O Ministério da Educação e Ciência apresenta propostas para revisão da estrutura curricular com o objetivo de melhorar os resultados escolares e a gestão de recursos. As propostas incluem reduzir a dispersão curricular, centrar-se nos conhecimentos fundamentais e reforçar disciplinas essenciais. A revisão pretende também dar mais autonomia às escolas e liberdade aos professores.

1. Revisão da Estrutura Curricular
O Ministério da Educação e Ciência apresenta hoje a proposta-base da Revisão da
Estrutura Curricular, dando assim início a um período de consulta pública. As
propostas agora apresentadas vêm dar continuidade aos ajustamentos efectuados em
Julho de 2011 concretizados no Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto, na
organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico. Pretende-se agora ir mais
além, concretizando medidas que ajustam os currículos às necessidades de um ensino
moderno e exigente, tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos
alunos e uma gestão racional dos recursos.
A etapa de revisão da estrutura curricular que agora se inicia abre caminho a
reformas curriculares mais profundas que permitirão melhorar significativamente o
ensino das disciplinas fundamentais. Neste sentido, criará as condições para uma
definição das metas de aprendizagem disciplinares e reformulação posterior dos
programas com vista a um trabalho consistente de alunos e professores na melhoria
da aprendizagem.
A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo
nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas
essenciais.
Os pressupostos que orientam as medidas propostas assentam na definição de
objectivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis, reorientando o ensino para os
conteúdos disciplinares centrais. Neste sentido, o desenvolvimento do ensino em cada
disciplina curricular terá futuramente como referência novas metas e novos
programas.
Esta revisão tem ainda como um dos seus princípios a redução do controlo central do
sistema educativo, apostando na autonomia gradual das escolas, no profissionalismo e
na liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino.
Entre as medidas agora propostas destacam-se as seguintes:
- continuidade do apoio ao estudo no 1.º ciclo, a par de outras actividades de
enriquecimento curricular;
- garantia de uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, mantendo-a
como disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos;
- substituição da disciplina de Educação Visual e Tecnológica pelas disciplinas de
Educação Visual e de Educação Tecnológica, no 2.º ciclo, cada uma com programa
próprio e cada uma com um só professor;
- prestação de maior apoio ao aluno, através da oferta de apoio diário ao estudo no
2.º ciclo;
- antecipação da aprendizagem das tecnologias de informação e comunicação,
garantindo aos alunos mais jovens uma utilização segura e adequada dos recursos
digitais e proporcionando condições para um acesso universal à informação e
comunicação;
- aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e
da Matemática;
- eliminação do desdobramento em Ciências da Natureza, no 2.º ciclo, tendo em
conta que a actividade experimental a este nível pode ser efectuada com toda a
turma;
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Av. 5 de Outubro, 107 - 13º, 1069-018 Lisboa, PORTUGAL
Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205, 1649-018 Lisboa, PORTUGAL
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2. - aposta no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino nas
ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico colmatando, neste nível de
ensino, uma clara insuficiência de carga horária;
- alteração do modelo de desdobramento de aulas nas ciências experimentais do 3.º
ciclo, através de uma alternância entre as disciplinas de Ciências Naturais e de
Físico-Química;
- valorização do conhecimento social e humano, área essencial do currículo no 3.º
ciclo, reforçando as horas de ensino nas disciplinas de história e de geografia;
- eliminação da disciplina de Formação Cívica nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no
10.º ano, mantendo a relevância dos seus conteúdos de modo transversal;
- manutenção do reforço da carga horária nas disciplinas bienais da formação
específica, no Ensino Secundário, de Física e Química e Biologia e Geologia;
- actualização do leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário,
tendo em conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de
trabalho, criando disciplinas como, por exemplo, Programação informática;
- focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental, proporcionando uma
melhor gestão do tempo de estudo, com a coordenação das disciplinas no 3.ciclo e a
redução do número de disciplinas de opção anual no final do Ensino Secundário.
- liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos
ciclos e anos de escolaridade.
- maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no
6.º ano e do estabelecimento de um regime de precedências entre o Ensino Básico e
o Ensino Secundário.
O Ministério da Educação e Ciência está ciente de que o processo em curso é decisivo
para o futuro da educação em Portugal e só pode ser concretizado com o empenho e a
dedicação dos professores, dos alunos, dos encarregados de educação e de toda a
comunidade educativa. Neste sentido, é crucial que os parceiros do processo
educativo, estabeleçam diálogo e contribuam para a criação de consensos que
garantam a melhoria da qualidade do ensino, a fim de, através da racionalização dos
recursos existentes, sem precipitações, preparar o Futuro.
Os contributos referentes a esta consulta pública poderão ser enviados, até dia 31 de
Janeiro, para revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt
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3. As medidas propostas concretizam-se em alterações às matrizes curriculares
actualmente em vigor, publicadas no Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto, e no
Decreto-Lei n.º 50/2011, de 8 de Abril, em todos os ciclos de ensino, como pode
verificar-se nas matrizes anexas.
Anexo I
2.º ciclo
Actual (45minutos) Proposta (45minutos)
5.º 6.º 5.º 6.º
Áreas curriculares disciplinares
Línguas e Estudos Sociais Línguas e Estudos Sociais
Língua Portuguesa 12 12 Língua Portuguesa 12 12
Língua Estrangeira Inglês
História e Geografia de Portugal História e Geografia de Portugal
Matemática e Ciências Matemática e Ciências
Matemática 9 9 Matemática
9 9
Ciências da Natureza Ciências da Natureza
Educação Artística e Tecnológica Educação Visual 2 2
Educação Visual e Tecnológica 6 6 Educação Musical 2 2
Educação Musical Educação Tecnológica / TIC 2 2
Educação Física 3 3 Educação Física 3 3
Educação Moral e Religiosa 1 1 Educação Moral e Religiosa 1 1
Área curricular não disciplinar Apoio ao Estudo (facultativo) 5 5
Estudo Acompanhado --- ---- ----
3 3
Formação Cívica --- --- ---
Total 33(34) 33(34) Total 30(36) 30(36)
Anexo II
3.º ciclo
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4. Anexo III
Secundário
Actual Proposta
(x 90 minutos) (x 90 minutos)
Formação Disciplinas Formação Disciplinas
10.º 11.º 12.º 10.º 11.º 12.º
Português 2 2 2 Português 2 2 2
L. Estrang. I, L. Estrang. I,
2 2 --- 2 2 ---
II ou III II ou III
Geral Geral
Filosofia 2 2 --- Filosofia 2 2 ---
Educ. Física 2 2 2 Educ. Física 2 2 2
Trienal 3 a 3,5 3 a 3,5 3 a 3,5 Trienal 3 3 3
Opções Opções
Bienal 1 3 a 3,5 3 a 3,5 --- Bienal 1 3 a 3,5 3 a 3,5 ---
Específica Bienal 2 3 a 3,5 3 a 3,5 --- Específica Bienal 2 3 a 3,5 3 a 3,5 ---
Opções Opções
--- --- 3 a 3,5 --- --- 3
Anual 1 Anual 1
Opções
--- --- 3 ---- --- --- ----
Anual 2
Form. Cívica 0,5 --- --- ---- ---- ---- ----
Ed. M. Relig. (1) (1) (1) Ed. M. Relig. (1) (1) (1)
TOTAL 17,5 a 19 17 a 18,5 13 a 14 TOTAL 17 a 18 17 a 18 10
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