Orientações CRF - Trabalho Voluntariado

1. 28/03/2016 PSI ­ Jornal ­ Edição 121 ­ Orientação ­ Voluntariado: de graça não quer dizer de qualquer jeito
http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/121/frames/fr_orientacao.aspx?print=true 1/1
Orientação
Voluntariado: de graça não quer dizer de qualquer jeito
É prática antiga em nossa profissão a oferta de serviços voluntários a instituições, principalmente as de natureza filantrópica. Psicólogos
recém­formados muitas vezes colocam­se à disposição do voluntariado com objetivo diversos, como adquirir experiência, abrir espaço
para um futuro posto de trabalho ou simplesmente desenvolver uma atividade baseada em ideologias religiosas e/ou políticas. Alguns
deles consultam o Conselho para saber se podem fazer publicidade oferecendo atendimento gratuito, fazendo posteriormente
encaminhamentos para clínica/consultório próprio ou para outras instituições.
A variedade de situações verificadas mostra que o voluntariado não é uma questão simples e pode se desdobrar em inúmeras outras que
merecem diferentes respostas. Não cabe ao Conselho, em princípio, proibir o psicólogo de oferecer serviços gratuitamente, mas sim zelar
para que esses serviços sejam de qualidade e atendam aos princípios éticos da profissão. Em função disso, o psicólogo, mesmo
voluntário, deve estar registado no CRP SP (e também a instituição a que preste assistência na área psicológica). Esta exigência não é
apenas burocrática, mas aponta para a necessidade de reforçarmos o compromisso profissional e combater a mentalidade de que ?de
graça pode­se fazer qualquer coisa, de qualquer jeito?. Além disso, há de se ter todo cuidado para não se estabelecer com a clientela um
vínculo de gratidão e submissão que não favorece a saúde mental, particularmente nos aspectos psicossociais, e menos ainda de fazer do
serviço prestado um veículo de doutrinação, seja ela qual for, o que caracterizaria infração ética (Artigo 2o, alínea e do Código de Ética).
Problema maior se coloca quando se tratam de psicólogos formados trabalhando como voluntários na rede pública. Poderíamos entender
que estes estariam amparados pela Lei do Voluntariado (No 9.608, de 18/2/98), que define o serviço voluntário como ?atividade não
remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha
objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social ...? É uma lei que regulamenta uma atividade
cada vez mais presente em nossa sociedade e amplamente discutida por este jornal em sua última edição, referente ao chamado terceiro
setor e as polêmicas que suscita.
Um psicólogo voluntário se desobrigaria de qualquer vínculo trabalhista com a instituição em que presta serviço, tendo por isso plena
liberdade de ação no que diz respeito a horários, férias etc. Esse tipo de relação, contudo, pode também impedir a existência de uma
atividade planejada e integrada com os outros profissionais, prejudicando a qualidade da assistência prestada. Além disso, o voluntário
está prestando serviços no lugar de um profissional regularmente contratado para sua função, desobrigando o Estado de cumprir com seu
dever. Por isso mesmo, a posição do Conselho neste caso é de que o trabalho do psicólogo voluntário deve ser parte de um projeto maior,
oferecido e aceito pela instância responsável pelo equipamento e/ou instituição. Reproduzindo o que diz a legislação citada, deve haver
um contrato ou termo de adesão entre a entidade pública ou privada e o prestador de serviço voluntário, nele constando o objetivo e as
condições para o exercício da atividade.
As ofertas de serviços gratuitos em clínicas privadas ou consultórios, divulgadas em publicidade, ficam muito próximas das promoções
que existem para o consumo em geral (ganhe um cartão de crédito e não pague a primeira anuidade, compre três produtos e leve um de
graça etc.). Sem esquecer que no exercício das profissões liberais existe o mercado e a competição, preferimos considerar que é a
qualidade de nossos serviços e o preço justo cobrado que nos garantirá clientela. Muitos ?jeitinhos? criativos, aparentemente bem
intencionados, não condizem com a natureza de nossas atividades.
volta ao índice deste número