Software Livre na Administração Pública

Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação 1

Um estudo sobre Software Livre nas Organizações Públicas

Hellen Daiane Pacheco Lima1,
Rogério Silva Reis2,
Elizabeth d´Arrochella Teixeira3
Brasília, DF - junho/2011

Resumo:

Este artigo foi elaborado com o intuito de mostrar aos leitores que o
processo de adoção de uma solução livre no âmbito da Administração Pública pode
trazer vários benefícios, dentre eles destacam-se: redução de aquisições de
softwares proprietários e com isso gerar uma economia para os cofres públicos; e
também a melhoria dos processos, que de um modo geral traz resultados
satisfatórios para as instituições públicas.
Procurou-se mostrar inicialmente a política de software livre no Governo
Federal, logo em seguida alguns conceitos referentes ao software livre bem como os
tipos de soluções livres mais conhecidas. Com os resultados obtidos, fica evidente
que a implementação de soluções livres no âmbito da Administração Pública, é sim
uma alternativa viável e benéfica tanto para as organizações públicas bem como
para a população.

Palavras-chave: Sistema de Informação. Software livre. Linux. Administração
Pública. DATAPREV. SERPRO. STJ. INMETRO.

1. Introdução
Nas palavras de Féres (2005), os grandes e constantes avanços tecnológicos
veem diariamente adentrando nas atividades cotidianas da sociedade tanto nas
organizações privadas, bem como nas organizações públicas.
Segundo Lopes (2009), o uso das novas tecnologias que vão surgindo
constantemente geram benefícios incontáveis tanto para os que utilizam de forma
direta bem como os que utilizam de forma indireta, e com isso a Administração
Pública pode também fazer uso dessas novas tecnologias que vem surgindo,
visando à melhoria da prestação de seus serviços.
“A utilização de ferramentas de TI passa a ser fundamental e
com isso os investimentos na aquisição de softwares e
hardwares crescem exponencialmente nas contas públicas”.
(Lopes, 2009)
Para Féres (2005), as organizações públicas não estão mais preocupadas em
discutir se devem aderir ou não às diversas tecnologias existentes no mercado atual,
e sim preocupadas com a maneira em que irão informatizar-se, sendo por meio da
aquisição de softwares livres ou proprietários. Daí surge então a disputa entre as
duas categorias de softwares.
Conforme ressalta Oliveira apud Paesani (2010), tanto o software livre
quanto o proprietário são benéficos para o mercado, não havendo assim uma

1 Aluna do curso de Bacharel em Sistemas de Informação da Faculdade Alvorada - DF, hellen.daiane86@gmail.com
2 Aluno do curso de Bacharel em Sistemas de Informação da Faculdade Alvorada - DF, linux.rogerio@gmail.com
3 Mestra em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação, Professora no curso de BSI da Faculdade Alvorada -
DF, darrochella.alv@terra.com.br


classificação de melhor ou pior tendo em vista que os dois apresentam vantagens e
desvantagens.
Nesse contexto, segundo Falcão et al. (2005) o governo vem adotando
medidas visando a implantação do software livre em todo o Governo Federal,
buscando minimizar os altos custos gerados ao se adquirir softwares proprietários.
Conforme Decreto s/n, de 18 de outubro de 2000, Art. 1º, no governo de
Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Comitê Executivo do Governo Eletrônico,
visando estabelecer fórmulas políticas, estabelecendo diretrizes, coordenando e
articulando as ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a
prestação de serviços e informações ao cidadão.
Posteriormente no ano de 2003, por meio do Decreto n. 3, de 29 de outubro
de 2003, o Presidente da República instituiu Comitês Técnicos, no âmbito do Comitê
Executivo do Governo Eletrônico, com a finalidade de coordenar e articular o
planejamento e a implementação de projetos e ações nas respectivas áreas de
competência, com as seguintes denominações:

I Implementação do Software Livre;
II Inclusão Digital;
III Integração de Sistemas;
IV Sistemas Legados e Licenças de Software;
V Gestão de Sítios e Serviços Online;
VI Infraestrutura de Rede;
VII Governo para Governo G2G e
VIII Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.

Diante do exposto, ressalta-se que no decorrer do presente artigo o tema em
foco será o item I - Implementação de Software Livre no âmbito da Administração
Pública.

2. Tema e Justificativa
Na definição de Branco (2004), a Administração Pública vem ao longo dos
anos ampliando os gastos com licenças de softwares proprietários adquiridas no
exterior enviando anualmente, mais de um bilhão de dólares em pagamento de
licenças de software, inviabilizando assim o crescimento de empresas de informática
no Brasil.
Conforme Sérgio Amadeu citado por Branco (2004), se a tecnologia chegar à
população em forma proprietária isso acarretará em uma maior envio de royalites
para o exterior, e no decorrer dessa informatização, será cada vez maior esse envio,
exclusivamente no uso dos softwares básicos, no que poderá ser diminuído se
utilizado software livre.
Segundo Miranda, Vieira e Carelli (2008), a vantagem que mais chama a
atenção em adquirir o software livre no âmbito da Administração Pública é a redução
dos gastos com licenças proprietárias. Ressalta que os recursos financeiros que
seriam aplicados no exterior, passam a ser mantidos no Brasil.
Conforme citado por Oliveira (2008) “Nos dias atuais,
ante a crescente necessidade das repartições públicas
acompanharem o progresso tecnológico arcando com o mínimo
de custos, os entes públicos encontram uma solução na
adoção do software livre.”
Nas palavras de Féres (2005), a distribuição e diversificação do grande
desenvolvimento tecnológico se dá pelo fato da adoção do software livre, pois ao
aderi-lo as empresas independentemente do seu porte, assim como aqueles que


conhecem o código tem a possibilidade de melhorar os diversos programas não
proprietários existentes no mercado, aquecendo a economia do meio, tendo em vista
que gera novas oportunidades de trabalho.

3. Objetivos
Mostrar que com a implantação do software livre na Administração Pública é
possível alcançar uma economia significativa para os cofres públicos, tendo em vista
que a aquisição de softwares proprietários tem gerado custos elevados; admitindo o
fato de que tanto o software livre quanto o proprietário são importantes para um bom
desempenho das atividades cotidianas no âmbito da Administração Pública.
Mostrar os resultados, sejam eles positivos ou negativos obtidos na
Administração Pública pela política de adoção de software livre, nos diversos órgãos
que a compõem.

4. Software livre
Segundo Campos (2006), o termo software livre ou Free Software define um
software que não deve ser apenas utilizado, mas também estudado, copiado,
modificado e redistribuído sem restrições, porém esta redistribuição deve ser
acompanhada de uma licença do tipo GPL ou BSD e deve ser disponibilizado
juntamente com o software seu código fonte.
Ainda nas palavras de Campos (2006), o movimento teve início na forma de
organização em 1983 quando Richard Stallman iniciou o projeto conhecido como
GNU e em seguida fundou a Free Software Foundation.
Por software livre entende-se aquele em que o autor permite
aos seus usuários quatro direitos ou liberdades: (a) a liberdade
de executar o programa a qualquer propósito; (b) a liberdade
para estudar o programa e adaptá-lo as suas necessidades; (c)
a liberdade de distribuir cópias de modo que auxilie a terceiros;
(d) a liberdade de aperfeiçoar o programa e divulgar para o
público. As duas últimas constituem o que se denomina de
cláusula de compartilhamento obrigatório (Falcão et al. 2005)

4.1 Tipos de soluções livres
Nas palavras de Gomes e Fracalossi (2007), existem vários tipos de
softwares que podem ser adquiridos de forma gratuita na internet, os chamados
softwares livres, e que podem ser utilizados facilmente, pois possuem uma interface
gráfica com o usuário bem semelhante aos dos softwares proprietários. Dentre eles
destaca-se os mais conhecidos:

 Linguagens de programação: Java, Perl, PHP, Lua, Ruby e Tcl;
 Compilador Pascal: Free Pascal;
 Suíte de escritório: BrOffice e o KOffice;
 Editor de imagens: Gimp e o Gphoto;
 Navegador de Internet: Mozilla, Firefox, Konqueror;
 E-mail: KMail, Evolution, Thunderbird;
 Multimídia: XMMS, Noatum, KDE Media Player;
 Banco de dados: MySQL, PostgreSQL, Firebird;
 Servidor de páginas Web: Apache;
 Ambiente para gerenciamento de conteúdo: Zope;
 Agente integrador de rede Windows e Unix: Samba;


 Gerenciamento remoto com criptografia: OpenSSH;
 Servidores: Proxy server; DNS server; OpenLDAP, LDAP Server.

Segundo Gomes e Fracalossi (2007) dentre os softwares supracitados, o de
maior destaque é o servidor Web Apache, pois mais ou menos 75% dos sites
mundiais utilizam-no.
Nas palavras de Silva (2010), o que faz a interface do usuário e o computador
é o Sistema Operacional, responsável pelo gerenciamento de recursos e periféricos
como a memória do computador, impressoras, entre outros; interpretação de
mensagens e execução de programas.
Sendo assim, se faz necessário uma breve apresentação do Sistema
Operacional Linux.

4.1.1 O sistema operacional Linux
Nas palavras de Campos (2006), Linux é um sistema operacional que possui
o kernel linux e outras aplicações, que se mantêm por intermédio de várias
organizações comerciais, dentre elas Red Hat, Ubuntu, SUSE e Mandriva; também,
existem projetos comunitários onde conjuntos de softwares são produzidos, testados
e em seguida disponibilizados à comunidade.
Tratando-se de um software com código fonte aberto, ou seja, aquele que
pode ser alterado (qualquer pessoa ou organização que detenha um nível de
motivação suficiente pode criar e redistribuir sua própria distribuição Linux, sendo ela
comercial ou não), atualmente existem mais de 3000 distribuições registradas e
mantidas, porém cerca de 20 delas são as mais conhecidas.
Ainda nas palavras de Campos (2006) dentre as distribuições mais populares,
algumas delas se destacam pela possibilidade de serem executadas diretamente
pelo CD, não sendo necessária a instalação integral do sistema no Disco Rígido;
alguns exemplos de Live Cds amplamente conhecidos são o alemão Knoppixe o
brasileiro Kurumin Campos (2006).

4.1.1.1 Algumas distribuições Linux
Conforme Silva (2010), a distribuição do Linux é feita por intermédio de
empresas, organizações e grupos de pessoas que optaram por distribuir o Linux
juntamente com um conjunto de aplicativos, sendo eles: editores gráficos, planilhas,
bancos de dados, ambientes de programação, editores de texto e diversos outros.
Cada distribuição tem suas características específicas, fazendo com que a escolha
por uma ou outra distribuição esteja diretamente ligada à necessidade de cada um;
algumas dessas características são: o sistema de instalação, a sua finalidade, a
localização de programas entre outras.
Segundo Katherine Noyes as 10 distribuições mais populares do Linux são:
Ubuntu,
Fedora,
Linux Mint,
OpenSUSE,
PCLinuxOS,
Debian,
Mandriva,
Sabayon/Gentoo,
Arch Linux/Slackware,
Puppy Linux/Damn Small Linux.


Figura 1: Distribuições mais populares do Linux
Fonte: Distrowatch

4.2.1.1 Ubuntu

Ainda nas palavras de Katherine Noyes o Ubuntu até o momento é a
distribuição mais popular, é também uma das distribuições, mas aceitas pelos novos
usuário do Linux pois, além das diversas facilidades de utilização ele também possui
um sistema de migração para usuários de Windows e suporte as mais novas
tecnologias, O ubuntu é baseado no Debian e tem alguns aplicativos bastante
conhecidos como Firefox e OpenOffice.org; vale ressaltar que existem diversas
subdistribuições como Kubuntu, Xubuntu e Lubuntu cada uma delas com um foco
específico, o que difere cada uma delas é basicamente o ambiente gráfico que vem
por padrão em cada um deles, o ambiente gráfico padrão do Ubuntu é o gnome.

4.2.1.2 Fedora

Ainda segundo Katherine Noyes o fedora é a versão gratuita do Red Hat que
por sua vez é uma distribuição corporativa, devido a esse vinculo direto seus
recursos corporativos são uma grande vantagem da distribuição, possui atualizações
semestrais e excelentes recursos de segurança, também recomendada para novos
usuários, pois está repleta de melhorias devido à sua crescente popularidade.

4.2.1.3 Linux Mint

Nas palavras de Katherine Noyes o Linux Mint está em terceiro lugar em
termos de popularidade, é uma distribuição baseada no ubuntu e foi lançada em
2006, possui como características principais algumas ferramentas gráficas de
gerenciamento que são voltadas para o aprimoramento da usabilidade exemplos:


mintDesktop (para configuração do ambiente desktop), mintInstall (para instalação
mais fácil de software) e mintMenu (para navegação mais fácil). Outras
características que o tornam uma boa escolha para iniciantes em linux e que ele
inclui uma vasta quantidade de codecs que nem sempre se encontra nas
distribuições maiores, o que conseqüentemente ajuda a melhorar sua
compatibilidade com o hardware.

4.2.1.4 OpenSUSE

Ainda segundo Katherine Noyes, o OpenSUSE é amplamente popular bem
como a fundação de produtos SUSE Linux Enterprise Desktop e SUSE Linux
Enterprise Server. O seu utilitário de gerenciamento de pacotes, YaST, é tido como
um dos melhores, além disso na edição em caixinha acompanha uma das
documentações impressas mas bem elaboradas já existentes em uma distribuição.
O autor considera a classificação de dificuldade dessa distribuição como média.

4.2.1.5 PCLinuxOS

Ainda nas palavras de Katherine Noyes, o Pclinix OS usa o KDE como
ambiente gráfico ao invés do gnome ele é uma versão mais leve do Mandriva
distribuição que será citada posteriormente. Possui um bom suporte a vários drives,
plugins para navegadores e etc, também é visto como uma boa escolha para
iniciantes em linux porém não possui uma versão 64 bits.

4.2.1.6 Debian

Ainda segundo Katherine Noyes o Debian é conhecido atualmente por ser
uma distribuição bastante testada o que diminui muito as possibilidades de erros
(bugs), mesmo sendo a distribuição que deu origem ao ubuntu ela é considerada
uma distribuição ideal para usuário um pouco mais experiente; essa distribuição
possui todos os seus componentes de código aberto o que é muito bom porém isso
pode se tornar uma barreira pois torna um pouco mais difícil a compatibilidade com
softwares proprietários como por exemplo drivers de redes wireless. o Debian tem
suas atualizações um pouco mais lentas em relação as outras o período de suas
versões estáveis varia em um período que varia de um a três anos.

4.2.1.7 Mandriva

Ainda segundo Katherine Noyes o Mandriva foi conhecido anteriormente
como Mandrake, essa distribuição possui softwares de última geração que e uma
suíte de administração muito boa e bastante completa, tem uma versão de 64 bits;
também é famosa por ter sido a primeira distribuição com recursos para notebooks
dando suporte automático para essa linha de computadores portáteis. Contudo
devido à decisões de seu fabricante, houve uma reorganização da empresa e
resultou na incerteza sobre o futuro de sua versão comunitária.

4.2.1.8 Sabayon / Gentoo

Ainda segundo Katherine Noyes a distribuição Sabayon de origem italiana é
uma versão em live CD (que pode ser executado a partir do CD-ROM sem a
necessidade de instalar) do Gentoo, que por sua vez é famoso porque permite a
otimização de cada componente individualmente. As duas distribuições são


consideradas distribuições avançadas desse modo voltadas para usuários mais
experientes.

4.2.1.9 Arch Linux / Slackware

Ainda segundo Katherine Noyes o Arch Linux também é uma distribuição
votada primeiramente para usuários mais experientes que desejam otimizar seu
sistema, quanto ao Slackware é considerado uma distribuição para usuários muito
experientes em linux, embora ela não esteja entre as dez mais famosas.

4.2.1.10 Puppy Linux / Damn Small Linux

Ainda segundo Katherine Noyes o Puppy Linux é uma distribuição pequena e
otimizada para hardwares antigos ou situações em que haja poucos recursos de
máquina. O Damn Small Linux é em partes parecido com o Puppy, porém embora
ela também seja uma distribuição pequena possui diversos recursos que incluem
assistentes para configuração e instalação de aplicativos, pelo fato de ser pequeno,
é possível que ele seja executado a partir da memória RAM do sistema, fazendo
com que as aplicações sejam carregadas mais rapidamente e respondam com
rapidez aos comandos solicitados pelo usuário.

4.3 Software livre na Administração Pública

Visto alguns conceitos que se fazem importantes para uma melhor
compreensão da temática do presente artigo e uma melhor familiarização sobre o
assunto, inicia-se logo em seguida a apresentação do assunto principal, tendo em
vista que este artigo foi elaborado com o intuito de mostrar aos leitores; o processo
de migração para uma solução livre no âmbito da Administração Pública.

4.4 O processo de migração para o software livre na Administração Pública

Nas palavras de Silva e Ribeiro (2010) o processo de migração que
constantemente é realizado em diversas empresas bem como em diversos órgãos
governamentais ocorre na maioria dos casos de forma não planejada.
Conforme Branco (2009) para auxiliar os órgãos que compõe a Administração
Pública na migração para o software livre foi elaborado um guia, o Guia Livre,
disponibilizado para todos os órgãos do governo, bem como para a sociedade em
geral. Destaca ainda que o Brasil é o país pioneiro a ter um documento institucional
como o Guia Livre.
Objetivos do Guia Livre
1. Ajudar os Administradores a definir uma estratégia para migração
planejada e gerenciada.
2. Descrever, em termos técnicos amplos, como pode ser realizada tal
migração. As diretrizes pretendem ter um uso prático para Administradores
e, portanto, devem ser relevantes e precisas, além de acessíveis e
compreensíveis. Este não é um manual de referências técnicas detalhadas.
A estrutura pretende tornar possível e facilitar as mudanças à proporção em
que os administradores adquiram experiência, tenham segurança e os
produtos disponíveis atendam suas necessidades.


3. Orientar o conjunto de diretrizes e definições deste Guia aos Padrões de
Interoperabilidade do Governo Brasileiro.
4. Criar condições para um maior detalhamento técnico destas migrações
na página do governo federal do software livre. (BRANCO, 2009)

Segundo FONTES et al. (2010) visando uma redução de gastos com o
desenvolvimento de software livre no âmbito da Administração Pública é
importantíssimo que sua utilização não seja limitada no órgão em que foi
desenvolvido, porém é importante que ele seja distribuído para os demais órgãos,
para que assim não haja necessidade alguma de se desenvolver um sistema em
cada órgão, sendo assim o software é projetado e desenvolvido em um setor e
posteriormente pode ser distribuído aos demais.

4.5 Principais experiências adquiridas nas instituições públicas com a
migração para o software livre.

Nas palavras de Abreu et al. (2010) a utilização de software livre no âmbito do
Governo Federal ao longo dos anos vêem obtendo um crescimento, principalmente
depois da criação de políticas públicas de incentivo. Sendo assim, alguns órgãos
que compõe a Administração Pública assumiram liderança, bem como vários casos
de sucesso.

4.5.1 Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev

Segundo Lopes (2009) uma das primeiras experiências de software livre foi
em 1999 na Previdência Social onde se deu início ainda de forma experimental a
utilização do Linux nos servidores de comunicação, concentradores de base de
dados e servidores de arquivos nos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, que
posteriormente, no ano de 2000 o Comitê de Tecnologia da DATAPREV aprovou o
uso do software possibilitando a migração para mais de 70 servidores Novell para
Linux.
Conforme relata Lopes (2009), no ano de 2001 o ambiente para servidores de
arquivos da Novell, custava anualmente em média R$ 472 mil e com a adoção de
uma ferramenta Linux, chamada SAMBA os custos foram reduzidos a zero. Informa
ainda que no início de 2001 o total de servidores Novel era mais de 200 e estes
puderam ser reduzidos para menos de 20 no final do mesmo ano. Implicando na
redução dos investimentos que antes eram de R$ 40 mil por agência, para R$ 12
mil. No ano de 2007 a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social -
DATAPREV, reestruturaram as suas unidades, instaladas nas 27 capitais do país, e
em 05 dessas unidades, mais especificamente nos estados de Rio Grande do Sul,
Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Pernambuco criou Células de
Software Livre. Com a criação dessas células eclodiu alguns produtos que estão
disponíveis no Portal do Software Público. Segue abaixo dois desses produtos:

4.5.1.1 Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais –
CACIC

Segundo Lopes (2009) o CACIC foi o primeiro software público do Governo
Federal, foi desenvolvido pela célula de software livre do estado do Espírito Santo. O
software tem a capacidade de fornecer diversas informações do parque
computacional, bem como suas configurações de hardware, localização física dos


equipamentos entre outros. Dentre as principais funções deste software destacam-
se:

a) Coleta informações detalhadas sobre os componentes de hardware
instalados em cada computador e disponibiliza aos administradores de
sistemas e gestores de tecnologia da informação - TI;
b) Coleta diversas informações sobre os softwares instalados em cada
computador e disponibiliza aos administradores de sistemas e gestores de
T.I.;
c) Coleta informações de patrimônio (PIB, série, localização física) de cada
computador e disponibiliza aos administradores de sistemas e gestores de
T.I.;
d) Coleta diversas informações de configuração de rede, variáveis de
ambiente, uso do disco, impressoras, pastas compartilhadas e etc.;
e) Coleta diversas informações de atualização de segurança dos
computadores e de antivírus, permitindo uma atuação pró-ativa dos
administradores de T.I.;
f) Alerta os administradores cadastrados sempre que forem detectadas
situações de alteração de hardware e de localização física;
g) Disponibiliza centralizadamente, através de informações consolidadas e
detalhadas, a distribuição dos computadores por entidade, órgão, sub-
órgão, rede, sub-rede, domínio, sistema operacional, endereço IP, endereço
MAC, nome e etc.;
h) Permite recuperar informações sobre a localização física dos
computadores, por patrimônio, número de série, entidade, órgão, sub-órgão
e etc. (LOPES, 2009)

4.5.1.2 Sistema de Gerenciamento do Atendimento - SGA
Segundo Lopes (2009) o SGA foi criado pela célula do estado do Espírito
Santo para gerenciar o atendimento presencial das Agências da Previdência Social,
organiza e controla as filas de atendimento, visando o grau de satisfação dos
usuários da Previdência Social tendo em vista que o sistema monitora, controla,
mensura e reduz o tempo de espera até o efetivo atendimento de cada serviço.
Ainda segundo Lopes (2009) este sistema foi executado sem limitações de
uso, pode ser utilizado em qualquer que seja a organização que realiza atendimento
ao público, sendo assim ele poderá ser modificado e usado por outras organizações
de regime público ou privado.
Nas palavras de Lopes (2009) o SGA é totalmente desenvolvido em software
livre, contribuiu pelo fim das filas dos trinta e cinco postos de atendimento do INSS
bem como, pela disponibilização de aposentadoria em trinta minutos. Após
solicitações de trinta órgãos públicos a DATAPREV decidiu conceder a ferramenta.
Lopes (2009) afirma ainda que ao utilizar softwares de plataforma aberta,
livres e públicas, gerou uma economia de mais ou menos R$ 35 milhões, em dez
anos de uso, tanto nos produtos quanto nos serviços prestados aos clientes da
DATAPREV.

4.5.2 Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

Conforme dito por Caio Marini (2002) o SERPRO é uma empresa pública
vinculada ao Ministério da Fazenda - MF, que presta serviços de TI para o Governo
Federal do Brasil. Desenvolve programas e serviços viabilizando o controle e a
transparência sobre a receita e os gastos públicos.
Nas palavras de Miranda, Vieira e Careli (2008) a implantação do software
livre no SERPRO começou juntamente com o ambiente Windows, tendo em vista


que não queria ocasionar nenhum tipo de descontinuidade nos trabalhos por ela
realizados ou até mesmo impactos negativos para os usuários, clientes e sistemas.
Segundo Santos, Almeida e Oliveira (2001) após vários estudos conclui-se
que seria necessário inserir inicialmente o software livre em um ambiente web, o
Centro de Especialização Unix/Linux - CEUL, do SERPRO de Recife começou a
fazer uso do SQUID, tipo de servidor Proxy que acelera as páginas da internet, na
Rede Corporativa do MF de Pernambuco e na Rede da Empresa. Após o uso do
software foi realizada uma pesquisa de satisfação com os usuários, pesquisa esta
que obteve alto nível de aprovação ao se tratar de performance, estabilidade e
economia. Baseando-se nesses resultados obtidos o CEUL recomenda utilizar o
produto tanto no ambiente do SERPRO bem como no ambiente de seus clientes.
Segundo Miranda, Vieira e Careli (2008) realizou-se pesquisas durante quatro
anos para aplicar o Linux em situação real, testes envolvendo experiências de
sucesso em ambientes de servidores, contemplando ferramentas de correio
eletrônico Notes, banco de dados Oracle, servidor web Apache e funcionalidade de
Proxy e cache.
Ainda nas palavras de Miranda, Vieira e Careli (2008) um bom exemplo a ser
observado é a migração da ferramenta servidor e clientes de email Notes para o de
código aberto Correio Carteiro, onde até dezembro de 2006 apresentava-se assim,
conforme dados apresentado na figura 2 – andamento da Migração Notes/Carteiro
por regional:

Figura 2: Andamento da Migração Notes/Carteito por Regional

Conforme Miranda, Vieira e Careli (2008) a migração para o software livre nas
estações de trabalho foi realizada com a substituição do MSOffice pelo OpenOffice e
do internet Explorer pelo Mozilla Firefox a medida em que os usuários iam se
familiarizando, porém estes eram assistidos pela área de suporte e também tinham
treinamentos. Atualmente, o Serpro utiliza o BrOffice, versão brasileira do
OpenOffice. Posteriormente, após aprovação do CEUL as estações de trabalho
passaram a utilizar a distribuição Fedora Core, e assim as estações passaram a
operar em dual boot, possibilitando assim que os usuários pudessem fazer uso tanto
do windows quanto do GNU/LINUX em uma mesma estação.

Nas palavras de Miranda, Vieira e Careli (2008) os softwares livres utilizados
em estações de trabalho do Serpro são:


 Sistema Operacional: Fedora Core 6;
 Gerenciador de Janelas: KDE 3.5;
 Browser: Firefox 2;
 Leitor de e-mail: Thunderbird;
 Escritório: OpenOffice 2;
 Anti-vírus: Clamav;
 Compactador: Ark;
 Editor Gráfico: Gimp 2.2;
 Multimídia: Kaffeine;
 Editor de Imagens: Gwenview;
 Gerenciador de pacotes: Yum e Pup;
 Editor de HTML: Nvu;
 Gravador de CD/DVD: K3b;
 Gerenciador de Arquivos: Konqueror;
 Suporte remoto: Ssh e Krfb/Krdc;
 Gerenciador de Login: GDM;
 Mensagem instantânea: Jabber Psi.

Conforme relatado por Miranda, Vieira e Careli (2008) o SERPRO obteve
bons resultados ao se tratar dos aspectos econômicos com o processo de migração
para o software livre. No ano de 2004 conseguiu economizar R$ 10,5 milhões e em
2005, R$ 19 milhões. Ressalta que com a migração para o software livre a economia
tende a ser gradativa no governo, assim que os órgão públicos o adotarem. Com a
iniciativa por parte do SERPRO pode acarretar em um aceleramento do processo
decisório quanto ao Linux especificamente, pois a segurança da sua aplicação
estaria devidamente comprovada na prática, e também o SERPRO demonstra está
bem preparado para dar suporte aos demais órgãos que compõe a Administração
Pública ou empresas públicas.

4.5.3 Superior Tribunal de Justiça - STJ

Conforme Cavalcanti e Castro (2007) a utilização de software livre pelo
Tribunal de Justiça - STJ vêem sendo empregada há bastante tempo na área de
infra-estrutura de redes, e que no ano de 2002 deu-se inicio a um projeto visando
avaliar a aplicação das soluções livres em desktops de usuários finais.
Segundo Cavalcanti e Castro (2007) com a utilização do software livre em
determinados locais da infra-estrutura do STJ, obteve-se uma economia de mais ou
menos R$ 279.500,00. Em pesquisas realizadas para verificar o quanto o STJ
economizou ao aderir software livre, conheceram softwares que custa em média R$
50.000,00 por licença. Ressaltam que existem alternativas livres que tem a mesma
finalidade, que envolvem apenas um custo indireto de treinamento, e que as vezes
se consegue de forma gratuita pela internet.
Segundo Cavalcanti e Castro (2007) um fator de extrema importância para
suas pesquisas foram às visitas técnicas realizadas nas organizações, na qual
visaram avaliar as experiências adquiridas com as soluções abertas por estas
organizações, Conforme mostra a tabela 2:


Tabela 2: Experiências de outras instituições
Instituição Atividades Plano de ação
 Migração de estações com  Treinamento imediatamente
Windows para Linux; antes da implantação da
 Instalação do OpenOffice solução livre;
junto com o Microsoft Office  Desenvolvimento de novos
e instituição de norma que softwares em plataforma
estabelece arquivos de texto Web para acesso a partir
SERPRO no formato RTF e textos com de qualquer sistema
imagem no formato PDF, operacional e navegador
forçando o abandono do Web;
formato proprietário;  Ênfase no treinamento à
distância com pouca
participação presencial;

 Primeira migração para  Migração por setor;
OpenOffice mal sucedida por  Não usar a solução livre
falta de planejamento; com a comercial na
CÂMARA  Uso de solução livre para mesma unidade;
DOS melhor negociação com  Definição do formato de
DEPUTADOS software proprietário; arquivo para os documentos
 Não alteração do software gerados nas estações;
livre original;
 Instalação de visualizadores.

 Instalação do DEBIAN nos  Primeiro migração dos
servidores e do FEDORA servidores e depois das
nas estações; estações;
 Instalação do OpenOffice  Migração dos sistemas
com desinstalação do legados;
MEC Microsoft Office de forma  Treinamento dos usuários
gradativa; com o apoio do RH;
 A distribuição para estações  Treinar o pessoal de TI
é customizada com as antes da migração
especificações do MEC
(papel de parede, ícones,
cores, etc).

Fonte: Artigo avaliação para expansão do uso de software livre no Superior Tribunal de Justiça-2007

“O que colocamos em voga é a necessidade de se pagar por um produto cujo
similar livre tem as mesmas funcionalidades, ou pelo menos a maioria delas, que
atendem a 99% dos usuários. Cavalcanti e Castro.” (Cavalcanti e Castro, 2007)

 Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -
Inmetro

Segundo Abreu et al. (2010) visando a melhoria na forma de atendimento aos
usuários de TI, bem como a adequação na forma de contratação conforme Instrução
Normativa nº 04/2008/MPOG-SLTI, em 2009 mapearam um processo do serviço de
atendimento aos usuários de TI, para que o mesmo pudesse atender as


expectativas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial.
Conforme Abreu et al. (2010) a forma de atendimento ao usuário de TI no
INMETRO se faz por meio de um chamado telefônico ou via e-mail, neste primeiro
contato um atendente faz a triagem do usuário e um atendimento de primeiro nível.
Logo em seguida o chamado é registrado no software Gestão Livre de Parque de
Informática - GPLI, solução livre disponível em http://www.glpi-project.org, por meio
da licença GPL (General Public License), publicada pela Free Software Foundation,
para gerir os chamados de helpdesk. No caso do INMETRO a versão utilizada foi a
0.72.21 do GPLI, juntamente com as tecnologias Apache versão 2.2.12-1, Mysql
versão 5.1, PHP versão 5.2.4 e Linux Ubuntu Server 9.10 (Karmic-Koala), kernel
2.6.31-14-server-SMP.

5 Conclusão
O processo de inclusão de software livre no âmbito da Administração Pública
tem trazido resultados bastante satisfatórios do ponto de vista administrativo e
operacional das organizações.
Com as informações mostradas no presente artigo fica claro que são muitos
os casos de sucesso dos sistemas que são implantados nessas organizações, para
o Governo Federal de uma forma mais abrangente observa-se que a economia
advinda para o cofre público é um fator importante a ser observado, porém não é
apenas esse o ponto principal, e sim diversos outros, bem como performance e a
estabilidade dos softwares, que refletem diretamente no nível operacional dos
serviços que são prestados pelas organizações públicas.
Diante do exposto, conclui-se que embora seja um processo às vezes
trabalhoso e demorado, seus resultados são bastante compensatórios tanto para
quem trabalha no serviço público quanto para a população que faz uso desses
serviços, pois poderá contar com um serviço de qualidade e com mais agilidade,
pois a inclusão de uma solução livre certamente faz com que a tecnologia esteja
mais perto de todos e a favor de toda a população.

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