1) O Incra concluiu Planos de Utilização e Projetos Básicos para 15 Projetos de Assentamento Agroextrativistas na várzea, beneficiando 4.815 famílias. 2) A Justiça Federal liberou 13 assentamentos que estavam interditados, permitindo que o Incra retomasse suas atividades nessas áreas. 3) O Incra abriu concurso público com 47 vagas em Santarém para cargos de nível superior e médio.

1. A agenda positiva da reforma agrária
Abril/Maio 2010 - Edição XXII
apajós
erras do
T
Desinterdição
Justiça libera 13
assentamentos
Concluídos
Planos de Utilização
e Projetos Básicos
de Assentamentos
na várzea
Foram beneficiados os Projetos de Assentamento
Agroextrativistas (PAE’s) Salvação e Atumã, em Alenquer;
Madalena, em Curuá; Paraná de Baixo, Três Ilhas, Maria Tereza,
Costa Fronteira, Paru e Cacoal Grande, em Óbidos; Ilhas
Reunidas e Nossa Senhora Perpétuo Socorro, em Prainha;
Aritapera, Urucurituba, Tapará e Ituqui, em Santarém. Nesses
assentamentos, 4.815 famílias estão cadastradas como
beneficiárias da reforma agrária. PÁG. 3
Incra
Concurso prevê 47
vagas para Santarém PÁG. 4
Cidadania
Entregues documentos
em Juruti Velho PÁG. 5
PÁG. 2

2. Incra aciona Justiça e
mais 13 assentamentos
são liberados
Terras do Tapajós - Edição - Página 2XXII
O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da
Sebseção da Justiça Federal em Santarém, tirou da
condição de interditados os Projetos de
Assentamento (PA) Rio Bonito (Município de Trairão),
Esperança (Altamira), Terra para a Paz (Pacajá), Mãe
Menininha (Altamira), Baixão (Monte Alegre), Cristo
Rei (Monte Alegre), Brasília Legal (Aveiro), Renascer
(Pacajá), Nossa Senhora de Fátima (Trairão) e os
Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS)
Serra Azul (Monte Alegre), Terra Nossa (Altamira),
Brasília (Altamira) e Paraíso (Alenquer). A petição foi
protocolada pela Procuradoria Federal Especializada
(PFE) que atua no Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra).
Nos 13 assentamentos citados na decisão, fica
autorizada a retomada dos trabalhos do Incra. “Há
estudos demonstrando a viabilidade ambiental, por
laudo agronômico, licenças prévias e outras
providências. Assim, as irregularidades inicialmente
apontadas pelo MPF e reconhecidas por este juízo,
ficam saneadas”, afirma o juiz José Airton Portela, em
decisão proferida ontem (29). O magistrado
acrescenta que os estudos realizados pelo Incra
atestam que os 13 assentamentos liberados não se
sobrepõem a unidades de conservação, zonas de
amortecimento, terras indígenas ou quilombolas.
Por determinação do juiz José Airton Portela, o Incra
examinará, nos 13 assentamentos liberados, as
posses que estão passíveis de serem excluídas e,
posteriormente, tituladas. A determinação se apoia
na Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização
fundiária das ocupações incidentes em terras
situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia
Legal.
Balanço
Com esta última decisão da Justiça Federal, agora são
24 os projetos desinterditados, onde o Incra retoma a
autonomia para desenvolver as políticas públicas que
estão sob sua competência. Além dos 13 projetos
mencionados, já haviam sido liberados pela Justiça os
Projetos de Assentamento Vai Quem Quer (Município
de Monte Alegre), Rio Cupari (Aveiro), Paraíso
(Rurópolis), Ypiranga (Itaituba), São Benedito
(Itaituba), Areia (Trairão), Campo Verde (Rurópolis),
Curumu (Alenquer), o Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) Curuá II (Prainha), o Projeto
de Assentamento Coletivo (PAC) Itapecuru
(Oriximiná) e a Reserva Extrativista (Resex) Verde
Para Sempre (Porto de Moz).
Outros 12 projetos foram cancelados pelo Incra em
decorrência de fatores como a sobreposição ao
Parque Nacional da Amazônia, cuja área incide em
Itaituba e Aveiro, e a ausência de condições técnicas
para se consolidar como assentamentos.
Após a decisão da Justiça Federal que decidiu, em
agosto de 2007, pela interdição de 106 projetos,
entre assentamentos e uma unidade de conservação,
o Incra instituiu uma força-tarefa para examinar
todos os processos. Vistorias foram realizadas,
laudos, elaborados e pedidos de licenciamento
ambiental protocolados na Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (Sema) do Pará. Técnicos do Incra se
dedicam a esse trabalho há mais de dois anos.
À medida que são saneados os processos, o Incra
peticiona perante a Justiça Federal a liberação dos
assentamentos. Fora os que já foram julgados,
tramita o pedido de desinterdição de 10
assentamentos.
Esta é a terceira decisão do Judiciário no
sentido de liberar assentamentos. Até o momento,
24 projetos saíram da condição de interditados
Desinterdição

3. A Superintendência Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do
Pará, por meio de convênio com o Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), concluiu a
elaboração dos Planos de Utilização (PU's) e dos
Projetos Básicos (PB's) de 15 Projetos de
Assentamento Agroextrativistas (PAE's) de várzea:
Salvação e Atumã, em Alenquer; Madalena, em
Curuá; Paraná de Baixo, Três Ilhas, Maria Tereza,
Costa Fronteira, Paru e Cacoal Grande, em Óbidos;
Ilhas Reunidas e Nossa Senhora Perpétuo Socorro,
em Prainha; Aritapera, Urucurituba, Tapará e Ituqui,
em Santarém. Nesses assentamentos, 4.815 famílias
estão cadastradas como beneficiárias da reforma
agrária.
O Plano de Utilização, que é uma espécie de estatuto
do assentamento, define o uso dos recursos naturais
e as regras de convivência nas áreas destinadas à
reforma agrária. Já o Projeto Básico faz o diagnóstico
da área e subsidia o planejamento para as ações de
desenvolvimento, com a finalidade de servir de peça
técnica para o pedido de licenciamento ambiental, no
caso, a Licença de Instalação e Operação (LIO) dos
Projetos de Assentamento Agroextrativistas.
Dos estudos realizados pelo Ipam e acompanhados
pelo Incra resultaram cartilhas que contêm os PU's e
a síntese de todo o trabalho que é objeto do
convênio. Elas serão distribuídas às famílias
assentadas e às lideranças comunitárias. Além disso,
Incra e Ipam realizaram uma série de oficinas para
apresentar à sociedade os resultados do convênio,
assinado em dezembro de 2007, cujo valor total
corresponde a R$ 2.280.449,20. Iniciadas no dia 22
de abril, em Santarém, as oficinas prosseguiram nos
dias 23, 27, 28 e 30 do mesmo mês, em Óbidos,
Prainha, Alenquer e Curuá, respectivamente.
“Fizemos apresentações de tudo o que este convênio
oferece para os assentamentos beneficiados. O
objetivo é desenvolver e consolidar os
assentamentos de várzea. A elaboração dos Planos
de Utilização e dos Projetos Básicos nos serve de
parâmetro”, destaca a superintendente regional do
Incra no Oeste do Pará, Cleide Souza.
A coordenadora do escritório do Ipam em Santarém,
Alcilene Cardoso, informa que os PU's foram
elaborados de forma participativa nas comunidades,
através de assembléias com as famílias assentadas.
“A gente fez um processo muito rico de levantamento
socioeconômico e de mapeamento das áreas,
identificando quais seriam os melhores planos para a
região e como os assentamentos de várzea podem
obter maior renda e garantir a sua sustentabilidade
como ecossistema diferenciado”, explica a
coordenadora do Ipam.
Para as famílias, as cartilhas que contêm os PU's e
toda a síntese do trabalho do Incra e do Ipam serão
como uma Bíblia para o assentamento, assim
compara Aldo Neves, presidente do Conselho
Regional do PAE Aritapera. “Foi uma luta de mais de
dois anos para se construir esse plano. Hoje, temos a
conclusão deste processo, e as famílias estão sendo
esclarecidas. Vai ser a Bíblia deste povo. Com certeza,
teremos vários avanços”, afirma Neves, ao se referir,
em especial, ao respeito ao meio ambiente.
Terras do Tapajós - Edição - Página 3XXII
Concluídos
Planos de Utilização
e Projetos Básicos
de 15 PAE’S
Convênio
cartilhas para assentados
Incra e Ipam produzem

4. Terras do Tapajós - Edição XXII - Página 4
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) abriu concurso público com 550
vagas para cargos de nível superior e médio, com
formação técnica, das quais, 47, de ampla
concorrência, serão preenchidas no Oeste do Pará.
Neste caso, os candidatos aprovados serão lotados
na sede da Superintendência, em Santarém (PA). As
inscrições permaneceram abertas até o dia 10 de
maio.
O edital do concurso, publicado no dia 9 de abril no
Diário Oficial da União (DOU), prevê para Santarém
11 vagas para engenheiro agrônomo; 19 para
analista em reforma e desenvolvimento agrário, nas
áreas de Engenharia Civil (sete), Engenharia de
Agrimensura ou Cartográfica (sete), Engenharia
Florestal (três) e Antropologia (duas); 10 para
analista administrativo, sendo seis para candidatos
com qualquer formação e quatro em Contabilidade;
e sete para técnico em reforma e desenvolvimento
agrário, que exige nível médio com formação
técnica.
O Oeste do Pará, ao lado do Amazonas, com o
mesmo número de vagas, são as regiões cujas
Superintendências do Incra foram mais atendidas
com o concurso. A Amazônia Legal absorveu 70%
do total de vagas do concurso.
Portadores de deficiência
Em todo o país, estão previstas 57 vagas para
candidatos portadores de deficiência. A definição
das unidades de lotação onde serão efetuadas as
nomeações dos candidatos portadores de
deficiência classificados será estabelecida
mediante opção dos mesmos, por uma das
unidades de lotação para as quais forem
destinadas vagas de ampla concorrência e o
respectivo cargo/habilitação. O candidato
classificado em primeiro lugar poderá optar por
qualquer uma delas. O candidato classificado em
segundo lugar poderá optar por qualquer uma
delas, exceto àquela referente à opção do
candidato classificado em primeiro lugar. O
candidato classificado em terceiro lugar poderá
optar por qualquer uma delas, exceto as já
escolhidas pelos candidatos que o antecederam, e
assim sucessivamente.
Prova
O candidato poderá realizar a prova objetiva,
prevista para o dia 13 de junho, em quaisquer das
localidades de aplicação constantes no edital,
entre elas Santarém (PA), independente da
unidade de lotação da vaga que optar concorrer.
Remuneração
A remuneração inicial para os cargos de analista
administrativo – com qualquer formação ou
específica – e analista em reforma e
desenvolvimento agrário é de R$ 3.713,74; para o
de engenheiro agrônomo, R$ 4.598,80; e para o
de técnico em reforma e desenvolvimento agrário,
R$ 2.254,64.
Incra abre concurso com
47 vagas para Santarém
Reforço de Pessoal
O edital e todos os
desdobramentos do concurso
podem ser consultado no site
da entidade organizadora
www.institutocetro.org.br

5. Terras do Tapajós - Edição - Página 5XXII
As obras de construção de unidades
habitacionais avançam no Projeto de
Assentamento Itapuama, no Município de
Altamira (PA). Numa etapa de 50 casas,
22 foram entregues e mais cinco estão
em construção, segundo Danilo Hoodson,
servidor do Incra responsável pelo
acompanhamento da aplicação do
Crédito Instalação na área de influência
da Transamazônica e do Xingu.
A última entrega ocorreu em março deste
ano. Gestores do Incra visitaram o PA
Itapuama para a entrega de 14 casas,
cujo modelo segue a estrutura de sala,
cozinha, dois quartos e banheiro, numa
área aproximada de 50 metros
quadrados. O investimento para cada
casa é de R$ 15 mil, referente ao Crédito
Aquisição de Material de Construção.
Dona Roseli Moreira Mendes, 33, junto
com o marido, Taciano Pinheiro da Hora,
42, e os filhos trocaram a casa de barro e
de palha por uma nova moradia. “É muito
bonita. É mais um conforto para a gente,
e um sonho que a minha família realiza.
Os filhos vão ficar mais confortáveis, à
vontade e dormir melhor”, relata a
agricultora, que vive no Itapuama há
nove anos com a família.
Luiz Rossi Gentile, 55, e a esposa, Maria
O mutirão da cidadania mantido pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra)
entregou 1.458 documentos a 935
moradores do Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) Juruti Velho,
localizado no Município de Juruti. Equipe
da Superintendência Regional do Incra
no Oeste do Pará, responsável pela
entrega dos documentos, atendeu os
moradores beneficiados por 10 dias.
Foram entregues carteira de identidade,
de trabalho e Certidão da Pessoa Física
(CPF). Seis comunidades – Vila
Muirapinima, Maravilha, Pom Pom,
Uxituba, Rio Jordão e Santa Rita da
Valéria – foram visitadas.
A ação seguinte do mutirão da cidadania
foi marcada para o Município de
Almeirim, Oeste do Pará, no período de 3
a 22 de maio, objetivando levantar a
demanda por documentação em 29
comunidades rurais.
O Instituto de Identificação da Polícia
Civil do Pará, a Delegacia Regional do
Trabalho em Belém e a Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
(Ceplac) são parceiros do Incra e do MDA
no mutirão em Almeirim.
Documentação
em Juruti
Construção de casas
avança no PA Itapuama
Crédito Mutirão
Aparecida da Silva Rossi, 50, afirmavam
que a nova casa é uma das melhores em
que já moraram. “O dia a dia na nova casa
faz toda a diferença. Uma casa como esta
é muito importante: tem altura para
clareamento e tem banheiro dentro, que
era um sonho meu. O colono quer uma
casa de qualidade e [hoje], a gente mora
numa casa digna”, avalia o assentado Luiz
Rossi.
Eixo Forte
N o P r o j e t o d e A s s e n t a m e n t o
Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, em
Santarém (PA), estão em construção 10
casas na comunidade Vila Nova. Em abril,
outras 10 foram entregues a famílias
assentadas na comunidade Santa Maria.

6. Institucional
Coordenador Geral de Implantação, da
Diretoria de Implantação de Terras do
Incra/sede, em Brasília (DF). Brunet
respondeu pela Superintendência
durante dois anos e dois meses.
Cleide Antonia de Souza tem 42 anos e
formação de nível superior em
Administração de Empresas. Até então, era
responsável pela chefia da Divisão de
Administração da Superintendência, cargo
que ocupava desde dezembro de 2007. A
gestora presta serviços na Superintendência
do Incra no Oeste do Pará desde julho de
2006, quando assumiu o Setor de
Convênios. Anteriormente, já acumulava
experiência de três anos no Incra/sede,
onde atuava na área de Patrimônio da
autarquia.
“Minha gestão será pautada no diálogo e na
transparência com os movimentos sociais,
os Poderes constituídos e os servidores do
Incra. Com dedicação e empenho, nosso
foco é encontrar soluções eficazes para
tratar das demandas relacionadas à reforma
agrária no Oeste do Pará”, destaca a nova
superintendente.
Terras do Tapajós é uma publicação concebida e mantida
pela Assessoria de Comunicação da Superintendência
Regional do Incra no Oeste do Pará.
Entre em contato conosco.
(93) 3523-1296 ou luis.gustavo@sta.incra.gov.br
Projeto gráfico
Redação/edição de textos e imagens
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Superintendente titular: Cleide Antônia de Souza
Superintendente substituto: Fagner Garcia Vicente
Chefe da Divisão de Administração: Antonio Israel Santana
Chefe da Divisão de Desenvolvimento: Fagner Garcia Vicente
Chefe da Divisão de Obtenção de Terras: Ulaí Nogueira
Chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário: Natasha Soares
Chefe da Procuradoria Jurídica: Eliaci Nogueira
Terras do Tapajós - Edição XXII - Página 6
Marcelo Pedroni
tem 33 anos, é
e n g e n h e i r o
agrônomo e
servidor efetivo
d o I n c r a .
Trabalha há três anos na autarquia,
onde já passou pelos setores que
operacionalizam créditos e o
ordenamento da estrutura fundiária,
além da Unidade Avançada em Altamira
(PA). Por último, atuou no programa
Terra Legal, coordenado pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A Superintendência Regional Incra no
Oeste do Pará empossou, no dia 9 de abril,
o novo chefe da Unidade Avançada da
autarquia em Monte Alegre (PA). Marcelo
Antonio Pedroni substitui Daniel Simeoni de
Oliveira, que permaneceu no por 15
meses. A solenidade ocorreu na sede da
Associação Centro Comercial do Município.
cargo
O Diário Oficial da União (DOU) divulgou,
no dia 22 de março, a portaria de
nomeação de Cleide Antonia de Souza
como superintendente do Incra no Oeste
do Pará. Desde então, ela substitui o
engenheiro agrônomo Luciano Gregory
Brunet, que passou a exercer o cargo de
Incra tem
nova gestora
“Minha gestão será
pautada no diálogo
e na transparência”
Assume nova chefia
em Monte Alegre
Unidade Avançada