Este documento lista responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no estado do Acre entre 2004 e 2012. São fornecidos detalhes como CPF, processo, data de trânsito em julgado e deliberações relativas a cada caso. A lista contém informações de diversos responsáveis e descreve em detalhe suas contas julgadas irregulares no período.
Este documento lista vários responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no período de 05/10/2006 a 05/10/2014 no estado do Ceará. Para cada caso é fornecido o CPF do responsável, número do processo, data de trânsito em julgado, deliberação e observações.
Mato Grosso do Sul tem 98 inelegíveis por contas rejeitadas pelo TCUcidadesnaweb
O documento lista responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no período de 07/10/2004 a 07/10/2012 no estado de Mato Grosso do Sul. São listados nomes, CPFs, processos, datas de julgamento e deliberações do tribunal. Os detalhes completos de cada processo estão disponíveis no site do TCU.
Este documento lista responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União entre 2002 e 2010. São fornecidos detalhes como nome, CPF, processo, data de trânsito em julgado e deliberações relacionadas. A lista contém centenas de nomes e indica que muitos responsáveis tiveram mais de um processo julgado irregularmente no período.
Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.
O documento apresenta uma lista de nomes de pessoas que tiveram suas contas públicas rejeitadas nos últimos oito anos, com seus respectivos CPFs, órgãos aos quais estavam vinculados e os processos relacionados às rejeições. A lista contém dezenas de nomes, CPFs, órgãos e processos em quatro páginas.
Confira a relação provisória dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas. Na lista consta nomes de gestores de cidades como; Solidão, Tabira, Itapetim, Custódia, Flores e Carnaíba... http://www.s1noticias.com/lista-de-gestores-contas-julgadas-irregulares-ficha-suja/
O documento é uma relação de responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas nos últimos 8 anos no Tribunal de Contas de Pernambuco. A lista contém nomes, CPFs, órgãos, processos e tipo e data da última deliberação do mérito. A relação é provisória e será enviada à Justiça Eleitoral até 05/07/2012.
Este documento lista nomes de responsáveis que tiveram suas contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas nos últimos 8 anos, fornecendo detalhes como CPF, órgão, processo e tipo e data da última deliberação. A lista contém dezenas de nomes e seus respectivos detalhes de contas rejeitadas.
Este documento lista vários responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no período de 05/10/2006 a 05/10/2014 no estado do Ceará. Para cada caso é fornecido o CPF do responsável, número do processo, data de trânsito em julgado, deliberação e observações.
Mato Grosso do Sul tem 98 inelegíveis por contas rejeitadas pelo TCUcidadesnaweb
O documento lista responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no período de 07/10/2004 a 07/10/2012 no estado de Mato Grosso do Sul. São listados nomes, CPFs, processos, datas de julgamento e deliberações do tribunal. Os detalhes completos de cada processo estão disponíveis no site do TCU.
Este documento lista responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União entre 2002 e 2010. São fornecidos detalhes como nome, CPF, processo, data de trânsito em julgado e deliberações relacionadas. A lista contém centenas de nomes e indica que muitos responsáveis tiveram mais de um processo julgado irregularmente no período.
Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.
O documento apresenta uma lista de nomes de pessoas que tiveram suas contas públicas rejeitadas nos últimos oito anos, com seus respectivos CPFs, órgãos aos quais estavam vinculados e os processos relacionados às rejeições. A lista contém dezenas de nomes, CPFs, órgãos e processos em quatro páginas.
Confira a relação provisória dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas. Na lista consta nomes de gestores de cidades como; Solidão, Tabira, Itapetim, Custódia, Flores e Carnaíba... http://www.s1noticias.com/lista-de-gestores-contas-julgadas-irregulares-ficha-suja/
O documento é uma relação de responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas nos últimos 8 anos no Tribunal de Contas de Pernambuco. A lista contém nomes, CPFs, órgãos, processos e tipo e data da última deliberação do mérito. A relação é provisória e será enviada à Justiça Eleitoral até 05/07/2012.
Este documento lista nomes de responsáveis que tiveram suas contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas nos últimos 8 anos, fornecendo detalhes como CPF, órgão, processo e tipo e data da última deliberação. A lista contém dezenas de nomes e seus respectivos detalhes de contas rejeitadas.
Este documento lista nomes de responsáveis que tiveram suas contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas nos últimos 8 anos, fornecendo detalhes como CPF, órgão, processo e tipo e data da última deliberação. A lista contém dezenas de nomes com essas informações.
O documento discute a atualização da Norma Regulamentadora 10 (NR10) sobre segurança em instalações e serviços com eletricidade no Brasil. A nova versão da NR10 inclui requisitos mais rígidos de segurança, como distanciamento seguro em áreas energizadas, treinamento obrigatório para trabalhadores, e responsabilização de empregadores. A atualização foi elaborada por especialistas e aprovada pelo Ministério do Trabalho após discussões com representantes dos trabalhadores e empregadores.
RESOLUÇÃO 1566 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos do processo de Avaliação Individual - ADI e Avaliação Especial de Desempenho - AED da SEDS
1) O documento relata vários despachos e atos da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, incluindo a prorrogação do prazo de posse para novos funcionários, arquivamento de processos administrativos e opções por composição remuneratória de servidores;
2) É descrita a estrutura e competências do Comando de Operações Especiais, que inclui diretorias gerais, de operações e administrativa, além de núcleos de inteligência e coordenações;
3) São listados documentos f
Lista de-contas-julgadas-irregulares-05-07-2016politicaleiaja
O documento lista nomes de pessoas e respectivos dados como CPF, unidade jurídica, processo e deliberação. São responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. A lista contém mais de 200 nomes e detalha processos de prestação de contas em prefeituras e câmaras municipais de Pernambuco.
O documento lista processos de auditoria de diversos municípios do Piauí em 2004. Para cada processo são listados o município, exercício fiscal, responsável, órgão responsável e data da sessão de julgamento. São fornecidos detalhes como número do processo, CPF do responsável e outras informações.
Adicional de periculosidade para atividades com energia elétricaarquitetarebeca
O documento discute o adicional de periculosidade pago para atividades com energia elétrica de acordo com a legislação brasileira. A lei prevê este adicional para trabalhadores expostos a riscos, porém a legislação inicial não incluía especificamente a eletricidade. Uma lei de 1985 passou a regulamentar o adicional para trabalhadores do setor elétrico.
Lista dos beneficiados 'Minha Casa Minha Vida"- FortalezaAndréa Saraiva
Lista de todos os beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida com endereço e nome completo. Tal documento foi obtido por meio da lei de Acesso à informação junto Á Caixa Econômica. os números oficiais destoam do número apresentado pela prefeitura.
Este documento lista candidatos inscritos em cursos de Administração em diferentes campi, contendo informações como nome, CPF, curso, tipo de curso, campus, turno e nota final. A maioria dos candidatos está inscrita no curso de Administração bacharelado no campus Benfica, com notas finais variando de 37 a 75 pontos. Alguns candidatos estão inscritos no curso de Administração com ênfase em Marketing de Moda no campus Caruaru.
Este documento lista os estudantes classificados no Programa Bolsa Universidade 2014/1 para cursos noturnos e diurnos nas instituições de ensino LITERATUS e MATERDEI. É fornecida a inscrição, nome, curso, turno, modalidade e percentual da bolsa de cada estudante classificado.
Este documento é um registro de inscrição para um concurso público municipal com mais de 200 candidatos listados com seus dados pessoais e inscrição para cargos como professor, agente de serviços gerais e técnico pedagógico nas zonas urbana e rural da cidade.
Este documento apresenta o resultado de um processo seletivo para cursos técnicos subsequentes e integrados ao ensino médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. A lista inclui 129 candidatos classificados para o curso técnico de Eletrotécnica no período noturno do campus de Petrolina, ordenados por nota de corte decrescente.
The document shows statistics on the number of users and downloads of a mobile app. It has over 11 billion downloads, 250 million monthly active users, over 200 countries reached, and 900 million promotional messages delivered. A user opts into promotional messages from the app so they can learn about new offers.
This document provides a summary of Ahmed Yehia El-Abraq's personal and professional experience. It includes his contact information, skills including languages and computer programs, education including a Bachelor's degree in architecture, and previous work experience coordinating and managing hotel projects in Saudi Arabia from 2006 to the present. His roles have included site engineering, project management, technical studies, and preparation of mock hotel rooms. He has overseen projects for Tamlik Limited Company and currently works as a project coordinator for Stylis hotels solution Co.
Ealing has historically been an agricultural parish with open countryside and fields. During the Victorian period, it became a town requiring infrastructure like roads, drainage, and public buildings. Charles Jones, the Borough Surveyor from 1863-1912, was responsible for much of the construction that transformed Ealing from a rural parish to an urban town.
The document is a resource guide from the U.S. Department of Energy that provides information on heavy vehicles and engines with alternative fuel and advanced powertrain options. It includes contact information for vehicle and engine manufacturers, organizations involved in alternative fuels, and government agencies. It also has emissions standards charts and lists product information for alternative fuel engines, natural gas and propane vehicles, and hybrid, electric, and fuel cell vehicles.
Este documento lista nomes de responsáveis que tiveram suas contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas nos últimos 8 anos, fornecendo detalhes como CPF, órgão, processo e tipo e data da última deliberação. A lista contém dezenas de nomes com essas informações.
O documento discute a atualização da Norma Regulamentadora 10 (NR10) sobre segurança em instalações e serviços com eletricidade no Brasil. A nova versão da NR10 inclui requisitos mais rígidos de segurança, como distanciamento seguro em áreas energizadas, treinamento obrigatório para trabalhadores, e responsabilização de empregadores. A atualização foi elaborada por especialistas e aprovada pelo Ministério do Trabalho após discussões com representantes dos trabalhadores e empregadores.
RESOLUÇÃO 1566 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos do processo de Avaliação Individual - ADI e Avaliação Especial de Desempenho - AED da SEDS
1) O documento relata vários despachos e atos da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, incluindo a prorrogação do prazo de posse para novos funcionários, arquivamento de processos administrativos e opções por composição remuneratória de servidores;
2) É descrita a estrutura e competências do Comando de Operações Especiais, que inclui diretorias gerais, de operações e administrativa, além de núcleos de inteligência e coordenações;
3) São listados documentos f
Lista de-contas-julgadas-irregulares-05-07-2016politicaleiaja
O documento lista nomes de pessoas e respectivos dados como CPF, unidade jurídica, processo e deliberação. São responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. A lista contém mais de 200 nomes e detalha processos de prestação de contas em prefeituras e câmaras municipais de Pernambuco.
O documento lista processos de auditoria de diversos municípios do Piauí em 2004. Para cada processo são listados o município, exercício fiscal, responsável, órgão responsável e data da sessão de julgamento. São fornecidos detalhes como número do processo, CPF do responsável e outras informações.
Adicional de periculosidade para atividades com energia elétricaarquitetarebeca
O documento discute o adicional de periculosidade pago para atividades com energia elétrica de acordo com a legislação brasileira. A lei prevê este adicional para trabalhadores expostos a riscos, porém a legislação inicial não incluía especificamente a eletricidade. Uma lei de 1985 passou a regulamentar o adicional para trabalhadores do setor elétrico.
Lista dos beneficiados 'Minha Casa Minha Vida"- FortalezaAndréa Saraiva
Lista de todos os beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida com endereço e nome completo. Tal documento foi obtido por meio da lei de Acesso à informação junto Á Caixa Econômica. os números oficiais destoam do número apresentado pela prefeitura.
Este documento lista candidatos inscritos em cursos de Administração em diferentes campi, contendo informações como nome, CPF, curso, tipo de curso, campus, turno e nota final. A maioria dos candidatos está inscrita no curso de Administração bacharelado no campus Benfica, com notas finais variando de 37 a 75 pontos. Alguns candidatos estão inscritos no curso de Administração com ênfase em Marketing de Moda no campus Caruaru.
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Ealing has historically been an agricultural parish with open countryside and fields. During the Victorian period, it became a town requiring infrastructure like roads, drainage, and public buildings. Charles Jones, the Borough Surveyor from 1863-1912, was responsible for much of the construction that transformed Ealing from a rural parish to an urban town.
The document is a resource guide from the U.S. Department of Energy that provides information on heavy vehicles and engines with alternative fuel and advanced powertrain options. It includes contact information for vehicle and engine manufacturers, organizations involved in alternative fuels, and government agencies. It also has emissions standards charts and lists product information for alternative fuel engines, natural gas and propane vehicles, and hybrid, electric, and fuel cell vehicles.
The document provides wireframes for the redesign of the shoes segment on the Shopping.com website. It was created by information architect Abi Jones for client Shopping.com. The wireframes include concepts for the shoes main page, gender and brand filtering, post-filtering results, and individual product pages. Notes are included to explain the user experience and information architecture decisions represented in each wireframe.
Este documento describe los sistemas de respaldo y su importancia para proteger la información de una empresa ante fallas o desastres. Explica los diferentes tipos de respaldo como completos, incrementales y diferenciales, así como los medios de respaldo como unidades extraíbles, arreglos de discos duros y unidades de red. También cubre software para automatizar respaldos, tanto para equipos individuales como corporativos.
El documento habla sobre la Tierra Pura de Akshobya llamada Abhirati. Abhirati es descrita como un mundo óptimo para progresar rápidamente en el camino a la iluminación. Se dice que está situada al este de nuestro mundo y que Akshobya realizó su primer voto allí.
Lista de-contas-julgadas-irregulares-05-07-2016blogdoelvis
O documento lista nomes de pessoas que tiveram suas contas relativas a cargos ou funções públicas julgadas irregulares nos últimos 8 anos, com detalhes sobre o processo e decisão. A lista contém mais de 200 nomes de responsáveis de diversas prefeituras e câmaras municipais do estado de Pernambuco.
Lista de contas julgadas irregulares pelo TREPortal NE10
O TCE-PE entregou, nesta terça-feira (5), ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, a relação definitiva com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas nos oito anos anteriores à eleição de 2016, marcada para 2 de outubro.
Este documento lista nomes de responsáveis e administradores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina nas eleições de 2014. A lista contém nome, CPF, processo e data do trânsito em julgado para cada um dos responsáveis.
Lista do TRE com os pré-candidatos a prefeitos inelegíveisFábio Belo
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos no estado de Pernambuco.
2. São fornecidos detalhes como nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada caso.
3. A lista contém dezenas de nomes e se estende por várias páginas.
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos no estado de Pernambuco.
2. São fornecidos detalhes como nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada caso.
3. A lista contém dezenas de nomes e se estende por várias páginas.
Listagem de prefeitos com contas rejeitadas em PEHouldine
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos, tornando-os inelegíveis para as eleições de 2020.
2. São listados dezenas de nomes com seus dados pessoais e detalhes sobre os processos de rejeição de contas em determinados municípios e exercícios.
3. A lista tem como objetivo cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a lei de inelegibilidade de candidatos com contas rejeitadas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO ENTREGOU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, nesta quarta-feira (15), A LISTA DEFINITIVA COM OS NOMES DOS GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESAS QUE TIVERAM CONTAS JULGADAS IRREGULARES./
Este documento fornece informações sobre a Petrobras, incluindo sua composição acionária, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. Ele também lista os jornais onde a Petrobras divulga informações e detalha a publicação de documentos como demonstrações financeiras.
Este documento fornece informações sobre a Petrobras, incluindo sua composição acionária, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. Ele também detalha onde a Petrobras publica informações e documentos.
Este documento lista 53 processos de prefeitos com pareceres contrários e decisões irregulares do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba entre 2004 e 2012. As informações incluem nome do responsável, número do processo, município, exercício, data da decisão, publicação e encaminhamento à Câmara Municipal.
2022_LISTA_DE_PREFEITOS_COM_CONTAS_REJEITADAS_11_ago_2022_Final.pdfJornal do Commercio
Este documento fornece uma lista de prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nos últimos 8 anos. A lista inclui o nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada prefeito. No total, são listados 112 prefeitos de diversos municípios de Pernambuco.
Este documento é um relatório de leitura da memória fiscal de um estabelecimento comercial localizado em Jataí, Goiás. O relatório lista 48 reinícios de operação entre abril de 2009 e janeiro de 2011, além de detalhar as vendas, descontos e acréscimos de um dia específico.
01-Gestores públicos do Ceará-BR com processos de contas desaprovadas, transi...Francisco Luz
Este documento lista gestores públicos cujas contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e cujas decisões transitaram em julgado. Contém nome, CPF, processo, data de trânsito em julgado e unidade da federação de cada gestor. A lista contém informações de mais de 50 gestores públicos.
Este documento nomeia vários candidatos para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo em diversos órgãos do Ministério da Fazenda no Acre, Alagoas, Amazonas e Amapá. A portaria também designa uma pessoa para o encargo de Substituta Eventual de um Chefe de Serviço.
Este documento é um pedido de venda de peças automotivas feito pela empresa Marum e Gouvea Ltda para a Distribuidora de Peças Automotivas Sorocaba Ltda. O pedido contém 38 itens no total e o valor total do pedido é de R$3.100,00 a ser pago à vista. A entrega deve ocorrer no máximo 10 dias após a liberação do pedido.
O documento trata de um processo de aquisição de ventiladores e lixeiras pela Faculdade UnB Planaltina. A Utilar apresentou a proposta mais barata de R$7.659,00 para fornecimento dos itens. Foi solicitada a abertura de processo de compra mediante dispensa de licitação à Diretoria de Recursos Materiais.
O documento é uma relação de responsáveis que tiveram suas contas relativas a cargos públicos rejeitadas nos últimos 8 anos no Tribunal de Contas de Pernambuco. A lista contém nomes, CPFs, órgãos, processos e tipos de deliberações. A relação é provisória e será enviada à Justiça Eleitoral até 5 de julho de 2012.
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdfJornal do Commercio
O documento fornece uma lista de gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nos últimos 8 anos. A lista inclui nomes, CPFs, cargos e datas das decisões que declararam as contas irregulares.
Este documento lista relatórios de pareceres contrários emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba entre 2005 e 2010. Ele contém informações sobre o órgão responsável, o exercício analisado, os responsáveis e a decisão da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas.
Semelhante a Responsaveis contasjulgadasirregulareseleicoes2012 uf (20)
O documento discute a importância da noite para se alcançar a luz e como cada estado precisa começar pelo lado negativo. Também relata que mais de 80% dos municípios brasileiros descumprem a Lei Fiscal e que a Prefeitura de Açailândia repassou R$ 239 mil para sete entidades do município.
O documento parabeniza o Partido Comunista Brasileiro (PCB) por completar 93 anos desde sua fundação em 25 de março de 1922. A Comissão Política Municipal do PCB em Açailândia/MA destaca a longa história do partido em apoiar as lutas dos trabalhadores brasileiros por direitos e uma sociedade socialista mais igualitária. O secretário político Clayton Viana convida as pessoas a participarem não apenas votando no PCB, mas se engajando em movimentos sociais e populares.
Este documento apresenta a Lei Orgânica do Município de Açailândia no estado do Maranhão, promulgada em 1990 pela Câmara Municipal Constituinte. A lei define as competências do poder legislativo e executivo municipal, os símbolos do município, a organização dos poderes e as atribuições da prefeitura e câmara de vereadores.
Este documento contém 4 portarias emitidas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus em 28 de dezembro de 2005. A primeira e segunda portaria aprovam alterações contratuais de empresas. A terceira portaria aprova projeto de implantação de nova empresa. A quarta portaria integra os programas Bolsa Família e de Erradicação do Trabalho Infantil, estabelecendo critérios de seleção e benefícios.
Este documento apresenta os resultados das eleições para deputado federal no município de Açailândia, Maranhão, no primeiro turno de 2014. O candidato Cleber Verde, do PRB, obteve o maior número de votos, com 2.797 votos, correspondendo a 7,08% dos votos válidos. O segundo colocado foi Zé Reinaldo, do PSB, com 2.149 votos (5,44% dos válidos). O documento lista os 75 candidatos e seus respectivos partidos e número de votos.
Este documento apresenta os resultados da votação para deputado estadual no município de Açailândia, Maranhão, no primeiro turno das eleições gerais de 2014. O candidato Edilazio do PV obteve a maior votação, com 1.222 votos (2,25% dos válidos). O documento lista os 23 candidatos mais votados e seus respectivos partidos e coligações.
A prefeita Gleide Santos desobedeceu uma ordem judicial para não comparecer ao sorteio de 1500 casas populares, buscando angariar votos para um candidato. As casas ainda não estão totalmente prontas e a Caixa Econômica Federal não entregaria as chaves sem a conclusão das obras. A atitude da prefeita pode anular o sorteio e frustrar o sonho das famílias de terem uma casa própria.
1) O documento apresenta dados sobre o ajuste da complementação da União ao FUNDEB em 2013 para diversos municípios do Maranhão.
2) Inclui informações sobre os coeficientes de distribuição de receitas do FUNDEB para cada município e os valores de complementação da União e para auxílio no pagamento do piso salarial dos professores.
3) Fornece o total do ajuste do FUNDEB para cada município.
Este documento é uma certidão que lista os membros ativos da Comissão Provisória do PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS no município de Açailândia, Maranhão, incluindo o presidente, vice-presidente, tesoureiro, secretários e suplentes. A certidão fornece detalhes como nome, título eleitoral, cargo e data de início e fim de vigência para cada membro.
La Unión Europea ha propuesto un nuevo paquete de sanciones contra Rusia que incluye un embargo al petróleo ruso. El embargo se aplicaría gradualmente durante seis meses para el petróleo crudo y ocho meses para los productos refinados. Este paquete de sanciones requiere la aprobación unánime de los 27 estados miembros de la UE.
O documento descreve o programa de construção de Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) no Brasil, financiado pelo PAC 2. O programa irá construir 285 unidades esportivas em 263 municípios brasileiros, com foco no desenvolvimento da base do esporte de alto rendimento no país. Os CIEs terão estruturas padronizadas para a prática de modalidades olímpicas, paraolímpicas e futsal.
AÇÕES REALIZADAS EM 2013 PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA.
PARA DIVULGAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA E OUTROS VEÍCULOS DE MÍDIA...
Setor de Engenharia
O DMT – Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, vem realizando a colocação de placas em todo o centro da cidade, 136 placas que irão melhor orientar os condutores que diariamente circulam pela cidade.
136 placas foram confeccionadas sendo 64 placas indicativas e 62 placar R-1, PARE, que foram colocadas em 100 postes de ferro galvanizados, o que proporcionará maior durabilidade e consequente maior economia, já que o poste de ferro tem maior durabilidade que os de madeira.
Os semáforos que estavam com problemas, foram todos regularizados e realizada a troca de placas queimadas, danificadas e a reposição de placas roubadas. Foi realizada ainda a substituição dos Focos queimados.
Setor de Alvará
Até o dia 04 de novembro de 2013, o Setor de Alvará renovou 506 alvarás de caminhão, 360 de Mototáxi, 209 de Táxi, 04 escolares, 68 veículos de Tração Animal e 124 permissões para segundo condutor em Táxis e padronização dos veículos.
Foram permitidas 194 interdições de ruas. Regulamentados e legalizados 36 pontos de mototáxi e 02 pontos de Táxi.
Até o dia 04 de novembro foram emitidas 1.303 taxas dos mais variados serviços.
Setor de Educação
Semana Nacional do Trânsito – ocorre nacionalmente no período de 18 a 25 de setembro, este ano com o tema “Bebida e Direção, o efeito do álcool passa, a culpa fica para sempre”.
I Concurso de Redação do DMT – Integrou as atividades da Semana Nacional do Trânsito e contou com o apoio das autoescolas Real, Atitude e Digital.
Blitz Educativa – Paralela a caminhada e ao concurso de redação, ocorreram blitz educativas nas principais ruas da cidade.
Cursos de Atualização para Taxistas, Mototaxistas, Van Escolar e Carroceiros
Operação e Fiscalização de Trânsito
Intensificação da fiscalização e combate ao transporte clandestino de passageiros.
Este documento é uma certidão emitida pela Justiça Eleitoral que lista os membros da Comissão Provisória do Partido Social Cristão (PSC) em Açailândia, Maranhão, cujo prazo de validade expirou em 4 de janeiro de 2013. A certidão inclui os nomes, cargos, períodos de exercício e situação atual de cada membro, além dos dados do partido e da comissão.
O documento relata que faculdades estão oferecendo cursos de graduação em Açailândia sem autorização do MEC, enganando consumidores. A Procuradoria Geral do Município solicita a abertura de processo administrativo para investigar as faculdades FAIAMA, FAENTEPRE, FETREMIS e FACULDADE REUNIDA por oferecerem cursos irregulares e causarem danos aos consumidores.
Este documento descreve o andamento de um processo judicial eleitoral (No 59915) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O processo trata de uma ação de investigação sobre suposta captação ilícita de votos pelo réu durante as eleições de 2012 em Açailândia, MA. Após audiência e alegações, o juiz julgou procedente o pedido da coligação autora, cassando o registro do réu.
Mais de Josinaldo Almeida Figueiredo Figueiredo (20)
1. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AC
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
ADÃO COSTA SILVA 075.046.755-04 005.550/2005-3 11/10/2007 AC 1715/2006-2ª CÂMARA ; AC 2281/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALDEMIR LOPES DA SILVA 005.712.022-68 012.424/2005-8 09/04/2009 AC 1471/2006-2ª CÂMARA ; AC 5440/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALDEMIR LOPES DA SILVA 005.712.022-68 020.608/2008-4 13/10/2010 AC 5679/2009-1ª CÂMARA ; AC 5547/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALÉRCIO DIAS 019.130.269-49 002.274/2005-5 25/04/2006 AC 639/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04 009.693/2004-6 02/08/2011 AC 973/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04 011.911/2008-7 22/05/2010 AC 1990/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04 009.714/2004-8 08/08/2006 AC 1618/2005-1ª CÂMARA ; AC 1171/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA 003.402.431-04 014.801/2004-6 30/05/2006 AC 2755/2005-1ª CÂMARA ; AC 2302/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANADIR OLIARE CARDOZO 138.008.922-00 005.373/2010-7 13/09/2011 AC 5335/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIA NERIS FERREIRA DA SILVA 216.190.182-68 003.715/2005-6 31/07/2007 AC 1963/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS GOMES 121.095.843-00 800.063/1998-8 25/01/2006 AC 2541/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS GOMES 121.095.843-00 800.068/1997-1 21/01/2006 AC 2540/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO LUIZ BENTO DE MELO 216.624.442-49 023.437/2008-9 08/06/2011 AC 1782/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO SOARES DA SILVA 003.224.402-97 012.452/2001-0 25/06/2005 AC 902/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ARIMAÍLDE SOUZA DA CUNHA 656.346.242-15 000.070/2011-4 25/05/2012 AC 2188/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ASSUERO DOCA VERONEZ 346.396.758-87 800.065/1998-0 02/09/2005 AC 1239/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72 018.649/2003-9 27/09/2005 AC 2940/2004-1ª CÂMARA ; AC 1812/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72 019.653/2005-2 31/01/2007 AC 640/2006-2ª CÂMARA ; AC 3491/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AURÉLIO DE SOUZA BRAGA 035.819.342-72 019.882/2008-0 28/06/2012 AC 7114/2010-1ª CÂMARA ; AC 2973/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AYSSON ROSAS FILHO 035.694.382-87 003.742/2002-9 03/11/2006 AC 1285/2005-1ª CÂMARA ; AC 2800/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CÉSIO DE MEDEIROS PAULO 160.489.544-68 024.287/2007-6 13/05/2011 AC 2971/2010-1ª CÂMARA ; AC 1944/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15 005.716/1999-3 20/04/2007
AC 211/2004-PLENÁRIO ; AC 810/2004-PLENÁRIO ; AC
327/2007-PLENÁRIO
Detalhes do processo
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15 006.440/2000-5 28/11/2007
AC 1420/2004-PLENÁRIO ; AC 1373/2006-PLENÁRIO ; AC
2221/2007-PLENÁRIO
Detalhes do processo
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15 800.044/1997-5 14/07/2007
AC 899/2005-PLENÁRIO ; AC 1128/2007-PLENÁRIO ; AC
0450/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO 215.919.542-15 800.051/1998-0 25/10/2006 AC 691/2004-PLENÁRIO ; AC 1717/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
DEUSMAR DUTRA DA SILVA 217.817.702-63 016.055/2009-3 26/06/2010 AC 2098/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
DIVALDO LUCENA BRASILEIRO 009.309.112-53 000.543/1999-3 07/06/2007
AC 1367/2005-PLENÁRIO ; AC 741/2007-PLENÁRIO ; AC
282/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
DOMINGOS SÁVIO DE MEDEIROS 161.643.504-68 008.530/2005-4 02/02/2012
AC 2334/2008-PLENÁRIO ; AC 0752/2010-PLENÁRIO ; AC
666/2011-PLENÁRIO ; AC 3245/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
Página 1/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
2. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AC
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
EDMAR BALBINO DOS SANTOS 217.843.292-15 009.761/2004-8 11/09/2008 AC 2856/2008-2ª CÂMARA ; AC 36/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ELIZETE ARAÚJO DA SILVA 164.781.182-15 000.543/1999-3 12/06/2007
AC 1367/2005-PLENÁRIO ; AC 741/2007-PLENÁRIO ; AC
282/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO 308.464.712-72 004.077/2010-5 14/12/2011 AC 1662-PLENÁRIO Detalhes do processo
ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO 308.464.712-72 004.755/2010-3 25/01/2011 AC 6806/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO 308.464.712-72 006.274/2010-2 09/02/2011 AC 7537/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO 308.464.712-72 006.277/2010-1 14/10/2010 AC 5321/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO 308.464.712-72 012.371/2009-5 14/12/2011 AC 4195/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO 308.464.712-72 020.426/2009-0 17/07/2010 AC 2914/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EUDEMIR GOMES BEZERRA 360.394.032-68 008.578/2005-8 10/04/2012 AC 0411/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
EUDEMIR GOMES BEZERRA 360.394.032-68 011.273/2008-1 24/05/2011 AC 2997/2009-PLENÁRIO ; AC 954/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
EUVALDO GONÇALVES DA SILVA 767.180.268-91 009.915/2002-0 21/09/2010 AC 6021/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FELISMINO ROCHA MENDONÇA 028.218.342-68 016.161/2006-1 29/07/2010 AC 2429/2008-1ª CÂMARA ; AC 3530/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FERNANDO ANTÔNIO DA GAMA FILHO 003.205.602-87 249.014/1994-7 26/07/2005 AC 200/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCIMAR FERNANDES DE ALBUQUERQUE 012.998.242-34 017.951/2007-1 07/10/2009
AC 1033/2008-1ª CÂMARA ; AC 4913/2009-1ª CÂMARA ; AC
1225/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
FRANCIMAR FERNANDES DE ALBUQUERQUE 012.998.242-34 019.388/2003-5 29/07/2005 AC 1289/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO ANTONIO SARAIVA DE FARIAS 045.644.802-00 009.915/2002-0 13/11/2010
AC 6021/2009-1ª CÂMARA ; AC 4058/2010-1ª CÂMARA ; AC
6543/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
FRANCISCO ANTÔNIO SARAIVA DE FARIAS 045.644.802-00 016.161/2006-1 09/12/2010
AC 2429/2008-1ª CÂMARA ; AC 3530/2010-1ª CÂMARA ; AC
7123/2010-1ª CÂMARA ; AC 7165/2011-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
FRANCISCO AVELINO BATISTA 217.317.302-25 007.480/2009-9 06/07/2010 AC 314/2010-2ª CÂMARA ; AC 1912/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO AVELINO BATISTA 217.317.302-25 017.971/2008-2 01/03/2011 AC 297/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO AVELINO BATISTA 217.317.302-25 020.623/2009-9 09/06/2011 AC 1759/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO AVELINO BATISTA 217.317.302-25 025.832/2008-3 23/11/2010 AC 4072/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04 016.408/2002-8 27/01/2010 AC 6361/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04 020.490/2009-0 04/01/2012 AC 11155/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04 020.571/2003-1 07/09/2005 AC 1179/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04 023.805/2008-7 12/07/2011 AC 2239/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 183.169.722-04 028.361/2010-5 24/03/2012 AC 634/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA
CAVALCANTI
037.733.532-00 007.903/1999-5 10/09/2011 AC 884/2010-PLENÁRIO ; AC 665/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO LIBERATO DE SOUZA 020.676.252-68 005.231/2004-3 11/03/2006 AC 66/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 2/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
3. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AC
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
FRANCISCO MARQUES DE ARRUDA 360.865.332-53 017.122/2001-7 26/11/2004 AC 1800/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM 079.412.002-44 010.173/1999-4 13/04/2005 AC 0057/2005-PLENÁRIO Detalhes do processo
GILBERTO CASTRO OSSAMI 011.292.952-49 009.915/2002-0 21/09/2010 AC 6021/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GILBERTO CASTRO OSSAMI 011.292.952-49 016.161/2006-1 29/07/2010 AC 2429/2008-1ª CÂMARA ; AC 3530/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GILSON KENNEDY DO ROSÁRIO PEREIRA 217.463.462-72 005.131/2005-6 05/10/2006 AC 463/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GRACE MÔNICA ALVIM COELHO DE ARAÚJO
ROCHA
365.905.096-20 015.928/2004-0 04/04/2009
AC 1156/2008-PLENÁRIO ; AC 240/2009-PLENÁRIO ; AC
1433/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
GRACE MONICA ALVIN COELHO DE ARAUJO
ROCHA
365.905.096-20 008.493/2000-8 26/04/2012 AC 2041/2010-PLENÁRIO ; AC 2638/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
HIRLETE MEIRELES PINTO 078.678.402-49 007.645/2004-0 23/04/2009 AC 1046/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
IDALCI DALLAMARIA 187.820.949-34 800.065/1998-0 14/10/2005 AC 1239/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ISMAR BERNARDO DE ARAÚJO 188.818.902-91 009.667/2004-6 14/12/2011 AC 428/2010-2ª CÂMARA ; AC 9146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ITAMAR PEREIRA DE SÁ 749.992.907-82 003.717/2006-9 13/01/2012 AC 2948/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ITAMAR PEREIRA DE SÁ 749.992.907-82 015.322/2009-4 05/10/2012 AC 3433/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ITAMAR PEREIRA DE SÁ 749.992.907-82 018.007/2010-4 22/03/2012 AC 719/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ITAMAR PEREIRA DE SÁ 749.992.907-82 019.594/2006-8 10/12/2011 AC 3244/2009-1ª CÂMARA ; AC 2062/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ITAMAR PEREIRA DE SÁ 749.992.907-82 022.137/2008-8 20/11/2010 AC 6318/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IVAN BIANCARDI 383.373.208-34 005.727/1999-5 26/07/2006
AC 434/2003-1ª CÂMARA ; AC 1475/2006-1ª CÂMARA ; AC
3101/2006-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOAIS DA SILVA DOS SANTOS 594.911.402-72 019.855/2009-0 14/04/2011 AC 7195/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO BARBOSA DE SOUZA 003.430.302-25 003.964/2002-7 13/09/2007 AC 1352/2002-2ª CÂMARA ; AC 2007/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO RIBEIRO COIMBRA 111.050.381-49 023.805/2008-7 07/09/2011 AC 2239/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOAQUIM LUIZ YAWANAWA 390.986.802-91 025.832/2008-3 25/08/2010 AC 4072/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JONAS PEREIRA DE SOUZA FILHO 058.733.712-53 009.667/2004-6 16/12/2011 AC 428/2010-2ª CÂMARA ; AC 9146/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JONAS PEREIRA DE SOUZA FILHO 058.733.712-53 009.915/2002-0 01/11/2010
AC 6021/2009-1ª CÂMARA ; AC 4058/2010-1ª CÂMARA ; AC
6543/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JONAS PEREIRA DE SOUZA FILHO 058.733.712-53 015.897/2005-0 14/06/2008
AC 2913/2006-2ª CÂMARA ; AC 279/2008-2ª CÂMARA ; AC
1235/2008-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JONAS PEREIRA DE SOUZA FILHO 058.733.712-53 016.161/2006-1 08/12/2010
AC 2429/2008-1ª CÂMARA ; AC 3530/2010-1ª CÂMARA ; AC
7123/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JORGE LUIZ HESSEL 133.488.092-15 005.727/1999-5 07/12/2006
AC 434/2003-1ª CÂMARA ; AC 1475/2006-1ª CÂMARA ; AC
3101/2006-1ª CÂMARA ; AC 1365/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JORGE WANDERLAU TOMÁS 015.466.432-49 800.063/1998-8 14/12/2007
AC 2541/2005-2ª CÂMARA ; AC 3245/2007-2ª CÂMARA ; AC
2849/2008-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
Página 3/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
4. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AC
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JORGE WANDERLAU TOMÁS 015.466.432-49 800.068/1997-1 18/12/2007 AC 2540/2005-2ª CÂMARA ; AC 3300/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ 372.795.802-20 019.431/2010-4 31/01/2012 AC 8124/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS SOPCHAKI 153.411.601-00 004.096/2010-0 24/08/2012 AC 4469/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FERNANDES FERREIRA LIMA 183.181.182-00 008.493/2000-8 10/04/2012 AC 2041/2010-PLENÁRIO ; AC 2638/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA 322.663.912-91 005.373/2010-7 09/09/2011 AC 5335/2011-1ª CÂMARA ; AC 9437/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72 002.392/2002-4 25/01/2005 AC 2542/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72 002.776/2002-2 14/11/2006 AC 2934/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO 048.303.692-72 007.645/2004-0 30/04/2009 AC 1046/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MONTEIRO DA SILVA 021.919.202-25 009.750/2004-4 07/06/2008 AC 1124/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MONTEIRO DA SILVA 021.919.202-25 009.761/2004-8 09/09/2008 AC 2856/2008-2ª CÂMARA ; AC 36/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RAIMUNDO BARROSO BESTENE 011.442.432-20 000.543/1999-3 19/09/2007
AC 1367/2005-PLENÁRIO ; AC 741/2007-PLENÁRIO ; AC
1668/2007-PLENÁRIO ; AC 282/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JOSÉ RUY COELHO DE ALBUQUERQUE 015.327.742-49 013.537/2005-6 17/05/2006
AC 3181/2005-1ª CÂMARA ; AC 860/2006-1ª CÂMARA ; AC
1873/2006-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ RUY COELHO DE ALBUQUERQUE 015.327.742-49 021.109/2008-9 29/09/2010 AC 5299/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ SERAFIM COIMBRA GOMES 365.603.911-91 005.373/2010-7 13/09/2011 AC 5335/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ VALMIR DA SILVA CRUZ 194.189.142-04 008.092/2003-3 04/04/2007
AC 854/206-2ª CÂMARA ; AC 0179/2007-2ª CÂMARA ; AC
1213/2009-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA COELHO 001.444.872-68 002.776/2002-2 22/11/2006 AC 2934/2006-1ª CÂMARA ; AC 3124/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KLEBER BEZERRA PINHEIRO 360.836.902-34 002.776/2002-2 29/12/2007 AC 2934/2006-1ª CÂMARA ; AC 3124/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KLEBER PEREIRA CAMPOS 001.562.642-34 003.742/2002-9 03/11/2006 AC 1285/2005-1ª CÂMARA ; AC 2800/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87 000.037/2005-1 11/03/2006 AC 147/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87 001.262/2004-1 22/05/2009 AC 115/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA 079.635.802-87 015.086/2003-6 29/02/2008 AC 0262/2007-1ª CÂMARA ; AC 2475/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA 000.839.762-72 018.678/2004-9 17/08/2005 AC 1401/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LOURIVAL MUSTAFA DE ANDRADE 359.244.622-34 020.462/2009-6 04/08/2012 AC 4473/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LOURIVAL MUSTAFÁ DE ANDRADE 359.244.622-34 005.373/2010-7 13/09/2011 AC 5335/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA CAETANO 339.516.757-72 800.090/1998-5 10/11/2010
AC 1080/2007-PLENÁRIO ; AC 0673/2009-PLENÁRIO ; AC
2394/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN 594.563.531-68 020.490/2009-0 04/01/2012 AC 11155/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34 005.231/2004-3 07/03/2006 AC 66/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34 006.610/2004-0 31/12/2005 AC 2980/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ PEREIRA DE LIMA 021.392.432-34 024.145/2006-2 15/07/2009 AC 2323/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
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5. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AC
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
MANOEL LOPES DUARTE 051.332.622-72 011.347/2002-8 20/07/2005 AC 624/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL LOPES DUARTE 051.332.622-72 015.312/2001-2 20/07/2005 AC 294/2005-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARIA ALMIRA CRUZ DO NASCIMENTO 138.334.482-53 016.161/2006-1 29/07/2010 AC 2429/2008-1ª CÂMARA ; AC 3530/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA ARAÚJO DE AQUINO 360.548.792-00 011.354/2010-0 28/07/2011 AC 2927/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA PASTORA DA COSTA 078.600.482-72 002.493/2002-7 29/03/2005 AC 1569/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARINHO DA COSTA GALLO 001.115.112-91 004.096/2010-0 20/09/2012 AC 4469/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MAURI SÉRGIO MOURA DE OLIVEIRA 028.193.332-49 026.707/2006-3 14/07/2009 AC 3098/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MAURI SÉRGIO MOURA DE OLIVEIRA 028.193.332-49 800.090/1998-5 09/02/2011
AC 1080/2007-PLENÁRIO ; AC 0673/2009-PLENÁRIO ; AC
2394/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
MICHEL MARQUES ABRAHÃO 576.424.191-04 020.518/2009-3 29/01/2011 AC 7032/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MIRACELE DE SOUZA LOPES BORGES 038.505.012-72 006.836/2003-9 20/08/2010 AC 3715/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MOISÉS FAUSTINO DA ROCHA FILHO 216.510.352-53 004.665/2009-0 14/10/2010
AC 1746/2010-1ª CÂMARA ; AC 5007/2010-1ª CÂMARA ; AC
10038/2011-1ª CÂMARA ; AC 5283/2012-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
NABIHA BESTENE KHOURY 138.684.542-68 010.712/2003-8 04/02/2010 AC 1546/2008-2ª CÂMARA ; AC 4577/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
NEUZARI CORREIA PINHEIRO 091.154.632-49 019.345/2010-0 09/08/2011 AC 2559/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ODICÉLIA MARIA DE OLIVEIRA 233.199.092-15 000.543/1999-3 07/06/2007
AC 1367/2005-PLENÁRIO ; AC 741/2007-PLENÁRIO ; AC
282/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
OSMARINO AMÂNCIO RODRIGUES 091.196.712-53 012.378/2009-6 23/11/2010 AC 3718/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULA PINHEIRO DA SILVA 233.347.202-25 008.493/2000-8 27/04/2012 AC 2041/2010-PLENÁRIO ; AC 2638/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
PAULO CÉSAR DA SILVA 372.822.712-91 006.250/2008-6 17/07/2009 AC 2292/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO CÉSAR FERREIRA DE ARAÚJO 078.571.362-04 011.114/2007-7 09/07/2008
AC 1625/2008-2ª CÂMARA ; AC 73/2009-2ª CÂMARA ; AC
848/2009-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
PAULO SERGIO MARTINS PEREIRA 196.342.502-20 002.919/2010-9 11/09/2012 AC 4425/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PEDRO RODRIGUES LINARD 045.736.682-68 017.347/2005-0 17/02/2009 AC 619/2007-1ª CÂMARA ; AC 3523/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RAILTON MAIA FERNANDES 066.653.302-49 010.712/2003-8 03/02/2010
AC 1546/2008-2ª CÂMARA ; AC 4577/2009-2ª CÂMARA ; AC
6157/2009-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
RAIMUNDO RODRIGUES DE SÁ 079.689.652-68 005.550/2005-3 05/02/2008 AC 1715/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO SILVA DE ANDRADE 620.110.302-34 023.928/2009-5 07/09/2011 AC 1770/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
REGINA RODRIGUES DE FREITAS 321.968.652-49 000.468/2009-2 17/02/2012 AC 10064/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ROSEMIR SANTANA DE ANDRADE LIMA 308.631.712-49 009.915/2002-0 13/11/2010
AC 6021/2009-1ª CÂMARA ; AC 4058/2010-1ª CÂMARA ; AC
6543/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
ROSEMIR SANTANA DE ANDRADE LIMA 308.631.712-49 015.897/2005-0 08/07/2008 AC 2913/2006-2ª CÂMARA ; AC 279/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
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6. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AC
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
ROSEMIR SANTANA DE ANDRADE LIMA 308.631.712-49 016.161/2006-1 08/12/2010
AC 2429/2008-1ª CÂMARA ; AC 3530/2010-1ª CÂMARA ; AC
7123/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
SEBASTIÃO AGUIAR DA FONSECA DIAS 066.632.572-34 800.090/1998-5 17/12/2010
AC 1080/2007-PLENÁRIO ; AC 0673/2009-PLENÁRIO ; AC
2394/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
SEBASTIÃO AGUIAR DA FONSECA DIAS 066.632.572-34 800.117/1997-2 07/06/2005 AC 94/2003-1ª CÂMARA ; AC 803/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO WILLE LOPES DAS NEVES 119.853.642-04 008.493/2000-8 11/04/2012 AC 2041/2010-PLENÁRIO ; AC 2638/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
SÉRGIO YOSHIO NAKAMURA 004.641.628-58 008.530/2005-4 08/10/2011
AC 2334/2008-PLENÁRIO ; AC 0752/2010-PLENÁRIO ; AC
666/2011-PLENÁRIO ; AC 3245/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
TANCREMILDO PINHEIRO MAIA 055.375.411-49 000.543/1999-3 21/10/2005
AC 1367/2005-PLENÁRIO ; AC 741/2007-PLENÁRIO ; AC
282/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
VANDERLEI MESSIAS SALES 096.364.042-91 023.437/2008-9 08/06/2011 AC 1782/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
VANDERLEY MESSIAS SALES 096.364.042-91 017.340/2005-9 23/11/2006 AC 2266/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
VANDERLEY MESSIAS SALES 096.364.042-91 018.524/2005-0 14/06/2007 AC 385/2006-1ª CÂMARA ; AC 0872/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
VANDERLEY MESSIAS SALES 096.364.042-91 022.349/2009-8 27/07/2011 AC 1922/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
VANDERLEY MESSIAS SALES 096.364.042-91 031.514/2010-3 10/08/2012 AC 3614/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WALMIR ALVES DE SENA 091.133.552-87 010.712/2003-8 04/02/2010 AC 1546/2008-2ª CÂMARA ; AC 4577/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
WILSON BATISTA SIQUEIRA 021.331.802-49 000.865/2000-9 28/09/2005 AC 1371/2005-2ª CÂMARA ; AC 660/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
WILSON BATISTA SIQUEIRA 021.331.802-49 013.409/2001-3 12/03/2008 AC 0044/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
WILSON VIANA GOMES JÚNIOR 104.324.183-34 800.090/1998-5 10/11/2010
AC 1080/2007-PLENÁRIO ; AC 0673/2009-PLENÁRIO ; AC
2394/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ZENIRA FÁTIMA DE SOUZA ÁVILA 414.729.779-04 021.109/2008-9 09/10/2010 AC 5299/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Unidade Federativa: AC - 105 responsáveis com 153 ocorrências.
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7. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AL
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
ADALBERON DE MORAES BARROS 087.783.884-49 015.286/2005-3 03/01/2008 AC 3104/2007-2ª CÂMARA ; AC 1113/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALEXANDRE TIMÓTEO GOMES DE BARROS 255.293.744-68 200.342/1995-9 27/12/2006 AC 115/2001-PLENÁRIO ; AC 2183/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
ALEX SALVINO DA SILVA 644.401.414-04 021.222/2006-0 23/05/2008 AC 2371/2007-1ª CÂMARA ; AC 1184/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ÁLVARO DE SOUZA JÚNIOR 209.039.794-20 004.990/2004-8 07/05/2005 AC 446/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANA CECÍLIA LEITE LIRA 653.621.105-78 011.587/2006-7 29/09/2011 AC 2562/2010-1ª CÂMARA ; AC 6844/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANDRÉA LOPES DE OLIVEIRA 253.394.863-20 005.736/2007-1 15/07/2008 AC 1733/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 277.731.594-91 020.368/2004-3 17/01/2006 AC 3167/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO FERNANDES DA ROCHA 059.880.804-30 012.332/2005-4 18/11/2008
AC 709/2008-PLENÁRIO ; AC 2318/2008-PLENÁRIO ; AC
0596/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 347.926.604-59 009.279/2009-6 07/05/2010 AC 427/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO NETO CAMILO SILVA 459.554.334-49 007.283/2007-3 29/08/2008 AC 795/2008-1ª CÂMARA ; AC 2330/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AURÉLIO JOVINO DA SILVA NETO 816.214.854-04 002.138/2004-5 03/06/2010 AC 400/2009-1ª CÂMARA ; AC 2150/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68 018.673/2003-4 03/01/2006 AC 2194/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
BENEDITO CASADO DA ROCHA 092.703.884-68 019.029/2005-4 14/11/2006 AC 2915/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA 941.192.014-49 016.767/2001-7 21/10/2004 AC 1892/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO 010.024.804-77 025.505/2010-6 14/06/2011 AC 2879/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI
MANSO
758.709.244-72 003.775/2006-2 13/10/2009
AC 2017/2007-2ª CÂMARA ; AC 3271/2009-2ª CÂMARA ; AC
1909/2010-2ª CÂMARA ; AC 5053/2010-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI
MANSO
758.709.244-72 005.811/2009-4 25/04/2012
AC 6553/2009-2ª CÂMARA ; AC 6601/2010-2ª CÂMARA ; AC
1469/2012-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI
MANSO
758.709.244-72 020.617/2009-1 10/08/2011 AC 4777/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS HENRIQUE FONTAN CAVALCANTI
MANSO
758.709.244-72 027.320/2008-4 02/07/2011 AC 2134/2009-PLENÁRIO ; AC 1279/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
CELSO RODRIGUES REGO 027.528.404-20 007.011/2005-7 02/05/2008 AC 3103/2007-2ª CÂMARA ; AC 780/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20 022.551/2006-2 10/04/2007 AC 0281/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CELSO RODRIGUES RÊGO 027.528.404-20 025.198/2007-9 04/07/2008 AC 1117/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CÍCERA PEREIRA DA SILVA 144.740.344-49 027.418/2008-1 18/09/2010
AC 2715/2009-1ª CÂMARA ; AC 4060/2009-1ª CÂMARA ; AC
4214/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53 006.641/2003-8 04/11/2004 AC 1846/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CÍCERO EZEQUIEL DA SILVA 240.884.984-53 011.412/2005-2 13/04/2006 AC 450/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CLODOALDO FERREIRA DA SILVA 740.025.204-63 006.303/2006-5 20/03/2008 AC 1976/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CRISTIANO EIRAS MEDEIROS 928.970.101-34 002.138/2004-5 12/06/2010 AC 400/2009-1ª CÂMARA ; AC 2150/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
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8. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AL
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91 000.260/2005-0 07/11/2006 AC 2825/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91 014.419/2004-9 14/09/2005 AC 1316/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91 015.222/2005-6 05/10/2007 AC 1875/2007-1ª CÂMARA ; AC 2644/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DERALDO ROMÃO DE LIMA 088.507.204-91 025.204/2007-8 30/03/2009 AC 3891/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
DJALMA MARINHO MUNIZ FALCÃO 000.420.131-00 004.415/2008-9 21/01/2010 AC 4537/2008-1ª CÂMARA ; AC 7352/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DJALMA MARINHO MUNIZ FALCÃO 000.420.131-00 007.312/2006-9 13/12/2006 AC 3281/2006-2ª CÂMARA ; AC 0242/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EDMUNDO CAMPOS FLORENTINO 076.570.214-20 014.735/2001-4 01/11/2004 AC 2498/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EDNALDO ALMEIDA COSTA 088.004.724-00 010.554/2009-6 04/09/2010 AC 2772/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EDNALDO ALMEIDA COSTA 088.004.724-00 010.557/2009-8 10/09/2011 AC 5792/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EDNALDO ALMEIDA COSTA 088.004.724-00 021.446/2009-7 07/12/2011 AC 9918/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EDNEUSA PEREIRA RICARDO 483.104.334-68 017.257/2005-0 23/11/2006 AC 665/2006-2ª CÂMARA ; AC 2987/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ELENILDA CORREIA DE ARAÚJO 662.679.004-87 002.138/2004-5 24/06/2010 AC 400/2009-1ª CÂMARA ; AC 2150/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ELMA SALES COSTA 701.043.444-15 019.456/2005-3 17/08/2007
AC 3512/2006-2ª CÂMARA ; AC 1963/2007-2ª CÂMARA ; AC
1582/2008-PLENÁRIO ; AC 5096/2008-1ª CÂMARA ; AC
0598/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ERALDO CAVALCANTE SILVA 240.731.994-04 001.808/2003-1 15/02/2007 AC 3522/2006-2ª CÂMARA ; AC 2765/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ERALDO CAVALCANTE SILVA 240.731.994-04 011.587/2006-7 30/09/2011 AC 2562/2010-1ª CÂMARA ; AC 6844/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERASMO SILVA DE CARVALHO 412.660.994-68 009.279/2009-6 23/03/2010 AC 427/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ERMANE PEREIRA DE MELO 007.803.164-87 024.015/2008-4 10/06/2009 AC 1928/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EUGÊNIA GUIMARÃES DOS SANTOS 060.761.734-91 008.491/2004-6 24/10/2005 AC 1737/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EULINA LEANDRO RIBEIRO GAMA 162.618.284-15 011.808/2005-1 20/12/2006 AC 2012/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
FABIENI ANGÉLICA BISPO COSTA 008.282.684-60 011.808/2005-1 20/12/2006 AC 2012/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
FERNANDO ANTÔNIO CORADO CARNEIRO 540.216.424-04 008.491/2004-6 17/10/2005 AC 1737/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FERNANDO DE CARVALHO FERRO 347.519.474-00 008.508/2007-0 02/06/2008
AC 2281/2007-1ª CÂMARA ; AC 1025/2008-1ª CÂMARA ; AC
2484/2008-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO LOU 284.546.774-53 001.244/2011-6 10/05/2012 AC 2160/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FLAVIUS FLAUBERT PIMENTEL TORRES 007.858.304-72 006.302/2006-8 16/12/2008 AC 4947/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JÚNIOR 268.101.584-72 012.332/2005-4 19/11/2008 AC 709/2008-PLENÁRIO ; AC 0596/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JÚNIOR 268.101.584-72 016.980/2004-4 01/04/2011 AC 1085/2005-2ª CÂMARA ; AC 7486/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87 001.580/2006-2 13/03/2008
AC 0444/2007-2ª CÂMARA ; AC 1204/2007-2ª CÂMARA ; AC
3198/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87 006.303/2006-5 12/12/2006 AC 1976/2006-2ª CÂMARA ; AC 125/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87 006.527/2008-4 21/08/2009 AC 3227/2008-1ª CÂMARA ; AC 3865/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
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9. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AL
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87 011.092/2006-0 01/06/2007 AC 862/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87 014.409/2006-9 16/07/2010
AC 1622/2008-2ª CÂMARA ; AC 5614/2009-2ª CÂMARA ; AC
1262/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 124.156.424-87 014.736/2001-1 27/05/2006 AC 1974/2004-1ª CÂMARA ; AC 1023/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53 002.257/2005-4 01/10/2005 AC 1476/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GERALDO ANTÔNIO MUNIZ SIMÕES 114.219.594-53 016.977/2004-9 17/04/2008 AC 2492/2007-2ª CÂMARA ; AC 500/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA JÚNIOR 177.993.764-49 025.278/2007-1 16/09/2008 AC 1730/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GRACILIANA SELESTINO GOMES DA SILVA 870.922.634-68 011.743/2010-7 04/01/2012 AC 11149/2011-2ª CÂMARA ; AC 4278/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HELOÍSA LIMA DE CARVALHO 123.647.704-91 012.332/2005-4 21/11/2008
AC 0709/2008-PLENÁRIO ; AC 2318/2008-PLENÁRIO ; AC
0596/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
HELOISA MARIA DE SOUZA LEITE 036.742.194-17 003.080/2007-2 09/04/2008 AC 2758/2007-1ª CÂMARA ; AC 0547/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HENRIQUE THADEU ROMEIRO DE CARVALHO 397.532.124-53 012.332/2005-4 28/05/2008 AC 0709/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO 005.528.954-15 004.415/2008-9 30/12/2008 AC 4537/2008-1ª CÂMARA ; AC 7352/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91 004.990/2004-8 07/05/2005 AC 446/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
IZABEL REJANE DE ALBUQUERQUE LINS 275.065.414-91 027.114/2007-8 03/03/2009 AC 303/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JAIME MESSIAS SILVA 140.143.004-04 016.770/2001-2 28/07/2006 AC 2937/2004-1ª CÂMARA ; AC 1702/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JAIME MESSIAS SILVA 140.143.004-04 025.230/2007-8 28/10/2008 AC 3383/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JAIR FRANCISCO DE SOUSA LIMA 222.474.321-15 008.491/2004-6 17/10/2005 AC 1737/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO CARLOS DE SOUZA 133.554.304-04 002.138/2004-5 05/06/2010 AC 400/2009-1ª CÂMARA ; AC 2150/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO LIMA DA SILVA 079.157.564-00 019.516/2003-7 26/07/2005 AC 605/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES 164.261.424-68 012.531/2005-8 30/10/2008 AC 2089/2008-2ª CÂMARA ; AC 3295/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES 164.261.424-68 022.034/2007-2 06/10/2008
AC 0320/2008-1ª CÂMARA ; AC 2775/2008-1ª CÂMARA ; AC
3011/2008-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JOSÉ ADERSON DA ROCHA RODRIGUES. 164.261.424-68 006.358/2007-1 20/08/2008 AC 1426/2008-1ª CÂMARA ; AC 2213/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20 004.412/2003-6 14/10/2004 AC 1769/2003-2ª CÂMARA ; AC 1732/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20 010.187/2007-9 05/10/2007 AC 2675/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20 011.586/2006-0 13/02/2008
AC 1005/2007-2ª CÂMARA ; AC 1557/2007-2ª CÂMARA ; AC
3525/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20 015.290/2005-6 16/02/2007 AC 3509/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20 016.018/2003-0 05/11/2005 AC 1739/2005-2ª CÂMARA ; AC 77/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20 022.368/2006-9 07/03/2008 AC 2135/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO 111.841.754-20 029.239/2008-0 25/11/2009 AC 6026/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
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10. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AL
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOSÉ AFRÂNIO VERGETI DE SIQUEIRA 007.995.054-04 003.417/2005-4 28/07/2006
AC 2533/2005-2ª CÂMARA ; AC 1686/2006-2ª CÂMARA ; AC
1604/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ AQUINO RIBEIRO NETO 042.001.104-82 200.342/1995-9 06/05/2005 AC 115/2001-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ AUGUSTO CARNAÚBA DE LIMA 039.999.717-20 012.463/2003-0 13/12/2006 AC 2006/2005-2ª CÂMARA ; AC 3190/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91 003.102/2007-1 29/04/2008 AC 794/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91 012.529/2005-0 08/05/2006 AC 662/2006-2ª CÂMARA ; AC 693/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91 012.530/2005-0 27/12/2007 AC 2091/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91 013.892/2006-2 29/04/2008 AC 3038/2007-1ª CÂMARA ; AC 785/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91 015.289/2005-5 18/07/2006 AC 1037/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ AURÉLIO DE OLIVEIRA 111.065.144-91 019.457/2005-0 02/06/2006 AC 926/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS DA SILVA 894.563.514-91 006.620/2008-9 29/07/2010 AC 2937/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE 038.849.024-15 008.398/2004-1 10/07/2010 AC 348/2010-PLENÁRIO ; AC 1280/2010-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE 038.849.024-15 013.303/2006-5 22/08/2009
AC 2641/2008-1ª CÂMARA ; AC 2534/2009-1ª CÂMARA ; AC
3949/2009-1ª CÂMARA ; AC 6004/2012-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ COSTA FERRO 164.077.174-34 025.205/2007-5 04/12/2008 AC 4063/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ DAMACENA FILHO 027.804.964-87 007.283/2007-3 02/06/2008 AC 795/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ DAMACENA FILHO 027.804.964-87 020.269/2009-6 04/12/2010 AC 2620/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EVERALDO RAMOS 381.371.604-00 005.248/2007-5 14/11/2007 AC 3250/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE MORAES 074.008.104-72 014.735/2001-4 01/11/2004 AC 2498/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GOMES DOS SANTOS 384.346.444-87 001.867/2008-3 24/07/2010
AC 1530/2009-1ª CÂMARA ; AC 3862/2009-1ª CÂMARA ; AC
3333/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ GOMES DOS SANTOS 384.346.444-87 005.625/2007-2 13/05/2008 AC 1683/2007-1ª CÂMARA ; AC 1111/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GOMES DOS SANTOS 384.346.444-87 022.857/2009-7 06/09/2011 AC 1296/2011-2ª CÂMARA ; AC 5357/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ IGO DO NASCIMENTO 029.714.574-60 006.620/2008-9 28/07/2010 AC 2937/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ IONALDO CIRINO SANTOS 177.079.354-20 011.587/2006-7 30/09/2011 AC 2562/2010-1ª CÂMARA ; AC 6844/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20 010.943/2004-3 24/02/2006 AC 1804/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20 018.946/2003-3 15/02/2005 AC 1740/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ JOÃO DE LIMA 021.011.574-20 027.414/2008-2 28/05/2009 AC 1929/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ JOEL LUIS BENTO 134.083.724-20 016.468/2010-4 04/11/2011 AC 8195/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87 000.097/2009-2 28/07/2009 AC 3129/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ LINO DA SILVA 060.948.724-87 017.263/2005-8 01/08/2007 AC 3511/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO 729.640.904-59 027.197/2009-7 28/07/2012 AC 3489/2010-2ª CÂMARA ; AC 4462/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
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11. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AL
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOSÉ MÁRCIO DE AMORIM DÂMASO 007.815.414-68 008.241/2005-1 17/01/2006 AC 2538/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ NILSON COIMBRA PEIXOTO 068.244.124-49 003.099/2002-3 06/06/2006 AC 937-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ PETRÚCIO BAHIA VILELA 144.762.824-15 006.302/2006-8 11/12/2008 AC 4947/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA 087.294.254-68 024.833/2007-8 17/07/2009 AC 2013/2008-2ª CÂMARA ; AC 3035/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ PRAXEDES NETO 087.912.014-20 016.767/2001-7 21/10/2004 AC 1892/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ QUITÉRIO DA SILVA 163.487.964-34 024.889/2007-3 05/01/2009 AC 508/2008-2ª CÂMARA ; AC 5338/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RAFAEL TORRES BARROS 241.218.274-49 011.659/2003-3 21/07/2010
AC 1301/2008-2ª CÂMARA ; AC 1924/2009-2ª CÂMARA ; AC
327/2010-2ª CÂMARA ; AC 2076/2010-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25 011.587/2006-7 22/06/2010 AC 2562/2010-1ª CÂMARA ; AC 6844/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25 013.001/2003-0 02/07/2005 AC 2061/2004-2ª CÂMARA ; AC 1920/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ REIS DO NASCIMENTO 016.595.704-25 020.499/2005-3 11/05/2006 AC 664/2006-2ª CÂMARA ; AC 0649/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA 111.026.244-20 002.138/2004-5 02/06/2010
AC 400/2009-1ª CÂMARA ; AC 2150/2010-1ª CÂMARA ; AC
5460/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ ZARONIR RAMALHO DE FREITAS 027.445.624-91 007.015/2005-6 04/01/2006 AC 2316/2005-2ª CÂMARA ; AC 2822/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ZEZITO COSTA 036.499.034-15 027.418/2008-1 24/08/2010
AC 2715/2009-1ª CÂMARA ; AC 4060/2009-1ª CÂMARA ; AC
4214/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
LAURINETE MARIA DE LIMA MELO 786.951.124-20 027.320/2008-4 28/06/2011 AC 2134/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN 594.563.531-68 021.446/2009-7 06/12/2011 AC 9918/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ SOARES DA SILVA 079.199.564-04 021.842/2003-0 07/10/2004 AC 1435/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MAILSON BULHÕES DE OLIVEIRA 207.781.474-87 009.683/2005-8 07/06/2007
AC 2827/2006-2ª CÂMARA ; AC 976/2007-2ª CÂMARA ; AC
3063/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
MAILSON BULHÕES DE OLIVEIRA 207.781.474-87 032.683/2008-1 27/07/2011 AC 5795/2009-1ª CÂMARA ; AC 4758/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL JOÃO DOS SANTOS JUNIOR 536.982.664-15 025.429/2009-4 10/07/2012 AC 2740/2011-PLENÁRIO ; AC 743/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
MANOEL JOÃO DOS SANTOS JÚNIOR 536.982.664-15 030.489/2008-5 05/03/2010 AC 292/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL SERTORIO QUEIROZ FERRO 031.724.814-68 020.458/2009-3 22/03/2012 AC 928/2012-1ª CÂMARA ; AC 5101/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL SERTÓRIO QUEIROZ FERRO 031.724.814-68 016.108/2010-8 27/07/2011 AC 536/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCELO CORREA MENDES 893.964.134-53 011.808/2005-1 20/12/2006 AC 2012/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARCOS ANTÔNIO SILVA DE PAULA, 314.438.504-20 008.893/2007-7 11/07/2007 AC 1684/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72 002.129/2007-0 28/10/2008 AC 2907/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72 014.051/2008-7 06/10/2008 AC 2813/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72 014.054/2008-9 09/12/2008 AC 4084/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS DAVI SANTOS 164.798.074-72 021.987/2007-0 07/01/2010 AC 7339/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS OSÓRIO DE LIMA 534.422.534-20 003.256/2004-3 23/04/2005 AC 484/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
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12. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AL
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
MARCUS ANTONIO BARBOSA PEIXOTO 076.204.464-00 011.418/2007-2 27/07/2010 AC 5178/2009-1ª CÂMARA ; AC 3486/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARGARETH VIEIRA ALVES 122.492.032-53 012.733/2005-3 02/03/2012 AC 90/2011-PLENÁRIO ; AC 106/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARIA ALICE REMÍGIO GAMA 279.864.624-34 012.623/2007-8 14/04/2010 AC 4929/2009-1ª CÂMARA ; AC 1305/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA ALICE REMÍGIO GAMA 279.864.624-34 012.733/2005-3 01/03/2012 AC 90/2011-PLENÁRIO ; AC 106/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARIA ALVES RODRIGUES 163.678.204-34 001.925/2008-9 13/06/2009
AC 3383/2008-1ª CÂMARA ; AC 399/2009-1ª CÂMARA ; AC
2474/2009-1ª CÂMARA ; AC 6123/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARIA APARECIDA SILVA ALMEIDA 163.280.274-00 010.282/2003-5 14/12/2004 AC 1230/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA 164.597.174-00 011.808/2005-1 20/12/2006 AC 2012/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LIPPO ACIOLI 494.408.027-15 013.737/2005-7 01/11/2007 AC 3037/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 662.255.664-49 011.743/2010-7 28/12/2011 AC 11149/2011-2ª CÂMARA ; AC 4278/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA 164.104.674-00 008.057/2003-4 11/11/2008
AC 2279/2006-1ª CÂMARA ; AC 2895/2006-1ª CÂMARA ; AC
1849/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARIA DILEUZA ARAÚJO COSTA 164.104.674-00 008.452/2002-1 31/12/2008 AC 194/2008-PLENÁRIO ; AC 2757/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91 000.686/2005-9 23/02/2006 AC 2312/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA HELENA ANTERO SANTA ROSA 739.954.874-91 013.952/2008-9 22/12/2008 AC 3540/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA JEANE DOS SANTOS ALVES 381.693.204-53 006.801/2005-0 12/03/2011 AC 329/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04 011.416/2005-1 16/11/2007 AC 543/2006-2ª CÂMARA ; AC 2847/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA JOSÉ DE CARVALHO NASCIMENTO 033.189.744-04 012.535/2005-7 22/05/2007 AC 841/2007-2ª CÂMARA ; AC 2254/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA REJANE LIMA E SILVA 604.030.394-87 011.739/2002-8 16/12/2004 AC 2783/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MÁRIO CÉSAR JUCÁ 312.425.024-91 013.737/2005-7 31/10/2007 AC 3037/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MÁRIO CÉSAR VIEIRA 352.783.664-00 001.925/2008-9 13/06/2009
AC 3383/2008-1ª CÂMARA ; AC 399/2009-1ª CÂMARA ; AC
2474/2009-1ª CÂMARA ; AC 6123/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49 012.998/2003-2 10/02/2005 AC 1231/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MÁRIO JORGE DE ALBUQUERQUE 033.176.254-49 017.362/2008-0 18/07/2009 AC 3083/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MÁRIO PEDRO DOS SANTOS 031.398.834-04 026.970/2007-6 04/01/2011
AC 6218/2009-1ª CÂMARA ; AC 6551/2010-1ª CÂMARA ; AC
8348/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34 000.341/2005-0 04/11/2005 AC 1801/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34 002.024/2004-4 27/04/2005 AC 368/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34 016.772/2001-7 11/01/2006 AC 2848/2003-1ª CÂMARA ; AC 2713/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDELIS 677.350.884-34 019.460/2003-0 24/03/2005 AC 91/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARLENE FALCÃO PEDROSA FIDÉLIS 677.350.884-34 025.648/2007-4 28/04/2008 AC 700/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MOACIR ALVIM DA SILVA 470.321.704-04 003.255/2004-6 03/11/2004 AC 2331/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
OLIVAL JOSÉ DA SILVA 280.801.304-34 002.138/2004-5 23/07/2010 AC 400/2009-1ª CÂMARA ; AC 2150/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 12/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
13. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AL
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
OSMAN CATARINA 123.961.094-72 007.749/2001-0 21/10/2004 AC 1648/2003-1ª CÂMARA ; AC 2408/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO FERREIRA DE ANDRADE 002.532.354-72 017.197/2007-7 14/06/2011 AC 3057/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO FERREIRA DE ANDRADE 002.532.354-72 019.933/2004-8 30/08/2006 AC 2074/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO JORGE DOS SANTOS 985.867.004-44 002.138/2004-5 23/07/2010 AC 400/2009-1ª CÂMARA ; AC 2150/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04 003.002/2003-3 31/03/2006
AC 15/2005-2ª CÂMARA ; AC 308/2006-2ª CÂMARA ; AC
5446/2010-2ª CÂMARA ; AC 3162/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04 006.574/2006-8 02/05/2008
AC 964/2008-1ª CÂMARA ; AC 5907/2010-1ª CÂMARA ; AC
2115/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04 012.932/1999-0 18/12/2009 AC 403/2001-2ª CÂMARA ; AC 6625/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO 163.481.844-04 025.212/2007-0 29/08/2008
AC 2604/2008-2ª CÂMARA ; AC 6351/2010-2ª CÂMARA ; AC
1755/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
REGINALDO MATIAS DA SILVA 312.297.354-53 030.252/2007-6 29/12/2010 AC 7343/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
REINALDO JOSÉ LESSA SANTOS 337.882.947-87 002.000/2007-7 12/08/2008 AC 792/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RENILDO NOBRE DOS SANTOS 473.316.074-72 027.320/2008-4 03/08/2011 AC 2134/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS 373.141.654-91 010.033/2008-0 11/05/2009 AC 1304/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS 373.141.654-91 012.463/2003-0 13/12/2006 AC 2006/2005-2ª CÂMARA ; AC 3190/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ROGÉRIO DOS SANTOS AGUIAR 841.684.204-34 002.138/2004-5 24/06/2010 AC 400/2009-1ª CÂMARA ; AC 2150/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ROGÉRIO MOURA PINHEIRO 045.258.844-87 008.499/2004-4 12/06/2010 AC 3541/2007-2ª CÂMARA ; AC 942/2010-PLENÁRIO Detalhes do processo
ROGÉRIO MOURA PINHEIRO 045.258.844-87 008.967/2002-1 15/03/2007 AC 540/2004-1ª CÂMARA ; AC 0125/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ROSALVO MIGUEL DOS SANTOS FILHO 309.783.864-34 000.510/2004-7 14/10/2005 AC 1917/2004-2ª CÂMARA ; AC 19/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SARITA LIMA HOULY 375.854.014-34 014.736/2001-1 02/06/2006 AC 1974/2004-1ª CÂMARA ; AC 1023/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91 017.208/2006-4 04/03/2008 AC 2668/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91 019.028/2005-7 30/06/2006 AC 1175/2006-2ª CÂMARA ; AC 1436/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91 020.700/2004-9 15/02/2007 AC 2998/2006-2ª CÂMARA ; AC 1179/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91 021.222/2006-0 23/05/2008 AC 2371/2007-1ª CÂMARA ; AC 1184/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO PEREIRA ACIOLI 068.206.624-91 025.623/2006-7 28/11/2007 AC 3097/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SILVANO CARDOSO 146.672.074-34 016.966/2006-1 09/05/2009 AC 1509/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SILVANO CARDOSO 146.672.074-34 018.646/2004-5 18/07/2007 AC 1767/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SONIA HADDAD MORAES HERNANDES 212.685.868-54 007.494/2010-6 17/03/2012 AC 2573/2011-2ª CÂMARA ; AC 209/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
TELMA GOMES DE MELO 229.167.924-49 003.415/2005-0 18/07/2009 AC 1405/2007-1ª CÂMARA ; AC 3079/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
VALÉRIA SANTOS LIMA 679.760.934-87 012.463/2003-0 13/12/2006 AC 2006/2005-2ª CÂMARA ; AC 3190/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
VASCO RUFINO DA SILVA 027.388.214-72 001.939/2009-2 31/08/2010 AC 3493/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 13/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
14. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AL
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
VASCO RUFINO DA SILVA 027.388.214-72 020.392/2009-0 12/01/2012
AC 4775/2011-2ª CÂMARA ; AC 11154/2011-2ª CÂMARA ; AC
5165/2012-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
VERA LÚCIA NEMÉSIO DO CARMO 348.386.944-15 007.932/2006-4 16/08/2006 AC 1826/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
VERA LÚCIA NEMÉSIO DO CARMO 348.386.944-15 011.003/2009-4 03/12/2011 AC 1908/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
WALTER LUIZ JUCÁ SÁ 020.979.744-49 013.303/2006-5 22/08/2009
AC 2641/2008-1ª CÂMARA ; AC 2534/2009-1ª CÂMARA ; AC
3949/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
WASHINGTON LUIZ MOURA GALVÃO 163.663.604-72 008.909/2004-4 21/04/2006 AC 218/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
WELLINGTON DAMASCENO FREITAS 346.852.514-15 024.950/2010-6 07/04/2011 AC 939/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Unidade Federativa: AL - 138 responsáveis com 206 ocorrências.
Página 14/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
15. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS 273.589.762-15 008.657/2010-6 02/04/2011 AC 965/2011-2ª CÂMARA ; AC 2668/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
ADAILZO AFONSO COHEN CORRÊA 091.926.542-15 225.109/1998-0 01/02/2005
AC 2077/2004-PLENÁRIO ; AC 507/2005-PLENÁRIO ; AC
1757/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ADAILZO AFONSO COHEN CORRÊA 091.926.542-15 225.124/1997-1 01/02/2005
AC 2076/2004-PLENÁRIO ; AC 506/2005-PLENÁRIO ; AC
895/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ADALBERTO FONSECA CORTEZ 180.474.402-68 000.525/2005-8 16/08/2005 AC 1129/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AIRTON ZAU 022.273.802-25 020.732/2004-2 08/03/2006 AC 77/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS 063.924.822-53 015.287/2009-3 13/07/2010 AC 2093/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS 063.924.822-53 023.742/2009-3 06/09/2011 AC 3389/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALBERTO BANDEIRA CERQUINHO 135.971.672-68 028.476/2009-8 29/12/2010 AC 6053/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALCIDES MULLER 054.923.432-20 017.056/2005-2 20/03/2007 AC 1457/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALCIMAR BEZERRA MORAES 064.976.672-53 013.235/2010-9 28/09/2011 AC 6776/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALCIMAR BEZERRA MORAES 064.976.672-53 017.525/2011-0 08/08/2012 AC 2993/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALDAMOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 063.734.702-10 016.229/2003-5 31/10/2007
AC 2110/2006-1ª CÂMARA ; AC 2562/2007-1ª CÂMARA ; AC
5093/2008-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
ALDECY DE ALENCAR RIBEIRO 193.604.522-20 009.013/2002-6 04/04/2009 AC 321/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
ALÍRIO MENDES MORAES 114.410.462-91 030.996/2007-9 03/07/2009 AC 2101/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AMAURI COELHO GUEDES 274.950.602-63 004.781/2004-8 10/12/2005 AC 2362/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AMILTON BEZERRA GADELHA 075.911.602-49 001.023/2006-9 10/12/2011 AC 2143/2011-2ª CÂMARA ; AC 8682/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AMILTON BEZERRA GADELHA 075.911.602-49 022.030/2005-7 07/05/2008 AC 1691/2007-2ª CÂMARA ; AC 497/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANDERSON JOSÉ DE SOUSA 161.737.082-72 015.436/2009-5 20/10/2010
AC 4621/2010-2ª CÂMARA ; AC 3928/2012-2ª CÂMARA ; AC
2162/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ANDREIA FREITAS DA COSTA 642.630.702-59 020.515/2007-5 05/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ANTÔNIO ANDRADE BARBOSA 335.989.082-53 010.128/2003-5 25/10/2006 AC 2310/2005-2ª CÂMARA ; AC 2555/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72 015.075/2005-9 31/10/2009 AC 0182/2007-2ª CÂMARA ; AC 4968/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72 017.003/2005-9 09/10/2008 AC 0047/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72 023.317/2008-0 08/05/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTONIO ELSON NUNES DA COSTA 291.110.302-59 020.515/2007-5 05/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ANTÔNIO FERREIRA LIMA 068.563.572-49 012.873/2005-4 09/02/2008 AC 1455/2006-2ª CÂMARA ; AC 740/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTONIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 023.744/2009-8 17/09/2010 AC 3713/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 014.201/2008-6 31/05/2011 AC 1309/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 027.809/2008-4 25/09/2010 AC 4018/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA LIMA 053.972.782-20 013.592/2003-1 12/04/2005 AC 305/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 15/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
16. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
ANTONIO MARCOS TEIXEIRA BITAR 570.799.352-53 020.515/2007-5 04/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ARIONILSON DA SILVA E SILVA 522.510.472-04 020.515/2007-5 06/06/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ARMANDO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO 217.472.532-00 015.113/2005-1 11/04/2006
AC 337/2006-2ª CÂMARA ; AC 1671/2007-PLENÁRIO ; AC
833/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ARMANDO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO 217.472.532-00 020.655/2004-1 17/10/2006 AC 1416/2006-1ª CÂMARA ; AC 5273/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ASCLEPÍADES COSTA DE SOUZA 234.073.012-00 017.640/2007-1 11/11/2009 AC 5576/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CAINÃ PEREIRA MESTRINHO 041.179.992-49 010.080/2003-0 17/02/2007 AC 3322/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS ALBERTO BARROSO DOS SANTOS 068.721.822-53 006.611/2008-0 13/12/2011
AC 5371/2009-1ª CÂMARA ; AC 6320/2010-1ª CÂMARA ; AC
2236/2011-1ª CÂMARA ; AC 9720/2011-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
CARLOS ALBERTO BARROS SILVA. 012.110.132-00 005.796/1999-7 22/12/2009 AC 2646/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
CARLOS AUGUSTO FARIAS BESSA 005.630.802-72 225.109/1998-0 08/07/2006 AC 2077/2004-PLENÁRIO ; AC 804/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
CARLOS AUGUSTO FARIAS BESSA 005.630.802-72 225.124/1997-1 14/06/2006 AC 2076/2004-PLENÁRIO ; AC 629/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 000.937/2004-2 07/02/2007 AC 3195/2006-2ª CÂMARA ; AC 992/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 001.990/2008-7 25/05/2010 AC 5953/2009-2ª CÂMARA ; AC 1631/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 002.317/2004-6 29/12/2004
AC 2852/2004-1ª CÂMARA ; AC 2134/2005-PLENÁRIO ; AC
714/2006-PLENÁRIO
Detalhes do processo
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 009.055/2001-8 01/07/2009 AC 234/2009-PLENÁRIO ; AC 0784/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 013.266/2005-1 05/10/2006 AC 2251/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 013.972/2004-9 11/10/2005 AC 1909/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 015.527/2001-6 28/10/2005 AC 2781/2004-1ª CÂMARA ; AC 2243/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 031.220/2010-0 01/11/2011 AC 6784/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS ORLANDO SILVA CHAVES 214.754.152-49 020.515/2007-5 22/08/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53 002.968/2005-6 13/04/2006 AC 326/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53 002.969/2005-3 29/12/2005 AC 2313/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CLODOALDO MARTINS RODRIGUES 134.167.662-53 023.696/2006-4 28/06/2007 AC 1212/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CLOVES RUFINO REIS 338.080.822-91 026.388/2007-8 27/06/2008 AC 1583/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DANIEL AZEVEDO DA COSTA 273.492.252-53 015.306/2009-0 26/01/2011 AC 7187/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
DAVID SAID AIDAR 066.879.498-45 016.229/2003-5 28/09/2006 AC 2110/2006-1ª CÂMARA ; AC 2562/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DAVI FARIAS DE OLIVEIRA 216.108.782-72 017.109/2000-7 13/01/2006
AC 299/2002-2ª CÂMARA ; AC 006/2003-2ª CÂMARA ; AC
838/2005-2ª CÂMARA ; AC 2393/2005-2ª CÂMARA ; AC
1926/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532-20 001.843/2009-0 22/07/2010 AC 2650/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532-20 014.148/2007-9 04/01/2011 AC 5027/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 16/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
17. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15 013.974/2004-3 06/02/2007 AC 3518/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15 016.019/2001-1 07/11/2006
AC 1827/2004-1ª CÂMARA ; AC 52/2006-1ª CÂMARA ; AC
1012/2006-1ª CÂMARA ; AC 2786-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
EDMUNDO DA SILVA COSTA 052.629.842-15 017.307/2002-0 30/09/2008 AC 2350/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EDUARDO ALVES BATISTA 075.192.902-63 003.051/2008-9 29/11/2008 AC 4594/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EDUARDO ALVES BATISTA 075.192.902-63 024.226/2007-0 05/08/2008 AC 1426/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ELÁDIO GOMES ALBUQUERQUE 026.995.912-20 020.644/2003-0 16/11/2004 AC 2231/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EMERSON SILVA DE QUEIROZ 664.098.612-49 020.515/2007-5 06/06/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ENEAS DE JESUS GONÇALVES SOBRINHO 054.804.932-72 022.595/2006-7 25/08/2009
AC 0424/2008-1ª CÂMARA ; AC 1967/2008-1ª CÂMARA ; AC
3074/2009-1ª CÂMARA ; AC 1829/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ERNANI GONZAGA LOPES 576.386.752-15 023.317/2008-0 22/05/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15 000.517/2005-6 26/04/2006 AC 325/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15 004.390/2005-3 26/04/2006 AC 329/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15 014.351/2001-6 10/05/2005 AC 1044/2004-1ª CÂMARA ; AC 463/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ERONILDO NEVES DA MOTA 135.143.262-15 021.022/2006-9 01/01/2008 AC 1575/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ETELVINO CELANI 011.871.712-04 010.100/2005-0 26/04/2008 AC 2014/2007-2ª CÂMARA ; AC 690/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ETELVINO CELANI 011.871.712-04 017.010/2000-2 29/12/2009 AC 6146/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FABÍOLA VIANA LEMOS 519.354.652-87 020.515/2007-5 10/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
FARES FRANC ABINADER RODRIGUES 017.929.032-00 008.634/2005-9 06/06/2007 AC 1215/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FÁTIMA TEREZA PRAIA GARCIA 200.526.002-97 026.216/2010-8 14/07/2011 AC 3651/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20 006.626/2009-0 12/03/2010 AC 6703/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20 019.975/2007-2 03/04/2009 AC 1439/2008-2ª CÂMARA ; AC 0378/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20 025.361/2006-1 16/07/2008 AC 3531/2007-2ª CÂMARA ; AC 1533/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FERNANDO LEMOS DE ALMEIDA 031.653.292-49 028.384/2009-4 12/04/2012 AC 1286/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCA DEUSA SENA DA COSTA 159.966.032-68 018.708/2007-4 13/05/2010 AC 1623/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO 013.618.642-49 005.024/2010-2 07/02/2012 AC 7454/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO 013.618.642-49 016.189/2001-1 16/12/2010 AC 3795/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES
DA COSTA
053.765.212-49 010.801/2003-0 03/01/2007
AC 1536/2004-1ª CÂMARA ; AC 522/2006-1ª CÂMARA ; AC
3227/2006-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES
DA COSTA
053.765.212-49 011.575/2005-8 06/05/2006 AC 336/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES
DA COSTA
053.765.212-49 012.814/2005-3 08/08/2008 AC 0970/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 17/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
18. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO
TOMAZ
015.140.162-49 003.951/2005-3 20/04/2006 AC 448/2006-2ª CÂMARA ; AC 1675/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO
TOMAZ
015.140.162-49 004.943/2002-1 07/05/2008 AC 800/2008-2ª CÂMARA ; AC 1918/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO
TOMAZ
015.140.162-49 006.617/2008-3 25/06/2009 AC 2092/2009-2ª CÂMARA ; AC 3709/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO
TOMAZ
015.140.162-49 013.307/2003-0 22/12/2004
AC 543/2004-1ª CÂMARA ; AC 2754/2004-1ª CÂMARA ; AC
1996/2007-PLENÁRIO
Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO
TOMAZ
015.140.162-49 031.360/2007-8 01/07/2011 AC 3380/2011-2ª CÂMARA ; AC 7840/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 000.465/2003-1 25/12/2004 AC 2933/2004-1ª CÂMARA ; AC 2334/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 006.504/2004-7 08/01/2008 AC 2219/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 015.300/2009-7 08/07/2010 AC 2649/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 017.921/2006-4 02/10/2008 AC 2431/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 018.008/2002-5 13/11/2007 AC 1336/2005-1ª CÂMARA ; AC 3226/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 018.687/2003-0 07/09/2007
AC 768/2005-1ª CÂMARA ; AC 2254/2007-1ª CÂMARA ; AC
1341/2008-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 018.690/2003-5 15/12/2004 AC 2777/2004-1ª CÂMARA ; AC 1693/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 020.603/2005-3 18/08/2006 AC 1692/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 021.288/2005-3 23/09/2006 AC 2069/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 031.049/2007-4 03/10/2008 AC 3103/2008-2ª CÂMARA ; AC 6495/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 031.361/2007-5 29/07/2008 AC 1830/2008-2ª CÂMARA ; AC 2963/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO IVAN ALZIER DE ARAÚJO 147.055.672-34 013.411/2007-0 13/01/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO IVAN ALZIER DE ARAÚJO 147.055.672-34 024.115/2009-8 15/06/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO JOSÉ DA COSTA AIRES 738.095.197-15 020.515/2007-5 22/08/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA 122.835.412-04 015.990/2006-2 15/05/2009 AC 1081/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO RICARDO MARINHO 166.820.502-59 024.770/2008-4 24/10/2009 AC 2022/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO 078.133.412-87 021.232/2005-8 26/10/2006 AC 2252/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA 065.575.893-34 002.015/2008-8 02/10/2009 AC 2535/2009-2ª CÂMARA ; AC 2755/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANK DE LIMA LASMAR 444.747.172-87 020.515/2007-5 06/06/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25 006.624/2009-6 08/10/2010 AC 4231/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25 013.711/1999-7 16/08/2005
AC 094/2004-PLENÁRIO ; AC 626/2004-PLENÁRIO ; AC
954/2005-PLENÁRIO
Detalhes do processo
Página 18/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
19. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25 018.684/2003-8 19/06/2007
AC 313/2005-1ª CÂMARA ; AC 449/2006-1ª CÂMARA ; AC
2095/2006-1ª CÂMARA ; AC 3507/2006-1ª CÂMARA ; AC
1392/2007-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
GENILZA BATISTA DE LIMA 160.243.462-04 013.592/2003-1 12/04/2005 AC 305/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 001.464/2010-8 27/11/2010 AC 5675/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 006.608/2008-4 13/12/2008 AC 4733/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 007.025/2008-7 03/12/2009 AC 5846/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 012.837/2004-0 02/09/2005 AC 1196/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 012.840/2004-5 21/07/2005 AC 1034/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 015.246/2009-0 31/08/2010 AC 3522/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 020.653/2004-7 11/04/2006 AC 281/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 023.457/2008-1 13/11/2009 AC 5168/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 024.127/2009-9 08/02/2011 AC 7530/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 024.238/2009-8 09/11/2010 AC 4853/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 031.366/2007-1 18/09/2009 AC 3484/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HÉLCIO FERREIRA CÂNDIDO 034.386.002-34 010.080/2003-0 06/02/2007 AC 3322/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HÉLIO DE OLIVEIRA REGO FILHO 027.486.222-00 003.654/2003-2 02/09/2006 AC 1889/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HÉLIO DE OLIVEIRA REGO FILHO 027.486.222-00 015.242/2004-0 17/08/2006 AC 1888/2006-1ª CÂMARA ; AC 1501/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HÉLIO DE OLIVEIRA RÊGO FILHO 027.486.222-00 006.460/2007-5 29/10/2009 AC 5183/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HERALDO DE OLIVEIRA GOMES. 034.762.002-72 225.151/1998-7 20/01/2010 AC 780/2008-PLENÁRIO ; AC 2897/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
HERALDO FARIAS MAIA 241.132.042-68 003.205/2004-4 14/10/2004 AC 1972/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HERALDO FARIAS MAIA 241.132.042-68 010.922/2002-7 10/03/2011 AC 547/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HIDEMBERGUE ORDOZGOITH DA FROTA 043.459.082-72 012.399/2005-3 27/05/2008 AC 1208/2008-1ª CÂMARA ; AC 7062/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HIDEMBERGUE ORDOZGOITH DA FROTA 043.459.082-72 015.394/2006-9 06/12/2011 AC 2545/2008-1ª CÂMARA ; AC 9241/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HIDEMBERGUE ORDOZGOITH DA FROTA 043.459.082-72 019.512/2008-9 11/03/2011 AC 718/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HIDEMBERGUE ORDOZGOITH DA FROTA 043.459.082-72 019.706/2007-4 16/03/2010 AC 429/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HIDEMBERGUE ORDOZIGOITH DA FROTA 043.459.082-72 017.140/2009-0 10/11/2011 AC 8233/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HILTON LABORDA PINTO 299.865.322-72 010.095/2005-9 31/07/2009
AC 334/2006-2ª CÂMARA ; AC 1026/2009-2ª CÂMARA ; AC
3171/2009-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 007.536/2010-0 03/05/2011 AC 1946/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 009.721/2008-5 05/09/2009 AC 3848/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 010.495/2008-5 16/06/2010 AC 2033/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 19/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
20. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 014.477/2006-9 19/06/2007 AC 1089/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 019.763/2008-9 18/09/2009 AC 4126/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 021.251/2007-0 03/09/2008 AC 2698/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
IRIZALDO CASTRO DE ARAÚJO 041.017.312-68 025.539/2007-0 11/11/2009 AC 5269/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ISMAEL PEDROSA MOREIRA 239.198.172-49 011.927/2007-9 17/05/2011 AC 1582/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IVAN ETHER 020.607.282-15 008.396/2004-7 12/03/2005 AC 2936/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IVAN ETHER 020.607.282-15 011.607/2005-3 24/02/2007 AC 3374/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
IVAN ETHER 020.607.282-15 011.829/2004-3 07/04/2006 AC 2970/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JAMES RIBEIRO DE SOUZA 102.469.912-91 008.341/2007-3 28/05/2010 AC 1706/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JAY DA SILVA MOREIRA 633.676.102-91 020.515/2007-5 19/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
JESUÍTO DIAS TAVARES 340.187.782-87 023.399/2009-4 18/08/2010 AC 3712/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOANILDO DA SILVA RIBEIRO 343.955.982-34 020.515/2007-5 27/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34 010.924/2002-1 14/06/2005 AC 1319/2004-1ª CÂMARA ; AC 695/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34 012.272/2003-8 21/05/2005 AC 1537/2004-1ª CÂMARA ; AC 471/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34 014.263/2003-8 24/08/2006 AC 465/2004-1ª CÂMARA ; AC 367/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO CÍCERO GOMES DE ALMEIDA 025.751.402-34 020.646/2004-2 22/06/2006 AC 957/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO CUNHA DA SILVA 160.427.352-68 018.080/2002-8 10/01/2008 AC 2670/2007-2ª CÂMARA ; AC 3520/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO CUNHA DA SILVA, REPRESENTANTE DA
EMPRESA J.S. VEÍCULOS LTDA.
160.427.352-68 015.724/2002-3 08/04/2010 AC 751/2010-2ª CÂMARA ; AC 4607/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 006.870/2005-7 12/01/2006 AC 2315/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 009.720/2008-8 31/07/2010 AC 1370/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 012.341/2008-8 27/07/2010 AC 2798/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 019.767/2008-8 02/07/2009 AC 2538/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 021.261/2007-6 04/06/2009 AC 2098/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 022.976/2007-1 02/10/2008 AC 3102/2008-2ª CÂMARA ; AC 1682/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 023.316/2008-3 08/08/2009 AC 3309/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 031.047/2007-0 14/01/2009 AC 3916/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91 003.654/2003-2 05/09/2006 AC 1889/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91 006.460/2007-5 27/01/2010 AC 5183/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91 008.197/2005-1 12/01/2010 AC 6011/2009-1ª CÂMARA ; AC 4795/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91 015.242/2004-0 18/08/2006 AC 1888/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO JÚLIO DA SILVA SOUZA 346.595.952-34 015.990/2006-2 06/08/2009 AC 1081/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 20/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
21. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOÃO LUIZ FERREIRA LESSA 334.420.292-87 013.411/2007-0 31/12/2010 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO LUIZ FERREIRA LESSA 334.420.292-87 024.115/2009-8 07/07/2011 AC 1388-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOÃO QUEIROZ NETO 344.707.192-34 002.316/2004-9 03/02/2005
AC 2851/2004-1ª CÂMARA ; AC 3606/2008-1ª CÂMARA ; AC
2212/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOÃO QUEIROZ NETO 344.707.192-34 015.995/2002-6 14/08/2009 AC 2537/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO SOARES GOMES 026.683.432-91 013.500/2000-5 13/05/2008 AC 1122/2008-1ª CÂMARA ; AC 2334/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOEL SANTOS DE LIMA 135.105.682-49 020.430/2007-6 21/12/2010 AC 4026/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOEL SANTOS DE LIMA 135.105.682-49 021.396/2009-3 15/10/2010 AC 4031/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72 010.101/2005-8 09/01/2006 AC 2317/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72 011.120/2003-1 07/04/2006 AC 133/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO 075.847.762-72 015.825/2003-4 07/02/2007 AC 3524/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JORGE AMAZONAS AZEVEDO 445.692.462-49 017.077/2004-4 27/07/2007 AC 1703/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JORGE CLAUDIO SERRA GONÇALVES 147.108.383-72 019.611/2008-7 12/10/2011 AC 7460/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS BELATI 664.110.337-49 005.883/2005-0 09/07/2008 AC 1548/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS BELATI 664.110.337-49 008.435/2005-5 10/08/2006 AC 1174/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS BELATI 664.110.337-49 016.229/2003-5 20/10/2007 AC 2110/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA 005.565.802-49 023.737/2009-3 29/10/2010 AC 4850/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 013.617.912-68 014.536/2006-1 16/07/2008
AC 601/2008-1ª CÂMARA ; AC 1873/2008-1ª CÂMARA ; AC
2643/2009-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 013.617.912-68 023.713/2009-1 23/07/2011 AC 3388/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 013.617.912-68 033.656/2008-9 29/09/2011 AC 2796/2010-2ª CÂMARA ; AC 6235/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FRANCISCO PEREIRA VIEIRA 310.169.442-68 004.960/2010-6 14/04/2012 AC 8651/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO 135.534.882-04 012.073/2010-5 04/04/2012 AC 5483/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FREIRE DE SOUZA LÔBO 048.778.882-68 024.115/2009-8 15/12/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ INÁCIO DA SILVA SIQUEIRA DE MELO 006.817.252-49 015.724/2002-3 29/09/2010 AC 751/2010-2ª CÂMARA ; AC 4607/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ INÁCIO DA SILVA SIQUEIRA MELO 006.817.252-49 012.797/2002-6 31/10/2009 AC 1029/2008-PLENÁRIO ; AC 1912/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 009.805/2008-7 14/04/2010 AC 1081/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 011.988/2002-3 19/04/2005
AC 2082/2003-1ª CÂMARA ; AC 293/2005-1ª CÂMARA ; AC
1198/2005-1ª CÂMARA ; AC 1225/2006-1ª CÂMARA ; AC
0343/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 013.441/2006-1 26/09/2009 AC 2661/2007-2ª CÂMARA ; AC 4398/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 017.118/2002-2 17/02/2005 AC 1320/2004-1ª CÂMARA ; AC 3124/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 017.121/2002-8 06/04/2006 AC 1975/2004-1ª CÂMARA ; AC 2729/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 21/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
22. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 017.669/2007-0 20/06/2009 AC 2103/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 031.041/2007-6 26/09/2009 AC 4249/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 031.358/2007-0 31/08/2010 AC 4024/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA 026.933.802-00 021.261/2007-6 04/06/2009 AC 2098/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA FELIPE 022.329.102-10 033.645/2008-5 30/09/2011 AC 5725/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSE RICARDO QUEIROZ MACIEL 111.173.972-20 225.544/1996-2 07/11/2006 AC 707/2001-2ª CÂMARA ; AC 1301/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ SOUZA DOS SANTOS 025.657.902-44 014.059/2003-4 17/05/2006 AC 1701/2005-1ª CÂMARA ; AC 787/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ VICENTE AMORIM 066.588.902-00 008.658/2010-2 14/05/2011 AC 1581/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ VICENTE AMORIM 066.588.902-00 010.092/2005-7 18/07/2007 AC 333/2006-2ª CÂMARA ; AC 1084/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ VICENTE AMORIM 066.588.902-00 031.533/2010-8 15/08/2012 AC 3657/2012-2ª CÂMARA ; AC 4471/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSIMAR CARVALHO SENA 274.202.212-00 020.781/2005-5 26/05/2007
AC 2348/2006-2ª CÂMARA ; AC 830/2007-2ª CÂMARA ; AC
2823/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JÚLIO CÉSAR PINHEIRO CHAVES 499.164.837-87 009.542/2003-3 23/12/2011
AC 3013/2009-PLENÁRIO ; AC 1498/2010-PLENÁRIO ; AC
2941/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JUSCELINO OTERO GONÇALVES 160.832.022-72 004.960/2010-6 07/12/2011 AC 8651/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JUSCELINO OTERO GONÇALVES 160.832.022-72 033.767/2010-6 07/12/2011 AC 7741/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
KRISLEY KRISTINA SILVA PEIXOTO 576.448.532-00 023.713/2009-1 05/07/2011 AC 3388/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LEILA REGINA DA SILVA MENEZES 284.289.862-15 013.411/2007-0 05/02/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LEILA REGINA DA SILVA MENEZES 284.289.862-15 024.115/2009-8 14/10/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
LEONOR SOUZA MORITA 129.535.552-34 000.276/2004-2 23/04/2005 AC 3142/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LINO MARINHO 053.235.762-00 001.357/2003-9 01/02/2005 AC 2934/2004-1ª CÂMARA ; AC 3605/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANA LIMA DA ROCHA 746.443.782-91 020.515/2007-5 05/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
LUÍS CARLOS MATTOS AREOSA 025.510.552-53 002.971/2005-1 27/04/2011 AC 327/2006-2ª CÂMARA ; AC 1739/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 722.116.012-00 014.144/2007-0 24/09/2008 AC 2855/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ FERNANDO SIMÕES DE ARAÚJO 076.181.742-53 004.379/2004-8 04/03/2011 AC 3378/2010-PLENÁRIO ; AC 1635/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
LUIZ GONZAGA BARBOSA DA SILVA 275.816.672-00 020.515/2007-5 05/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
LUIZ RODRIGUES MOTA 018.657.652-87 225.015/1996-0 04/01/2006 AC 2087/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 024.115/2009-8 27/07/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 028.430/2007-2 27/07/2011 AC 1087/2010-2ª CÂMARA ; AC 3860/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL DE OLIVEIRA GALDINO 073.813.602-68 024.700/2008-0 25/08/2011
AC 2083/2010-2ª CÂMARA ; AC 5681/2010-2ª CÂMARA ; AC
4451/2011-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
MANOEL DE OLIVEIRA PAIXÃO NETO 522.800.552-87 020.515/2007-5 04/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
Página 22/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
23. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA 405.718.153-91 008.325/2007-0 10/03/2010 AC 6560/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL SILVA PINTO 099.321.782-68 017.318/2000-7 07/09/2005 AC 201/2003-2ª CÂMARA ; AC 155/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL SILVA PINTO 099.321.782-68 024.110/2009-1 03/05/2011 AC 1586/2011-2ª CÂMARA ; AC 5439/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANUEL KLEBER PINTO RÊGO 146.711.232-15 015.565/2004-1 13/02/2007 AC 2001/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS MONTEIRO DA SILVA 027.938.732-68 001.986/2008-4 14/08/2009 AC 2831/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS MONTEIRO DA SILVA 027.938.732-68 005.107/2004-2 31/08/2006 AC 0149/2005-1ª CÂMARA ; AC 1880/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA AUXILIADORA AMARAL PINHEIRO 239.449.002-00 013.411/2007-0 13/01/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA ALENCAR 100.028.802-10 003.629/2005-6 14/11/2006 AC 2314/2005-2ª CÂMARA ; AC 2912/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CASTRO GIL 111.300.322-72 009.053/2001-3 25/08/2010 AC 0124/2007-2ª CÂMARA ; AC 3810/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DO SOCORRO MARQUES FEITOSA 114.794.502-00 019.611/2008-7 12/10/2011 AC 7460/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA REGINA MACEDO RIBEIRO 076.849.242-49 015.580/2009-9 01/07/2010 AC 2403/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAÚJO 185.895.702-82 023.317/2008-0 30/07/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MÁRIO JORGE DE ALENCAR 078.110.392-49 225.109/1998-0 12/03/2005 AC 2077/2004-PLENÁRIO ; AC 1757/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
MÁRIO JORGE DE ALENCAR 078.110.392-49 225.124/1997-1 12/03/2005 AC 2076/2004-PLENÁRIO ; AC 895/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 006.996.756-34 015.829/2001-7 05/05/2005 AC 436/2003-1ª CÂMARA ; AC 3123/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MILTON SERGIO COSTA SOARES 404.381.392-91 015.430/2009-1 11/03/2011 AC 2026/2010-2ª CÂMARA ; AC 533/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68 003.204/2004-7 26/04/2006 AC 609/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68 006.505/2004-4 11/03/2008 AC 52/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68 014.283/2003-0 19/10/2005 AC 2056/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68 017.117/2002-5 01/11/2008 AC 3912/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MOACIR APURINÃ 405.695.002-49 015.452/2009-9 25/07/2012 AC 4229/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MUSTAF SAID 007.498.002-59 008.752/2005-2 27/11/2007 AC 3013/2007-2ª CÂMARA ; AC 1427/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
MUSTAF SAID 007.498.002-59 008.755/2005-4 01/04/2006 AC 331/2006-2ª CÂMARA ; AC 1597/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
NARCISO CARDOSO BARBOSA 225.121.012-15 019.298/2009-5 01/02/2012 AC 8218/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
NATANAEL GUILHERME BRAGANÇA 147.045.442-49 225.542/1996-0 15/10/2005 AC 2064/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
NELSON DE SOUZA MARANHÃO 061.550.302-00 011.451/2005-0 29/05/2009
AC 2660/2007-2ª CÂMARA ; AC 3882/2008-2ª CÂMARA ; AC
0679/2009-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 012.399/2005-3 27/05/2008 AC 1208/2008-1ª CÂMARA ; AC 7062/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 015.394/2006-9 14/12/2011 AC 2545/2008-1ª CÂMARA ; AC 9241/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 017.140/2009-0 13/12/2011 AC 8233/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 019.512/2008-9 16/03/2011 AC 718/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 019.706/2007-4 16/03/2010 AC 429/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 23/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
24. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
NILCIANE SANTOS SILVA 524.549.912-68 020.515/2007-5 04/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00 001.579/2003-7 09/09/2005 AC 1700/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00 012.766/2005-4 22/07/2006 AC 1344/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
OCIMAR LOPES DE SOUZA 068.786.522-00 012.879/2005-8 22/07/2006 AC 1345/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 006.072/2007-4 04/06/2008 AC 1146/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 010.096/2005-6 03/06/2006 AC 335/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 015.166/2009-8 01/06/2011 AC 303/2011-2ª CÂMARA ; AC 2118/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 019.978/2007-4 22/11/2008 AC 3914/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 022.596/2006-4 28/07/2007 AC 1512/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
OLIVEIROS RODRIGUES DE MOURA 055.396.092-04 018.691/2003-2 22/02/2005 AC 2767/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ONOFRE DE MATOS TAVARES 031.267.902-59 011.460/2004-1 27/05/2008 AC 1382/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
OSSIAS JOSINO DA COSTA 068.310.012-20 013.411/2007-0 12/01/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO CASTRO DE ALBUQUERQUE 027.132.412-00 000.550/2011-6 29/03/2012 AC 9247/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO CASTRO DE ALBUQUERQUE 027.132.412-00 002.002/2008-0 11/12/2010 AC 5307/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO CASTRO DE ALBUQUERQUE 027.132.412-00 018.982/2010-7 25/01/2012 AC 7736/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO MAURÍCIO BORGES SAINT CLAIR 708.257.347-20 009.936/2003-8 22/12/2004 AC 1720/2004-PLENÁRIO Detalhes do processo
PEDRO DA SILVA FERREIRA 063.322.422-72 006.567/2006-3 17/10/2006 AC 1776/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO ENEDINO VALENTE DOCE 020.258.922-68 024.110/2009-1 26/04/2011 AC 1586/2011-2ª CÂMARA ; AC 5439/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO FERNANDES DA CRUZ 043.269.382-34 013.268/2005-6 29/08/2006 AC 1822/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 005.024/2010-2 02/12/2011 AC 7454/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 015.420/2009-5 12/05/2010 AC 1377/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 016.014/2003-1 03/05/2005 AC 376/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 019.168/2005-8 04/08/2006 AC 1458/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 019.447/2003-8 14/10/2004 AC 2325/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 019.728/2008-0 23/09/2010 AC 2811/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 021.258/2007-0 31/10/2009 AC 3015/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 030.902/2008-0 25/09/2010 AC 1824/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GOMES LÔBO 034.981.822-34 028.229/2008-9 31/10/2009 AC 5171/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 043.173.272-87 031.237/2010-0 30/09/2011 AC 3654/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 001.997/2008-8 11/05/2010 AC 1245/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 004.388/2005-5 10/02/2006 AC 2535/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 006.634/2009-2 06/07/2010 AC 2643/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 24/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
25. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 010.097/2005-3 31/10/2006 AC 1819/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 012.023/2004-0 22/11/2005 AC 1984/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 013.237/2010-1 20/04/2011 AC 1317/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 014.532/2006-2 05/01/2008 AC 0746/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 015.182/2009-1 06/07/2010 AC 2651/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 019.617/2003-0 14/01/2005 AC 3016/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 033.650/2008-5 04/12/2009 AC 5855/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA. 284.764.681-72 015.730/2002-0 01/09/2009 AC 2996/2008-2ª CÂMARA ; AC 0958/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO 030.794.812-91 024.849/2006-0 07/05/2009
AC 0425/2008-1ª CÂMARA ; AC 2473/2008-1ª CÂMARA ; AC
902/2009-1ª CÂMARA ; AC 2973/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04 004.389/2005-2 09/02/2006 AC 2536/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04 009.713/2008-3 14/03/2009 AC 197/2009-2ª CÂMARA ; AC 1832/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04 020.646/2004-2 09/06/2006 AC 957/206-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04 023.711/2009-7 05/06/2010 AC 748/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04 026.846/2009-1 14/10/2010 AC 4228/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RANOLFO LITAIFF BARBOSA 078.005.682-53 009.498/1999-0 18/04/2007
AC 613/2002-2ª CÂMARA ; AC 953/2005-2ª CÂMARA ; AC
99/2006-2ª CÂMARA ; AC 2227/2006-PLENÁRIO ; AC
386/2007-PLENÁRIO ; AC 0083/2008-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49 003.654/2003-2 05/09/2006 AC 1889/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49 006.460/2007-5 18/11/2009 AC 5183/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49 008.197/2005-1 01/12/2009 AC 6011/2009-1ª CÂMARA ; AC 4795/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RIBAMAR CRUZ DE FARIAS 025.701.142-00 010.918/2002-4 07/01/2006 AC 1688/2004-1ª CÂMARA ; AC 2946/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RIBAMAR CRUZ DE FARIAS 025.701.142-00 012.276/2003-7 16/04/2005 AC 1378/2004-1ª CÂMARA ; AC 0139/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RIBAMAR CRUZ DE FARIAS 025.701.142-00 018.080/2002-8 07/08/2010 AC 2670/2007-2ª CÂMARA ; AC 3520/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72 025.777/2009-8 12/10/2010 AC 5040/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72 031.043/2007-0 22/01/2010 AC 3312/2009-2ª CÂMARA ; AC 6724/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72 032.350/2010-4 04/10/2011 AC 4986/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ROBERVAL CORREIA DE OLIVEIRA 017.780.482-34 019.769/2008-2 29/09/2009 AC 4247/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ROGÉRIO OLIVEIRA CORREA 700.990.062-00 020.515/2007-5 06/06/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ROSALINO DE VASCONCELOS LIMA 160.449.832-34 023.317/2008-0 07/05/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
RUBEM MORAIS DE LIMA 334.816.952-68 009.013/2002-6 04/04/2009 AC 321/2009-PLENÁRIO ; AC 1045/2010-PLENÁRIO Detalhes do processo
RUBEN EUGEN BECKER 024.785.440-91 008.634/2005-9 09/06/2007 AC 1215/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 25/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em:
26. Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 28/12/2012
Unidade Federativa: AM
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
SALOMÃO DE ARAÚJO SILVA 230.738.102-34 015.080/2005-9 23/06/2007 AC 2828/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SALOMÃO DE ARAÚJO SILVA 230.738.102-34 015.740/2002-7 28/09/2010 AC 4608/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SALOMÃO DE ARAÚJO SILVA 230.738.102-34 018.987/2010-9 24/11/2011 AC 8656/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRA REGINA LOUREIRO AMORIM 161.645.982-49 015.259/2009-9 23/11/2011 AC 8884/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 002.692/2007-1 14/03/2008 AC 0164/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 003.957/2005-7 10/02/2006 AC 2534/2005-2ª CÂMARA ; AC 2869/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 006.077/2007-0 17/04/2008 AC 631/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 006.078/2007-8 10/07/2008 AC 1552/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 010.093/2005-4 06/10/2006 AC 2345/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 012.513/2011-3 10/11/2011 AC 8672/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 018.627/2007-4 09/08/2008 AC 2020/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 019.752/2008-5 22/01/2010 AC 7351/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 019.771/2008-0 06/08/2009 AC 3307/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 022.251/2007-4 08/10/2008 AC 3101/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SANDRO DE SILVA PIRES 335.320.282-04 006.871/2005-4 10/02/2006 AC 2537/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO 018.641.018-22 020.205/2006-4 27/07/2007 AC 1511/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 000.251/2010-0 31/12/2011 AC 11198/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 015.414/2009-8 19/05/2010 AC 1262/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 015.650/2008-7 14/01/2009 AC 4674/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 016.572/2008-3 19/05/2009 AC 1185/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 016.751/2010-8 26/07/2011 AC 3650/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 000.610/2008-5 07/11/2008 AC 3900/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 003.956/2005-0 12/12/2007 AC 2849/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 004.676/2007-7 30/06/2009 AC 2090/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 005.298/2005-0 04/05/2006 AC 449/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 011.664/2005-0 13/01/2006 AC 2318/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 012.166/2006-0 11/04/2007 AC 0271/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 012.757/2005-5 10/05/2008 AC 1038/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 014.543/2006-6 04/05/2007 AC 442/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 015.572/2006-2 12/06/2008 AC 1522/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 015.577/2006-9 26/07/2007 AC 1574/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 016.760/2010-7 25/08/2011 AC 4479/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Página 26/393http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoesisponível em: