Sistema Nacional de Certificação Digital ACSP São Paulo, 10 de março de 2010
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Objetivos ICP-Brasil Assegurar que os documentos assinados digit...
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Motivação Solucionar os problemas de autenticação, integridade, ...
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Definição A ICP-Brasil é uma infraestrutura composta por técnica...
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Marco Legal Medida Provisória 2.200-2/01, principal alicerce leg...
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Instituída em 2001 – MP 2.200-2/2001 1- AUTENTICIDADE 2- INTEGRI...
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil 9 anos de operações – 2001 a 2010 Identificação Presencial Não t...
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
ACs da ICP-Brasil até o momento
Elementos essenciais do Documento Eletrônico Certificado Digital ICP-Brasil Carimbo de Tempo Embarcado Assinador e Visuali...
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Muito obrigado! Manuel Matos [email_address] Comitê Gestor da ICP-Brasil Casa Civil da Presidência da República www. redei...
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Manuel Matos - Evento "Desmistificando a Certificação Digital"

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Sistema Nacional de Certificação Digital

  1. 1. Sistema Nacional de Certificação Digital ACSP São Paulo, 10 de março de 2010
  2. 2. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Objetivos da apresentação Conhecer o papel das entidades que hoje atuam no cenário da ICP-Brasil e os regramentos a que se sujeitam. Conhecer, ainda, outras entidades e estruturas dentro da ICP-Brasil que se integram ao contexto atual, de forma a completar o conjunto de processos a serem executados para garantir a segurança das transações eletrônicas e dos documentos digitais, no longo prazo.
  3. 3. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Objetivos ICP-Brasil Assegurar que os documentos assinados digitalmente, no âmbito dessa infraestrutura, possuam as características técnicas necessárias e suficientes para serem úteis, efetivamente, como evidência legal, mesmo por longo prazo.
  4. 4. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Motivação Solucionar os problemas de autenticação, integridade, sigilo e validade jurídica enfrentados pelos sistemas de informação digital disponibilizados via Internet.
  5. 5. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Definição A ICP-Brasil é uma infraestrutura composta por técnicas, práticas e procedimentos com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública.
  6. 6. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Marco Legal Medida Provisória 2.200-2/01, principal alicerce legal dessa infraestrutura, como segue: “ Art. 1º Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica , das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”
  7. 7. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Instituída em 2001 – MP 2.200-2/2001 1- AUTENTICIDADE 2- INTEGRIDADE 3- NÃO REPÚDIO 4- SIGILO VALIDADE JURÍDICA
  8. 8. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil 9 anos de operações – 2001 a 2010 Identificação Presencial Não tutela da chave privada Auditoria / Fiscalização Padronização Interoperabilidade PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
  9. 9. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
  10. 10. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
  11. 11. ACs da ICP-Brasil até o momento
  12. 12. Elementos essenciais do Documento Eletrônico Certificado Digital ICP-Brasil Carimbo de Tempo Embarcado Assinador e Visualizador Público Preservação de Longo Prazo
  13. 13. Para saber mais... www.redeicpbrasil.com.br
  14. 14. Muito obrigado! Manuel Matos [email_address] Comitê Gestor da ICP-Brasil Casa Civil da Presidência da República www. redeicpbrasil .com.br

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