O documento resume as principais fontes do direito eleitoral brasileiro, incluindo a Constituição Federal, o Código Eleitoral, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e consultas dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, apresenta os principais princípios do direito eleitoral e conceitos relacionados à justiça eleitoral, alistamento eleitoral, partidos políticos e sistemas eleitorais.