1. Quinta-Feira, 21 de Julho de 2011 Número 139
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ESPOSENDE
Declaração de rectificação de anúncio n.º 232/2011
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objecto do contrato
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Fernando João Couo Cepa (Presidente da Câmara Municipal de Esposende)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3021/2011, com ID 404800605.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506617599 - Município de Esposende
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Esposende
Endereço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 - 2º
Código postal: 4740 289
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960177
Endereço Electrónico: joao.leite@cm-esposende.pt

2. Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 21 de Julho de 2011 - Declaração de rectificação de anúncio n.º 232/2011 - Página n.º 2
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana da Zona Central de Esposende
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada, tem por objecto a realização de obras de requalificação urbana a nível
de
pavimentação, mobiliário urbano e iluminação pública de arruamentos na zona central de Esposende.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1015000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 1015000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Esposende
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artº 21º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Esposende
Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 - 2º
Código postal: 4740 288
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960177
Endereço Electrónico: joao.leite@cm-esposende.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 30%
Qualidade técnica da proposta - 70%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Esposende
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4740 223

3. Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 21 de Julho de 2011 - Declaração de rectificação de anúncio n.º 232/2011 - Página n.º 3
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960177
Endereço Electrónico: joao.leite@cm-esposende.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No anúncio do procedimento nº 3021/2011, no ponto 2 do mesmo, onde se lê "Valor do preço base do procedimento 1.050.000,00€",
deverá ler-se "Valor do preço base do procedimento 1.015.000,00€", conforme rectificação feita no presente ponto e de acordo com o
previsto no artº 17º do Programa de Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando João Couto Cepa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal Esposende
404941051