O documento descreve os procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos na Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, incluindo a análise dos órgãos pertinentes, vistorias no local, emissão de taxas e licenças, e checklists dos documentos necessários como memorial descritivo, plantas, cortes e informações sobre infraestrutura.

1. TRAMITE DE PROCESSOS
Secretaria de Meio Ambiente e Pesca

2. Procedimentos
Licenciamento Ambiental
1- Protocolo:
- Abertura do Processo
2- Secretaria de Planejamento:
- Análise edilícia e exigências pertinentes;
- Emissão de Nada Opor;
- Encaminhar à SAP
3- Secretaria de Meio Ambiente:
- Exigência dos documentos específicos
para a atividade;
- Vistoria;
- Relatório de Vistoria;
- Parecer Técnico;
- Cálculo da Taxa de Licenciamento;
- Cálculo da Medida Compensatória.
4- Secretaria de Finanças:
- Emissão das Taxas de
Licenciamento
5- Secretaria de Meio Ambiente:
- Emissão da Licença Ambiental
6- Secretaria de Planejamento:
- Emissão da Licença de Obra

3. Licenciamento Ambiental
Check List – Documentos Gerais
Formulário padrão de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal
Cópias do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o
requerimento.
se houver procurador:
Cópia da procuração, com firma reconhecida e cópias do documento de identidade e do CPF.
Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou
contrato social quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Cópia de certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento
ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

4. Licenciamento Ambiental
Planta de localização, em croquis ou cópia de plantas do IBGE, mapas do programa
Google Earth ou outra, indicando:
- coordenadas UTM;
- localização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois
outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada
ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza;
- corpos d'água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus
respectivos nomes, quando houver;
- cobertura vegetal;
- usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 500 metros.
Check List – Documentos Gerais

5. Memorial descritivo contendo:
- critérios que orientaram o projeto, com justificativa para o remanejamento das curvas de
nível;
- taxa de ocupação (T.O);
- área total edificada ( A.T.E.);
- população de projeto e densidades populacionais estimadas (líquidas e bruta);
- dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos (habitação,
recreação e lazer, estacionamento, comércio e serviços, atividades sociais e esportivas,
segurança e outros).
Esquema viário projetado.
Planta de situação do empreendimento, em escala compatível com o quadro de escalas
mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos:
- orientação magnética;
- topografia projetada;
- corpos d'água existentes e projetados e respectivas faixas de proteção;
- cobertura vegetal, inclusive aquela considerada de preservação permanente pelo Código
Florestal;
- sistema viário e acessos projetados;
- projeção das edificações e das áreas destinadas aos diferentes usos previstos.
Licenciamento Ambiental
Check List – Documentos Específicos

6. Licenciamento Ambiental
Check List – Documentos Específicos
Plantas das edificações em escala , no mínimo de 1:500, com a indicação gráfica da
distribuição espacial dos equipamentos e das áreas cobertas e descobertas, destinadas aos
diferentes usos previstos.
Cortes transversais e longitudinais, representando a implantação do empreendimento no
terreno.
Informações sobre a infra-estrutura de saneamento, incluindo:
- sistema de abastecimento de água;
- sistema de esgotamento;
- sistema de drenagem pluvial;
- coleta e disposição de resíduos sólidos.
Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso.
Declaração da concessionária de esgoto sobre a possibilidade de ligação à rede.
Cópia do Registro no CREA e ART dos profissionais responsáveis pelo projeto e construção.
Projeto paisagístico.

7. Licenciamento Ambiental
Check List – Documentos Específicos
Plantas das edificações em escala , no mínimo de 1:500, com a indicação gráfica da
distribuição espacial dos equipamentos e das áreas cobertas e descobertas, destinadas aos
diferentes usos previstos.
Cortes transversais e longitudinais, representando a implantação do empreendimento no
terreno.
Informações sobre a infra-estrutura de saneamento, incluindo:
- sistema de abastecimento de água;
- sistema de esgotamento;
- sistema de drenagem pluvial;
- coleta e disposição de resíduos sólidos.
Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso.
Declaração da concessionária de esgoto sobre a possibilidade de ligação à rede.
Cópia do Registro no CREA e ART dos profissionais responsáveis pelo projeto e construção.
Projeto paisagístico.