.Para Grau uma região metropolitana é definida como: O conjunto territorial intensamente urbanizado, com marcante densidade demográfica, que constitui um polo de atividade econômica, apresentando uma estrutura própria definida por funções privadas e fluxos peculiares, formando, em razão disso, uma mesma comunidade socioeconômica em que as necessidades específicas somente podem ser atendidas, de modo
46 satisfatório, através de funções governamentais coordenada e planejadamente exercitadas. (GRAU, 1974). Em função do novo estatuto legal das regiões metropolitana, em 1974 foi criada a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana – CNPU, vinculada a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, formada por representantes dos Ministérios da Fazenda Indústria e Comércio, Transportes e Interior. Em 1976, foram iniciados em âmbito estadual, os Planos de Desenvolvimento Integrados das Regiões Metropolitanas. Um momento importante, em 1976, foi o da criação da poderosa EBTU - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, que passou a contar com recursos externos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e do Programa de Mobilização Energética - PME, que aportou considerável volume de recursos a programas de transporte em regiões metropolitanas, principalmente nas três regiões metropolitanas do sudeste do país, que receberam 56% dos investimentos. Em 1977, a CNPU, propõe um anteprojeto de lei de desenvolvimento urbano, onde constam artigos tais como: Artigo 23 – Compete, ainda, ao Estado, quanto às Regiões Metropolitanas, estabelecer normas e diretrizes, supletivas e complementares à legislação federal, bem como: I – aprovar o Plano de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas, compatibilizando-o com o planejamento estadual; II – estabelecer Áreas de Interesse Especial, localizadas na Região Metropolitana; III – disciplinar o uso e a ocupação do solo de interesse metropolitano. (BRASIL, 1977). Ou no Artigo 35, desse anteprojeto onde propõe que : União, Estados, Regiões Metropolitanas e municípios estabelecerão o seu sistema de planejamento com a finalidade de formular, executar e controlar a implantação dos planos de desenvolvimento urbano previsto nesta lei. (BRASIL, 1977). O anteprojeto não prosperou e diante da condição crítica dos grandes aglomerados, em 1979 é aprovada a famosa Lei 6766/79, com o objetivo de
47 disciplinar o processo de parcelamento no país que apresentava naquele momento altíssimos índices de crescimento, notadamente aqueles periféricos. O desenrolar do processo em relação à questão metropolitana no Brasil é um desses momentos atípicos no campo das ideologias, já que o país estava em pleno advento da ditadura militar, e muitos dos profissionais envolvidos e que de alguma forma impulsionaram o pensamento habitacional e metropolitano na época eram de esquerda e alguns tinham pertencido aos quadros do partido comunista brasileiro. Aqui se tem um encontro da mesma natureza do que aconteceu com o patrimônio histórico, em 1938, o encontro de pensadores que poderiam ser considerados de esquerda e a ditadura. No caso das regiões metropolitanas a questão é ainda mais estranha, já que a ditadura militar não pode sequer ser comparada à de Vargas em termos dos direitos civis, para não estender o assunto. Em 1979 a CNPU foi substituída pelo CNDU - Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, presidido pelo Ministério do Interior e composto pelos secretários gerais da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, dos Ministérios da Fazenda, Transportes, Indústria e Comércio, Comunicações, Justiça e Interior, pelos presidentes do BNH e da EBTU, um representante do Ministério da Aeronáutica e outros cinco membros nomeados pela Presidência da República. O CNDU, por seu turno, elaborou o Anteprojeto da Lei de Desenvolvimento Urbano preparado que deu origem ao Projeto de Lei nº775/83. Entre seus artigos destacavam-se, a nosso ver: Artigo 5 - Parágrafo segundo – Os municípios que constituem regiões metropolitanas delimitarão suas zonas urbanas em conformidade com as normas e diretrizes do planejamento metropolitano e mediante prévia anuência do Conselho Deliberativo de que tratam as Leis complementares nº 14, de 8 de junho de 1973 e nº 27, de 3 de novembro de 1975. Artigo 17 – Observado o disposto nesta lei, compete aos Estados e ao distrito Federal (no âmbito III – regulamentar a implantação das regiões metropolitanas, elaborar, aprovar e implementar os respectivos plano de desenvolvimento; dos respectivos territórios), supletiva e complementarmente à União. Artigo 19 – (posteriormente incluído no 22) – Os planos de desenvolvimento metropolitanos, para efeito de compatibilização dos instrumentos incentivos, repasse e financiamento da administração pública, direta e indireta, deverão obedecer às diretrizes e normas de ações metropolitanas, bem como aos elementos de procedimentos mínimos a serem baixados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano. ( O Parágrafo único desse artigo foi substituído por inclusão de “aprovar” no item III do artigo 17).
48 Artigo 20 – Inclui-se entre os serviços reputados de interesse metropolitano, mencionados no Artigo 5º da lei complementar nº14, de 8 de junho de 1973, a habitação. Artigo 18 – Aos municípios, observado o disposto nesta lei, compete: V – Compatibilizar o planejamento do seu desenvolvimento como os dos Estados e Territórios ou como o da respectiva região metropolitana ou aglomeração urbana. (BRASIL, 1983). Por parte dos Estados, havia iniciativas quanto ao planejamento das regiões metropolitanas, mesmo antes da Lei Complementar 14 de 1973. Esse processo narrado acima é, a nosso ver e em breves palavras, a gênese da Lei Federal Complementar 14 de 1973. Paralelamente aos movimentos do governo federal em instituir e regulamentar as regiões metropolitanas, alguns Estados apresentavam iniciativas próprias nesse sentido. Em São Paulo, havia o Grupo Executivo da Grande São Paulo (GEGRAN), criado pelo Governo do Estado em 29/03/67. Na região de Porto Alegre a iniciativa partia dos municípios integrantes da área metropolitana, assim foi criado o Grupo Executivo da Região Metropolitana (GERM), órgão técnico montado pelo Conselho Metropolitano de Municípios por volta de 1970. O desgaste da autoridade central do período da ditadura militar e as perspectivas de descentralizar o poder político e o fortalecimento do município, atingiram o estatuto das regiões metropolitanas, que na verdade não se encaixavam em nenhuma das esferas de governo e ainda poderia ferir a autonomia dos municípios que a compunham. Em alguns momentos surgiu a ideia, rechaçada principalmente por constitucionalistas e municipalistas, de que a região metropolitana poderia constituir-se no 4º poder. Embora a chamada Reforma Urbana tenha sido tema de um grupo de trabalho no processo constituinte de 1988 e tenha recebido importante aporte de Emenda Popular de Reforma Urbana, subscrita por mais de 150 mil pessoas em todo o Brasil, a questão não teve na nova Carta o destaque que merecia, considerando-se que a população passara a se concentrar em mais de 70% de seu total nos grandes aglomerados urbanos. O direito à cidade foi, de alguma maneira, ofuscado pelo grande tumulto que envolveu a questão agrária no processo constituinte. O Brasil rural e os grandes interesses econômicos a ele vinculados tiveram mais visibilidade. Esta observação não desmerece a importância da
49 distribuição justa de terras agricultáveis no país, mas apenas aponta a falsa dicotomia, que se estabeleceu naquele momento, entre as questões urbanas e as agrárias, a possibilidade da abordagem complementar das duas questões fulcrais para o Brasil não se fez presente. Desta forma, a inclusão dos artigos 182 e 183 tenha representado um avanço, esse era ainda um avanço tímido. O artigo 182 da Constituição de 1988 diz: A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. (BRASIL, 1988). No entanto, a Constituição de 1988 não recepciona a Região Metropolitana como vinha sendo tratada, abordando-a apenas no § 3º do Artigo 25, no qual transfere para os Estados a responsabilidade de recepcionar as Regiões existentes, criarem e organizarem as regiões metropolitanas na seguinte redação: Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. [...] § 3º. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. (BRASIL, 1988).
50 O artigo 182 da Constituição de 1988 vem a ser regulamentado pela Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, importante marco legal que tem impulsionado o planejamento urbano nas cidades, e a melhoria das condições de vida urbana, com abordagens acerca da regularização fundiária, áreas de risco, gestão participativa, entre outros temas. A aprovação do Estatuto das Cidades recupera parte substantiva das discussões sobre a Reforma Urbana nos momentos que antecederam a Constituinte de 88. O Estatuto das Cidades, Lei estabelece no inciso II, artigo 41, a obrigatoriedade de Plano a todos os municípios que compõem uma Região Metropolitana. Há um interregno entre o recepcionado na Carta Magna em relação à questão metropolitana e a exigência do Estatuto da Cidade: a Constituição menciona a obrigatoriedade de Plano Diretor para cidades acima de 20.000 habitantes, o Estatuto inclui os municípios pertencentes às regiões metropolitanas nessa exigência. O Ministério das Cidades não tem abordado as questões metropolitanas, com e ênfase que o tema merece. A matéria é tratada de maneira até mais vigorosa no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome. No site oficial desse ministério, sobre a pergunta acerca do que são as Regiões Metropolitanas, é dada a seguinte resposta: A mudança da população das zonas rurais para as zonas urbanas acarretou um crescimento desordenado das cidades, transformando-as em grandes centros populacionais. Esses centros populacionais são chamados de regiões metropolitanas, que consistem em uma (ou, às vezes, duas ou até mais) grande cidade central – a metrópole – e sua zona de influência. (BRASÍLIA, 2012). A falta de critérios na definição das diversas regiões metropolitanas tem sido considerada consequência da matéria não ter sido realmente recepcionada na Constituição de 88, mas nos parece também seguir, de alguma forma, a cultura legislativa e executiva no país que muita vezes se afasta de critérios objetivos, incorporando composições advindas de pactos a alianças de sustentação político/partidária. O que podemos observar é que, embora tenham sido adotados recentemente vários arranjos institucionais no que se refere às regiões metropolitanas, a maior parte esses arranjos não se baseiam em estudos mais aprofundados do que vem
51 ser o fenômeno metropolitano. Essa condição a princípio dificulta a própria institucionalização, e ainda de forma mais grave, a nosso ver, dificulta a própria gestão. Numa tentativa de permitir a resolução de questões comuns à vários municípios, por meio da retomada da discussão sobre a chamada Emenda 241 da Constituição Federal, no ano de 2005 o governo avançou, após várias discussões polêmicas, na criação e regulamentação da chamada Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005). Observa-se que os consórcios são legalmente monotemáticos. O advento mais recente no âmbito dessa matéria foi a criação das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDES, como mais uma forma de construção de redes de cooperação, segundo texto no site do Ministério da Integração. Em 1998 foi elaborada a Lei Complementar nº 94 criando a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, primeira RIDE brasileira, para reduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração urbana em volta do Distrito Federal e minimizar as pressões de demanda por serviços públicos e a dificuldade de provisão dos mesmos pelo setor público. Por envolver municípios de mais de uma Unidade da Federação, a RIDE é uma forma de ação mais ampla que a prevista nas Regiões Metropolitanas. (Ministério de Integração Nacional). Nesse caso, consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos municípios que a integram relacionados com as seguintes áreas: I - infraestrutura; II - geração de empregos e capacitação profissional; III - saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública; IV - uso, parcelamento e ocupação do solo; V - transportes e sistema viário; VI - proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental; VII - aproveitamento de recursos hídricos e minerais; VIII - saúde e assistência social; IX - educação e cultura; X - produção agropecuária e abastecimento alimentar; XI - habitação popular; XII - combate às causas de pobreza e aos fatores de marginalização; XIII - serviços de telecomunicação;
52 XIV - turismo. (DISTRITO FEDEREAL, 1998). O Programa governamental Minha Casa Minha Vida e outros programas governamentais com objetivos similares têm espalhado, nos arredores das cidades pequenas e médias, idênticos conjuntos habitacionais, com unidades não inferiores a 32 m², e realizado o sonho da casa própria mundo afora nesse Brasil. Os novos conjuntos são semelhantes aos já muito analisados conjuntos habitacionais da política do Banco Nacional da Habitação - BNH. Muitos dos atuais conjuntos construídos nessa safra recente repetem a mesma lógica da localização afastada do tecido urbano, levando as periferias para mais longe e, o que é mais grave, criando periferias segregadas onde elas não existiam. Entre os objetivos dessa política é que a população não venha para as cidades maiores, que não aumente os fluxos de migração, que seu próximo sonho não seja Meu Condomínio Minha Vida, como nas metrópoles e nas cidades maiores.
53 3 A RMBH: DESENVOLVIMENTO, ESTRUTURAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO Nesse capítulo, buscamos elencar elementos que oferecerão suporte à nossa análise e às nossas conclusões, que, vale lembrar, são acerca da configuração territorial. Não poderíamos abordar a nossa questão se não resgatássemos, de alguma forma, os aspectos ligados à instituição da RMBH e seu desenvolvimento até os dias de hoje, incluindo-se desde momentos iniciais àqueles posteriores ao processo constituinte de 1988 e ao evento do Estatuto das Cidades. Busca-se fugir das visões dualistas, de bem e mal, antes e depois, das abordagens antitéticas e irredutíveis entre si, e abordar a questão como um processo e como todo processo, que não é monolítico e nem linear, trazendo em si as contradições que ensejam as suas próprias transformações. Aqui vale citar, Oliveira (1972) em sua Crítica à Razão Dualista: "a expansão do capitalismo no Brasil se dá introduzindo relações novas no arcaico e reproduzindo relações arcaicas no novo." Buscamos ainda, pensar que não é um processo findo, mas surpreendido em sua plena evolução, o que talvez não nos permita, em alguns momentos, tirar conclusões definitivas. Em algumas questões, mais basilares para o tipo de discussão que queremos estabelecer, aprofundamo-nos um pouco mais, sem, contudo, imaginar que nesse vasto universo da temática metropolitana o nosso recorte aponte todas as questões relevantes. Uma das questões importantes que não foi possível nos aprofundar mais, se refere à gestão metropolitana atual e seu desafio, que nos parece uma temática que cada vez mais se abre à reflexão e avaliação. A questão das regiões metropolitanas tem sido estigmatizada por muitos autores de esquerda como um tema da ditadura, da centralização do poder, da diminuição da autonomia local. Não que os governos da ditadura não tenham feito isso e que as regiões metropolitanas tenham oferecido terreno profícuo para tal. No entanto, na realidade urbana do Brasil hoje e já naquela época, a questão dos espaços urbanos conurbados e dependentes entre si que se constituem na espacialização da estrutura produtiva em seu nível restrito e ampliado. As condições da vida se apresentam cada vez mais agravadas, com a divisão entre ricos e pobres
54 mais acentuada. E essa é uma questão fundamental no equacionamento da questão urbana no Brasil. O planejamento dos primeiros momentos das regiões metropolitanas tem sido classificado de tecnocrático, afirmação esta com a qual também concordamos, não porque os técnicos ou a tecnologia estivessem no poder, mas por ter o poder do estado da ditadura utilizado de maneira magistral os recursos técnicos para implantar e consolidar interesse das classes hegemônicas e do capital internacional, ao qual os militares serviam de correia de transmissão. Soja (1993) discorre a respeito da questão afirmando que: O planejamento urbano foi criticadamente examinado como um instrumento do Estado, que atendia às classes dominantes através da organização e reorganização do espaço em benefício da acumulação de capital e da administração da crise. (SOJA, 1993, p. 118). Ainda de acordo com Soja: Os planejadores regionais, fascinados pelas novas teorias da época, também se inclinaram a ser alegremente conciliatórios, convencidos de que seus objetivos poderiam ser alcançados através das boas intenções e das ideias inovadoras do planejamento espacial. (SOJA, 1993, p. 204). Nas palavras de Maltez (2004): "Há assim uma identificação entre Estado da Sociedade industrial e o Estado Administrativo ou Estado com executivo forte, todos produto de uma certa fase ideológica do mundo, dita da tecnocracia." Nesse capítulo buscamos identificar de que maneira o planejamento urbano na RMBH se enquadrou nessa condição e cumpriu bem esse papel, mas também queremos discorrer como, em determinado momento, ele buscou outros paradigmas e a importância desse momento e, por fim, queremos fazer algumas considerações sobre o momento atual. Embora nossa abordagem não deixe de lado os marcos institucionais, a questão da configuração espacial é um ponto central da nossa abordagem. Interessa saber aqui o desenvolvimento das estruturas espaciais do território metropolitano e sua profunda articulação com os processos produtivos e seus rebatimentos na forma urbana. Se do ponto de vista da gestão a participação das populações é um pilar fundamental, entender o novo/velho espaço metropolitano é importante não só para o seu planejamento, mas para se buscar a sua
55 organização institucional adequada, que é um pilar para a sua gestão viável e democrática. Azevedo e Mares Guia (2010) ressaltam, no caso da RMBH, citando Cintra (1988): Contudo, é importante registrar que, embora tendo sua atuação marcada pelo viés tecnocrático, a postura da equipe foi sempre temperada por posições socialmente progressistas: o planejamento metropolitano iria não só solidificar as bases para o progresso material de Minas Gerais, mas contribuiria também para melhorar a qualidade de vida da população. A pretensão era a utilização das técnicas que manipulavam [...] para atender a necessidades sociais e encontrar soluções para o transporte coletivo, habitação popular e acesso dos mais pobres a lotes urbanos com infraestruturas mínimas. (CINTRA, 1988, p. 39 apud AZEVEDO; MARES GUIA, 2010, grifo nosso) Ferrari Junior alerta: Ainda, deve-se, entretanto, ter o cuidado de evitar uma abordagem simplista do tema, pensando que um planejamento urbano participativo e mais democrático não necessita do conhecimento técnico e suas ferramentas. (FERRARI JUNIOR, 2004, p. 27). É importante considerar que também esse não foi um processo monolítico, dado o nível de fragmentação e compartimentação do Estado brasileiro, que o impedia de funcionar como uma correia transmissora azeitada. Comandos contraditórios e sobrepostos não foram raros no período, tanto que o PLAMBEL, órgão técnico de suporte à gestão da RMBH à época tentou implementar uma Comissão de Compatibilização de Obras, o que não resultou muito efetivo. O planejamento metropolitano historicamente na RMBH teve seu enfoque mais bem sucedido na ordenação territorial, acabando por priorizar os instrumentos de controle da ocupação do território e nas grandes intervenções físicas, principalmente no sistema viário. Cabe ressaltar que, suas propostas e estudos não se resumiram a essa pauta, tratando das condições de vida das populações de menor renda, do patrimônio histórico e natural, entre outros itens, mas é claro que sob essas questões seus avanços foram mais tímidos ou nenhum, já que beneficiavam imediatamente a estrutura que o capital demandava para desenvolver- se naquele momento. Sobre essa condição, Ferrari Junior, reflete:
56 Ao que se refere especificamente às cidades brasileiras, podemos pensar que o planejamento teve na cidade uma visão que priorizou a ordenação do território, sua configuração arquitetônica, seus equipamentos coletivos, acabando por valorizar a obra física pura e desconsiderando-se a construção da cidadania de grande parte de seus habitantes. (FERRARI JUNIOR, 2004, p.18). Com o fim da ditadura, inicia-se um novo ciclo, há uma nova ordem em curso no país e sobre isso Ferrari Junior, diz: Além disso, a crescente vitória da ideologia neoliberal, nos anos 80 e 90 vem reforçar a ideia que o fim do intervencionismo estatal, ou seja, do planejamento “controlador”, e da burocratização é mais que necessário para que as economias de mercado possam resolver os problemas urbanos e sociais das cidades. (FERRARI JUNIOR, 2004, p.19). Magalhães (2008) afirma: A metrópole teria sido um produto da industrialização fordista aliada a uma atuação do Estado pautada pelo keynesianismo (no nível urbano, através do provimento dos meios de consumo coletivo), enquanto esta nova forma urbana pós-metropolitana é marcada pela indústria pós-fordista e o Estado neoliberal. (MAGALHÃEAS, 2008). Sem nos adiantarmos nas questões do momento atual, voltemos aos momentos da criação e institucionalização da RMBH. Em 1973, foi aprovada a Lei Complementar nº 14, que em seu artigo 1º estabeleceu “[...] na forma do artigo 164, da Constituição, as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza1 ." (BRASIL, 1973). Em seu artigo 2º diz que “haverá em cada Região Metropolitana um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo, criados por lei estadual.” (BRASIL, 1973). No artigo 5º dessa lei, como já foi dito no capítulo anterior, o interesse metropolitano foi atribuído aos seguintes serviços comuns aos municípios que integram a Região: 1 Posteriormente, a Lei Complementar nº 20 incorporou a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ainda em 1974 foi criada a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana – CNPU, vinculada a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, formada por representantes dos Ministérios da Fazenda Indústria e Comércio, Transportes e Interior.
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  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Mestrado em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável Yara Landre Marques METROPOLIZAÇÃO: por uma abordagem além do território Belo Horizonte, MG 2013
  • 2. Yara Landre Marques METROPOLIZAÇÃO: por uma abordagem além do território Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável. Orientador: Prof. Dr. Leonardo Barci Castriota Belo Horizonte, MG 2013
  • 3. FICHA CATALOGRÁFICA M357m Marques, Yara Landre. Metropolização [manuscrito] : por uma abordagem além do território / Yara Landre Marques. - 2013. 178 f. : il. Orientador: Leonardo Barci Castriota. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Arquitetura. 1. Regiões metropolitanas – Teses. 2. Belo Horizonte, Região Metropolitana de (MG) - Teses. 3. Urbanização - Teses. 4. Espaço urbano - Teses. 5. Crescimento urbano – Teses. I. Castriota, Leonardo Barci. II. Universidade Federal de Minas Gerais. Escola de Arquitetura. III. Título. CDD 307.764 Ficha catalográfica: Biblioteca Raffaello Berti, Escola de Arquitetura/UFMG
  • 4.
  • 5. À minha querida amiga e professora Lourdinha Dolabela Pereira, que nos deixou muito cedo e cuja ausência se faz sentir sempre. À ela que foi a juventude sempre, fica o carinho e minha saudade.
  • 6. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente ao meu pai e minha mamãe, que me ensinaram a sair e ver o mundo e sempre ofereceram o suporte para voltar em segurança. Agradeço à minha irmã Jussara, uma companheira na viagem pelos livros e pela arte; ao meu irmão Paulo por seu carinho e seleções inusitadas de músicas, que me permitiram perceber a alteridade. Agradeço à minha filha Isabel, que tem sido uma alegria única e com quem tenho aprendido muito, todos os dias. Agradeço ao Manoel Teixeira Azevedo Junior, que tem sido sempre um farol, mesmo quando não enxergo nada. Agradeço ao Diego Filipe Cordeiro Alves, Leandro de Aguiar e Souza, Glauco José de Matos Umbelino e Rondineli José Carvalho Fernandes, amigos e companheiros de trabalho que estiveram presentes e muito contribuíram que esse trabalho começasse e pudesse ser concluído. Agradeço à querida Renata Lacerda Gontijo pela a paciência em formatar esse trabalho. Agradeço ao meu grande amigo Paulo André Barros Mendes, pela paciência de discutir comigo cada trecho desse trabalho. Agradeço ao meu amigo Edésio Fernandes, que tem sido um companheiro inestimável desde o início de minha jornada profissional. Agradeço à minha amiga Hélvia Vorcaro, que esteve sempre presente no meu caminho por essas ideias. Agradeço ao meu incansável amigo Louis L.A., cuja presença sempre foi uma alegria. Agradeço aos meus companheiros de PLAMBEL, pela longa viagem que fizemos juntos e por tudo que essa viagem enriqueceu minha vida. Esse trabalho é um pequeno e modesto agradecimento a eles. Agradeço ao meu orientador Leonardo Barci Castriota, amigo e um modelo de pensador que sempre me incentivou e levou a buscar mais e achar que há sempre mais à frente. Agradeço aos professores do MACPS, e em particular à professora Eleonora Sad de Assis.
  • 7. Agradeço à Arlete Arlete Soares de Oliveira e Victoria M. de León, que foram inestimáveis na secretaria de MACPS. Agradeço aos meus colegas de curso, muitas delas pessoas novas em minha vida, mas que certamente a marcaram. Agradeço à Nani, que muito se ocupou do cotidiano da casa quando eu não pude fazê-lo. A muitos mais eu teria de agradecer, mas a lista seria extensa e talvez eu não conseguisse lembrar-me de todos.
  • 8. A cidade é moderna. Dizia o cego a seu filho. Os olhos cheios de terra. O bonde fora dos trilhos. (NASCIMENTO, 1975).
  • 9. RESUMO O presente trabalho aborda a questão das regiões metropolitanas, principalmente em suas configurações espaciais a partir de seu modo de produção e a evolução que suas estruturas urbanas tiveram diante das mudanças da organização produtiva. A temática é desenvolvida a partir do estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com foco no desenvolvimento do vetor sul dessa região e da Região do Alto do Paraopeba, ligado aos novos processos da produção flexível e que vem apresentando grande vinculação da Região do Alto Paraopeba à Região Metropolitana de Belo Horizonte, de maneira que não pode mais se distinguir os processos de metropolização entre os dois espaços. Esse processo nos leva a pensar que os atuais conceitos utilizados para a instituição e gestão da RMBH estão superados e dificultam não só o planejamento, como também a gestão democrática do espaço metropolitano, institucionalmente denominados Regiões metropolitanas. Foi feita uma abordagem dos conceitos de espaço, território e metropolização entre outros para dar suporte às análises, em seguida foi traçada uma evolução da questão metropolitana no Brasil, principalmente da década de 1930 até os dias de hoje, onde os eventos da ditadura militar e da Constituição de 1988 são dois momentos de inflexão na abordagem da temática metropolitana no Brasil. A criação e desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte é outro aspecto desenvolvido ao longo do trabalho, que permite compreender como a questão metropolitana foi institucionalizada, quais são seus atores públicos e privados, como foi gerida, seus conflitos e o espaço resultante a partir daí. Conclui-se, a partir da analise da relação entre a RMBH e o desenvolvimento da região do Alto Paraopeba, que os processos metropolitanos ganharam novas formas urbanas e que sua institucionalização e gestão carecem de revisão para se torne efetiva a participação da população nos processos de tomada de decisões no que concerne à matéria, bem como para o planejamento metropolitano. Palavras-chave: Metropolização. Novas configurações das regiões metropolitanas RMBH. Crescimento da RMBH.
  • 10. ABSTRACT This current work deal with the issue of metropolitan areas, especially in their space configurations from their way of production and the evolution that have faced with the changes of the productive organization. The thematic is developed from the case report in the metropolitan region of Belo Horizonte, with focus on development in south area and the region of Alto Paraopeba, connected with the new process of the flexible production, that have been linking the Alto Paraopeba region with metropolitan area of Belo Horizonte, in such way that couldn't no longer distinguish the metropolization processes between the two spaces. This process made us think that the current concepts used for the institution and management of this metropolitan area are overcome and get hard planning the democratic management of the metropolitan space, called institutionally Metropolitan Regions. An approach was made about the concepts of space, territory and metropolization among others to give support to the analysis. After was traced an evolution of metropolitan issue in Brazil, first from the 1930's to nowadays, where the events in the military dictatorship and the 1988 Constitution are both moments of inflection in discussing about the metropolitan thematic in Brazil. The creation and development of the Metropolitan Region of Belo Horizonte is another aspect developed throughout the work, which allow to understand how the metropolitan issue was institutionalized, what are your public and private agents and how was managed their conflicts and space resulting from there. The conclusion from this analyze of the relationship between Metropolitan Region of Belo Horizonte and development of the Region of Alto Paraopeba, is that these metropolitan processes gained new urban forms and their institutionalization and management need to be revised to become effective public participation in decision- making processes, with regard to this matter and metropolitan planning. Keywords: Metropolization. New settings in metropolitan areas RMBH. Growth RMBH.
  • 11. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Mapa de Inserção Regional da Área de Estudo........................................22 Figura 2 - Fluxograma das etapas de trabalho..........................................................39 Figura 3 - Organograma do Plano Metropolitano de Belo Horizonte - PLAMBEL - Proposta Técnica ......................................................................................................60 Figura 4 - Agregação de municípios à RMBH 1974/2002. ........................................65 Figura 5 - Agregação de municípios à RMBH em 1974 ............................................66 Figura 6 - Agregação de municípios à RMBH em 1988 ............................................67 Figura 7 - Agregação de municípios à RMBH em 1993 ............................................68 Figura 8 - Agregação de municípios à RMBH em 1997 ............................................69 Figura 9 - Agregação de municípios à RMBH em 2000 ............................................70 Figura 10 - Agregação de municípios à RMBH em 2002 ..........................................71 Figura 11 - Aglomerado metropolitano 1984 .............................................................72 Figura 12 - Mancha urbana da RMBH mapeada em 1991, 2000 e 2010 ..................82 Figura 13 - Modelo digital de Elevação - APA Sul RMBH .......................................100 Figura 14 - Mapa atual da RMBH............................................................................103 Figura 15 - Mapa de Inserção Regional da Área de Estudo....................................118 Figura 17 - Malha Ferroviária Atual.........................................................................123 Figura 18 - Mapa Malha Viária e Ferroviária da Área de Estudo.............................124 Figura 19 - Mapa Vetor Sul .....................................................................................126 Figura 21 - Mapa do Quadrilátero Ferrífero.............................................................129 Figura 22 - Mapa Interseção da Área de Estudo com o Quadrilátero Ferrífero.......133
  • 12. Figura 23 - Mapa de intensidade de emissão de luz - 1995....................................148 Figura 24 - Mapa de intensidade de emissão de luz - 2000....................................149 Figura 25 - Mapa de intensidade de emissão de luz - 2005....................................150 Figura 26 - Mapa de intensidade de emissão de luz - 2010....................................151
  • 13. LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Dados Econômicos e Demográficos da RMBH 2000-2010......................64 Tabela 2 - Evolução da População da Região Metropolitana de Belo Horizonte - 1940-2000 .................................................................................................................79 Tabela 3 - Evolução da população da RMBH (1950-1996) .......................................80 Tabela 4 - População e Taxa de Crescimento Geométrico da RMBH no período 1970-2000 .................................................................................................................83 Tabela 5 - Tabela de domicílios por situação da RMBH 2000/2010 e dos municípios do Vetor Sul e de BH...............................................................................................120 Tabela 6 - Tabela PIB – MG – 1999 e 2010...........................................................122 Tabela 7 - Tabela municípios do CODAP e do Vetor Sul com população urbana e população rural........................................................................................................127 Tabela 8 - PIB Total e PIB per capita nos municípios do CODAP (2009) ...............134 Tabela 9 - Valor Adicionado da indústria a preços recorrentes nos municípios do CODAP ...................................................................................................................134
  • 14. LISTA DE SIGLAS ADAMS - Aspectos Demográficos e Ambientais da Demanda Social ADE - Área de Diretrizes Especiais AID - Área de Influencia Direta AMBEL - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belém ANPUR - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional APA - Área de Proteção Ambiental APA-SUL - Área de Proteção Ambiental da Região Sul APE - Área de Proteção Especial ASSCOM/SEDRU - Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana TRANSBETIM - Empresa de Transporte e Trânsito de Betim BH - Belo Horizonte BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BNH - Banco Nacional da Habitação BR-040 - Brasil 040 CAC - Complexos Ambientais Culturais CDI MG - Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais CEAT - Cultura, Educação, Segurança Alimentar, Trabalho e Renda CEDEPLAR - Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais
  • 15. Cia - Companhia CIPLAG - Capacidade Institucional de Planejamento e Gestão CNDU - Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPU - Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto do Paraopeba COMITECO - Companhia Mineira de Terrenos e Construções CSN - Companhia Siderúrgica Nacional CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém CSU - Companhia Siderúrgica UBU DER/MG - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais EBTU - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos EBTU - Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental /Relatório de Impacto Ambiental EME - Esquema Metropolitano de Estruturas ERSA - Estanho de Rondônia S.A. ETC - Estrutura Produtiva, Conhecimento, Tecnologia FACE - Faculdade de Ciências Econômicas FAPERJ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. FDM - Fundo de Desenvolvimento Metropolitano FGV - Fundação Getúlio Vargas
  • 16. FIAT - Fabbrica Italiana Automobili Torino GEE - Gases de Efeito Estufa GEGRAN - Grupo Executivo da Grande São Paulo GEOUSP - Revista de Geografia da Universidade de São Paulo GERM - Grupo Executivo da Região Metropolitana GRANBEL - Associação dos 34 Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte HUCITEC - Humanismo, Ciência e Tecnologia HVQ - Habitação, Vida Cotidiana e Qualidade de Vida IAB - Instituto de Arquitetos do Brasileiro IBAM - Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IGA - Instituto de Geociências Aplicadas IGC - Instituto de Geociências INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda IPASE - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado ISBN - International Standard Book Number ISSN - International Standard Serial Number Km - quilômetros Ltda. - Limitada LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo MCidades - Ministério das Cidades
  • 17. MCT - Mobilidade Urbana, Comunicações, Transportes e Sistema Viário MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo METROBEL - Companhia de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte MG - Minas Gerais MG-030 - Minas Gerais 030 MOMTI - Modelo Metropolitano para o Transporte Integrado MRS Logística S.A. - Malha Regional Sudeste da Rede Ferroviária Federal S. A Namisa - Nacional Minérios S.A. NGDC - National Geophisical Data Center OCTG - Oil Country Tubular Goods OEM - Bens de capital ONGs - Organizações não governamentais PACE - Plano de Circulação da Área Central de Belo Horizonte PACOTT - Projeto de Ampliação da Capacidade Operacional do Transporte e do Trânsito PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado PDDI-RMBH - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte PIB - Produto Interno Bruto PLAMBEL - Planejamento da região metropolitana de belo horizonte PMDI - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado PME - Programa de Mobilização Energética
  • 18. POS - Plano de Uso do Solo PRONEX - Programa de Apoio a Núcleos de Excelência PTB - Parada de Trens de Betim PUC - Pontifícia Universidade Católica RIDE-DF - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento RIVS - Risco Socioambiental, Vulnerabilidade Social e Segurança Pública RJ - Rio de Janeiro RM - Regiões Metropolitanas RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte RPPN - Reservas Particulares do Patrimônio Natural S.A. - Sociedade Anônima SEPLAN - Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento SERFHAU - Serviço Brasileiro Federal de Habitação e Urbanismo SIDERBRAS - Siderúrgica Brasileira Ltda. SMARHS - Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento SMAU - Secretaria Municipal de Atividades Urbanas SP - São Paulo SSI - Subsistema TRANSMETRO - Transportes Metropolitanos UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
  • 19. USDEC - Uso do Solo, Dinâmica Imobiliária e Escalas de Centralidades Metropolitanas USIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. V&M - Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil VMFL - Vallourec & Mannesmann Florestal Ltda. VSB - Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil ZEIS - Zona Especial de Interesse Social
  • 20. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 20 2 O DESENVOLVIMENTO DA IDÉIA DE REGIÃO METROPOLITANA NO BRASIL ........................................................................................................... 42 3 A RMBH: DESENVOLVIMENTO, ESTRUTURAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO ............................................................................... 53 4 O VETOR SUL DA RMBH E A REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA ................. 117 5 CONCLUSÃO.................................................................................................. 154 REFERÊNCIAS.................................................................................................. 164 ANEXO A – ALGUMAS INDICAÇÕES PARA IDA AO CAMPO: EM BUSCA DE ATITUDES E COMPORTAMENTOS PARA O CONHECIMENTO DO URBANO....................................................................................................... 173 ANEXO B – MAPA 1 - 1º NÍVEL DE APROXIMAÇÃO....................................... 176 ANEXO C – MAPA 2 - 2º NÍVEL DE APROXIMAÇÃO....................................... 177 ANEXO D – MAPA 3 - 3º NÍVEL DE APROXIMAÇÃO....................................... 178
  • 21. 20 1 INTRODUÇÃO A temática metropolitana tem sido das mais presentes em nossos dias, na maior parte das vezes relacionadas com nossas catástrofes cotidianas, pobreza, violência, tráfego, poluição e outras mazelas mais, aliás todas verdadeiras. Em outros momentos aparece como motivo de orgulho como "a maior cidade nisso ou naquilo", a "cidade que nunca dorme", no ranking das cidades globais e outros que tais. O grande crescimento das metrópoles tem ganhado diversos nomes nos estudos, "megacidades", "metrópoles expandidas", "metápolis", "exópolis" e outros tantos, que serão abordados, ainda que brevemente, mais adiante. Essa pluralidade de nomeações mostra o quanto o tema é importante e digno de referência. Há uma grande corrida onde todas as cidades, ou quase todas, estão inscritas para garantirem sua condição de "nó" na grande rede urbana tecida no planeta. É claro que todos os inscritos querem subir ao Panteão com tecnologia limpa ou de ponta, como se convencionou chamar. Este seria o paraíso em nossos dias. Mas a metrópole das catástrofes quase não se mistura com aquela onde se instala o paraíso. Apesar de muito usados, o termo metrópole e região metropolitana não têm suas definições muitas vezes postas, nem mesmo na produção acadêmica, de forma a referir-se a uma situação particular dada, a uma região ou mesmo a uma cidade, as abordagens, na maioria das vezes, são conceituais e por isso, genéricas, dado que cabe a um conceito ser genérico. Isso não quer dizer que não há estudos sobre regiões metropolitanas reais: todos responsáveis pela gestão de uma região com um determinado conjunto de características que se designou metropolitana, tem de definir seus parâmetros de identificação. A definição desses parâmetros é fundamental para a gestão dessas situações. Essa definição e a gestão estão vinculadas e isso nos parece relevante, e nosso tema se insere nessa injunção. Pois bem, nossa intenção aqui é abordar o crescimento, não dizemos o desenvolvimento de uma metrópole que não tem lugar no paraíso; trata-se de uma metrópole que tem sua influência em escala nacional. Essa condição, embora não tão brilhante assim, influencia o cotidiano de milhões de pessoas, como outras metrópoles brasileiras, e é um tema que merece ser refletido.
  • 22. 21 No Brasil, o processo metropolitano está como que dividido em dois momentos: a metrópole da ditadura e a metrópole da democracia. É fato que a o metropolitano existiu nos tempos da ditadura e mesmo antes dela e também que foi gerida e estudada naqueles momentos; é fato também que o metropolitano subsistiu e está presente nos tempos mais democráticos, onde tem sido gerido e estudado. Nos momentos de fim da ditadura e passagem para a democracia, o metropolitano enquanto tema e gestão foi proscrito. Há, nesses momentos, uma enorme lacuna nas reflexões sobre os espaços metropolitanos. Infelizmente os produtores do espaço urbano não pararam nesse interregno, pelo contrário, aproveitaram o imenso espaço desregulado que tinham diante de si e moldaram inúmeras situações ao seu gosto. No caso da RMBH, em particular, esse momento entre o fim do planejamento centralizador da ditadura e a retomada recente das ações relativas à região metropolitana deixou uma grande lacuna não só quanto à gestão, mas também da produção de dados seriados. Nesse momento de um aparente vazio político em relação à RMBH, foi quase que totalmente produzido o Vetor Sul da região dirigido pelos agentes imobiliários e proprietários de grandes terrenos. O espaço formal aí produzido é elitizado, e no seu conjunto, afeta de maneira negativa os recursos naturais da região. Longe dessa discussão tornada dual entre a metrópole da ditadura e a democracia, creio que temos uma realidade urbana que se estabeleceu em países com ditadura, como os da América Latina, como também em países democráticos no mundo inteiro, quase me atrevo a dizer que com poucas diferenças. A reflexão contida nesse trabalho busca identificar as novas configurações espaciais da RMBH e diante da nossa realidade metropolitana, esse conhecimento pode oferecer novos parâmetros para se pensar a gestão. Dessa forma, o trabalho busca verificar se a RMBH em seu crescimento no sentido sul (Vetor Sul) estaria caminhando para uma ampliação que incluiria a Região do Alto Paraopeba (FIG.1), principalmente Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco, São Brás do Suaçuí e Jeceaba, todos eles municípios pertencentes ao Alto Paraopeba. Outras possíveis configurações em relação aos demais vetores não foram abordadas no presente, já que o vetor abordado seria emblemático da situação a ser observada.
  • 23. 22 Figura 1 - Mapa de Inserção Regional da Área de Estudo Fonte: Elaboração própria com dados extraídos da Malha de Limites Municipais – IBGE
  • 24. 23 Essa nova configuração implicaria na necessidade de uma nova abordagem conceitual de região metropolitana em Minas Gerais e possivelmente de uma nova delimitação. A análise aqui desenvolvida trata do caso do desenvolvimento do Vetor Sul e seu embricamento com a região do Alto Paraopeba, todavia, o crescimento da RMBH tem se dado de maneira similar e enfática em direção à outras regiões, essas pertencentes ao colar metropolitano, como a região de Sete Lagoas. A abrangência do fenômeno de expansão da RMBH, com certeza, leva à reflexão sobre a necessidade de mudança dos limites atuais e de novos parâmetros para a aferição do processo de metropolização. A institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil é extremamente inadequada, baseada nos conceitos de "função pública de interesse metropolitano", como veremos no capítulo I desse trabalho, e os processos de gestão democrática podem ser chamados de recentes e por isso sem possibilidades uma avaliação mais sólida. Milton Santos observou, diversas vezes, que o espaço é anterior ao território, essas observações do mestre foram tomadas como uma orientação a ser seguida. Dessa forma, nosso objetivo principal é apreender as novas dinâmicas espaciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte e avaliar a adequação das atuais definições de Região Metropolitana e institucionalização em Minas Gerais, frente aos novos processos de espacialização. Para tal, nossa opção foi avaliar as condições das novas espacializações à luz dos chamados processos flexíveis. O debate acerca da diversidade de nomes dados aos processos que envolvem as metrópoles, como também as indagações tais como sobre se a modernidade acabou ou não, e ainda, se pós- modernidade seria uma denominação adequada não foram contemplados nesse trabalho e se constituiria em temática interessante para outros trabalhos. Há inúmeros estudiosos voltados a esses temas específicos e a eles fica debitado o avanço na matéria. No trabalho foi adotada a expressão "espaço da produção flexível", que é adequada para o processo que abordamos, sem entrar em outras discussões importantes, mas que nos afastariam do eixo do tema analisado, Para o desenvolvimento do trabalho, elencamos uma bibliografia básica trabalho sem a intenção de fazer uma revisão exaustiva da bibliografia disponível
  • 25. 24 sobre o tema, que vão desde autores muito conhecidos até autores novos que vem desenvolvendo reflexões importantes nessa área de interesse. Os autores aqui apresentados que foram nosso ponto de partida das abordagens feitas. Outros autores foram consultados e citados, mas os que elencados nesse momento foram suporte para o desenvolvimento das ideias apresentadas nas nossas reflexões. A temática do espaço na era da produção pós-moderna é abordada de maneira fundamental pelos autores David Havey com a obra A Condição Pós- Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural, Edward Soja, com Thirdspace: journeys to Los Angeles and other real-and-imagined places e Geografias pós-modernas: a reafirmação do espaço na teoria social e ainda Chales Jencks, com a obra El lenguaje de la arquitectura postmoderna , que descreveram e conceituaram essa questão de forma a se tornarem fundamentais para quaisquer abordagem futura da temática. Da mesma forma, na abordagem do fenômeno urbano toda a obra de Henri Lefebvre, em particular a obra Espaço e Política e as de Milton Santos, em especial, as obras: Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico- informacional, A Urbanização Brasileira e A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção e O retorno do Território estão na base das nossas formulações acerca do tema. As novas configurações dos espaços urbanos á partir da produção flexível tem em François Ascher, com a obra Metápolis: acerca do futuro da cidade, uma reflexão da maior importância, assim como Saskia Sassen, com As cidades na economia mundial. A questão da territorialidade, sob o nosso ponto de vista tem em Rogério Haesbaert um autor da maior relevância, principalmente nas obras, Território e Multiterritorialidade: Um Debate e no pequeno e denso texto da Conferência: Dos Múltiplos territórios à Multiterritorialidade. Também as obras de Milton Santos citadas acima são importantes na abordagem da questão da territorialidade. Do ponto de vista da situação jurídica e institucional a obra do professor Edésio Fernandes, é fundamental, em particular Direito urbanístico e política urbana no Brasil, coletânea organizada pelo autor.
  • 26. 25 Elencamos também aqui Lewis Mumford, principalmente com sua obra A cultura da Cidade, de 1930, pois nos parece que do ponto de vista ambiental é uma contribuição importante. Estas obras são aqui destacadas entre tantas produzidas por esses autores no sentido de objetivar nossa discussão, no entanto o conjunto da obra de cada um desses autores poderia estar igualmente citado, pois em cada uma delas há uma importante contribuição para o pensamento do espaço urbano. A abordagem sobre a questão subdesenvolvimento e sua espacialização tem em Carlos Brandão, uma contribuição importante através de seu estudo: A dimensão espacial do subdesenvolvimento: uma agenda para os estudos urbanos e regionais. Tese de livre docência. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2003. As regiões metropolitanas brasileiras têm sido objeto de vasta produção bibliográfica nos tempos mais recentes, talvez por ter sido o tema anteriormente ofuscado por aqueles ensejados pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257 e atualmente, diante da necessidade de se lidar com a situação metropolitana, o tema volta à pauta com vigor. É importante observar que a temática metropolitana tal como posta até então foi abordada, apenas de forma ligeira, na Constituição Federal de 1988 e nem mesmo no Estatuto da Cidade ela mereceu destaque, talvez por se supor que a questão metropolitana e, por conseguinte, sua gestão viessem a se contrapor à autonomia municipal muito prezada nesses processos. Há também uma vasta literatura que aborda a autonomia municipal, sem, contudo, apresentar alguma avaliação das questões metropolitanas. A temática das regiões metropolitanas, principalmente as do Estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, foram objeto de reflexões importantes. O Observatório das Metrópoles (2004, 2010) elaborou, em 2004, um estudo, a pedido do Ministério das Cidades, com a finalidade de contribuir para a definição de uma política para as RM. Além disso, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Orlando Alves dos Santos Junior já haviam organizado em 1994 importante coletânea de artigos sob o título de Globalização, fragmentação e reforma urbana: o futuro das cidades brasileiras na crise. Essa publicação reúne várias abordagens que, com certeza estão no cerne do pensamento desenvolvido sob o tema. Entre os trabalhos presentes nessa
  • 27. 26 publicação destacamos o artigo de Hermínia Maricato, Reforma urbana: limites e possibilidades de uma trajetória incompleta, que naquele momento já delineia alguns importantes conflitos da questão metropolitana pós-constituição. Em tempos mais recentes e, a consolidação do Plano Diretor Metropolitano, promovido pela Agencia Metropolitana de Belo Horizonte, sob a Coordenação Geral de Roberto Luís de Melo Monte-Mór (CEDEPLAR-FACE-UFMG) traz importantíssimo material bibliográfico. Mesmo anteriormente ao Plano Diretor da RMBH, Roberto Luís de Melo Monte-Mór, já se constituía num autor fundamental para a compreensão da questão urbana em Minas Gerais e no Brasil. Entre seus trabalhos destacamos duas importantes publicações sobre a temática: Novas espacialidades na urbanização brasileira e Urbanização extensiva e lógicas de povoamento: um olhar ambiental.. Na primeira o autor discute de maneira muito apropriada as novas espacializações brasileiras, que nos anos seguintes vieram a confirmar-se; na segunda, o olhar ambiental é introduzido referindo-se às novas formas de urbanização extensiva, quando essa temática começava a ser articulada. Jeröen Klin, no estudo para o CEDEPLAR sobre Gestão do espaço urbano (Governança colaborativa para a mobilização dos territórios. Elementos para uma agenda metropolitana) apresenta uma abordagem sobre a participação e mobilização popular que nos parece importante para a visão da situação atual da RMBH. A equipe mineira do Observatório das Metrópoles produziu uma publicação importante sobre espaço metropolitano organizada por Jupira Gomes Mendonça e Maria Helena Godinho: População, espaço e gestão na metrópole: novas configurações, velhas desigualdades. Quanto ao Eixo Sul da RMBH, também incluído na nossa temática, a publicação organizada por Heloisa Soares Costa: Novas Periferias Metropolitanas – A expansão metropolitana em Belo Horizonte: dinâmicas e especificidades do Eixo Sul contém contribuições importantes sobre a questão, uma vez que reúne vasto e variado material sobre a expansão do Vetor Sul da RMBH, constituindo-se em referência sobre a matéria. Seguindo a mesma abordagem da referência acima citada, o trabalho de Mônica Campolina Diniz Peixoto, Licenciamento ambiental e expansão urbana: um
  • 28. 27 estudo em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, ofereceu importantes pontos para a discussão do Vetor Sul da RMBH. O Instituto de Geociências da UFMG (IGC) tem conduzido diversos trabalhos de avaliação do processo de planejamento da RMBH. Entre os autores destacamos, Geraldo Magela Costa, principalmente com a Produção do espaço metropolitano em Belo Horizonte, Brasil: revisitando a economia política da urbanização, inserido nos projetos de pesquisa do CNPQ "Políticas públicas, planejamento e gestão urbanos no ambiente metropolitano: estudos sobre a RMBH” e “A produção do espaço na metrópole de Belo Horizonte: grandes empreendimentos, planejamento e políticas públicas”, iniciado no 1º trimestre de 2009. O trabalho de Sérgio de Azevedo e Virgínia Rennó dos Mares Guia, O novo arranjo institucional da Região Metropolitana de Belo Horizonte: avanços e desafios e A gestão do transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também são importante referência para o tema desenvolvido no nosso trabalho, já que os autores são profundos conhecedores da questão metropolitana e seus desdobramentos. Outros títulos dos mesmos autores são citados no desenvolvimento do trabalho. O trabalho instigante José Moreira de Souza, traz uma contribuição importante para o olhar que nos propusemos fazer sobre a RMBH, principalmente pelo domínio do autor sobre a historiografia da RMBH e pela abordagem singular com que Moreira discorre sobre os fatos, na maior parte vivenciados pelo próprio autor. A releitura dos antigos documentos produzidos pelo PLAMBEL e catalogados pela Fundação João Pinheiro, nos deu um novo olhar sobre aqueles temas tratados no início da institucionalização da RMBH. Dois autores que discorrem sobre o PLAMBEL também nos ajudam nesse novo olhar, o primeiro é Josadac F. Matos, com seu trabalho Aspectos Políticos e Institucionalização da Administração Metropolitana no Brasil: O caso de Belo Horizonte, e o segundo é João Bosco Moura Tonucci Filho, com: Dois momentos do planejamento metropolitano em Belo Horizonte: um estudo das experiências do PLAMBEL e do PDDI-RMBH. Matos é uma fonte importante acerca dos primeiros momentos da RMBH e Tonucci lança um olhar do momento atual sobre a ação e produção do PLAMBEL.
  • 29. 28 A região do Alto Paraopeba foi objeto do Plano de Desenvolvimento Regional para o Alto do Paraopeba, produzido pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG, sob a coordenação de Ricardo Machado Ruiz e Alisson Barbieri Também esse material é importante na compreensão do crescimento da região que Lafaiete, que esse trabalho por nós proposto aborda. A questão dos impactos da economia na configuração das regiões metropolitanas tem sido um dos aspectos relevantes nestes estudos. Assim, os trabalhos de Clélio Campolina Diniz, como o título Desenvolvimento poligonal no Brasil: nem desconcentração, nem contínua polarização, são muito importantes na compreensão da questão. Outros trabalhos de autoria de Diniz foram consultados, o conjunto da obra do autor é importante para a compreensão dos processos econômicos da nossa economia, embora esse citado tenha se constituído em referência destacada. Partindo dessa bibliografia de referência e do desenvolvimento de nossas próprias elaborações, temos alguns pressupostos teóricos que se explicitados, facilitarão o entendimento desse trabalho. O primeiro se refere ao processo metropolitano, que nesse trabalho é entendido como aquele em que o espaço urbano produzido, ultrapassa os limites políticos e passa a conformar-se num único espaço comprometido com uma dinâmica emanada a partir de um polo central e o conjunto de suas atividades. O espaço comprometido não é necessariamente contínuo, mas vinculado ao processo produtivo da centralidade metropolitana. Muitos autores que tratam da questão metropolitana citam Lopes (2006) nessa passagem, que se coaduna com a abordagem feita no nosso trabalho: A especificidade do metropolitano decorre do fato de os elementos do espaço (meio ecológico, infraestruturas, sujeitos sociais) guardarem uma interdependência estreita, sistemática e cotidiana, manifesta de forma concentrada em uma determinada fração do território que se encontra fragmentado pela divisão político-administrativa vigente. (LOPES, 2006, 139). O espaço urbano, e esse é um pressuposto para o desenvolvimento do trabalho, é a mediação dos vários processos econômicos, sociais e culturais que o formam.
  • 30. 29 Lefebvre (2008), por sua vez, afirma que a cidade é uma mediação entre uma ordem próxima e uma ordem distante, onde a ordem próxima é aquela inscrita no campo circundante que a cidade domina, e organiza, extraindo daí o sobretrabalho. Ainda de acordo com esse autor, a ordem distante é aquela onde se inscreve a sociedade escravagista, feudal, capitalista, e outros. Pode-se considerar que o processo metropolitano, pelo menos na segunda metade do século XX, foi ligado às necessidades de concentração territorial de população visando à produção econômica, particularmente a industrial, nos moldes então praticados. Obedecendo a uma divisão internacional do trabalho, a qualidade dos espaços gerados liga-se, de alguma forma, ao nível e à maneira com que determinada região se insere na estrutura de produção internacional; daí surgiram as metrópoles desenvolvidas, e aquelas em desenvolvimento, e as imensas diferenças que as separam e que a retórica pode fazer parecer menores do que são. O processo de urbanização que essa estratégia de concentração territorial e populacional trouxe é irreversível e embora, hoje a concentração não seja mais fator tão preponderante da metropolização e se busque mitigá-lo ou pelo menos estancá- lo, seus efeitos sobre os outros espaços produtivos e ambientes também é relevante. Dessa maneira, o processo urbano chega mesmo a imobilizar ou destruir aquelas atividades estranhas ao seu processo produtivo, como é o caso das atividades agrícolas no entorno das regiões metropolitanas. Sobre o seu próprio território metropolitano, com raras exceções, os efeitos se traduzem em baixas condições de habitabilidade, principalmente para vastas camadas das populações pobres nos países periféricos. Os espaços metropolitanos mundiais ficaram assim marcados, por um lado, como espaço de poder e riqueza para poucas metrópoles, e, por outro, como espaço de diferenças sociais e pobreza urbana para a maioria. Cabe se observar que as estratégias de concentração territorial perderam sua importância nos processos produtivos com a chamada produção pós-industrial ou produção flexível, onde o emprego maciço, pela indústria, de mão-de-obra de baixa qualificação, deu lugar aos processos de automação e emprego de mão-de-obra de maior qualificação, alteração de vínculos de emprego em prol da terceirização e, ainda, a fantástica emergência do setor de serviços que marca esse momento da
  • 31. 30 economia. Essa mudança na estrutura de produção tem grandes impactos nos espaços metropolitanos, obsoletos em muitos de seus aspectos e objeto de pressão em termos de novas qualidades, que comportem os chamados processos limpos. Numa primeira reflexão, as novas condições levam a uma divisão cada vez maior desses espaços nas mesmas velhas categorias de incluídos e excluídos. De um lado temos a população pobre, muitas vezes expulsa do novo mercado de trabalho, que permanece em periferias que se deslocam para frentes cada vez mais distantes. Em contrapartida, a população mais rica e até mesmo atividades econômicas, principalmente de serviços, saem das áreas centrais tradicionais e se espraiam por um território, ainda assim metropolitano e cada vez mais amplo em busca da apropriação das qualidades ambientais que sua sofisticação incorpora. Tais qualidades ambientais são também os remanescentes de recursos naturais que, dessa forma, são agora pressionados de uma maneira diferente daquela de quando representavam somente insumos para a produção. Os processos produtivos industriais, visando aumentar sua competitividade, buscam sinergia em sua cadeia produtiva, o que faz com que os espaços ligados à produção, desde a localização de comodities, insumos e fontes de energia, às linhas de beneficiamento e transformação, estabelecem uma rede espacial num território mais amplo que o das antigas regiões metropolitanas. Esses novos espaços metropolitanos podem se constituir por sua expansão dispersa por territórios antes não metropolitanos, no sentido clássico, ou, até mesmo, dar-se a partir da fusão de espaços metropolitanos anteriormente considerados distintos. Edward Soja (2000, p. 218) quanto aos novos processos urbanos, cita Chambers (1990) quando diz que a metrópole pós-moderna emergente representa um novo modo de vida contemporâneo, todavia marcado por continuidades profundas com o passado. Na página 242, o autor diz que não podemos mais chamar de dispersão à produção do espaço urbano atual e que estaríamos frente ao espaço pós-metropolitano, que abarca escala regional. Essa ideia é muito importante em nossas análises. Na mesma obra, Soja (2000, p. 225) diz que a transição metropolitana pode ser descrita como uma implosão ou uma explosão de grande alcance na escala da cidade, que seria ao mesmo tempo de dentro para fora, como também de fora para dentro.
  • 32. 31 A autora Regina Prosperi (2000) ensina na introdução de sua obra aqui citada, que as novas configurações metropolitanas, não se constituem em descontinuidade espacial ou um deslocamento temporal, elas apontam a presença de um novo padrão urbano no qual a precariedade e a modernização surgem de forma imbricada, superpondo-se e gerando um espaço próprio de um novo padrão de urbanização que podemos designar como modernização precária. As várias configurações espaciais que esses processos tomam têm levado os autores a nomeá-los das mais diversas maneiras. Regina Prosperi (2006, p. 40) diz que os muitos conceitos usados para se referir a tal fenômenos revelam o esforço de se penetrar na reestruturação do território em termos funcionais, econômicos, sociais e mesmo formais, que apontam para novas dinâmicas que trazem consigo o enfraquecimento da cidade compacta, que foi um dos principais objetivos do urbanismo. Esses diferentes pensamentos convergem no interesse que as novas dinâmicas despertam. Edward Soja (2000, p. 218) por seu turno, alerta que denominações de pós- urbana, pós-industrial e pós-capitalista que são, no ponto de vista do autor, as mais inadequadas, já que nem mesmo os novos processos de urbanização são inteiramente novos. Nesse caso, para ele a pós-metrópolis pode ser considerada como uma variação das questões vinculadas à reestruturação gerada pelas crises e pelo desenvolvimento geo-historicamente desigual, que foram moldando (e remodelando) os espaços urbanos desde o início capitalismo industrial e urbano. Assim, a pós-metrópolis representa, em grande medida, a extensão do urbanismo moderno e modernista, uma metamorfose ainda que parcial e incompleta, que conterá sempre em si resíduos dos espaços urbanos anteriores. Vários autores têm usado várias expressões para nomear o espaço urbano correspondente à produção flexível, algumas delas serão a seguir discutidas. Um dos principais termos que tem sido muito empregado para referir-se aos grandes aglomerados metropolitanos tem sido Megalópole. O conceito foi trabalhado, em 1961, pelo geógrafo francês Jean Gottman. O termo é usado na abordagem das conurbações de várias metrópoles ou mesmo de regiões metropolitanas. A maior megalópole do mundo seria então a faixa da costa norte- americana que vai de Boston a Washington, incluindo Baltimore, Filadélfia e Nova York.
  • 33. 32 Voltando a Soja (2000, p. 10) este cita os autores Allen Scott y David Harvey, que deram uma nova descrição à industrialização capitalista tardía, descrevendo-a como um período de transição do fordismo até um regime de acumulação flexível. Soja emprega também, os termos de megacidade, galáxia metropolitana, pós- metrópole, exópolis e metropolex, entre outros. A pós-metrópolis é representada e estruturada regionalmente, como uma Exópolis, uma nova forma urbana que desafia os estudos urbanos atuais, diz ainda Soja (2000, p.228, grifos nossos). Outra autora importante na descrição dos processos urbanos atuais é François Ascher (1995, p.15-40) que propõe o termo metápole para descrever esse tipo de situação urbana contemporânea. Para Ascher (1995) "a metápole é um novo território, com um conjunto de espaços onde todos ou parte dos habitantes, das atividades econômicas ou dos territórios são integrados ao funcionamento cotidiano de uma metrópole [...]" (ASCHER, 1995, p. 34). A metrópole pré-existente está na origem da metápole, que se desenvolveria à partir da justaposição dos processos de metropolização e de formação de um novo território urbano, com a conurbação extensa. Avaliando o que Ascher chama de metapolização, poderíamos dizer que se trata ainda da metropolização, ainda que ampliada ou extensiva, ou descontínua, onde permanece a mesma lógica de formação da metrópole: atividades econômicas ou territórios integrados num mesmo cotidiano. No entanto, nossa opinião converge com a de Ascher no sentido de que estamos na terceira fase da cidade, que agora liberta do pensamento funcionalista, torna-se flexiexistencialista, absorvente e indiferente. As diversas denominações das metrópoles em seu processo atual, na rede de cidades mundiais, não serão aprofundadas por nós, embora esse seja um tema atual e importante, mas foge do nosso eixo de abordagem no momento. Nosso objetivo é observar o processo de espacialização atual da RMBH enquanto metrópole em seu segundo momento de expansão, a sua hierarquia na rede de megalópoles, ou qualquer outra denominação não traria grandes modificações aos aspectos que pretendemos abordar, não obstante a importância de circunscrevê-la na chamada escala global.
  • 34. 33 Saskia Sassen (1998, p.11), é outra autora importante no contexto atual de identificação dos processos urbanos. A autora diz que vivemos numa era global em que o "global" se manifesta horizontalmente e não por meio de sistemas de interação verticais. A autora diz que a tendência é se ter o global como algo que flutua lá em cima, entre países, numa mobilidade de caráter internacional. Nesse caso, pensamos que existam interações verticais e horizontais como resultado daquilo que chamamos globalização e também não pensamos exatamente em países, mas em processos hegemônicos globais. Regina Prosperi (2006, p.11) mostra suas preocupações para com as abordagens teóricas de alguns profissionais que lidam com o processo urbano, para ela, há uma tendência entre os sociólogos em estudar as cidades abordando a ecologia das formas urbanas, a distribuição da população e os centros institucionais ou focalizando as pessoas e os grupos sociais, os estilos de vida e os problemas urbanos, porém, essas abordagens já não mais satisfazem. Para essa autora, o planejamento que corresponde à nova realidade é o chamado Planejamento Estratégico e nós não vemos que essa modalidade de planejamento possa ser considerada adequada às nossas metrópoles. O nosso processo de metropolização periférica não nos permite tratarmos apenas de ações estratégicas, a dualidade em nossos espaços metropolitanos entre centro e periferia, não poderia, acreditamos nós ser rompida apenas com o planejamento estratégico, embora ações dessa natureza possam ser eficazes no curto prazo e em determinadas partes do espaço metropolitano. (PROSPERI, 2006, grifos nossos). Monica de Carvalho (2000, p.78) diz sobre o planejamento estratégico que esse se inclui em um contexto teórico diferente do vivido pelo planejamento urbano moderno, já que as críticas mais radicais que eram feitas fundavam-se em matrizes vinculadas ao pensamento marxista que, hoje, de certa forma, vem sendo escamoteado não só pela força com que se impôs o pensamento neoliberal, mas também pelo próprio recuo teórico da esquerda nos debates de alternativas que pretendam a superação das contradições entre a lógica da mercadoria e a lógica da sociedade urbana. Segundo Vainer (2000 apud CARVALHO, 2000, p. 80) "o planejamento estratégico as suas ações têm conduzido a um processo de valorização do espaço
  • 35. 34 “requalificado” reproduzindo-o para a apropriação do capital e a consequente levando á expulsão daqueles não podem pagar por essa mercadoria de luxo". O autor Gustavo G. Machado (2007, p. 54) refere-se a um fator fundamental, quando reflete que a questão metropolitana guarda relação organização territorial do poder, já que o atributo principal, que a define, é exatamente o hiato existente entre a organização do território na forma de municípios e a cidade-metrópole real que extrapola esses limites institucionais. Esse descompasso, no Brasil, onde a figura política do município foi reforçada na constituição de 1988, é de difícil superação, mantidas as atuais condições. Nesse caso, se o município é território, o metropolitano é processo. O geógrafo Rogério Haesbaert discute a questão lembrando que Lefebvre se refere sempre a espaço, e não a território. Na opinião do autor, é fácil perceber que Lefebvre não aborda o espaço num sentido genérico e abstrato, muito menos fala de um espaço natural-concreto, trata-se, na verdade, de um espaço-processo, um espaço socialmente construído. (HAESBAERT, 2007, p. 21, grifo nosso) Essa ideia de um espaço-processo é adequada para caracterizar o nosso pensamento quanto ao espaço metropolitano e também às suas territorialidades. Santos (2005, p. 1) aponta para o fato de que vivemos com uma noção de território herdada da Modernidade incompleta e do seu legado de conceitos puros, atravessando os séculos praticamente intocados. Para Rogério Haesbaert (2007) a chamada pós-modernidade inclui uma multiterritorialidade, ou seja, o domínio de um novo tipo de espaço, onde o espaço euclidiano de superfície contínua sucumbe à descontinuidade, à fragmentação, contendo múltiplos territórios, e à simultaneidade, onde vários tempos convivem no mesmo momento nesses territórios. Continua o autor, dizendo que essa nova forma de territorialização não tem limites precisos, e nós consideramos que esse é caso das novas regiões metropolitanas. Assim, não acreditamos que esteja havendo uma desterritorialização, mas uma reconfiguração de territórios, onde todo território é, ao mesmo tempo e obrigatoriamente, em diferentes combinações, funcional e simbólico, pois as relações de poder têm no espaço um componente indissociável tanto na realização de "funções" quanto na produção de "significados". (HAESBAERT, 2007, grifos nossos).
  • 36. 35 Ainda segundo o autor, em se tratando de situações hegemônicas, ou subalternas, o território pode ser forte de tal maneira que funcionalidade e identidade tenham a mesma intensidade. Sob a perspectiva de nosso trabalho, nas regiões metropolitanas e na RMBH, em particular, esse parece ser o caso. Milton Santos (1994) ensina uma questão fundamental: “É o uso do território, e não o território em si mesmo, que faz dele um objeto da análise social [...]” (SANTOS, 1994, p. 15). Há ainda uma assertiva de Milton Santos, que nos parece fundamental: O território são formas, mas o território usado são objetos e ações, sinônimo de espaço humano, espaço habitado. Mesmo a análise da fluidez posta ao serviço da competitividade, que hoje rege as relações econômicas, passa por aí. De um lado, temos suma fluidez virtual, oferecida por objetos criados para facilitar essa fluidez e que são, cada vez mais, objetos técnicos. Mas os objetos não nos dão senão uma fluidez virtual, porque o real vem das ações humanas, que são cada vez mais ações informadas, ações normatizadas. (SANTOS, 1994, p. 16). Nesse trabalho tomamos como basilar a afirmação: "o cotidiano é a quinta dimensão do espaço" como aponta Santos (1996), o tempo/velocidade seria a quarta. (SANTOS, 1996, p.39, grifos nossos). Citamos o geógrafo Milton Santos, no sentido de argumentar que nossa abordagem tenha mais afinidade com ordem próxima, ou do cotidiano, nos aspectos que enfocaremos, daí, o ranking em termos globais traria poucos aportes, embora o autor, à página 96 da mesma publicação alerte que é na própria história contemporânea, história conjunta do mundo e dos lugares, o nosso ponto de partida, tanto para entender os problemas, como para tentar resolvê-los. Portanto, se a classificação exata num ranking mundial não nos interesse muito, o processo de globalização nos interessa sobremaneira. Falando das novas configurações espaciais das metrópoles, Regina Prosperi, (2000) ensina: As duas palavras-chave utilizadas para descrever física e funcionalmente a nova configuração espacial das metrópoles, desde os anos 70, quando o fenômeno se tornou patente, são fragmentação e dispersão. As duas situações apontam a tendência do território a romper as continuidades urbanas tradicionais através da fragmentação e, como resposta, gerar núcleos de atividades difusos e insulados, ou seja, a dispersão. (PROSPERI, 2000, p. 7, grifos nossos).
  • 37. 36 As novas cadeias produtivas, estabelecidas de forma complementar e dependente num território ampliado e mesmo regional, dão os contornos metropolitanos a esses processos. David Harvey (2006) nomeia esse processo como acumulação flexível, e afirma que este “explora tipicamente uma ampla gama de circunstâncias geográficas aparentemente contingentes, reconstituindo-as como elementos internos estruturados de sua própria lógica abrangente.” (HARVEY, 2006, p. 265, grifos nossos). Ainda Soja (1993) diz: "A especialização flexível na produção, nas relações trabalhistas e na localização das atividades produtivas tem o efeito de desenrijicer as estruturas hierárquicas mais antigas e criar, pelo menos, a aparência de uma ordem significativamente diferente de responsabilidade e controle." (SOJA, 1993, p. 207). Ainda na mesma publicação, Havey afirma que acidade "pós-indutrial" é, na melhor das hipóteses uma meia-verdade, e na pior, um espantoso erro de interpretação da dinâmica urbana e regional contemporânea, já que a industrialização continua a ser a força propulsora primordial do desenvolvimento, em todas as situações do mundo contemporâneo. Acreditamos que essa visão que permeia o presente trabalho é fundamental para nossa análise. O nosso foco é investigar a nova forma de região metropolitana diante do processo de acumulação flexível, nos termos citados anteriormente. (Os grifos são nossos) Na RMBH e sua conjugação com a região do Alto Paraopeba, embora, exista a presença de um importante eixo rodoviário/corredor, o processo abordado se vincula à implantação de grandes unidades de produção em espaços de certa forma distantes da região metropolitana original, mas próximos das regiões produtoras de matérias primas, ou outros insumos da cadeia produtiva de forma a obter um processo de produção sinérgico, onde o transporte de pessoas que se fizer necessário não é item prioritário nas escolhas. A transferência de unidades de produção não se dá de forma isolada, mas pode ser considerada estratégica para todo um conjunto de atividades de um setor. Outras regiões, tal como a do Vetor Sul tem comportamento semelhante ao que descrevemos nesse trabalho. Nessas circunstâncias não prevalece o ambiente urbano/rural difuso, o caráter urbano se afirma em detrimento das atividades rurais. Apenas as atividades primárias ligadas à produção das comodities utilizadas no processo permanecem e
  • 38. 37 se ampliam. É interessante observar que na região do Alto Paraopeba não se desmobilizaram grandes áreas agrícolas para além dos municípios diretamente impactados (Jeceaba e São Brás do Suaçuí), tendo permanecido nos demais municípios onde existiam, embora áreas destinadas à pastagens e silvicultura tenham sido comprometidas. Em termos metodológicos é importante ressaltar que a abordagem do presente trabalho é multidisciplinar, dada a natureza do processo que estamos investigando: para entende-lo, é preciso utilizarmos recursos de diversas áreas, como o urbanismo, a geografia, a sociologia e outros tantos. A questão dos novos processos metropolitanos envolve fronteiras diversas do conhecimento, assim como o próprio processo urbano pode ser considerado uma fronteira nova, uma fronteira que ultrapassa as anteriores. O desenvolvimento do processo metodológico buscou identificar as condições peculiares à RMBH, ao contexto socioeconômico mineiro, nacional e em algumas vezes, internacional, como também, buscou caracterizar o processo de institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil. O processo de formação da RMBH, tanto do ponto de vista da evolução espacial, como institucional foi identificado e o desenvolvimento da estrutura metropolitana foi enfatizado. O Vetor Sul da RMBH e seu desenvolvimento foram objeto de detalhamento, necessário à analise que se pretendia. A região do Alto Paraopeba formadora do CODAP foi também abordada, enfatizando-se o crescimento das atividades metalúrgicas e siderúrgicas na região e a segmentação do processo produtivo. As possibilidades da região do Alto Paraopeba ter fortes vínculos de natureza metropolitana com a RMBH foram exploradas no eixo das análises. Os dados utilizados são secundários, sendo de produção própria algumas bases cartográficas. As análises foram mais de caráter qualitativo, dado que não se queria fazer um trabalho dentro da economia e nem da geografia, embora as duas áreas tenham oferecido importante suporte ao desenvolvimento do trabalho. As análises cartográficas foram muito importantes para o desenvolvimento do trabalho.
  • 39. 38 Principalmente no Capítulo III, o nosso procedimento metodológico foge das fontes de dados secundárias que são habitualmente utilizadas na análise de formas urbanas. Nesse trabalho, foram utilizados dados contidos em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos na região, que possuem interessante acervo de informações, à princípio não voltados para a análise urbana, mas que oferecem múltiplas possibilidades de serem articulados e inseridos num processo de percepção da forma urbana. Outro procedimento que foge aos padrões usuais foi o uso das cartas de luz, que permitiu avaliar o processo de expansão das atividades no vetor sul e na região do CODAP num horizonte temporal mais largo e em área mais abrangente que os dados disponibilizados através do IBGE, planos diretores ou planos regionais existentes. O uso desse material permitiu também uma visão clara do processo de expansão da ocupação de toda a área abordada. Dados quantitativos foram usados eventualmente, quando se precisou caracterizar algum fato que ficaria mais rico com esse tipo de informação. Não foram utilizados dados primários, a literatura disponível foi muito ampliada pelas buscas na internet, que nos possibilitaram "baixar" livros inteiros de edições esgotadas. As atividades seguiram o seguinte fluxograma (FIG. 2) das etapas de trabalho:
  • 40. 39 Figura 2 - Fluxograma das etapas de trabalho Fonte: Elaboração própria
  • 41. 40 No segundo capítulo do nosso trabalho, "O Desenvolvimento da Ideia de Região Metropolitana no Brasil", abordamos como se desenvolveu a ideia de metrópole e de região metropolitana no Brasil, incluindo aspectos relativos à sua institucionalização e gestão. Nesse capítulo utilizamos conteúdos de algumas discussões das quais participamos no Conselho Superior do IAB, onde fomos do Conselho Superior por alguns mandatos efervescentes de abordagens urbanas, inclusive algumas discussões que aludiam ao famoso Seminário do Quitandinha. Não raro, pudemos ter contato direto com atores destacados no desenvolvimento da questão metropolitana no Brasil. O objetivo desse capítulo é fazer o resgate de algumas questões que foram fundamentais para que as questões metropolitanas no país pudessem ser introduzidas na pauta política. Resgatamos também alguns embates que levaram às decisões iniciais ou influenciaram as posteriores. No terceiro capítulo, "A RMBH: desenvolvimento, estruturação e institucionalização", buscamos identificar os diversos momentos da RMBH, desde os momentos iniciais da sua institucionalização, até os momentos atuais, marcados principalmente pelo PDDI. Trata-se de um capítulo longo, que preferimos não dividir, fieis à nossa ideia de que esse tema não deva ser fracionado numa abordagem como a nossa. O planejamento, a gestão e a intervenção esses sim devem ser divididos de forma operacional em algum momento, mas essa unidade nunca deve ser perdida. Foram abordados os processos imediatos anteriores e os momentos iniciais da institucionalização da RMBH, suas primeiras abordagens, e seu desenvolvimento. Nosso eixo foi a formação da estrutura da RMBH e por isso, deixamos de abordar importantes estudos desenvolvidos à época, para não tornar nosso trabalho extenso, ou desviarmos de seu objetivo. Os processos relativos aos vetores oeste e sul da RMBH foram destacados, pois a articulação entre esses vetores é um dos suportes de nossas análises. A questão dos recursos ambientais impactados pelas novas formas de uso e ocupação do solo foram destacadas, por serem um dos grandes conflitos desses processos. Abordamos brevemente o processo relativo ao Vetor Norte, embora tenhamos consciência da importância atual da abordagem desse vetor.
  • 42. 41 O que chamamos de apagão de dados ocorridos na década de 1990 na RMBH também foi objeto das reflexões contidas no trabalho. Quanto ao PDDI, buscamos não reproduzi-lo no trabalho, mas nos referenciarmos nele. Esse trabalho é muito recente e de muito fôlego e seria prematuro avaliar seus desdobramentos, embora alguns indicativos de quais seriam estes desdobramentos tenham sido abordados no presente trabalho. No quarto capítulo, "O Vetor Sul da RMBH e a região do Alto Paraopeba", buscamos explorar a nova espacialidade metropolitana, tomando como estudo de caso as vinculações de natureza metropolitana entre o Alto Paraopeba, o Vetor Sul da RMBH e processos econômicos que caracterizam a região metropolitana de Belo Horizonte. Nesse capítulo exploramos as atividades minerarias e metalúrgicas da região do Alto Paraopeba, tanto as tradicionais, como aquelas que têm se deslocado para a região e que, sob nosso ponto de vista, ensejam sua abordagem sob a ótica do processo de ampliação da RMBH. No último capítulo, avaliamos nossas hipóteses iniciais e concluímos que, dentro do nosso enfoque são verdadeiras. Exploramos as consequências dessa nova realidade em termos da institucionalização e da gestão. O ponto básico da indagação do trabalho desenvolvido representado pela indagação se poderiam esses novos espaços serem considerados metropolitanos, sob nossa perspectiva de análise é correto, o que levaria à condição do próprio conceito de metropolitano aplicado à RMBH necessitar ser revisado à luz dos novos fenômenos ensejados pelo atual processo produtivo e seus rebatimentos espaciais. O presente estudo nos fez perceber que a temática merece maiores aprofundamentos e é bastante rica, principalmente em relação à territorialidade e à gestão. Resta-nos concluir que se a metrópole traz inúmeras mazelas, ela traz também a possibilidade de solucioná-las e mais que isso, ela traz para o pensamento horizontes os mais amplos possíveis, já que talvez o maior mérito da metrópole seja a alteridade. “Pode-se dizer que a realidade urbana desaparece? Não, ao contrário, ela generaliza-se.” (LEFEBVRE, 2008, p. 84).
  • 43. 42 2 O DESENVOLVIMENTO DA IDÉIA DE REGIÃO METROPOLITANA NO BRASIL A reforma de cidades passou a ser, desde o século XIX, objetivo para aqueles que pretendiam adaptar a cidade europeia medieval e barroca à industrial, ou seja, adequá-la às novas funções, modernizando-a. Em 1867,o engenheiro espanhol Ildefonso Cerdá publicou a “Teoría General de la Urbanización”, na qual fazia analogia entre a cidade e o funcionamento do corpo humano, a ideia de funções estava muito ligada a essa associação, o que também conduzia a uma abordagem multidisciplinar. No Brasil, entre 1895 a 1930, cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre foram objeto de propostas e intervenções urbanísticas, ou de “melhoramentos”. Paralelamente, no Brasil, havia no período 1920-1960, fortes correntes políticas que propugnavam o fortalecimento do municipalismo, a criação do Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios – IBAM é um momento de força da postura municipalista. Tais questões estavam na ordem do dia e foram fortalecidas no II Congresso Nacional de Municípios ocorrido em São Vicente, em outubro de 1952. Esse congresso dava muito destaque à questão agrária e é considerado um marco importante no municipalismo brasileiro. O modernismo tinha uma ideia muito clara e veemente sobre as cidades e pode ser resumida nessa frase de Le Corbusier : “A cidade se esmigalha, a cidade já não pode subsistir, a cidade já não mais convém. A cidade está velha demais.” (CORBUSIER, 1976, p. 9), feita em 1929, no seu livro “Urbanismo”. Usar a citação de uma frase para caracterizar um pensamento de época pode não ser muito apropriado, mas, nesse caso, a linguagem de Le Corbusier é sintética e panfletária e reflete o pensamento corrente. A ideia de “reconstrução da sociedade”, em pauta em alguns países da Europa e nos Estados Unidos, teve o engajamento de nomes como Ernest May, Bruno Taut, Walter Gropius e Le Corbusier . Essas ideias tiveram muita repercussão a partir dos encontros Internacionais de Arquitetura Moderna. Se no 3º Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), realizado em Bruxelas, em 1930, o tema da habitação foi ampliado para as
  • 44. 43 diferentes maneiras de agrupamentos e bairros, equipados do ponto de vista técnico e social, no 4° Congresso, em 1933, o objeto principal foi o estudo da cidade. O delineamento inicial da questão metropolitana surge então nessa segunda metade do século XX, da necessidade de identificar e ordenar o fenômeno do crescimento das cidades fora dos limites políticos estabelecidos. As questões acerca das graves condições das grandes cidades se explicitam no início da década de 1960 e são um dos eixos prioritários das preocupações dos arquitetos sob uma pauta constituída pela chamada Reforma Urbana. Esse tema foi silenciado pelo golpe de 1964, embora tenha surgido no mesmo momento o planejamento local integrado, no bojo do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo - SERFHAU, autarquia federal. Entre 1961 e 1968 O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, importante ator naquele momento histórico, publicou a revista Arquitetura, cujo editor era o arquiteto Maurício Nogueira. Essa publicação foi muito importante para o pensamento das cidades e sua participação nas abordagens sociais do tema, havendo inclusive uma seção denominada “O problema da habitação e os arquitetos”. Outras publicações como a Guanabara e a Habitat foram também importantes na disseminação das ideias dos arquitetos sobre as cidades. O Seminário de Habitação e Reforma Urbana: O Homem, sua Casa, sua Cidade , em 1963, no Hotel Quitandinha, foi realizado pelo IAB em conjunto com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), e dele participaram 70 profissionais. No documento final do Seminário foi definido o termo Reforma Urbana: “conjunto de medidas estatais, visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias.” (SILVA, 2003). As conclusões propugnavam ainda por mudanças na legislação para que nas áreas de grande concentração urbana constituídas territorialmente por Municípios distintos fossem criados órgãos de administração, que consorciem as municipalidades para a solução de seus problemas comuns. O documento sugeria ainda, em seu ítem 13, “que para a efetivação da reforma urbana torna-se imprescindível à modificação do parágrafo 16º do artigo 141 da Constituição Federal, de maneira a permitir a desapropriação sem exigência de pagamento à vista, em dinheiro.” (SILVA, 2003).
  • 45. 44 No bojo do documento final do referido seminário uma subcomissão elaborou um anteprojeto da lei de reforma urbana, que passou a ser referência importante da temática. As Reformas de Base de João Goulart incluíam a Reforma Urbana, entendida como conjunto de medidas do Estado, "visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias." (REFORMA DE BASE JOÃO GOULART, 1963). Essas Reformas de Base estão entre as motivações principais do golpe militar de 1964. No período imediato após o golpe, modificou-se, de forma radical, a prática do planejamento urbano e regional no Brasil, marcado a partir da forte atuação do SERFHAU – Serviço Federal de Habitação e Urbanismo -, criado em agosto do mesmo ano de 1964. O Encontro sobre a Habitação, no entanto, continuou reverberando e teve ampla influência na inclusão do tema da região metropolitana na constituição de 1967. A repercussão mais notável foi a introdução da emenda proposta pelo Senador Eurico Resende, consubstanciada no parágrafo 10, art. 157, da Constituição de 1967, que estabelecia que a União, mediante lei complementar, poderia instituir Regiões Metropolitanas no país. Nas discussões que precederam a Constituição de 1967, o jurista Hely Lopes Meirelles foi encarregado de preparar o "Anteprojeto de Lei Complementar" para a definição da condição legal das regiões que seriam criadas. Pela proposta daquele jurista, haveria a promulgação de uma Lei Complementar para cada Região Metropolitana, e a competência para instituir regiões metropolitanas era da União, e sugeria ainda a criação de administrações metropolitanas por iniciativa dos Estados e de Municípios que desejassem se consorciar. O Setor de Planejamento Regional e Municipal do Ministério do Planejamento havia solicitado também ao jurista a formulação de um estatuto legal sobre o planejamento local integrado municipal. A emenda do senador Eurico Resende à Constituição de 1967 era uma versão autoritária dos estudos do jurista, já que não incluía a criação de Regiões metropolitanas por consorciamento de municípios que assim o quisessem e, assim,
  • 46. 45 foi determinado, através da edição do art. 157, § 10 da Constituição Federal de 1967, que a criação das Regiões Metropolitanas seria de competência exclusiva da União, que trataria de regulamentar a proposta mediante Lei Complementar. As Regiões Metropolitanas eram constituídas por municípios que, independentemente de sua vinculação administrativa, integrassem a mesma unidade socioeconômica, visando à realização de serviços comuns. Pode-se observar que o pensamento funcionalista esteve e está profundamente imbricado à ideia de região metropolitana no Brasil, na qual a ideia de função pode ser considerada chave. Pode se notar aqui, uma forte herança do modernismo. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 manteve praticamente sem alteração esse conteúdo de 1967. Em 1973, foi aprovada a Lei Complementar nº 14, que em seu artigo 1º, instituiu, “... na forma do artigo 164, da Constituição, as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza”. Em seu artigo 2º que diz que “haverá em cada Região Metropolitana um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo, criados por lei estadual.”. No artigo 5º dessa lei, o interesse metropolitano foi atribuído aos “seguintes serviços comuns aos municípios que integram a Região:” (BRASIL, 1973). I. planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; II. saneamento básico, notadamente abastecimento d’água, rede de esgotos e serviços de limpeza pública; III. uso do solo metropolitano; IV. transportes e sistema viário; V. produção e distribuição de gás combustível canalizado; VI. aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma que dispuser a lei federal; VII. outros serviços incluídos na área de competência do Conselho Deliberativo por lei federal. (BRASIL, 1973). Novamente a divisão funcionalista é associada à questão metropolitana.Para Grau uma região metropolitana é definida como: O conjunto territorial intensamente urbanizado, com marcante densidade demográfica, que constitui um polo de atividade econômica, apresentando uma estrutura própria definida por funções privadas e fluxos peculiares, formando, em razão disso, uma mesma comunidade socioeconômica em que as necessidades específicas somente podem ser atendidas, de modo
  • 47. 46 satisfatório, através de funções governamentais coordenada e planejadamente exercitadas. (GRAU, 1974). Em função do novo estatuto legal das regiões metropolitana, em 1974 foi criada a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana – CNPU, vinculada a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, formada por representantes dos Ministérios da Fazenda Indústria e Comércio, Transportes e Interior. Em 1976, foram iniciados em âmbito estadual, os Planos de Desenvolvimento Integrados das Regiões Metropolitanas. Um momento importante, em 1976, foi o da criação da poderosa EBTU - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, que passou a contar com recursos externos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e do Programa de Mobilização Energética - PME, que aportou considerável volume de recursos a programas de transporte em regiões metropolitanas, principalmente nas três regiões metropolitanas do sudeste do país, que receberam 56% dos investimentos. Em 1977, a CNPU, propõe um anteprojeto de lei de desenvolvimento urbano, onde constam artigos tais como: Artigo 23 – Compete, ainda, ao Estado, quanto às Regiões Metropolitanas, estabelecer normas e diretrizes, supletivas e complementares à legislação federal, bem como: I – aprovar o Plano de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas, compatibilizando-o com o planejamento estadual; II – estabelecer Áreas de Interesse Especial, localizadas na Região Metropolitana; III – disciplinar o uso e a ocupação do solo de interesse metropolitano. (BRASIL, 1977). Ou no Artigo 35, desse anteprojeto onde propõe que : União, Estados, Regiões Metropolitanas e municípios estabelecerão o seu sistema de planejamento com a finalidade de formular, executar e controlar a implantação dos planos de desenvolvimento urbano previsto nesta lei. (BRASIL, 1977). O anteprojeto não prosperou e diante da condição crítica dos grandes aglomerados, em 1979 é aprovada a famosa Lei 6766/79, com o objetivo de
  • 48. 47 disciplinar o processo de parcelamento no país que apresentava naquele momento altíssimos índices de crescimento, notadamente aqueles periféricos. O desenrolar do processo em relação à questão metropolitana no Brasil é um desses momentos atípicos no campo das ideologias, já que o país estava em pleno advento da ditadura militar, e muitos dos profissionais envolvidos e que de alguma forma impulsionaram o pensamento habitacional e metropolitano na época eram de esquerda e alguns tinham pertencido aos quadros do partido comunista brasileiro. Aqui se tem um encontro da mesma natureza do que aconteceu com o patrimônio histórico, em 1938, o encontro de pensadores que poderiam ser considerados de esquerda e a ditadura. No caso das regiões metropolitanas a questão é ainda mais estranha, já que a ditadura militar não pode sequer ser comparada à de Vargas em termos dos direitos civis, para não estender o assunto. Em 1979 a CNPU foi substituída pelo CNDU - Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, presidido pelo Ministério do Interior e composto pelos secretários gerais da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, dos Ministérios da Fazenda, Transportes, Indústria e Comércio, Comunicações, Justiça e Interior, pelos presidentes do BNH e da EBTU, um representante do Ministério da Aeronáutica e outros cinco membros nomeados pela Presidência da República. O CNDU, por seu turno, elaborou o Anteprojeto da Lei de Desenvolvimento Urbano preparado que deu origem ao Projeto de Lei nº775/83. Entre seus artigos destacavam-se, a nosso ver: Artigo 5 - Parágrafo segundo – Os municípios que constituem regiões metropolitanas delimitarão suas zonas urbanas em conformidade com as normas e diretrizes do planejamento metropolitano e mediante prévia anuência do Conselho Deliberativo de que tratam as Leis complementares nº 14, de 8 de junho de 1973 e nº 27, de 3 de novembro de 1975. Artigo 17 – Observado o disposto nesta lei, compete aos Estados e ao distrito Federal (no âmbito III – regulamentar a implantação das regiões metropolitanas, elaborar, aprovar e implementar os respectivos plano de desenvolvimento; dos respectivos territórios), supletiva e complementarmente à União. Artigo 19 – (posteriormente incluído no 22) – Os planos de desenvolvimento metropolitanos, para efeito de compatibilização dos instrumentos incentivos, repasse e financiamento da administração pública, direta e indireta, deverão obedecer às diretrizes e normas de ações metropolitanas, bem como aos elementos de procedimentos mínimos a serem baixados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano. ( O Parágrafo único desse artigo foi substituído por inclusão de “aprovar” no item III do artigo 17).
  • 49. 48 Artigo 20 – Inclui-se entre os serviços reputados de interesse metropolitano, mencionados no Artigo 5º da lei complementar nº14, de 8 de junho de 1973, a habitação. Artigo 18 – Aos municípios, observado o disposto nesta lei, compete: V – Compatibilizar o planejamento do seu desenvolvimento como os dos Estados e Territórios ou como o da respectiva região metropolitana ou aglomeração urbana. (BRASIL, 1983). Por parte dos Estados, havia iniciativas quanto ao planejamento das regiões metropolitanas, mesmo antes da Lei Complementar 14 de 1973. Esse processo narrado acima é, a nosso ver e em breves palavras, a gênese da Lei Federal Complementar 14 de 1973. Paralelamente aos movimentos do governo federal em instituir e regulamentar as regiões metropolitanas, alguns Estados apresentavam iniciativas próprias nesse sentido. Em São Paulo, havia o Grupo Executivo da Grande São Paulo (GEGRAN), criado pelo Governo do Estado em 29/03/67. Na região de Porto Alegre a iniciativa partia dos municípios integrantes da área metropolitana, assim foi criado o Grupo Executivo da Região Metropolitana (GERM), órgão técnico montado pelo Conselho Metropolitano de Municípios por volta de 1970. O desgaste da autoridade central do período da ditadura militar e as perspectivas de descentralizar o poder político e o fortalecimento do município, atingiram o estatuto das regiões metropolitanas, que na verdade não se encaixavam em nenhuma das esferas de governo e ainda poderia ferir a autonomia dos municípios que a compunham. Em alguns momentos surgiu a ideia, rechaçada principalmente por constitucionalistas e municipalistas, de que a região metropolitana poderia constituir-se no 4º poder. Embora a chamada Reforma Urbana tenha sido tema de um grupo de trabalho no processo constituinte de 1988 e tenha recebido importante aporte de Emenda Popular de Reforma Urbana, subscrita por mais de 150 mil pessoas em todo o Brasil, a questão não teve na nova Carta o destaque que merecia, considerando-se que a população passara a se concentrar em mais de 70% de seu total nos grandes aglomerados urbanos. O direito à cidade foi, de alguma maneira, ofuscado pelo grande tumulto que envolveu a questão agrária no processo constituinte. O Brasil rural e os grandes interesses econômicos a ele vinculados tiveram mais visibilidade. Esta observação não desmerece a importância da
  • 50. 49 distribuição justa de terras agricultáveis no país, mas apenas aponta a falsa dicotomia, que se estabeleceu naquele momento, entre as questões urbanas e as agrárias, a possibilidade da abordagem complementar das duas questões fulcrais para o Brasil não se fez presente. Desta forma, a inclusão dos artigos 182 e 183 tenha representado um avanço, esse era ainda um avanço tímido. O artigo 182 da Constituição de 1988 diz: A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. (BRASIL, 1988). No entanto, a Constituição de 1988 não recepciona a Região Metropolitana como vinha sendo tratada, abordando-a apenas no § 3º do Artigo 25, no qual transfere para os Estados a responsabilidade de recepcionar as Regiões existentes, criarem e organizarem as regiões metropolitanas na seguinte redação: Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. [...] § 3º. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. (BRASIL, 1988).
  • 51. 50 O artigo 182 da Constituição de 1988 vem a ser regulamentado pela Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, importante marco legal que tem impulsionado o planejamento urbano nas cidades, e a melhoria das condições de vida urbana, com abordagens acerca da regularização fundiária, áreas de risco, gestão participativa, entre outros temas. A aprovação do Estatuto das Cidades recupera parte substantiva das discussões sobre a Reforma Urbana nos momentos que antecederam a Constituinte de 88. O Estatuto das Cidades, Lei estabelece no inciso II, artigo 41, a obrigatoriedade de Plano a todos os municípios que compõem uma Região Metropolitana. Há um interregno entre o recepcionado na Carta Magna em relação à questão metropolitana e a exigência do Estatuto da Cidade: a Constituição menciona a obrigatoriedade de Plano Diretor para cidades acima de 20.000 habitantes, o Estatuto inclui os municípios pertencentes às regiões metropolitanas nessa exigência. O Ministério das Cidades não tem abordado as questões metropolitanas, com e ênfase que o tema merece. A matéria é tratada de maneira até mais vigorosa no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome. No site oficial desse ministério, sobre a pergunta acerca do que são as Regiões Metropolitanas, é dada a seguinte resposta: A mudança da população das zonas rurais para as zonas urbanas acarretou um crescimento desordenado das cidades, transformando-as em grandes centros populacionais. Esses centros populacionais são chamados de regiões metropolitanas, que consistem em uma (ou, às vezes, duas ou até mais) grande cidade central – a metrópole – e sua zona de influência. (BRASÍLIA, 2012). A falta de critérios na definição das diversas regiões metropolitanas tem sido considerada consequência da matéria não ter sido realmente recepcionada na Constituição de 88, mas nos parece também seguir, de alguma forma, a cultura legislativa e executiva no país que muita vezes se afasta de critérios objetivos, incorporando composições advindas de pactos a alianças de sustentação político/partidária. O que podemos observar é que, embora tenham sido adotados recentemente vários arranjos institucionais no que se refere às regiões metropolitanas, a maior parte esses arranjos não se baseiam em estudos mais aprofundados do que vem
  • 52. 51 ser o fenômeno metropolitano. Essa condição a princípio dificulta a própria institucionalização, e ainda de forma mais grave, a nosso ver, dificulta a própria gestão. Numa tentativa de permitir a resolução de questões comuns à vários municípios, por meio da retomada da discussão sobre a chamada Emenda 241 da Constituição Federal, no ano de 2005 o governo avançou, após várias discussões polêmicas, na criação e regulamentação da chamada Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005). Observa-se que os consórcios são legalmente monotemáticos. O advento mais recente no âmbito dessa matéria foi a criação das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDES, como mais uma forma de construção de redes de cooperação, segundo texto no site do Ministério da Integração. Em 1998 foi elaborada a Lei Complementar nº 94 criando a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, primeira RIDE brasileira, para reduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração urbana em volta do Distrito Federal e minimizar as pressões de demanda por serviços públicos e a dificuldade de provisão dos mesmos pelo setor público. Por envolver municípios de mais de uma Unidade da Federação, a RIDE é uma forma de ação mais ampla que a prevista nas Regiões Metropolitanas. (Ministério de Integração Nacional). Nesse caso, consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos municípios que a integram relacionados com as seguintes áreas: I - infraestrutura; II - geração de empregos e capacitação profissional; III - saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública; IV - uso, parcelamento e ocupação do solo; V - transportes e sistema viário; VI - proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental; VII - aproveitamento de recursos hídricos e minerais; VIII - saúde e assistência social; IX - educação e cultura; X - produção agropecuária e abastecimento alimentar; XI - habitação popular; XII - combate às causas de pobreza e aos fatores de marginalização; XIII - serviços de telecomunicação;
  • 53. 52 XIV - turismo. (DISTRITO FEDEREAL, 1998). O Programa governamental Minha Casa Minha Vida e outros programas governamentais com objetivos similares têm espalhado, nos arredores das cidades pequenas e médias, idênticos conjuntos habitacionais, com unidades não inferiores a 32 m², e realizado o sonho da casa própria mundo afora nesse Brasil. Os novos conjuntos são semelhantes aos já muito analisados conjuntos habitacionais da política do Banco Nacional da Habitação - BNH. Muitos dos atuais conjuntos construídos nessa safra recente repetem a mesma lógica da localização afastada do tecido urbano, levando as periferias para mais longe e, o que é mais grave, criando periferias segregadas onde elas não existiam. Entre os objetivos dessa política é que a população não venha para as cidades maiores, que não aumente os fluxos de migração, que seu próximo sonho não seja Meu Condomínio Minha Vida, como nas metrópoles e nas cidades maiores.
  • 54. 53 3 A RMBH: DESENVOLVIMENTO, ESTRUTURAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO Nesse capítulo, buscamos elencar elementos que oferecerão suporte à nossa análise e às nossas conclusões, que, vale lembrar, são acerca da configuração territorial. Não poderíamos abordar a nossa questão se não resgatássemos, de alguma forma, os aspectos ligados à instituição da RMBH e seu desenvolvimento até os dias de hoje, incluindo-se desde momentos iniciais àqueles posteriores ao processo constituinte de 1988 e ao evento do Estatuto das Cidades. Busca-se fugir das visões dualistas, de bem e mal, antes e depois, das abordagens antitéticas e irredutíveis entre si, e abordar a questão como um processo e como todo processo, que não é monolítico e nem linear, trazendo em si as contradições que ensejam as suas próprias transformações. Aqui vale citar, Oliveira (1972) em sua Crítica à Razão Dualista: "a expansão do capitalismo no Brasil se dá introduzindo relações novas no arcaico e reproduzindo relações arcaicas no novo." Buscamos ainda, pensar que não é um processo findo, mas surpreendido em sua plena evolução, o que talvez não nos permita, em alguns momentos, tirar conclusões definitivas. Em algumas questões, mais basilares para o tipo de discussão que queremos estabelecer, aprofundamo-nos um pouco mais, sem, contudo, imaginar que nesse vasto universo da temática metropolitana o nosso recorte aponte todas as questões relevantes. Uma das questões importantes que não foi possível nos aprofundar mais, se refere à gestão metropolitana atual e seu desafio, que nos parece uma temática que cada vez mais se abre à reflexão e avaliação. A questão das regiões metropolitanas tem sido estigmatizada por muitos autores de esquerda como um tema da ditadura, da centralização do poder, da diminuição da autonomia local. Não que os governos da ditadura não tenham feito isso e que as regiões metropolitanas tenham oferecido terreno profícuo para tal. No entanto, na realidade urbana do Brasil hoje e já naquela época, a questão dos espaços urbanos conurbados e dependentes entre si que se constituem na espacialização da estrutura produtiva em seu nível restrito e ampliado. As condições da vida se apresentam cada vez mais agravadas, com a divisão entre ricos e pobres
  • 55. 54 mais acentuada. E essa é uma questão fundamental no equacionamento da questão urbana no Brasil. O planejamento dos primeiros momentos das regiões metropolitanas tem sido classificado de tecnocrático, afirmação esta com a qual também concordamos, não porque os técnicos ou a tecnologia estivessem no poder, mas por ter o poder do estado da ditadura utilizado de maneira magistral os recursos técnicos para implantar e consolidar interesse das classes hegemônicas e do capital internacional, ao qual os militares serviam de correia de transmissão. Soja (1993) discorre a respeito da questão afirmando que: O planejamento urbano foi criticadamente examinado como um instrumento do Estado, que atendia às classes dominantes através da organização e reorganização do espaço em benefício da acumulação de capital e da administração da crise. (SOJA, 1993, p. 118). Ainda de acordo com Soja: Os planejadores regionais, fascinados pelas novas teorias da época, também se inclinaram a ser alegremente conciliatórios, convencidos de que seus objetivos poderiam ser alcançados através das boas intenções e das ideias inovadoras do planejamento espacial. (SOJA, 1993, p. 204). Nas palavras de Maltez (2004): "Há assim uma identificação entre Estado da Sociedade industrial e o Estado Administrativo ou Estado com executivo forte, todos produto de uma certa fase ideológica do mundo, dita da tecnocracia." Nesse capítulo buscamos identificar de que maneira o planejamento urbano na RMBH se enquadrou nessa condição e cumpriu bem esse papel, mas também queremos discorrer como, em determinado momento, ele buscou outros paradigmas e a importância desse momento e, por fim, queremos fazer algumas considerações sobre o momento atual. Embora nossa abordagem não deixe de lado os marcos institucionais, a questão da configuração espacial é um ponto central da nossa abordagem. Interessa saber aqui o desenvolvimento das estruturas espaciais do território metropolitano e sua profunda articulação com os processos produtivos e seus rebatimentos na forma urbana. Se do ponto de vista da gestão a participação das populações é um pilar fundamental, entender o novo/velho espaço metropolitano é importante não só para o seu planejamento, mas para se buscar a sua
  • 56. 55 organização institucional adequada, que é um pilar para a sua gestão viável e democrática. Azevedo e Mares Guia (2010) ressaltam, no caso da RMBH, citando Cintra (1988): Contudo, é importante registrar que, embora tendo sua atuação marcada pelo viés tecnocrático, a postura da equipe foi sempre temperada por posições socialmente progressistas: o planejamento metropolitano iria não só solidificar as bases para o progresso material de Minas Gerais, mas contribuiria também para melhorar a qualidade de vida da população. A pretensão era a utilização das técnicas que manipulavam [...] para atender a necessidades sociais e encontrar soluções para o transporte coletivo, habitação popular e acesso dos mais pobres a lotes urbanos com infraestruturas mínimas. (CINTRA, 1988, p. 39 apud AZEVEDO; MARES GUIA, 2010, grifo nosso) Ferrari Junior alerta: Ainda, deve-se, entretanto, ter o cuidado de evitar uma abordagem simplista do tema, pensando que um planejamento urbano participativo e mais democrático não necessita do conhecimento técnico e suas ferramentas. (FERRARI JUNIOR, 2004, p. 27). É importante considerar que também esse não foi um processo monolítico, dado o nível de fragmentação e compartimentação do Estado brasileiro, que o impedia de funcionar como uma correia transmissora azeitada. Comandos contraditórios e sobrepostos não foram raros no período, tanto que o PLAMBEL, órgão técnico de suporte à gestão da RMBH à época tentou implementar uma Comissão de Compatibilização de Obras, o que não resultou muito efetivo. O planejamento metropolitano historicamente na RMBH teve seu enfoque mais bem sucedido na ordenação territorial, acabando por priorizar os instrumentos de controle da ocupação do território e nas grandes intervenções físicas, principalmente no sistema viário. Cabe ressaltar que, suas propostas e estudos não se resumiram a essa pauta, tratando das condições de vida das populações de menor renda, do patrimônio histórico e natural, entre outros itens, mas é claro que sob essas questões seus avanços foram mais tímidos ou nenhum, já que beneficiavam imediatamente a estrutura que o capital demandava para desenvolver- se naquele momento. Sobre essa condição, Ferrari Junior, reflete:
  • 57. 56 Ao que se refere especificamente às cidades brasileiras, podemos pensar que o planejamento teve na cidade uma visão que priorizou a ordenação do território, sua configuração arquitetônica, seus equipamentos coletivos, acabando por valorizar a obra física pura e desconsiderando-se a construção da cidadania de grande parte de seus habitantes. (FERRARI JUNIOR, 2004, p.18). Com o fim da ditadura, inicia-se um novo ciclo, há uma nova ordem em curso no país e sobre isso Ferrari Junior, diz: Além disso, a crescente vitória da ideologia neoliberal, nos anos 80 e 90 vem reforçar a ideia que o fim do intervencionismo estatal, ou seja, do planejamento “controlador”, e da burocratização é mais que necessário para que as economias de mercado possam resolver os problemas urbanos e sociais das cidades. (FERRARI JUNIOR, 2004, p.19). Magalhães (2008) afirma: A metrópole teria sido um produto da industrialização fordista aliada a uma atuação do Estado pautada pelo keynesianismo (no nível urbano, através do provimento dos meios de consumo coletivo), enquanto esta nova forma urbana pós-metropolitana é marcada pela indústria pós-fordista e o Estado neoliberal. (MAGALHÃEAS, 2008). Sem nos adiantarmos nas questões do momento atual, voltemos aos momentos da criação e institucionalização da RMBH. Em 1973, foi aprovada a Lei Complementar nº 14, que em seu artigo 1º estabeleceu “[...] na forma do artigo 164, da Constituição, as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza1 ." (BRASIL, 1973). Em seu artigo 2º diz que “haverá em cada Região Metropolitana um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo, criados por lei estadual.” (BRASIL, 1973). No artigo 5º dessa lei, como já foi dito no capítulo anterior, o interesse metropolitano foi atribuído aos seguintes serviços comuns aos municípios que integram a Região: 1 Posteriormente, a Lei Complementar nº 20 incorporou a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ainda em 1974 foi criada a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana – CNPU, vinculada a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, formada por representantes dos Ministérios da Fazenda Indústria e Comércio, Transportes e Interior.