O documento fornece instruções para elaboração de projetos de silvicultura, incluindo informações sobre o responsável técnico, caracterização da propriedade, meio biótico e físico, especificações técnicas, processo produtivo, controle de poluição, impactos ambientais e anexos necessários. O prazo para envio de projetos em São Paulo encerra-se em 5 de maio de 2016. O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para regularização de imóveis rurais.