Trabalho escrito diplomática

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Universidade de Brasília – UnB
Disciplina: Diplomática e Tipologia Documental
Curso: Arquivologia
Professor: André Lopez
Aluna: Danielle Ventura Barreiros de Sousa
Matrícula: 09/92631
Semestre: 1°/2013
URL: www.unbvirtual.blogspot.com.br
Documentos Eletrônicos
Trabalho Final do Blog UnB Virtual da Disciplina Diplomática e Tipologia Documental do curso de
Arquivologia da Universidade de Brasília com a Análise Diplomática e Tipológica no Documento
Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão / e-sic.
Brasília
2013

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Sumário
Proposta do Trabalho...................................................................................................................................... 3
Metodologia .................................................................................................................................................... 3
Discussão Conceitual....................................................................................................................................... 3
Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal.............................................................................................. 4
e-SIC................................................................................................................................................................. 4
Documento Eletrônico..................................................................................................................................... 5
Documento arquivístico eletrônico................................................................................................................. 5
Documento Estudado...................................................................................................................................... 6
Fluxo Documental............................................................................................................................................ 6
Análise Diplomática e Tipológica do Documento............................................................................................ 7
Análise Diplomática:........................................................................................................................................ 7
Análise Tipológica:........................................................................................................................................... 8
Referências...................................................................................................................................................... 8

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Proposta do Trabalho
Aluna do Curso de Arquivologia, conduzi os trabalhos da disciplina de Diplomática e
Tipologia Documental com a utilização da ferramenta virtual Blogspot. A proposta do Blog
www.unbvirtual.blogspot.com.br é estudar DTD com ênfase nos documentos eletrônicos quando
disponibilizados e ou gerados eletronicamente bem como seus aspectos diplomáticos e
tipológicos, fluxo e sua utilização como prova.
Tendo em vista a amplitude do universo de documentos e serviços oferecidos pela
internet, para o trabalho final delimitou-se o objeto de estudo na análise do formulário de
solicitação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC utilizado pelo
Governo Federal e Distrito Federal.
Metodologia
Será realizada uma Oficina de Aprendizado como ferramenta de exercício coletivo em sala
de aula com a utilização do formulário de pedido de acesso à informação pública.
Serão informados os parâmetros legais que envolvem a temática e os processos técnicos
envolvidos na atividade, as ferramentas de pesquisa aplicando os ensinamentos da disciplina
Diplomática e Tipologia Documental do Departamento de Arquivologia da Universidade de
Brasília, haja vista o e-SIC ser uma ferramenta importantíssima por estar amplamente acessível
para o processo de transparência e participação social.
Discussão Conceitual
A diplomática era tida como atividade da paleografia e se propunha a analisar de forma
direta e simples os documentos históricos. Com o passar dos anos e a iminente necessidade de se
criar uma ciência que observasse não só o caráter externo do documento, mas que fosse afundo
num estudo sobre todo o documento e quais eram suas relações futuras com as atividades,
acabou se criando a diplomática conhecida nos moldes de hoje. Ela acabou se distanciando da
paleografia e se tornou uma nova ciência a fim de propor ideias novas com moldes e enfoques
diferentes para analise. Enquanto a paleográfica continuou a se preocupar apenas com as
características externas da forma documental, como : suporte, linguagem, escrita e signos
especiais, a diplomática mergulhava a fundo das formas documentais e analisava até mesmo o
contexto de criação do documento, agora aparecia então o estudo dos elementos internos.
Luciana Duranti, uma das mais respeitadas estudiosas sobre diplomática, explica e diferencia
elementos externos e internos da seguinte maneira, “Los elementos externos de la forma
documental se considera que son lós que constituyen él carácter material de documento y su
aparecia externa”, ou seja, a forma como vemos o documento, e lista como elementos internos
“todos ló componentes de su articulacion intelectual: el modo de presentación del contenido del
documento, o las partes que determinam el tenor del conjunto”, de forma sucinta, a qualidade
intelectual e subjetiva que cada documento traz consigo.
A diplomática se preocupa em estudar o documento escrito, não importando para tanto o
suporte em que ele se apresenta, e todos os demais documentos que versem sobre qualquer

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pessoa e/ou instituição. Luciana Duranti, aborda como objetivo do estudo da diplomática a
seguinte citação: “Sin embargo, el objeto de la diplomática no es cualquier documento escrito
que se estudie, sino solamente documento archivístico, es dicir um documento creado o recibido
por uma pessoa física o jurídica en el curso de uma actividad práctica.”
Trabalhando em outra mão de analise temos a análise tipológica, que é outro tipo de
analise de documento que também o destrincha de maneira a estudar melhor o documento
elegido. Tal analise teve sua inicialização em meados da década de 80 e foi resultado de um
grupo de trabalho de arquivistas municipais de Madrid. Tem por exemplos de analise o modelo
dos arquivistas de Madrid e o modelo proposto por Lopez, que levam ao extremo a analise de
qualquer documento. Com uma visão um pouco diferente dos citados anteriormente, Belloto
traz a ideia de uma analise tipológica respeitando 2 pontos de partida, o da diplomática e o da
arquivística, e os explica da seguinte maneira, se a analise tipológica partir da diplomática a
decodificação do documento se torna elemento inicial, e se a analise partir da arquivística a
entidade produtora passa a ser então o elemento inicial. Ambos os esquemas estudados pela
Belloto chegarão a um ponto comum entre o documento e sua função.
Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal
O que é?
Lei que estabelece regras, procedimentos e prazos para garantir o direito de acesso à
informação a que todos os cidadãos têm direito.
O acesso a informações públicas ou pessoais produzidas e armazenadas pelo Estado é
um direito da sociedade garantido pela Constituição Federal.
Para regulamentar o dispositivo constitucional e estabelecer prazos e procedimentos
para que todos possam exercer esse direito, foi aprovada em 2011, no Brasil, a Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/11), aplicável aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Apesar de o Governo do Distrito Federal já estar aplicando a Lei de Acesso à Informação
desde 2012, foi sancionada a Lei Distrital nº 4.990/12, que regula o acesso a informações
especificamente no Distrito Federal. A lei entrou em vigor no dia 12 de abril de 2013.
A Lei de Acesso à Informação contribui para a consolidação da democracia, fortalece a
busca por direitos e possibilita uma maior participação da sociedade, controlando as ações
governamentais e contribuindo para a melhoria da gestão pública. Na medida em que aumenta
a transparência pública, é também um importante mecanismo para a prevenção da corrupção
no país.
e-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC, que já é utilizado pelo
Governo Federal, passou a ser utilizado também pelo Governo do Distrito Federal.
O sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso
à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo distrital. O sistema também
possibilita acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da
solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na

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resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de
acesso à informação pública.
O e-SIC permite aos cidadãos:
 Registrar pedidos de informação
 Acompanhar pedidos de informação: trâmites e prazos
 Entrar com recursos
 Consultar respostas recebidas
Cadastro
Para acessar o e-SIC é preciso se cadastrar no endereço na Internet:
http://www.acessoainformacao.df.gov.br/sistema e se cadastrar. Essa opção encontra-se na tela
inicial do site.
Segue passo a passo na utilização da ferramenta com o preenchimento de um formulário de
cadastro que compreende:
1° Escolher o tipo de pessoa cadastrada
2° Escolher o nome de usuário e senha.
3° Preencher os dados pessoais (nem todos os dados são obrigatórios porém, preenchê-los ajuda
a melhorar o sistema e as políticas de transparência).
4° Clicar em CONCLUIR
Após esta etapa basta voltar para a página inicial e fazer o Login com nome de usuário e senha.
Registro e Consulta de Pedido
Para fazer o pedido, primeiro é preciso localizar o órgão, entidade ou empresa estatal
para a qual o pedido será direcionado. Para escolher o órgão, clique no botão BUSCAR.
É possível carregar arquivos e realizar upload.
Uma nova tela será apresentada, permitindo a seleção do órgão ou entidade desejada. É
preciso, ainda, preencher o CAMPO DE PESQUISA e em seguida a opção CONSULTAR.
Após escolher o destinatário, o sistema voltará para tela de pedido para preenchimento
dos demais campos, inclusive a descrição do pedido.
Antes de concluir e finalizar, o sistema apresenta a conferência dos dados.
O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para o e-mail do
solicitante. Esse número servirá para acompanhar a solicitação.
Caso o pedido de informação seja negado pelo órgão, é possível recorrer.
Documento Eletrônico
Documento em meio eletrônico, com um formato digital, processado por computador.
Documento arquivístico eletrônico
Documento arquivístico processado por um computador.
No caso dos documentos eletrônicos, além dos elementos citados acima, apresentam-se
também:
Forma: links, nome do originador (e-mail), assinatura digital, certificado da assinatura
digital e outros.
Anotações: data, hora e local da transmissão; indicação de anexos e outros.

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Contexto: contexto tecnológico (hardware e software).
Para Luciana Duranti, o documento de arquivo é criado do transcorrer de uma atividade
prática e serve como fonte de prova de uma ação que o criou, e o valor desta fonte depende da
fidedignidade e autenticidade do documento.
Segundo Heather MacNeil de fidedignidade é a capacidade de um documento arquivístico
sustentar os fatos que atesta. Refere-se à autoridade e à confiabilidade de um documento. Está
relacionada ao momento da produção do documento e autenticidade é a capacidade de um
documento arquivístico ser o que diz ser. Refere-se à fidedignidade ao longo do tempo. Está
relacionada com a forma de transmissão e as estratégias de preservação e custódia.
Documento Estudado
O E-sic é composto por 4 documentos: Registro de Usuário, Formulário de Solicitação de
Informação, Consulta, Pedido de Recurso.
O Documento analisado é o Formulário de Registro Pedido de Informação para pedido de
acesso à documentos arquivísticos (consulta e/ou cópia) ou informação pública. Com esse
documento o cidadão fica autorizado a ter acesso aos documentos por meio de marcação de
agendamento de dia, horário e local.
Fluxo Documental

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Análise Diplomática e Tipológica do Documento
Dentre os 4 documentos que compõe o processo de acesso à informação, escolhi o
Formulário de Registro de Pedido de Informação.
Análise Diplomática:
• Espécie Documental: Formulário.
• Gênero: Textual e Imagético.
• Suporte: indiferente
• Formato: página web HTML
• Forma: Original.
• Signos Especiais: Logotipo do E-sic e Governo do Distrito Federal.
• Função: Registrar o pedido de acesso à informação ou documentação arquivística.
• Trâmite: Preenchido e encaminhado para o banco de dados do órgão previamente
escolhido pelo cidadão que receberá um número de protocolo. Recebido pelo setor que irá
providenciar a respostas para o cidadão. Documento termina com o acesso concedido ou
negado.
• Emissor do documento: cidadão que solicita informação.

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Análise Tipológica:
• Fundo: Secretaria de Estado de Transparência e Controle Social do Distrito Federal.
• Produtor Arquivístico: Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção.
• Função Arquivística: Pedido de informação ou documento arquivístico da
Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.
• Denominação: Formulário Eletrônico de Registro de Pedido de Informação e
Documentos Arquivísticos Públicos ou Pessoais.
• Tipo Arquivístico Completo: Formulário de Registro de pedido de informação do
sistema e-SIC.
• Tipo Arquivístico Simplificado: Registro de Pedido de Informação. Osb: O
formulário passa a ter valor após o registro de senha e login do usuário – identificação.
Referências
BELLOTTO, H. L. Como fazer análise tipológica e análise diplomática de documento
arquivo. São Paulo: arquivo do estado, imprensa oficial, 2002.
GRUPO ARCHIVEROS MUNICIPALES DE MADRID. Tipologia documental municipal 2.
Arganda del Rey: Ayuntamiento da arganda del Rey, 1992.
LOPEZ, A. Tipologia documental de partidos e associações políticas brasileiras. São
Paulo: História Social USP/ Loyola, 1999.
LOPEZ, A. P.A. Diplomática e Tipologia Documental – UnB (Blog Internet). Brasília: André
Porto Ancona
Lopez. Disponível em: <http://www.diplomaticaetipologia.blogspot.com.br/>. Acesso em:
02/07/2013.
Manual do Usuário – e-SIC disponível em www.e-sic.df.gov.br

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