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UniAGES
Centro Universitário
Bacharelado em Engenharia Civil
GUILHERME DAMACENO NASCIMENTO
A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO
Paripiranga
2021
GUILHERME DAMACENO NASCIMENTO
A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO
Monografia apresentada no curso de graduação
do Centro Universitário AGES como um dos pré-
requisitos para obtenção do título de bacharel
em Engenharia Civil.
Orientador: M.Sc. Bruno Almeida Souza
Paripiranga
2021
GUILHERME DAMACENO NASCIMENTO
A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO
Monografia apresentada como exigência parcial
para obtenção do título de bacharel em
Engenharia Civil à Comissão Julgadora
designada pela Coordenação de Trabalhos de
Conclusão de Curso do UniAGES.
Paripiranga, ____ de ______________ de 2021.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________
Prof. M.Sc. Bruno Almeida Souza
UniAGES
__________________________________
Prof. M.Sc. Raphael Sapucaia dos Santos
UniAGES
AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha família por sempre me apoiar e a todos os amigos que fiz
durante esses 5 anos, destacando-se Lohan, Kelton, Yuri, Danilo, Vanessa,
Fernando e Isaías; além dos amigos de longa data, Rafael e João Neto. Nossa
jornada foi longa, passamos por muitas coisas, muitas preocupações, muitas
alegrias e muitos momentos engraçados. Guardarei sempre na memória essa turma
que já faz parte da minha vida, e desejo a todos vocês um futuro promissor, não
importa qual carreira desejem seguir, vocês serão felizes. Deixo também minha
homenagem em memória da nossa querida colega Catharina, que infelizmente veio
a falecer de forma tão precoce, jamais será esquecida e sempre estará em nossos
corações.
Gratidão também ao meu grande amigo Everton, que está presente na minha
vida desde o ensino fundamental até o fim do médio, e ao qual tive a grata surpresa
em encontrar na universidade. Espero que você sempre continue sendo essa
pessoa maravilhosa, espontânea e que sabe ser um ótimo amigo, para todos os
momentos, sei que terá uma grande carreira pela frente, e pode contar comigo
sempre para o que der e vier.
Agradeço também à minha grande amiga Giovana, a quem não consigo
encontrar palavras para descrever o quão importante é para mim. Uma amizade que
surgiu na faculdade e que estará sempre presente em minha vida; estarei
recordando e guardando todos os momentos que passamos com muito carinho no
meu coração, sempre deixando espaço para novas coisas que ainda virão. Desejo
que permaneça com sua alegria e espontaneidade tão características à sua
personalidade, que continue guerreira e nunca desista dos seus sonhos. Um grande
futuro a espera, conte sempre comigo.
Deixo o meu muito obrigado a todos os professores que me ensinaram
durante esses cinco anos, tanto pela paciência quanto pela vontade em querer
transmitir conhecimento para as novas gerações de engenheiros, mesmo nas
situações mais adversas e até mesmo em época de pandemia. Gratidão pelo
empenho em nos ensinar as diversas nuances do exercício do profissional de
engenharia e de quão vastas são as possibilidades nesta área.
Agradeço a Franciele, que sempre esteve ao meu lado em todas as situações
possíveis, dos bons aos maus momentos, me apoiando de todas as maneiras.
Jamais esquecerei o quão importante você é para a minha vida, me fez aprender um
pouco mais sobre o mundo e o que há de melhor nele, guardo tudo com muito
carinho no meu coração. Te desejo um futuro brilhante, cheio de luz e de vitórias.
A vida não é um jogo de sorte. Se você quer
vencer, trabalhe duro.
Anime Ahiru no Sora
RESUMO
A grande exposição dos funcionários a riscos ocupacionais, é uma das causas
responsáveis pela maior parte dos acidentes que ocorrem na área da construção
civil. A segurança no trabalho é uma ferramenta importante para a conscientização e
o desenvolvimento das atividades incorporadas a este ramo, com o objetivo de
garantir qualidade de vida para o trabalhador, queda do número de acidentes,
aumento da produtividade da empresa, redução do pagamento de indenizações, etc.
Além disso, oferece vantagens tanto para o empregador como para o empregado,
uma vez que os custos dos acidentes podem ser bem elevados e, até mesmo,
incalculáveis, já que a vida humana não tem preço. Em decorrência desses
aspectos, a preocupação com as questões de segurança do ambiente de trabalho
vem aumentando ao longo dos anos, trazendo sempre novas perspectivas de
melhorias. Destarte, a presente monografia tem como objetivo analisar os acidentes
de trabalho, quais as suas causas e as tentativas utilizadas para tentar diminuí-los;
sobre os motivos que levam os trabalhadores a utilizarem ou não os equipamentos
de proteção individual (EPI); de que maneira as empresas envolvidas no ramo da
construção civil podem atuar para evitar desastres, e o que dizem as normas
brasileiras sobre as mais variadas abordagens relacionadas às disfuncionalidades e
riscos inerentes ao trabalhador e ao ambiente laboral.
PALAVRAS-CHAVE: Construção civil. Segurança no Trabalho. EPI. Acidentes de
trabalho.
ABSTRACT
Employees’ great exposure to occupational hazards is one of the causes responsible
for most accidents that occur in the construction area. Occupational safety is an
important tool for awareness and development of activities incorporated in this field,
with the objective of ensuring quality of life for the worker, decrease the number of
accidents, increase company productivity, reducing indemnity payments etc.
Furthermore, it offers advantages for both the employer and the employee, since the
costs of accidents can be quite high and even incalculable, since human life is
priceless. As a consequence of these aspects, the concern with safety issues in the
workplace has increased over the years, always bringing new perspectives for
improvement. Accordingly, this monograph aims to analyze occupational accidents,
what are their causes and the attempts used to try to reduce them; about the reasons
that lead workers to use or not personal protective equipment (PPE); how companies
involved in the construction industry can act to avoid disasters, and what Brazilian
norms say about the most varied approaches related to dysfunctions and risks
inherent to the worker and the work environment.
KEYWORDS: Civil construction. Work safety. PPE. Workplace accidents.
LISTA DE FIGURAS
1: Estrutura da Norma ISO 45001:2015 segundo conceito de PDCA. ......................22
2: Nível de gravidade dos acidentes sofridos pelos trabalhadores............................30
3: Partes do corpo mais atingidas por acidentes.......................................................32
4: Exemplo de EPC’s (tela de fachada) na Indústria de construção civil...................41
5: Exemplo de EPC’s (guarda corpo) na Indústria de construção civil. .....................41
6: Exemplo de EPC’s.................................................................................................42
7: Principais EPI´s utilizados na Indústria da Construção Civil. São esses
classificados como: A (Capacete), B (Óculos de policarbonato), C (Protetor
auricular), F (Luvas), G (Botina), I (cinturão de segurança). .....................................43
8: Estatísticas de acidentes causados pela falta de EPI. ..........................................44
LISTA DE TABELAS
1: Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua
natureza e a padronização das cores correspondentes............................................26
2: Custos das instalações de um canteiro de obras. .................................................27
3: Óbitos por acidentes do trabalho no Brasil, 1997 a 2013......................................33
4: Despesas do INSS com o pagamento de benefícios por acidente do trabalho,
Brasil, 2008 a 2013 (em milhões de reais). ...............................................................34
5: Total de acidentes de trabalho na construção civil por estado e região entre 2015
e 2017. ......................................................................................................................38
6: Importância da segurança no trabalho. .................................................................51
7: Importância da utilização dos EPIs........................................................................53
8: Grau de exigência da utilização de EPI na construção. ........................................54
9: Treinamento sobre segurança no trabalho............................................................56
10: Disponibilidade de EPIs para cada trabalhador...................................................57
11: A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs.............................................59
12: Satisfação em utilizar os EPIs. ............................................................................60
13: Frequência de utilização de todos os EPIS. ........................................................62
LISTA DE QUADROS
1: Fatores responsáveis pelos atos e condições inseguras na construção...............29
LISTA DE GRÁFICOS
1: Taxa de Mortalidade por Acidentes e Doenças do Trabalho, 1997-2013 (por 100
mil trabalhadores segurados)....................................................................................33
2: Total de acidentes de trabalho na construção civil por região entre 2015 e 2017. 38
3: Pessoal ocupado em 31/12 na construção civil por região entre 2015 e 2017......39
4: Importância da segurança no trabalho. .................................................................52
5: Importância da utilização dos EPIs........................................................................53
6: Grau de exigência da utilização de EPI na construção. ........................................55
7: Treinamento sobre segurança no trabalho............................................................56
8: Disponibilidade de EPIs para cada trabalhador.....................................................58
9: A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs...............................................59
10: Satisfação em utilizar os EPIs. ............................................................................61
11: Frequência de utilização de todos os EPIs..........................................................62
LISTA DE SIGLAS
CAT Comunicação do Acidente do Trabalho
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CNAES Classificação Nacional de Atividade Econômica
DNSHT Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho
EPC Equipamento de Proteção Coletiva
EPI Equipamentos de proteção individual
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
MTPS Ministério do Trabalho e Previdência Social
NRS Normas Regulamentadoras
NSB National Standards Body
OIT Organização Internacional do Trabalho
PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção Civil
PGR Programa de Gerenciamento de Riscos
PIB Produto Interno Bruto
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SSO Saúde e Segurança Ocupacional
SST Saúde e Segurança do Trabalho
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................15
2 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................18
2.1 Segurança no trabalho.....................................................................................18
2.2 Regulamentação da engenharia civil, as leis que compreendem o direito do
profissional da área................................................................................................19
2.3 Acidentes de trabalho na Previdência Social ...................................................23
2.4 Os fatores que influem nos acidentes e a análise das situações potencias de
acidentes................................................................................................................24
2.5 Principais motivos para ocorrerem acidentes no trabalho................................28
2.6 Acidentes de trabalho ......................................................................................31
2.7 Comparativo entre o total de acidentes de trabalho na construção civil entre
2015 e 2017 ...........................................................................................................37
2.8 EPI E EPC........................................................................................................39
2.9 Profissionais responsáveis pela segurança do trabalho na construção civil ....45
2.10 Medicina do trabalho......................................................................................46
2.11 Ferramentas que podem ser utilizadas por empresas para controle dos riscos
de acidentes em obras da construção civil ............................................................48
3 METODOLOGIA ....................................................................................................49
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES...........................................................................51
4.1 Sobre a importância da segurança no trabalho................................................51
4.2 Opinião sobre a importância da utilização dos EPIs ........................................52
4.3 Grau de exigência da utilização de EPI na empresa........................................54
4.4 A empresa oferta treinamento sobre segurança no trabalho ...........................55
4.5 Grau de disponibilização de EPIs para cada trabalhador.................................57
4.6 A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs .........................................58
4.7 A satisfação em utilizar os EPIs.......................................................................60
4.8 Frequência de utilização de todos os EPIS......................................................61
4.9 Discussão geral sobre os dados obtidos..........................................................63
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................64
REFERÊNCIAS.........................................................................................................66
15
1 INTRODUÇÃO
A segurança no trabalho é uma função de negócios, que com o passar dos
anos se tornou uma exigência conjuntural. As empresas devem procurar minimizar
os riscos enfrentados pelos funcionários, porque, apesar do avanço tecnológico,
qualquer atividade envolve um certo grau de insegurança. A falta de um sistema de
segurança eficaz acabará por levar a problemas de relacionamento humano,
produtividade, qualidade do produto e/ou serviço de provisão e aumento de custos.
A pseudoeconomia causada pela ausência de investimento num sistema de
segurança mais adequado acabará por causar sérios danos, uma vez que acidentes
de trabalho significam queda na produção, investimentos perdidos em treinamentos,
entre outros custos (BOZZA, 2010).
Segundo Bozza (2010), acidentes de trabalho podem ser compreendidos
como incidentes que não foram previstos e que são evitáveis em sua maioria, sejam
provocados pelo trabalho, de forma direta ou indireta, lesão corporal, perturbação
funcional e/ou doença. Em consequência disso, poderá gerar em perda parcial ou
total, permanente ou temporária da aptidão para o trabalho, induzindo, inclusive, à
morte.
De acordo com Chagas et al. (2011), o trabalho pode provocar lesões,
adoecimento e até a morte, sendo este um fato conhecido desde os tempos mais
antigos, com citações até mesmo na bíblia. No Novo Testamento, por exemplo, no
livro de Lucas há o relato do desabamento da Torre de Siloé, que culminou no
falecimento de dezoito trabalhadores, além de citações sobre doenças que foram
geradas mediante as condições especiais em que o trabalho era feito.
Em 1700, um médico chamado Bernardino Ramazzini publicou um livro
chamado De Morbis Artificum Diatriba, no qual ele descreve doenças relacionadas
ao trabalho e que foram encontradas em mais de 50 atividades existentes na época.
Mesmo com todas essas evidências, nenhuma medida foi tomada para melhorar, e
muito se deve pelo fato de que as pessoas que mais sofriam acidentes eram
escravas, a parcela social mais pobre (KONZEN et al., 2020).
Atualmente existe, na grande maioria dos países, uma preocupação muito
evidente relacionada à saúde e segurança dos trabalhadores de diversas áreas,
fazendo com que se adote um sistema de prevenção que reconhece qualquer
16
atividade profissional que expõe as pessoas a riscos de acidente e doenças
(GONÇALVES, 2009). Por conta disso, foram criadas diversas leis para proteção
dos trabalhadores, mas mesmo assim, ainda ocorre uma grande quantidade de
acidentes ao redor do mundo, muitas vezes por negligência do indivíduo ou da
própria empresa.
O Brasil foi um país que demorou para aderir à concepção de saúde e
segurança do trabalhador, principalmente por conta da mão de obra escrava, que
perdurou durante longos três séculos. Mesmo com vários acidentes que a acometia,
nada era feito. Foi desenvolvida uma legislação de proteção somente na época da
República Velha (período entre 1889 e 1930), com o avanço do desenvolvimento
industrial. A partir da década de 1960, o país alterou os termos de legislação de
segurança e saúde do trabalho, e já na década de 1970, com a oficialização de
profissionais na área de engenharia de segurança e medicina no trabalho, a
legislação ganhou uma nova dimensão de forma específica, surgindo as Normas
Regulamentadoras (NRS). No entanto, estas só passaram a ser acionadas de forma
efetiva muitos anos depois (NETO, 2008).
A construção civil é o setor da economia que gera muitos empregos no Brasil,
mas o descaso com os trabalhadores continua causando altos índices de acidentes.
Isso se deve à instabilidade do setor em termos de saúde, segurança, treinamento e
meio ambiente. De acordo com as estatísticas divulgadas pelo “Anuário Estatístico
de Acidentes de Trabalho 2010” do Ministério da Segurança Social, foram
registrados 54.664 acidentes de trabalho na indústria da construção, sendo a
mesma a de maior número de acidentes registrados, além de ser um dos setores
que mais emprega operários. O referido segmento não realizou inspeções
adequadas e eficazes para prevenir e controlar doenças e acidentes ocupacionais.
Se a empresa desenvolve e implementa planos de saúde e segurança ocupacional e
dá mais atenção à educação e treinamento dos funcionários, muitos desses
acidentes podem ser evitados (BARBOSA; FIGUEIREDO, 2015).
Este trabalho tem como objetivo estudar e demonstrar os métodos atuais de
análise dos acidentes do trabalho e as tentativas para diminuí-los, desde as práticas
utilizadas pelos empregadores até as normas pré-estabelecidas e também os fatores
que influenciam os trabalhadores a utilizarem ou não os equipamentos de proteção
individual (EPI). A realização deste trabalho tem como justificativa buscar a melhoria
da gestão de segurança do trabalho na construção civil, com o intuito de contribuir
17
para a diminuição do número de acidentes e incentivar uma análise mais precisa e
elaborada das causas e as alternativas para prevenção desses fatores de risco.
18
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Segurança no trabalho
O objetivo da segurança do trabalho é eliminar ou atenuar riscos aos
trabalhadores, usando os recursos técnicos disponíveis, treinamento intensivo,
busca pela conscientização dos trabalhadores sobre os perigos aos quais estão
expostos, sem negligenciar a máxima de que o ser humano não é uma máquina, e,
além de serem vitais para a edificação das obras, merecem respeito. Pensar em
segurança sem ter um planejamento e organização, é uma tarefa deveras difícil.
Sobre isso, é de vital relevância que se haja um engajamento sagaz das empresas
do setor e de seus interessados, a fim de idealizar e colocar em prática programas
efetivos de segurança e prevenção aos riscos ocupacionais (LAGO, 2006).
Estudos têm demonstrado que os acidentes podem impactar negativamente a
produção e ter consequências muito sérias, dentre elas a perda de material, redução
da produtividade, contratação de novos funcionários, atraso nos prazos de
construção estipulados e até mesmo altos gastos com indenização por vítimas e
seus familiares. Nas últimas décadas, as mudanças no mundo do trabalho
impactaram a saúde das pessoas e dos trabalhadores de maneira coletiva. A
inovação tecnológica e as mudanças organizacionais alteraram, em diferentes
níveis, a estrutura produtiva dos países capitalistas desenvolvidos e dos países que
estão em fase de desenvolvimento, como é o caso do Brasil. As condições e
relações de trabalho converteram-se em conceitos, parâmetros, objetivos e metas.
As formas de ver e de fazer o trabalho foram mudando de acordo com as
transformações da realidade social, se adaptando às tarefas e as exigências da
modernidade (MACHADO, 2015).
A segurança do trabalho não foca somente no interesse dos trabalhadores,
pois resulta ser de muita importância para as organizações, já que as consequências
positivas ou negativas nesses ambientes de trabalho, refletirão de forma direta nas
finanças e na marca da empresa, sem importar se são de pequeno, médio ou
grande porte. Ocorre uma melhora na qualidade da obra e na produtividade de uma
empresa quando existem boas condições de trabalho, condições estas que
19
requerem investimentos nas pessoas envolvidas a partir de treinamentos e
equipamentos adequados para a execução do trabalho proposto. Outrossim, gera
reconhecimento e mais segurança no serviço prestado, mesmo que isso signifique o
aumento dos custos. É de suma importância que a empresa saiba gerenciar e tornar
isso um investimento seguro e promissor para que possa colher os frutos mais
adiante (BARBOSA; FIGUEIREDO, 2015).
Os empregadores estão dando mais importância para a segurança no
trabalho, por conta das penalidades passíveis de serem aplicadas pelo Ministério
Público e sindicatos responsáveis, quando ocorrem acidentes no canteiro de obras.
Essas punições podem ir desde multas até o embargo da obra em questão, variando
de acordo com a gravidade do acidente e sua causa. Por conta da cobrança de um
valor, não importa quanto seja, já se consegue a atenção das empresas do ramo de
construção civil, justamente porque é uma desvantagem financeira e de impacto
negativo ao prestígio da empresa que podem ser evitados (MARTINS, 2017).
2.2 Regulamentação da engenharia civil, as leis que compreendem o direito
do profissional da área
O ministério do Trabalho, utilizando a Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho
de 1978, admitiu as Normas Regulamentadoras (NRs), que se trataram de um
grande salto na qualidade das ações prevencionistas, encorajando uma atuação
mais eficiente por parte das empresas, sindicatos, Ministério do Trabalho, entre
outros (GOMES; OLIVEIRA, 2012).
Nos dias atuais, existem 37 NR’s que tratam sobre Segurança e Saúde no
Trabalho em diversos ramos, trazendo procedimentos, programas, treinamentos e
outras finalidades que são direcionadas à preservação da integridade e da saúde
dos funcionários. Com o fim do Ministério do Trabalho em 2019, as NR’s e outros
assuntos dessa área de fiscalização do trabalho se integraram à Secretaria de
Inspeção do Trabalho, que pertence ao Ministério da Economia. Na área da
construção, a NR 18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, é a principal das normas que regulamenta as atividades da construção
civil (RESENDE, 2019).
20
Normas regulamentadoras Aplicadas a Construção civil:
 NRs 1 a 5 - Disposições Gerais (CIPA)
 NR 6 - Equipamentos de Proteção individual
 NR 7 - Exames médicos
 NR 8 - Edificações
 NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 NR 10- Segurança em instalações e serviços em eletricidade
 NR 11- Transporte, movimentação, Armazenagem e manuseio de
materiais
 NR 12- Segurança do trabalho em máquinas e equipamentos
 NR 13- Caldeiras, vasos de pressão e tubulação
 NR 14- Fornos
 NR 15 – Atividade e operações insalubres
 NR 16 – Atividades e operações perigosas
 NRs 17 a 22 - Ergonomia, explosivos, inflamáveis e trabalhos a céu aberto
 NR 23 – Proteção contra Incêndios
 NRs 24 e 25 Condições sanitárias e resíduos industriais
 NR 26 – Sinalização de Segurança
 NRs 27 e 28- Registro profissional, fiscalização e penalidades
 NR 33- Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
A NR 18 é uma norma regulamentadora que foi publicada pela primeira vez
em 8 de julho de 1978, por meio da portaria nº 3. 214. Inicialmente era focada em
“obras da construção, demolição e reparos”. Em 1995, no mês de julho, houve uma
nova publicação no diário oficial da União, agora utilizando o nome de “Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. Em 11 de fevereiro de
2020, foi publicada a sua última atualização pela Portaria SEPRT n.º 3.733, agora
com o título “Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da
Construção”, trazendo uma reformulação completa.
A NR 18 tem como principais propósitos, garantir a saúde e integridade dos
trabalhadores, definir as funções e responsabilidades do pessoal da gestão, prever
os riscos durante a implementação do projeto, determinar medidas de proteção e
prevenção para evitar comportamentos e situações perigosas e aplicar técnicas de
execução para minimizar o risco de doenças e acidentes (BRASIL, 2018).
Uma parte importante da NR 18, ainda segundo Brasil (2018), é o Programa
de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil
(PCMAT), programa este que estabelece procedimentos administrativos,
planejamento e organização para a implementação de medidas de controle e
sistemas de segurança preventiva no processo. Em suma, o PCMAT prevê uma
21
série de medidas de segurança para serem adotadas durante o processo de
desenvolvimento do trabalho. Procedimentos de segurança são criados para prever
riscos e desenvolver estratégias que visam o impedimento de acidentes de trabalho
e doenças ocupacionais. O PCMAT se torna obrigatório para ser elaborado em
estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, em companhia do Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Com a nova reformulação da NR 18, muitas mudanças foram implementadas:
o PCMAT e o PPRA foram excluídos, dando lugar a um único sistema, chamado de
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tendo a mesma estrutura dos antigos
programas, porém exigindo a aplicação da NR 01, obrigatória para qualquer tipo de
obra, sem importar o número de trabalhadores. O profissional qualificado em
segurança do trabalho pode elaborar o PGR em obras que tenham, no máximo, 10
trabalhadores e até 7 metros de altura. Em edificações que tenham configuração
diferente, continuará sendo exclusiva do profissional legalmente habilitado em
segurança do trabalho. A adoção de medidas deve levar em conta a hierarquia
apresentada na NR 01, onde a vestimenta de trabalho será de acordo com a NR 24
e o levantamento de cargas deverá ser de acordo com a NR 17 (BRASIL, 2020).
Em março de 2018, foi lançada a Norma ISO 45001, mais precisamente no
dia 12, aprovada depois que os membros do ISO National Standards Body (NSB)
passaram por uma votação final surpreendente de 93%. Logo, a ISO 45001 é o novo
padrão internacional para Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), substituindo a
OHSAS 18001. Ainda de acordo com a ISO 45001, o risco de Segurança e Saúde
Ocupacional é uma combinação da probabilidade de ocorrência de um incidente ou
problema de saúde, que pode ser causado por um evento ou exposição. De acordo
com essa norma, a investigação e reavaliação de riscos são as etapas básicas para
a implantação e manutenção do sistema de gestão de SSO, principalmente na
prevenção de acidentes. Seu formato é baseado no padrão do Anexo SL utilizando
do princípio do Método Interativo de gestão de quatro passos (PDCA) para a
melhoria do controle de processos e produtos, estruturando o sistema de gestão de
SSO. Na etapa de planejamento (P – Plan), a norma propõe o levantamento dos
riscos, através dos itens Contexto da Organização (4) e Planejamento (6)
(BARACHO, 2018).
22
Figura 1: Estrutura da Norma ISO 45001:2015 segundo conceito de PDCA.
Fonte: Disponível em: https://certificacaoiso.com.br/iso-45001-prevencao-de-acidentes-e-o- modelo-
do-queijo-suico/
O fluxo proposto é que baseado nos riscos encontrados desde o item
“Contexto da Organização” à Etapa de Planejamento, propõe ações para:
 Garantir que o sistema de gestão da SSO possa alcançar seu(s)
resultado(s) pretendido(s);
 Prevenir ou reduzir efeitos indesejáveis;
 Alcançar a melhoria contínua.
Na etapa de planejamento, tem como objetivo, inclusive, identificar os perigos
e avaliar os riscos de SSO, para que assim os Controles Operacionais e Ações
Emergenciais sejam definidos e decretados com foco na prevenção de incidentes e
acidentes (BARACHO, 2018).
23
2.3 Acidentes de trabalho na Previdência Social
O instrumento formal de registro dos acidentes do trabalho e equivalentes na
Previdência Social é a Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT). O Decreto 611,
de 21.07.1992, em seu artigo 142, diz que a empresa deve disponibilizar uma cópia
da CAT ao acidentado ou dependentes, e ao sindicato da categoria do trabalhador.
Em casos que a empresa não emitir o CAT, podem formalizar a comunicação do
acidente: o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o
médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (LAGO, 2006).
A definição do acidente de trabalho deve ser feita pelo INSS, conforme
designa o artigo 143 do Decreto 611/92:
1 – De forma administrativa, por meio do setor de benefícios do INSS, que criará a
associação entre o trabalho praticado e o acidente;
2 – De forma técnica, por meio da Perícia Médica do INSS, que identificará a relação
de causa e efeito entre:
I) o acidente e a lesão;
II) a doença e o trabalho;
III) a "causa mortis" e o acidente.
Os primeiros quinze dias de tratamento do acidente ou da doença profissional
devem ser remunerados integralmente pelo empregador; por conta disso, acredita-
se que seja um dos motivos do sub-registro dos acidentes leves. Caso o
afastamento se prolongue além dos quinze dias, o paciente terá que se submeter à
Perícia de Acidente do Trabalho. Ao se comprovar o nexo causal, o trabalhador terá
acesso aos benefícios do Seguro de Acidente do Trabalho do INSS, que é
financiado por contribuições das empresas, tendo percentual de acordo com a folha
de pagamento proporcional ao grau de risco da atividade por ele exercida (LAGO,
2006).
24
2.4 Os fatores que influem nos acidentes e a análise das situações
potencias de acidentes
É preciso buscar o entendimento de que o ambiente e as condições de
trabalho não se limitam a elementos materializados, como edificações, instalações e
máquinas; mas incluem também a informação e sua plena divulgação e
disponibilidade, relacionamento interpessoal e estilos de gestão eficazes em cada
departamento. O nível de organização e a programação diária de cada trabalhador
são planejados de acordo com as tarefas prescritas e a forma de controle do seu
trabalho. Além de proporcionar, mais ou menos cansaço, cada um desses fatores,
individual ou coletivamente, contribui para o sentimento e a satisfação ou
insatisfação com o trabalho realizado, devido à combinação das exigências que os
trabalhadores recebem ao longo de sua trajetória profissional (BARBOSA, 2011).
Um grande problema da construção civil que afeta muito a saúde dos
trabalhadores é a busca pela produtividade. Os funcionários são incentivados a
aumentar sua produtividade, mas isso não ocorre em um período de tempo limitado,
os empregadores querem isso do início ao fim. Entretanto, quanto maior a
quantidade de horas trabalhadas, maior será o risco de surgirem doenças
ocupacionais e de acontecerem acidentes de trabalho (VENTURA; ARAÚJO, 2007).
O ser humano não é uma máquina que pode trabalhar durante um longo período de
tempo sem interrupções, pois mesmo as máquinas utilizadas em grande produção,
começam a apresentar problemas. Se até a tecnologia vez ou outra, possui falhas
de sistema, há de se levar em consideração o que ocorre com as pessoas ao
ultrapassarem seus limites físicos e mentais no ambiente laboral. Tudo isso tem que
ser levado em conta na obra, a fim de proteger a integridade física dos operários.
Como em qualquer atividade do setor privado, a construção é principalmente
focada na obtenção do lucro, então existe uma busca pela redução dos custos do
trabalho. No entanto, é escolhida uma forma que acaba tirando os investimentos em
segurança do trabalho (ROCHA et al., 2000). Isso ocorre porque alguns profissionais
do setor não percebem o impacto da segurança do trabalho na produtividade da
empresa, mantendo esse aspecto em segundo plano.
Qualquer pessoa está exposta aos mais diversos ambientes que podem
condicionar acidentes ou danos, seja dentro ou fora do local de trabalho, podendo
25
afetar sua qualidade de vida. A possibilidade de tal dano é chamada de risco.
Portanto, o risco é uma combinação da probabilidade de ocorrência e da gravidade
do evento indesejado (FUNDACENTRO, 2004). De acordo com o Anexo 5 do
decreto nº 25 do Ministério do Trabalho e Emprego de 29 de dezembro de 1994, a
atividade laboral em condições inseguras no ambiente de trabalho expõe os
trabalhadores a cinco tipos de riscos ocupacionais (BRASIL, 1994).
Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Risco Físico
Risco
Químico
Risco
Biológico
Risco
Ergonômico
Risco
de
Aciden
tes
Ruídos Poeiras Vírus
Esforço físico
intenso
Arranjo
físico
Inadequa
do
Vibrações Fumos Bactérias
Levantamento e
transporte
manual de peso
Máquinas
e
equipament
os
sem proteção
Radiações
ionizantes
Névoas Protozoários
Exigência de
postura
Inadequada
Ferrament
as
inadequad
as
ou defeituosas
Radiaçõesnão
ionizantes Neblinas Fungos
Controle rígido de
Produtividade
Iluminaç
ão
Inadequa
da
Frio Gases Parasitas
Imposição de
ritmos
Excessivos
Eletricidade
Calor Vapores Bacilos
Trabalho em
turno e noturno
Probabilidade
deincêndio ou
explosão
26
Pressões
anormais
Substâncias
compostas ou
produtos
químicos em
geral
Jornadas de
trabalho
Prolongadas
Armazenamen
to
Inadequado
Umidade
Monotonia e
Repetitividade
Animai
s
peçonhent
os
Outras situações
causadoras de
estresse
físico e/ou
psíquico
Outras
situaçõesde
riscos que
poderão
contribuir para
a
ocorrência de
acidentes
Tabela 1: Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua natureza
e a padronização das cores correspondentes.
Fonte: Adaptada da portaria nº 25 do MTE, 29/12/1994 (BRASIL, 1994).
A primeira etapa para um programa de gerenciamento e controle de riscos
ocupacionais é o reconhecimento da existência destes e das possibilidades em que
podem surgir, mas isso não adianta se nada for proposto para colaborar no controle
da exposição dos trabalhadores a estes riscos (GOMES; OLIVEIRA, 2012). Saliba
(2004) argumenta que, no Brasil, a NR 09 (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais - PPRA) e a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), são as normas
que devem ser usadas como base para determinar os níveis de risco e as medidas
de controle.
Em uma análise sobre os principais riscos oferecidos aos trabalhadores da
construção civil, temos:
 Queda de pessoas e de cargas;
 Queda de altura;
 Espaços confinados;
 Cargas instáveis que se deslocam;
 Colisão com outros veículos;
 Fadiga causada por longas viagens;
27
 Carga física e riscos elétricos;
 Falta de manutenção em equipamentos;
 Falta de treinamento de capacitação;
 Falto de uso de EPI E EPC.
Rocha et al. (2000) entendem que existe a possibilidade de evitar e/ou
minimizar a taxa de acidentes de trabalho utilizando medidas de cunho gerencial
associadas à implantação de instalações físicas de segurança. É necessário que as
empresas voltem sua atenção para o desenvolvimento de um programa de
segurança, com intuito de observar que os diversos fatores que influenciam no
canteiro estejam sobre vigilância regularmente, deixando de lado a prática simplista
de se preocupar somente com a implantação das instalações de segurança.
A NR 09 trata como obrigatório a elaboração, por parte de todo e qualquer
empregador, do PPRA. Esse programa visa identificar os riscos ambientais físicos,
químicos e biológicos no ambiente de trabalho, de forma que todos os trabalhadores
entendam os perigos desse local a partir de suas atividades (BRASIL, 2017).
Frota e Feitosa (2001) fizeram uma pesquisa em obras de edificações na
cidade de Belém, verificando que os custos de segurança e da instalação de um
canteiro, podem chegar a cerca de 3% do custo total de uma obra, conforme a
tabela abaixo:
Tabela 2: Custos das instalações de um canteiro de obras.
Fonte: Frota & Feitosa (2001).
Considerando esses aspectos, Rocha et al. (2000) apontam que os
regulamentos da NR 18 ainda não estão assimilados pelos profissionais do setor, já
que é possível identificar a existência de questionamentos acerca de sua
28
interpretação e viabilidade técnica e econômica, partindo de algumas das exigências
estabelecidas em norma.
2.5 Principais motivos para ocorrerem acidentes no trabalho
Segundo a FUNDACENTRO (1980), as principais causas de acidentes de
trabalho podem ser divididas em duas categorias:
a) Causas objetivas - englobam as causas que se prendem aos métodos e
utensílios de trabalho. São as condições perigosas de trabalho que colocam
em risco as máquinas, os equipamentos e a integridade física e mental do
trabalhador.
b) Causas subjetivas – compreendem as causas que dependem do trabalhador.
São atos sem segurança que, conscientes ou não, podem provocar algum
dano a ele ou às máquinas e aos materiais e equipamentos.
Alguns dos principais fatores que, segundo a FUNDACENTRO (1980) levam
atos inseguros ou condições inseguras:
Situação Fator
es
Atos
Inseguros
Inadaptação entre homem e função: Muitas vezes indivíduos são
colocados a desenvolver atividades específicas de determinada
função para as quais não se encontram preparados, isto é, não há
coerência entre a atividade e as condições do indivíduo para
executá-la.
Desconhecimento dos riscos da função e/ou da forma de evitá-los:
muitos dos atos inseguros são resultantes do desconhecimento, por
parte dos trabalhadores, dos riscos a que ficam expostos durante a
realização de determinadas atividades.
Desajustamento: muitos indivíduos não se enquadram, não se
acostumam ou, mesmo, não aceitam determinadas situações de
trabalho, impossibilitando seu ajuste às condições existentes, mesmo
que estas sejam adequadas.
Condiç
ões
Insegu
ras
No canteiro de obras: áreas insuficientes, pisos fracos e irregulares,
excesso de ruído e trepidações, falta de ordem e limpeza,
instalações impróprias ou com defeitos, falta de sinalização, etc.
29
Na maquinária: localização imprópria, falta de proteção em partes
móveis e pontos deagarramento, defeitos, etc.
Na proteção do trabalhador: insuficiente ou totalmente ausente,
roupas e calçadosimpróprios, equipamento de proteção com defeito,
etc.
Quadro 1: Fatores responsáveis pelos atos e condições inseguras na construção.
Fonte: FUNDACENTRO (1980).
Os fatores internos e externos, isolados ou conjuntamente, podem gerar
acidentes, mesmo que com reflexos diferentes sobre o trabalhador (OPITZ, 1988).
Esses fatores podem ser reunidos em cinco grupos:
1º) Acidentabilidade: se refere à aptidão da pessoa a sofrer acidentes -
predisposição é entendida como as circunstâncias, ou conjunto de
circunstâncias, que levam alguns indivíduos, quando colocados num
grupo com condições iguais de trabalho, sofrerem mais acidentes
que os demais.
2º) Idade e antiguidade profissional: a experiência profissional
contribui para entender melhor sobre a necessidade de se ter uma
atitude permanente no sentido de se evitar o acidente. Quando não
se tem a mesma experiência que as pessoas mais velhas, ocorre
uma maior tendência de que os jovens sofram mais acidentes.
3º) Aptidão profissional: se o profissional é instruído para a tarefa que
vai realizar, as chances de ocorrer um acidente são bem baixas.
4º) Influência social: o convívio social, as relações com a família,
educação, salário, posição no meio social e os costumes, podem
ocasionar traumas psíquicos, que podem degenerar em neuroses e
acabar afetando o comportamento do empregado, assim o expondo
a acidentes.
5º) Fatores ambientais: formado pelas condições anormais do
ambiente de trabalho ou dos sistemas de trabalho.
Ao se analisar os aspectos gerais de cada um desses grupos de fatores, são
possíveis identificar características específicas. No grupo acidentabilidade, existe
uma predominância de aspectos psicológicos do trabalhador. No grupo idade e
antiguidade profissional, é focado os aspectos relacionados à experiência
30
profissional. No grupo aptidão profissional, há ênfase nos aspectos de qualificação e
formação profissional. No grupo influência social, tem-se a perspectiva dos aspectos
psicológicos ligados às relações sociais que vivem o indivíduo. No grupo fatores
ambientais, foca-se nos aspectos conectados ao ambiente e às condições de
trabalho.
O acidente de trabalho pode afetar de forma direta ou não o trabalhador e, em
função do seu nível de gravidade, ter reflexos maiores ou menores sob o seu estado
de saúde:
Figura 2: Nível de gravidade dos acidentes sofridos pelos trabalhadores.
Fonte: FUNDACENTRO (1981).
Relacionando condições ruins de trabalho com a baixa produtividade, os
estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontam o desgaste físico
e mental e os elevados custos como as principais consequências dos acidentes de
trabalho. Se os desgastes forem analisados após ocorrer o acidente, na maioria das
vezes, a repercussão econômica negativa de altos custos não parece de forma
imediata, nem de forma clara na contabilização da empresa (OIT, 1996). Os
acidentes resultam não somente em custos diretos como assistência médica,
indenizações, etc. mas também em custos indiretos, como:
a) tempo perdido pela vítima;
b) diminuição da produtividade ao substituir-se o acidentado
e ao incorporá-lo à atividade após um período de interrupções da
produção;
c) danos materiais;
d) atrasos;
e) investigações do acidente; e
31
f) gastos judiciais.
Como é visível, os acidentes afetam os custos globais das empresas e,
consequentemente, seus lucros.
2.6 Acidentes de trabalho
Os acidentes de trabalho são os maiores problemas para a saúde dos
trabalhadores. Eles não ocorrem por falta de legislação, e sim pelo não cumprimento
das normas de segurança, essas que visam à proteção da integridade física do
trabalhador ao desempenhar suas atividades, e também o controle de perdas.
Somado ao descumprimento das normas, está a falta de fiscalização e a pouca
conscientização do empresariado (VENDRAMA, 2001).
No Brasil, milhões de trabalhadores sofrem acidentes ou ficam doentes por
conta do seu trabalho. Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),
mais de 700 mil casos ocorrem a cada ano, mas esse número está bem longe da
quantidade real de vítimas. A literatura sobre esse tema mostra que o número de
acidentes não notificados (isso inclui doenças ocupacionais e acidentes de trajeto)
pelos empregadores pode atingir mais de 80% do total. Segundo um levantamento
feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi estimado que, em
2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais, sofreram acidentes de
trabalho no Brasil, número esse 7 vezes maior que o valor obtido pelo INSS (DA
SILVA et al, 2015).
32
Figura 3: Partes do corpo mais atingidas por acidentes.
Fonte: Disponível em: https://kadeshcalcados.com.br/2019/02/18/brasil-4-pais-onde-mais-acontecem-
acidentes-de-trabalho/
Segundo Silva et al. (2015), a construção civil é a atividade econômica que
mais tem vítimas fatais no Brasil, considerando somente os empregados que estão
formalmente vinculados aos CNAES (Classificação Nacional de Atividade
Econômica). De acordo com os dados registrados, são mais de 450 trabalhadores
mortos no setor a cada ano no país, atingindo quase 20% do total de acidentes
fatais registrados no Brasil. Verifica-se que a chance de um trabalhador morrer na
construção é mais do que o dobro da média nacional; e a probabilidade de se
incapacitar permanentemente é de 60% superior ao restante do mercado de
trabalho.
33
Gráfico 1: Taxa de Mortalidade por Acidentes e Doenças do Trabalho, 1997-2013 (por 100 mil
trabalhadores segurados).
Fonte: Dataprev; Datasus.
Ano Óbitos
1997 2.819
1998 3.793
1999 3.896
2000 3.094
2001 2.753
2002 2.968
2003 2.674
2004 2.839
2005 2.766
2006 2.798
2007 2.845
2008 2.817
2009 2.560
2010 2.753
2011 2.938
2012 2.768
2013 2.797
Tabela 3: Óbitos por acidentes do trabalho no Brasil, 1997 a 2013.
Fonte: Previdência Social.
34
Pensões
Acidentárias
Aposentadoria
porInvalidez (AT)
Auxílio-
Doença(AT)
Auxílio-Acidente
(AT)
Auxílio-
Suplementar
(AT)
T
O
T
A
L
2008 1.214 1.628 1.676 1.455 308 6
.
2
8
1
2009 1.328 1.850 2.103 1.468 124 6
.
8
7
3
2010 1.393 2.082 2.408 1.675 112 7
.
6
7
0
2011 1.514 2.371 2.628 1.818 125 8
.
4
5
5
2012* 1.839 2.656 2.942 2.162 240 9
.
8
3
8
2013* 2.033 2.994 3.375 2.378 197 1
0
.
9
7
7
Total 9.320 13.581 15.132 10.955 1.105 5
0
.
0
9
4
Tabela 4: Despesas do INSS com o pagamento de benefícios por acidente do trabalho, Brasil, 2008 a
2013 (em milhões de reais).
Fonte: Previdência Social
(*) Estimativa. Não foram divulgados os dados de 2012 e 2013
Os custos dos acidentes de trabalho podem ser divididos em três categorias:
custos diretos, custos indiretos e custos humanos. De maneira geral, os custos
diretos se constituem em componentes relacionados com o tratamento e reabilitação
médica; os custos indiretos se relacionam com as oportunidades perdidas para o
trabalhador que sofreu danos, o empregador, os colegas de trabalho e a sociedade,
envolvendo custos previdenciários, custos salariais, custos relacionados à
administração e perdas de produtividade, por último, os custos humanos se referem
à piora na qualidade de vida do trabalhador e de sua família (BRASIL, 2015).
Segundo a estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) cerca
de 4% do produto interno bruto mundial (PIB), 2.8 trilhões de dólares são perdidos
35
por ano em custos diretos ou indiretos relacionados aos acidentes de trabalho e
doenças que decorrem do mesmo (BRASIL, 2015).
Pastore (2011) estimou que o custo anual de acidentes do trabalho para as
empresas brasileiras era de 41 bilhões de reais, para a previdência seria de 14
bilhões e, para os trabalhadores e suas famílias, o custo chegaria a 16 bilhões. A
partir disso, o impacto dos acidentes e doenças do trabalho alcançariam 71 bilhões
de reais por ano, o equivalente a cerca de 9% da folha salarial do Brasil, e algo que
está cima dos custos; é o que sofre o trabalhador e suas famílias, e isso não pode
ser quantificado.
Benite (2004) diz que ao ocorrer um acidente, resultando ou não em lesões
aos trabalhadores, gerará um prejuízo econômico de forma significativa, porque
qualquer custo, seja direto ou indireto, será creditado no valor da produção,
revertendo isso em ônus para a empresa, em detrimento das outras partes
interessadas. Mas essas despesas diante de acidentes de trabalho só existem
quando a SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é tratada pela empresa de forma
inadequada, uma vez que existe uma relação direta entre causa e efeito que irá
permitir nomeá-los como custos da não-segurança:
 Custos do transporte e atendimento médico do acidentado;
 Prejuízos resultantes dos danos materiais e ferramentas, máquinas,
materiais e aos produtos;
 Pagamento de benefícios e indenizações aos acidentados e suas famílias;
 Pagamentos de multas e penalizações;
 Tratamento de pendências jurídicas, tais como processos criminais por
lesões corporais, indenizatórias e previdenciárias;
 Tempo não trabalhado pelo acidentado durante o atendimento e no
período em que fica afastado;
 Tempo despendido pelos supervisores, equipes de SST e médica durante
o atendimento;
 Baixa moral dos trabalhadores, perda de motivação e consequente queda
de produtividade
 Tempo de paralisação das atividades pelo poder público e
consequentemente prejuízo à produção
 Tempo para a limpeza e recuperação e reinício das atividades;
36
 Tempo necessário para o (re)planejamento das atividades;
 Tempo dos supervisores para investigar os acidentes, preparar relatórios e
prestar esclarecimentos às partes interessadas: clientes, sindicatos, MTE,
imprensa, etc.
 Tempo de recrutamento e capacitação de um novo funcionário na função
do acidentado, durante seu afastamento;
 Perda da produtividade do trabalhador acidentado após seu retorno;
 Aumento dos custos dos seguros pagos pelas organizações (voluntários e
obrigatórios);
 Custos econômicos relativos ao prejuízo da imagem da empresa frente à
sociedade e clientes.
Segundo Benite (2004), o elevado número de custos da não-segurança, deve
ser conhecida por todos os empregadores; assim, vendo a quantidade de recursos
desperdiçados diante da ocorrência de um acidente, poderá servir como um
argumento para estimular os investimentos na sua redução ou eliminação. Mas isso
está bem longe da realidade brasileira, já que a grande maioria ainda visualiza
somente os custos diretos relacionados aos acidentes, enquanto os custos indiretos
chegam a valores maiores que 3 a 10 vezes. A seguir estão alguns exemplos de
principais gastos envolvidos em acidentes, tanto diretos ou indiretos, e que podem
possuir menor ou maior relevância de acordo com as características do acidente,
despesas da segurança:
 Tempo dos trabalhadores utilizado durante as atividades de treinamento;
 Custos dos treinamentos, conscientização e capacitação dos
trabalhadores;
 Custos com exames médicos de monitoramento de saúde;
 Manutenção de equipes de SST e respectivos encargos sociais;
 Aquisição de equipamento de proteção individual;
 Tempo para desenvolvimento de projetos e instalação de proteções
coletivas;
 Placas de identificação e orientativas de SST;
 Manutenção da infraestrutura nos canteiros (áreas de vivencia, refeitórios,
alojamento, sanitários);
37
 Custos com realização de medidas de condições ambientais (ruído,
iluminação, vapores, etc.).
A NR 15 descreve operações e atividades de trabalho relacionadas à
insalubridade. As atividades realizadas em um ambiente laboral nocivo, resultarão
inevitavelmente em ajuda adicional para os trabalhadores, e este auxílio depende do
grau de insalubridade. Os transtornos físicos ou mentais causados por níveis além
dos limites estabelecidos de ruído, choque, temperatura, vibração, etc., representam
atividades nocivas. De acordo com a norma, ao eliminar a insalubridade do
ambiente, acabará também com o adicional recebido (BRASIL, 2014).
2.7 Comparativo entre o total de acidentes de trabalho na construção civil
entre 2015 e 2017
Esses dados foram obtidos através do site Ministério da Previdência Social, e
se referem aos valores totais dos acidentes de trabalho por estado e por região:
REGIÃO TOTAL DE ACIDENTE_______________________________
2015 2016 2017
BRASIL 38.926 33.063 26.959
NORTE 3350 2490 1778
ACRE 121 74 84
AMAPÁ 49 55 47
AMAZONAS 460 395 314
PARÁ 1716 1303 917
RONDÔNIA 751 374 180
RORAIMA 96 91 86
TOCANTINS 157 198 150
NORDESTE 6168 5346 4456
ALAGOAS 294 237 172
BAHIA 1708 1285 1333
CEARÁ 953 942 718
MARANHÃO 620 625 481
PARAÍBA 354 297 242
PERNAMBUCO 1198 1018 847
PIAUÍ 350 439 268
RIO GRANDE DO NORTE 453 328 275
SERGIPE 238 175 120
SUDESTE 20305 16868 13373
ESPÍRITO SANTO 836 623 525
MINAS GERAIS 4271 3422 2893
RIO DE JANEIRO 4304 3232 2001
SÃO PAULO 10894 9591 7954
SUL 6184 5631 5031
PARANÁ 2515 2256 2077
38
RIO GRANDE DO SUL 2053 1775 1512
SANTA CATARINA 1616 1600 1442
CENTRO-OESTE 2919 2728 2321
DISTRITO FEDERAL 555 533 499
GOIÁS 963 1031 844
MATO GROSSO 962 683 531
MATO GROSSO DO SUL 439 481 447
Tabela 5: Total de acidentes de trabalho na construção civil por estado e região entre 2015 e 2017.
Fonte: Ministério da fazenda (2017).
O comparativo dos dados referentes à evolução dos acidentes de trabalho no
tempo está exposto no gráfico 2:
Gráfico 2: Total de acidentes de trabalho na construção civil por região entre 2015 e 2017.
Fonte: Ministério dafazenda (2017).
Observando os dados, é possível notar um decréscimo nos acidentes de
trabalho relacionados à construção civil em todas as regiões. A região Sudeste é a
que detém o maior número de acidentes, chegando a quase metade do total, isso
por ser o maior polo gerador de empregos desse tipo. Por haver uma maior
concentração de obras, consequentemente, terá mais acidentes.
O gráfico a seguir, demonstra dados da quantidade de trabalhadores na
construção civil entre 2015 e 2017 no Brasil e por regiões:
39
Gráfico 3: Pessoal ocupado em 31/12 na construção civil por região entre 2015 e 2017.
Fonte: IBGE (2017).
Com isso, é possível observar que, ao longo dos anos, diminuiu a quantidade
de pessoas envolvidas com construção civil, resultando numa grande baixa. Por
consequência disso, a quantidade de acidentes diminuiu, pois quanto menos
pessoas envolvidas, menos são os indivíduos suscetíveis aos riscos presentes no
canteiro de obras. Outros fatores que podem ter contribuído para a baixa dos
acidentes, incluem a maior informação dos profissionais acerca dos equipamentos e
medidas de segurança, mais investimento por parte dos empregadores em técnicas
de segurança do trabalho e maior aplicação das normas vigentes por lei. Mesmo
com essa diminuição significativa do número de acidentes, ainda é um valor
considerado elevado, que deve servir de estímulo para impulsionar as empresas
envolvidas no ramo da construção civil, instigando-as a diminuí-los ainda mais.
2.8 EPI E EPC
A Constituição Federal brasileira determinou que todos os trabalhadores têm
direito à segurança ao realizarem as suas atividades, além da proteção de sua
saúde e integridade física e moral. É de grande responsabilidade do empregador
garantir isso para os profissionais envolvidos no ambiente de trabalho, de forma a
realizar os serviços em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de
40
vida e a realização social e pessoal dos indivíduos em questão (BARBOSA;
FIGUEIREDO, 2015).
Na construção civil, muitos são os fatores que tornam os trabalhadores
sujeitos a acidentes, como a insuficiência de instalações temporárias, jornada
prolongada, serviço noturno, a falta do uso ou uso de maneira incorreta do
Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a ausência do Equipamento de
Proteção Coletiva (EPC). Outros fatores que devem ser considerados são os de
ordem social, como baixos salários, que podem fazer com que os trabalhadores se
alimentem mal, causando desnutrição e tornando-os vulneráveis às doenças
(ARAÚJO, 2008).
Treinamentos e capacitações são formas de prevenir e reduzir o risco de
acidentes e, somado a isso, também existem os equipamentos de proteção,
servindo para amenizar ou eliminar os riscos em relação aos trabalhadores; são
estes: Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) e os Equipamentos de Proteção
Individual (EPI’s).
Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é todo dispositivo ou sistema de
âmbito coletivo que tem como objetivo preservar a integridade física e a saúde dos
trabalhadores, a exemplo de: proteção de partes móveis de máquinas e
equipamentos, corrimão de escadas, sinalização de segurança, etc. (BRASIL, 2018).
Segundo SESI (2015), são elementos que irão servir de barreira entre o perigo e o
trabalhador, ou seja, são algumas das medidas de segurança tomadas numa obra
para proteger uma ou mais pessoas. Dentre os principais EPC’s usados na
construção civil, destacam-se:
 Linha de vida;
 Guarda corpo;
 Tela de fachada
 Sinalização de segurança (placas, cones, etc.).
41
Figura 4: Exemplo de EPC’s (tela de fachada) na Indústria de construção civil.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Figura 5: Exemplo de EPC’s (guarda corpo) na Indústria de construção civil.
Fonte: Imagens da aluna Angélica Diemer Crusius, disponível em:
https://www.ufrgs.br/eso/content/?p=523
42
Figura 6: Exemplo de EPC’s.
Fonte: Disponível em: https://medium.com/@renato.2017057/o-que-%C3%A9-um-epc-994d12949fda
A NR 18 especifica a necessidade de uma tela de fachada (Figura 4) em todo
o perímetro da edificação, com objetivo de evitar que objetos, ferramentas e detritos
acabem caindo fora da área da edificação, causando assim danos aos funcionários,
pedestres e construções próximas ao local da obra (BRASIL, 2018).
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) está na legislação ordinária, nos
artigos 166 e 167 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), onde informa e
estabelece os tipos destes equipamentos. As empresas são obrigadas a fornecê-los
para os empregados, sempre que as condições de trabalho exigirem, resguardando
a saúde e a integridade física dos trabalhadores (BRASIL, 1943).
A NR 06 Equipamentos de Proteção Individual – EPI ainda de acordo com
Brasil (2018), define o EPI como qualquer dispositivo ou produto de uso individual
que será utilizado pelo trabalhador, tendo o objetivo de protegê-lo dos riscos e
garantir a sua segurança e saúde no trabalho. O empregador, além de entregar os
equipamentos, também está a cargo de fiscalizar o uso por parte de seus
empregados, ademais de promover ações que os conscientizem sobre a importância
do uso de EPI.
Segundo a NR 06 (BRASIL, 2018), os equipamentos de proteção individual
podem ser classificados em diferentes grupos:
 A - EPI para proteção da cabeça; (ex: capacete aba total PVC);
 B - EPI para proteção dos olhos e face; (ex: óculos de policarbonato);
43
 C - EPI para proteção auditiva; (ex: protetor auricular tipo concha alcochoada
e regulagem para acoplamento ao capacete);
 D - EPI para proteção respiratória;(ex: respirador descartável contra poeira e
névoa);
 E - EPI para proteção do tronco; (ex: macacão eletricista);
 F - EPI para proteção dos membros (ex: luva nitrílica);
 G - EPI para proteção dos membros inferiores; (ex: botina inteira vaqueta
cabedal em couro hidro fugado com biqueira);
 H - EPI para proteção do corpo inteiro (ex: vestimenta condutiva para
proteção de todo o corpo contra choques elétricos);
 I - EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (ex: cinturão de
segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em
altura).
Figura 7: Principais EPI´s utilizados na Indústria da Construção Civil. São esses classificados como:
A (Capacete), B (Óculos de policarbonato), C (Protetor auricular), F (Luvas), G (Botina), I (cinturão de
segurança).
Fonte: Disponível em: https://www.saudeevida.com.br/importancia-do-uso-de-epi/
44
Figura 8: Estatísticas de acidentes causados pela falta de EPI.
Fonte: Disponível em: https://onsafety.com.br/seguranca-do-trabalho-depende-do-epi/
Em relação ao uso de EPI’s, SESI (2015) destacou que uma regra necessária
e importante a ser considerada, é o desenvolvimento de um plano de segurança do
trabalho. No entanto, algumas organizações não eliminam ou neutralizam o risco na
fonte geradora, só protegem o individual, continuando a existir os perigos no
ambiente de trabalho. A proposta do sistema de gestão, deve ser voltado com
atenção ao monitoramento, procedimentos e métodos de utilização dos
equipamentos de proteção individual e coletiva, ao mesmo tempo em que são
exigidos treinamentos em larga escala, palestras nos canteiros de obras e a
qualificação dos profissionais, aumentando a chance de diminuir os índices de
acidentes do trabalho.
Nos estudos científicos de Oliveira e Pilon (2003), o EPI não pode prevenir
acidentes, apenas evita a ocorrência de acidentes de lesão ou diminuem a sua
gravidade, protegendo o corpo e o organismo de substâncias químicas (tóxicas,
sensibilizantes, etc.) que possam determinar doenças ocupacionais. Mesmo o alto
índice de funcionários que recebem os equipamentos, a quantidade de profissionais
que os utilizam regularmente é bem baixo e, por consequência disso, o número de
acidentes causados pela falta do uso de EPI é bem elevado.
Como é proposto na NR 6, cabe ao empregador:
• Adquirir o equipamento adequado ao tipo de risco oferecido por cada
atividade;
• Exigir seu uso;
45
• Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
• Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e
conservação;
• Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
• Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
Essa norma também reforça a responsabilidade dos órgãos públicos ligados
ao MTE de fiscalizar e orientar quanto ao uso de forma adequada e a qualidade dos
EPI’s e, também, aplicar as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR 6.
2.9 Profissionais responsáveis pela segurança do trabalho na construção
civil
Segundo Jackson e Amorim (2001), os engenheiros de segurança são
pessoas especializadas com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes e
doenças dentro de um local de trabalho. De forma externa às situações de trabalho,
agem sobre as máquinas e sistemas (projeto de sistemas de proteção), sobre as
normas, procedimentos e trabalhadores (treinamentos). Esses profissionais
encontram muitas dificuldades dentro das empresas, devido a várias restrições de
tempo e orçamento, gerando assim, análises superficiais dos problemas.
Além de ser formado em engenharia, Moreira (2003) salienta que para poder
atuar na área de segurança do trabalho, é necessário um curso de especialização
em engenharia de segurança do trabalho, ministrado por uma universidade ou
instituição especializada, que seja reconhecida e autorizada pelo MTPS (Ministério
do Trabalho e Previdência Social), através do DNSHT (Departamento Nacional de
Segurança e Higiene do Trabalho).
O engenheiro de segurança do trabalho, segundo a NR4, tem como
responsabilidades: a aplicação dos conhecimentos de engenharia de segurança do
trabalho ao ambiente de serviço e todos os seus componentes, como máquinas e
equipamentos, reduzindo e eliminando os riscos à saúde do trabalhador; é
46
responsável por orientar quanto ao cumprimento das NRs que são aplicadas a
determinadas atividades que estão sendo executadas no local; esclarecer e
conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças
ocupacionais, estimulando para que ocorra a prevenção; analisar e registrar em
documentos específicos todos os acidentes e doenças ocupacionais que ocorram na
construção (MOREIRA, 2003).
O técnico de segurança do trabalho tem uma função semelhante à do
engenheiro de segurança do trabalho, que é identificar, avaliar e informar os riscos
presentes nos processos de trabalho. Esses profissionais trabalham juntos com os
demais integrantes do SESMT, elaborando e executando medidas para proteger à
saúde dos trabalhadores (INOUE; VILELA, 2014).
2.10 Medicina do trabalho
A área de saúde ocupacional, procura desenvolver ações preventivas
planejando evitar e/ou eliminar danos à saúde do indivíduo no local de trabalho.
Essas ações, segundo Gomes (1987), compreendem:
1. Promoção da saúde: a realização de exames médicos pré-emprego
volta-se para a adequação do indivíduo ao cargo ou função que melhor se
enquadre de acordo com suas condições de saúde.
2. Proteção específica: a prevenção do risco específico, que ocorre através
da imunização, é uma aliada na proteção do indivíduo contra doenças que
podem dar origem a acidentes do trabalho.
3. Diagnóstico: a partir de exames audiométricos, radiológicos, testes
ergométricos, etc., a medicina consegue fazer um diagnóstico antecipado
de possíveis ou futuros danos à saúde do trabalhador.
4. Reabilitação: se as medidas preventivas não forem implementadas de
forma suficiente, os resultados do agravamento da saúde do trabalhador
tendem a assumir dimensões que podem limitar permanentemente a
capacidade de trabalho do mesmo. Nesse sentido, a medicina trabalha na
reabilitação do acidentado ou do doente ocupacional.
47
Essa medicina é importante, porque estudam casos de lesões por esforço
repetitivo e também outras doenças ocupacionais, identificando ações necessárias
para um atendimento rápido aos empregados e para sua reabilitação. Os médicos
se apoiam em estudos da ergonomia, que visam preservar o indivíduo da fadiga, do
desgaste físico e mental, assim o deixando apto para trabalhar, com objetivo de
aumentar a produtividade do sistema (CARVALHO, 1984). Técnicas ergonômicas
aplicadas acabam reduzindo significativamente os problemas musculares como, por
exemplo, as lombalgias. Ao serem aplicadas, acabam reduzindo o esforço ao
levantar, movimentar e transportar pesos e cargas.
Medidas ligadas à medicina do trabalho com o intuito de defender a saúde do
empregado podem ser destacadas, como as relacionadas a seguir (DALCUL, 2001):
a) criar estímulos constantes à prevenção de acidentes;
b) detectar os sintomas que levam à ocorrência do acidente;
c) acompanhar adequadamente cada caso, estabelecer as medidas
corretivas que impeçam a repetição dos casos e insistir na
readaptação profissional do trabalhador acidentado;
d) identificar as atividades mais afetadas e mais sujeitas a riscos;
e) dar maior relevância ao exame de seleção feito antes da admissão do
trabalhador e cuidar para que os novos trabalhadores, com menos
experiência ou menor conhecimento das condições de trabalho
vigentes,não fiquem expostos aos riscos.
f) manter prontuários médicos de todos os trabalhadores da empresa,
fornecendo cópia dos mesmos aos dispensados,
independentemente dos motivos da dispensa – a pedido, demissão,
incapacidade – e exigir dos admitidos a apresentação de tais
prontuários e, ainda, desenvolver exames de seleção por médicos
realmente capacitados.
48
2.11 Ferramentas que podem ser utilizadas por empresas para controle dos
riscos de acidentes em obras da construção civil
As ferramentas a seguir podem ser utilizadas pelas empresas para controle e
correção dos comportamentos de riscos identificados entre os operários (COSTA;
GASPAR, 2019):
 Inspeções técnicas: as inspeções técnicas podem ser realizadas
diariamente pelo engenheiro de segurança e/ou pelo técnico de segurança
do trabalho contratado pela empresa, que vão identificar as condições de
risco do local e tomar as devidas providências;
 Campanhas de segurança: desenvolver campanhas de segurança
durante o projeto, sendo realizadas de muitas formas, como treinamentos
em sala, atividades práticas ou de forma lúdica. Essas campanhas podem
ser feitas de acordo com os principais desvios de comportamento
identificados no local, e também alinhando com o momento do projeto.
Exemplo: se estão sendo realizados muitos trabalhos em altura, tem que
ser feito um treinamento voltado para os riscos existentes nesse tipo de
atividade;
 Outra forma que pode ser utilizada para sensibilizar os funcionários a
trabalharem de forma segura são as campanhas que associem o trabalho
seguro realizado dentro da obra com o benefício que isso trará para a vida
pessoal do trabalhador. Isso pode ser ativado através de vídeos enviados
pela família dos trabalhadores pedindo para que eles trabalhem de forma
segura para voltarem bem para casa, apelando assim para o lado
emocional;
 Reconhecimento por bom desempenho em segurança: a cada mês
deve ser feita uma avaliação dos funcionários que desempenharam
melhor papel com relação à segurança, e dar algum tipo de premiação e
reconhecimento, assim servindo de exemplo para os demais, como um
incentivo para todos fazerem o mesmo.
49
3 METODOLOGIA
A metodologia, seguindo os estudos de Prodanov e Freitas (2013), é a
aplicação de procedimentos e técnicas que devem ser observadas para construir o
conhecimento, com intuito de comprovar a sua validez e utilidade nos variados
âmbitos da sociedade. Já a pesquisa, segundo os mesmos autores, é procurar
respostas para as dúvidas propostas, é buscar conhecimento, e isso pode ser feito
consultando livros, revistas, trabalhos acadêmicos, conversando com pessoas com o
intuito de coletar dados, etc.
Esse trabalho foi feito inicialmente no formato de pesquisa bibliográfica. Ainda
considerando Prodanov e Freitas (2013), é o tipo de pesquisa elaborada a partir de
um material que já foi publicado, como livros, revistas, artigos, etc. Esta pode ser
construída por meio de uma revisão de literatura utilizando metodologia sistemática,
realizando seleção e extração das informações relevantes. As dissertações, teses,
artigos e outros meios foram consultados para construir a base de dados, sendo
fontes consultadas e obtidas na plataforma de pesquisa Google Acadêmico.
A estratégia de busca adotada resumiu-se na consulta dos temas:
 Segurança do trabalho;
 Construção civil e a saúde do trabalhador;
 Acidentes de trabalho na construção civil;
 Equipamentos de proteção na construção civil;
 Normas Regulamentadoras relacionadas a construção civil;
 Como diminuir os acidentes na construção civil.
Essas pesquisas foram feitas na intenção de identificar o porquê de
acontecerem tantos acidentes nas obras da construção civil e quais os meios que
podem ser utilizados para evitá-los ou diminuí-los.
A partir dos resultados e discussões a pesquisa passou a ser de caráter
qualitativo uma vez que se buscou identificar os motivos que levam o trabalhador da
construção civil a utilizar ou não, os equipamentos de proteção individual, que são
obrigatórios para garantir a sua saúde no ambiente de trabalho. A pesquisa
qualitativa é um grande processo investigativo no qual o pesquisador, de forma
gradativa, compreende o sentido de um fenômeno social ao comparar, reproduzir,
50
catalogar e classificar o objeto de estudo, utilizando uma interação contínua entre
pesquisador e participante, tendo a finalidade de identificar perspectivas e
significados dos mesmos.
Esta pesquisa teve um delineamento do tipo exploratório, que tem atribuição
de expandir o conhecimento sobre o fenômeno, esclarecer conceitos, definir
prioridades para pesquisas futuras e, também, informar sobre a aplicação prática em
situações da vida real. Um bom exemplo sobre isso, parte do levantamento de
hipóteses sobre os motivos que fazem com que o trabalhador da construção civil
utilize ou deixe de utilizar os equipamentos de segurança. Outro tipo de pesquisa
que fundamentou este trabalho acadêmico, é o descritivo, apresentando
características da população ou do fenômeno estudado, tendo o objetivo de, a partir
dos resultados encontrados, possibilitar a produção de novos conhecimentos. E por
fim, a pesquisa em campo, que é aquela utilizada para conseguir informações
envolvendo um problema ao qual está sendo buscado a resposta, ou de uma
hipótese que precisa ser comprovada. Consiste na observação de fatos e
fenômenos tal como ocorrem de forma espontânea, ocorrendo o registro das partes
mais relevantes para ocorrer a análise (PRADANOV; FREITAS, 2013).
Para a coleta de dados foi aplicado um questionário com questões fechadas a
20 trabalhadores de obras variadas de construções de casas térreas e também de
sobrados localizados na cidade de Paripiranga, no estado da Bahia. Por serem
obras pequenas, não foram contratadas empresas especializadas e sim,
contratantes independentes e informais.
51
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 Sobre a importância da segurança no trabalho
1- Qual a sua opinião sobre a importância da segurança no
trabalho?
entrevistado nenhuma pouca razoável bastante extrema
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Tabela 6: Importância da segurança no trabalho.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
52
Gráfico 4: Importância da segurança no trabalho.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Como é visível na Gráfico 4, quanto à opinião sobre a importância da
segurança no trabalho, 45% das pessoas entrevistadas classificam bastante
importante e 55% extremamente importante. Isso demonstra que os trabalhadores
têm consciência de que é algo preocupante e que influencia diretamente em sua
saúde, já que estão sujeitos a riscos de acidentes e doenças e, por conta disso, toda
a prevenção é necessária e indispensável.
4.2 Opinião sobre a importância da utilização dos EPIs
2- Qual a sua opinião sobre a importância da utilização dos EPIs?
entrevistado nenhuma pouca razoável bastante extrema
1
2
3
4
5
6
0%
0%
0%
45%
55%
Qual a sua opinião sobre a importância da
Segurança no Trabalho?
Nenhuma Pouca Razoável Bastante Extrema
53
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Tabela 7: Importância da utilização dos EPIs.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Gráfico 5: Importância da utilização dos EPIs.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Nos resultados sobre a importância da utilização dos EPIs, visível no gráfico
5, 65% dos entrevistados acham bastante importante e 35% extremamente
importante. É possível visualizar que os trabalhadores acabam tendo uma opinião
bastante positiva com relação ao tema, e isso reforça a questão anterior sobre a
preocupação com a saúde e integridade física.
0%
0%
0%
65%
35%
Qual a sua opinião sobre a importância da
utilização dos EPIs?
Nenhuma Pouca Razoável Bastante Extrema
54
4.3 Grau de exigência da utilização de EPI na empresa
3- Qual o grau de exigência da utilização de EPI na
construção?
entrevistado nenhuma pouca razoável bastante rigorosa
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Tabela 8: Grau de exigência da utilização de EPI na construção.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
55
Gráfico 6: Grau de exigência da utilização de EPI na construção.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
No Gráfico 6 é mostrado sobre o grau de exigência da utilização de EPI na
empresa, desses resultados 25% assinalaram em pouca e 75% razoável. Isso
implica dizer que por não se tratarem de empresas especializadas em construção e
sim contratantes independentes, não ocorre tanta preocupação com a integridade
física dos trabalhadores.
4.4 A empresa oferta treinamento sobre segurança no trabalho
4- Com que frequência a empresa oferta treinamento sobre segurança
no trabalho?
entrevistado nenhuma pouca razoável bastante rigorosa
1
2
3
4
5
6
7
8
0%
25%
75%
0%
0%
Qual o grau de exigência da utilização de EPI
na construção?
Nenhuma Pouca Razoável Bastante Rigorosa
56
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Tabela 9: Treinamento sobre segurança no trabalho.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Gráfico 7: Treinamento sobre segurança no trabalho.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Quanto à oferta de treinamento sobre segurança no trabalho pela empresa,
dos dados mostrados no gráfico 7, 55% afirmaram como pouca e 45% razoável. Isso
só reforça ainda mais o item anterior sobre a exigência do uso de equipamentos.
0%
55%
45%
0%
0%
Com que frequência a empresa oferta
treinamento sobre segurança no trabalho?
Nenhuma Pouca Razoável Bastante Rigorosa
57
4.5 Grau de disponibilização de EPIs para cada trabalhador
5- Qual o grau de disponibilidade de EPIs para cada
trabalhador?
entrevistado nenhuma pouca razoável bastante elevado
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Tabela 10: Disponibilidade de EPIs para cada trabalhador.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
58
Gráfico 8: Disponibilidade de EPIs para cada trabalhador.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Como é visível na Gráfico 8, sobre o grau de disponibilização de EPIs para
cada trabalhador, 55% afirmaram como pouco e 45% razoável. As empresas têm
como obrigação fornecerem todo tipo de equipamento para os seus empregados, a
fim de garantirem um trabalho seguro e sem acidentes, e a partir desses dados é
possível afirmar que essa é uma realidade que ainda está longe de ser alcançada.
4.6 A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs
6- Como você avalia a satisfação dos trabalhadores em utilizar
os EPIs?
entrevistado nenhuma pouca razoável bastante elevado
1
2
3
4
5
6
7
0%
55%
45%
0%
0%
Qual o grau de disponibilidade de EPIs para
cada trabalhador?
Nenhuma Pouca Razoável Bastante Elevado
59
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Tabela 11: A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Gráfico 9: A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Quanto à opinião sobre a satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs,
mostrada no gráfico 9, 55% afirmaram como razoável e 45% responderam bastante.
A partir dos resultados, é possível ver que os empregados têm uma opinião
mediana, de acordo com o que eles observam durante a execução das obras.
0%
0%
55%
45%
0%
Como você avalia a satisfação dos
trabalhadores em utilizar
os EPIs?
Nenhuma Pouca Razoável Bastante Elevado
60
4.7 A satisfação em utilizar os EPIs
7- Qual a sua satisfação em utilizar os EPIs?
entrevistado nenhuma pouca razoável bastante elevado
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Tabela 12: Satisfação em utilizar os EPIs.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
61
Gráfico 10: Satisfação em utilizar os EPIs.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Como é visível na Gráfico 10, quanto à opinião sobre sua própria satisfação
em utilizar os EPIs, 60% acham bastante e 40% elevado. Isso mostra um aumento
gradativo sobre a noção da importância pela própria saúde física e bem-estar
emocional, o que induz ao esquecimento de qualquer desconforto que os
equipamentos possam causar. Isso é importante para demonstrar às empresas que
devem investir educacional e financeiramente nessa área, já que os empregados
estão cada vez mais abraçando a causa.
4.8 Frequência de utilização de todos os EPIS
8- Com que frequência você usa todos os EPIs disponibilizados?
entrevistado nunca
poucas
vezes
quando sou
exigido
quase
sempre sempre
1
2
3
0%
0%
0%
60%
40%
Qual a sua satisfação em utilizar os EPIs?
Nenhuma Pouca Razoável Bastante Elevado
62
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Tabela 13: Frequência de utilização de todos os EPIS.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
Gráfico 11: Frequência de utilização de todos os EPIs.
Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
No gráfico 11, referente à frequência de utilização de todos os EPIs na
atividade, 60% afirmaram que utilizam quase sempre e 40% sempre. Esse é um
resultado bem positivo para a pesquisa, mostrando que mesmo com poucos
0%
0%
0%
60%
40%
Com que frequência você usa todos os
EPIs disponibilizados?
Nunca Poucas Vezes Quando sou exigido Quase Sempre Sempre
63
equipamentos disponíveis, os trabalhadores fazem o possível para utilizá-los de
forma frequente.
4.9 Discussão geral sobre os dados obtidos
Ao analisar os dados obtidos durante essa pesquisa em campo, é possível
chegar a algumas conclusões. Destacam-se, entre elas, que os empregados
entrevistados têm ampla consciência sobre a importância da segurança no trabalho
e de que a utilização dos EPIs é indispensável para a garantia da proteção individual
e coletiva, evitando a incidência de diversos tipos de acidentes que podem ocorrer
em uma construção. Por outro lado, o empregador acaba não tendo a mesma
preocupação com os seus empregados, uma vez que não disponibiliza todos os
tipos de equipamentos de segurança adequados para tais serviços, além de não
exigir, de forma rigorosa e recorrente, o uso dos poucos que são oferecidos, e
menos ainda sobre os treinamentos de segurança.
Uma grande preocupação da segurança do trabalho é a conscientização dos
trabalhadores sobre o tema e da utilização dos EPIs. Conforme o questionário feito,
é possível identificar que os empregados se sentem satisfeitos ao utilizá-los e fazem
o possível para usá-los frequentemente, o que contribui para a melhoria da
qualidade do trabalho exercido, a preservação da saúde física desses operários e o
aumento da segurança tanto para quem está vendendo sua força de trabalho na
obra, quanto para a população que convive nas proximidades onde estas estão
sendo construídas. Para tal, é imprescindível o apoio das empresas envolvidas no
setor da construção civil na região de Paripiranga-Bahia, que devem investir mais na
área de segurança no trabalho e sair da zona de conforto.
64
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao setor da construção civil, delega-se a responsabilidade para o elevado
índice de acidentes de trabalho, que decorre por conta das características peculiares
dos empreendimentos, como o local de trabalho temporário, baixa qualificação da
mão de obra, diversos riscos que os trabalhadores são expostos, como ruídos e
produtos químicos, e também pela imprudência dos empregados ou até mesmo das
empresas que negligenciam a legislação quanto a prevenção destes acidentes.
Por consequência destes descasos acima citados, muitos problemas atingem
vários setores, desde os trabalhadores e sua família até o poder público pelo
sistema previdenciário. Por isso, é preciso que as empresas invistam muito mais em
medidas de segurança que se alicercem no objetivo de evitar ou diminuir estes
acidentes.
A não utilização dos EPI’s não é somente culpa dos operários, como foi
possível visualizar na entrevista; as empresas possuem a responsabilidade e
obrigatoriedade de fornecer e exigir o seu uso durante o expediente. Por conta
disso, as empreiteiras, além de se encarregarem da distribuição de materiais
adequados e em quantidade suficiente para atender todo o contingente de
funcionários, devem promover a conscientização sobre o seu uso. Para tal, é
importante a presença de um engenheiro especializado em segurança do trabalho,
que atuará na fiscalização e na ministração de palestras de prevenção.
Com a crise financeira que assolou o Brasil nos últimos anos, ocorreu uma
grande queda no número de construções e, consequentemente, diminuiu o número
de pessoas envolvidas na construção civil. Essa redução propiciou uma baixa
considerável no número de acidentes, o que teve impacto direto nos resultados
posteriores relacionados à concentração de acidentes nos canteiros de obras.
Mesmo com estes decréscimos sucessivos, os índices ainda estão bem
elevados, o que chama a atenção de todas as partes envolvidas. É evidente que o
acidente de trabalho não ocorre somente por uma causa e sim, de uma sequência
de erros durante as etapas de uma obra, indo desde o planejamento até a entrega
final, como falhas nos materiais, máquinas, equipamentos, organização, influências
internas e externas, fiscalização, entre muitas outras circunstâncias.
Portanto, é necessário que o estado faça sua função de fiscalizar e
65
normatizar as medidas de segurança, e que os empregadores e empregados
cumpram as normas regulamentadoras. Deve ser feito um investimento na
formação de gestores, engenheiros, técnicos de segurança, mestre de obras,
melhorar a organização do canteiro de obras, intensificação das fiscalizações,
cumprimento das leis e normas regulamentadoras, bem como no comprometimento
da direção, com intenção de implantar ações de segurança claras e objetivas para
preservar a saúde física e mental dos seus colaboradores.
66
REFERÊNCIAS
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do lápis. São Paulo: FUNDACENTRO, 2008.
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Ministério do Trabalho e Emprego, 2018.
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67
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Acessado em 10/04/2019.

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  • 1. UniAGES Centro Universitário Bacharelado em Engenharia Civil GUILHERME DAMACENO NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO Paripiranga 2021
  • 2. GUILHERME DAMACENO NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO Monografia apresentada no curso de graduação do Centro Universitário AGES como um dos pré- requisitos para obtenção do título de bacharel em Engenharia Civil. Orientador: M.Sc. Bruno Almeida Souza Paripiranga 2021
  • 3. GUILHERME DAMACENO NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Engenharia Civil à Comissão Julgadora designada pela Coordenação de Trabalhos de Conclusão de Curso do UniAGES. Paripiranga, ____ de ______________ de 2021. BANCA EXAMINADORA __________________________________ Prof. M.Sc. Bruno Almeida Souza UniAGES __________________________________ Prof. M.Sc. Raphael Sapucaia dos Santos UniAGES
  • 4. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha família por sempre me apoiar e a todos os amigos que fiz durante esses 5 anos, destacando-se Lohan, Kelton, Yuri, Danilo, Vanessa, Fernando e Isaías; além dos amigos de longa data, Rafael e João Neto. Nossa jornada foi longa, passamos por muitas coisas, muitas preocupações, muitas alegrias e muitos momentos engraçados. Guardarei sempre na memória essa turma que já faz parte da minha vida, e desejo a todos vocês um futuro promissor, não importa qual carreira desejem seguir, vocês serão felizes. Deixo também minha homenagem em memória da nossa querida colega Catharina, que infelizmente veio a falecer de forma tão precoce, jamais será esquecida e sempre estará em nossos corações. Gratidão também ao meu grande amigo Everton, que está presente na minha vida desde o ensino fundamental até o fim do médio, e ao qual tive a grata surpresa em encontrar na universidade. Espero que você sempre continue sendo essa pessoa maravilhosa, espontânea e que sabe ser um ótimo amigo, para todos os momentos, sei que terá uma grande carreira pela frente, e pode contar comigo sempre para o que der e vier. Agradeço também à minha grande amiga Giovana, a quem não consigo encontrar palavras para descrever o quão importante é para mim. Uma amizade que surgiu na faculdade e que estará sempre presente em minha vida; estarei recordando e guardando todos os momentos que passamos com muito carinho no meu coração, sempre deixando espaço para novas coisas que ainda virão. Desejo que permaneça com sua alegria e espontaneidade tão características à sua personalidade, que continue guerreira e nunca desista dos seus sonhos. Um grande futuro a espera, conte sempre comigo. Deixo o meu muito obrigado a todos os professores que me ensinaram durante esses cinco anos, tanto pela paciência quanto pela vontade em querer transmitir conhecimento para as novas gerações de engenheiros, mesmo nas situações mais adversas e até mesmo em época de pandemia. Gratidão pelo empenho em nos ensinar as diversas nuances do exercício do profissional de engenharia e de quão vastas são as possibilidades nesta área.
  • 5. Agradeço a Franciele, que sempre esteve ao meu lado em todas as situações possíveis, dos bons aos maus momentos, me apoiando de todas as maneiras. Jamais esquecerei o quão importante você é para a minha vida, me fez aprender um pouco mais sobre o mundo e o que há de melhor nele, guardo tudo com muito carinho no meu coração. Te desejo um futuro brilhante, cheio de luz e de vitórias.
  • 6. A vida não é um jogo de sorte. Se você quer vencer, trabalhe duro. Anime Ahiru no Sora
  • 7. RESUMO A grande exposição dos funcionários a riscos ocupacionais, é uma das causas responsáveis pela maior parte dos acidentes que ocorrem na área da construção civil. A segurança no trabalho é uma ferramenta importante para a conscientização e o desenvolvimento das atividades incorporadas a este ramo, com o objetivo de garantir qualidade de vida para o trabalhador, queda do número de acidentes, aumento da produtividade da empresa, redução do pagamento de indenizações, etc. Além disso, oferece vantagens tanto para o empregador como para o empregado, uma vez que os custos dos acidentes podem ser bem elevados e, até mesmo, incalculáveis, já que a vida humana não tem preço. Em decorrência desses aspectos, a preocupação com as questões de segurança do ambiente de trabalho vem aumentando ao longo dos anos, trazendo sempre novas perspectivas de melhorias. Destarte, a presente monografia tem como objetivo analisar os acidentes de trabalho, quais as suas causas e as tentativas utilizadas para tentar diminuí-los; sobre os motivos que levam os trabalhadores a utilizarem ou não os equipamentos de proteção individual (EPI); de que maneira as empresas envolvidas no ramo da construção civil podem atuar para evitar desastres, e o que dizem as normas brasileiras sobre as mais variadas abordagens relacionadas às disfuncionalidades e riscos inerentes ao trabalhador e ao ambiente laboral. PALAVRAS-CHAVE: Construção civil. Segurança no Trabalho. EPI. Acidentes de trabalho.
  • 8. ABSTRACT Employees’ great exposure to occupational hazards is one of the causes responsible for most accidents that occur in the construction area. Occupational safety is an important tool for awareness and development of activities incorporated in this field, with the objective of ensuring quality of life for the worker, decrease the number of accidents, increase company productivity, reducing indemnity payments etc. Furthermore, it offers advantages for both the employer and the employee, since the costs of accidents can be quite high and even incalculable, since human life is priceless. As a consequence of these aspects, the concern with safety issues in the workplace has increased over the years, always bringing new perspectives for improvement. Accordingly, this monograph aims to analyze occupational accidents, what are their causes and the attempts used to try to reduce them; about the reasons that lead workers to use or not personal protective equipment (PPE); how companies involved in the construction industry can act to avoid disasters, and what Brazilian norms say about the most varied approaches related to dysfunctions and risks inherent to the worker and the work environment. KEYWORDS: Civil construction. Work safety. PPE. Workplace accidents.
  • 9. LISTA DE FIGURAS 1: Estrutura da Norma ISO 45001:2015 segundo conceito de PDCA. ......................22 2: Nível de gravidade dos acidentes sofridos pelos trabalhadores............................30 3: Partes do corpo mais atingidas por acidentes.......................................................32 4: Exemplo de EPC’s (tela de fachada) na Indústria de construção civil...................41 5: Exemplo de EPC’s (guarda corpo) na Indústria de construção civil. .....................41 6: Exemplo de EPC’s.................................................................................................42 7: Principais EPI´s utilizados na Indústria da Construção Civil. São esses classificados como: A (Capacete), B (Óculos de policarbonato), C (Protetor auricular), F (Luvas), G (Botina), I (cinturão de segurança). .....................................43 8: Estatísticas de acidentes causados pela falta de EPI. ..........................................44
  • 10. LISTA DE TABELAS 1: Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua natureza e a padronização das cores correspondentes............................................26 2: Custos das instalações de um canteiro de obras. .................................................27 3: Óbitos por acidentes do trabalho no Brasil, 1997 a 2013......................................33 4: Despesas do INSS com o pagamento de benefícios por acidente do trabalho, Brasil, 2008 a 2013 (em milhões de reais). ...............................................................34 5: Total de acidentes de trabalho na construção civil por estado e região entre 2015 e 2017. ......................................................................................................................38 6: Importância da segurança no trabalho. .................................................................51 7: Importância da utilização dos EPIs........................................................................53 8: Grau de exigência da utilização de EPI na construção. ........................................54 9: Treinamento sobre segurança no trabalho............................................................56 10: Disponibilidade de EPIs para cada trabalhador...................................................57 11: A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs.............................................59 12: Satisfação em utilizar os EPIs. ............................................................................60 13: Frequência de utilização de todos os EPIS. ........................................................62
  • 11. LISTA DE QUADROS 1: Fatores responsáveis pelos atos e condições inseguras na construção...............29
  • 12. LISTA DE GRÁFICOS 1: Taxa de Mortalidade por Acidentes e Doenças do Trabalho, 1997-2013 (por 100 mil trabalhadores segurados)....................................................................................33 2: Total de acidentes de trabalho na construção civil por região entre 2015 e 2017. 38 3: Pessoal ocupado em 31/12 na construção civil por região entre 2015 e 2017......39 4: Importância da segurança no trabalho. .................................................................52 5: Importância da utilização dos EPIs........................................................................53 6: Grau de exigência da utilização de EPI na construção. ........................................55 7: Treinamento sobre segurança no trabalho............................................................56 8: Disponibilidade de EPIs para cada trabalhador.....................................................58 9: A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs...............................................59 10: Satisfação em utilizar os EPIs. ............................................................................61 11: Frequência de utilização de todos os EPIs..........................................................62
  • 13. LISTA DE SIGLAS CAT Comunicação do Acidente do Trabalho CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAES Classificação Nacional de Atividade Econômica DNSHT Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamentos de proteção individual INSS Instituto Nacional de Seguridade Social MTPS Ministério do Trabalho e Previdência Social NRS Normas Regulamentadoras NSB National Standards Body OIT Organização Internacional do Trabalho PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PIB Produto Interno Bruto PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SSO Saúde e Segurança Ocupacional SST Saúde e Segurança do Trabalho
  • 14. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................15 2 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................18 2.1 Segurança no trabalho.....................................................................................18 2.2 Regulamentação da engenharia civil, as leis que compreendem o direito do profissional da área................................................................................................19 2.3 Acidentes de trabalho na Previdência Social ...................................................23 2.4 Os fatores que influem nos acidentes e a análise das situações potencias de acidentes................................................................................................................24 2.5 Principais motivos para ocorrerem acidentes no trabalho................................28 2.6 Acidentes de trabalho ......................................................................................31 2.7 Comparativo entre o total de acidentes de trabalho na construção civil entre 2015 e 2017 ...........................................................................................................37 2.8 EPI E EPC........................................................................................................39 2.9 Profissionais responsáveis pela segurança do trabalho na construção civil ....45 2.10 Medicina do trabalho......................................................................................46 2.11 Ferramentas que podem ser utilizadas por empresas para controle dos riscos de acidentes em obras da construção civil ............................................................48 3 METODOLOGIA ....................................................................................................49 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES...........................................................................51 4.1 Sobre a importância da segurança no trabalho................................................51 4.2 Opinião sobre a importância da utilização dos EPIs ........................................52 4.3 Grau de exigência da utilização de EPI na empresa........................................54 4.4 A empresa oferta treinamento sobre segurança no trabalho ...........................55 4.5 Grau de disponibilização de EPIs para cada trabalhador.................................57 4.6 A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs .........................................58 4.7 A satisfação em utilizar os EPIs.......................................................................60 4.8 Frequência de utilização de todos os EPIS......................................................61
  • 15. 4.9 Discussão geral sobre os dados obtidos..........................................................63 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................64 REFERÊNCIAS.........................................................................................................66
  • 16. 15 1 INTRODUÇÃO A segurança no trabalho é uma função de negócios, que com o passar dos anos se tornou uma exigência conjuntural. As empresas devem procurar minimizar os riscos enfrentados pelos funcionários, porque, apesar do avanço tecnológico, qualquer atividade envolve um certo grau de insegurança. A falta de um sistema de segurança eficaz acabará por levar a problemas de relacionamento humano, produtividade, qualidade do produto e/ou serviço de provisão e aumento de custos. A pseudoeconomia causada pela ausência de investimento num sistema de segurança mais adequado acabará por causar sérios danos, uma vez que acidentes de trabalho significam queda na produção, investimentos perdidos em treinamentos, entre outros custos (BOZZA, 2010). Segundo Bozza (2010), acidentes de trabalho podem ser compreendidos como incidentes que não foram previstos e que são evitáveis em sua maioria, sejam provocados pelo trabalho, de forma direta ou indireta, lesão corporal, perturbação funcional e/ou doença. Em consequência disso, poderá gerar em perda parcial ou total, permanente ou temporária da aptidão para o trabalho, induzindo, inclusive, à morte. De acordo com Chagas et al. (2011), o trabalho pode provocar lesões, adoecimento e até a morte, sendo este um fato conhecido desde os tempos mais antigos, com citações até mesmo na bíblia. No Novo Testamento, por exemplo, no livro de Lucas há o relato do desabamento da Torre de Siloé, que culminou no falecimento de dezoito trabalhadores, além de citações sobre doenças que foram geradas mediante as condições especiais em que o trabalho era feito. Em 1700, um médico chamado Bernardino Ramazzini publicou um livro chamado De Morbis Artificum Diatriba, no qual ele descreve doenças relacionadas ao trabalho e que foram encontradas em mais de 50 atividades existentes na época. Mesmo com todas essas evidências, nenhuma medida foi tomada para melhorar, e muito se deve pelo fato de que as pessoas que mais sofriam acidentes eram escravas, a parcela social mais pobre (KONZEN et al., 2020). Atualmente existe, na grande maioria dos países, uma preocupação muito evidente relacionada à saúde e segurança dos trabalhadores de diversas áreas, fazendo com que se adote um sistema de prevenção que reconhece qualquer
  • 17. 16 atividade profissional que expõe as pessoas a riscos de acidente e doenças (GONÇALVES, 2009). Por conta disso, foram criadas diversas leis para proteção dos trabalhadores, mas mesmo assim, ainda ocorre uma grande quantidade de acidentes ao redor do mundo, muitas vezes por negligência do indivíduo ou da própria empresa. O Brasil foi um país que demorou para aderir à concepção de saúde e segurança do trabalhador, principalmente por conta da mão de obra escrava, que perdurou durante longos três séculos. Mesmo com vários acidentes que a acometia, nada era feito. Foi desenvolvida uma legislação de proteção somente na época da República Velha (período entre 1889 e 1930), com o avanço do desenvolvimento industrial. A partir da década de 1960, o país alterou os termos de legislação de segurança e saúde do trabalho, e já na década de 1970, com a oficialização de profissionais na área de engenharia de segurança e medicina no trabalho, a legislação ganhou uma nova dimensão de forma específica, surgindo as Normas Regulamentadoras (NRS). No entanto, estas só passaram a ser acionadas de forma efetiva muitos anos depois (NETO, 2008). A construção civil é o setor da economia que gera muitos empregos no Brasil, mas o descaso com os trabalhadores continua causando altos índices de acidentes. Isso se deve à instabilidade do setor em termos de saúde, segurança, treinamento e meio ambiente. De acordo com as estatísticas divulgadas pelo “Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho 2010” do Ministério da Segurança Social, foram registrados 54.664 acidentes de trabalho na indústria da construção, sendo a mesma a de maior número de acidentes registrados, além de ser um dos setores que mais emprega operários. O referido segmento não realizou inspeções adequadas e eficazes para prevenir e controlar doenças e acidentes ocupacionais. Se a empresa desenvolve e implementa planos de saúde e segurança ocupacional e dá mais atenção à educação e treinamento dos funcionários, muitos desses acidentes podem ser evitados (BARBOSA; FIGUEIREDO, 2015). Este trabalho tem como objetivo estudar e demonstrar os métodos atuais de análise dos acidentes do trabalho e as tentativas para diminuí-los, desde as práticas utilizadas pelos empregadores até as normas pré-estabelecidas e também os fatores que influenciam os trabalhadores a utilizarem ou não os equipamentos de proteção individual (EPI). A realização deste trabalho tem como justificativa buscar a melhoria da gestão de segurança do trabalho na construção civil, com o intuito de contribuir
  • 18. 17 para a diminuição do número de acidentes e incentivar uma análise mais precisa e elaborada das causas e as alternativas para prevenção desses fatores de risco.
  • 19. 18 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Segurança no trabalho O objetivo da segurança do trabalho é eliminar ou atenuar riscos aos trabalhadores, usando os recursos técnicos disponíveis, treinamento intensivo, busca pela conscientização dos trabalhadores sobre os perigos aos quais estão expostos, sem negligenciar a máxima de que o ser humano não é uma máquina, e, além de serem vitais para a edificação das obras, merecem respeito. Pensar em segurança sem ter um planejamento e organização, é uma tarefa deveras difícil. Sobre isso, é de vital relevância que se haja um engajamento sagaz das empresas do setor e de seus interessados, a fim de idealizar e colocar em prática programas efetivos de segurança e prevenção aos riscos ocupacionais (LAGO, 2006). Estudos têm demonstrado que os acidentes podem impactar negativamente a produção e ter consequências muito sérias, dentre elas a perda de material, redução da produtividade, contratação de novos funcionários, atraso nos prazos de construção estipulados e até mesmo altos gastos com indenização por vítimas e seus familiares. Nas últimas décadas, as mudanças no mundo do trabalho impactaram a saúde das pessoas e dos trabalhadores de maneira coletiva. A inovação tecnológica e as mudanças organizacionais alteraram, em diferentes níveis, a estrutura produtiva dos países capitalistas desenvolvidos e dos países que estão em fase de desenvolvimento, como é o caso do Brasil. As condições e relações de trabalho converteram-se em conceitos, parâmetros, objetivos e metas. As formas de ver e de fazer o trabalho foram mudando de acordo com as transformações da realidade social, se adaptando às tarefas e as exigências da modernidade (MACHADO, 2015). A segurança do trabalho não foca somente no interesse dos trabalhadores, pois resulta ser de muita importância para as organizações, já que as consequências positivas ou negativas nesses ambientes de trabalho, refletirão de forma direta nas finanças e na marca da empresa, sem importar se são de pequeno, médio ou grande porte. Ocorre uma melhora na qualidade da obra e na produtividade de uma empresa quando existem boas condições de trabalho, condições estas que
  • 20. 19 requerem investimentos nas pessoas envolvidas a partir de treinamentos e equipamentos adequados para a execução do trabalho proposto. Outrossim, gera reconhecimento e mais segurança no serviço prestado, mesmo que isso signifique o aumento dos custos. É de suma importância que a empresa saiba gerenciar e tornar isso um investimento seguro e promissor para que possa colher os frutos mais adiante (BARBOSA; FIGUEIREDO, 2015). Os empregadores estão dando mais importância para a segurança no trabalho, por conta das penalidades passíveis de serem aplicadas pelo Ministério Público e sindicatos responsáveis, quando ocorrem acidentes no canteiro de obras. Essas punições podem ir desde multas até o embargo da obra em questão, variando de acordo com a gravidade do acidente e sua causa. Por conta da cobrança de um valor, não importa quanto seja, já se consegue a atenção das empresas do ramo de construção civil, justamente porque é uma desvantagem financeira e de impacto negativo ao prestígio da empresa que podem ser evitados (MARTINS, 2017). 2.2 Regulamentação da engenharia civil, as leis que compreendem o direito do profissional da área O ministério do Trabalho, utilizando a Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, admitiu as Normas Regulamentadoras (NRs), que se trataram de um grande salto na qualidade das ações prevencionistas, encorajando uma atuação mais eficiente por parte das empresas, sindicatos, Ministério do Trabalho, entre outros (GOMES; OLIVEIRA, 2012). Nos dias atuais, existem 37 NR’s que tratam sobre Segurança e Saúde no Trabalho em diversos ramos, trazendo procedimentos, programas, treinamentos e outras finalidades que são direcionadas à preservação da integridade e da saúde dos funcionários. Com o fim do Ministério do Trabalho em 2019, as NR’s e outros assuntos dessa área de fiscalização do trabalho se integraram à Secretaria de Inspeção do Trabalho, que pertence ao Ministério da Economia. Na área da construção, a NR 18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, é a principal das normas que regulamenta as atividades da construção civil (RESENDE, 2019).
  • 21. 20 Normas regulamentadoras Aplicadas a Construção civil:  NRs 1 a 5 - Disposições Gerais (CIPA)  NR 6 - Equipamentos de Proteção individual  NR 7 - Exames médicos  NR 8 - Edificações  NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais  NR 10- Segurança em instalações e serviços em eletricidade  NR 11- Transporte, movimentação, Armazenagem e manuseio de materiais  NR 12- Segurança do trabalho em máquinas e equipamentos  NR 13- Caldeiras, vasos de pressão e tubulação  NR 14- Fornos  NR 15 – Atividade e operações insalubres  NR 16 – Atividades e operações perigosas  NRs 17 a 22 - Ergonomia, explosivos, inflamáveis e trabalhos a céu aberto  NR 23 – Proteção contra Incêndios  NRs 24 e 25 Condições sanitárias e resíduos industriais  NR 26 – Sinalização de Segurança  NRs 27 e 28- Registro profissional, fiscalização e penalidades  NR 33- Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados A NR 18 é uma norma regulamentadora que foi publicada pela primeira vez em 8 de julho de 1978, por meio da portaria nº 3. 214. Inicialmente era focada em “obras da construção, demolição e reparos”. Em 1995, no mês de julho, houve uma nova publicação no diário oficial da União, agora utilizando o nome de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. Em 11 de fevereiro de 2020, foi publicada a sua última atualização pela Portaria SEPRT n.º 3.733, agora com o título “Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, trazendo uma reformulação completa. A NR 18 tem como principais propósitos, garantir a saúde e integridade dos trabalhadores, definir as funções e responsabilidades do pessoal da gestão, prever os riscos durante a implementação do projeto, determinar medidas de proteção e prevenção para evitar comportamentos e situações perigosas e aplicar técnicas de execução para minimizar o risco de doenças e acidentes (BRASIL, 2018). Uma parte importante da NR 18, ainda segundo Brasil (2018), é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT), programa este que estabelece procedimentos administrativos, planejamento e organização para a implementação de medidas de controle e sistemas de segurança preventiva no processo. Em suma, o PCMAT prevê uma
  • 22. 21 série de medidas de segurança para serem adotadas durante o processo de desenvolvimento do trabalho. Procedimentos de segurança são criados para prever riscos e desenvolver estratégias que visam o impedimento de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O PCMAT se torna obrigatório para ser elaborado em estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, em companhia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com a nova reformulação da NR 18, muitas mudanças foram implementadas: o PCMAT e o PPRA foram excluídos, dando lugar a um único sistema, chamado de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tendo a mesma estrutura dos antigos programas, porém exigindo a aplicação da NR 01, obrigatória para qualquer tipo de obra, sem importar o número de trabalhadores. O profissional qualificado em segurança do trabalho pode elaborar o PGR em obras que tenham, no máximo, 10 trabalhadores e até 7 metros de altura. Em edificações que tenham configuração diferente, continuará sendo exclusiva do profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho. A adoção de medidas deve levar em conta a hierarquia apresentada na NR 01, onde a vestimenta de trabalho será de acordo com a NR 24 e o levantamento de cargas deverá ser de acordo com a NR 17 (BRASIL, 2020). Em março de 2018, foi lançada a Norma ISO 45001, mais precisamente no dia 12, aprovada depois que os membros do ISO National Standards Body (NSB) passaram por uma votação final surpreendente de 93%. Logo, a ISO 45001 é o novo padrão internacional para Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), substituindo a OHSAS 18001. Ainda de acordo com a ISO 45001, o risco de Segurança e Saúde Ocupacional é uma combinação da probabilidade de ocorrência de um incidente ou problema de saúde, que pode ser causado por um evento ou exposição. De acordo com essa norma, a investigação e reavaliação de riscos são as etapas básicas para a implantação e manutenção do sistema de gestão de SSO, principalmente na prevenção de acidentes. Seu formato é baseado no padrão do Anexo SL utilizando do princípio do Método Interativo de gestão de quatro passos (PDCA) para a melhoria do controle de processos e produtos, estruturando o sistema de gestão de SSO. Na etapa de planejamento (P – Plan), a norma propõe o levantamento dos riscos, através dos itens Contexto da Organização (4) e Planejamento (6) (BARACHO, 2018).
  • 23. 22 Figura 1: Estrutura da Norma ISO 45001:2015 segundo conceito de PDCA. Fonte: Disponível em: https://certificacaoiso.com.br/iso-45001-prevencao-de-acidentes-e-o- modelo- do-queijo-suico/ O fluxo proposto é que baseado nos riscos encontrados desde o item “Contexto da Organização” à Etapa de Planejamento, propõe ações para:  Garantir que o sistema de gestão da SSO possa alcançar seu(s) resultado(s) pretendido(s);  Prevenir ou reduzir efeitos indesejáveis;  Alcançar a melhoria contínua. Na etapa de planejamento, tem como objetivo, inclusive, identificar os perigos e avaliar os riscos de SSO, para que assim os Controles Operacionais e Ações Emergenciais sejam definidos e decretados com foco na prevenção de incidentes e acidentes (BARACHO, 2018).
  • 24. 23 2.3 Acidentes de trabalho na Previdência Social O instrumento formal de registro dos acidentes do trabalho e equivalentes na Previdência Social é a Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT). O Decreto 611, de 21.07.1992, em seu artigo 142, diz que a empresa deve disponibilizar uma cópia da CAT ao acidentado ou dependentes, e ao sindicato da categoria do trabalhador. Em casos que a empresa não emitir o CAT, podem formalizar a comunicação do acidente: o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (LAGO, 2006). A definição do acidente de trabalho deve ser feita pelo INSS, conforme designa o artigo 143 do Decreto 611/92: 1 – De forma administrativa, por meio do setor de benefícios do INSS, que criará a associação entre o trabalho praticado e o acidente; 2 – De forma técnica, por meio da Perícia Médica do INSS, que identificará a relação de causa e efeito entre: I) o acidente e a lesão; II) a doença e o trabalho; III) a "causa mortis" e o acidente. Os primeiros quinze dias de tratamento do acidente ou da doença profissional devem ser remunerados integralmente pelo empregador; por conta disso, acredita- se que seja um dos motivos do sub-registro dos acidentes leves. Caso o afastamento se prolongue além dos quinze dias, o paciente terá que se submeter à Perícia de Acidente do Trabalho. Ao se comprovar o nexo causal, o trabalhador terá acesso aos benefícios do Seguro de Acidente do Trabalho do INSS, que é financiado por contribuições das empresas, tendo percentual de acordo com a folha de pagamento proporcional ao grau de risco da atividade por ele exercida (LAGO, 2006).
  • 25. 24 2.4 Os fatores que influem nos acidentes e a análise das situações potencias de acidentes É preciso buscar o entendimento de que o ambiente e as condições de trabalho não se limitam a elementos materializados, como edificações, instalações e máquinas; mas incluem também a informação e sua plena divulgação e disponibilidade, relacionamento interpessoal e estilos de gestão eficazes em cada departamento. O nível de organização e a programação diária de cada trabalhador são planejados de acordo com as tarefas prescritas e a forma de controle do seu trabalho. Além de proporcionar, mais ou menos cansaço, cada um desses fatores, individual ou coletivamente, contribui para o sentimento e a satisfação ou insatisfação com o trabalho realizado, devido à combinação das exigências que os trabalhadores recebem ao longo de sua trajetória profissional (BARBOSA, 2011). Um grande problema da construção civil que afeta muito a saúde dos trabalhadores é a busca pela produtividade. Os funcionários são incentivados a aumentar sua produtividade, mas isso não ocorre em um período de tempo limitado, os empregadores querem isso do início ao fim. Entretanto, quanto maior a quantidade de horas trabalhadas, maior será o risco de surgirem doenças ocupacionais e de acontecerem acidentes de trabalho (VENTURA; ARAÚJO, 2007). O ser humano não é uma máquina que pode trabalhar durante um longo período de tempo sem interrupções, pois mesmo as máquinas utilizadas em grande produção, começam a apresentar problemas. Se até a tecnologia vez ou outra, possui falhas de sistema, há de se levar em consideração o que ocorre com as pessoas ao ultrapassarem seus limites físicos e mentais no ambiente laboral. Tudo isso tem que ser levado em conta na obra, a fim de proteger a integridade física dos operários. Como em qualquer atividade do setor privado, a construção é principalmente focada na obtenção do lucro, então existe uma busca pela redução dos custos do trabalho. No entanto, é escolhida uma forma que acaba tirando os investimentos em segurança do trabalho (ROCHA et al., 2000). Isso ocorre porque alguns profissionais do setor não percebem o impacto da segurança do trabalho na produtividade da empresa, mantendo esse aspecto em segundo plano. Qualquer pessoa está exposta aos mais diversos ambientes que podem condicionar acidentes ou danos, seja dentro ou fora do local de trabalho, podendo
  • 26. 25 afetar sua qualidade de vida. A possibilidade de tal dano é chamada de risco. Portanto, o risco é uma combinação da probabilidade de ocorrência e da gravidade do evento indesejado (FUNDACENTRO, 2004). De acordo com o Anexo 5 do decreto nº 25 do Ministério do Trabalho e Emprego de 29 de dezembro de 1994, a atividade laboral em condições inseguras no ambiente de trabalho expõe os trabalhadores a cinco tipos de riscos ocupacionais (BRASIL, 1994). Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V Risco Físico Risco Químico Risco Biológico Risco Ergonômico Risco de Aciden tes Ruídos Poeiras Vírus Esforço físico intenso Arranjo físico Inadequa do Vibrações Fumos Bactérias Levantamento e transporte manual de peso Máquinas e equipament os sem proteção Radiações ionizantes Névoas Protozoários Exigência de postura Inadequada Ferrament as inadequad as ou defeituosas Radiaçõesnão ionizantes Neblinas Fungos Controle rígido de Produtividade Iluminaç ão Inadequa da Frio Gases Parasitas Imposição de ritmos Excessivos Eletricidade Calor Vapores Bacilos Trabalho em turno e noturno Probabilidade deincêndio ou explosão
  • 27. 26 Pressões anormais Substâncias compostas ou produtos químicos em geral Jornadas de trabalho Prolongadas Armazenamen to Inadequado Umidade Monotonia e Repetitividade Animai s peçonhent os Outras situações causadoras de estresse físico e/ou psíquico Outras situaçõesde riscos que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes Tabela 1: Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua natureza e a padronização das cores correspondentes. Fonte: Adaptada da portaria nº 25 do MTE, 29/12/1994 (BRASIL, 1994). A primeira etapa para um programa de gerenciamento e controle de riscos ocupacionais é o reconhecimento da existência destes e das possibilidades em que podem surgir, mas isso não adianta se nada for proposto para colaborar no controle da exposição dos trabalhadores a estes riscos (GOMES; OLIVEIRA, 2012). Saliba (2004) argumenta que, no Brasil, a NR 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA) e a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), são as normas que devem ser usadas como base para determinar os níveis de risco e as medidas de controle. Em uma análise sobre os principais riscos oferecidos aos trabalhadores da construção civil, temos:  Queda de pessoas e de cargas;  Queda de altura;  Espaços confinados;  Cargas instáveis que se deslocam;  Colisão com outros veículos;  Fadiga causada por longas viagens;
  • 28. 27  Carga física e riscos elétricos;  Falta de manutenção em equipamentos;  Falta de treinamento de capacitação;  Falto de uso de EPI E EPC. Rocha et al. (2000) entendem que existe a possibilidade de evitar e/ou minimizar a taxa de acidentes de trabalho utilizando medidas de cunho gerencial associadas à implantação de instalações físicas de segurança. É necessário que as empresas voltem sua atenção para o desenvolvimento de um programa de segurança, com intuito de observar que os diversos fatores que influenciam no canteiro estejam sobre vigilância regularmente, deixando de lado a prática simplista de se preocupar somente com a implantação das instalações de segurança. A NR 09 trata como obrigatório a elaboração, por parte de todo e qualquer empregador, do PPRA. Esse programa visa identificar os riscos ambientais físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho, de forma que todos os trabalhadores entendam os perigos desse local a partir de suas atividades (BRASIL, 2017). Frota e Feitosa (2001) fizeram uma pesquisa em obras de edificações na cidade de Belém, verificando que os custos de segurança e da instalação de um canteiro, podem chegar a cerca de 3% do custo total de uma obra, conforme a tabela abaixo: Tabela 2: Custos das instalações de um canteiro de obras. Fonte: Frota & Feitosa (2001). Considerando esses aspectos, Rocha et al. (2000) apontam que os regulamentos da NR 18 ainda não estão assimilados pelos profissionais do setor, já que é possível identificar a existência de questionamentos acerca de sua
  • 29. 28 interpretação e viabilidade técnica e econômica, partindo de algumas das exigências estabelecidas em norma. 2.5 Principais motivos para ocorrerem acidentes no trabalho Segundo a FUNDACENTRO (1980), as principais causas de acidentes de trabalho podem ser divididas em duas categorias: a) Causas objetivas - englobam as causas que se prendem aos métodos e utensílios de trabalho. São as condições perigosas de trabalho que colocam em risco as máquinas, os equipamentos e a integridade física e mental do trabalhador. b) Causas subjetivas – compreendem as causas que dependem do trabalhador. São atos sem segurança que, conscientes ou não, podem provocar algum dano a ele ou às máquinas e aos materiais e equipamentos. Alguns dos principais fatores que, segundo a FUNDACENTRO (1980) levam atos inseguros ou condições inseguras: Situação Fator es Atos Inseguros Inadaptação entre homem e função: Muitas vezes indivíduos são colocados a desenvolver atividades específicas de determinada função para as quais não se encontram preparados, isto é, não há coerência entre a atividade e as condições do indivíduo para executá-la. Desconhecimento dos riscos da função e/ou da forma de evitá-los: muitos dos atos inseguros são resultantes do desconhecimento, por parte dos trabalhadores, dos riscos a que ficam expostos durante a realização de determinadas atividades. Desajustamento: muitos indivíduos não se enquadram, não se acostumam ou, mesmo, não aceitam determinadas situações de trabalho, impossibilitando seu ajuste às condições existentes, mesmo que estas sejam adequadas. Condiç ões Insegu ras No canteiro de obras: áreas insuficientes, pisos fracos e irregulares, excesso de ruído e trepidações, falta de ordem e limpeza, instalações impróprias ou com defeitos, falta de sinalização, etc.
  • 30. 29 Na maquinária: localização imprópria, falta de proteção em partes móveis e pontos deagarramento, defeitos, etc. Na proteção do trabalhador: insuficiente ou totalmente ausente, roupas e calçadosimpróprios, equipamento de proteção com defeito, etc. Quadro 1: Fatores responsáveis pelos atos e condições inseguras na construção. Fonte: FUNDACENTRO (1980). Os fatores internos e externos, isolados ou conjuntamente, podem gerar acidentes, mesmo que com reflexos diferentes sobre o trabalhador (OPITZ, 1988). Esses fatores podem ser reunidos em cinco grupos: 1º) Acidentabilidade: se refere à aptidão da pessoa a sofrer acidentes - predisposição é entendida como as circunstâncias, ou conjunto de circunstâncias, que levam alguns indivíduos, quando colocados num grupo com condições iguais de trabalho, sofrerem mais acidentes que os demais. 2º) Idade e antiguidade profissional: a experiência profissional contribui para entender melhor sobre a necessidade de se ter uma atitude permanente no sentido de se evitar o acidente. Quando não se tem a mesma experiência que as pessoas mais velhas, ocorre uma maior tendência de que os jovens sofram mais acidentes. 3º) Aptidão profissional: se o profissional é instruído para a tarefa que vai realizar, as chances de ocorrer um acidente são bem baixas. 4º) Influência social: o convívio social, as relações com a família, educação, salário, posição no meio social e os costumes, podem ocasionar traumas psíquicos, que podem degenerar em neuroses e acabar afetando o comportamento do empregado, assim o expondo a acidentes. 5º) Fatores ambientais: formado pelas condições anormais do ambiente de trabalho ou dos sistemas de trabalho. Ao se analisar os aspectos gerais de cada um desses grupos de fatores, são possíveis identificar características específicas. No grupo acidentabilidade, existe uma predominância de aspectos psicológicos do trabalhador. No grupo idade e antiguidade profissional, é focado os aspectos relacionados à experiência
  • 31. 30 profissional. No grupo aptidão profissional, há ênfase nos aspectos de qualificação e formação profissional. No grupo influência social, tem-se a perspectiva dos aspectos psicológicos ligados às relações sociais que vivem o indivíduo. No grupo fatores ambientais, foca-se nos aspectos conectados ao ambiente e às condições de trabalho. O acidente de trabalho pode afetar de forma direta ou não o trabalhador e, em função do seu nível de gravidade, ter reflexos maiores ou menores sob o seu estado de saúde: Figura 2: Nível de gravidade dos acidentes sofridos pelos trabalhadores. Fonte: FUNDACENTRO (1981). Relacionando condições ruins de trabalho com a baixa produtividade, os estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontam o desgaste físico e mental e os elevados custos como as principais consequências dos acidentes de trabalho. Se os desgastes forem analisados após ocorrer o acidente, na maioria das vezes, a repercussão econômica negativa de altos custos não parece de forma imediata, nem de forma clara na contabilização da empresa (OIT, 1996). Os acidentes resultam não somente em custos diretos como assistência médica, indenizações, etc. mas também em custos indiretos, como: a) tempo perdido pela vítima; b) diminuição da produtividade ao substituir-se o acidentado e ao incorporá-lo à atividade após um período de interrupções da produção; c) danos materiais; d) atrasos; e) investigações do acidente; e
  • 32. 31 f) gastos judiciais. Como é visível, os acidentes afetam os custos globais das empresas e, consequentemente, seus lucros. 2.6 Acidentes de trabalho Os acidentes de trabalho são os maiores problemas para a saúde dos trabalhadores. Eles não ocorrem por falta de legislação, e sim pelo não cumprimento das normas de segurança, essas que visam à proteção da integridade física do trabalhador ao desempenhar suas atividades, e também o controle de perdas. Somado ao descumprimento das normas, está a falta de fiscalização e a pouca conscientização do empresariado (VENDRAMA, 2001). No Brasil, milhões de trabalhadores sofrem acidentes ou ficam doentes por conta do seu trabalho. Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mais de 700 mil casos ocorrem a cada ano, mas esse número está bem longe da quantidade real de vítimas. A literatura sobre esse tema mostra que o número de acidentes não notificados (isso inclui doenças ocupacionais e acidentes de trajeto) pelos empregadores pode atingir mais de 80% do total. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi estimado que, em 2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais, sofreram acidentes de trabalho no Brasil, número esse 7 vezes maior que o valor obtido pelo INSS (DA SILVA et al, 2015).
  • 33. 32 Figura 3: Partes do corpo mais atingidas por acidentes. Fonte: Disponível em: https://kadeshcalcados.com.br/2019/02/18/brasil-4-pais-onde-mais-acontecem- acidentes-de-trabalho/ Segundo Silva et al. (2015), a construção civil é a atividade econômica que mais tem vítimas fatais no Brasil, considerando somente os empregados que estão formalmente vinculados aos CNAES (Classificação Nacional de Atividade Econômica). De acordo com os dados registrados, são mais de 450 trabalhadores mortos no setor a cada ano no país, atingindo quase 20% do total de acidentes fatais registrados no Brasil. Verifica-se que a chance de um trabalhador morrer na construção é mais do que o dobro da média nacional; e a probabilidade de se incapacitar permanentemente é de 60% superior ao restante do mercado de trabalho.
  • 34. 33 Gráfico 1: Taxa de Mortalidade por Acidentes e Doenças do Trabalho, 1997-2013 (por 100 mil trabalhadores segurados). Fonte: Dataprev; Datasus. Ano Óbitos 1997 2.819 1998 3.793 1999 3.896 2000 3.094 2001 2.753 2002 2.968 2003 2.674 2004 2.839 2005 2.766 2006 2.798 2007 2.845 2008 2.817 2009 2.560 2010 2.753 2011 2.938 2012 2.768 2013 2.797 Tabela 3: Óbitos por acidentes do trabalho no Brasil, 1997 a 2013. Fonte: Previdência Social.
  • 35. 34 Pensões Acidentárias Aposentadoria porInvalidez (AT) Auxílio- Doença(AT) Auxílio-Acidente (AT) Auxílio- Suplementar (AT) T O T A L 2008 1.214 1.628 1.676 1.455 308 6 . 2 8 1 2009 1.328 1.850 2.103 1.468 124 6 . 8 7 3 2010 1.393 2.082 2.408 1.675 112 7 . 6 7 0 2011 1.514 2.371 2.628 1.818 125 8 . 4 5 5 2012* 1.839 2.656 2.942 2.162 240 9 . 8 3 8 2013* 2.033 2.994 3.375 2.378 197 1 0 . 9 7 7 Total 9.320 13.581 15.132 10.955 1.105 5 0 . 0 9 4 Tabela 4: Despesas do INSS com o pagamento de benefícios por acidente do trabalho, Brasil, 2008 a 2013 (em milhões de reais). Fonte: Previdência Social (*) Estimativa. Não foram divulgados os dados de 2012 e 2013 Os custos dos acidentes de trabalho podem ser divididos em três categorias: custos diretos, custos indiretos e custos humanos. De maneira geral, os custos diretos se constituem em componentes relacionados com o tratamento e reabilitação médica; os custos indiretos se relacionam com as oportunidades perdidas para o trabalhador que sofreu danos, o empregador, os colegas de trabalho e a sociedade, envolvendo custos previdenciários, custos salariais, custos relacionados à administração e perdas de produtividade, por último, os custos humanos se referem à piora na qualidade de vida do trabalhador e de sua família (BRASIL, 2015). Segundo a estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) cerca de 4% do produto interno bruto mundial (PIB), 2.8 trilhões de dólares são perdidos
  • 36. 35 por ano em custos diretos ou indiretos relacionados aos acidentes de trabalho e doenças que decorrem do mesmo (BRASIL, 2015). Pastore (2011) estimou que o custo anual de acidentes do trabalho para as empresas brasileiras era de 41 bilhões de reais, para a previdência seria de 14 bilhões e, para os trabalhadores e suas famílias, o custo chegaria a 16 bilhões. A partir disso, o impacto dos acidentes e doenças do trabalho alcançariam 71 bilhões de reais por ano, o equivalente a cerca de 9% da folha salarial do Brasil, e algo que está cima dos custos; é o que sofre o trabalhador e suas famílias, e isso não pode ser quantificado. Benite (2004) diz que ao ocorrer um acidente, resultando ou não em lesões aos trabalhadores, gerará um prejuízo econômico de forma significativa, porque qualquer custo, seja direto ou indireto, será creditado no valor da produção, revertendo isso em ônus para a empresa, em detrimento das outras partes interessadas. Mas essas despesas diante de acidentes de trabalho só existem quando a SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é tratada pela empresa de forma inadequada, uma vez que existe uma relação direta entre causa e efeito que irá permitir nomeá-los como custos da não-segurança:  Custos do transporte e atendimento médico do acidentado;  Prejuízos resultantes dos danos materiais e ferramentas, máquinas, materiais e aos produtos;  Pagamento de benefícios e indenizações aos acidentados e suas famílias;  Pagamentos de multas e penalizações;  Tratamento de pendências jurídicas, tais como processos criminais por lesões corporais, indenizatórias e previdenciárias;  Tempo não trabalhado pelo acidentado durante o atendimento e no período em que fica afastado;  Tempo despendido pelos supervisores, equipes de SST e médica durante o atendimento;  Baixa moral dos trabalhadores, perda de motivação e consequente queda de produtividade  Tempo de paralisação das atividades pelo poder público e consequentemente prejuízo à produção  Tempo para a limpeza e recuperação e reinício das atividades;
  • 37. 36  Tempo necessário para o (re)planejamento das atividades;  Tempo dos supervisores para investigar os acidentes, preparar relatórios e prestar esclarecimentos às partes interessadas: clientes, sindicatos, MTE, imprensa, etc.  Tempo de recrutamento e capacitação de um novo funcionário na função do acidentado, durante seu afastamento;  Perda da produtividade do trabalhador acidentado após seu retorno;  Aumento dos custos dos seguros pagos pelas organizações (voluntários e obrigatórios);  Custos econômicos relativos ao prejuízo da imagem da empresa frente à sociedade e clientes. Segundo Benite (2004), o elevado número de custos da não-segurança, deve ser conhecida por todos os empregadores; assim, vendo a quantidade de recursos desperdiçados diante da ocorrência de um acidente, poderá servir como um argumento para estimular os investimentos na sua redução ou eliminação. Mas isso está bem longe da realidade brasileira, já que a grande maioria ainda visualiza somente os custos diretos relacionados aos acidentes, enquanto os custos indiretos chegam a valores maiores que 3 a 10 vezes. A seguir estão alguns exemplos de principais gastos envolvidos em acidentes, tanto diretos ou indiretos, e que podem possuir menor ou maior relevância de acordo com as características do acidente, despesas da segurança:  Tempo dos trabalhadores utilizado durante as atividades de treinamento;  Custos dos treinamentos, conscientização e capacitação dos trabalhadores;  Custos com exames médicos de monitoramento de saúde;  Manutenção de equipes de SST e respectivos encargos sociais;  Aquisição de equipamento de proteção individual;  Tempo para desenvolvimento de projetos e instalação de proteções coletivas;  Placas de identificação e orientativas de SST;  Manutenção da infraestrutura nos canteiros (áreas de vivencia, refeitórios, alojamento, sanitários);
  • 38. 37  Custos com realização de medidas de condições ambientais (ruído, iluminação, vapores, etc.). A NR 15 descreve operações e atividades de trabalho relacionadas à insalubridade. As atividades realizadas em um ambiente laboral nocivo, resultarão inevitavelmente em ajuda adicional para os trabalhadores, e este auxílio depende do grau de insalubridade. Os transtornos físicos ou mentais causados por níveis além dos limites estabelecidos de ruído, choque, temperatura, vibração, etc., representam atividades nocivas. De acordo com a norma, ao eliminar a insalubridade do ambiente, acabará também com o adicional recebido (BRASIL, 2014). 2.7 Comparativo entre o total de acidentes de trabalho na construção civil entre 2015 e 2017 Esses dados foram obtidos através do site Ministério da Previdência Social, e se referem aos valores totais dos acidentes de trabalho por estado e por região: REGIÃO TOTAL DE ACIDENTE_______________________________ 2015 2016 2017 BRASIL 38.926 33.063 26.959 NORTE 3350 2490 1778 ACRE 121 74 84 AMAPÁ 49 55 47 AMAZONAS 460 395 314 PARÁ 1716 1303 917 RONDÔNIA 751 374 180 RORAIMA 96 91 86 TOCANTINS 157 198 150 NORDESTE 6168 5346 4456 ALAGOAS 294 237 172 BAHIA 1708 1285 1333 CEARÁ 953 942 718 MARANHÃO 620 625 481 PARAÍBA 354 297 242 PERNAMBUCO 1198 1018 847 PIAUÍ 350 439 268 RIO GRANDE DO NORTE 453 328 275 SERGIPE 238 175 120 SUDESTE 20305 16868 13373 ESPÍRITO SANTO 836 623 525 MINAS GERAIS 4271 3422 2893 RIO DE JANEIRO 4304 3232 2001 SÃO PAULO 10894 9591 7954 SUL 6184 5631 5031 PARANÁ 2515 2256 2077
  • 39. 38 RIO GRANDE DO SUL 2053 1775 1512 SANTA CATARINA 1616 1600 1442 CENTRO-OESTE 2919 2728 2321 DISTRITO FEDERAL 555 533 499 GOIÁS 963 1031 844 MATO GROSSO 962 683 531 MATO GROSSO DO SUL 439 481 447 Tabela 5: Total de acidentes de trabalho na construção civil por estado e região entre 2015 e 2017. Fonte: Ministério da fazenda (2017). O comparativo dos dados referentes à evolução dos acidentes de trabalho no tempo está exposto no gráfico 2: Gráfico 2: Total de acidentes de trabalho na construção civil por região entre 2015 e 2017. Fonte: Ministério dafazenda (2017). Observando os dados, é possível notar um decréscimo nos acidentes de trabalho relacionados à construção civil em todas as regiões. A região Sudeste é a que detém o maior número de acidentes, chegando a quase metade do total, isso por ser o maior polo gerador de empregos desse tipo. Por haver uma maior concentração de obras, consequentemente, terá mais acidentes. O gráfico a seguir, demonstra dados da quantidade de trabalhadores na construção civil entre 2015 e 2017 no Brasil e por regiões:
  • 40. 39 Gráfico 3: Pessoal ocupado em 31/12 na construção civil por região entre 2015 e 2017. Fonte: IBGE (2017). Com isso, é possível observar que, ao longo dos anos, diminuiu a quantidade de pessoas envolvidas com construção civil, resultando numa grande baixa. Por consequência disso, a quantidade de acidentes diminuiu, pois quanto menos pessoas envolvidas, menos são os indivíduos suscetíveis aos riscos presentes no canteiro de obras. Outros fatores que podem ter contribuído para a baixa dos acidentes, incluem a maior informação dos profissionais acerca dos equipamentos e medidas de segurança, mais investimento por parte dos empregadores em técnicas de segurança do trabalho e maior aplicação das normas vigentes por lei. Mesmo com essa diminuição significativa do número de acidentes, ainda é um valor considerado elevado, que deve servir de estímulo para impulsionar as empresas envolvidas no ramo da construção civil, instigando-as a diminuí-los ainda mais. 2.8 EPI E EPC A Constituição Federal brasileira determinou que todos os trabalhadores têm direito à segurança ao realizarem as suas atividades, além da proteção de sua saúde e integridade física e moral. É de grande responsabilidade do empregador garantir isso para os profissionais envolvidos no ambiente de trabalho, de forma a realizar os serviços em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de
  • 41. 40 vida e a realização social e pessoal dos indivíduos em questão (BARBOSA; FIGUEIREDO, 2015). Na construção civil, muitos são os fatores que tornam os trabalhadores sujeitos a acidentes, como a insuficiência de instalações temporárias, jornada prolongada, serviço noturno, a falta do uso ou uso de maneira incorreta do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a ausência do Equipamento de Proteção Coletiva (EPC). Outros fatores que devem ser considerados são os de ordem social, como baixos salários, que podem fazer com que os trabalhadores se alimentem mal, causando desnutrição e tornando-os vulneráveis às doenças (ARAÚJO, 2008). Treinamentos e capacitações são formas de prevenir e reduzir o risco de acidentes e, somado a isso, também existem os equipamentos de proteção, servindo para amenizar ou eliminar os riscos em relação aos trabalhadores; são estes: Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é todo dispositivo ou sistema de âmbito coletivo que tem como objetivo preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores, a exemplo de: proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos, corrimão de escadas, sinalização de segurança, etc. (BRASIL, 2018). Segundo SESI (2015), são elementos que irão servir de barreira entre o perigo e o trabalhador, ou seja, são algumas das medidas de segurança tomadas numa obra para proteger uma ou mais pessoas. Dentre os principais EPC’s usados na construção civil, destacam-se:  Linha de vida;  Guarda corpo;  Tela de fachada  Sinalização de segurança (placas, cones, etc.).
  • 42. 41 Figura 4: Exemplo de EPC’s (tela de fachada) na Indústria de construção civil. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Figura 5: Exemplo de EPC’s (guarda corpo) na Indústria de construção civil. Fonte: Imagens da aluna Angélica Diemer Crusius, disponível em: https://www.ufrgs.br/eso/content/?p=523
  • 43. 42 Figura 6: Exemplo de EPC’s. Fonte: Disponível em: https://medium.com/@renato.2017057/o-que-%C3%A9-um-epc-994d12949fda A NR 18 especifica a necessidade de uma tela de fachada (Figura 4) em todo o perímetro da edificação, com objetivo de evitar que objetos, ferramentas e detritos acabem caindo fora da área da edificação, causando assim danos aos funcionários, pedestres e construções próximas ao local da obra (BRASIL, 2018). O Equipamento de Proteção Individual (EPI) está na legislação ordinária, nos artigos 166 e 167 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), onde informa e estabelece os tipos destes equipamentos. As empresas são obrigadas a fornecê-los para os empregados, sempre que as condições de trabalho exigirem, resguardando a saúde e a integridade física dos trabalhadores (BRASIL, 1943). A NR 06 Equipamentos de Proteção Individual – EPI ainda de acordo com Brasil (2018), define o EPI como qualquer dispositivo ou produto de uso individual que será utilizado pelo trabalhador, tendo o objetivo de protegê-lo dos riscos e garantir a sua segurança e saúde no trabalho. O empregador, além de entregar os equipamentos, também está a cargo de fiscalizar o uso por parte de seus empregados, ademais de promover ações que os conscientizem sobre a importância do uso de EPI. Segundo a NR 06 (BRASIL, 2018), os equipamentos de proteção individual podem ser classificados em diferentes grupos:  A - EPI para proteção da cabeça; (ex: capacete aba total PVC);  B - EPI para proteção dos olhos e face; (ex: óculos de policarbonato);
  • 44. 43  C - EPI para proteção auditiva; (ex: protetor auricular tipo concha alcochoada e regulagem para acoplamento ao capacete);  D - EPI para proteção respiratória;(ex: respirador descartável contra poeira e névoa);  E - EPI para proteção do tronco; (ex: macacão eletricista);  F - EPI para proteção dos membros (ex: luva nitrílica);  G - EPI para proteção dos membros inferiores; (ex: botina inteira vaqueta cabedal em couro hidro fugado com biqueira);  H - EPI para proteção do corpo inteiro (ex: vestimenta condutiva para proteção de todo o corpo contra choques elétricos);  I - EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (ex: cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura). Figura 7: Principais EPI´s utilizados na Indústria da Construção Civil. São esses classificados como: A (Capacete), B (Óculos de policarbonato), C (Protetor auricular), F (Luvas), G (Botina), I (cinturão de segurança). Fonte: Disponível em: https://www.saudeevida.com.br/importancia-do-uso-de-epi/
  • 45. 44 Figura 8: Estatísticas de acidentes causados pela falta de EPI. Fonte: Disponível em: https://onsafety.com.br/seguranca-do-trabalho-depende-do-epi/ Em relação ao uso de EPI’s, SESI (2015) destacou que uma regra necessária e importante a ser considerada, é o desenvolvimento de um plano de segurança do trabalho. No entanto, algumas organizações não eliminam ou neutralizam o risco na fonte geradora, só protegem o individual, continuando a existir os perigos no ambiente de trabalho. A proposta do sistema de gestão, deve ser voltado com atenção ao monitoramento, procedimentos e métodos de utilização dos equipamentos de proteção individual e coletiva, ao mesmo tempo em que são exigidos treinamentos em larga escala, palestras nos canteiros de obras e a qualificação dos profissionais, aumentando a chance de diminuir os índices de acidentes do trabalho. Nos estudos científicos de Oliveira e Pilon (2003), o EPI não pode prevenir acidentes, apenas evita a ocorrência de acidentes de lesão ou diminuem a sua gravidade, protegendo o corpo e o organismo de substâncias químicas (tóxicas, sensibilizantes, etc.) que possam determinar doenças ocupacionais. Mesmo o alto índice de funcionários que recebem os equipamentos, a quantidade de profissionais que os utilizam regularmente é bem baixo e, por consequência disso, o número de acidentes causados pela falta do uso de EPI é bem elevado. Como é proposto na NR 6, cabe ao empregador: • Adquirir o equipamento adequado ao tipo de risco oferecido por cada atividade; • Exigir seu uso;
  • 46. 45 • Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; • Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, • Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. Essa norma também reforça a responsabilidade dos órgãos públicos ligados ao MTE de fiscalizar e orientar quanto ao uso de forma adequada e a qualidade dos EPI’s e, também, aplicar as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR 6. 2.9 Profissionais responsáveis pela segurança do trabalho na construção civil Segundo Jackson e Amorim (2001), os engenheiros de segurança são pessoas especializadas com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes e doenças dentro de um local de trabalho. De forma externa às situações de trabalho, agem sobre as máquinas e sistemas (projeto de sistemas de proteção), sobre as normas, procedimentos e trabalhadores (treinamentos). Esses profissionais encontram muitas dificuldades dentro das empresas, devido a várias restrições de tempo e orçamento, gerando assim, análises superficiais dos problemas. Além de ser formado em engenharia, Moreira (2003) salienta que para poder atuar na área de segurança do trabalho, é necessário um curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho, ministrado por uma universidade ou instituição especializada, que seja reconhecida e autorizada pelo MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), através do DNSHT (Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho). O engenheiro de segurança do trabalho, segundo a NR4, tem como responsabilidades: a aplicação dos conhecimentos de engenharia de segurança do trabalho ao ambiente de serviço e todos os seus componentes, como máquinas e equipamentos, reduzindo e eliminando os riscos à saúde do trabalhador; é
  • 47. 46 responsável por orientar quanto ao cumprimento das NRs que são aplicadas a determinadas atividades que estão sendo executadas no local; esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando para que ocorra a prevenção; analisar e registrar em documentos específicos todos os acidentes e doenças ocupacionais que ocorram na construção (MOREIRA, 2003). O técnico de segurança do trabalho tem uma função semelhante à do engenheiro de segurança do trabalho, que é identificar, avaliar e informar os riscos presentes nos processos de trabalho. Esses profissionais trabalham juntos com os demais integrantes do SESMT, elaborando e executando medidas para proteger à saúde dos trabalhadores (INOUE; VILELA, 2014). 2.10 Medicina do trabalho A área de saúde ocupacional, procura desenvolver ações preventivas planejando evitar e/ou eliminar danos à saúde do indivíduo no local de trabalho. Essas ações, segundo Gomes (1987), compreendem: 1. Promoção da saúde: a realização de exames médicos pré-emprego volta-se para a adequação do indivíduo ao cargo ou função que melhor se enquadre de acordo com suas condições de saúde. 2. Proteção específica: a prevenção do risco específico, que ocorre através da imunização, é uma aliada na proteção do indivíduo contra doenças que podem dar origem a acidentes do trabalho. 3. Diagnóstico: a partir de exames audiométricos, radiológicos, testes ergométricos, etc., a medicina consegue fazer um diagnóstico antecipado de possíveis ou futuros danos à saúde do trabalhador. 4. Reabilitação: se as medidas preventivas não forem implementadas de forma suficiente, os resultados do agravamento da saúde do trabalhador tendem a assumir dimensões que podem limitar permanentemente a capacidade de trabalho do mesmo. Nesse sentido, a medicina trabalha na reabilitação do acidentado ou do doente ocupacional.
  • 48. 47 Essa medicina é importante, porque estudam casos de lesões por esforço repetitivo e também outras doenças ocupacionais, identificando ações necessárias para um atendimento rápido aos empregados e para sua reabilitação. Os médicos se apoiam em estudos da ergonomia, que visam preservar o indivíduo da fadiga, do desgaste físico e mental, assim o deixando apto para trabalhar, com objetivo de aumentar a produtividade do sistema (CARVALHO, 1984). Técnicas ergonômicas aplicadas acabam reduzindo significativamente os problemas musculares como, por exemplo, as lombalgias. Ao serem aplicadas, acabam reduzindo o esforço ao levantar, movimentar e transportar pesos e cargas. Medidas ligadas à medicina do trabalho com o intuito de defender a saúde do empregado podem ser destacadas, como as relacionadas a seguir (DALCUL, 2001): a) criar estímulos constantes à prevenção de acidentes; b) detectar os sintomas que levam à ocorrência do acidente; c) acompanhar adequadamente cada caso, estabelecer as medidas corretivas que impeçam a repetição dos casos e insistir na readaptação profissional do trabalhador acidentado; d) identificar as atividades mais afetadas e mais sujeitas a riscos; e) dar maior relevância ao exame de seleção feito antes da admissão do trabalhador e cuidar para que os novos trabalhadores, com menos experiência ou menor conhecimento das condições de trabalho vigentes,não fiquem expostos aos riscos. f) manter prontuários médicos de todos os trabalhadores da empresa, fornecendo cópia dos mesmos aos dispensados, independentemente dos motivos da dispensa – a pedido, demissão, incapacidade – e exigir dos admitidos a apresentação de tais prontuários e, ainda, desenvolver exames de seleção por médicos realmente capacitados.
  • 49. 48 2.11 Ferramentas que podem ser utilizadas por empresas para controle dos riscos de acidentes em obras da construção civil As ferramentas a seguir podem ser utilizadas pelas empresas para controle e correção dos comportamentos de riscos identificados entre os operários (COSTA; GASPAR, 2019):  Inspeções técnicas: as inspeções técnicas podem ser realizadas diariamente pelo engenheiro de segurança e/ou pelo técnico de segurança do trabalho contratado pela empresa, que vão identificar as condições de risco do local e tomar as devidas providências;  Campanhas de segurança: desenvolver campanhas de segurança durante o projeto, sendo realizadas de muitas formas, como treinamentos em sala, atividades práticas ou de forma lúdica. Essas campanhas podem ser feitas de acordo com os principais desvios de comportamento identificados no local, e também alinhando com o momento do projeto. Exemplo: se estão sendo realizados muitos trabalhos em altura, tem que ser feito um treinamento voltado para os riscos existentes nesse tipo de atividade;  Outra forma que pode ser utilizada para sensibilizar os funcionários a trabalharem de forma segura são as campanhas que associem o trabalho seguro realizado dentro da obra com o benefício que isso trará para a vida pessoal do trabalhador. Isso pode ser ativado através de vídeos enviados pela família dos trabalhadores pedindo para que eles trabalhem de forma segura para voltarem bem para casa, apelando assim para o lado emocional;  Reconhecimento por bom desempenho em segurança: a cada mês deve ser feita uma avaliação dos funcionários que desempenharam melhor papel com relação à segurança, e dar algum tipo de premiação e reconhecimento, assim servindo de exemplo para os demais, como um incentivo para todos fazerem o mesmo.
  • 50. 49 3 METODOLOGIA A metodologia, seguindo os estudos de Prodanov e Freitas (2013), é a aplicação de procedimentos e técnicas que devem ser observadas para construir o conhecimento, com intuito de comprovar a sua validez e utilidade nos variados âmbitos da sociedade. Já a pesquisa, segundo os mesmos autores, é procurar respostas para as dúvidas propostas, é buscar conhecimento, e isso pode ser feito consultando livros, revistas, trabalhos acadêmicos, conversando com pessoas com o intuito de coletar dados, etc. Esse trabalho foi feito inicialmente no formato de pesquisa bibliográfica. Ainda considerando Prodanov e Freitas (2013), é o tipo de pesquisa elaborada a partir de um material que já foi publicado, como livros, revistas, artigos, etc. Esta pode ser construída por meio de uma revisão de literatura utilizando metodologia sistemática, realizando seleção e extração das informações relevantes. As dissertações, teses, artigos e outros meios foram consultados para construir a base de dados, sendo fontes consultadas e obtidas na plataforma de pesquisa Google Acadêmico. A estratégia de busca adotada resumiu-se na consulta dos temas:  Segurança do trabalho;  Construção civil e a saúde do trabalhador;  Acidentes de trabalho na construção civil;  Equipamentos de proteção na construção civil;  Normas Regulamentadoras relacionadas a construção civil;  Como diminuir os acidentes na construção civil. Essas pesquisas foram feitas na intenção de identificar o porquê de acontecerem tantos acidentes nas obras da construção civil e quais os meios que podem ser utilizados para evitá-los ou diminuí-los. A partir dos resultados e discussões a pesquisa passou a ser de caráter qualitativo uma vez que se buscou identificar os motivos que levam o trabalhador da construção civil a utilizar ou não, os equipamentos de proteção individual, que são obrigatórios para garantir a sua saúde no ambiente de trabalho. A pesquisa qualitativa é um grande processo investigativo no qual o pesquisador, de forma gradativa, compreende o sentido de um fenômeno social ao comparar, reproduzir,
  • 51. 50 catalogar e classificar o objeto de estudo, utilizando uma interação contínua entre pesquisador e participante, tendo a finalidade de identificar perspectivas e significados dos mesmos. Esta pesquisa teve um delineamento do tipo exploratório, que tem atribuição de expandir o conhecimento sobre o fenômeno, esclarecer conceitos, definir prioridades para pesquisas futuras e, também, informar sobre a aplicação prática em situações da vida real. Um bom exemplo sobre isso, parte do levantamento de hipóteses sobre os motivos que fazem com que o trabalhador da construção civil utilize ou deixe de utilizar os equipamentos de segurança. Outro tipo de pesquisa que fundamentou este trabalho acadêmico, é o descritivo, apresentando características da população ou do fenômeno estudado, tendo o objetivo de, a partir dos resultados encontrados, possibilitar a produção de novos conhecimentos. E por fim, a pesquisa em campo, que é aquela utilizada para conseguir informações envolvendo um problema ao qual está sendo buscado a resposta, ou de uma hipótese que precisa ser comprovada. Consiste na observação de fatos e fenômenos tal como ocorrem de forma espontânea, ocorrendo o registro das partes mais relevantes para ocorrer a análise (PRADANOV; FREITAS, 2013). Para a coleta de dados foi aplicado um questionário com questões fechadas a 20 trabalhadores de obras variadas de construções de casas térreas e também de sobrados localizados na cidade de Paripiranga, no estado da Bahia. Por serem obras pequenas, não foram contratadas empresas especializadas e sim, contratantes independentes e informais.
  • 52. 51 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES 4.1 Sobre a importância da segurança no trabalho 1- Qual a sua opinião sobre a importância da segurança no trabalho? entrevistado nenhuma pouca razoável bastante extrema 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Tabela 6: Importância da segurança no trabalho. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
  • 53. 52 Gráfico 4: Importância da segurança no trabalho. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Como é visível na Gráfico 4, quanto à opinião sobre a importância da segurança no trabalho, 45% das pessoas entrevistadas classificam bastante importante e 55% extremamente importante. Isso demonstra que os trabalhadores têm consciência de que é algo preocupante e que influencia diretamente em sua saúde, já que estão sujeitos a riscos de acidentes e doenças e, por conta disso, toda a prevenção é necessária e indispensável. 4.2 Opinião sobre a importância da utilização dos EPIs 2- Qual a sua opinião sobre a importância da utilização dos EPIs? entrevistado nenhuma pouca razoável bastante extrema 1 2 3 4 5 6 0% 0% 0% 45% 55% Qual a sua opinião sobre a importância da Segurança no Trabalho? Nenhuma Pouca Razoável Bastante Extrema
  • 54. 53 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Tabela 7: Importância da utilização dos EPIs. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Gráfico 5: Importância da utilização dos EPIs. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Nos resultados sobre a importância da utilização dos EPIs, visível no gráfico 5, 65% dos entrevistados acham bastante importante e 35% extremamente importante. É possível visualizar que os trabalhadores acabam tendo uma opinião bastante positiva com relação ao tema, e isso reforça a questão anterior sobre a preocupação com a saúde e integridade física. 0% 0% 0% 65% 35% Qual a sua opinião sobre a importância da utilização dos EPIs? Nenhuma Pouca Razoável Bastante Extrema
  • 55. 54 4.3 Grau de exigência da utilização de EPI na empresa 3- Qual o grau de exigência da utilização de EPI na construção? entrevistado nenhuma pouca razoável bastante rigorosa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Tabela 8: Grau de exigência da utilização de EPI na construção. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
  • 56. 55 Gráfico 6: Grau de exigência da utilização de EPI na construção. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). No Gráfico 6 é mostrado sobre o grau de exigência da utilização de EPI na empresa, desses resultados 25% assinalaram em pouca e 75% razoável. Isso implica dizer que por não se tratarem de empresas especializadas em construção e sim contratantes independentes, não ocorre tanta preocupação com a integridade física dos trabalhadores. 4.4 A empresa oferta treinamento sobre segurança no trabalho 4- Com que frequência a empresa oferta treinamento sobre segurança no trabalho? entrevistado nenhuma pouca razoável bastante rigorosa 1 2 3 4 5 6 7 8 0% 25% 75% 0% 0% Qual o grau de exigência da utilização de EPI na construção? Nenhuma Pouca Razoável Bastante Rigorosa
  • 57. 56 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Tabela 9: Treinamento sobre segurança no trabalho. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Gráfico 7: Treinamento sobre segurança no trabalho. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Quanto à oferta de treinamento sobre segurança no trabalho pela empresa, dos dados mostrados no gráfico 7, 55% afirmaram como pouca e 45% razoável. Isso só reforça ainda mais o item anterior sobre a exigência do uso de equipamentos. 0% 55% 45% 0% 0% Com que frequência a empresa oferta treinamento sobre segurança no trabalho? Nenhuma Pouca Razoável Bastante Rigorosa
  • 58. 57 4.5 Grau de disponibilização de EPIs para cada trabalhador 5- Qual o grau de disponibilidade de EPIs para cada trabalhador? entrevistado nenhuma pouca razoável bastante elevado 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Tabela 10: Disponibilidade de EPIs para cada trabalhador. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
  • 59. 58 Gráfico 8: Disponibilidade de EPIs para cada trabalhador. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Como é visível na Gráfico 8, sobre o grau de disponibilização de EPIs para cada trabalhador, 55% afirmaram como pouco e 45% razoável. As empresas têm como obrigação fornecerem todo tipo de equipamento para os seus empregados, a fim de garantirem um trabalho seguro e sem acidentes, e a partir desses dados é possível afirmar que essa é uma realidade que ainda está longe de ser alcançada. 4.6 A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs 6- Como você avalia a satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs? entrevistado nenhuma pouca razoável bastante elevado 1 2 3 4 5 6 7 0% 55% 45% 0% 0% Qual o grau de disponibilidade de EPIs para cada trabalhador? Nenhuma Pouca Razoável Bastante Elevado
  • 60. 59 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Tabela 11: A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Gráfico 9: A satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Quanto à opinião sobre a satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs, mostrada no gráfico 9, 55% afirmaram como razoável e 45% responderam bastante. A partir dos resultados, é possível ver que os empregados têm uma opinião mediana, de acordo com o que eles observam durante a execução das obras. 0% 0% 55% 45% 0% Como você avalia a satisfação dos trabalhadores em utilizar os EPIs? Nenhuma Pouca Razoável Bastante Elevado
  • 61. 60 4.7 A satisfação em utilizar os EPIs 7- Qual a sua satisfação em utilizar os EPIs? entrevistado nenhuma pouca razoável bastante elevado 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Tabela 12: Satisfação em utilizar os EPIs. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021).
  • 62. 61 Gráfico 10: Satisfação em utilizar os EPIs. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Como é visível na Gráfico 10, quanto à opinião sobre sua própria satisfação em utilizar os EPIs, 60% acham bastante e 40% elevado. Isso mostra um aumento gradativo sobre a noção da importância pela própria saúde física e bem-estar emocional, o que induz ao esquecimento de qualquer desconforto que os equipamentos possam causar. Isso é importante para demonstrar às empresas que devem investir educacional e financeiramente nessa área, já que os empregados estão cada vez mais abraçando a causa. 4.8 Frequência de utilização de todos os EPIS 8- Com que frequência você usa todos os EPIs disponibilizados? entrevistado nunca poucas vezes quando sou exigido quase sempre sempre 1 2 3 0% 0% 0% 60% 40% Qual a sua satisfação em utilizar os EPIs? Nenhuma Pouca Razoável Bastante Elevado
  • 63. 62 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Tabela 13: Frequência de utilização de todos os EPIS. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). Gráfico 11: Frequência de utilização de todos os EPIs. Fonte: Criação do autor (produzida em 2021). No gráfico 11, referente à frequência de utilização de todos os EPIs na atividade, 60% afirmaram que utilizam quase sempre e 40% sempre. Esse é um resultado bem positivo para a pesquisa, mostrando que mesmo com poucos 0% 0% 0% 60% 40% Com que frequência você usa todos os EPIs disponibilizados? Nunca Poucas Vezes Quando sou exigido Quase Sempre Sempre
  • 64. 63 equipamentos disponíveis, os trabalhadores fazem o possível para utilizá-los de forma frequente. 4.9 Discussão geral sobre os dados obtidos Ao analisar os dados obtidos durante essa pesquisa em campo, é possível chegar a algumas conclusões. Destacam-se, entre elas, que os empregados entrevistados têm ampla consciência sobre a importância da segurança no trabalho e de que a utilização dos EPIs é indispensável para a garantia da proteção individual e coletiva, evitando a incidência de diversos tipos de acidentes que podem ocorrer em uma construção. Por outro lado, o empregador acaba não tendo a mesma preocupação com os seus empregados, uma vez que não disponibiliza todos os tipos de equipamentos de segurança adequados para tais serviços, além de não exigir, de forma rigorosa e recorrente, o uso dos poucos que são oferecidos, e menos ainda sobre os treinamentos de segurança. Uma grande preocupação da segurança do trabalho é a conscientização dos trabalhadores sobre o tema e da utilização dos EPIs. Conforme o questionário feito, é possível identificar que os empregados se sentem satisfeitos ao utilizá-los e fazem o possível para usá-los frequentemente, o que contribui para a melhoria da qualidade do trabalho exercido, a preservação da saúde física desses operários e o aumento da segurança tanto para quem está vendendo sua força de trabalho na obra, quanto para a população que convive nas proximidades onde estas estão sendo construídas. Para tal, é imprescindível o apoio das empresas envolvidas no setor da construção civil na região de Paripiranga-Bahia, que devem investir mais na área de segurança no trabalho e sair da zona de conforto.
  • 65. 64 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao setor da construção civil, delega-se a responsabilidade para o elevado índice de acidentes de trabalho, que decorre por conta das características peculiares dos empreendimentos, como o local de trabalho temporário, baixa qualificação da mão de obra, diversos riscos que os trabalhadores são expostos, como ruídos e produtos químicos, e também pela imprudência dos empregados ou até mesmo das empresas que negligenciam a legislação quanto a prevenção destes acidentes. Por consequência destes descasos acima citados, muitos problemas atingem vários setores, desde os trabalhadores e sua família até o poder público pelo sistema previdenciário. Por isso, é preciso que as empresas invistam muito mais em medidas de segurança que se alicercem no objetivo de evitar ou diminuir estes acidentes. A não utilização dos EPI’s não é somente culpa dos operários, como foi possível visualizar na entrevista; as empresas possuem a responsabilidade e obrigatoriedade de fornecer e exigir o seu uso durante o expediente. Por conta disso, as empreiteiras, além de se encarregarem da distribuição de materiais adequados e em quantidade suficiente para atender todo o contingente de funcionários, devem promover a conscientização sobre o seu uso. Para tal, é importante a presença de um engenheiro especializado em segurança do trabalho, que atuará na fiscalização e na ministração de palestras de prevenção. Com a crise financeira que assolou o Brasil nos últimos anos, ocorreu uma grande queda no número de construções e, consequentemente, diminuiu o número de pessoas envolvidas na construção civil. Essa redução propiciou uma baixa considerável no número de acidentes, o que teve impacto direto nos resultados posteriores relacionados à concentração de acidentes nos canteiros de obras. Mesmo com estes decréscimos sucessivos, os índices ainda estão bem elevados, o que chama a atenção de todas as partes envolvidas. É evidente que o acidente de trabalho não ocorre somente por uma causa e sim, de uma sequência de erros durante as etapas de uma obra, indo desde o planejamento até a entrega final, como falhas nos materiais, máquinas, equipamentos, organização, influências internas e externas, fiscalização, entre muitas outras circunstâncias. Portanto, é necessário que o estado faça sua função de fiscalizar e
  • 66. 65 normatizar as medidas de segurança, e que os empregadores e empregados cumpram as normas regulamentadoras. Deve ser feito um investimento na formação de gestores, engenheiros, técnicos de segurança, mestre de obras, melhorar a organização do canteiro de obras, intensificação das fiscalizações, cumprimento das leis e normas regulamentadoras, bem como no comprometimento da direção, com intenção de implantar ações de segurança claras e objetivas para preservar a saúde física e mental dos seus colaboradores.
  • 67. 66 REFERÊNCIAS ARAÚJO, Nelma Miriam Chagas de. Custos da implantação do PCMAT na ponta do lápis. São Paulo: FUNDACENTRO, 2008. BARACHO, Paulo Yuri Oliveira. Novas abordagens na prevenção de acidentes de trabalho na construção civil: sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional. 2018. 16f. Artigo científico (graduação em Engenharia Civil) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. BARBOSA, Anne Caroline Xavier; FIGUEIREDO, Paula Rodrigues. A importância do uso do EPI e EPC em uma obra pertencente a uma empresa da construção civil de nome fictício xyz. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy. Duque de Caxias. BARBOSA, Antônio Nunes Filho. Segurança do Trabalho & Gestão Ambiental. São Paulo: Atlas - 4ª Ed. 2011. BENITE, A. G. Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho para empresas construtoras. 2004. Dissertação (Mestrado em Engenharia) – Universidade de São Paulo, São Paulo. BOZZA, ANDRE FRANCISCO. Segurança Do Trabalho Na Construção Civil. 2010. Tese (Pós-Graduação em Construção de Obras Públicas) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União, Brasília, DF. BRASIL. Ministério da Previdência Social Anuário da previdência social. Disponível em http://www.mpas.gov.br. Acesso em: 04 dez. 2005. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 06 – Equipamentos de proteção individual. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2018. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2017. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 15 - Atividades e operações insalubres. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2014. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2018. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 18- Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2020.
  • 68. 67 BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Estratégia Nacional para redução dos Acidentes do Trabalho 2015-2016. Brasília. 2015. BRASIL. Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994. Brasília, 1994. CARVALHO, Alberto Mibielli. Ergonomia e produtividade. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Brasília, v. 12, n. 48, p.61-62, 1984. CHAGAS, Ana Maria de Resende; SALIM, Celso Amorim; SERVO, Luciana Mendes Santos. Saúde e segurança no trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. Brasília: Ipea, 2011. COSTA, Elton Alves; GASPAR, Geisla Aparecida Maia Gomes. O uso de ferramentas de análise comportamental e a estruturação de um programa de segurança para a redução de acidentes na construção civil. Artigo de evento, Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, 2019. DA SILVA, Alessandro et al. Saúde e Segurança do Trabalho na construção civil brasileira. Aracaju: J.Andrade, 2015. DALCUL, Ane Lise Pereira da Costa. Estratégia de prevenção dos acidentes de trabalho na construção civil: uma abordagem integrada construída a partir das perspectivas de diferentes atores sociais. 2001. 228f. Tese (Pós-graduação em Administração) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. FROTA, J. C. C. A. & FEITOSA, R. T. Custo/benefício da segurança do trabalho na indústria da construção civil. 2001. 34f. Monografia (Pós-graduação em Construção de Obras Públicas) - Universidade Federal do Pará, Pará. FUNDACENTRO, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Introdução à Higiene Ocupacional. São Paulo: FUNDACENTRO, 2004. 84 p. FUNDACENTRO. Construção civil registra mais casos de morte em acidentes. Proteção e segurança. Brasília, n.5, 1997. OPITZ, Oswaldo & OPITZ, Silvia C.B. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1988. 430p. GOMES, Jorge da Rocha. Melhoria da saúde do trabalhador: contribuição da área médica à saúde ocupacional. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Brasília, v. 15, p.51-54, 1987. GOMES, P. C. R; OLIVEIRA, P. R. A. Introdução à Engenharia de Segurança do Trabalho. Brasília: WEducacional e Cursos Ltda, 2012. GONÇALVES, Ligia Bianchi. Segurança e Medicina no Trabalho. Vania Massambani Corazza da Cruz. São Paulo: Cenofisco, 2009.
  • 69. 68 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Anual da Indústria da Construção. Brasília: IBGE, 2017. JACKSON FILHO, J. M.; AMORIM, J. L. A introdução de políticas de ergonomia na indústria: missão para os engenheiros de segurança? In: Congresso Brasileiro da ABERGO, 2001, Granado. Anais... Gramado, ABERGO, 2001. INOUE, Karina Sami Yamamoto; VILELA, Rodolfo Andrade de Gouveia. O poder de agir dos Técnicos de Segurança do Trabalho: conflitos e limitações. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 39, p. 136-149, 2014. KONZEN, Ione Grace do Nascimento Cidade et al. Desafios para garantir a aplicação das estratégias preventivas de segurança no trabalho na construção civil. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 8, p. 56752-56776, 2020. LAGO, Eliane Maria Gorga et al. Proposta de sistema de gestão em segurança no trabalho para empresas de construção civil. 2006. 195 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife. MACHADO, Ane Graziela Stahlhöfer. Meio ambiente de trabalho na construção civil: uma análise dos princípios do direito ambiental. 2015. 116f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. MARTINS, Pedro Henrique Canassa. Estudo sobre a relação de conscientização do uso de EPI’S e o número de acidentes na construção civil. 2017. 17f. Artigo (Graduação em Engenharia Civil) – Centro Universitário de Maringá, Paraná. MF. Ministério da Fazenda. Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho: AEAT 2017. Brasília: MF, 2017. MOREIRA, Artur Carlos da Silva et al. Características da atuação profissional do engenheiro de segurança do trabalho: uma pesquisa quantitativa com os engenheiros catarinenses. 2003. 182f. Dissertação (mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. OIT – Direción, George Kanawaty. Introduccion al estudio del trabajo. Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1996. 522p. OLIVEIRA, A. M. S. & PILON, V. A. Avaliação dos fatores intervenientes no uso de EPI’s pelos trabalhadores da construção. III SIBRAGEC – Simpósio Brasileiro de Gestão e Economia da Construção. São Carlos, SP: UFSCar, 2003. Pastore, José. O custo dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil. Palestra no Tribunal Superior do Trabalho. 20/10/2011. Disponível em: http://www.josepastore.com.br/artigos/rt/rt_320.htm. Acesso em: 28/10/2021. PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
  • 70. 69 RESENDE, Renan Bastos Alvarenga. A importância do epquipamento de proteção individual (EPI) na construção civil. 2019. 30f. Monografia (Pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho) – Centro Universitário de Lavras, Minas Gerais. RIBEIRO NETO, João Batista M. Sistemas de Gestão Integrados: qualidade, meio ambiente, responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho. São Paulo: Editora Senac, 2008. ROCHA C. A.; SAURIN T. A.; FORMOSO C. T. Avaliação da aplicação da NR-18 em canteiro de obras. In: ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. 20., 2000, Anais... São Paulo. 2000. Disponível em: <http://www.infohab.org.br/entac2014/2012/docs/0063.pdf>. Acesso em: 28/10/2021. SALIBA, T. M. Curso básico de segurança e higiene ocupacional. São Paulo: LTr, 2004. SESI. Serviço Social da Indústria. Segurança e saúde na indústria da construção no Brasil: diagnóstico e recomendações para a prevenção dos acidentes de trabalho, 2015. Brasília: SESI/DN, 2015. VENDRAME, A. C. Segurança do trabalho: você só se lembra depois do acidente. RH em Síntese. Ano V, p. 28-32. Jul/Ago 2001. VENTURA, Silvio Sergio; ARAÚJO, Ademilson Ferreira. Exploração da mão de obra na construção civil na região de Bauru. Artigo (Publicado). Disponível em: http: <//www.revista.inf.br/contabeis09/pages/artigos/cc-edic09-anoV-art01.pdf>. Acessado em 10/04/2019.