O vereador solicita ao poder executivo municipal a construção de uma usina de compostagem de lixo e um aterro sanitário para dar destino adequado ao lixo da cidade. Atualmente o lixo é depositado em um lixão próximo a áreas residenciais e de cultivo, causando poluição e riscos à saúde. A usina de compostagem processaria parte do lixo orgânico em adubo, e o aterro sanitário acomodaria resíduos não recicláveis.

1. REQUERIMENTO Nº 195/2009
EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIFICAÇÃO DE
ESTRUTURA FÍSICA PARA POR EM FUNCIONAMENTO A USINA SIMPLIFICADA
DE COMPOSTAGEM DE LIXO BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ATERRO
SANITÁRIO PARA ACOMODAR OS RESÍDUOS QUE AINDA NÃO APRESENTAM
POSSIBILIDADE DE SE ENQUADRAR NA POLÍTICA DE RECICLAGEM DO LIXO.
TAIS MEDIDAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA ENCONTRAR O DESTINO CERTO
DO LIXO DE NOSSA CIDADE E ACABAR DE VEZ COM O NEGATIVO CARTÃO
POSTAL DE PICUÍ QUE É O LIXÃO LOCALIZADO NO BAIRRO CENECISTA.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o
plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Poder Executivo, no
qual solicito a edificação de estrutura física para por em funcionamento a
usina simplificada de compostagem de lixo bem como a construção de aterro
sanitário para acomodar os resíduos que ainda não apresentam possibilidade
de se enquadrar na política de reciclagem do lixo.
JUSTIFICATIVA
Atividades humanas geram lixo. Esteja onde estiver, o ser
humano produz resíduos: em casa, nas indústrias, nos estabelecimentos
comerciais, nas escolas, nos hospitais ou no campo, cultivando alimentos ou
criando animais.
Nos últimos séculos, o desenvolvimento de novas tecnologias e a
adoção de um modelo econômico baseado na produção e no consumo em
grande escala incrementaram a produção de lixo. Ao lado disso, as áreas
disponíveis para deposição do lixo tornaram-se escassas e a sujeira
acumulada tem aumentado a poluição do solo, das águas e do ar, além de
piorar as condições de saúde das populações.
Não é à toa, portanto, que esse é um grave problema da
atualidade. Em Picuí a situação não é diferente. É visível a dimensão do lixão
de nossa cidade e a área em que está localizado, próximo do campo de pauso,
vizinho do matadouro, quase que dentro do Bairro Cenecista. Portanto é de
fundamental importância a sua retirada dessa localidade. Além das alegações
citadas temos a possibilidade real do Governo Federal construir o CEFET
nessas imediações, o que de fato requer que a prefeitura de Picuí encontre
uma alternativa para eliminar esse problema da concentração do lixo.
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo

2. Considerando o grande número de famílias trabalhando na coleta
seletiva no lixão, sugiro que a prefeitura construa estrutura física em área
adequada e ofereça capacitação para essas pessoas, como foram de reativar a
Usina Simplificada de Compostagem do Lixo.
Esse pode ser o destino de grandes quantidades de lixo domiciliar.
A compostagem é um processo de decomposição biológica da matéria
orgânica presente no lixo, por meio da ação de microorganismos existentes
nos resíduos, em condições adequadas de aeração (processo de renovação do
ar de um ambiente; ventilação), umidade e temperatura. O resultado desse
processo é o composto orgânico. Uma tonelada (1.000 Kg) de lixo doméstico
rende cerca de 500 Kg de composto orgânico, que poderá ser utilizado em
horta domiciliar, escolar ou mesmo nas lavouras dos agricultores do nosso
município. Outros materiais como: Vidros, papelão, plástico, ferro, alumínio
entre outros já têm destino certo e a sua comercialização poderá ser
melhorada com a intervenção da prefeitura.
A superprodução de lixo e o descarte prematuro de materiais que
ainda cumprem a sua finalidade ou que são passíveis de reutilização ou
reciclagem podem refletir uma atitude marcada pelo desperdício.
Reutilizar significa aproveitar novamente um objeto para alguma
finalidade, em vez de jogá-lo fora. Com a efetivação de tal proposta, a
prefeitura resolve o problema do lixão, garante respeito ao meio ambiente e
oferece higiene e qualidade de vida para as pessoas que trabalham como
catadores.
Sala de Seções da C. Municipal de Picuí/PB, 17 de agosto de 2009.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador PT -
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