1) O documento discute ações para promover a inovação entre micro e pequenas empresas em Minas Gerais. 2) Oito ações são propostas, incluindo modificar leis para apoiar empresas de base tecnológica e estimular pesquisa aplicada que beneficie MPEs. 3) As ações também incluem criar um portal sobre inovação e promover a cultura da inovação no ensino médio.

1. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Wilson Brumer Ciência, Tecnologia e Inovação Belo Horizonte, 28 de maio de 2010 Fórum Mineiro da Micro e Pequena Empresa - FOMIMPE

4. Plano de Ação - 1 NOME DA AÇÃO: EBT`s no Simples Nacional DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Elaborar proposta de modificação da legislação para que empresas de base tecnológica se enquadrem no simples nacional. QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Próxima reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional Secretaria da Fazenda de Minas Gerais As pequenas empresas de produção intelectual/tecnológica não se enquadram do simples nacional, sem motivos aparentes. GTI

5. Plano de Ação - 2 NOME DA AÇÃO: Investimento em pesquisa aplicada DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Propor mecanismo para destinar parte do recurso investido em pesquisa àquela feita de forma aplicada às necessidades das MPE’s. QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Próxima reunião do Conselho Curador FAPEMIG Uma parcela da arrecadação estadual é investida em pesquisa básica, e muitas vezes em grandes empresas. GTI

6. Plano de Ação - 3 NOME DA AÇÃO: Lei do Bem em Minas Gerais DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Criar mecanismo similar à lei do bem nacional no nível estadual para a utilização do ICMS. QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Jan/2011 ALMG No nível federal, o recolhimento do Imposto de Renda pode ser investido em pesquisa &desenvolvimento em conjunto com outras empresas. GTI

7. Plano de Ação – 4 NOME DA AÇÃO: Diretrizes para capítulo 9 DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Estabelecer pequenas diretrizes para serem incorporadas na implementação da lei geral nas cidades de acordo com a vocação local. QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Ago/2010 Municípios O capítulo que trata de inovação na Lei geral das Micro Empresas não possui está muito amplo SECTES

8. Plano de Ação – 5 NOME DA AÇÃO: Flexibilização de editais DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Solicitar que editais de subvenção econômica tenham linguagem simples e exigências coerentes com a estrutura das MPE’s. QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Ago/2010 FAPEMIG, FINEP, CNPq O linguajar dos editais dificulta o acesso a várias oportunidades, bem como as exigências e requisitos. CTI

9. Plano de Ação - 6 NOME DA AÇÃO: Portal Único para Inovação DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Levantar e agrupar informações para um Portal Único sobre a Inovação para as MPE’s, de forma a disseminar o conhecimento e as oportunidades. QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Ago/2010 Sistema Mineiro de Inovação Proposta de Divulgação das políticas públicas e importância da inovação.Trazer da informalidade e conscientizar sobre a importância da inovação. Diversas iniciativas, mas esparsas na Web. CTI

10. Plano de Ação - 7 NOME DA AÇÃO: Abatimento de investimento no ECF DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Alteração na lei geral para que a compra dos equipamentos tecnológicos (hardware e software) necessários para a utilização do ECF seja abatida no valor dos impostos a recolher QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Próxima revisão da Lei comp. 123/2006 Forum Nacional da Micro e Pequena Empresa ECF é uma inovação cara, e não possui incentivos para aquisição como outros equipamentos tecnológicos. Conselho Delibrativo FOPEMIMPE

11. Plano de Ação - 8 NOME DA AÇÃO: Relação Universidade MPE’s DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Provocar mecanismos de extensão universitária para solução de problemas das MPE’s QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Próxima Reunião Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras Pouco envolvimento das universidades nas questões de inovação nas MPE’s CTI

12. Plano de Ação - 9 NOME DA AÇÃO: Cultura da Inovação no Ensino Médio DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Introduzir na grade curricular disciplinas que proporcionem a disseminação da cultura da inovação no ensino médio. Ampliar a oferta de cursos técnicos. QUANDO ONDE PORQUÊ QUEM Jan/2011 Secretaria de Educação Despreparo dos jovens para entrar no mercado de trabalho, falta da visão empreendedora e da necessidade de inovação tecnológica. A MPE é a primeira empresa atingida devido absorção desta mão de obra. SECTES