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Espanha: autonomia regional na era Zapatero

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Espanha: autonomia regional na era Zapatero

  1. 1. A Espanha e as Autonomias: A Era Zapatero Fonte: João Pedro Silva Borges, in Departamento de Prospectiva e Planeamento – Informação Internacional - Análise Económica e Política 2001 Volume II. Lisboa, Departamento de Prospectiva e Planeamento, 2001 LFM, Funchal, Maio de 2010
  2. 8. O modelo de financiamento é comum a todas as comunidades excepto às do País Basco e Navarra que devido ao histórico estatuto foral têm um sistema de financiamento próprio, baseado em acordos anuais com o Estado.
  3. 9. A reforma dos Estatutos de Autonomia segue o seguinte processo: o Parlamento de cada Comunidade elabora e aprova a proposta de Estatuto que depois segue para o Congresso de Deputados em Madrid para a decisão final, onde necessita de maioria qualificada de 2/3 para ser confirmado. Na Catalunha já se iniciou o processo do Parlamento regional de reforma do Estatuto de Autonomia. Prevê-se que antes do Verão de 2004 esteja aprovado e pronto para ser enviado para Madrid, onde irá necessitar dos votos do PP para ser ratificado. No País Basco discute-se ainda o polémico Plano Ibarretxe, mas Zapatero já referiu que não aceitará o plano soberanista basco, nos moldes em que está elaborado. O processo de reforma dos Estatutos está em marcha, o que se tem traduzido numa busca de cumplicidades entre as diferentes Autonomias que aspiram à reforma com a finalidade de estabelecer uma frente comum para reclamar do Governo de Zapatero mais autogoverno. Num encontro entre Pasqual Maragall e Juan José Ibarretxe, o Presidente catalão identificou como similares os objectivos políticos do Plano Ibarretxe e da reforma do Estatuto da Catalunha, o que veio a causar uma forte divergência com os seus parceiros de partido no Governo. Com Manuel Chaves, Presidente da Andaluzia, Maragall consegue um acordo para que se introduza mudanças ao nível do modelo de financiamento. A Carta Magna prevê no seu artigo 150.2 a transferência de competências do Estado às Autonomias. Mas esta foi uma prerrogativa muito pouco utilizada no sistema político espanhol, não sendo de todo consensual. O Governo abre a porta a que algumas competências sejam transferidas para as Autonomias ao abrigo deste artigo, mas o PP opõe-se. Essas transferências assumiriam a forma de lei orgânica. Algumas Autonomias, como a Catalunha, apostam nesta via processual para conseguir a gestão própria de algumas áreas reservadas ao Estado central. Se tal for a via escolhida, o PP poderá bloquear as reformas .
  4. 12. O Modelo de Financiamento é algo que algumas Comunidades como a Catalunha e a Andaluzia tentam que seja revisto o mais breve possível, para que os que mais riquezas produzem sejam os que obtenham mais retorno fiscal e possuam mais autonomia política. Este modelo, em que existiria uma assimetria nas competências, nas contribuições e nas compensações entre as várias Comunidades, é defendido por alguns mas, o PSOE já veio afirmar que não aprovará nenhuma lei que rompa com o princípio de solidariedade entre todos os espanhóis. Do outro lado, encontra-se grande parte das Autonomias espanholas que advogam pela manutenção do actual modelo de solidariedade interterritorial. MODELO DE FINANCIAMENTO DAS AUTONOMIAS Ao assumir a Presidência do Governo, José Luís Zapatero prometeu mudanças profundas no sistema de financiamento das Autonomias. Algumas Comunidades têm atravessado graves dificuldades para suportar certas despesas, em especial as relativas aos serviços de saúde. O actual modelo foi acordado em 2001 consagrando alguns novos princípios como: a possibilidade do modelo vigorar por mais de cinco anos facultando uma maior estabilidade do sistema; o princípio da corresponsabilidade fiscal entre o Estado e as Autonomias, para facilitar o financiamento de novas competências; maior solidariedade entre as Comunidades ao nível dos serviços prestados, independentemente da capacidade fiscal de cada uma e o princípio da garantia da mudança que prevê compensações para as Comunidades que sejam prejudicadas na transição. Mas a implementação deste modelo não tem sido isenta de problemas. Na Catalunha a execução do actual modelo ficou muito abaixo do esperado. O executivo catalão considera que cerca de 2000 milhões de euros ficaram por receber. A Generalitat tenta demonstrar que o modelo é assim insuficiente para prover todas as despesas. A coligação que sustenta o Governo da Catalunha PSC, ERC e ICV estabeleceu no seu pacto de legislatura que tenciona rever o modelo até ao ano de 2007, defendendo um modelo que alcance resultados semelhantes ao acordo de liquidação fiscal que vigora no País Basco e Navarra. Isto tem como finalidade uma aproximação progressiva das receitas por habitante na Catalunha face às receitas obtidas pela aplicação do modelo basco. Um facto de assinalar é o crescente endividamento das Autonomias, que no fim do ano de 2003 alcançou um máximo histórico de 43.600 milhões de euros (correspondentes a 0,12% do PIB espanhol). Este número praticamente anula o saldo orçamental positivo gerado pelo Estado central. A Catalunha é a Comunidade mais endividada com 10 milhões de euros seguida da de Valência, Andaluzia e Madrid.
  5. 14. CONCLUSÕES Como verificámos a Espanha atravessará profundas mudanças na sua estrutura territorial. A reforma da Constituição, do Senado, dos Estatutos de Autonomia, a discussão sobre o Plano Ibarretxe, o modelo de financiamento e as necessidades financeiras das Autonomias são elementos capazes de alterar o modelo de Estado. Zapatero deu luz verde às reformas institucionais que poderão mudar o modelo de Estado espanhol. Para além de ter sido algo que o PSOE já defendia, não podemos deixar de referir que foi um passo fundamental para a constituição de pactos parlamentares que suportassem o executivo socialista. Um dos principais elogios feitos a Zapatero foi abrir o debate estancado por José Maria Aznar acerca do modelo de Estado e das relações territoriais da Espanha, contribuindo para o atenuar das tensões entre algumas Autonomias e o Estado. Com Aznar a Comissão Mista de Transferência de Competências deixou de funcionar. Zapatero descongelou o funcionamento deste órgão para resolver um conjunto de competências pendentes para a Catalunha. De facto, nos primeiros meses deste Governo acumularam-se gestos e decisões que confirmam uma nova atitude perante as Autonomias. De notar que a forma que a nova estrutura assumirá ainda não está definida. Entre a discussão de modelos federais puros, de federalismo assimétrico, da Espanha plural ou da Espanha coesa e unida vamos descortinando algumas tendências. O PSOE não quer alterar as competências constitucionais das Autonomias. O PP prefere manter o actual modelo, mas já que se vai alterar, que se altere o mínimo. O País Basco tenta a autodeterminação e a Catalunha uma cada vez maior autonomia política e independência financeira que a permita gerir a riqueza que produz. Àqueles que defendem a unidade e a coesão da Espanha em termos de igualdade e solidariedade entre as regiões mais prolíferas e as menos produtivas, argumentam aqueles que consideram o modelo de solidariedade territorial esgotado e que há que começar a ter um nível de retorno semelhante à riqueza que se produz.

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