1) O documento apresenta uma análise diplomática e tipológica do formulário de solicitação de acesso à informação pública do sistema e-SIC utilizado no Distrito Federal.
2) Inclui discussões sobre documentos eletrônicos, fluxo documental e legislação de acesso à informação no DF.
3) A análise do documento eletrônico do e-SIC abrange seus aspectos diplomáticos e tipológicos e o processo de registro e acompanhamento de pedidos de informação na plataforma.
O documento resume um trabalho acadêmico sobre análise diplomática e tipológica de um formulário eletrônico de pedido de informação no sistema e-SIC do governo do Distrito Federal. O trabalho discute conceitos de documento eletrônico e arquivístico, apresenta o sistema e-SIC e o fluxo do documento analisado, e realiza análises diplomática e tipológica do formulário de pedido de informação.
Este documento descreve uma disciplina de Direito Constitucional II oferecida em um curso de Direito. A disciplina concede 4 créditos acadêmicos e inclui 60 horas de aula teórica. Os tópicos abordados incluem hermenêutica constitucional, processo legislativo, sistemas eleitorais e processo constitucional. A avaliação é contínua e cumulativa, envolvendo seminários, resolução de casos e provas.
Este documento descreve o trabalho final de um grupo de estudantes de Arquivologia sobre o registro da digital em documentos arquivísticos. O grupo analisou uma ficha funcional de 1985 que continha impressões digitais e discutiu o papel da digital em documentos. Eles concluíram que a digital é sempre parte de um documento e só terá função arquivística se o documento tiver função.
1) O documento analisado é o Termo de Autorização do Autor para inclusão de produção acadêmica no Repositório Institucional da UnB. 2) Através deste documento, a Biblioteca Central da UnB fica autorizada a disponibilizar a obra gratuitamente por meio de licença Creative Commons. 3) O grupo apresenta a análise diplomática e tipológica deste documento identificando sua espécie, gênero, suporte e função, além de caracterizar o processo de autorização no repositório.
1. O documento é um edital de convocação para processo de pré-seleção de alunos de graduação da UnB a programa de intercâmbio acadêmico na INT/UnB.
2. O edital foi produzido pela Coordenação de Intercâmbio da INT/UnB para publicar o processo de pré-seleção de acordo com acordos e convênios firmados com instituições estrangeiras.
3. A análise diplomática e tipológica do edital permite compreender sua função de comprovar a publicidade do
O documento analisa os artigos 4o e 5o da Lei 11.419/2006, que tratam da intimação via portal eletrônico ou por diário da justiça eletrônico no processo judicial eletrônico. O autor discute as implicações destes dispositivos legais e como eles vêm sendo interpretados pela jurisprudência brasileira.
O documento descreve um estudo sobre a gestão documental e da informação arquivística em instituições universitárias. O estudo foi desenvolvido por professores e alunos do curso de arquivologia da Universidade Estadual de Londrina com o objetivo de analisar esses processos e contribuir para o avanço da área arquivística. O documento apresenta conceitos relevantes como arquivo, informação arquivística e gestão documental para contextualizar o estudo.
Here is a 3 sentence summary of the document in the format you requested:
[SUMMARY]
The document analyzes the "Author Authorization Form" used by the University of Brasilia's Institutional Repository to authorize the inclusion of academic works in its digital collection and allows their distribution under a Creative Commons license while retaining author rights. It describes the repository's operation, inclusion process, and issues regarding intellectual property rights and public access. The analysis examines the form's diplomatic and typological features.
O documento resume um trabalho acadêmico sobre análise diplomática e tipológica de um formulário eletrônico de pedido de informação no sistema e-SIC do governo do Distrito Federal. O trabalho discute conceitos de documento eletrônico e arquivístico, apresenta o sistema e-SIC e o fluxo do documento analisado, e realiza análises diplomática e tipológica do formulário de pedido de informação.
Este documento descreve uma disciplina de Direito Constitucional II oferecida em um curso de Direito. A disciplina concede 4 créditos acadêmicos e inclui 60 horas de aula teórica. Os tópicos abordados incluem hermenêutica constitucional, processo legislativo, sistemas eleitorais e processo constitucional. A avaliação é contínua e cumulativa, envolvendo seminários, resolução de casos e provas.
Este documento descreve o trabalho final de um grupo de estudantes de Arquivologia sobre o registro da digital em documentos arquivísticos. O grupo analisou uma ficha funcional de 1985 que continha impressões digitais e discutiu o papel da digital em documentos. Eles concluíram que a digital é sempre parte de um documento e só terá função arquivística se o documento tiver função.
1) O documento analisado é o Termo de Autorização do Autor para inclusão de produção acadêmica no Repositório Institucional da UnB. 2) Através deste documento, a Biblioteca Central da UnB fica autorizada a disponibilizar a obra gratuitamente por meio de licença Creative Commons. 3) O grupo apresenta a análise diplomática e tipológica deste documento identificando sua espécie, gênero, suporte e função, além de caracterizar o processo de autorização no repositório.
1. O documento é um edital de convocação para processo de pré-seleção de alunos de graduação da UnB a programa de intercâmbio acadêmico na INT/UnB.
2. O edital foi produzido pela Coordenação de Intercâmbio da INT/UnB para publicar o processo de pré-seleção de acordo com acordos e convênios firmados com instituições estrangeiras.
3. A análise diplomática e tipológica do edital permite compreender sua função de comprovar a publicidade do
O documento analisa os artigos 4o e 5o da Lei 11.419/2006, que tratam da intimação via portal eletrônico ou por diário da justiça eletrônico no processo judicial eletrônico. O autor discute as implicações destes dispositivos legais e como eles vêm sendo interpretados pela jurisprudência brasileira.
O documento descreve um estudo sobre a gestão documental e da informação arquivística em instituições universitárias. O estudo foi desenvolvido por professores e alunos do curso de arquivologia da Universidade Estadual de Londrina com o objetivo de analisar esses processos e contribuir para o avanço da área arquivística. O documento apresenta conceitos relevantes como arquivo, informação arquivística e gestão documental para contextualizar o estudo.
Here is a 3 sentence summary of the document in the format you requested:
[SUMMARY]
The document analyzes the "Author Authorization Form" used by the University of Brasilia's Institutional Repository to authorize the inclusion of academic works in its digital collection and allows their distribution under a Creative Commons license while retaining author rights. It describes the repository's operation, inclusion process, and issues regarding intellectual property rights and public access. The analysis examines the form's diplomatic and typological features.
O presente estudo se propõe a analisar o e-mail na sua condição de documento eletrônico
arquivístico criado em ambiente virtual, na forma on-line, por se tratar de uma ferramenta da
tecnologia digital da informação e comunicação (TDIC) largamente utilizada em diversos
ambientes sociais, tais como o profissional, o universitário, o familiar, etc. Para tanto, foi
fundamental a utilização de referências do meio arquivístico bem como de fontes da área da
informática, por se relacionarem com o tema desse trabalho. A partir da pesquisa bibliográfica,
conseguimos identificar os diferentes tipos de documentos eletrônicos e de que maneira são
gerados, a exemplo do e-mail, que pode designar tanto as mensagens eletrônica quanto o
endereço eletrônico de um usuário da internet. Neste caso, estudamos o e-mail enquanto
mensagem eletrônica, resgatando seu surgimento e suas características. Também elencamos as
suas prováveis vantagens e desvantagens para quem dele faz uso, levando em conta seu valor
administrativo como documento de arquivo corrente. Assim, após analisarmos o e-mail, na sua
condição de documento eletrônico, compreendemos que o mesmo se constituirá documento de
arquivo, desde que respeitada às características que são pertinentes a todos os documentos
arquivísticos, que são a autenticidade, naturalidade, inter-relacionamento e imparcialidade. Essas
características permitirão que o e-mail seja detentor de validade legal em tribunais da mesma
forma que os documentos físicos.
Este relatório apresenta uma análise da incorporação das normas do MERCOSUL no ordenamento jurídico brasileiro. Resume os principais resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas sobre o processo legislativo do MERCOSUL, o acesso à informação sobre as normas, e a opinião de atores governamentais sobre a internalização das normas. Conclui com sugestões para aprimorar a incorporação das normas e aumentar a transparência e participação no processo.
Ética um olhar sobre a formação e a prática arquivísticaMônica Guimarães
Este trabalho analisa a questão da ética na formação e prática dos arquivistas. A autora realizou uma pesquisa com estudantes e profissionais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para identificar como o curso aborda a ética profissional. O trabalho conclui que é importante as universidades oferecerem disciplinas que estimulem a reflexão sobre valores e direitos para a formação de arquivistas comprometidos com a sociedade.
O documento é um formulário de solicitação de emissão de diploma da Universidade de Brasília. O grupo analisou o documento segundo os moldes de Mariano Ruipérez, Luciana Duranti e o próprio formulário. A análise considerou elementos externos e internos do documento como suporte, linguagem, signos, protocolo e texto.
Este documento fornece uma introdução à disciplina de Arquivologia:
1) Apresenta os conceitos-chave de documento, arquivo e informação arquivística;
2) Discutem as diferentes naturezas de documentos e arquivos, incluindo especializados e especiais;
3) Explica as classificações de arquivos de acordo com a entidade produtora e o nível de acesso.
O documento descreve as atividades e realizações do Instituto da Paz nos primeiros meses de sua fundação, incluindo seminários, publicações, tratamento de acervo e disponibilização online de documentos históricos.
[1] O documento discute a organização de arquivos administrativos, incluindo conceitos básicos, a gestão de documentos, e como criar um sistema de arquivo eficiente.
[2] Detalha os passos para organizar arquivos, incluindo identificar séries documentais, classificar documentos, ordená-los, e elaborar normas e instrumentos para recuperação.
[3] Explica que a organização de documentos é essencial para disponibilizar informações de forma eficaz e permitir que as instituições tomem decisões informadas.
A participação do idoso na concretização da democracia.pdfHELENO FAVACHO
Este documento apresenta uma situação geradora de aprendizagem sobre a participação do idoso na democracia brasileira e fornece diretrizes para a realização de uma produção textual interdisciplinar individual. O documento inclui cinco questões sobre direitos políticos dos idosos, direitos previstos no Estatuto do Idoso, crimes eleitorais, princípio da prioridade em registros de imóveis e procedimentos para constituir uma procuração.
1) O documento discute as habilidades necessárias para gerentes sociais e a subjetividade na elaboração de instrumentos técnicos do serviço social como estudos sociais e pareceres sociais.
2) É destacada a importância de considerar o contexto social, familiar e econômico dos usuários, e de estabelecer relações de escuta e construção de consenso.
3) São apresentadas reflexões sobre como pesquisar informações relevantes e redigir estudos sociais e pareceres de forma objetiva e clara.
(Des) envolvimento de pessoal na gestão de documentos da administração públic...Rogério Araújo
(Des) envolvimento de pessoal na gestão de documentos da administração pública brasileira. ARAÚJO, Rogério de Melo. In: COLETÂNEA do 10º Concurso de Casos & Textos. /Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro : FESP-RJ, 2007 p. 139-155
(Des) envolvimento de pessoal na gestão de documentos da administração públic...Rogério Araújo
(Des) envolvimento de pessoal na gestão de documentos da administração pública brasileira. ARAÚJO, Rogério de Melo. In: COLETÂNEA do 10º Concurso de Casos & Textos. /Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro : FESP-RJ, 2007 p. 139-155.
Este plano de ensino descreve a disciplina de Direito Civil I do curso de Direito. O curso abordará os principais conceitos e institutos da parte geral do Código Civil brasileiro, como pessoas, bens, negócios jurídicos e prescrição. Os objetivos são identificar esses institutos, relacioná-los a outros ramos do direito e usar legislação, doutrina e jurisprudência para resolver problemas. Serão estudados tópicos como capacidade civil, personalidade jurídica e teoria dos atos jurídicos ao longo
Monografia: Privacidade na internet à luz do direito penalTaina Oliveira
Este trabalho analisa a tutela penal da privacidade na internet no Brasil. Inicialmente, aborda a evolução histórica do direito à privacidade no direito comparado e brasileiro. Em seguida, discute o surgimento do direito digital e suas implicações para a privacidade. Por fim, analisa os meios de violação da privacidade online, os mecanismos atuais de tutela e as inovações legislativas brasileiras para proteger a privacidade na internet.
Este documento apresenta o sumário de um livro sobre o 9o Congresso Brasileiro de Direito Internacional. O sumário lista os títulos e autores de vários artigos acadêmicos sobre diversos temas relacionados ao Direito Internacional, como arbitragem, direitos humanos, meio ambiente, comércio internacional e mais. O documento também inclui a biografia de um professor homenageado e uma introdução do organizador falando sobre o congresso e a importância da publicação.
Este projeto foi executado no Arquivo Público Municipal de Manaus – APM/CC, seu objetivo é demonstrar as possibilidades de pesquisa que podem ser feitas da documentação disponível para pesquisa à comunidade acadêmica e pesquisadores, procura também construir elementos sólidos para uma democratização acessível à documentação pública e gerar possibilidades de conhecimentos das memórias históricas de Manaus. A aquisição de dados tem por características uma pesquisa de campo exploratória e qualitativa, que foi complementada com pesquisas em site da internet e umarevisão bibliográfica com análise de conteúdo. Há um trabalho minucioso na organização dos temas para oferecercondições de acesso à informação no arquivo público municipal.Isso possibilitou identificar inúmeras possibilidades de futuras pesquisas, a partir da documentação lá encontradas, séries de portarias relacionadas a temas diferentes, série de recortes de jornais que compõe uma hemeroteca, acervo fotográfico sobre a paisagem urbana, mensagens dos prefeitos à Câmara Municipal, série de leis orçamentárias e relatórios anuais de diversos órgãos municipais. Esse acervo proporciona novasperspectivas ao pesquisador projetos depesquisa históricaque venham contribuir para aumentar o conhecimentodo Município de Manaus
Este documento analisa a importância da gestão de documentos para evitar a massa documental acumulada em instituições públicas. Aborda o surgimento da gestão de documentos no século XX, os aspectos legais relacionados e os procedimentos de classificação e avaliação. Discorre sobre a massa documental acumulada e como a gestão de documentos no arquivo corrente pode ajudar a evitá-la, melhorando o controle e acesso à informação.
Este documento resume as experiências de uma estudante durante uma viagem acadêmica a Brasília, incluindo visitas ao STF, Palácio do Itamaraty, Palácio da Alvorada, desfile do Dia da Independência, palestras em escolas de governo, CGU e catedral.
Este documento discute a importância da circulação e posse de informação para entidades envolvidas em terrorismo, crime organizado e agências de segurança. Primeiro, analisa teoricamente o terrorismo jihadista e crime organizado global. Em seguida, examina como essas entidades circulam informação e como agências de segurança a obtém. Finalmente, sugere que plataformas digitais são fundamentais nesse confronto, podendo haver uma diferença entre a informação em posse de agências versus aquela circulada por grupos terroristas e criminosos.
O presente estudo se propõe a analisar o e-mail na sua condição de documento eletrônico
arquivístico criado em ambiente virtual, na forma on-line, por se tratar de uma ferramenta da
tecnologia digital da informação e comunicação (TDIC) largamente utilizada em diversos
ambientes sociais, tais como o profissional, o universitário, o familiar, etc. Para tanto, foi
fundamental a utilização de referências do meio arquivístico bem como de fontes da área da
informática, por se relacionarem com o tema desse trabalho. A partir da pesquisa bibliográfica,
conseguimos identificar os diferentes tipos de documentos eletrônicos e de que maneira são
gerados, a exemplo do e-mail, que pode designar tanto as mensagens eletrônica quanto o
endereço eletrônico de um usuário da internet. Neste caso, estudamos o e-mail enquanto
mensagem eletrônica, resgatando seu surgimento e suas características. Também elencamos as
suas prováveis vantagens e desvantagens para quem dele faz uso, levando em conta seu valor
administrativo como documento de arquivo corrente. Assim, após analisarmos o e-mail, na sua
condição de documento eletrônico, compreendemos que o mesmo se constituirá documento de
arquivo, desde que respeitada às características que são pertinentes a todos os documentos
arquivísticos, que são a autenticidade, naturalidade, inter-relacionamento e imparcialidade. Essas
características permitirão que o e-mail seja detentor de validade legal em tribunais da mesma
forma que os documentos físicos.
Este relatório apresenta uma análise da incorporação das normas do MERCOSUL no ordenamento jurídico brasileiro. Resume os principais resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas sobre o processo legislativo do MERCOSUL, o acesso à informação sobre as normas, e a opinião de atores governamentais sobre a internalização das normas. Conclui com sugestões para aprimorar a incorporação das normas e aumentar a transparência e participação no processo.
Ética um olhar sobre a formação e a prática arquivísticaMônica Guimarães
Este trabalho analisa a questão da ética na formação e prática dos arquivistas. A autora realizou uma pesquisa com estudantes e profissionais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para identificar como o curso aborda a ética profissional. O trabalho conclui que é importante as universidades oferecerem disciplinas que estimulem a reflexão sobre valores e direitos para a formação de arquivistas comprometidos com a sociedade.
O documento é um formulário de solicitação de emissão de diploma da Universidade de Brasília. O grupo analisou o documento segundo os moldes de Mariano Ruipérez, Luciana Duranti e o próprio formulário. A análise considerou elementos externos e internos do documento como suporte, linguagem, signos, protocolo e texto.
Este documento fornece uma introdução à disciplina de Arquivologia:
1) Apresenta os conceitos-chave de documento, arquivo e informação arquivística;
2) Discutem as diferentes naturezas de documentos e arquivos, incluindo especializados e especiais;
3) Explica as classificações de arquivos de acordo com a entidade produtora e o nível de acesso.
O documento descreve as atividades e realizações do Instituto da Paz nos primeiros meses de sua fundação, incluindo seminários, publicações, tratamento de acervo e disponibilização online de documentos históricos.
[1] O documento discute a organização de arquivos administrativos, incluindo conceitos básicos, a gestão de documentos, e como criar um sistema de arquivo eficiente.
[2] Detalha os passos para organizar arquivos, incluindo identificar séries documentais, classificar documentos, ordená-los, e elaborar normas e instrumentos para recuperação.
[3] Explica que a organização de documentos é essencial para disponibilizar informações de forma eficaz e permitir que as instituições tomem decisões informadas.
A participação do idoso na concretização da democracia.pdfHELENO FAVACHO
Este documento apresenta uma situação geradora de aprendizagem sobre a participação do idoso na democracia brasileira e fornece diretrizes para a realização de uma produção textual interdisciplinar individual. O documento inclui cinco questões sobre direitos políticos dos idosos, direitos previstos no Estatuto do Idoso, crimes eleitorais, princípio da prioridade em registros de imóveis e procedimentos para constituir uma procuração.
1) O documento discute as habilidades necessárias para gerentes sociais e a subjetividade na elaboração de instrumentos técnicos do serviço social como estudos sociais e pareceres sociais.
2) É destacada a importância de considerar o contexto social, familiar e econômico dos usuários, e de estabelecer relações de escuta e construção de consenso.
3) São apresentadas reflexões sobre como pesquisar informações relevantes e redigir estudos sociais e pareceres de forma objetiva e clara.
(Des) envolvimento de pessoal na gestão de documentos da administração públic...Rogério Araújo
(Des) envolvimento de pessoal na gestão de documentos da administração pública brasileira. ARAÚJO, Rogério de Melo. In: COLETÂNEA do 10º Concurso de Casos & Textos. /Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro : FESP-RJ, 2007 p. 139-155
(Des) envolvimento de pessoal na gestão de documentos da administração públic...Rogério Araújo
(Des) envolvimento de pessoal na gestão de documentos da administração pública brasileira. ARAÚJO, Rogério de Melo. In: COLETÂNEA do 10º Concurso de Casos & Textos. /Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro : FESP-RJ, 2007 p. 139-155.
Este plano de ensino descreve a disciplina de Direito Civil I do curso de Direito. O curso abordará os principais conceitos e institutos da parte geral do Código Civil brasileiro, como pessoas, bens, negócios jurídicos e prescrição. Os objetivos são identificar esses institutos, relacioná-los a outros ramos do direito e usar legislação, doutrina e jurisprudência para resolver problemas. Serão estudados tópicos como capacidade civil, personalidade jurídica e teoria dos atos jurídicos ao longo
Monografia: Privacidade na internet à luz do direito penalTaina Oliveira
Este trabalho analisa a tutela penal da privacidade na internet no Brasil. Inicialmente, aborda a evolução histórica do direito à privacidade no direito comparado e brasileiro. Em seguida, discute o surgimento do direito digital e suas implicações para a privacidade. Por fim, analisa os meios de violação da privacidade online, os mecanismos atuais de tutela e as inovações legislativas brasileiras para proteger a privacidade na internet.
Este documento apresenta o sumário de um livro sobre o 9o Congresso Brasileiro de Direito Internacional. O sumário lista os títulos e autores de vários artigos acadêmicos sobre diversos temas relacionados ao Direito Internacional, como arbitragem, direitos humanos, meio ambiente, comércio internacional e mais. O documento também inclui a biografia de um professor homenageado e uma introdução do organizador falando sobre o congresso e a importância da publicação.
Este projeto foi executado no Arquivo Público Municipal de Manaus – APM/CC, seu objetivo é demonstrar as possibilidades de pesquisa que podem ser feitas da documentação disponível para pesquisa à comunidade acadêmica e pesquisadores, procura também construir elementos sólidos para uma democratização acessível à documentação pública e gerar possibilidades de conhecimentos das memórias históricas de Manaus. A aquisição de dados tem por características uma pesquisa de campo exploratória e qualitativa, que foi complementada com pesquisas em site da internet e umarevisão bibliográfica com análise de conteúdo. Há um trabalho minucioso na organização dos temas para oferecercondições de acesso à informação no arquivo público municipal.Isso possibilitou identificar inúmeras possibilidades de futuras pesquisas, a partir da documentação lá encontradas, séries de portarias relacionadas a temas diferentes, série de recortes de jornais que compõe uma hemeroteca, acervo fotográfico sobre a paisagem urbana, mensagens dos prefeitos à Câmara Municipal, série de leis orçamentárias e relatórios anuais de diversos órgãos municipais. Esse acervo proporciona novasperspectivas ao pesquisador projetos depesquisa históricaque venham contribuir para aumentar o conhecimentodo Município de Manaus
Este documento analisa a importância da gestão de documentos para evitar a massa documental acumulada em instituições públicas. Aborda o surgimento da gestão de documentos no século XX, os aspectos legais relacionados e os procedimentos de classificação e avaliação. Discorre sobre a massa documental acumulada e como a gestão de documentos no arquivo corrente pode ajudar a evitá-la, melhorando o controle e acesso à informação.
Este documento resume as experiências de uma estudante durante uma viagem acadêmica a Brasília, incluindo visitas ao STF, Palácio do Itamaraty, Palácio da Alvorada, desfile do Dia da Independência, palestras em escolas de governo, CGU e catedral.
Este documento discute a importância da circulação e posse de informação para entidades envolvidas em terrorismo, crime organizado e agências de segurança. Primeiro, analisa teoricamente o terrorismo jihadista e crime organizado global. Em seguida, examina como essas entidades circulam informação e como agências de segurança a obtém. Finalmente, sugere que plataformas digitais são fundamentais nesse confronto, podendo haver uma diferença entre a informação em posse de agências versus aquela circulada por grupos terroristas e criminosos.
1. 1
Universidade de Brasília – UnB
Disciplina: Diplomática e Tipologia Documental
Curso: Arquivologia
Professor: André Lopez
Aluna: Danielle Ventura Barreiros de Sousa
Matrícula: 09/92631
Semestre: 1°/2013
URL: www.unbvirtual.blogspot.com.br
Documentos Eletrônicos
Trabalho Final do Blog UnB Virtual da Disciplina Diplomática e Tipologia Documental do curso de
Arquivologia da Universidade de Brasília com a Análise Diplomática e Tipológica no Documento
Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão / e-sic.
Brasília
2013
2. 2
Sumário
Proposta do Trabalho...................................................................................................................................... 3
Metodologia .................................................................................................................................................... 3
Discussão Conceitual....................................................................................................................................... 3
Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal.............................................................................................. 4
e-SIC................................................................................................................................................................. 4
Documento Eletrônico..................................................................................................................................... 5
Documento arquivístico eletrônico................................................................................................................. 5
Documento Estudado...................................................................................................................................... 6
Fluxo Documental............................................................................................................................................ 6
Análise Diplomática e Tipológica do Documento............................................................................................ 7
Análise Diplomática:........................................................................................................................................ 7
Análise Tipológica:........................................................................................................................................... 8
Referências...................................................................................................................................................... 8
3. 3
Proposta do Trabalho
Aluna do Curso de Arquivologia, conduzi os trabalhos da disciplina de Diplomática e
Tipologia Documental com a utilização da ferramenta virtual Blogspot. A proposta do Blog
www.unbvirtual.blogspot.com.br é estudar DTD com ênfase nos documentos eletrônicos quando
disponibilizados e ou gerados eletronicamente bem como seus aspectos diplomáticos e
tipológicos, fluxo e sua utilização como prova.
Tendo em vista a amplitude do universo de documentos e serviços oferecidos pela
internet, para o trabalho final delimitou-se o objeto de estudo na análise do formulário de
solicitação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC utilizado pelo
Governo Federal e Distrito Federal.
Metodologia
Será realizada uma Oficina de Aprendizado como ferramenta de exercício coletivo em sala
de aula com a utilização do formulário de pedido de acesso à informação pública.
Serão informados os parâmetros legais que envolvem a temática e os processos técnicos
envolvidos na atividade, as ferramentas de pesquisa aplicando os ensinamentos da disciplina
Diplomática e Tipologia Documental do Departamento de Arquivologia da Universidade de
Brasília, haja vista o e-SIC ser uma ferramenta importantíssima por estar amplamente acessível
para o processo de transparência e participação social.
Discussão Conceitual
A diplomática era tida como atividade da paleografia e se propunha a analisar de forma
direta e simples os documentos históricos. Com o passar dos anos e a iminente necessidade de se
criar uma ciência que observasse não só o caráter externo do documento, mas que fosse afundo
num estudo sobre todo o documento e quais eram suas relações futuras com as atividades,
acabou se criando a diplomática conhecida nos moldes de hoje. Ela acabou se distanciando da
paleografia e se tornou uma nova ciência a fim de propor ideias novas com moldes e enfoques
diferentes para analise. Enquanto a paleográfica continuou a se preocupar apenas com as
características externas da forma documental, como : suporte, linguagem, escrita e signos
especiais, a diplomática mergulhava a fundo das formas documentais e analisava até mesmo o
contexto de criação do documento, agora aparecia então o estudo dos elementos internos.
Luciana Duranti, uma das mais respeitadas estudiosas sobre diplomática, explica e diferencia
elementos externos e internos da seguinte maneira, “Los elementos externos de la forma
documental se considera que son lós que constituyenél carácter material de documento y su
aparecia externa”, ou seja, a forma como vemos o documento, e lista como elementos internos
“todos ló componentes de suarticulacion intelectual: el modo de presentacióndelcontenidodel
documento, o las partes que determinam el tenor del conjunto”, de forma sucinta, a qualidade
intelectual e subjetiva que cada documento traz consigo.
A diplomática se preocupa em estudar o documento escrito, não importando para tanto o
suporte em que ele se apresenta, e todos os demais documentos que versem sobre qualquer
4. 4
pessoa e/ou instituição. Luciana Duranti, aborda como objetivo do estudo da diplomática a
seguinte citação: “Sin embargo, el objeto de la diplomática no es cualquier documento escrito
que se estudie, sino solamente documento archivístico, es dicir um documento creado o recibido
por uma pessoa física o jurídica enel curso de uma actividadpráctica.”
Trabalhando em outra mão de analise temos a análise tipológica, que é outro tipo de
analise de documento que também o destrincha de maneira a estudar melhor o documento
elegido. Tal analise teve sua inicialização em meados da década de 80 e foi resultado de um
grupo de trabalho de arquivistas municipais de Madrid. Tem por exemplos de analise o modelo
dos arquivistas de Madrid e o modelo proposto por Lopez, que levam ao extremo a analise de
qualquer documento. Com uma visão um pouco diferente dos citados anteriormente, Belloto
traz a ideia de uma analise tipológica respeitando 2 pontos de partida, o da diplomática e o da
arquivística, e os explica da seguinte maneira, se a analise tipológica partir da diplomática a
decodificação do documento se torna elemento inicial, e se a analise partir da arquivística a
entidade produtora passa a ser então o elemento inicial. Ambos os esquemas estudados pela
Belloto chegarão a um ponto comum entre o documento e sua função.
Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal
O que é?
Lei que estabelece regras, procedimentos e prazos para garantir o direito de acesso à
informação a que todos os cidadãos têm direito.
O acesso a informações públicas ou pessoais produzidas e armazenadas pelo Estado é
um direito da sociedade garantido pela Constituição Federal.
Para regulamentar o dispositivo constitucional e estabelecer prazos e procedimentos
para que todos possam exercer esse direito, foi aprovada em 2011, no Brasil, a Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/11), aplicável aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Apesar de o Governo do Distrito Federal já estar aplicando a Lei de Acesso à Informação
desde 2012, foi sancionada a Lei Distrital nº 4.990/12, que regula o acesso a informações
especificamente no Distrito Federal. A lei entrou em vigor no dia 12 de abril de 2013.
A Lei de Acesso à Informação contribui para a consolidação da democracia, fortalece a
busca por direitos e possibilita uma maior participação da sociedade, controlando as ações
governamentais e contribuindo para a melhoria da gestão pública. Na medida em que aumenta
a transparência pública, é também um importante mecanismo para a prevenção da corrupção
no país.
e-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC, que já é utilizado pelo
Governo Federal, passou a ser utilizado também pelo Governo do Distrito Federal.
O sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso
à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo distrital. O sistema também
possibilita acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da
solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na
5. 5
resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de
acesso à informação pública.
O e-SIC permite aos cidadãos:
Registrar pedidos de informação
Acompanhar pedidos de informação: trâmites e prazos
Entrar com recursos
Consultar respostas recebidas
Cadastro
Para acessar o e-SIC é preciso se cadastrar no endereço na Internet:
http://www.acessoainformacao.df.gov.br/sistema e se cadastrar. Essa opção encontra-se na tela
inicial do site.
Segue passo a passo na utilização da ferramenta com o preenchimento de um formulário de
cadastro que compreende:
1° Escolher o tipo de pessoa cadastrada
2° Escolher o nome de usuário e senha.
3° Preencher os dados pessoais (nem todos os dados são obrigatórios porém, preenchê-los ajuda
a melhorar o sistema e as políticas de transparência).
4° Clicar em CONCLUIR
Após esta etapa basta voltar para a página inicial e fazer o Login com nome de usuário e senha.
Registro e Consulta de Pedido
Para fazer o pedido, primeiro é preciso localizar o órgão, entidade ou empresa estatal
para a qualo pedido será direcionado. Para escolher o órgão, clique no botão BUSCAR.
É possível carregar arquivos e realizar upload.
Uma nova tela será apresentada, permitindo a seleção do órgão ou entidade desejada. É
preciso, ainda, preencher o CAMPO DE PESQUISA e em seguida a opção CONSULTAR.
Após escolher o destinatário, o sistema voltará para tela de pedido para preenchimento
dos demais campos, inclusive a descrição do pedido.
Antes de concluir e finalizar, o sistema apresenta a conferência dos dados.
O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para o e-mail do
solicitante. Esse número servirá para acompanhar a solicitação.
Caso o pedido de informação seja negado pelo órgão, é possível recorrer.
Documento Eletrônico
Documento em meio eletrônico, com um formato digital, processado por computador.
Documento arquivístico eletrônico
Documento arquivístico processado por um computador.
No caso dos documentos eletrônicos, além dos elementos citados acima, apresentam-se
também:
Forma: links, nome do originador (e-mail), assinatura digital, certificado da assinatura
digital e outros.
Anotações: data, hora e local da transmissão; indicação de anexos e outros.
6. 6
Contexto: contexto tecnológico (hardware e software).
Para Luciana Duranti, o documento de arquivo é criado do transcorrer de uma atividade
prática e serve como fonte de prova de uma ação que o criou, e o valor desta fonte depende da
fidedignidade e autenticidade do documento.
Segundo Heather MacNeil de fidedignidade é a capacidade de um documento arquivístico
sustentar os fatos que atesta. Refere-se à autoridade e à confiabilidade de um documento. Está
relacionada ao momento da produção do documento e autenticidade é a capacidade de um
documento arquivístico ser o que diz ser. Refere-se à fidedignidade ao longo do tempo. Está
relacionada com a forma de transmissão e as estratégias de preservação e custódia.
Documento Estudado
O E-sic é composto por 4 documentos: Registro de Usuário, Formulário de Solicitação de
Informação, Consulta, Pedido de Recurso.
O Documento analisado é o Formulário de Registro Pedido de Informação para pedido de
acesso à documentos arquivísticos (consulta e/ou cópia) ou informação pública.Com esse
documento o cidadão fica autorizado a ter acesso aos documentos por meio de marcação de
agendamento de dia, horário e local.
Fluxo Documental
7. 7
Análise Diplomática e Tipológica do Documento
Dentre os 4 documentos que compõe o processo de acesso à informação, escolhi o
Formulário de Registro de Pedido de Informação.
Análise Diplomática:
• Espécie Documental: Formulário.
• Gênero: Textual e Imagético.
• Suporte: indiferente
• Formato: página web HTML
• Forma: Original.
• Signos Especiais: Logotipo do E-sic e Governo do Distrito Federal.
• Função: Registrar o pedido de acesso à informação ou documentação arquivística.
• Trâmite: Preenchido e encaminhado para o banco de dados do órgão previamente
escolhido pelo cidadão que receberá um número de protocolo. Recebido pelo setor que irá
providenciar a respostas para o cidadão. Documento termina com o acesso concedido ou
negado.
• Emissor do documento: cidadão que solicita informação.
8. 8
Análise Tipológica:
• Fundo: Secretaria de Estado de Transparência e Controle Social do Distrito Federal.
• Produtor Arquivístico: Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção.
• Função Arquivística: Pedido de informação ou documento arquivístico da
Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.
• Denominação: Formulário Eletrônico de Registro de Pedido de Informação e
Documentos Arquivísticos Públicos ou Pessoais.
• Tipo Arquivístico Completo: Formulário de Registro de pedido de informação do
sistema e-SIC.
• Tipo Arquivístico Simplificado: Registro de Pedido de Informação. Osb: O
formulário passa a ter valor após o registro de senha e login do usuário – identificação.
Referências
BELLOTTO, H. L. Como fazer análise tipológica e análise diplomática de documento
arquivo. São Paulo: arquivo do estado, imprensa oficial, 2002.
GRUPO ARCHIVEROS MUNICIPALES DE MADRID. Tipologia documental municipal 2.
Argandadel Rey: Ayuntamiento da argandadel Rey, 1992.
LOPEZ, A. Tipologia documental de partidos e associações políticas brasileiras. São
Paulo: História Social USP/ Loyola, 1999.
LOPEZ, A. P.A. Diplomática e Tipologia Documental – UnB (Blog Internet). Brasília: André
Porto Ancona
Lopez. Disponível em: <http://www.diplomaticaetipologia.blogspot.com.br/>. Acesso em:
02/07/2013.
Manual do Usuário – e-SIC disponível em www.e-sic.df.gov.br