O resultado primário mede se as receitas primárias (receitas orçamentárias deduzidas de operações de crédito e rendimentos financeiros) são capazes de suportar as despesas primárias (despesas orçamentárias deduzidas de juros e dívida). O resultado nominal representa a diferença no saldo da dívida fiscal entre o final e início do ano e inclui receitas e despesas financeiras. A dívida pública consolidada inclui obrigações financeiras, operações de crédito e precatórios judiciais do ente federativo

1. O que é resultado primário e resultado nominal?<br />Receitas Primárias (I) – Correspondem ao total das receitasorçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes derendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações decrédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundosde empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.O resultado dessa operação será utilizado para o cálculo do resultadoprimário.Despesas Primárias (II) – Correspondem ao total das despesasorçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização dadívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capitalintegralizado e as despesas com concessão de empréstimos comretorno garantido.O resultado dessa operação será utilizado para o cálculo do resultadoprimário.Resultado Primário (III) = (I – II) – Indica se os níveis de gastosorçamentários dos entes federativos são compatíveis com a suaarrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes desuportar as Despesas Primárias.A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveisde gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis comsua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes desuportar as Despesas Primárias.Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo dadívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano emrelação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.As receitas primárias correspondem ao total das receitasorçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes derendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações decrédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundosde empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.As despesas primárias correspondem ao total das despesasorçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização dadívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capitalintegralizado e as despesas com concessão de empréstimos comretorno garantido.Resultado nominal: é a diferença entre todas as receitasarrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e oprincipal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras.Receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicaçõesfinanceiras realizadas pelos governos.O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a apuração doresultado nominal. Esse demonstrativo integra o Relatório Resumidoda Execução Orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias apóso encerramento de cada bimestre. O objetivo da apuração doResultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.A dívida pública consolidada corresponde ao montante totalapurado:Das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive asdecorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis,contratos, convênios ou tratados;Das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas emvirtude da realização de operações de crédito para amortização emprazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior adoze meses, tenham constado como receitas no orçamento;Dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 enão pagos durante a execução do orçamento em que houverem sidoincluídos.<br />