O documento explica o que é o IPVA, quem paga e está isento ou imune do imposto, como calcular o valor devido, onde e como pagar respeitando o calendário, se há desconto e como é dividida a arrecadação, mencionando também as alíquotas.

1. Sistema Fazendário Módulo de IPVA

2. 1- O que é IPVA? É o imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. 2- Quem paga ? Todo proprietário de veículo automotor. 3- Quem está Isento? Os veículos que possuem mais de quinze anos de fabricação Os veículos com potência inferior a 50 cilindradas Os veículos adaptados para deficientes físicos Os veículos rodoviários na categoria táxi Os veículos de Corpo Diplomático, acreditado junto ao Governo Brasileiro Máquinas agrícolas e de terraplanagem.

3. 4- Quem está Imune? Os veículos na categoria Oficial Os veículos dos templos de qualquer cultos Os veículos de entidades sindicais dos trabalhadores Os veículos de instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos. 5- Qual o valor devido? A base de cálculo do IPVA é: -- para veículo usado – o valor venal de mercado -- para veículo novo ( zero) – o valor constante da Nota Fiscal, proporcional aos meses. 6- Onde pagar? Nas agências dos Bancos - BANESE( DUA e DAE) e do Brasil ( DAE) 7- Como pagar? Através do DUA( Documento Único de Arrecadação) composto com todas as taxas para o licenciamento do veículo, enviado pelo Detran para as residências ou por impressão via internet do DUA (site Detran) ou do DAE (site SEFAZ).

4. 8- Prazo de Pagamento? Obedecendo o calendário por terminação de placa. 9- Pagamento do IPVA, tem desconto? Até o dia de vencimento da placa 10%, prazo no calendário de pagamento. 10- Como é dividido a arrecadação do IPVA? 50% para o Estado e 50% para os Municípios. 11- Quais as alíquotas? Automóveis , motocicletas e utilitários – 2% Ônibus, microônibus e caminhões – 1%