Plano de Emergencia Ambiental

1. TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE EMERGÊNCIA PARA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PERIGOSAS
INTRODUÇÃO:
Este Termo de Referência visa orientar a elaboração de Plano de Emergência para
Transporte de Cargas Perigosas ser apresentado pelos empreendedores ao
NATURATINS, com vistas à complementação das informações técnicas e ambientais nos
processos de licenciamento de Transporte de Cargas Perigosas no âmbito do Estado do
Tocantins, que se enquadram na Resolução COEMA-TO n.º 007/2005.
O Plano de Emergência – PE deverá ser elaborado por técnico habilitado, devendo
constar no documento - nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devendo conter as informações obtidas a
partir de levantamentos e/ou estudos realizados para elaboração do projeto objeto do
licenciamento.
Dependendo das características técnicas e ambientais da atividade, o NATURATINS
poderá solicitar as informações complementares que julgar necessárias para avaliação da
proposta, bem como dispensar do atendimento às exigências constantes deste
documento que, a seu critério, não sejam aplicáveis.
1 - INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 – Identificação da Empresa responsável pelo Transporte objeto do Licenciamento
RAZÃO SOCIAL ______________________________________________________________________________
NOME ______________________________________________________________________________________
C.G.C ________________ / ________ - ________ Inscrição Estadual _____________________ - __________
Endereço (Rua,Av.,Rod.,BR,num.,compl.) ______________________________________________________________
Distrito _________________________ Município _____________________________ CEP ____________-_____
E-mail ____________________ Caixa Postal ____ Telefone (____) ______________ Fax (____) ______________
1.2 - Responsável Técnico pelas informações
Nome ______________________________________________ Cargo ___________________________________
Formação profissional _____________________________________Carteira Profissional nº ____________/_____
Endereço (Rua,Av.,Rod.,BR,num.,compl.) ______________________________________________________________
Distrito _________________________ Município _____________________________ CEP ____________-_____
E-mail ____________________ Caixa Postal ____ Telefone (____) ______________ Fax (____) ______________
N.º de Cadastro no NATURATINS: __________________________

2. 2 – INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE
2.1 - Caracterização dos Veículos/Equipamentos utilizados no transporte objeto do licenciamento
informar: NÚMERO DE VEÍCULOS / NÚMERO DE EQUIPAMENTOS ______/_______
Obs.: Número de veículos = Número de cavalos mecânicos Número de equipamentos = Número de carretas
Apresentar as informações abaixo relacionadas com base em dados dos veículos/equipamentos utilizados no
transporte objeto do licenciamento, sejam esses de propriedade da empresa ou de autônomo prestando serviço:
TIPO MARCA PLACA ANO CERTIFICADO INMETRO
NÚMERO VALIDADE/DATA
2.2 – Caracterização do Produto (preencher os dados, abaixo referenciados, por produto transportado)
Nome técnico_________________________________ Nome comercial __________________________________
Nº ONU _______________ Acondicionamento para o transporte [ ] a granel [ ] fracionado
2.3 – Relacionar Produtor(es) e Consumidor(es) do produto objeto do licenciamento, informando:
Obs.: Endereço (Rua,Av.,Rod.,BR,num.,compl.), distrito, município, CEP, E-mail, Caixa Postal, telefone, telefax.
PRODUTO FORNECEDOR CONSUMIDOR ROTA/FREQUÊNCIA
NOME ENDEREÇO NOME ENDEREÇO
2.4 – Caracterização do(s) condutor(es)
Apresentar listagem dos condutores com Treinamento Específico, para o transporte de produtos perigosos, dos
motoristas contratados e autônomos, que conduzirão o produto objeto do licenciamento.
NOME CURSO MOPE
DATA DE REALIZAÇÃO INSTITUIÇÃO
3 – MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES, apresentar:
3.1 – Normas de trabalho da Empresa, incluindo instruções de segurança.
3.2 – Procedimentos de seleção e treinamento dos condutores.
3.3 – Procedimentos e relatórios de inspeção e manutenção dos veículos/equipamentos.
3.4 – Listagem de equipamentos e acessórios de segurança/emergência, instalados nos veículos/equipamentos,
conforme determina Norma NBR 9734 da ABNT.
3.5–Listagem da documentação constante do Envelope de Emergência
3.6 – Procedimentos operacionais previstos para o caso de ocorrência das situações de emergência: troca de
pneus, quebra do veículo, roubo, acidente com outros veículos, vazamento, tombamento e incêndio.
Obs.: no envelope de emergência deverá constar listagem com os seguintes telefones: 1. Transportadora,
2. Produtores, 3. Consumidores, 4.Corpo de Bombeiros – 193, 5. Defesa Civil – 3218.2441/1166
6.Pró-Química (011) 800.8270 (24 horas) e 7. NATURATINS 0800.631155/3218.2602.
4 – CARACTERIZAÇÃO DA(S) ROTA(S)
Apresentar em mapa rodoviário do Estado do Tocantins, as rotas preferenciais utilizadas para o transporte de cada
produto, assinalando os pontos de parada previstos durante o percurso.
Observações Complementares:
a) O prazo máximo de análise do presente estudo e demais documentos apensados ao
processo de licenciamento ambiental será de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no
Anexo II da Resolução COEMA 007/2005, contados a partir de sua formalização no

3. Setor de Protocolo, salvo pela entrega de documentação incompleta ou situações
imprevisíveis, onde o prazo de contagem será suspenso após a comunicação oficial ao
interessado.
b) Todos os projetos deverão estar assinados pelos responsáveis técnicos cadastrados
no NATURATINS e interessado, devendo os mesmos estar registrados no CREA-TO
com cópia das ART’s, para protocolo no NATURATINS. Todas as plantas/mapas
deverão estar dobradas no formato A4 para encardenação.
c) Não serão aceitos plantas ou croquis feitos a grafite ou caneta.
d) A qualquer momento da análise técnica do projeto o NATURATINS poderá solicitar
outras informações, caso sejam necessárias.
e) O prazo de validade da Autorização para Transporte de Cargas Perigosas a ser
emitida pelo NATURATINS estará vinculado ao previsto no Anexo III da Resolução
COEMA n.º 007/2005 e suas adequações.
f) As atividades realizadas no âmbito do Estado do Tocantins, sem a devida
regularização ambiental, estão sujeitos aos procedimentos e rotinas de controle
ambiental estabelecidos na Resolução COEMA 007/2005.