Sinasefe analise proposta-governo (1)

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Filiado à CSP- CONLUTAS e CEA
SINASEFE Fundado em 11 /11/ 1988 – CNPJ: 03.658.820/0001-63
Análise da proposta do governo aos docentes da Rede Federal
O governo tenta impressionar a categoria e a sociedade divulgando uma tabela de
valores com salários atrativos para o topo da tabela, mas que contempla apenas aos doutores
com Dedicação Exclusiva (DE). Mantém a mesma lógica de propostas anteriores, mas
piorando em muito as questões relacionadas ao desenvolvimento e à estrutura da malha
salarial docente.
Essa proposta deve, inclusive, ser analisada não apenas em termos de valores/tabelas;
deve ser debatida principalmente pelo conjunto de elementos que compõem a estrutura de
uma tabela ou carreira, modificada de forma ampla e prejudicial pela proposta apresentada.
Ao divulgar na mídia apenas os valores salariais (destacando os percentuais
destinados aos doutores com DE como se esses fossem aplicados a todos), o governo tenta
esconder os aspectos extremamente negativos da sua proposta que, como veremos a seguir,
nem mesmo é uma proposta financeira tão vantajosa como tentam nos convencer.

ASPECTOS FINANCEIROS
Deve-se ter em mente que os valores e percentuais divulgados na mídia só serão
atingidos em 2015 e o primeiro reajuste só será concedido em julho de 2013 (daqui a 12
meses) e corresponderia a 40% dos recursos destinados ao aumento proposto. Os dois
outros aumentos ocorrerão em maio de 2014, quando seriam aplicados 30% dos recursos e
em março de 2015 onde seriam aplicados os 30% restantes.
O governo anuncia um reajuste de até 45%, mas esses valores só se aplicam aos
professores doutores com DE na classe de titular, num percentual de no máximo 20% da
força de trabalho da rede nessas condições acadêmicas. Os professores graduados com DE,
com aperfeiçoamento e com especialização, também teriam um aumento dessa ordem no
salário inicial, contudo seriam muito prejudicados na estrutura e no desenvolvimento na nova
tabela, com critérios que claramente impossibilitam seu desenvolvimento apenas pelo
cumprimento de interstício entre uma progressão e outra.
Os índices anunciados pelo governo são calculados a partir da tabela salarial de
fevereiro de 2012, quando ainda não havia sido concedido o reajuste de 4% acordado no ano
passado. Desse modo os índices reais, calculados em relação ao salário atual, são menores
que os anunciados já que devemos subtrair os 4% do percentual de cada nível presente na
tabela. Mais uma estratégia midiática do governo em tentar transformar o conteúdo da
proposta em algo mais robusto e aceitável pela categoria e pela sociedade.
No geral, os reajustes variam de acordo com o nível, titulação e o regime de trabalho.
Calculando os percentuais de aumento em relação ao salário atual, estabelecido em março de
2012 (ver tabela anexa), vemos que em algumas faixas o índice de reajuste chega a ser de
apenas 13%, divididos pelos três anos e fica, na maioria dos casos, na faixa de 20% a 25%.
Os maiores reajustes situam-se em 42%, mas para apenas uma faixa pequena de docentes
com DE.

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Índices de aumento - DE Índices de aumento - 40 horas Índices de aumento - 20 horas
Enquadramento Básico Aperf Espec Mestr Dout Enquadramento Básico Aperf Espec Mestr Dout Enquadramento Básico Aperf Espec Mestr Dout
Titular para Titular 39,5% Titular para Titular 25,3% Titular para Titular 34,4%
DV-3 para DIV-4 17,5% 32,0% 42,1% 25,8% 30,2% DV-3 para DIV-4 14,3% 21,1% 31,3% 20,8% 23,9% DV-3 para DIV-4 25,8% 32,9% 38,5% 28,8% 26,5%
DV-2 para DIV-3 17,2% 31,2% 40,9% 25,8% 28,8% DV-2 para DIV-3 14,5% 21,1% 31,0% 19,4% 22,0% DV-2 para DIV-3 25,0% 31,9% 37,5% 29,6% 28,2%
DV-1 para DIV2 16,9% 30,2% 39,4% 22,6% 24,8% DV-1 para DIV2 14,8% 21,0% 30,4% 17,6% 18,9% DV-1 para DIV2 24,2% 31,0% 36,4% 28,4% 29,8%
DIV-S para DIV-1 14,8% 16,4% 16,2% 17,7% 19,6% DIV-S para DIV-1 13,3% 13,4% 12,5% 16,2% 17,6% DIV-S para DIV-1 21,9% 19,3% 15,1% 25,7% 28,0%
DIII-4 para DIII-4 34,0% 35,8% 33,6% 19,9% 33,1% DIII-4 para DIII-4 16,1% 18,6% 18,1% 18,9% 19,2% DIII-4 para DIII-4 19,8% 15,9% 17,7% 21,3% 19,7%
DII-4 para DII-2 32,2% 33,2% 32,7% 20,2% 26,1% DII-4 para DII-2 15,5% 18,5% 19,3% 20,6% 21,7% DII-4 para DII-2 18,2% 19,2% 16,9% 19,0% 18,3%
DI-4 para DI-2 32,8% 34,9% 35,0% 23,6% 31,1% DI-4 para DI-2 13,1% 17,1% 22,7% 18,9% 19,8% DI-4 para DI-2 13,1% 14,6% 14,3% 28,3% 18,3%

Além disso, devemos ter em mente que, de julho de 2010 a junho de 2012, a inflação
acumulada ficou em torno de 15%. Se projetarmos uma inflação semelhante até 2015,
teremos um valor de aproximadamente 32% no período de 2010 a 2015. Desse modo, a
proposta do governo sequer irá repor as perdas da maior parte da categoria e
representa uma redução do salário real para muitos docentes.
Também devemos notar que a suposta valorização da DE e da Titulação anunciada
pelo governo é falaciosa: a faixa salarial proposta aos doutores com dedicação exclusiva
equivale ao que outras categorias recebem sem as exigências de titulação e dedicação
exclusiva. Na realidade o que está sendo proposto é uma depreciação dos professores de 40
horas, de 20 horas e daqueles que não possuem doutorado. A proposta para um graduado
em regime de 40 horas é de ridículos R$ 2.604,73 a serem atingidos apenas em 2015.
Compare-se esse valor com o que recebem outras carreiras do serviço público de nível
superior1 e se terá uma pequena ideia de como a oferta do governo é absurda!
Porém, como veremos a seguir, a proposta é ainda pior ao se considerar a estrutura da
carreira proposta e as formas de desenvolvimento na carreira.

ESTRUTURA DE CARREIRA (por enquanto só tabela)
O maior problema na proposta do governo é a estrutura e desenvolvimento na carreira,
sendo uma versão piorada de uma proposta apresentada no ano passado2. São mantidas
duas carreiras separadas: do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério
Superior (MS) com estruturas e remuneração iguais.
A estrutura de classes é mantida, porém o número de níveis é reduzido dos atuais 16
para 13, sendo que o atual cargo isolado de Professor Titular passa a ser o décimo terceiro
nível.

1
Por exemplo, as agências reguladoras pagam R$ 12.081,00 de salário inicial. A Polícia Federal paga R$ 7.514,33 para
agente e R$ 13.368,68 para peritos e delegados como salários iniciais.
2
Disponível em http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri-2139356893.zip.


EBTT MS
Classe Nível Classe Nível
Titular Único Titular Único
4 4
3 3
DIV Associado
2 2
1 1
4 4
3 3
DIII Adjunto
2 2
1 1
2 2
DII Assistente
1 1
2 2
DI Auxiliar
1 1

Todos os docentes entrarão no primeiro nível (DI-1 no EBTT) e a progressão entre
níveis ocorrerá a cada 24 meses (o governo retrocedeu na sua proposta original de 18 meses
de interstício, inclusive já implantada pela Lei 11.784/2008). Além da avaliação de
desempenho haverá uma exigência de carga horária mínima a ser estabelecida pelo
MEC futuramente, que irá se sobrepor às regras, atualmente estabelecidas por cada
Instituto. No Magistério Superior, essa carga horária mínima será de 12 horas. Desse modo, o
MEC terá a liberdade de elevar a carga horária dos docentes nos Institutos.
Na proposta do governo, vale salientar que há uma intencionalidade clara de expandir
a jornada de trabalho docente. Isso se materializa na medida em que, na referida proposta, o
regime de trabalho com DE se opera em tempo integral. No entanto, o artigo 112 da lei
11.784/2008, que atualmente regulamenta a carreira dos docentes da EBTT, garante que o
regime de trabalho de 40 horas semanais deve ser executado em turnos consecutivos de
trabalho.
A promoção entre classes as (de DI para DII e assim sucessivamente) exigirá não só o
interstício de 24 meses no último nível da classe anterior, mas também outros critérios. A
promoção para a classe DII exigirá especialização e certificação ou mestrado e para a classe
D-III exigirá mestrado e certificação ou doutorado. A classe de Titular, além de exigir
doutorado, será restrita a apenas 20% do quadro de docentes da instituição e exigirá
“aprovação de Memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão,
gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica
inédita”. Exigências semelhantes serão feitas no MS para as classes de Assistente, Adjunto e
Titular. Isso representa uma piora em relação ao que temos hoje no EBTT, na qual não há
barreiras de titulação para se chegar ao topo da tabela, e também em relação à atual carreira
do MS em que só há barreira de titulação na classe de Associado (cuja exigência é
doutorado).
Apesar de a tabela salarial divulgada possuir valores para todas as titulações até o
nível DIV-4, apenas os docentes que já estão nesses níveis receberiam esses valores,
pois os novos docentes não teriam como atingir o topo da tabela. Mesmo os atuais não

poderiam progredir para as classes seguintes se não atenderem aos critérios
estabelecidos.
Na proposta para a EBTT o governo criará um Certificado de Conhecimento
Tecnológico, com dois níveis, que possibilitaria a um especialista chegar à classe DII se
possuir o Certificado de nível I e a um mestre chegar à classe DIII se possuir o Certificado de
nível II. A obtenção dessas Certificações demandam dois (2) anos para o nível I e três
(3) anos para o nível II e estão atreladas à participação em programas de interesse do
governo, como o Pronatec3. Desse modo a Certificação se torna uma forma do governo
impor a adesão aos seus projetos. Não está claro na proposta como essa Certificação afetaria
os docentes das áreas não técnicas, que acabam com isso correndo o risco de não serem
contemplados inicialmente.
Desse modo um graduado (ou portador de aperfeiçoamento) não sairá da classe
DI-1 e terá apenas uma progressão em toda carreira caso não consiga ultrapassar todas
as barreiras propostas.
Existe uma aceleração da promoção por meio da titulação: após o estágio probatório o
docente pode ser promovido para DII-1 (Assistente 1) se obtiver o título de mestre e para DIII-
1 (Adjunto 1) se obtiver o título de doutor, desde que aprovado em avaliação de desempenho.
Atualmente essa promoção existe no MS, mas é automática já na entrada da carreira.
A carreira terá as seguintes durações:
• Graduados (ou aperfeiçoamento): 02 anos, chegando apenas até DI-2 caso não
obtenha outra titulação.
• Especialistas: 06 anos, chegando até DII-2, se obtiver o Certificado de Conhecimento
Tecnológico I. Caso não obtenha outra titulação ficará parado neste nível da tabela.
• Mestres: 13 anos, com a aceleração de promoção, chegando a DIII-4 se obtiver o
Certificado de Conhecimento Tecnológico II. Só progredirá aos demais níveis atingindo
a titulação de doutor.
• Doutores: 19 anos com a aceleração de promoção, se entrar nos 20% dos docentes
que podem ser titulares.

Novamente vemos que a suposta valorização da titulação na verdade é uma
depreciação dos graduados, especialistas e mestres.
A remuneração será composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação
definida nominalmente em lei, sem qualquer vínculo percentual com os regimes de trabalho
ou com os vencimentos básicos presentes na tabela. Dessa forma, a estrutura salarial não
possui nenhuma lógica, como defendemos em nossa proposta e que esteve presente até a
implementação da Lei 11.784/2008: o vencimento do regime de 20 horas não é metade do
valor para 40 horas, nem a DE representa 55% a mais que o valor de 40 horas. Também não
há nenhuma lógica nas variações remuneratórias entre níveis. Há ainda a possibilidade de
uma “Retribuição de Projetos Institucionais de Pesquisa” e uma “Gratificação de Atividade de
Preceptoria” para docentes com DE, mas que também não foram explicitadas na proposta do
governo.

3
Ver diretrizes em
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/2012/120713_certificacao.pdf.


Não há qualquer perspectiva de correção das distorções sofridas pelos aposentados
que estavam estacionados na antiga classe especial, que era o topo da tabela à época,
quando da implantação da Lei 11.784/2008 que impediu a progressão dos mesmos para os
níveis da última classe da tabela, a DV. O que nós conseguimos reverter a partir de 2001,
mantendo a paridade entre ativos e aposentados e dar possibilidade da construção de uma
carreira que contemplasse igualmente a ativos e aposentados, acaba tendo sua distorção
ampliada com a nova proposta.
Regra de transposição de uma tabela para a outra:

EBTT atual EBTT nova
Classe Nível Nível Classe
Titular Único Único Titular
3 4
DV 2 3
DIV
1 2
DIV Único 1
4 4
3 3
DIII DIII
2 2
1 1
4
2
3
DII DII
2
1
1
4
2
3
DI DI
2
1
1

O COMPARATIVO ENTRE AS POSIÇÕES E O QUE EXISTE HOJE
Os prejuízos que a nova proposta estabelece para os docentes poderá ser
resumidamente analisado a partir da tabela comparativa abaixo:

ITENS PREVISTOS PROPOSTA SINASEFE PROPOSTA DO
ATUAL EBTT
PARA CARREIRA CARREIRA ÚNICA GOVERNO
16 padrões de vencimen- 13 padrões de venci-
13 padrões de vencimen- to, com divisão de mento, com divisão em
ESTRUTURA DA to, com diferença classes, e sem qualquer classes, sem qualquer
MALHA SALARIAL constante (step) entre padrão lógico na diferen- padrão lógico na
estes padrões ça entre cada nível ou diferença entre cada
classe nível ou classe
Progressão a cada 24
DESENVOLVIMENTO Progressão a cada 18 Progressão a cada 18 meses, com critérios
NA CARREIRA meses, sem nenhum meses, sem restrições restritivos ao desen-
critério impeditivo para para se chegar ao topo da volvimento na tabela:


desenvolvimento na tabela por titulação e/ou
carreira. certificação (critérios
definidos pelo MEC)
Transformação dos Manutenção da RT
percentuais por titulação enquanto valores
Percentuais de titulação em valores nominalmen- nominalmente identifi-
incorporados ao te identificados (RT – cados, que sofrerão
TITULAÇÃO
vencimento básico retribuição por titula-ção), reajuste apenas quando
que sofrem reajuste da revisão geral dos
apenas quando da servidores federais
revisão geral
Manter a relação entre os Não existe vínculo ou Ampliar ainda mais a
regimes de trabalho, proporção entre os distorção entre os
RELAÇÃO
estabelecendo a diferen- regimes de trabalho, regimes de trabalho,
ESTRUTURAL E
ça entre os pisos: o piso apenas uma tabela que dando o maior reajuste
SALARIAL ENTRE OS
de 40 h como dobro do mantém a diferença ao regime de DE em
REGIMES DE
piso de 20 h. E no caso através de valores por detrimento à tabela de
TRABALHO
da DE o piso de 40 h será nível, em cada classe, 40 e 20 h
acrescido de 55% acrescidos da RT

COMANDO NACIONAL DE GREVE
SINASEFE – JUL 2012


Sinasefe analise proposta-governo (1)

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