SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 4
Baixar para ler offline
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA
DA COMARCA DE Cidade - Estado
Autos nº XXX.XX.XXXXXX-X
Nome da Requerida, já devidamente qualificada nos autos
da AÇÃO DE GUARDA dos menores Nome dos Menores, que lhe move Nome do
Requerente, por sua CURADORA ESPECIAL, infra-assinada, nomeada à fl. XX, com
fulcro no disposto no artigo 9º, II, do Código de Processo Civil, nos limites em que esta
função tipicamente processual lhe permite, vem perante Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO, com a ressalva prevista no parágrafo único do artigo 302 do Código
de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos:
DA SÍNTESE DA INICIAL
Trata-se de pedido de guarda dos menores Nome dos
Menores, alegando o Requerente, em síntese, que casou-se com a Requerida em XX de
YYYYY de XXXX, sendo os menores fruto desta união; que em XX de YYYYY de
XXXX a Requerida abandonou o lar, levando bens que guarneciam a residência da
família, o que foi presenciado por testemunhas, cujas declarações foram anexadas à
exordial; que busca regulamentar a guarda de fato, apresentando condições financeiras,
psicológicas e emocionais para tal exercício; que trabalha na empresa Nome da Empresa,
como função e que tem condições de arcar com as despesas dos menores. Pugnou pela
2
concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, manifestação do Ministério
Público, concessão liminar de guarda dos menores, realização de estudo social, citação da
Requerida por edital, por estar em local incerto e não sabido e, ao final, sejam julgados
procedentes os pedidos, para que lhe seja deferida a guarda definitiva dos menores e a
condenação, da Requerida, em custas processuais e honorários advocatícios.
Todavia, Excelência, não há como serem aceitas as alegações
trazidas pelo Requerente, razão pela qual devem ser refutadas, conforme adiante exposto.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer a Vossa Excelência, sejam deferidos à
Requerida, os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1.060/50, com as
alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas
processuais sem prejuízo de seu próprio sustento.
DO MÉRITO
Muito embora a Requerida esteja em lugar incerto e não
sabido, a esta é assegurada defesa sob o instituto do Curador Especial com fulcro no
artigo 9º do Código de Processo Civil, segundo o qual:
"O Juiz dará curador especial:
...
II – ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora
certa."
Desta forma, Excelência, por falta de outros elementos,
contesta-se os fatos, fundamentos e pedidos formulados na ação proposta, em todos os
seus termos, POR NEGATIVA GERAL, conforme possibilita o parágrafo único do
artigo 302 do Código de Processo Civil, segundo o qual:
3
"Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos
narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não
impugnados, salvo:
...
Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação
especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador
especial e ao órgão do Ministério Público."
Ademais, Excelência, independentemente dos fatos narrados
pelo Requerente e da não localização da Requerida, há que ser realizado o estudo social,
conforme, inclusive, pugnado na exordial, de modo a avaliar as condições dos menores,
do Requerente e da dinâmica familiar.
De igual forma, caso seja julgado procedente o pedido
formulado pelo Requerente, de que lhe seja concedida a guarda dos menores, há que ser
mantido o direito de visitas, bem como fixados os dias e horários para a sua realização,
com definição, inclusive, em relação ao Dia das Mães, demais datas festivas e férias.
Por fim, não há como ser atendido o requerimento
formulado pelo Requerente, no item "X" de fl. XX, de "condenação da Requerida ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios", diante da não localização da mesma, eis que a
citação por edital torna presumida a ciência da tramitação de processo, mas não pode ser
tida de forma a caracterizar desinteresse da Requerida.
DOS PEDIDOS
Diante o exposto, requer:
a) Sejam concedidos os benefícios da Gratuidade de Justiça,
nos termos da Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não
ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento;
4
b) Seja recebida a contestação mediante NEGATIVA
GERAL, nos termos do artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil;
c) Seja realizado estudo social, de modo a avaliar as condições
dos menores, do Requerente e da dinâmica familiar;
d) Seja oportunizado à Requerida comprovar suas alegações,
através de produção de todas as provas em Direito admitidas que se fizerem necessárias
ao feito, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil;
e) Seja julgado improcedente o pedido formulado, pelo
Requerente, na exordial, de concessão definitiva de guarda dos menores. Todavia, em
sendo julgado procedente o pedido, seja garantido o direito de visitas, bem como fixados
os dias e horários para a sua realização, com definição, inclusive, em relação ao Dia das
Mães, demais datas festivas e férias.
Nestes Termos,
Requer Deferimento.
Cidade, XX de YYYYY de XXXX.
Advogado(a)
OAB/SC XX.XXX

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPCConsultor JRSantana
 
Contestação à Indenizatória Cc Contraposto
Contestação à Indenizatória Cc ContrapostoContestação à Indenizatória Cc Contraposto
Contestação à Indenizatória Cc ContrapostoConsultor JRSantana
 
Resposta Escrita à acusação - Maria da penha
Resposta Escrita à acusação - Maria da penhaResposta Escrita à acusação - Maria da penha
Resposta Escrita à acusação - Maria da penhaScarlatt Campos
 
3. contestação
3. contestação3. contestação
3. contestaçãoguicavalli
 
Réplica em Ação Indenizatória
Réplica em Ação IndenizatóriaRéplica em Ação Indenizatória
Réplica em Ação IndenizatóriaConsultor JRSantana
 
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPCConsultor JRSantana
 
2007 - Exceção de Pré Executividade - IPTU
2007 - Exceção de Pré Executividade - IPTU2007 - Exceção de Pré Executividade - IPTU
2007 - Exceção de Pré Executividade - IPTUConsultor JRSantana
 
Modelo de Cumprimento de Sentença
Modelo de Cumprimento de SentençaModelo de Cumprimento de Sentença
Modelo de Cumprimento de SentençaConsultor JRSantana
 
Recurso Especial - Família - Cível - STJ
Recurso Especial - Família - Cível - STJRecurso Especial - Família - Cível - STJ
Recurso Especial - Família - Cível - STJConsultor JRSantana
 
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação MonitóriaEmbargos à Ação Monitória
Embargos à Ação MonitóriaAlberto Bezerra
 
Modelo Destituir advogado
Modelo Destituir advogadoModelo Destituir advogado
Modelo Destituir advogadoNathalia_uny
 
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...Hugo Almeida
 
1021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 3212
1021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 32121021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 3212
1021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 3212Consultor JRSantana
 
5-CONTESTAÇÃO em Ação Civil Pública.docx
5-CONTESTAÇÃO em  Ação Civil Pública.docx5-CONTESTAÇÃO em  Ação Civil Pública.docx
5-CONTESTAÇÃO em Ação Civil Pública.docxConsultor JRSantana
 
1137- CONTESTAÇÃO A INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO
1137- CONTESTAÇÃO A INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO1137- CONTESTAÇÃO A INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO
1137- CONTESTAÇÃO A INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIOConsultor JRSantana
 
Contestação a ação de revisão de alimentos (1)
Contestação a ação de revisão de alimentos (1)Contestação a ação de revisão de alimentos (1)
Contestação a ação de revisão de alimentos (1)Estudante
 
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPCConsultor JRSantana
 

Mais procurados (20)

2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
2118 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - Atualizado Novo CPC
 
Modelo de Recurso Especial
Modelo de Recurso EspecialModelo de Recurso Especial
Modelo de Recurso Especial
 
Contestação à Indenizatória Cc Contraposto
Contestação à Indenizatória Cc ContrapostoContestação à Indenizatória Cc Contraposto
Contestação à Indenizatória Cc Contraposto
 
Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário TrabalhistaRecurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário Trabalhista
 
Resposta Escrita à acusação - Maria da penha
Resposta Escrita à acusação - Maria da penhaResposta Escrita à acusação - Maria da penha
Resposta Escrita à acusação - Maria da penha
 
3. contestação
3. contestação3. contestação
3. contestação
 
Réplica em Ação Indenizatória
Réplica em Ação IndenizatóriaRéplica em Ação Indenizatória
Réplica em Ação Indenizatória
 
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
2130 - REPLICA A CONTESTAÇÃO - NOVO CPC
 
2007 - Exceção de Pré Executividade - IPTU
2007 - Exceção de Pré Executividade - IPTU2007 - Exceção de Pré Executividade - IPTU
2007 - Exceção de Pré Executividade - IPTU
 
Modelo de Cumprimento de Sentença
Modelo de Cumprimento de SentençaModelo de Cumprimento de Sentença
Modelo de Cumprimento de Sentença
 
Recurso Especial - Família - Cível - STJ
Recurso Especial - Família - Cível - STJRecurso Especial - Família - Cível - STJ
Recurso Especial - Família - Cível - STJ
 
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação MonitóriaEmbargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória
 
Modelo Destituir advogado
Modelo Destituir advogadoModelo Destituir advogado
Modelo Destituir advogado
 
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
 
1021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 3212
1021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 32121021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 3212
1021- Ação de Obrigação de Fazer Cc Indenização e Tutela de Urgência 3212
 
5-CONTESTAÇÃO em Ação Civil Pública.docx
5-CONTESTAÇÃO em  Ação Civil Pública.docx5-CONTESTAÇÃO em  Ação Civil Pública.docx
5-CONTESTAÇÃO em Ação Civil Pública.docx
 
1187- Embargos a Monitória 2
1187- Embargos a Monitória 21187- Embargos a Monitória 2
1187- Embargos a Monitória 2
 
1137- CONTESTAÇÃO A INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO
1137- CONTESTAÇÃO A INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO1137- CONTESTAÇÃO A INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO
1137- CONTESTAÇÃO A INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO
 
Contestação a ação de revisão de alimentos (1)
Contestação a ação de revisão de alimentos (1)Contestação a ação de revisão de alimentos (1)
Contestação a ação de revisão de alimentos (1)
 
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
2131 - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - NOVO CPC
 

Destaque

Tutela e curatela
Tutela e curatelaTutela e curatela
Tutela e curatelaRejane Rosa
 
01 carlos andersen contestação
01 carlos andersen   contestação01 carlos andersen   contestação
01 carlos andersen contestaçãovandaloverde1234
 
Réplica a contestação família
Réplica a contestação   famíliaRéplica a contestação   família
Réplica a contestação famíliaConsultor JRSantana
 
Questoõe sobreo eca.
Questoõe sobreo eca.Questoõe sobreo eca.
Questoõe sobreo eca.Estudante
 
Defesa trabalhista condominio monterrey ii
Defesa trabalhista condominio monterrey iiDefesa trabalhista condominio monterrey ii
Defesa trabalhista condominio monterrey iiAtila Teles
 
Contestação
ContestaçãoContestação
ContestaçãoEstudante
 
Impugnação a contestação
Impugnação a contestaçãoImpugnação a contestação
Impugnação a contestaçãovandaloverde1234
 
Contestação trabalhista sumaríssimo
Contestação trabalhista sumaríssimoContestação trabalhista sumaríssimo
Contestação trabalhista sumaríssimounisinos
 
Reclamação Trabalhista
Reclamação TrabalhistaReclamação Trabalhista
Reclamação TrabalhistaMarcelo Frudeli
 
Ação trabalhista danos morais acidente + doença(padrão)
Ação trabalhista  danos morais   acidente + doença(padrão)Ação trabalhista  danos morais   acidente + doença(padrão)
Ação trabalhista danos morais acidente + doença(padrão)Vivian Nemeth
 

Destaque (15)

Tutela e curatela
Tutela e curatelaTutela e curatela
Tutela e curatela
 
01 carlos andersen contestação
01 carlos andersen   contestação01 carlos andersen   contestação
01 carlos andersen contestação
 
Réplica a contestação família
Réplica a contestação   famíliaRéplica a contestação   família
Réplica a contestação família
 
Réplica a contestação
Réplica a contestaçãoRéplica a contestação
Réplica a contestação
 
Questoõe sobreo eca.
Questoõe sobreo eca.Questoõe sobreo eca.
Questoõe sobreo eca.
 
Pecas 05 08
Pecas 05 08Pecas 05 08
Pecas 05 08
 
Defesa trabalhista condominio monterrey ii
Defesa trabalhista condominio monterrey iiDefesa trabalhista condominio monterrey ii
Defesa trabalhista condominio monterrey ii
 
Contestação
ContestaçãoContestação
Contestação
 
Replica em Contestação Civel
Replica em Contestação CivelReplica em Contestação Civel
Replica em Contestação Civel
 
Impugnação a contestação
Impugnação a contestaçãoImpugnação a contestação
Impugnação a contestação
 
Usucapião Extraordinário
Usucapião ExtraordinárioUsucapião Extraordinário
Usucapião Extraordinário
 
Contestação trabalhista sumaríssimo
Contestação trabalhista sumaríssimoContestação trabalhista sumaríssimo
Contestação trabalhista sumaríssimo
 
Reclamação Trabalhista
Reclamação TrabalhistaReclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
 
Ação trabalhista danos morais acidente + doença(padrão)
Ação trabalhista  danos morais   acidente + doença(padrão)Ação trabalhista  danos morais   acidente + doença(padrão)
Ação trabalhista danos morais acidente + doença(padrão)
 
Modelos de peças no novo cpc
Modelos de peças no novo cpcModelos de peças no novo cpc
Modelos de peças no novo cpc
 

Semelhante a Modelo contestação guarda curadora

APELAÇÃO - previdenciária .docx
APELAÇÃO - previdenciária .docxAPELAÇÃO - previdenciária .docx
APELAÇÃO - previdenciária .docxConsultor JRSantana
 
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 20182112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018Consultor JRSantana
 
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito daExcelentíssimo senhor doutor juiz de direito da
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito darodrigo30831225
 
Ação de consignação em pagamento
Ação de consignação em pagamentoAção de consignação em pagamento
Ação de consignação em pagamento007negox
 
1188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 21188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 2Consultor JRSantana
 
Embargos declaratórios corrigido
Embargos declaratórios corrigidoEmbargos declaratórios corrigido
Embargos declaratórios corrigidoPrLinaldo Junior
 
Prática jurídica ii modelo execução de cheque
Prática jurídica ii   modelo execução de chequePrática jurídica ii   modelo execução de cheque
Prática jurídica ii modelo execução de chequeSimone Lobao
 
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...Consultor JRSantana
 

Semelhante a Modelo contestação guarda curadora (20)

APELAÇÃO - previdenciária .docx
APELAÇÃO - previdenciária .docxAPELAÇÃO - previdenciária .docx
APELAÇÃO - previdenciária .docx
 
Ata
AtaAta
Ata
 
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 20182112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
2112 - Recurso Especial - CPC Atualizado 2018
 
Embargos declaratórios
Embargos declaratóriosEmbargos declaratórios
Embargos declaratórios
 
Exercicio recurso extraordinario
Exercicio recurso extraordinarioExercicio recurso extraordinario
Exercicio recurso extraordinario
 
Recurso Extraordinário - STF
Recurso Extraordinário - STFRecurso Extraordinário - STF
Recurso Extraordinário - STF
 
AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS
AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOSAGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS
AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS
 
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito daExcelentíssimo senhor doutor juiz de direito da
Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da
 
1079- Agravo Regimental X
1079- Agravo Regimental X1079- Agravo Regimental X
1079- Agravo Regimental X
 
Ação de consignação em pagamento
Ação de consignação em pagamentoAção de consignação em pagamento
Ação de consignação em pagamento
 
1188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 21188- Embargos de Declaração 2
1188- Embargos de Declaração 2
 
1135- CONTESTAÇÃO VI
1135- CONTESTAÇÃO VI1135- CONTESTAÇÃO VI
1135- CONTESTAÇÃO VI
 
Embargos declaratórios corrigido
Embargos declaratórios corrigidoEmbargos declaratórios corrigido
Embargos declaratórios corrigido
 
Prática jurídica ii modelo execução de cheque
Prática jurídica ii   modelo execução de chequePrática jurídica ii   modelo execução de cheque
Prática jurídica ii modelo execução de cheque
 
Ação monitória
Ação monitóriaAção monitória
Ação monitória
 
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
2053 - PRÁTICA JURÍDICA II - MODELO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDAD...
 
Semana 12
Semana 12Semana 12
Semana 12
 
1077- Agravo Regimental VII
1077- Agravo Regimental VII1077- Agravo Regimental VII
1077- Agravo Regimental VII
 
1123- ARESP II
1123- ARESP II1123- ARESP II
1123- ARESP II
 
1190- EMBARGOS DE TERCEIRO
1190- EMBARGOS DE TERCEIRO1190- EMBARGOS DE TERCEIRO
1190- EMBARGOS DE TERCEIRO
 

Modelo contestação guarda curadora

  • 1. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DA COMARCA DE Cidade - Estado Autos nº XXX.XX.XXXXXX-X Nome da Requerida, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE GUARDA dos menores Nome dos Menores, que lhe move Nome do Requerente, por sua CURADORA ESPECIAL, infra-assinada, nomeada à fl. XX, com fulcro no disposto no artigo 9º, II, do Código de Processo Civil, nos limites em que esta função tipicamente processual lhe permite, vem perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com a ressalva prevista no parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos: DA SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de pedido de guarda dos menores Nome dos Menores, alegando o Requerente, em síntese, que casou-se com a Requerida em XX de YYYYY de XXXX, sendo os menores fruto desta união; que em XX de YYYYY de XXXX a Requerida abandonou o lar, levando bens que guarneciam a residência da família, o que foi presenciado por testemunhas, cujas declarações foram anexadas à exordial; que busca regulamentar a guarda de fato, apresentando condições financeiras, psicológicas e emocionais para tal exercício; que trabalha na empresa Nome da Empresa, como função e que tem condições de arcar com as despesas dos menores. Pugnou pela
  • 2. 2 concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, manifestação do Ministério Público, concessão liminar de guarda dos menores, realização de estudo social, citação da Requerida por edital, por estar em local incerto e não sabido e, ao final, sejam julgados procedentes os pedidos, para que lhe seja deferida a guarda definitiva dos menores e a condenação, da Requerida, em custas processuais e honorários advocatícios. Todavia, Excelência, não há como serem aceitas as alegações trazidas pelo Requerente, razão pela qual devem ser refutadas, conforme adiante exposto. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a Vossa Excelência, sejam deferidos à Requerida, os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. DO MÉRITO Muito embora a Requerida esteja em lugar incerto e não sabido, a esta é assegurada defesa sob o instituto do Curador Especial com fulcro no artigo 9º do Código de Processo Civil, segundo o qual: "O Juiz dará curador especial: ... II – ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa." Desta forma, Excelência, por falta de outros elementos, contesta-se os fatos, fundamentos e pedidos formulados na ação proposta, em todos os seus termos, POR NEGATIVA GERAL, conforme possibilita o parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil, segundo o qual:
  • 3. 3 "Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: ... Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público." Ademais, Excelência, independentemente dos fatos narrados pelo Requerente e da não localização da Requerida, há que ser realizado o estudo social, conforme, inclusive, pugnado na exordial, de modo a avaliar as condições dos menores, do Requerente e da dinâmica familiar. De igual forma, caso seja julgado procedente o pedido formulado pelo Requerente, de que lhe seja concedida a guarda dos menores, há que ser mantido o direito de visitas, bem como fixados os dias e horários para a sua realização, com definição, inclusive, em relação ao Dia das Mães, demais datas festivas e férias. Por fim, não há como ser atendido o requerimento formulado pelo Requerente, no item "X" de fl. XX, de "condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios", diante da não localização da mesma, eis que a citação por edital torna presumida a ciência da tramitação de processo, mas não pode ser tida de forma a caracterizar desinteresse da Requerida. DOS PEDIDOS Diante o exposto, requer: a) Sejam concedidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento;
  • 4. 4 b) Seja recebida a contestação mediante NEGATIVA GERAL, nos termos do artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil; c) Seja realizado estudo social, de modo a avaliar as condições dos menores, do Requerente e da dinâmica familiar; d) Seja oportunizado à Requerida comprovar suas alegações, através de produção de todas as provas em Direito admitidas que se fizerem necessárias ao feito, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil; e) Seja julgado improcedente o pedido formulado, pelo Requerente, na exordial, de concessão definitiva de guarda dos menores. Todavia, em sendo julgado procedente o pedido, seja garantido o direito de visitas, bem como fixados os dias e horários para a sua realização, com definição, inclusive, em relação ao Dia das Mães, demais datas festivas e férias. Nestes Termos, Requer Deferimento. Cidade, XX de YYYYY de XXXX. Advogado(a) OAB/SC XX.XXX