O documento descreve a Lei Maria da Penha, que protege mulheres contra violência doméstica. A lei define violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela aumenta as penas para agressores e garante direitos como processos urgentes e acompanhamento policial. O texto também dá dicas para mulheres em situação de violência, como pedir ajuda e guardar documentos em local seguro.

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2. Lei Maria da Penha(
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

3.  Art. 7o São formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher,
entre outras:
 I - a violência física, quando seu
marido,parceiroa, pai, irmão agride
seu corpo por meio de empurrões,
beliscões, mordidas, chutes ou pelo
uso de armas;

4.  II - a violência psicológica, quando o
agressor atinge sua auto-estima com
agressões verbais como ameaças,
xingamentos e humilhações;
 III - a violência sexual, quando você é
obrigada, por meio de força ou ameaças,
a praticar atos sexuais que não deseja,
mesmo com seu marido ou
companheiroa;

5.  IV - a violência patrimonial, são atos
que causam danos, perda ou retenção
de bens e valores que limitem sua
autonomia financeira. Por exemplo:
quebrar objetos ou tomar seus
documentos pessoais;
 V - a violência moral, que são as
palavras ofensivas, xingamentos,
mentiras e desqualificações.

6.  A Lei impede, por exemplo, o
encaminhamento do processo ao Juizado
Especial – onde muitos dos casos acabam
com o agressor pagando cestas básicas.
 Também aumenta a pena para o agressor.
 Antes estabelecida em de 6 meses a um ano,
passa a ser de três meses a três anos.

7.  Entre outros direitos especiais da Lei, estão a
exigência da abertura de processo em caráter
urgente, a inclusão da mulher em serviços de proteção
e a garantia de acompanhamento por um policial caso a
vítima precise ir à sua casa buscar seus pertences;
 Além disso, a lei permite ao juiz impor ao agressor
restrições imediatas, como perda do porte de
arma e proibição de se aproximar da vítima ou
dos filhos do casal

8. O que fazer na hora do ataque:
 Evite locais como cozinha e banheiro,
onde há facas, objetos perigosos,
superfícies cortantes e espaço
reduzido.
 Evite locais onde haja armas. Nunca
tente usar armas para ameaçar o
agressor. Elas podem facilmente se
voltar contra você.

9.  Não corra para o local onde as
crianças estejam. Elas podem acabar
sendo também agredidas.
 Evite fugir sem as crianças.
 Ensine às crianças a pedir ajuda e a
se afastar do local, quando houver
violência.

10. Depois do ataque...
 Guarde sempre com você os números
de telefone de socorro.
 Procure uma delegacia, alguma
pessoa ou instituição em que você
confie.
 Se você estiver ferida procure um
hospital ou um posto de atendimento
e revele o que aconteceu.

11.  Separe um pacote e roupas e objetos de
primeira necessidade seus e das
crianças. Guarde com alguém de
confiança, para pegar no caso de
abandono da casa.
 Guarde cópias de documentos
importantes em local seguro: certidões
de nascimento e casamento,
identidade,etc.

12.  Tente guardar por escrito, com as
datas e horários, todos os episódios
de violência física, psicológica ou
sexual que você esteja sofrendo.
 Conte sua situação para pessoas em
quem você confia, como: amigos e
vizinhos. Planeje com elas um
esquema de proteção.

13.  “Qualquer mulher pode ser
vítima da violência
doméstica. Não importa se
ela é rica, pobre, branca ou
negra; se vive no campo ou
na cidade, se é moderna ou
antiquada; católica,
evangélica, atéia, ou
umbandista. A única
diferença é que as mulheres
mais ricas conseguem
esconder melhor sua
situação e têm mais
recursos para escapar da
violência!”

15. MULHER
 TOMEM SEMPRE UMA
ATITUDE.
 EXIJAM SEUS
DIREITOS.